Cidadania portuguesa: quem tem direito e como adquirir

Portugal  / 

Com a cidadania portuguesa é possível não apenas transitar, estudar, trabalhar ou residir legalmente em Portugal, mas também em qualquer dos países da União Europeia, abrindo-se com isso um leque de novas oportunidades para a vida do seu beneficiário e dos seus familiares.

De acordo com os dados oficiais, os pedidos de nacionalidade portuguesa aumentaram em 50% nos últimos dois anos, estando os brasileiros na liderança dentre os principais interessados na sua obtenção. Algumas mudanças na lei da nacionalidade portuguesa contribuíram bastante para isso.

Deseja solicitar a sua cidadania portuguesa?

A Atlantic Bridge é o parceiro que nós recomendamos para lhe ajudar a assegurar o seu presente e o seu futuro com a obtenção da Cidadania Portuguesa.


SABER MAIS »

Mas quem pode requerer a nacionalidade portuguesa? Em decorrência das alterações legais mais recentes, atualizamos este nosso artigo com as principais hipóteses de obtenção da nacionalidade portuguesa aplicáveis aos brasileiros. Confira!

Quem pode requerer a cidadania portuguesa?

De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, diversas são as hipóteses para a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa, que envolvem desde a adoção de cidadão estrangeiro por um português até situações específicas aplicáveis a descendentes de judeu sefardita português. Vejamos aquelas mais comuns:

1. Filhos de portugueses

Filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro.

Atenção: esta hipótese se aplica apenas aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, ao filho(a) de pai/mãe português que adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017) se aplica a hipótese VI desta lista.

2. Netos de portugueses

Neto(a) de português nascido no estrangeiro, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

Importante destacar que antes de 2017 (antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017) esta exigência dos vínculos com Portugal não era aplicável aos netos de portugueses, o que facilitava bastante a obtenção da cidadania para eles.

Mas, em contrapartida, antes desta data também não era possível passar a cidadania para os descendentes maiores de idade do neto que viesse a adquirir a cidadania portuguesa.

Veja como em detalhe como funciona para adquirir a cidadania portuguesa para netos.

3. Bisnetos de portugueses

A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses. O que pode ocorrer, entretanto, é que um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

Entretanto, caso o pai/mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa derivada (por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017, por exemplo) o filho só poderá adquirir a nacionalidade se for menor de idade, nos termos da hipótese VI desta lista.

Veja como em detalhes como funciona para adquirir a cidadania portuguesa por bisneto.

4. Cônjuges de portugueses

Cônjuge casado(a) há mais de 3 anos com nacional português, que tenha o casamento transcrito em Portugal, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

Entretanto, a lei atualmente prevê algumas hipóteses de presunção de vínculos com Portugal bastante interessantes para os cônjuges, que facilitam a superação desta exigência legal.

Por fim, vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges, como por exemplo não sendo possível adquirir a nacionalidade para o cônjuge que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou que prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.

Cidadania portuguesa por casamento: veja o passo a passo.

5. Companheiros de portugueses

Companheiro(a) que viva há mais de 3 anos em união estável com nacional português, que tenha a união estável reconhecida por tribunal cível português, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

Neste âmbito, as mesmas observações feitas quanto à presunção de vínculos para cônjuge se aplicam também aos companheiros, bem como as limitações também apontadas acima.

Cidadania portuguesa por união estável: saiba como adquirir.

6. Filhos menores ou incapazes de português que adquiriu a nacionalidade

Filho(a) menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa, desde que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

7. Residentes legais há pelo menos 5 anos em Portugal

Estrangeiro, maior de idade, que vive legalmente há mais de cinco anos em Portugal pode também adquirir a nacionalidade por tempo de residência, através de um processo designado de naturalização.

8. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Engana-se quem acha que toda a criança que nasce em Portugal tem direito à cidadania portuguesa. Na verdade existem seis principais hipóteses legais de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em território português.

A hipótese mais simples e rápida é a das crianças nascidas em Portugal que possuem um dos pais também portugueses. Já para aquelas crianças que nascem em Portugal e que possuem ambos os pais estrangeiros, poderá ser concedida a nacionalidade desde que um dos progenitores tenha residido em Portugal legalmente há pelo menos 2 anos.

