{"id":123913,"date":"2024-05-09T06:23:10","date_gmt":"2024-05-09T09:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/?p=123913"},"modified":"2024-05-09T06:48:50","modified_gmt":"2024-05-09T09:48:50","slug":"imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda para brasileiros no exterior: precisa declarar?"},"content":{"rendered":"<p>Todo ano chega \u00e0quele momento de se organizar para responder \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, um assunto que sempre gera muitas d\u00favidas para a maioria dos contribuintes. Neste artigo vamos esclarecer as principais quest\u00f5es sobre o <strong>Imposto de Renda para brasileiros no exterior.<\/strong><\/p>\n<p>Se voc\u00ea mora fora do Brasil, fique sabendo se deve ou n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, al\u00e9m de conferir a tabela, datas de entrega e lotes de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF 2024.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_66_1 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-custom ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\"><p class=\"ez-toc-title\">&Iacute;ndice do artigo<\/p>\n<\/div><nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior-quem-precisa-declarar\" title=\"Imposto de Renda para brasileiros no exterior: quem precisa declarar?\">Imposto de Renda para brasileiros no exterior: quem precisa declarar?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#como-declarar-imposto-de-renda-no-brasil-morando-no-exterior\" title=\"Como declarar imposto de renda no Brasil morando no exterior?\">Como declarar imposto de renda no Brasil morando no exterior?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#importancia-de-fazer-a-declaracao-de-saida-definitiva-do-pais\" title=\"Import\u00e2ncia de fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds\">Import\u00e2ncia de fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#como-fazer-a-declaracao-de-saida-definitiva-do-pais\" title=\"Como fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds?\">Como fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#nao-fiz-a-declaracao-de-saida-definitiva-do-brasil-o-que-pode-acontecer\" title=\"N\u00e3o fiz a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Brasil, o que pode acontecer?\">N\u00e3o fiz a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Brasil, o que pode acontecer?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#imposto-de-renda-para-aposentados-e-pensionistas-brasileiros-no-exterior\" title=\"Imposto de Renda para aposentados e pensionistas brasileiros no exterior\">Imposto de Renda para aposentados e pensionistas brasileiros no exterior<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-7\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#e-possivel-escolher-onde-declarar-imposto-de-renda\" title=\"\u00c9 poss\u00edvel escolher onde declarar Imposto de Renda?\">\u00c9 poss\u00edvel escolher onde declarar Imposto de Renda?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-8\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#planejamento-fiscal-e-tributario-e-importante-quando-se-vive-no-exterior\" title=\"Planejamento fiscal e tribut\u00e1rio \u00e9 importante quando se vive no exterior\">Planejamento fiscal e tribut\u00e1rio \u00e9 importante quando se vive no exterior<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-9\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\/#perguntas-frequentes-sobre-imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\" title=\"Perguntas frequentes sobre imposto de renda para brasileiros no exterior\">Perguntas frequentes sobre imposto de renda para brasileiros no exterior<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior-quem-precisa-declarar\"><\/span>Imposto de Renda para brasileiros no exterior: quem precisa declarar?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>De modo geral, os brasileiros que moram no exterior e n\u00e3o entregaram a <a title=\"Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds: saiba como e quando fazer\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/declaracao-de-saida-definitiva-do-pais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/a> (DSDP) devem entregar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda anualmente.<\/p>\n<p>Isso significa que, em regra, quem mant\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de residente fiscal no Brasil continua com a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas \u00e0 Receita Federal todos os anos.<\/p>\n<p>Mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso saber se voc\u00ea teve rendimentos ou investimentos no Brasil. E, al\u00e9m disso, \u00e9 preciso <strong>conferir se o valor desses rendimentos ultrapassa ou n\u00e3o a faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Se o valor for ultrapassado, conforme a tabela progressiva do imposto (veja a seguir), ser\u00e1 preciso entregar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Situa\u00e7\u00f5es que obrigam a entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR 2024<\/h3>\n<p>A tabela do Imposto de Renda 2024 sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores. Desse modo, quem ainda \u00e9 residente fiscal no Brasil tem obriga\u00e7\u00e3o de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual relativa ao exerc\u00edcio de 2024, ano-calend\u00e1rio de 2023, caso se enquadre nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Teve rendimentos tribut\u00e1veis <strong>superiores a R$ 30.639,90 <\/strong>no ano de 2023;<\/li>\n<li>Teve rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a <strong>R$ 200\u00a0mil<\/strong>;<\/li>\n<li>Obteve lucro com a venda de direitos ou bens com incid\u00eancia de imposto;<\/li>\n<li>Tinha (em 31 de dezembro de 2023), a posse ou propriedade de bens ou direitos,\u00a0inclusive terra nua, de valor total<strong> superior a<\/strong> <strong>R$ 800 mil;<\/strong><\/li>\n<li>Teve uma receita bruta <strong>superior a R$ 153.199,50<\/strong> proveniente