Renovação de autorização de residência em Portugal volta a ser presencial: saiba como fazer

Quem precisar renovar a autorização de residência em Portugal deverá fazer pré-agendamento e comparecer presencialmente a um dos locais que passam a cuidar da documentação a partir de agora.

A mudança é resultado da reestruturação anunciada pelo governo português para o controle de fronteiras e emissão de determinados documentos para os cidadãos estrangeiros.

Agendamento pode ser feito online

No caso específico da renovação das autorizações de residência, apesar de todas as análises e decisões finais ficarem sob responsabilidade da AIMA, ficou decidido que o IRN (Instituto dos Registros e Notariado) será a entidade que irá receber a documentação em um dos mais de 30 balcões de atendimento espalhados pelo país. O IRN dará seguimento diretamente com a nova agência.

Para tanto, o interessado deve fazer o agendamento pelo portal Siga, marcando a entidade IRN Registo. Outra opção é utilizar o aplicativo “siga App” (disponível para Android e iOS) seguindo as mesmas orientações.

Nos passos seguintes, o cidadão define o dia, o horário e o local de atendimento. Ao final, receberá um e-mail com os detalhes do pedido e o código da marcação.

Documentação para atendimento presencial

Na data do agendamento, é preciso comparecer com os seguintes documentos:

• Título de residência válido ou vencido há menos de 6 meses;
• Passaporte ou documento de viagem válido;
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Comprovante de alojamento (por exemplo, um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia, um contrato de aluguel e o último recibo ou o contrato de compra e venda ou registro de imóvel);
• Comprovante da situação fiscal regularizada (quando for aplicável);
• Comprovativo da regularidade da situação perante a Segurança Social (se for aplicável);
• Autorização para consulta de registo criminal português (exceto se for menor de 16 anos).

Dependendo do tipo de autorização de residência (por exemplo, atividade altamente qualificada, atividade cultural, atividade profissional e outras) pode ser necessária a apresentação de documentos adicionais.

O pedido de renovação pode ser feito também pelo representante legal do interessado, mas sob as mesmas condições, ou seja, título de residência válido ou vencido há menos de seis meses.

Valor da renovação ainda não foi informado

O valor para a emissão da renovação da autorização de residência pode variar de acordo com a modalidade do documento, mas os custos ainda não foram informados no portal da nova agência.

Primeira autorização de residência deverá ser emitida pela AIMA

Vale reforçar que todo esse procedimento é válido exclusivamente para a renovação dos títulos de residências, não para a emissão do primeiro documento.

Para quem busca a primeira autorização de residência, que até então também era uma atribuição do SEF, deve aguardar as informações que serão disponibilizadas diretamente no portal da AIMA.

Desde o dia 29 de outubro, o IRN passou a ser também responsável pela concessão e emissão do passaporte eletrônico português. Com as novas atribuições, 75 funcionários administrativos do agora extinto SEF passaram a fazer parte do instituto.

SEF foi oficialmente extinto

Com as medidas determinadas pelo governo, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que era o responsável por estes processos, foi extinto. Algumas das suas atribuições, foram repassadas para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A Agência cuidará dos assuntos relacionados às autorizações de residência, entre outras atividades.

Segundo as próprias autoridades, a AIMA já tem o desafio de regularizar quase 350 mil processos que estavam pendentes no SEF, além de seguir com as novas demandas a partir de agora.

AIMA já está em operação

A agência para a Integração, Migrações e Asilo entrou em operação no dia 29 de outubro. Ela assume parte das atribuições do SEF, principalmente às ligadas, deixando com as autoridades policiais a segurança nas fronteiras e aeroportos, por exemplo.

Em comunicado publicado no primeiro dia de funcionamento, a agência divulgou suas metas até o primeiro trimestre de 2024:

• Até o final de 2023: o Portal AIMA terá as principais funcionalidades em operação para tratar de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos, dispensando o agendamento telefônico;
• Durante o primeiro trimestre de 2024: Mega operação de recuperação das 347 mil pendências, com envolvimento das autarquias, ordens profissionais e colaboradores dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes.

Além disso, de acordo com a comunicação oficial da agência, a expectativa é que até o final do ano o portal da AIMA já esteja com as funcionalidades de pedido online de concessão e de renovação de autorizações de residência ativas.

O orçamento inicial da agência é de 81 milhões de euros, parte dos quais voltados para o investimento em infraestruturas digitais e para a contratação de quase 200 pessoas, que irão se juntar aos 740 funcionários já espalhados pelo país.