Autorização de residência em Portugal: quem tem direito e como solicitar

Portugal  / 

Quando nos mudamos para um novo país é muito importante que tenhamos todos os documentos necessários para morar legalmente no local. Por isso, a autorização de residência em Portugal é um documento importante para nós brasileiros.

Onde pedir a autorização de residência em Portugal

O pedido da AR é feita no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), através de agendamento. Esse pedido deverá ser feito em até 30 dias depois que você entrar em Portugal (se não tiver feito escala, ou seja, o seu voo chegou direto a Portugal) e em até 3 dias se tiver entrado na Europa por outro país.

Existe uma multa que é aplicada caso você não cumpra esses prazos.

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Tipos de autorização de residência em Portugal

Existem 2 tipos de autorização de residência em Portugal:

  • Autorização temporária;
  • Autorização permanente.

Normalmente, os cidadãos estrangeiros tiram uma autorização de residência em Portugal temporária, e com o tempo podem fazer o pedido da permanente.

Autorização temporária

É a primeira autorização que você irá receber. Tem validade de 1 ano e poderá ser renovada.

Autorização permanente

Poderá solicitar a autorização de residência permanente em Portugal as pessoas que forem portadoras da autorização temporária por pelo menos 5 anos.

Para fazer o pedido a pessoa deverá comprovar que não foi condenada em penas que ultrapassem 1 ano de prisão, que possui meios de subsistência, que dispõe de alojamento em Portugal e que tem conhecimentos da língua portuguesa.

Diferença entre visto de residência e autorização de residência

Essa é uma questão que deixa as pessoas confusas. O visto de residência é uma autorização para que você entre no país. A autorização de residência é uma autorização para que você permaneça no país.

Só podem pedir autorização de residência em Portugal as pessoas que possuem o visto de residência.

Quem pode pedir

Qualquer pessoa pode solicitar a autorização de residência em Portugal, desde que cumpra com os requisitos necessários:

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  • Cidadão estrangeiro (não europeu) que possui visto de residência válido;
  • Cidadão da União Europeia (UE), Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Principado de Andorra;
  • Cônjuges (marido ou esposa desses cidadãos);
  • Seus descendentes até 21 anos;
  • Seus descendentes com mais de 21 anos que estão sob responsabilidade do titular.

Documentos necessários

  • 2 fotos tipo passe;
  • Passaporte válido;
  • Visto de residência válido;
  • Comprovante de meios de subsistência;
  • Comprovativo de alojamento;
  • Autorização para que o SEF possa consultar seus registros criminais;
  • Documento comprovando parentesco (caso justifique);
  • Comprovante de inscrição na autoridade tributária (se aplicável);
  • Comprovante de inscrição na Segurança Social;
  • Seguro saúde ou algum comprovante que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

documentos para autorização de residência em Portugal

No caso de estudantes com dupla cidadania

Para estudantes com dupla cidadania que pretendem morar em Portugal, é necessário apresentar uma declaração de inscrição de matrícula em uma instituição de ensino reconhecida do país (além dos demais documentos).

Quanto custa

  • Pedido de autorização de residência em Portugal (para análise e concessão): 83,10€;
  • Cada título de residência temporária: 72€;
  • Renovação do título de residência temporária: 33,50€;
  • Cada título de residência permanente: 221,20€;
  • Renovação do título de residência permanente: 39€.

Quanto tempo demora

Os pedidos de autorização de residência em Portugal são muitos e, por isso, demoram. Para os pedidos de residência temporária em Portugal o prazo oficial são 3 meses, para residência permanente 2 meses, e para renovação de residência 1 mês.

Porém existem muitos relatos de brasileiros dizendo que esse prazo não tem sido cumprido, e que estão há muito tempo à espera de resposta. Algumas pessoas chegam a estar há 6 meses esperando sua AR chegar.

Validade da autorização de residência em Portugal

A autorização de residência temporária é válida, normalmente, por 1 ano. Depois poderá ser renovada por sucessivos períodos de 2 anos.

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Já a autorização de residência permanente deve ser renovada a cada 5 anos.

Renovação da autorização de residência

Você deve renovar a residência em Portugal antes que vença. Além disso, quando existir qualquer alteração nos elementos identificados na autorização (tipo de visto, endereço, nome, etc) será necessário comunicar o SEF e fazer uma renovação.

Cartão de residência em Portugal

O que é o cartão de residência em Portugal

O cartão de residência é um documento feito após a autorização de residência em Portugal ser aprovada. Esse cartão será a sua nova “identidade” e servirá para comprovar que você é um cidadão legalizado no país.

Validade do cartão de residência em Portugal

Quando tiramos o cartão de residência em Portugal, ele é válido por 5 anos, e deverá ser renovado antes do seu vencimento.

Renovação do cartão de residência

A renovação do cartão de residência é obrigatória e deverá ser feita antes de seu vencimento. São aplicadas multas para quem deixa o cartão vencer.

Vantagens da autorização de residência em Portugal

A autorização de residência em Portugal não é somente um documento. Ela traz alguns benefícios:

  • Comprovar a legalidade no país;
  • Dá direito à educação e formação profissional;
  • Dá direito ao atendimento de saúde público;
  • Dá acesso aos direitos e tribunais;
  • Dá direito à inscrição no centro de emprego e a trabalhar (de acordo com a categoria da autorização);
  • Dá direito à inscrição na segurança social e seus benefícios (de acordo com a categoria da autorização).

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Autor

Julia é brasileira, formada em Turismo e mora em Portugal há 6 anos. Tirou o mestrado em Empreendedorismo na Universidade da Beira Interior e atualmente está terminando o doutorado em Gestão. Apaixonada por viagens, baladas e por fazer novas amizades, gosta de usar o tempo livre para conhecer novos países e culturas.