O que é tradução juramentada? Onde fazer? Tire suas dúvidas

Vai mudar para o exterior? Então, saber para que serve a tradução juramentada pode ser bastante útil. Afinal, é ela que traduz, de forma fiel, documentos brasileiros de modo a torná-los válidos em outros países.

Se você vai embarcar rumo ao sonho de morar, estudar ou trabalhar fora do Brasil, acompanhe este artigo. E se está vindo para o Brasil após terminar uma graduação no exterior, por exemplo, esse conteúdo também será útil para você. 

O que é a tradução juramentada?

Diferente do que acontece com um livro ou com um artigo, quando há a necessidade de traduzir um documento para outro idioma é preciso que a tradução tenha a sua autenticidade comprovada.

Em outras palavras, é como se fosse necessário ter uma garantia de que tudo aquilo que está presente no documento e foi vertido de uma língua para outra é, de fato, verdadeiro e que não houve nenhum tipo de alteração.

Sem a tradução juramentada não seria possível atribuir autenticidade a documentos estrangeiros, uma vez que a nossa legislação não reconhece ou aceita documentos escritos em outros idiomas como provas em tribunais ou como documentos válidos.

Tradutores devem ser concursados?

Antes, era necessário que os tradutores juramentados fossem concursados na Junta Comercial de seu estado, para que pudessem estar aptos a fazer a tradução juramentada de documentos.

Mas, segundo o site do Governo Federal, a profissão de tradutor e intérprete foi regulamentada pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

De acordo com a lei, o concurso não é mais necessário para os profissionais que obtiverem grau de excelência em exames nacionais ou internacionais de proficiência: nível C2 do QCER (Quadro Comum Europeu de Referências), sendo necessário atingir 80% da pontuação.

Além disso, estrangeiros que moram no Brasil poderão se habilitar na profissão, desde que apresentem o certificado CELPE-Bras no nível Avançado Superior, quando o interessado não pertencer a um país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Vale informarmos, ainda, que o concurso de aptidão agora é nacional, organizado pelo DREI, e não mais por cada Junta Comercial.

Segundo a informação no site do Governo Federal do Brasil a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) ligada ao Ministério da Economia — à qual o DREI é vinculado —, essa regulamentação contribui para a abertura do Brasil para o comércio internacional e para o intercâmbio de estudos. E possibilita, também, que mais profissionais realizem o serviço.

Como fazer uma tradução juramentada?

Existem algumas formas de fazer uma tradução juramentada, são elas:

Junta Comercial

A mais comum é consultar a lista de tradutores juramentados na Junta Comercial do seu Estado. Em São Paulo, por exemplo, pode ser consultada no site da Jucesp. Já na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a consulta pode ser feita na página de Serviços, opção Tradutores.

Essa é uma forma válida, mas que gasta tempo e não costuma custar muito barato. E você também pode não conhecer bem o trabalho dos tradutores para saber a qualidade do serviço.

É válido dizermos que, segundo a nova Instrução Normativa, não há mais tabelamento de preços, sendo livre a pactuação dos valores entre o tradutor e o cliente. As Juntas Comerciais deverão revogar as suas tabelas de emolumentos.

Yellowling

Foi procurando por um bom serviço que encontramos a plataforma Yellowling, usamos e gostamos muito (e agora recomendamos aos nossos leitores!).

Funciona como um Uber das traduções juramentadas: você faz o seu registro na plataforma, faz o seu orçamento online, preenchendo o idioma original e o idioma para o qual você precisa da tradução juramentada, os dados solicitados e anexando o arquivo. Após isso, você recebe, instantaneamente, em até 1 minuto, o valor que deverá pagar pela tradução.

Além disso, no site, é possível o cliente escolher a data que deseja receber o documento traduzido. 