de atividade rural. Ou ainda, que pretenda compensar preju\u00edzos de anos anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2023;<\/li>\n<li>Vendeu um im\u00f3vel com a op\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho (se o valor da venda foi usado para compra de outro im\u00f3vel no pa\u00eds nos 180 dias posteriores \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>Obteve lucro ao fazer opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil;<\/li>\n<li>Passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 com posse de bens ou direitos;<\/li>\n<li>Escolheu declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es de entidade controlada no exterior como posse direta de pessoa f\u00edsica, conforme Regime de Transpar\u00eancia Fiscal;<\/li>\n<li>Possu\u00eda (em 31 de dezembro de 2023), a titularidade de <em>trust<\/em> ou outros contratos regidos por lei estrangeira com caracter\u00edsticas semelhantes;<\/li>\n<li>Optou pela atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de mercado dos bens e direitos mantidos no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale lembrar que, os brasileiros que vivem no exterior e ter\u00e3o de entregar o Imposto de Renda, mas n\u00e3o fizeram a Comunica\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda do Pa\u00eds, ser\u00e3o obrigados a <strong>declarar tanto os bens que possuem no Brasil quanto os bens que possuem no exterior.<\/strong><\/p>\n<h4>Tabela do Imposto de Renda<\/h4>\n<p>O Governo Federal, atrav\u00e9s da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.206-de-6-de-fevereiro-de-2024-541721723\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.206\/2024<\/a>, alterou a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda e, a partir de <strong>fevereiro de 2024<\/strong>, passou a vigorar com os seguintes valores:<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%; height: 132px;\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 22px;\">\n<td style=\"width: 50%; height: 22px;\"><strong>Renda mensal<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 25%; height: 22px;\"><strong>Al\u00edquota aplicada<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 25%;\"><strong>Parcela a deduzir<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 22px;\">\n<td style=\"width: 50%; height: 22px;\">At\u00e9 R$ 2.259,20<\/td>\n<td style=\"width: 25%; height: 22px;\">Isento<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">Isento<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 22px;\">\n<td style=\"width: 50%; height: 22px;\">De R$ 2.259,21 at\u00e9 R$ 2.826,65<\/td>\n<td style=\"width: 25%; height: 22px;\">7,5%<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">R$ 169,44<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 22px;\">\n<td style=\"width: 50%; height: 22px;\">De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05<\/td>\n<td style=\"width: 25%; height: 22px;\">15%<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">R$ 381,44<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 22px;\">\n<td style=\"width: 50%; height: 22px;\">De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68<\/td>\n<td style=\"width: 25%; height: 22px;\">22,5%<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">R$ 662,77<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 22px;\">\n<td style=\"width: 50%; height: 22px;\">Mais de R$ 4.664,68<\/td>\n<td style=\"width: 25%; height: 22px;\">27,5%<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">R$ 896<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h5>Novo limite de isen\u00e7\u00e3o em 2024<\/h5>\n<p>Desde o in\u00edcio, a proposta do Governo era isentar o IR de quem ganha at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos (que em fevereiro de 2024 totalizava R$ 2.824). Pouco tempo antes, o limite era de R$ 2.640 (R$ 2.112 l\u00edquido, mais R$ 528 do desconto na fonte).<\/p>\n<p>Com a modifica\u00e7\u00e3o da MP, <strong>o teto foi ajustado para<\/strong> <strong>R$ 2.824,00<\/strong> somando-se R$ 2.259,20 de base de c\u00e1lculo a R$ 564,80 do desconto simplificado na fonte (25% do valor da faixa de isen\u00e7\u00e3o). Portanto, quem receber at\u00e9 essa quantia estar\u00e1 isento do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a se aplica ao c\u00e1lculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou ao carn\u00ea-le\u00e3o a partir da data especificada. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 \u00e9 opcional e v\u00e1lido apenas para aqueles que optam pela declara\u00e7\u00e3o de IR na vers\u00e3o simplificada.<\/p>\n<p>Assim sendo, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta quem tem direito a descontos maiores por outros motivos, como Previd\u00eancia Privada e dependentes, por exemplo.<\/p>\n<h3 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Quem \u00e9 considerado n\u00e3o residente est\u00e1 isento<\/h3>\n<p>Existem duas situa\u00e7\u00f5es diferentes para ser considerado n\u00e3o residente no Brasil:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem saiu do pa\u00eds em car\u00e1ter permanente \u00e9 considerado n\u00e3o residente desde a data da sa\u00edda;<\/li>\n<li>Quem saiu do pa\u00eds em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, mas permaneceu fora do Brasil por 12 meses consecutivos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, tanto em um caso quanto no outro, \u00e9 preciso <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/comunicar-saida-definitiva-do-pais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comunicar e fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/a> na Receita Federal para ter a sua situa\u00e7\u00e3o fiscal regularizada.<\/p>\n<p>De acordo com o par\u00e1grafo primeiro do artigo 11-A da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?naoPublicado=&amp;idAto=15079&amp;visao=original\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF 208\/2002<\/a>, a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda n\u00e3o dispensa a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva, portanto voc\u00ea precisa apresentar os dois documentos.