Regime fiscal dos residentes não habituais em Portugal, como funciona.

Regime fiscal dos residentes não habituais

Portugal  / 

Quem é estrangeiro e mora em Portugal muitas vezes fica na dúvida de como fazer a declaração de rendimentos que recebe do exterior no país europeu. O mesmo acontece com portugueses que moram no exterior, mas que querem voltar ao país luso mas ainda possuem renda no outro país em que moravam.

Hoje vamos te contar como funciona o regime fiscal dos residentes não habituais em Portugal e quais as suas vantagens.



O que é o regime fiscal dos residentes não habituais

O regime fiscal dos residentes não habituais é um regime especial de tributação de rendimentos desenvolvidos pela Finanças portuguesas.

Essa tributação especial foi criada no ano de 2009 e oferece vantagens fiscais para quem deseja morar em Portugal mas possui rendimentos fora de Portugal (no Brasil, por exemplo). O período do regime especial é válido por 10 anos.

Você pode consultar mais informações sobre o regime fiscal dos residentes não habituais no portal das Finanças portuguesas.

Como funciona o regime fiscal dos residentes não habituais?

O regime fiscal dos residentes não habituais, desenvolvido pelas Finanças busca atrair profissionais não residentes em Portugal com qualificação em atividades determinadas pelo Governo e alto valor acrescentado ou atividades de trabalho intelectual ou industrial.

Além disso, o regime fiscal dos residentes não habituais também é aplicável para cidadãos que recebem pensões, aposentadorias ou rendimentos no exterior.

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Taxas de tributação

A taxa de tributação dos rendimentos recebidos em Portugal para trabalhos dependentes ou independentes é de 20%. Entretanto, a taxa não é aplicada se esses rendimentos já forem tributados no país de origem.

Por exemplo: um aposentado que recebe sua aposentadoria no Brasil já tem o imposto descontado no Brasil, neste caso não há dupla tributação. Ou seja, o imposto será pago apenas no Brasil por 10 anos.

Essa isenção da tributação em Portugal é válida para países que possuem acordo com o país e que fizeram uma convenção para eliminar a dupla tributação para os cidadãos.

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Dupla tributação

Para profissionais que recebam valores e rendimentos no exterior como trabalho dependente e já façam a tributação no país em que recebeu, não há a necessidade de tributação, de acordo com a convenção que elimina a dupla tributação. Ou seja, se você já paga o imposto do seu trabalho dependente no Brasil, não há a tributação em Portugal.

O mesmo se aplica para trabalhadores independentes (que podem ser prestadores de serviço de caráter científico, artístico ou técnico) ou que possuam rendimentos de capitais, rendimentos de moradia (aluguéis), etc.

Se a tributação do imposto já é feito no Brasil, não existirá a tributação em Portugal, para não haver a dupla tributação.

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A quem se aplica o regime fiscal dos residentes não habituais

As atividades que entram na lista devem ter algum tipo de caráter científico, artístico ou técnico. Confira a lista das atividades que se aplicam nesse regime:

  • Arquitetos, engenheiros e técnicos de áreas similares;
  • Artista plásticos, músicos ou atores;
  • Auditores;
  • Médicos e dentistas;
  • Professores;
  • Psicólogos;
  • Profissões liberais, técnicos e áreas similares;
  • Gestores, administradores e investidores.

Os interessados no Estatuto de Residente Não Habitual não podem ter morado em Portugal nos últimos 5 anos. Devem estar em território português há mais de 183 dias de forma continua ou intercalada ou então que estejam em Portugal no dia 31 de dezembro do ano que pretendem fazer a solicitação e mostrar interesse em escolher Portugal como local de residência.

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Como solicitar

Os profissionais interessados ou pensionistas com rendimentos fora de Portugal podem fazer a inscrição e o registro nas Finanças da cidade que escolheu para morar ou então pelo portal das Finanças na internet ou leia pdf com todas as informações das Finanças.

Importante saber

Vale lembrar que os rendimentos recebidos não podem ser de fonte portuguesa, ou seja, se um profissional realiza um trabalho em Portugal, para uma empresa portuguesa, por exemplo, a regra não se aplica. O rendimento sempre deve ter origem no exterior.

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Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.