Cidadania portuguesa para filhos pode ser solicitada no Brasil ou em Portugal.
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Abrir Conta Agora →Os filhos de portugueses possuem direito à nacionalidade, conforme a previsão da Lei de Nacionalidade. Mas existem regras diferentes na hora de fazer o pedido para filhos maiores e menores de idade, bem como filhos adotivos. Acompanhe este artigo para saber as exigências, documentos e procedimentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa para filhos.
| Perguntas | Respostas |
| Filhos de portugueses têm direito à cidadania portuguesa? | Sim. Tanto os filhos maiores de idade quanto os menores e o processo é relativamente simples. |
| Qual o valor da cidadania portuguesa para filho de português? | Em Portugal custa 220€ para maiores de idade e é gratuita para menores. No Consulado no Brasil custa R$ 1.234,01 para maiores, e R$ 60,00 para menores. |
| É possível pedir a cidadania portuguesa para filhos no Brasil? | Sim, é possível. O pedido deve ser encaminhado através de um Consulado de Portugal no Brasil. |
Índice do artigo
Os filhos de um cidadão português têm direito à cidadania portuguesa. E basta que apenas um dos pais seja cidadão português para o direito ser garantido.
Tanto os filhos maiores de 18 anos como os menores possuem esse direito, que independe também do local de nascimento. Assim, mesmo que tenha nascido fora de Portugal, um filho de português tem direito à nacionalidade portuguesa.
Ao obter a cidadania, um filho de português a recebe de forma originária, ou seja, ele é considerado português desde o seu nascimento. Assim, também poderá transmitir a nacionalidade aos seus filhos.
Para não gerar dúvidas, vamos esclarecer essa diferença. A nacionalidade originária (por atribuição — considerada desde o nascimento) ocorre para filhos e netos, por exemplo. Em outros casos, como por tempo de residência e por casamento, ela ocorre de forma derivada (por aquisição — naturalização).
Dessa maneira, a transmissão da nacionalidade aos descendentes tem critérios diferentes para cada uma dessas situações. Veja:
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Cotar Agora →Para pedir a cidadania portuguesa para filhos menores de idade é preciso reunir os documentos necessários (que serão listados a seguir) e fazer o pedido pessoalmente no Consulado ou numa Conservatória do Registo Civil em Portugal.
O requerimento pode ser entregue:
Se os pais forem casados, é importante que o casamento tenha sido transcrito (se for o caso). Também devem ser apresentados documentos de identificação atualizados dos pais portugueses (cartão de cidadão, passaporte ou certidão de nascimento). Já se um dos pais for brasileiro, é necessário apresentar o documento de identidade (RG).
O Consulado de Portugal informa em seu site que, em caso de pedidos para menores de 12 a 17 anos, é necessária a presença do filho juntamente com os pais no dia do atendimento.
Os documentos necessários para a cidadania portuguesa para filhos menores de idade, segundo o Consulado de Portugal, são:
A lista vale para pedidos feitos no Brasil e em Portugal.
Os filhos maiores de idade precisam reunir os documentos necessários e fazer o encaminhamento do pedido, também em um Consulado de Portugal ou na Conservatória em Portugal.
O requerimento pode ser entregue:
Segundo o Consulado, para passar a nacionalidade portuguesa ao seu filho, precisará ter o seu casamento transcrito e devidamente averbado em seu Assento de Nascimento.
Os documentos necessários para a cidadania portuguesa para filhos maiores de idade, segundo o Consulado de Portugal, são:
A lista vale para pedidos feitos no Brasil e em Portugal.
Tenha atenção a essas duas regras sobre a forma de entrega dos documentos. Em relação às certidões exigidas, todas devem ser atualizadas, emitidas há menos de um ano e com Apostila de Haia.
E, caso um dos pais não seja cidadão brasileiro, além do apostilamento é preciso fazer a tradução juramentada da certidão de nascimento apresentada.
A cidadania portuguesa para filhos adotivos (mesmo de outra nacionalidade) também é um direito, mas funciona de uma forma um pouco diferente.
Também existem regras que variam conforme a data da conclusão da adoção. Nesse caso, é fundamental observar se o processo de adoção terminou antes ou depois do dia 8 de outubro de 1981.
As pessoas adotadas (adoção plena) antes dessa data, podem fazer o pedido se forem cumpridos os seguintes requisitos:
Os filhos adotados depois dessa data podem pedir a nacionalidade portuguesa se tiverem sido adotados antes dos 18 anos.
Não é preciso cumprir outros requisitos, como os citados na situação anterior.
Nos dois casos, os documentos exigidos são os mesmos, segundo o site da Justiça de Portugal:
Importante: nas adoções ocorridas fora do país, a sentença de adoção emitida pela Justiça estrangeira deve ter sido reconhecida em um Tribunal de Portugal.
Sim, é possível.
O pedido pode ser feito pelos pais que tenham se naturalizado portugueses depois do nascimento da criança e desde que os filhos sejam menores de idade.
Entretanto, nessa situação, o requerimento deve ser encaminhado através da Conservatória em Portugal. O Consulado informa que não trata desse tipo de pedido. Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Conservatória pelo e-mail crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt.
Vale mencionar que a cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal é válida desde que os pais comprovem a residência fixa e legal no país, há pelo menos 1 ano.
Como já explicado, o pedido pode ser feito em Portugal ou no Brasil. Em qualquer um desses casos, o primeiro passo é conferir quais são os requisitos e os documentos exigidos para o seu caso. A seguir, é preciso encaminhar o pedido.