<\/p>\n<p>Brasileiros que moram no exterior e j\u00e1 fizeram a Comunica\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda n\u00e3o precisam mais prestar contas \u00e0 Receita Federal, nem precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em 2024.<\/p>\n<p>Contudo, os <strong>n\u00e3o residentes que <\/strong><strong>continuam recebendo rendimentos no Brasil<\/strong>, devem fazer seu Imposto de Renda no pa\u00eds, independentemente do tempo que estejam fora. Nesse caso, s\u00f3 est\u00e1 isento de declarar o imposto se os rendimentos n\u00e3o ultrapassarem o limite da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Da mesma maneira acontece com quem n\u00e3o apresentou a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda e tenha algum rendimento no Brasil. Desde que n\u00e3o ultrapasse o limite, estar\u00e1 isento de declarar o IR. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 de declarar e ainda estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa.<\/p>\n<p>Lembramos que, para o Imposto de Renda 2024 o valor de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 24.511,92 por ano (considerados os rendimentos tribut\u00e1veis).<\/p>\n<p>Entenda tamb\u00e9m se quem <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/moro-no-exterior-e-envio-dinheiro-pro-brasil-preciso-declarar-no-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">envia dinheiro para o Brasil precisa declarar no Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n<h2 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-declarar-imposto-de-renda-no-brasil-morando-no-exterior\"><\/span>Como declarar imposto de renda no Brasil morando no exterior?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Tanto a declara\u00e7\u00e3o quanto a entrega do Imposto de Renda podem ser feitas <strong>pela internet de forma gratuita<\/strong>, o que facilita muito para os brasileiros que moram no exterior.<\/p>\n<p data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Confira o <strong>passo a passo de como declarar seu Imposto de Renda<\/strong> morando fora do Brasil:<\/p>\n<ul>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Re\u00fana toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como documentos pessoais e informes de rendimentos;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Todo o processo pode ser realizado online tanto pelo aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d quanto no computador, que \u00e9 o mais aconselh\u00e1vel. Nesse caso, fa\u00e7a o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">download do programa<\/a> no site da Receita Federal e instale no computador;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Siga as instru\u00e7\u00f5es do Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD) e preencha as informa\u00e7\u00f5es. Nessa fase, se voc\u00ea tiver uma conta gov.br, n\u00edvel prata ou ouro, poder\u00e1 utilizar a <strong>declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong>. A op\u00e7\u00e3o conta com v\u00e1rios campos j\u00e1 registrados com base nas suas informa\u00e7\u00f5es, como fontes pagadoras, m\u00e9dicos, imobili\u00e1rias entre outros;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m iniciar o preenchimento com base na sua declara\u00e7\u00e3o do ano anterior, apenas atualizando as informa\u00e7\u00f5es ou ainda inicia-la do zero;<\/li>\n<li>Se tiver rendimentos no exterior para declarar, basta acessar a aba \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa F\u00edsica\/Exterior\u201d;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Se voc\u00ea tiver contas no exterior, acesse a se\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos \u2013 Dep\u00f3sito banc\u00e1rio em conta corrente no exterior, C\u00f3digo 62\u201d e preencha o campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d com os dados da conta banc\u00e1ria;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Fa\u00e7a o upload dos documentos necess\u00e1rios;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Ap\u00f3s o preenchimento completo, escolha o desconto e confira o resultado do valor calculado de imposto;<\/li>\n<li data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">No momento do envio o sistema pode indicar que existem pend\u00eancias como erros e avisos. Voc\u00ea deve conferir tudo com muita aten\u00e7\u00e3o, corrigir o que precisar, e s\u00f3 ent\u00e3o enviar a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Ao final, voc\u00ea pode acompanhar o processamento da declara\u00e7\u00e3o para verificar a situa\u00e7\u00e3o da entrega. Caso indique que est\u00e1 retida em malha, consulte as pend\u00eancias e, se necessitar, corrija as informa\u00e7\u00f5es enviando uma nova declara\u00e7\u00e3o retificada.<\/p>\n<p data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas ou prefira ter aux\u00edlio para fazer a sua declara\u00e7\u00e3o, o melhor \u00e9 recorrer a um escrit\u00f3rio especializado para te ajudar. Aqui no Euro Dicas, n\u00f3s <a href=\"https:\/\/wcontent.typeform.com\/personaltax\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recomendamos a Personal Tax<\/a>, \u00e9 da nossa confian\u00e7a.<\/p>\n<h3 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Como o imposto \u00e9 calculado?