É uma empresa super séria, que trabalha com tradutores juramentadas, e surgiu para desburocratizar esse serviço tão caro e necessário. Portanto, vale a pena entrar no site da Yellowling e fazer o seu orçamento gratuitamente.

e-Traduções

A e-Traduções está na nossa lista de “queridinhos” pelo bom atendimento e preço justo comparado ao mercado. É uma empresa solida e confiável, com um ótimo posicionamento no Google,  conta com os serviços de tradução juramentada, técnica e apostila de haia.

A solicitação do serviço pode ser feita 100% online através do site da empresa, e o retorno também é rápido, isso depende do serviço que você escolher.

Importância da tradução juramentada

Para entender a importância da tradução juramentada não apenas no Brasil, mas em outros países, é preciso entender um pouco das exigências legais que cada nação faz ao receber determinados tipos de documentos de estrangeiros. No caso do Brasil, essa exigência vem em decorrência do Decreto Federal número 13.609, de 21 de outubro de 1943.

Esse decreto indica que nenhum documento estrangeiro redigido em outro idioma que não o português tem validade no Brasil. Para que eles possam ser considerados por um órgão público, por exemplo, é preciso que venham acompanhados de uma versão traduzida, nascendo, assim, a tradução juramentada.

Então, para que possam ser reconhecidos perante os órgãos públicos brasileiros, exige-se que os documentos sejam acompanhados por uma versão traduzida para português.

Cabe também ressaltar que, da mesma forma, a tradução juramentada torna válidos os documentos brasileiros no exterior. Em alguns casos, a tradução juramentada para o inglês é suficiente.

Note que a tradução juramentada é uma versão em língua portuguesa com fé pública, ou seja, reflete oficialmente o conteúdo descrito em outro idioma. Fazendo uma comparação, é como se a tradução juramentada fosse a autenticação em cartório de um determinado texto, dando ciência a quem possa interessar de que ela, de fato, é legítima.

O mesmo acontece, por exemplo, quando você quer solicitar a cidadania italiana ou cidadania espanhola e precisa dos documentos traduzidos e juramentados em italiano ou espanhol.

Em quais casos é obrigatória?

Sempre que for necessário apresentar um documento estrangeiro a uma autoridade brasileira, o mesmo deverá ser acompanhado da tradução juramentada, ou seja, todo documento de caráter público. Isso também vale quando você precisa traduzir um documento em português para ser apresentado no exterior.

Entre os casos mais comuns de obrigatoriedade da sua apresentação, podemos citar:

• Casamento com estrangeiro: nesse caso, deve-se apresentar a tradução pública da certidão de nascimento, do documento de identidade e demais documentos solicitados do cônjuge de outra nacionalidade;
• Estudos / trabalho no exterior: além da tradução pública dos documentos de identificação do estrangeiro, também é necessário traduzir certificados e diplomas, históricos escolares etc.;
• Pedidos de cidadania: todos os documentos do requerente estrangeiro;
• Documentos jurídicos: atas, contratos, sentenças de processos judiciais, procurações, testamentos.

Como é identificada uma tradução juramentada?

A tradução pública é identificada pelo número do cadastro do tradutor público juramentado na Junta Comercial do seu estado, comprovando que ele tem “autoridade” suficiente para realizar o serviço de tradução juramentada.

Confira quais são as diferenças entre tradução juramentada, técnica, certificada e jurídica.

Qual o preço da tradução juramentada?

As traduções juramentadas eram reguladas pela tabela da Junta Comercial, que dizia que cada lauda deveria ter determinado valor, que era muito alto e havia poucos tradutores juramentados. Mas recentemente teve uma alteração da lei e atualmente não existe mais uma tabela de preços. O valor passa a ser de livre negociação entre as empresas prestadoras de serviço e os clientes.

Vale dizer que os preços variam conforme a dificuldade do idioma, da quantidade de tradutores disponíveis, entre outros fatores. Normalmente os profissionais cobram um valor que varia, em média, entre R$ 100 e R$ 250 por lauda. Mas essa é apenas uma estimativa.