Em Portugal, compareça a uma Conservatória do Registo Civil, levando a documentação completa. Normalmente não é preciso agendar uma data para atendimento, mas não deixe de confirmar essa informação com o local quando for fazer o seu requerimento.
Entregue o requerimento e faça o pagamento da taxa, se for exigida para o caso.
Se o pedido for encaminhado por meio de um Consulado no Brasil, saiba que, por regra, é preciso marcar uma data para o atendimento presencial.
No dia agendado, compareça ao Consulado para entregar os documentos e fazer o pagamento.
Verifique as regras de atendimento do Consulado que atende a sua região, pois podem variar. No de São Paulo, por exemplo, o requerimento de atendimento do pedido de cidadania portuguesa para filhos é efetuado pelo site (para menores ou para maiores).
O processo de cidadania portuguesa para filhos possui custos diferentes no Brasil e em Portugal. Veja:
O processo encaminhado no Brasil, através dos Consulados de Portugal, tem um custo que varia conforme o câmbio do Euro em relação ao Real. Portanto, no momento de fazer a solicitação, é preciso conferir os valores atualizados.
Em dezembro de 2023, conforme a tabela de custos vigente, o processo custa:
| Tipo de pedido | Valor |
| Filhos maiores de idade | R$ 1.232,01(R$ 1.174,01 + R$ 60,00 de envio) |
| Filhos menores de idade | R$ 60,00 (gratuito apenas com custo de envio) |
É importante ressaltar que o valor dos emolumentos consulares é fixado em Euros (€) e é igual em toda a rede diplomática e consular portuguesa. No caso, o câmbio é estabelecido e atualizado mensalmente.
Em Portugal, o pedido deve ser apresentado em um Conservatória do Registo Civil e a taxa é fixada a Portaria nº 229/2021:
| Tipo de pedido | Valor |
| Filhos maiores de idade | 220€ |
| Filhos menores de idade | Gratuito |
Não encontramos nenhuma informação oficial nos sites do Consulado e Governo de Portugal ou Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Contudo, cabe ressaltar que os prazos dependem da demanda de pedidos feitos, seja ele realizado no Brasil ou em Portugal.
Segundo advogados e pessoas que deram entrada no pedido, a variação de tempo para análise dos processos estão demorando entre 14 a 20 meses.
Entretanto, são apenas estimativas para processos que não tenham problemas na documentação. Em alguns casos, o tempo de espera pode ser superior.
Não há uma informação concreta e oficial sobre o assunto. Contudo, relatos de advogados e pessoas que deram entrada no pedido de cidadania portuguesa para filhos diretamente em Portugal, dizem que o processo corre um pouco mais rápido. Nesse caso, o prazo médio tem sido de 8 a 12 meses.
Entretanto, são apenas estimativas e dependem do local escolhido para que protocolar o pedido, o prazo pode ser maior ou menor.
Muitas pessoas questionam se é preciso contratar um advogado ou assessoria para a nacionalidade portuguesa.
A resposta é: não é obrigatório. Se você possui os documentos necessários e não têm dúvidas sobre o encaminhamento do pedido, pode fazê-lo em Portugal ou no Brasil, até porque o procedimento é bastante simples.
Por outro lado, se você não se sentir seguro quanto ao processo ou se tem dúvidas, contratar um advogado pode ser uma escolha interessante para deixar você mais tranquilo de que o pedido será encaminhado corretamente.
Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania portuguesa para filhos, netos, casamento e outras variantes de atribuições. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo.
É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto não é indicado solicitar o serviço com um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais.
Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania portuguesa no Brasil e temos 2 indicações: a Cidadania Já e a Cidadania4U.
Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho. Indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade.
A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha atendimento automatizado, sendo muito rápido iniciar o seu processo.
Segundo a própria empresa:
“a nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nossos números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”.
Outros diferenciais da Cidadania Já:
Acesse o site da Cidadania Já para solicitar um atendimento e prepare-se para se tornar um cidadão português.
A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe.
Segundo informa em seu site, a empresa trabalha com o uso de tecnologia para a execução de todo o processo. Sendo assim, conseguimos finalizar toda a parte burocrática rapidamente.
O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a Cidadania4U possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis.
A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é ótima, nota 8.7 (período de junho a novembro de 2023). Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa e com índice de solução excelente (90,4%).
Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão português com auxílio de uma equipe especializada.
Sim. Se você reunir todos os documentos necessários e aplicáveis ao seu caso, você pode solicitar a cidadania portuguesa para filhos sozinho.
Como mencionado acima, o processo é relativamente simples. O luso-brasileiro Rodrigo, do canal RoTa 11, é filho de português e fez todo o processo sozinho. Confira o vídeo em que ele compartilha algumas dicas e informações.
Apesar de simples, a organização dos documentos demanda bastante atenção e tempo, visto que muitas certidões precisam ser recentes, apostiladas e traduzidas (se aplicável). Lembre-se que um documento deixado de lado ou esquecido, pode comprometer o processo de cidadania portuguesa.
Portanto, se você não estiver disposição para enfrentar as burocracias relacionadas aos cartórios, contar com a ajuda de uma assessoria especializada é sempre válida!
Se você quer obter o reconhecimento da cidadania portuguesa para filhos porque pensa em morar em Portugal, nós recomendamos que conheça o Programa Morar em Portugal. Esse programa super completo, criado pela equipe do Euro Dicas, dá todas as informações necessárias para planejar a mudança, dos momentos iniciais até a sua chegada em Portugal.
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