Cidadania Portuguesa: como solicitar dupla nacionalidade em 2024

Você tem direito à cidadania portuguesa? Neste conteúdo você vai descobrir quem tem direito à solicitação, documentos necessários, custos e quanto tempo demora para ser aprovada.

Antes, confira as respostas a três das perguntas mais comuns sobre o assunto.

Quem tem direito a tirar cidadania portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser solicitada por:

• Filho de português;
• Neto de português;
• Bisneto de português (de forma indireta);
• Casado ou em união estável com cidadão português;
• Descendente de judeu sefardita português;
• Residente legal em território português por pelo menos 5 anos;
• Filho de estrangeiro adotado por cidadão português;
• Nascido em ex-colônia no período que esta ainda estava sob controle de Portugal;
• Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, que tenha permanecido em Portugal por 5 anos;
• Filho menor de idade de estrangeiros, nascido em território português – o pai/mãe precisa estar no país há pelo menos 1 ano regularmente.

Como saber se tenho cidadania portuguesa?

Antes de tudo, tenha em mente que você não precisa necessariamente ser descendente de um português, já que a nacionalidade pode ser requisitada inclusive por estrangeiros que morem em Portugal legalmente por no mínimo 5 anos, ou por pessoas casadas com um português, por exemplo.

Portanto, para saber se tem direito à cidadania portuguesa, o primeiro passo é conhecer a Lei da Nacionalidade e entender cada uma das possibilidades e ver se você se enquadra em uma delas.

A equipe do Euro Dicas ilustrou um infográfico para te ajudar a entender se você tem ou não direito.

Como conseguir cidadania portuguesa?

O primeiro passo é saber se você tem direito à solicitação. Confira dentre as categorias que permitem obter cidadania portuguesa, desde a descendência familiar, casamento com nacional até a residência em Portugal.

Após se certificar que você tem esse direito, você precisará reunir os documentos necessários para o seu tipo de processo.

O próximo passo é dar entrada no pedido, que pode ser feito tanto em Portugal (pelas Conservatórias) ou no Brasil (pelo Consulado português da sua zona de residência). Depois é aguardar a aprovação da sua solicitação.

E para conseguir a cidadania portuguesa, você tem duas opções:

1. Fazer o processo sozinho: você mesmo vai se encarregar de pesquisar as suas possibilidades de cidadania, correr atrás de toda a documentação, agendar o consulado (se fizer o pedido no Brasil) ou a Conservatória (se fizer o pedido em Portugal), pagar a taxa e aguardar o parecer;
2. Fazer por meio de assessorias: existem diversas assessorias especializadas na cidadania portuguesa, como, por exemplo, a Cidadania Já e a Cidadania4U. Elas cuidam de tudo para você, desde a indicação se tem ou não direito à cidadania, bem a reunião da documentação e acompanhamento do processo do início ao fim.

Como conseguir cidadania portuguesa pelo sobrenome?

Primeiro é importante destacar que ter um sobrenome português não significa que você tenha direito à cidadania portuguesa. Apesar da Lei da Nacionalidade não ter limite de geração, apenas filhos e netos de portugueses podem conseguir a cidadania diretamente pelo sobrenome.

Em alguns casos, os bisnetos e tataranetos também podem solicitar o direito, desde que a cidadania portuguesa tenha sido atribuída anteriormente ao pai/mãe ou o avô/avó em questão, fazendo com que o bisneto do português “nativo”, se torne filho ou neto de português “atribuído”.

Como conseguir cidadania portuguesa sendo brasileiro?

Depende. A relação Portugal e Brasil é antiga e existem muitos brasileiros que são descendentes de portugueses, portanto, comece montando a sua árvore genealógica. Mas como explicado acima, não adianta apenas ser descendente, é preciso que você seja filho ou neto de português, seja ele “nativo” ou “atribuído”.

Se você é como eu (Lívia), que não tem parentes portugueses, o negócio é buscar por outras vias. Eu, por exemplo, dei entrada na cidadania em abril de 2024, pois já completei 5 anos de residência legal em Portugal.

A carioca e pesquisadora da área de Comunicação, Priscila Minussi, solicitou a cidadania portuguesa em 2019, também pela via por tempo de residência.

“Entre 2013 e 2018, tive 1 cartão de residência por ser familiar de uma portuguesa (minha mãe). Em 2018, pedi a renovação da residência e recebi o cartão permanente de residência. Em outubro de 2019, fui ao Arquivo Central do Porto com os documentos necessários para pedir a cidadania. Fiz todo o processo por conta própria e não encontrei dificuldades”, conta Minussi.

Outras possibilidades de um brasileiro solicitar é por meio de casamento ou união estável com português (a). E saiba, casamento de fachada é crime.

Requisitos para tirar a cidadania portuguesa

A seguir detalhamos as 10 hipóteses mais comuns e todos os passos para ajudar você a conseguir sua cidadania portuguesa conforme as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Confira!

1. Cidadania portuguesa para filho de português

É possível solicitar a cidadania portuguesa para filho(a) de português, sendo o principal requisito a demonstração da filiação ao pai/mãe português.