9.  Ascendentes de português

Possível, para os ascendentes (pais ou avós) de português originário, desde que os ascendentes residam legal ou ilegalmente em Portugal há pelo menos 5 anos e a ascendência esteja estabelecida desde o momento em que o português nasceu.

passaporte portugues e brasileiro

Documentação completa para cidadania portuguesa

A documentação completa para solicitar cidadania portuguesa e outros requisitos específicos exigidos variam de acordo com cada uma das referidas situações. Reiteramos que a nossa intenção com este artigo é apenas introduzir as principais hipóteses (mas não todas) de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa, bem como ressaltar os seus principais requisitos (e não todos!).

Contudo, como principais documentos necessários para pedidos de cidadania temos:

  • Impresso próprio, preenchido e assinado, fornecido pelas Conservatórias ou Consulados;
  • Documento de identificação do requerente – passaporte ou RG;
  • Certidão de nascimento do requerente;
  • Certidão de nascimento do ascendente português (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Certidão de nascimento do progenitor, filho do português (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Antecedentes criminais dos países de naturalidade, nacionalidade e residência (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Antecedentes criminais portugueses (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Comprovante de conhecimento da língua portuguesa (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Comprovante de vínculos com Portugal (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Certidão de nascimento do cônjuge ou companheiro português (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Certidão de casamento transcrito em Portugal (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
  • Certidão da sentença judicial portuguesa que reconhece a união estável (a depender do fundamento do pedido de cidadania).

Destacamos ainda que por vezes, e a depender do fundamento do pedido de nacionalidade, será necessário transcrever o casamento dos pais ou avós em Portugal como condição necessária para o deferimento do pedido de cidadania. A transcrição do casamento é um procedimento administrativo independente do processo de cidadania, sendo processado também junto às Conservatórias ou Consulados.

Trâmite do pedido de cidadania portuguesa

A depender da natureza do processo, o requerimento pode tramitar nas Conservatórias de Registro Civil ou na Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, entretanto o pedido pode ser também aberto junto dos Consulados de Portugal.

Neste último caso, entretanto, o processo demora significativamente mais tempo até ser concluído, não apenas em razão dos Consulados disporem de um número reduzido de funcionários, como também por terem que encaminhar o processo para análise junto às Conservatórias competentes.

Veja o nosso vídeo e saiba o que pode dar errado em um processo de cidadania portuguesa:

Estimativa de prazo para receber sua cidadania portuguesa

O tempo de duração da tramitação dos processos de nacionalidade é muito variável, não apenas em função do local em que é instaurado (Consulados e Conservatórias) como também consoante as hipóteses de nacionalidade (neto, filho, cônjuge, etc), bem como da correta instrução do processo por parte do requerente (a falta de algum documento pode atrasar o processo por meses).

A partir da nossa experiência junto às Conservatórias de Portugal, podemos dizer que processos de atribuição da nacionalidade por filho de português demoram em média 3 a 4 meses.

Processos de naturalização para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal há pelo menos 5 anos duram em torno de 6 meses. Já se o pedido de nacionalidade for feito por neto de português, bem como por cônjuge ou companheiro de português, o tempo de espera aumenta consideravelmente, em torno de 12 meses.

Reiteramos que estes prazos são muito superiores quando os processos são feitos via Consulados Portugueses e, ainda, que os mesmos tendem a crescer tendo em vista o forte aumento da demanda por nacionalidade portuguesa.

Custo da cidadania portuguesa

Quanto às custas processuais, para pedidos de atribuição de nacionalidade por maiores de idade (filhos e netos de portugueses originários) o valor cobrado pelas Conservatórias é de 175€. Pedidos de atribuição de nacionalidade para menores são gratuitos.

Para aquisição da nacionalidade por menores ou incapazes cujos pais também tenham adquirido a nacionalidade e para menores que adquiram a nacionalidade por naturalização, o custo é de 200€. Para adotados o processo é gratuito.

Por fim, para todos os restantes casos o valor das custas processuais é de 250€.

Assessoria jurídica

Não é preciso contratar uma assessoria jurídica para requerer a nacionalidade portuguesa, podendo o requerente proceder por conta própria junto às entidades competentes. Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais valia ao interessado por várias razões, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior rapidez no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila no decorrer do procedimento. Para contar com assessoria jurídica, visite o site.

Portanto, caso se enquadre em algumas das hipóteses acima, não perca mais tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa!

COMPARTILHE
Autor

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.