<\/h3>\n<p>De maneira resumida, saiba como o IR \u00e9 calculado:<\/p>\n<ul>\n<li>Primeiro, s\u00e3o somados todos os rendimentos que est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Isso inclui sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es, renda de aluguel, venda de bens, dividendos, lucros de investimentos e outros ganhos financeiros;<\/li>\n<li>A partir dessa soma, s\u00e3o subtra\u00eddas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas, como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, dependentes etc. O resultado \u00e9 a base de c\u00e1lculo do IR;<\/li>\n<li>O governo estabelece al\u00edquotas (percentuais) que s\u00e3o aplicadas sobre essa base de c\u00e1lculo. Quanto maior o ganho, maior a al\u00edquota. Por exemplo, se voc\u00ea ganha mais, pagar\u00e1 uma porcentagem maior de IR;<\/li>\n<li>Depois de <strong>multiplicar a base de c\u00e1lculo pela al\u00edquota<\/strong> \u00e9 que se obt\u00e9m o valor do imposto;<\/li>\n<li>Se voc\u00ea j\u00e1 teve imposto retido na fonte (por exemplo, descontado do seu sal\u00e1rio), subtraia esse valor. Se o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que j\u00e1 foi pago na fonte, <strong>voc\u00ea tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Mas, se o valor calculado for maior que o imposto j\u00e1 descontado, <strong>voc\u00ea precisa pagar imposto<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Lembre-se de que existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de isen\u00e7\u00e3o e regras diferentes para declara\u00e7\u00e3o completa ou simplificada. \u00c9 importante consultar a Receita Federal para entender detalhes espec\u00edficos relacionados ao seu caso.<\/p>\n<h4>Tributa\u00e7\u00e3o do n\u00e3o residente<\/h4>\n<ul>\n<li>Quando uma pessoa sai permanentemente do Brasil, o imposto \u00e9 calculado com base na tabela mensal vigente no ano da sa\u00edda e multiplicado pelo n\u00famero de meses em que a pessoa permaneceu como residente no Brasil naquele ano;<\/li>\n<li>Os rendimentos recebidos de fontes brasileiras por essa pessoa est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte ou definitiva a partir da data de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds. \u00c9 importante comunicar essa data \u00e0 fonte pagadora para reten\u00e7\u00e3o do imposto.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Tributa\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o declarou a sa\u00edda<\/h4>\n<ul>\n<li>Nos primeiros 12 meses ap\u00f3s a sa\u00edda, os rendimentos de fontes brasileiras s\u00e3o tributados como os dos demais residentes no Brasil. J\u00e1 os rendimentos de fontes situadas no exterior sujeitam-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no Brasil conforme termos dos artigos 14 a 16 e 19 e 20 da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=15079\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 208\/2002<\/a>;<\/li>\n<li>A partir do 13\u00ba m\u00eas consecutivo da sa\u00edda, os rendimentos recebidos est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte ou definitiva, conforme termos previstos nos arts. 26, 27, 35 a 45 da mesma Instru\u00e7\u00e3o Normativa acima.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todos os detalhes referentes a tributa\u00e7\u00e3o aos expatriados podem ser consultados no site da Receita em <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\/preenchimento\/dsdp\/tributacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tributa\u00e7\u00e3o do n\u00e3o residente<\/a>.<\/p>\n<h3 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Prazos para declara\u00e7\u00e3o imposto de renda para brasileiros no exterior<\/h3>\n<p>At\u00e9 o dia <strong>31 de maio de 2024 <\/strong>tanto os brasileiros que vivem no exterior quanto quem reside no pa\u00eds devem entregar as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda referente ao ano fiscal de 2023.<\/p>\n<p>A dica \u00e9: <strong>quanto mais cedo for entregue, maior \u00e9 a chance de receber a restitui\u00e7\u00e3o nos primeiros lotes<\/strong>. As datas dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\"><strong>Data<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 50%;\"><strong>N\u00ba do lote<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">31 de maio<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\">1\u00ba lote<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">28 de junho<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\">2\u00ba lote<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">31 de julho<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\">3\u00ba lote<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">30 de agosto<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\">4\u00ba lote<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">30 de setembro<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\">5\u00ba lote<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h4>Restitui\u00e7\u00e3o por Pix<\/h4>\n<p>Os brasileiros que vivem no exterior e ainda mant\u00e9m uma chave Pix, podem optar por receber sua restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda atrav\u00e9s dela. Da mesma maneira, quem escolher essa op\u00e7\u00e3o vai ter prioridade no recebimento do valor.<\/p>\n<p>No entanto, um detalhe importante: a \u00fanica chave Pix aceita deve ser o CPF do contribuinte.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o tiver a chave Pix, mas optar por receber a restitui\u00e7\u00e3o dessa forma, poder\u00e1 fazer apenas atrav\u00e9s de um procurador.<\/p>\n<h2 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"importancia-de-fazer-a-declaracao-de-saida-definitiva-do-pais\"><\/span>Import\u00e2ncia de fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>\u00c9 importante entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda, pois \u00e9 nesse momento que o contribuinte<strong> informa \u00e0 Receita Federal que n\u00e3o mora mais no Brasil<\/strong>. Dessa maneira, deixa de ser residente fiscal no pa\u00eds e garante que a sua situa\u00e7\u00e3o fique regular.