Se está planejando sua mudança para o país luso, saiba que um dos documentos que deverá providenciar é a autorização de residência em Portugal. Com ela, poderá morar no país legalmente e viajar por toda a União Europeia.
Nesse artigo, vamos explicar como e quem pode solicitá-la, quanto custa, a documentação necessária e a validade desse documento tão importante para nós imigrantes.

O que é a autorização de residência em Portugal?

Também chamado de Título de Residência ou simplesmente AR, a autorização de residência é o principal documento de identificação dos imigrantes que moram em Portugal, sejam brasileiros ou qualquer outra nacionalidade que não seja europeia.
Sabe o nosso RG (ou CNH) que sempre carregamos na carteira ou na bolsa? Então, a autorização de residência em Portugal é o documento que devemos carregar para todos os lados. Isso porque caso aconteça alguma fiscalização de rotina do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – muito comum em estabelecimentos comerciais -, deverá apresentar o documento e o mesmo deve estar válido.

Como tirar autorização de residência em Portugal?

A autorização de residência em Portugal deve ser solicitada no SEF antes do visto de residência vencer.
Portanto, não perca tempo. Assim que chegar em Portugal com seu visto, entre em contato com o SEF por telefone – 808 202 653 / 808 962 690 – realize o agendamento e compareça ao órgão no dia e horário marcados para dar entrada na sua autorização de residência.
Atenção: se você pegar um voo com escala e fizer a imigração em outro país europeu, assim que chegar em Portugal deverá procurar o SEF dentro de 3 dias e fazer a Declaração de Entrada. Caso não faça essa declaração, poderá pagar uma multa, (chamada de coima em Portugal) de até 160€.
Geralmente, quem fica em hotel, hostel ou Airbnb não precisa fazer a declaração, uma vez que o próprio estabelecimento é responsável pela comunicação com o SEF.

Tipos de autorização de residência

Existem dois tipos de autorização de residência em Portugal:

  1. Autorização de Residência Temporária: para os estrangeiros recém-chegados no em Portugal;
  2. Autorização de Residência Permanente: para os estrangeiros que vivem legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos.

Além dos dois tipos de autorização de residência em Portugal, existem as subdivisões e as quais vou chamá-las de categorias, assim como acontece com o visto. As mais comuns são:

  • Autorização de residência para fins de estudo;
  • Autorização de residência para fins de trabalho;
  • Autorização de residência para fins de investimento;
  • Autorização de residência para imigrantes empreendedores.

No site do SEF, você encontra todas as categorias de autorização de residência.
Atenção: nem todas as autorizações de residência em Portugal permitem trabalhar.
Portanto, procure se informar no SEF. Um exemplo, é a autorizações de residência para fins de estudo. O estudante só pode exercer uma atividade laboral mediante a notificação no SEF por email [email protected], apresentando a cópia do contrato de trabalho com a carga horária do mesmo, bem como a grade curricular do curso, comprovando assim, que o trabalho não vai prejudicar os estudos.
Residência em Lisboa

Quanto custa a autorização de residência em Portugal?

O custo varia de acordo com cada autorização de residência em Portugal. O valor pode variar de 33,60€ para as autorizações de residência mais gerais até 5.336,40€ para as autorizações de residência para fins de investimentos.
No final de 2020, houve um reajuste na tabela do SEF e andou pegando muita gente de surpresa. Na tabela abaixo, os casos mais comuns de solicitação de autorização de residência em Portugal e os respectivos valores:

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Autorização de Residência Valor
Pela recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de autorização de residência;  84€
Por cada título de residência temporário ou pela sua renovação, nos termos do nº 1 do artigo 75º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho (após o vencimento da mesma); 72,20€
Por cada título de residência permanente; 222€
 Pela comunicação da entrada e permanência em território nacional para exercício de mobilidade dos estudantes do ensino superior e consequente emissão de declaração de autorização, nos termos do artigo 91.º -A, n.ºs
1 e 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho;
25€
Pela renovação do título de residência permanente; 39€
Pela emissão de autorização de residência para a atividade de investimento. 5.325€

Ficou assustado com essa diferença discrepante dos valores? A boa notícia é que os países CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – possuem isenção no pagamento das taxas, sendo assim, o valor da solicitação da autorização de residência em Portugal para os brasileiros corresponde apenas aos impressos e títulos de residência, cujo valor é de 50€.

