Cidadania Portuguesa: guia completo para conseguir a sua

Você tem direito à cidadania portuguesa? Sabe o que precisa fazer para solicitar a sua? Nesse artigo você vai conferir tudo sobre a solicitação e o processo: quem pode solicitar, documentos necessários, quanto custa, quanto tempo demora e se vale a pena.

Como conseguir cidadania portuguesa?

Neste período de incertezas em que vivemos, cresce cada dia mais o interesse das pessoas por soluções que lhe permitam novas oportunidades, mobilidade, segurança e qualidade de vida: um “Plano B” que possam contar para assegurar o presente e também futuro da sua família.

Neste cenário, certamente que a obtenção da cidadania portuguesa surge como uma das melhores alternativas disponíveis, não apenas em função de todos os benefícios inerentes aos detentores de uma cidadania europeia, mas também em decorrência da ampla gama de categoria de pessoas que podem solicitar esta nacionalidade, com requisitos relativamente simples de serem cumpridos.

Ficou interessado? Acompanhe nosso guia completo sobre cidadania portuguesa e confira se você se enquadra em alguma das principais hipóteses legais para solicitar a dupla nacionalidade e como poderá fazê-lo!

Quem tem direito a nacionalidade portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, cônjuges e companheiros de portugueses, indiretamente também por bisnetos, por tempo de residência, por investimento ou pelo nascimento no país, bem como por descendentes de judeus sefarditas.

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A seguir destacamos as hipóteses mais comuns, cujos requisitos específicos já estão de acordo com as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Confira!

1. Cidadania portuguesa para filhos

É possível solicitar a cidadania portuguesa para filho(a) de português, sendo o principal requisito a demonstração da filiação ao pai/mãe português.

Atenção: em se tratando de pedido de nacionalidade por filho de português que obteve a cidadania por aquisição (derivada), e não por atribuição (originária), como, por exemplo, por ser cônjuge de um português, a cidadania só poderá obtida para o filho melhor de idade e mediante o cumprimento de mais alguns requisitos específicos.

2. Cidadania portuguesa para netos

É possível solicitar a cidadania portuguesa para neto(a) de português, desde que o interessado demonstre:

  1. Possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (atenção: agora comprovados apenas pelo domínio da língua portuguesa) e;
  2. Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a três anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Ao longo dos últimos anos a hipótese de cidadania para netos de portugueses foi substancialmente facilitada e alargada, seja em decorrência de alterações recentes na lei que flexibilizaram a forma de demonstração de vínculos com a comunidade portuguesa, seja por tornar esta uma hipótese de nacionalidade originária, e não derivada.

Veja como em detalhe como funciona para adquirir a cidadania portuguesa para netos.

3. Cidadania portuguesa para bisnetos

A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para pedido de cidadania para bisnetos de portugueses, mas isso não significa que o bisneto não possa vir a obtê-la.

A obtenção da cidadania é viável para bisnetos caso um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

Veja como em detalhes como funciona para adquirir a cidadania portuguesa por bisneto.

4. Cidadania portuguesa por casamento ou união estável

É possível solicitar a cidadania portuguesa para cônjuge ou companheiro, desde que:

  1. Esteja casado(a) ou viva em união estável há mais de 3 anos com nacional português;
  2. Tenha o relacionamento previamente reconhecido em Portugal (transcrição do casamento ou reconhecimento judicial da união estável); e
  3. Demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

Em decorrência da mais recente alteração na Lei da Nacionalidade, em ambos os casos, não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com Portugal quando o relacionamento decorra há mais de 6 anos. Nesta hipótese os vínculos são presumidos, isto é, reconhecidos automaticamente pelo Governo Português.

Atenção: vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges ou companheiros, não sendo possível adquirir a nacionalidade para quem que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou quem prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.

5. Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Atualmente, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter direito à cidadania portuguesa originária desde que, no momento do seu nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou resida no país independentemente do título, há pelo menos 1 ano e que os pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.

Relativamente à nacionalidade por naturalização (derivada), é possível também a sua obtenção aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:

  1. Caso um dos seus pais sejam residentes, legais ou ilegais, em Portugal há mais de 5 anos, ou;
  2. Caso um dos progenitores tenha residência legal em Portugal, independentemente do tempo,ou;
  3. Caso o menor tenha concluído, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional no país.

6. Cidadania portuguesa por tempo de residência

Pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência o estrangeiro que preencha os seguintes requisitos cumulativos:

  1. Seja maior de idade ou emancipado perante a lei portuguesa;
  2. Resida legalmente no país há pelo menos 5 anos;
  3. Conheça o suficientemente a língua portuguesa;
  4. Não possua nos seus antecedentes condenação superior a três anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Lembrando que, nesta hipótese, para fins de contagem do tempo de residência, a Lei admite a soma de todos os períodos em que tenha vivido legalmente em Portugal, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num período máximo de 15 anos.

Uma previsão que beneficia àqueles que sempre cumpriram com as suas obrigações legais e eram detentores de autorização de residência neste intervalo.