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ao entregar a declara\u00e7\u00e3o voc\u00ea <strong>evita a dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Mas o que isso significa? Significa que voc\u00ea n\u00e3o corre o risco de ser tributado duas vezes sobre os mesmos valores, j\u00e1 que passar\u00e1 a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais no novo pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n<h3 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Dupla resid\u00eancia fiscal<\/h3>\n<p>Por outro lado, saiba que em alguns casos \u00e9 poss\u00edvel manter a <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/dupla-residencia-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dupla resid\u00eancia fiscal<\/a> e isso pode at\u00e9 ser um benef\u00edcio, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 preciso avaliar a sua situa\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n<figure id=\"attachment_168720\" aria-describedby=\"caption-attachment-168720\" style=\"width: 750px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-168720\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/contratar-profissional-especializado-1.jpg?resize=750%2C500&#038;ssl=1\" alt=\"Profissional fazendo contas\" width=\"750\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/contratar-profissional-especializado-1.jpg?w=750&amp;ssl=1 750w, https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/contratar-profissional-especializado-1.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/contratar-profissional-especializado-1.jpg?resize=600%2C400&amp;ssl=1 600w\" sizes=\"(max-width: 750px) 100vw, 750px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-168720\" class=\"wp-caption-text\">Contratar um profissional especializado em quest\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais pode te ajudar a n\u00e3o errar na declara\u00e7\u00e3o de IR<\/figcaption><\/figure>\n<p>Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva, sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, dupla resid\u00eancia fiscal ou sobre outros assuntos fiscais e tribut\u00e1rios, indicamos que conhe\u00e7a a <a href=\"https:\/\/wcontent.typeform.com\/personaltax\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Personal Tax<\/a>.<\/p>\n<p>A empresa presta servi\u00e7os personalizados de assessoria, gest\u00e3o e <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/planejamento-fiscal-e-tributario-para-morar-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planejamento fiscal e tribut\u00e1rio<\/a> voltada aos expatriados. Os profissionais da Personal Tax acompanham os clientes atendendo suas necessidades e expectativas.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-fazer-a-declaracao-de-saida-definitiva-do-pais\"><\/span>Como fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds deve ser feita atrav\u00e9s da mesma plataforma IRPF, utilizada para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda anual. E para isso, \u00e9 preciso fazer o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">download do programa<\/a> no site da Receita Federal.<\/p>\n<p>Depois de baixar o programa, voc\u00ea deve abri-lo, ir at\u00e9 a aba \u201cTipo\u201d e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds\u201d. A seguir, deve preencher todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s inserir todos os seus dados e informa\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve envi\u00e1-la para a Receita Federal atrav\u00e9s do pr\u00f3prio programa.<\/p>\n<p>Em outras palavras, a DSDP \u00e9 como uma \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda que voc\u00ea vai entregar e se refere ao per\u00edodo entre 1\u00ba de janeiro at\u00e9 a data da sua sa\u00edda do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Outro ponto importante para entender \u00e9 que a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva e a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa, mas s\u00e3o complementares.<\/p>\n<p>Logo, se voc\u00ea est\u00e1 saindo do pa\u00eds ou passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, fa\u00e7a <strong>primeiro a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/strong>. \u00c9 ela quem informa \u00e0 Receita a data em que voc\u00ea deixou de ser residente fiscal no Brasil.<\/p>\n<h3>Prazo para entrega<\/h3>\n<p>O prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva \u00e9 o<strong> \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro do ano seguinte<\/strong> ao da sa\u00edda do Brasil.<\/p>\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o que a contagem dos prazos \u00e9 diferente, dependendo se voc\u00ea saiu do pa\u00eds em car\u00e1ter definitivo ou tempor\u00e1rio. Veja os exemplos:<\/p>\n<ul>\n<li>Se voc\u00ea saiu do Brasil em definitivo no dia 1 de maio de 2024, deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva at\u00e9 28 de fevereiro de 2025;<\/li>\n<li>Se voc\u00ea saiu do Brasil temporariamente em 5 de junho de 2023 e n\u00e3o retornou ao pa\u00eds nos 12 meses seguintes, a sua data de sa\u00edda ser\u00e1 considerada a partir de 6 de junho de 2024. Portanto, a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda deve ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia de fevereiro de 2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse prazo \u00e9 dado em fun\u00e7\u00e3o de organizar suas obriga\u00e7\u00f5es antes do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR. Isso porque a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es relativas ao tempo em que voc\u00ea permaneceu na condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil durante o ano-calend\u00e1rio da sua sa\u00edda. Desse modo, \u00e9 bom ficar atento tamb\u00e9m ao cronograma do Imposto de Renda para n\u00e3o correr riscos.<\/p>\n<h3>Como fazer a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds?<\/h3>\n<p>Como voc\u00ea viu, \u00e9 preciso fazer a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds antes da Declara\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 a primeira comunica\u00e7\u00e3o oficial que voc\u00ea faz \u00e0 Receita Federal informando que n\u00e3o reside mais no Brasil.