Diferença entre visto e autorização de residência em Portugal

Essa é uma dúvida bem recorrente entre os brasileiros que estão de mudança para Portugal.
Todos que estão em processo de mudança, devem primeiramente solicitar o visto de residência ainda no Brasil através da VFS Global, empresa terceirizada pela Embaixada e Consulados portugueses. É o visto que vai permitir sua entrada e moradia em Portugal de maneira legal.
Já a Autorização de Residência deve ser solicitada posterior a chegada em Portugal e vai permitir que você permaneça vivendo legalmente no país. Em outras palavras, basicamente você realiza uma troca de documento: do visto de residência para a autorização de residência.
A advogada da Atlantic Bridge, Roberta Fraser, explica as diferenças nesse vídeo:

Quem pode pedir a autorização de residência?

Todos os cidadãos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal podem solicitar a autorização de residência, desde que sejam:

  • Estrangeiros portadores do visto de residência válido, aquele que é solicitado ainda no país de origem (no Brasil pela VSF Global);
  • Cidadãos da União Europeia, bem como Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça;
  • Cônjuges e dependentes de cidadãos europeus por meio da “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro”;
  • Cônjuges e dependentes de portadores de visto por meio do Reagrupamento Familiar.

Documentos necessários para solicitar a AR em Portugal

Assim como os valores, os documentos também variam de acordo com a categoria de autorização de residência em Portugal.
De maneira geral, a documentação comum para todas as categorias são:

  • Formulário do SEF preenchido;
  • Passaporte válido;
  • Visto de residência válido;
  • 2 fotos tipo passe – 4,5cm x 3.5 cm (em algumas unidades do SEF a foto é tirada na hora, em outras unidades é preciso levá-las);
  • Comprovante de morada;
  • Comprovante de meios de subsistência (extrato bancário e/ou declaração de imposto de renda);
  • Termo de Responsabilidade (muito utilizado pelos estudantes que recebem dinheiro dos pais para estudar em Portugal);
  • Comprovante apostilado em cartório do grau de parentesco (geralmente solicitado para o Reagrupamento Familiar);
  • NIF – Número de Identificação Fiscal;
  • NISS – Número de Inscrição da Segurança Social (para fins de trabalho);
  • Seguro Saúde, PB4 ou número de utente do Sistema Nacional de Saúde;
  • Atestado de antecedentes criminais.

Como já falei, a documentação pode variar. Para a categoria de estudo, por exemplo, será necessário apresentar o comprovante de matrícula, bem como o comprovante de pagamento das propinas (mensalidades).
Portanto, ao realizar o agendamento no SEF, verifique a relação completa dos documentos para a sua categoria no Portal do Imigrante.

Para estudantes com dupla cidadania europeia

Para os estudantes com cidadania europeia, a solicitação da autorização de residência é um pouco diferente. Primeiramente, ela não é solicitada no SEF e sim, na Câmara Municipal, e o documento solicitado é, na verdade, o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”. Basicamente, devem apresentar os seguintes documentos:

  • Passaporte europeu válido;
  • Comprovante de residência em Portugal;
  • Comprovante de matrícula da universidade;
  • Comprovante financeiro (se mantido pelos pais, deve anexar um termo de responsabilidade ou uma declaração de honra dos mesmo);
  • Seguro saúde ou número de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (número de utente).

Quanto tempo demora para sair a autorização de residência em Portugal?

Não costuma demora muito. Após dar entrada na solicitação de residência em Portugal, o prazo oficial estipulado pelo SEF é de até 90 dias. No entanto, na maioria das vezes, a AR é enviada para o endereço informado dentro de 30 a 45 dias.
Atenção: esse prazo não é uma regra geral. Já vi (poucos) casos nos grupos de Facebook em que a autorização de residência demorou mais de 6 meses para chegar. Nesse caso, a única coisa a se fazer é tentar entrar em contato com o SEF para verificar se houve algum problema e esperar.

Validade da autorização de residência em Portugal

Em 2020, a validade da autorização de residência temporária passou a ser de 2 anos para o primeiro pedido e 3 anos para a renovação.
Já a autorização de residência permanente não possui uma data limite de validade como acontece com a temporária. Porém, a cada cinco anos, deve-se solicitar a renovação do cartão e nesse caso, o titular é dispensado de entregar documentos adicionais ao SEF. Caso haja mudanças nos dados do titular, também é necessário realizar atualização do documento.

Entrei como turista em Portugal, posso pedir autorização de residência?

Não exatamente. Primeiramente quero deixar claro que não aconselho ninguém a vir como turista para Portugal se há intenção de morar. A vida pode ser bem difícil, principalmente agora, em tempos de crise econômica e sanitária em decorrência da pandemia e, caso seja pego em alguma fiscalização, pode ser solicitado que se retire do país e da União Europeia. Portanto, o correto é solicitar o visto de residência ainda no Brasil.
Porém, cada um sabe o que faz. Caso venha para Portugal como turista e resolva permanecer no país, o ideal é procurar um emprego que ofereça um contrato de trabalho. Dessa forma, poderá fazer a Manifestação de Interesse no SEF e, caso seja aprovada, poderá solicitar a autorização de residência em Portugal e legalizar a vida no país.