• Caso o pai e/ou a mãe tenham nascido em Portugal (nacionalidade originária) não há limitação de idade;
• Caso o pai e/ou a mãe tenham adquirido a nacionalidade portuguesa (nacionalidade derivada) — como a cidadania por tempo de residência ou por casamento — a cidadania só pode ser passada para filho menor de idade e mediante o cumprimento de mais alguns requisitos específicos.

A cidadania portuguesa para filhos adotivos de portugueses também pode ser concedida, se forem cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei.

2. Cidadania portuguesa para neto de português

É possível solicitar a cidadania portuguesa para neto(a) de português, desde que o interessado demonstre:

1. Que é neto(a) de um cidadão português;
2. Possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (comprovados pelo domínio da língua portuguesa — sendo brasileiro não há necessidade de comprovação) e;
3. Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Ao longo dos últimos anos, a hipótese de cidadania para netos de portugueses foi facilitada e alargada em decorrência de alterações na Lei (em 2020), que flexibilizaram a forma de demonstração de vínculos com a comunidade portuguesa.

Nesse caso, a forma do pedido depende se os pais do requerente (do neto do português) estão vivos ou já são falecidos.

• Se os pais do solicitante já faleceram antes de solicitar a cidadania portuguesa, o neto de português ainda tem direito a solicitar sua nacionalidade por atribuição (descendência);
• Se os pais do solicitante estão vivos e ainda não solicitaram a cidadania portuguesa, primeiramente precisarão solicitar para que seu filho (neto de português), tenha direito à nacionalidade por atribuição.

3. Cidadania portuguesa para bisneto de português

“Sou bisneta de português, tenho direito à cidadania portuguesa?”

Bom, a lei portuguesa não prevê uma possibilidade específica para pedido de cidadania para bisnetos de portugueses, mas isso não significa que o bisneto não possa obtê-la.

A obtenção da cidadania é viável para bisnetos caso um dos pais ou um dos avós do bisneto solicite primeiramente a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne filho/neto de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

Portanto, você pode ser bisneto, trineto, tataraneto de um português que poderá ter direito à dupla cidadania, já a Lei da Nacionalidade não institui limite de gerações.

Nesse caso, por ser um processo mais complexo, recomendamos o acompanhamento de uma assessoria especializada como a Cidadania Já e a Cidadania4U.

4. Cidadania portuguesa por casamento ou união estável (união de facto)

É possível solicitar a cidadania portuguesa para cônjuge ou companheiro, desde que:

1. Esteja casado(a) ou viva em união estável há mais de 3 anos com nacional português (casamentos e uniões estáveis homoafetivas também estão inclusas);
2. Tenha o relacionamento previamente reconhecido em Portugal (transcrição do casamento ou reconhecimento judicial da união estável); e
3. Demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (comprovados pelo domínio da língua portuguesa).

Em decorrência da mais recente alteração na Lei da Nacionalidade, não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com Portugal, pois serão reconhecidos automaticamente pelo governo português:

• Quando o relacionamento decorra há mais de 6 anos; ou
• Quando casado ou unido há, pelo menos, 5 anos e tiver nascido e for nacional de país de língua oficial portuguesa – o caso dos brasileiros; ou
• Existirem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa; ou
• Tiver residência legal em Portugal há, pelo menos, 5 anos; ou
• Tiver residência legal em Portugal há, pelo menos, 3 anos e provar que está estudando em Portugal ou provar o conhecimento da língua portuguesa.

Atenção: vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges ou companheiros. Não é possível adquirir a nacionalidade quem que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou quem prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.

5. Cidadania portuguesa por tempo de residência em Portugal

Pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência o estrangeiro que preencha os seguintes requisitos:

1. Ser maior de idade ou emancipado perante a lei portuguesa;
2. Resida legalmente no país há pelo menos 5 anos;
3. Conhecer suficientemente a língua portuguesa;
4. Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Lembrando que, nesta possibilidade, para fins de contagem do tempo de residência, a lei admite a soma de todos os períodos em que tenha vivido legalmente em Portugal, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num período máximo de 15 anos.

Esta previsão beneficia aqueles que sempre cumpriram com as suas obrigações legais e eram detentores de autorização de residência neste intervalo.

Apesar do pedido poder ser feito depois de 5 anos de residência no país, é importante alertar que, após submetido o pedido, o prazo médio de resposta das autoridades portuguesas é de um ano.

Após aprovado, é preciso esperar a chegada da carta em casa para fazer o pedido do cartão de cidadão como cidadão nacional e do passaporte português, o que ainda pode demorar cerca de 6 a 8 meses. Portanto, o pedido demora de 1 ano e meio a 2 anos para ser finalizado.

Priscila Minussi compartilha que o processo foi mesmo longo e que não adianta ter pressa.

“Demorou por volta de 1 ano desde o dia que fui ao Arquivo Central do Porto até receber a confirmação de que o meu pedido foi aceito. Em dezembro de 2020 (dei entrada em outubro de 2019), todo o processo foi finalizado e pude ir ao cartório criar o meu cartão de cidadão na Conservatória do Registo Civil da Maia. No início da primavera de 2021 dei entrada no pedido do passaporte e julho do mesmo ano, já pude buscá-lo”, relembra.