<\/p>\n<p>A fim de entregar a sua Comunica\u00e7\u00e3o, basta que voc\u00ea acesse o <a href=\"http:\/\/www.csdp.receita.fazenda.gov.br\/csdp\/pages\/comunicacao\/controle-comunicacao.xhtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da Receita Federal<\/a> e preencha as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n<p>Voc\u00ea deve marcar o \u201cTermo de Responsabilidade\u201d para indicar que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o verdadeiras e que est\u00e1 ciente de que ainda deve enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio seguinte, conforme voc\u00ea tamb\u00e9m viu acima.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o preenchimento, clique no bot\u00e3o \u201cConfirmar\u201d para enviar a Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar que, se houver pend\u00eancias, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o pagamento integral dos impostos calculados e quaisquer cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios dentro do prazo de envio, que \u00e9 o mesmo estabelecido para a declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n<p>Para entender um pouco mais sobre a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no exterior, veja este v\u00eddeo com Guilherme Bauer, advogado especialista em Direito Societ\u00e1rio e Tribut\u00e1rio Internacional:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1T7snOQ46Zg?si=mmcJOmy_ZQBkG14q\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"nao-fiz-a-declaracao-de-saida-definitiva-do-brasil-o-que-pode-acontecer\"><\/span>N\u00e3o fiz a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Brasil, o que pode acontecer?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Caso voc\u00ea n\u00e3o tenha feito a entrega da Comunica\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, <strong>estar\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de uma multa<\/strong>.<\/p>\n<p>O valor dessa multa pode ser de 1% ao m\u00eas ou uma fra\u00e7\u00e3o sobre o valor do Imposto de Renda devido. O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74 e o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 20% sobre o imposto devido.<\/p>\n<p>Mesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha imposto a pagar, caso a Declara\u00e7\u00e3o seja entregue com atraso, ser\u00e1 preciso pagar o <strong>valor m\u00ednimo da multa (R$ 165,74).<\/strong><\/p>\n<h3>Como corrigir a situa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Para corrigir a situa\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 <strong>entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva com data retroativa<\/strong>. De acordo com a lei, \u00e9 poss\u00edvel retroagir no m\u00e1ximo 5 anos. Portanto, caso voc\u00ea tenha sa\u00eddo do pa\u00eds h\u00e1 mais tempo, s\u00f3 poder\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o referente a esse per\u00edodo.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva n\u00e3o pode ser entregue com atraso. Ent\u00e3o,\u00a0para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve <strong>entregar a Declara\u00e7\u00e3o retroativa e pagar a multa.<\/strong><\/p>\n<h2 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"imposto-de-renda-para-aposentados-e-pensionistas-brasileiros-no-exterior\"><\/span>Imposto de Renda para aposentados e pensionistas brasileiros no exterior<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Quem <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/como-receber-aposentadoria-morando-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recebe aposentadoria no exterior<\/a> est\u00e1 sujeito a um desconto de 25% sobre o valor do benef\u00edcio, uma situa\u00e7\u00e3o que causa muito inc\u00f4modo aos aposentados que vivem pelo mundo.<\/p>\n<p>O principal motivo \u00e9 que esse desconto \u00e9 feito de forma diferente do que \u00e9 aplicado aos residentes no Brasil. Para quem mora no pa\u00eds, o desconto do imposto \u00e9 calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, com al\u00edquotas que s\u00e3o vari\u00e1veis, conforme a tabela mostrada no in\u00edcio deste artigo.<\/p>\n<p>Existe mais um detalhe muito importante: no Brasil, os aposentados com mais de 65 anos t\u00eam direito \u00e0 dupla isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e o benef\u00edcio \u00e9 um al\u00edvio para quem vive no pa\u00eds.<\/p>\n<figure id=\"attachment_168749\" aria-describedby=\"caption-attachment-168749\" style=\"width: 750px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-168749\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imposto-de-renda-para-aposentados-no-exterior.jpg?resize=750%2C500&#038;ssl=1\" alt=\"Homem com celular usando computador\" width=\"750\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imposto-de-renda-para-aposentados-no-exterior.jpg?w=750&amp;ssl=1 750w, https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imposto-de-renda-para-aposentados-no-exterior.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/www.eurodicas.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imposto-de-renda-para-aposentados-no-exterior.jpg?resize=600%2C400&amp;ssl=1 600w\" sizes=\"(max-width: 750px) 100vw, 750px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-168749\" class=\"wp-caption-text\">Projeto de Lei est\u00e1 em andamento para diminuir taxa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de aposentados brasileiros e pensionistas que residem no exterior<\/figcaption><\/figure>\n<p>Em 2023, por exemplo, por conta da altera\u00e7\u00e3o na tabela progressiva, para os primeiros quatro meses do ano, a isen\u00e7\u00e3o para idosos e pensionistas poder\u00e1 chegar at\u00e9 o valor de R$ 3.806,56. J\u00e1 de maio a dezembro, a soma ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 4.015,98. O que deixa a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados no exterior ainda mais injusta.<\/p>\n<h3>O desconto de 25% no Imposto de Renda continua v\u00e1lido<\/h3>\n<p>Apesar de ser uma situa\u00e7\u00e3o bastante conhecida e discutida, at\u00e9 o momento o\u00a0 <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/desconto-imposto-de-renda-aposentadoria-mora-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">desconto de 25% continua a ser aplicado aos aposentados residentes no exterior<\/a>.