Formulário Autorização de residência Portugal

Autorização de residência em Portugal para cidadãos da UE

A vida para quem possui dupla cidadania europeia é bem mais fácil em termos burocráticos. Ao optar por morar em Portugal com cidadania União Europeia, é preciso procurar a Câmara Municipal e solicitar o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”.
De maneira geral, deve-se apresentar os seguintes documentos:

  • Passaporte europeu válido;
  • Comprovante de residência em Portugal;
  • Comprovante financeiro para o solicitante e familiares;
  • Seguro saúde ou número de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (número de utente);
  • Para os trabalhadores com dupla cidadania, devem ainda, anexar a declaração de honra que exerce atividade subordinada ou independente em Portugal.

Atenção: o Certificado de Registro só pode ser solicitado após três meses em que o cidadão europeu já se encontra em Portugal. Porém, ao completar esses três meses, deve-se realizar o registro na Câmara Municipal dentro do período máximo de 30 dias.

Como renovar a autorização de residência em Portugal?

Para renovar a autorização de residência em Portugal existem duas maneiras:

  1. Renovação online que contempla algumas categorias;
  2. Renovação presencial mediante agendamento no SEF.

No modelo presencia é preciso reunir todos os documentos atualizados de acordo com a lista de exigências da sua categoria. Além disso, deve ser realizado o agendamento junto ao SEF para que a documentação seja apresentada.

Renovação online da autorização de residência

Essa novidade veio em 2020 para facilitar a vida dos estrangeiros e desafogar o trabalho do SEF. Porém, são contempladas apenas as seguintes categorias:

  • Autorização de residência para fins de estudo superior;
  • Autorização de residência para de trabalho subordinado ou independente;
  • Autorização de residência para atividade de docência altamente qualificada ou cultural;
  • Autorização de residência com dispensa de visto;
  • Autorização de residência ao abrigo de regime excepcional.

Para fazer a renovação online, é bem simples:

  1. Faça seu registro ou login no site do SEF;
  2. No menu da lateral esquerda, vá em “Renovação Automática”;
  3. Preencha os dados solicitados: email, senha utilizada no login e número da autorização de residência. Aperte o botão em “Autenticar”;
  4. Confira todos os seus dados e é só submeter o pedido;
  5. Aguarde o deferimento e sua nova autorização de residência chegar no endereço informado.

Com quanto tempo de antecedência devo fazer o agendamento?

Para aqueles que não podem fazer a renovação online e precisam fazê-la presencialmente, o ideal é realizar o agendamento com três meses de antecedência da validade final da Autorização de Residência. Saiba que o SEF está com o atendimento sobrecarregado em decorrência da Covid-19 em Portugal e as datas presenciais estão super disputadas.
Por exemplo, se a autorização de residência tem validade até o dia 10 de março, o ideal é ligar para o SEF no início de janeiro para fazer o agendamento de renovação.

Quanto custa renovar a residência em Portugal?

A renovação da autorização de residência em Portugal é 50€ para a temporária e 50€ para a permanente, isso porque, na maioria dos casos o valor se refere apenas aos impressos e títulos de residência, graças a um acordo da CPLP.
Para os investidores, a renovação pode chegar a 2.663€, conforme consta na tabela do SEF.

Alteração de endereço ou de estado civil: é preciso alterar dados na autorização de residência

Fique atento ao mudar de endereço ou estado civil, pois deve realizar a atualização dos dados junto ao SEF. Caso não faça a devida alteração, a próxima renovação poderá sair bem mais cara do que imagina, pois, o SEF poderá lhe cobrar uma coima (multa) de até 90€.
Uma dica importante: a mudança de endereço fiscal também é necessária e o prazo é de 60 dias. Caso não faça a alteração nas Finanças, poderá receber uma multa de até 350€.

É possível solicitar a autorização de residência em Portugal ainda no Brasil?

Não. No Brasil, o correto é solicitar o visto de residência pela empresa VFS Global. A autorização de residência, só pode ser solicitada já estando em território português.
Existem vários tipos de visto para Portugal e cada um deles possui um pré-requisito diferente. O ideal é verificar qual deles vai se aplicar aos seus objetivos.

O que é o Cartão de Residência?

O cartão de residência nada mais é do que o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”, que pode ser solicitado pelos cidadãos da União Europeia (UE), cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça, bem como os seus familiares.
Como expliquei no tópico acima, ele deve ser solicitado na Câmara municipal da cidade de residência e custa 15€.

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Agora que você já sabe tudo sobre a autorização de residência em Portugal, o que está esperando para planejar sua mudança?
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