A lista de impostos em Portugal não é pequena, porém o país europeu está muito longe na quantidade de impostos em relação ao seu “irmão” Brasil. Conheça os impostos que incidem diretamente no cidadão e nas empresas do país em diferentes frentes, que vão desde o patrimônio, passando pelo consumo e chegando até a renda.
Impostos em Portugal x impostos no Brasil
Primeiro de tudo, é preciso diferenciar os dois países quanto às leis que regem os impostos.
O sistema tributário de Portugal data de 1976 e passou por alguns ajustes para entrara na União Europeia.
O sistema tributário brasileiro data de 1966, com algumas novidades incluídas com a Constituição de 1988.
Apenas duas esferas legislando
Enquanto no Brasil a União, os estados e os municípios podem criar e legislar sobre impostos, taxas e contribuições, em Portugal somente duas esferas têm esse poder: governo central e autarquias (municípios).
Comparativamente, os dados mais atuais são da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 2016, que informa que a carga tributária do Brasil é de 35,4% do PIB enquanto em Portugal este número está em 34,4%.
Leia também: de mudança para Portugal? Confira o passo-a-passo.
Carga tributária portuguesa x carga tributária brasileira
Impostos em Portugal
| Impostos sobre o patrimônio | IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. IS – Imposto de Selo. |
| Imposto sobre consumo | IVA – Imposto de Valor Acrescentado. |
| Imposto sobre a renda | IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares. IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas. Derrama. |
| Imposto sobre automóveis | ISV – Imposto Sobre Veículos. IUC – Imposto Único de Circulação. |
| Impostos especiais: | IABA – Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas. ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. IT – Imposto sobre o Tabaco). |
Impostos no Brasil
| Impostos federais | II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada, depositado pela empresa. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas. |
| Impostos estaduais | ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança. |
| Impostos municipais | IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. |
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Como são os impostos em Portugal?
Os impostos em Portugal são divididos em cinco categorias, confira abaixo:
Patrimônio
Os impostos sobre o patrimônio em Portugal são o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto de Selo).
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em Portugal é como se fosse o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no Brasil e é cobrado pelos municípios portugueses que incidem um valor tributário sobre prédios e construções. Deve ser pago por todos os proprietários de imóveis que possuam uma renda maior que 15.296€ anuais e que o imóvel seja avaliado em mais que 66.500€.
Os imóveis que são mais valiosos em Portugal ainda precisam pagar um adicional ao IMI. Por isso, conheça os bairros de luxo de Portugal.
Já o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que tributa a transferência do direito de propriedade sobre bens imóveis no país e é mais um imposto em Portugal. Ou seja, o imposto só é pago quando se compra um imóvel ou um terreno.
Além disso, outro imposto em relação ao patrimônio no país europeu é o IS (Imposto de Selo), um valor fixo que é cobrado para aplicar o contrato ou o ato, porém ele é cada vez menos cobrado.
Se você tem intenção de comprar casa em Portugal, é importante conhecer os impostos e taxas sobre imóveis em Portugal.
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ENTRAR EM CONTATO →Consumo e despesa
Basicamente existe um imposto em Portugal sobre o consumo ou a despesa que é o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).
Ele varia conforme o produto, serviço ou atividade e começa em 6% (taxa reduzida), chega aos 13% (taxa intermediária) e alcança o máximo de 23% (taxa normal), além do IVA para restaurantes (13%).
O imposto varia de acordo com a região de Portugal:
IVA em Portugal continental
Normal: 23%
Intermédia: 13%
Reduzida: 6%
IVA na Madeira
Normal: 22%
Intermédia: 12%
Reduzida: 5%
IVA nos Açores
Normal: 18%
Intermédia: 9%
Reduzida: 4%
O IS (Imposto de Selo) também é cobrado sobre o consumo e a despesa, porém está caindo em desuso no país.
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Renda
Existem três impostos em Portugal que incidem sobre a renda, são eles: IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) e o Derrama.
O IRS é um imposto que incide sobre as pessoas físicas de Portugal (semelhante ao Imposto de Renda no Brasil) e tributa rendimentos obtidos durante o ano.
Já o IRC é um imposto que recai sobre empresas, as também chamadas no Brasil de pessoas jurídicas. Assim como o Derrama, incide sobre as empresas que atuam em território português. No caso do Derrama, ele é pago aos municípios, porém é cobrado juntamente com o IRC.
Saiba como assegurar sua regularidade fiscal em Portugal e no Brasil neste artigo.