<\/p>\n<p>Sabe-se que muitos j\u00e1 conseguiram evitar esse desconto atrav\u00e9s da interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais. Portanto, se essa for a sua situa\u00e7\u00e3o, informe-se com um advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Existe ainda um Projeto de Lei (o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=357364\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 1418\/2007<\/a>) que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, e que pretende instituir que o desconto aplicado aos aposentados no exterior seja feito com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, o que tornaria a situa\u00e7\u00e3o mais justa.<\/p>\n<p>Por enquanto, \u00e9 preciso aguardar o andamento do Projeto de Lei.<\/p>\n<h3>Exemplo de desconto<\/h3>\n<p>Para que voc\u00ea entenda melhor, veja um exemplo de um aposentado que recebe o montante de R$ 3.500,00.<\/p>\n<p>Caso ele more no Brasil, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota de 15% sobre o valor, o que representa um desconto de <strong>R$ 525,00<\/strong>. Se o mesmo aposentado morar fora do Brasil, a ele ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota de 25%, representando um desconto de <strong>R$ 875,00.<\/strong><\/p>\n<p>Como resultado, um mesmo valor de aposentadoria tem um <strong>aumento de R$ 350,00 no valor descontado<\/strong> como Imposto de Renda, apenas pela resid\u00eancia no exterior.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s desse exemplo, podemos observar que para muitos aposentados no exterior o desconto aplicado sobre o montante da aposentadoria \u00e9 bem superior ao que seria aplicado se morassem no Brasil.<\/p>\n<h3 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null,&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\">Como fazer a prova de vida no exterior?<\/h3>\n<p>Para poder receber a aposentadoria no exterior, os aposentados brasileiros precisam fazer a prova de vida, uma comprova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria perante o INSS.<\/p>\n<p>Ela pode ser <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/prova-de-vida-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">feita no exterior<\/a> ou no Brasil, atrav\u00e9s da internet ou dos Servi\u00e7os Consulares. Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Carteira de Identidade (RG);<\/li>\n<li>Passaporte ou outro documento brasileiro de identidade com foto;<\/li>\n<li>N\u00famero do CPF.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O procedimento sofreu algumas mudan\u00e7as recentemente. Segundo a informa\u00e7\u00e3o oficial do governo brasileiro\u00a0\u00e9 poss\u00edvel <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-atestado-de-vida-no-exterior\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">solicitar a sua prova de vida ao Consulado<\/a>. Em alguns consulados, \u00e9 preciso fazer um agendamento pr\u00e9vio no <a href=\"https:\/\/econsular.itamaraty.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site e-consular<\/a>.<\/p>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode solicitar anualmente a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-atualizacao-de-atestado-de-vida-acordo-internacional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atualiza\u00e7\u00e3o do Atestado de Vida<\/a> totalmente online.<\/p>\n<h4>Enviar o documento ao Brasil<\/h4>\n<p>Quem n\u00e3o puder comparecer a um Consulado do Brasil, tem outra op\u00e7\u00e3o, podendo enviar sua documenta\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. Para isso, \u00e9 preciso:<\/p>\n<ol>\n<li>Preencher o formul\u00e1rio do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/embaixada-zagreb\/inss-formulario-atualizado-atestado-de-vida.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atestado de Vida para comprova\u00e7\u00e3o perante o INSS<\/a>;<\/li>\n<li>Reconhecer sua assinatura no documento;<\/li>\n<li>Fazer a <a title=\"Apostila de Haia: o que \u00e9, como fazer e quanto custa\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/apostila-de-haia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Apostila de Haia<\/a> (no m\u00e1ximo at\u00e9 30 dias depois do reconhecimento da assinatura);<\/li>\n<li>Enviar a documenta\u00e7\u00e3o para a fonte pagadora da aposentadoria no Brasil.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"e-possivel-escolher-onde-declarar-imposto-de-renda\"><\/span>\u00c9 poss\u00edvel escolher onde declarar Imposto de Renda?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Em primeiro lugar, voc\u00ea deve saber em qual pa\u00eds tem a sua resid\u00eancia fiscal. Dessa forma, voc\u00ea consegue entender onde deve declarar Imposto de Renda. Mas, como explicado acima, existem situa\u00e7\u00f5es em que um contribuinte pode ter dupla resid\u00eancia fiscal.<\/p>\n<p>Nesses casos, para fazer a melhor escolha e n\u00e3o correr o risco de descumprir a lei, \u00e9 preciso que a sua situa\u00e7\u00e3o pessoal seja analisada em detalhes. Como o assunto n\u00e3o \u00e9 simples e depende de v\u00e1rias particularidades, o ideal \u00e9 <a href=\"https:\/\/wcontent.typeform.com\/personaltax\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consultar um advogado especializado ou contador<\/a>. S\u00e3o esses os profissionais habilitados a ajud\u00e1-lo a tomar a melhor decis\u00e3o.<\/p>\n<p>De toda forma, vale a pena lembrar que muitos pa\u00edses possuem acordos para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de Brasil e Portugal. Dessa forma, o imposto pago em um pa\u00eds pode ser compensado pelo imposto que eventualmente seja devido no outro.<\/p>\n<p>Confira tamb\u00e9m o que \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/declaracao-de-bens-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Declara\u00e7\u00e3o de Bens no Exterior<\/a> e saiba quem precisa fazer.