Governo alemão aprova a reforma da Lei de Imigração de Trabalhadores Qualificados que deve facilitar a entrada de profissionais vindos de países não pertencentes à Uniao Europeia. Cartão de oportunidades, sistema de pontos e menos burocracia. Com as novas regras, o país espera diminuir a escassez de mão de obra qualificada.
A Alemanha teme uma lacuna de até sete milhões de profissionais qualificados até 2035 e cria os métodos para tornar o mercado mais atraente e facilitar a entrada de trabalhadores imigrantes.
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Por que faltam profissionais qualificados na Alemanha?
Conforme matéria publicada pelo jornal Tagesschau, alguns motivos são citados como fatores que influenciam na escassez de trabalhadores no país, como o desenvolvimento demográfico e a migração de pessoas qualificadas para outros países, entre eles, Estados Unidos e Canadá.
A burocracia na Alemanha também é um dos agravantes que acabam tonando o mercado de trabalho no país menos atraente. Por isso, o governo busca através das novas regulamentações diminuir as burocracias e criar uma cultura de “boas-vindas” a profissionais que desejam atuar no país.
Conforme comunicado divulgado no site do Ministério Federal do Interior e de Assuntos Internos, o Instituto de Pesquisa do Mercado de Trabalho e de Profissões de Nuremberg contabilizou 2 milhões de vagas abertas até o final de 2022, o maior número já registrado.
A escassez de profissionais qualificados é considerada um dos maiores obstáculos para o crescimento econômico na Alemanha. Segundo a ministra Nancy Faeser, a falta de profissionais afeta a todos os setores, saúde, educação, construção ou mesmo na administração pública.
Três novos caminhos para a imigração de profissionais qualificados
A lei de imigração de trabalhadores qualificados em desenvolvimento cria novas oportunidades para entrar na Alemanha. Entenda:
- Qualificação: aqueles que possuem uma formação terão permissão para exercer qualquer ocupação qualificada no futuro;
- Experiência: aqueles que possuem pelo menos dois anos de experiência profissional e uma qualificação profissional reconhecida pelo Estado de origem poderão imigrar como trabalhadores. A qualificação profissional não precisará mais ser reconhecida na Alemanha – o que significa menos burocracia e processos mais rápidos;
- Potencial: será introduzido um “cartão de oportunidades” (conhecido popularmente como Green Card Alemanha) para busca de emprego, baseado em um sistema de pontos. Os critérios de seleção incluem qualificação, habilidades em alemão e inglês, experiência profissional, conexão com a Alemanha, idade e cônjuge ou parceiro que irá acompanhá-los.
Quais medidas foram aprovadas?
Veja o resumo das principais mudanças aprovadas pelo governo alemão.
Cartão azul
Criado em 2012 como visto de residência para pessoas de países não pertencentes à União Europeia e que concluíram um curso universitário, o cartão também passará por ajustes. Com as novas regras, o cidadão detentor de um o “Cartão Azul EU” (EU Blue Card) poderá usufruir do reagrupamento familiar e obter a residência permanente dentro da UE.
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Cotar Agora →Outra alteração é que esses profissionais poderão exercer qualquer outra profissão qualificada, mesmo que não esteja dentro da sua formação. Para a área de TI, os profissionais do segmento poderão obter um Cartão Azul mesmo sem ter um diploma universitário, no entanto, é necessário comprovar alguma qualificação.
Reagrupamento familiar
Por reagrupamento familiar passa a ser considerada as relações além de cônjuge e filhos, abrangendo também pais ou sogros do profissional que deseja trabalhar no país.
Cartão de oportunidades: sistema de pontos
Com um sistema de pontos baseado em critérios, o cartão oportunidades deve ser concedido a pessoas com formação profissional estrangeira de pelo menos dois anos ou com graduação universitária, que desejam buscar vaga de emprego no mercado profissional na Alemanha.
A princípio, foram definidos doze critérios, como qualificação, idade e domínio da língua. O candidato que deseja obter o cartão oportunidade deve preencher no mínimo seis dos doze critérios.
A obtenção do cartão permite que o profissional tenha a permissão de estadia por até um ano dentro da Alemanha, contanto que o indivíduo seja responsável pelos próprios gastos, ou seja, tenha condições de se manter financeiramente durante esse período.
Caso o profissional consiga um contrato de trabalho durante esse tempo, ele pode fazer o pedido de prorrogação do cartão para até dois anos, mas é necessária a aprovação da Agência Federal de Emprego.
Cartão de oportunidades ainda não está disponível
Dentre as exigências para o requerimento do cartão de oportunidades houve uma mudança com relação aos requisitos de comprovação do domínio da língua alemã, permitindo o pedido do cartão com o nível A1, um nível a menos do que é exigido até o momento.
Os interessados no sistema poderão obter o cartão a partir do primeiro semestre de 2024.
Experiência profissional
A experiência profissional e qualificação devem desempenhar um papel importante sobre as novas oportunidades de trabalho na Alemanha. Como requisitos, aqueles que desejam procurar emprego no país devem ter pelo menos dois anos de experiência profissional e uma qualificação reconhecida pelo Estado no país de origem.
A princípio, o diploma não precisa ser reconhecido na Alemanha, o que simplifica o processo de pedido de estadia no país e permite trabalhar desde o início. Um salário mínimo será definido e, caso a pessoa não alcance o valor total dentro da vaga que ocupa, ela deverá reconhecer o seu diploma na Alemanha.
Ela poderá ocupar uma vaga de emprego mesmo sem o reconhecimento e, durante o tempo de exercício da profissão, poderá realizar o processo de reconhecimento em paralelo.
Migração educacional
Além das oportunidades de trabalho no país, o governo alemão também visa fortalecer migração educacional, permitindo futuramente que estrangeiros possam entrar na Alemanha a fim de fazer uma formação profissional e ficar permanentemente no país.
Para tornar isso possível, um dos requisitos é que os estudantes possam manter os próprios gastos através de vagas de emprego para estudantes. O tempo de residência também deverá ser mais flexível para prorrogação, permitindo que seja estendido até nove meses. Durante esse tempo, será permitido o exercício de estágios e trabalho.
Quando a lei entra em vigor
O Parlamento aprovou a lei em 23 de junho de 2023, mas outra regulamentação complementar à lei será discutida no Bundesrat (Conselho Federal) em 7 de julho de 2023.
Algumas regulamentações entrarão em vigor já em novembro de 2023, outras devem ter o prazo de seis ou nove meses após a promulgação. O período é necessário para que as autoridades envolvidas tenham tempo suficiente para implementar as medidas.
Lei da cidadania para imigrantes deve complementar o processo
O governo do chanceler Olaf Scholz criou iniciativas que possam facilitar a entrada de profissionais capacitados no país. Além da Lei de Imigração de Trabalhadores qualificados, a Lei da cidadania para imigrantes, que ainda aguarda aprovação, deve complementar o processo de chegada de profissionais.
Com o objetivo de implantar uma política menos burocrática, o governo visa, através das novas leis, a possibilidade de fazer o mercado profissional da Alemanha tornar-se novamente atraente.