7. Cidadania para descendente de judeu sefardita português

Os descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa mediante a demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos (sobrenome), idioma familiar, descendência direta ou colateral.

Para tanto, o principal requisito a ser apresentado é um Certificado, emitido pela Comunidade Judaica do Porto ou de Lisboa, que ateste a origem sefardita do requerente.

Veja como em detalhes como funciona para adquirir a cidadania portuguesa para judeus sefarditas.

8. Cidadania a partir do Visto de investidor (Golden Visa)

Os detentores de uma Autorização de Residência por Atividade de Investimento – ARI (também conhecida como Golden Visa), podem solicitar a cidadania portuguesa mediante o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:

1. Após 5 anos de manutenção do investimento no país;
2. Comprovação de que conhece o suficientemente a língua portuguesa; e
3. Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a três anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Na verdade, trata-se de uma adaptação dos requisitos gerais previsto na Lei da Nacionalidade para a concessão da cidadania por tempo de residência, onde o requisito “tempo de residência” é substituído pela exigência de manutenção do investimento no país por um período mínimo de 5 anos.

Confira em detalhes quais são os tipos de investimento elegíveis para o Golden Visa e como funciona todo o processo para obtenção do seu.

passaporte portugues e brasileiro

Documentos para cidadania portuguesa

Aqui listamos os documentos indispensáveis a serem apresentados no protocolo do pedido de nacionalidade. Lembrando que para cada tipo de pedido há requisitos específicos e gerais a serem cumpridos, e ainda que podem ser solicitados documentos adicionais caso a caso.

Documentos para filhos de portugueses

  • Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade;
  • Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
  • Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certidão de Nascimento do progenitor (pai/mãe) português.

Documentos para netos de portugueses

  • Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade;
  • Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
  • Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certidão de Nascimento do progenitor que é filho de cidadão português, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certidão de Nascimento Portuguesa do ascendente (avô/avó) português;
  • Certidão de Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada;
  • Cópia de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por instituição de ensino brasileira, devidamente legalizada/apostilada.

Documentos para cônjuges ou companheiros de portugueses

  • Impresso próprio de Declaração para aquisição da nacionalidade;
  • Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
  • Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certidão de Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certidão de Nascimento Portuguesa do cônjuge/companheiro cidadão português;
  • Certidão de Casamento já transcrita em Portugal ou, na hipótese de união estável, a Certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união;
  • Documentos que comprovem a efetiva ligação com Portugal, quando o relacionamento decorra há menos de 6 anos.

Documentos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

  • Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade;
  • Certidão de Nascimento do Requerente emitida por fotocópia integral.

Documentos para residentes em Portugal há pelo menos 5 anos

  • Requerimento próprio para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização;
  • Passaporte e autorização de residência, ambos válidos;
  • Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certidão de Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada;
  • Documento que comprove o conhecimento suficiente da língua portuguesa.

Documentos para descendente de judeu sefardita

  • Requerimento próprio dirigido ao Ministro da Justiça;
  • Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
  • Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
  • Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente);
  • Certidão de Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada.

Como tirar cidadania portuguesa passo a passo

1. Verificar viabilidade

Inicialmente há que se verificar a viabilidade para solicitar a nacionalidade portuguesa. Se reunir todos os requisitos necessários e específicos para o pedido, poderá avançar para a próxima etapa que é a obtenção dos documentos que devem ser apresentados.

2. Reunir documentos (e apostilar)

Lembrando que alguns dos documentos devem estar apostilados para que tenham validade em Portugal, bem como algumas certidões precisam estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de 1 ano. É importante estar atento a esses detalhes para, durante o trâmite do processo, não ser surpreendido com uma notificação exigindo a apresentação de uma nova Certidão ou mesmo indeferindo o pedido, por exemplo.

3. Dirigir-se ao Consulado de Portugal ou Conservatória em Portugal

Após reunida toda a documentação é chegado o momento de dirigir-se até uma Conservatória em Portugal ou Consulado para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, bem como efetuar o pagamento das taxas/custos emolumentares devidos para cada tipo de processo.

documentos para solicitar a cidadania portuguesa

Quanto custa tirar a cidadania portuguesa?

Verifique na tabela abaixo:

Tipo de nacionalidade Taxas
Filhos Maiores de idade: 175 euros
Menores de idade: Gratuito
Netos Maiores de idade: 175 euros
Menores de idade: Gratuito
Casamento ou união estável 250 euros
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal Maiores de idade: 175 euros
Menores de idade: Gratuito
Tempo de residência 250 euros
Descendente de judeu sefardtia 250 euros

Quanto tempo demora para tirar cidadania portuguesa?

O tempo de duração dos processos de nacionalidade variam de acordo com o tipo de pedido. Considera-se também o fato do processo ter sido instruído com todos os documentos nos formados exigidos, pois se houver alguma exigência/notificação durante sua tramitação pode atrasar por meses ou até meses anos.

Atualmente, na experiência que temos junto às Conservatórias de Portugal, podemos afirmar que os pedidos de atribuição de nacionalidade para filhos maiores duram em torno de 6 a 12 meses, enquanto que de filhos menores cerca de 4 a 5 meses.