<\/p>\n<h2 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"planejamento-fiscal-e-tributario-e-importante-quando-se-vive-no-exterior\"><\/span>Planejamento fiscal e tribut\u00e1rio \u00e9 importante quando se vive no exterior<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Como falamos ao longo desse artigo, as quest\u00f5es sobre o Imposto de Renda s\u00e3o complexas e costumam gerar muitas d\u00favidas nos contribuintes. Ainda mais para quem vive no exterior e precisa tomar cuidado para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso, entender os conceitos de resid\u00eancia fiscal e os procedimentos necess\u00e1rios para encerrar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal no pa\u00eds de origem s\u00e3o muito importantes para se planejar. Bem como, conhecer os acordos internacionais e as leis fiscais de ambos os pa\u00edses para minimizar essa carga tribut\u00e1ria, otimizar seus recursos financeiros e evitar problemas com a Receita Federal.<\/p>\n<p>Caso voc\u00ea tamb\u00e9m tenha d\u00favidas para esclarecer e queira conversar com um profissional especializado, indicamos que entre em contato com a <a href=\"https:\/\/wcontent.typeform.com\/personaltax\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Personal Tax<\/a>, a consultoria de confian\u00e7a do Euro Dicas que \u00e9 especializada no atendimento de brasileiros que moram fora do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Afinal, buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada tamb\u00e9m assegura que voc\u00ea est\u00e1 atualizado e cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais corretamente.<\/p>\n<p>N\u00e3o deixe de aprofundar no tema com nosso guia sobre <a title=\"Planejamento tribut\u00e1rio internacional: o que \u00e9 e como fazer?\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/planejamento-tributario-internacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planejamento tribut\u00e1rio internacional<\/a>.<\/p>\n<h2 data-pm-slice=\"1 1 [&quot;bulletList&quot;,null,&quot;listItem&quot;,null]\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"perguntas-frequentes-sobre-imposto-de-renda-para-brasileiros-no-exterior\"><\/span>Perguntas frequentes sobre imposto de renda para brasileiros no exterior<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Uma s\u00e9rie de quest\u00f5es surgem quando vivemos no exterior. Nessa \u00e9poca do ano, especialmente, as maiores d\u00favidas s\u00e3o relacionadas ao Imposto de Renda.<\/p>\n<p>Para te ajudar na pr\u00e1tica, separamos as principais perguntas relacionadas ao tema com orienta\u00e7\u00f5es claras de como prestar contas das finan\u00e7as pessoais morando no exterior.<\/p>\n<h3>Quem trabalha no exterior precisa declarar imposto de renda no Brasil?<\/h3>\n<p>Depende. S\u00f3 <strong>est\u00e1 isento<\/strong> de declarar o IR no Brasil quem trabalha no exterior, <strong>n\u00e3o possui <\/strong>mais nenhuma<strong> renda tribut\u00e1vel no Brasil<\/strong> e j\u00e1 apresentou a Comunica\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva quando mudou de pa\u00eds.<\/p>\n<h3>Quem mora no Brasil e trabalha para empresa internacional, precisa declarar no imposto de renda?<\/h3>\n<p><strong>Sim<\/strong>. Se voc\u00ea recebeu rendimentos tribut\u00e1veis (como sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, etc.) superiores a <strong>R$ 30.639,90 <\/strong>no ano de 2023, \u00e9 obrigat\u00f3rio entregar a declara\u00e7\u00e3o de IR. Isso se aplica independentemente da empresa ser nacional ou internacional.<\/p>\n<h3>E se eu fizer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva e resolver voltar para o Brasil?<\/h3>\n<p>Se voc\u00ea resolve voltar ao Brasil, ser\u00e1 considerado residente na data da sua chegada em definitivo ou caso permane\u00e7a por mais de 183 dias, consecutivos ou n\u00e3o, em um prazo de 12 meses. Logo, sendo residente novamente, precisar\u00e1 cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais como declarar o Imposto de Renda.<\/p>\n<p>Em 2024, os cidad\u00e3os n\u00e3o residentes que voltaram ao Brasil no ano-calend\u00e1rio 2023 devem informar na ficha de declara\u00e7\u00e3o do IR a data de retorno para as devidas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>O que acontece se n\u00e3o entregar o IR no Brasil enquanto estiver no exterior?<\/h3>\n<p>Se voc\u00ea teve rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 30.639,90 no Brasil, caso n\u00e3o entregue o IR at\u00e9 31 de maio est\u00e1 sujeito ao pagamento de <strong>multa m\u00ednima de R$ 165,74<\/strong>, podendo chegar a 20% do imposto devido.<\/p>\n<p>S\u00f3 est\u00e3o isentos cidad\u00e3os n\u00e3o residentes sem rendimentos no Brasil ou quem n\u00e3o apresentou a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda, mas que seus rendimentos n\u00e3o ultrapassem o limite de isen\u00e7\u00e3o que \u00e9 de R$ 24.511,92 por ano.<\/p>\n<p>Sabemos que lidar com finan\u00e7as, impostos e taxas, ainda mais em meio a tantas mudan\u00e7as, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Por isso, refor\u00e7amos a import\u00e2ncia de consultar bons especialistas como a <a href=\"https:\/\/wcontent.typeform.com\/personaltax?typeform-source=www.eurodicas.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Personal Tax<\/a>.<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00e3o, certamente voc\u00ea ficar\u00e1 mais seguro e tranquilo para fazer tudo de novo no pr\u00f3ximo ano!<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a mais sobre a consultoria fiscal e tribut\u00e1ria da <a title=\"Personal Tax Brasil: veja como funciona e se vale a pena contratar\" href=\"https:\/\/www.eurodicas.com.br\/personal-tax-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Personal Tax Brasil neste artigo que escrevemos sobre a marca<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo ano chega \u00e0quele momento de se organizar para responder \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, um assunto que sempre gera muitas d\u00favidas para a maioria dos contribuintes. 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