Medicina em Portugal: Regulamento Uniformizador e Edital da Universidade de Lisboa publicados

Depois de mais de um ano de espera, foi finalmente publicado, no dia 9 de Outubro, o “Regulamento do Processo de Equivalência ao Ciclo de Estudos Integrados de Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas”, que uniformiza os procedimentos praticados no Processo de Equivalência de Diploma Médico por todas as Faculdades de Medicina de Portugal.

Adicionalmente, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa foi a primeira a tornar pública a calendarização do seu Processo de Equivalência de Diploma Médico, seguindo já os novos termos do referido Regulamento, com o período de submissão de candidaturas aberto do dia 10 de outubro até ao dia 31 de Outubro de 2018.

Na prática, não foram muito significativas as alterações sofridas relativamente ao que era exigido nos últimos anos, que já tivemos oportunidade de escrever no nosso artigo sobre o Processo de Equivalência de Diploma Médico. No geral o processo continuará a ser realizado em quatro etapas principais: (i) etapa documental/candidatura, (ii) prova teórica/escrita, (iii) prova prática/clínica e (iv) prova pública/trabalho final de mestrado ou equivalente.

A seguir vamos pontuar as principais características do Processo de Equivalência de Diploma Médico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, já disponível para submissão de candidaturas.

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Processo de Equivalência de Diploma Médico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

1. Submissão de Candidaturas e Documentação

O período de submissão de candidaturas vai de 10 até 31 de outubro de 2018, podendo a mesma ser realizada presencialmente pelo candidato ou por procurador devidamente constituído.

Na candidatura deverá realizar o pagamento das taxas associadas e apresentar toda a documentação exigida para o processo, que inclui: documento de identificação, diploma de curso, histórico escolar, ementa das disciplinas, currículo vitae atualizado, conversão das notas para o regime português, cópias em papel do “trabalho final de mestrado integrado” ou equivalente, e declarações e formulários específicos.

2. Exame de Português

A prova está agendada para o dia 30 de Novembro de 2018.

Entretanto, os candidatos oriundos dos países de Língua Oficial Portuguesa, tal como os brasileiros, estão dispensados deste exame.

3. Prova Escrita

A prova de conhecimentos está prevista para 10 de Janeiro de 2018.

O exame continuará sendo composto por 120 questões objetivas, de múltipla escolha, das grandes áreas da medicina (Medicina Interna; Cirurgia Geral; Pediatria; Ginecologia e Obstetrícia; Clínica Geral; Saúde Pública; Saúde Mental), na qual o candidato deverá acertar pelo menos 50% das questões.

4. Prova Prática/Clínica

A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa ainda não divulgou a data prevista para realização deste exame.

Contudo, a prova consistirá na observação de um doente da área da Medicina ou Cirurgia, com preparação de um relatório, em moldes semelhantes aos da prova de internato médico (residência médica). O doente será conferido por sorteio e o candidato terá 60 minutos para entrevistá-lo e 60 minutos para redigir um relatório com a sua história clínica.

O relatório será entregue a um júri e, no dia seguinte, o candidato disporá de até 60 minutos para sua apresentação e discussão perante o júri.

Nesta etapa o candidato também deverá obter pelo menos 50% do valor da prova para o seu êxito.

5. Prova Pública/Trabalho Final de Mestrado ou Equivalente

Por fim, tendo em vista que o processo de equivalência em Portugal confere ao candidato o grau de Mestre em Medicina, a última etapa da avaliação continua a consistir na apresentação e defesa da Dissertação de Mestrado do candidato perante um júri de Professores designados para este efeito.

Contudo, tendo em vista que muitos candidatos estrangeiros possuem apenas a licenciatura/graduação, são aceitos outros tipos de documentos em substituição à Dissertação, nomeadamente:

  • Monografia, que consiste num trabalho original, de autoria do candidato, publicado ou para publicação, no formato de artigo, em inglês ou português, de acordo com as normas de uma revista científica indexada; ou
  • Relatório Curricular, que consiste na descrição detalhada no currículo vitae acadêmico e/ou profissional do candidato.

O candidato deverá fazer a apresentação do seu respectivo trabalho perante um júri de Professores, os quais poderão intervir e interrogá-lo durante a sua exposição. A classificação assume a forma de “aprovado” ou “não aprovado” e pode ter uma classificação na escala de 0 a 20.

O candidato dispõe de um prazo limite de 6 meses para a entrega e discussão do seu trabalho, a contar da data da aprovação na Prova Prática/Clínica.

A classificação final do processo de equivalência de Medicina resultará da média aritmética, na escala de 0 a 20, obtidas nas referidas provas.

Considerações Finais

O exercício da medicina em Portugal por médicos formados no estrangeiro é possível e já vem se tornando uma realidade para um número cada vez maior de brasileiros. Com as novas regras uniformizadas o processo está mais transparente e acessível aos candidatos interessados.

Caso tenha interesse numa assessoria especializada para o seu processo de validação de diploma médico, a Atlantic Bridge poderá te auxiliar neste projeto profissional em Portugal, com toda atenção, cuidado e experiência necessários ao seu sucesso.

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.

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