Cidadania Portuguesa, quem tem direito e documentação necessária

Cidadania Portuguesa, quem tem direito e como adquirir

Portugal  / 

Com a atual crise no Brasil cresce o interesse dos brasileiros na cidadania ou nacionalidade portuguesa. Através da sua obtenção é possível não apenas transitar, estudar, trabalhar ou residir legalmente em Portugal, mas também em qualquer dos países da União Europeia, abrindo-se com isso um leque de novas oportunidades para a vida do seu beneficiário e dos seus familiares.

Mas pergunta que todos fazem é quem pode requerer a nacionalidade portuguesa?

Quem pode requerer a cidadania portuguesa?

De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, diversas são as hipóteses para a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa, que envolvem desde a adoção de cidadão estrangeiro por um português até situações específicas aplicáveis a descendentes de judeu sefardita português.

A seguir destacamos as hipóteses mais comuns aplicáveis aos brasileiros, juntamente com os seus principais requisitos.

I- Filhos de portugueses

Filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro. Atenção: esta hipótese se aplica apenas aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, ao filho(a) de pai/mãe português que adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017) se aplica a hipótese VI desta lista.

II- Netos de portugueses

Neto(a) de português nascido no estrangeiro, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos). Atenção: esta hipótese também aplica-se apenas ao neto(a) de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, esta hipótese não se aplica ao neto(a) de avô/avó português cuja nacionalidade foi adquirida (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017).

Veja como em detalhe como funciona para adquirir a cidadania portuguesa para netos.

III- Bisnetos de portugueses

A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses. O que pode ocorrer, entretanto, é que um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, de modo originário (atribuição) e não derivado (aquisição), fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português originário e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

Caso o pai/mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa derivada (por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017, por exemplo) o filho só poderá adquirir a nacionalidade se for menor de idade, nos termos da hipótese VI desta lista.

IV- Cônjuges de portugueses

Cônjuge casado(a) há mais de 3 anos com nacional português, que tenha o casamento transcrito em Portugal, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

Cidadania portuguesa por casamento, veja o passo a passo.

V- Companheiros de portugueses

Companheiro(a) que viva há mais de 3 anos em união estável com nacional português, que tenha a união estável reconhecida por tribunal cível português, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

VI- Filhos menores ou incapazes de português que adquiriu a nacionalidade

Filho(a) menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa, desde que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

VII- Residentes legais há mais de seis anos em Portugal

Estrangeiro, maior de idade, que vive legalmente há mais de seis anos em Portugal pode também adquirir a nacionalidade por tempo de residência, através de um processo designado de naturalização.

Documentação completa

Consulado de Portugal, um dos caminhos para solicitar a cidadania portuguesa
A documentação completa para solicitar cidadania portuguesa e outros requisitos específicos exigidos variam de acordo com cada uma das referidas situações, reiteramos que a nossa intenção com este artigo é apenas introduzir as principais hipóteses (mas não todas!) de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa, bem como ressaltar os seus principais requisitos (e não todos!).

Trâmite

A depender da natureza do processo, o requerimento pode tramitar nas Conservatórias de Registro Civil ou na Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, entretanto o pedido pode ser também aberto junto dos Consulados de Portugal.

Neste último caso, entretanto, o processo demora significativamente mais tempo até ser concluído, não apenas em razão dos Consulados disporem de um número reduzido de funcionários, como também por terem que encaminhar o processo para análise junto às Conservatórias competentes.

Estimativa de prazo

O tempo de duração da tramitação dos processos de nacionalidade é muito variável, não apenas em função do local em que é instaurado (Consulados e Conservatórias) como também consoante as hipóteses de nacionalidade (neto, filho, cônjuge, etc), bem como da correta instrução do processo por parte do requerente (a falta de algum documento pode atrasar o processo por meses).

A partir da nossa experiência junto às Conservatórias de Portugal, podemos dizer que processos de atribuição da nacionalidade por filho de português demoram em média 2 a 4 meses, sendo que para filho menor demoram em média 15 a 30 dias.

Processos de naturalização para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal há pelo menos 6 anos duram em torno de 6 meses. Já se o pedido de nacionalidade for feito por neto de português, bem como por cônjuge ou companheiro de português, o tempo de espera aumenta consideravelmente, entre 9 a 12 meses.

Reiteramos que estes prazos são muito superiores quando os processos são feitos via Consulados Portugueses e, ainda, que os mesmos tendem a crescer tendo em vista o forte aumento da demanda por nacionalidade portuguesa.

Custas processuais

Quanto às custas processuais, para pedidos de atribuição de nacionalidade por maiores de idade (filhos e netos de portugueses originários) o valor cobrado pelas Conservatórias é de 175€. Pedidos de atribuição de nacionalidade para menores são gratuitos.

Para aquisição da nacionalidade por menores ou incapazes cujos pais também tenham adquirido a nacionalidade e para menores que adquiram a nacionalidade por naturalização, o custo é de 200€. Para adotados o processo é gratuito.

Por fim, para todos os restantes casos o valor das custas processuais é de 250€.

Assessoria jurídica

Não é preciso contratar uma assessoria jurídica para requerer a nacionalidade portuguesa, podendo o requerente proceder por conta própria junto às entidades competentes. Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais valia ao interessado por várias razões, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior celeridade no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila no decorrer do procedimento.

Dupla nacionalidade

Por fim, destacamos ainda que os ordenamentos jurídicos brasileiro e português não vedam a dupla nacionalidade. Ou seja, atualmente a obtenção da nacionalidade portuguesa não prejudica ou invalida, de nenhuma forma ou sentido, a nacionalidade brasileira, e vice-versa.

Portanto, caso se enquadre em algumas das hipóteses acima, não perca mais tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa!

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Roberta Fraser é uma Advogada brasileira, inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, que desde 2013 atua em ambos os países. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, atualmente dedica-se à tutela dos direitos e interesses de brasileiros em Portugal. www.robertafraser.com.br