Os processos de naturalização de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos cinco anos em Portugal demoram em média 12 a 18 meses até serem concluídos. Já os outros processos, como de netos e cônjuges, o prazo tem sido de 12 a 24 meses, do recebimento do processo até sua conclusão.

Importante destacar que esses prazos podem ser bastante superiores quando os processos são iniciados nos Consulados Portugueses e, tendo em vista a publicação da nona alteração à Lei da Nacionalidade, a demanda deve aumentar muito e os prazos também.

Vale a pena fazer por Portugal ou via Consulado?

A grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal em detrimento daqueles iniciados com intermédio dos Consulados é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até um ano mais rápido do que aqueles iniciados pelos Consulados.

Por esta razão, não restam dúvidas de que protocolar um pedido de nacionalidade em Portugal pode significar uma economia de tempo substancial em que, certamente, vale o investimento.

Diferença entre nacionalidade e cidadania

Apesar de serem termos semelhantes, e por vezes serem confundidos, é necessário esclarecer que há diferença entre eles.

Nacionalidade está ligada com o sentimento de pertença de uma pessoa a um país e, como previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos possuem o direito de ter uma nacionalidade. Essa ligação, que pode ser histórica ou cultural, normalmente é compartilhada com pessoas de um determinado país, por exemplo.

Já a cidadania relaciona-se com o fato de gerar ao indivíduo direitos e deveres em um determinado território como, por exemplo, o dever e direito de voto.

Obter a cidadania portuguesa gera a perda da nacionalidade brasileira?

Segundo a Constituição Federal do Brasil, pode gerar a perda sim em determinados casos. A carta Magna brasileira prevê essa hipótese para o indivíduo que adquirir voluntariamente outra nacionalidade.

Ocorre, contudo, que há algumas exceções em que não há a perda da nacionalidade: nas hipóteses de nacionalidade originária, ou seja, quando adquirida por descendência (pais/avós) ou quando o brasileiro reside em algum país que imponha como condição de permanência no território a naturalização.

A perda da nacionalidade brasileira depende de processo administrativo, o qual é determinado pelo Ministério da Justiça. É um processo burocrático e lento, em que são avaliadas as especificidades de cada caso.

Vantagens em obter a cidadania portuguesa

Sem dúvida são muitas as vantagens em obter a nacionalidade portuguesa, seja por qualquer uma das vias disponíveis. Como cidadão português você terá o direito de morar, estudar, transitar ou trabalhar não apenas em Portugal, mas em qualquer dos países da União Europeia.

Lembrando que num país desenvolvido os cidadãos, por regra, têm acesso a melhor educação, saúde, serviços públicos, mais liberdade e segurança, melhor qualidade de vida, mais oportunidades de negócios.

Vale destacar ainda que o passaporte português em 2020 foi classificado entre os 5 mais poderosos do mundo, relativamente a livre entrada (visa free) em outros países.

Portanto, trata-se de um “Plano A” ou um “Plano B” que os seus detentores podem contar para assegurar o presente e também futuro da sua família.

Assessoria para cidadania portuguesa: vale a pena?

O próprio requerente da nacionalidade pode, por conta própria, realizar o seu pedido junto às autoridades competentes. Esta pode ser uma boa opção para pessoas que estão dispostas a pesquisar informações e resolver tudo por si mesmas, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria especializada costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais:

Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido

Contar com um profissional especializado para realizar uma prévia análise do seu caso, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo e a documentação a ser apresentada, se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido.

Principais erros no pedido da cidadania portuguesa

A advogada Roberta Fraser explica:

Maior rapidez nos procedimentos e processo

Quer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária, quer seja pelo maior traquejo no levantamento e legalização das certidões e documentos necessários, quer seja ainda por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo, nomeadamente nas Conservatórias de Portugal, a minimização do tempo total do processo pode ser bastante significativa quando tratado por um profissional habilitado, competente e com experiência.

Maior comodidade e tranquilidade para o requerente

Em especial em tempos de pandemia, onde instituições públicas e privadas estão com atendimentos condicionados, respostas ainda mais lentas e sobrecarga de trabalho, contar com uma assessoria especializada significa contar com profissionais que vão cuidar do seu processo por você ou junto com você, com toda a atenção e expertise necessária.

Isto significa ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, contar com uma equipe que orienta as suas ações e providencia a documentação, saber que um profissional vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo, respondendo a qualquer questão superveniente e lhe dando o devido conhecimento, enfim, é investir em comodidade e tranquilidade.

No final das contas, se para você os pontos elencados acima são relevantes, a resposta então é sim, vale a pena contratar uma assessoria jurídica especializada!

Claro, antes de contratar os serviços é muito importante verificar a procedência e experiência do profissional em causa, bem como que você se sinta confortável com os serviços, valores e condições oferecidos.

Para contar com assessoria jurídica, visite o site. Caso se enquadre em algumas das hipóteses acima, não perca tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa.

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Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.

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