O melhor é fazer uma cotação de quanto o seu material vai custar, de acordo com o idioma em questão, o número de laudas, a urgência etc.

Para saber, ao certo, o valor da sua tradução juramentada, recomendamos que faça a cotação na plataforma Yellowling, que é uma maneira rápida, segura e econômica de fazer a sua tradução.

Como funciona em outros países?

Não existe uma regra universal sobre as normas da tradução juramentada. Cada país é soberano para estipular as suas próprias regras.

No Brasil, por exemplo, só são aceitas traduções juramentadas feitas dentro do país. Em outras localidades, as traduções feitas por brasileiros podem ser aceitas, enquanto em outras, como na Argentina, não. Ou seja, tudo vai depender do país em questão e das regras estipuladas pela instituição que requer o documento.

Essas dúvidas são comuns, por exemplo, a quem vai estudar no exterior. Algumas universidades podem pedir diplomas e certificados traduzidos para o seu idioma. Entretanto, a forma de tradução depende de uma série de fatores, que consideram a regra do país que abriga a instituição de ensino. 

Portanto, quando alguém solicitar algum documento e houver necessidade de que ele seja traduzido, fique de olho nas regras do país, para que você possa entregar uma tradução válida e de caráter oficial.

Caso contrário, você terá algum contratempo, tendo que refazer todo o material até que possa entregar a versão correta.

A tradução juramentada precisa ser feita por um nacional do país no qual vai pedir cidadania?

Cada país tem as suas próprias regras quanto à tradução pública.

No Brasil, por exemplo, só são válidas as traduções feitas por nacionais e estrangeiros residentes no país que tenham o certificado CELPE-Bras no nível Avançado Superior quando o interessado não pertencer a um país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Enquanto isso, em outros países não existe o requisito do tradutor juramentado ter que ser cidadão nato ou naturalizado para realizar a tradução.

Quais as traduções juramentadas mais comuns?

As traduções juramentadas mais comuns são:

• Tradução juramentada para italiano para cidadania;
• Tradução juramentada para inglês para trabalho;
• Tradução juramentada para espanhol para cidadania, trabalho e estudo na Espanha;
• Tradução juramentada para francês, para estudar e trabalhar na França;
• Tradução juramentada para alemão, para cidadania e trabalhar no país.

Apostilamento da tradução juramentada

Outro ponto importante é que em mais de 100 países, incluindo o Brasil, todos os documentos devem ser acompanhados de um certificado especial.

A Apostila de Haia, de forma simples, autentica como verdadeiro um documento público de outro país. Ou seja, o selo ou carimbo emitido por autoridades competentes, certifica a sua autenticidade para que ele passe a ser válido no país requerido.

É uma forma de simplificar e tornar o processo de legalização de documentos mais ágil entre os países signatários. Assim, há um reconhecimento mútuo entre eles de que determinado documento é verdadeiro. No Brasil, o órgão responsável pelo apostilamento eletrônico e validação da mesma é o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Quanto custa a apostila de Haia?

Segundo o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de cada estado têm autonomia para definirem os valores a serem cobrados pelo apostilamento de Haia.

Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.

Em dezembro de 2023, entramos em contato com cartórios autorizados de cada estado do Brasil, para descobrirmos os valores cobrados pelo apostilamento de Haia. Confira tudo na tabela adiante.

Vale informarmos, ainda, que os valores apresentados são sem o reconhecimento de firma e que o preço para esse tipo de serviço é cobrado por assinatura.

Tradução juramentada

Agora que você entendeu informações importantes sobre a tradução juramentada e viu a importância e o preço da Apostila de Haia, veja um vídeo da Yellowling, que explica tudo sobre o que é e como fazer a sua tradução.

Agora que você sabe quando é necessário fazer a tradução juramentada e quais documentos traduzir, vai ser bem mais simples realizar o processo de maneira mais segura, rápida e econômica. Boa sorte!