Impostos especiais: consumo
São três os impostos especiais que incidem sobre o consumo em Portugal, são eles:
- IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas);
- ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos);
- IT (Imposto sobre o Tabaco).
O IABA é cobrado em bebidas alcoólicas em geral (vinho, cerveja, vodka, uísque e etc.) e no álcool etílico comercializado em Portugal. Além disso, ainda existe dentro do IABA, um imposto que incide sobre o açúcar.
Já o ISP serve para taxar o consumo de combustíveis em Portugal e, de maneira geral, incide em produtos derivados de petróleo.
O último imposto dessa categoria é o IT e incide diretamente sobre o tabaco, leia-se cigarros, charutos, cigarrilhas, etc.
Automóvel
Os impostos em Portugal que incidem sobre os automóveis são dois, o ISV (Imposto Sobre Veículos) e o IUC (Imposto Único de Circulação). Este último é equivalente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Brasil.
O ISV é pago uma única vez, logo que o proprietário compra e emplaca o carro pela primeira vez. Geralmente esse valor já está incluído no preço do carro e ele incide sobre diversas categorias de veículos.
Já o IUC é pago anualmente e o seu vencimento está atrelado ao mês em que o veículo foi emplacado, por isso é muito importante ter atenção ao mês e ano que consta nas placas dos carros em Portugal para não esquecer de pagar esse imposto.
Além disso, desde janeiro de 2017, os carros mais poluentes pagam um imposto adicional ao IUC.
Confira a matéria completa com tudo que você precisa saber para dirigir em Portugal.
Impostos pessoais em Portugal
Depois de ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal, você passa a ter um cadastro na Autoridade Tributária e Aduaneira do país europeu. Isso significa que, ao começar a trabalhar e a consumir, você precisará fazer a recolha de impostos.
Dos impostos em Portugal, os que incidem diretamente no cidadão são o IVA e o IRS que recaem sobre o consumo e a renda, respectivamente.
Conheça também as leis trabalhistas em Portugal.
Escalões de IRS
Assim como no Brasil, o IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) em Portugal funciona através de escalões, ou seja, os valores cobrados pelo governo variam de acordo com o rendimento do cidadão durante o ano.
Veja abaixo como são os escalões de IRS em Portugal em 2019:
- 1º escalão — até 7.091€ por ano — 14,5%;
- 2º escalão — de mais de 7.091€ até 10.700€ — 23%;
- 3º escalão — de mais de 10.700€ até 20.261€ — 28,5%;
- 4º escalão — de mais de 20.261€ até 25.000€ — 35%;
- 5º escalão — de mais de 25.000€ até 36.856€ — 37%;
- 5º escalão — de mais de 36.856€ até 80.640€ — 45%;
- 6º escalão — mais de 80.640€ até 250.000€ — 48%.
Retorno para a população
A ideia de qualquer governo é cobrar impostos para, mais adiante, proporcionar aos seus cidadãos serviços públicos de qualidade.
Diferentemente do Brasil, em Portugal é bastante fácil notar que existe esse retorno dos impostos cobrados e, de maneira geral, a saúde pública possui qualidade, bem como a segurança e a educação.
Como está descrito no site da Segurança Social de Portugal, ela é “[…] um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território”.
Segurança social
A Segurança Social em Portugal é como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil e serve também para possibilitar aos cidadãos diversas garantias, especialmente as que dizem respeito ao trabalho, renda e garantia de princípios fundamentais como o subsídio de doença, etc.
Apesar de existir, a desigualdade social é menos sentida no geral em Portugal, já que o retorno do pagamento de impostos pelos cidadãos em serviços fornecidos pelo Estado português é visto, sentido e usufruído por todos que residem no país europeu.
Agora que você já conhece os impostos de Portugal, saiba que, se tiver dúvidas ou precisar de orientação, pode contar com a assessoria da Personal Tax, empresa especializada no atendimento de brasileiros no exterior.
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Brasileiros pagam impostos quando residem em Portugal?
Sim, brasileiros também pagamos impostos em Portugal, tanto os diretos quanto os indiretos.
Por exemplo, se você é brasileiro e mora em Portugal, é claro que ao fazer uma compra no supermercado você estará pagando impostos, porém se você trabalhar no país europeu, deverá recolher os impostos como qualquer cidadão português.
Além de pagar os impostos, se você vive e trabalha em Portugal terá que fazer a declaração anual do Imposto de Renda (IRS) no país.
A ideia é a de que se você usufrui dos serviços públicos portugueses, deve também contribuir com o Estado para que ele consiga continuar provendo a população desses serviços.
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