A mais nova alteração na Lei da Nacionalidade, que entra em vigor já em abril de 2024, passou a permitir que a contagem de tempo seja a partir da data que os estrangeiros dão entrada no requerimento do título de residência temporária, e não mais a partir da data da primeira emissão.

6. Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Atualmente, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter direito à cidadania portuguesa originária. Para isso, é preciso se enquadrar em uma das situações:

• No momento do seu nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou;
• No momento do seu nascimento, um dos progenitores resida no país, independentemente do título, há pelo menos 1 ano e que os pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.

Relativamente à cidadania portuguesa por naturalização (derivada), é possível também a sua obtenção aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:

1. Caso um dos seus pais sejam residentes em Portugal há mais de 5 anos, com ou sem título de residência, ou;
2. Caso um dos progenitores tenha residência legal em Portugal, independentemente do tempo, ou;
3. Caso o menor tenha concluído, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional no país.

7. Cidadania para descendente de judeu sefardita português

Os descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa desde que se enquadrem nas seguintes condições:

• Tenha mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa;
• Seja descendente de judeus sefarditas portugueses;
• Pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.

A demonstração de pertencimento a uma comunidade sefardita deve ser com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, como sobrenome, idioma familiar e descendência direta ou colateral. Para tanto, o principal requisito a ser apresentado é um Certificado, emitido pela Comunidade Israelita de Lisboa, que ateste a origem sefardita do requerente.

Alteração de condições

Em março de 2022, a Lei de Nacionalidade alterou as condições para aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas depois da polêmica do Caso Abramovich. A obtenção de nacionalidade por essa via tornou-se mais rígida, passando a comprovação de um vínculo real e mensurável com Portugal.

O Parlamento de Portugal aprovou novas alterações que dificultam as solicitações. Agora, a cidadania portuguesa para judeus sefarditas deve incluir a validação da ligação a Portugal por uma comissão de avaliação (nomeada pelo governo e composta por representantes dos serviços competentes em razão da matéria, investigadores ou docentes) — ou a naturalização após três anos de residência no país.

8. Cidadania a partir do visto de investidor (Golden Visa)

Os detentores de uma Autorização de Residência por Atividade de Investimento (ARI) — também conhecida como Golden Visa, podem solicitar a cidadania portuguesa mediante o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:

1. Após 5 anos de manutenção do investimento no país (em 2024, o Golden Visa foi revogado para investimentos imobiliários);
2. Comprovação de que conhece o suficientemente a língua portuguesa; e
3. Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Na verdade, trata-se de uma adaptação dos requisitos gerais previstos na Lei da Nacionalidade para a concessão da cidadania por tempo de residência, em que o requisito “tempo de residência” é substituído pela exigência de manutenção do investimento no país por um período mínimo de 5 anos.

9. Cidadania para estrangeiros pais de filhos portugueses originários

Esta alteração na Lei da Nacionalidade foi aprovada em março de 2022 e entrou em vigor em abril deste mesmo ano.

A mudança veio para beneficiar as pessoas que vivem em Portugal e tiveram filhos no país. Segundo a nova regra, os ascendentes (pais) de cidadãos portugueses originários que morem no país por 5 anos (independentemente de possuir Título de Residência válido) terão a possibilidade de solicitar a sua cidadania portuguesa.

O conhecimento da língua portuguesa também é exigido.

10. Cidadania para estrangeiros nascidos em ex-colônia portuguesa

É possível solicitar a cidadania portuguesa a uma pessoa que nasceu em uma ex-colônia portuguesa, mas o requerente precisa ter nascido antes da Proclamação da Independência deste país, ou seja, enquanto este país ainda pertencia a Portugal — é o caso de muitos países africanos.

Além disso, para requerer, é preciso ser filho ou neto de um cidadão português.

Documentos necessários para pedir cidadania portuguesa

Vamos lá saber o precisa para solicitar a cidadania portuguesa? Aqui listamos os documentos indispensáveis a serem apresentados no protocolo do pedido de nacionalidade.

Lembrando que para cada tipo de pedido há também requisitos específicos e gerais a serem cumpridos, e ainda que podem ser solicitados documentos adicionais caso a caso.

Documentos para cidadania portuguesa para filhos

De acordo com informações oficiais do IRN – Instituto de Registros e Notariado, os documentos necessários são:

• Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade;
• Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
• Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
• Certidão de Nascimento do progenitor (pai/mãe) português.

As certidões devem ser apresentadas em cópia original e fotocópia, preferencialmente.

Documentos para cidadania portuguesa para netos

De acordo com informações oficiais do IRN, a documentação exigida para netos de portugueses são:

• Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade;
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
• Certidão de nascimento do progenitor que é filho de cidadão português, devidamente legalizada/apostilada;
• Certidão de nascimento portuguesa do ascendente (avô/avó) português;
• Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
• Cópia de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por instituição de ensino brasileira, devidamente legalizada/apostilada.

As certidões devem ser apresentadas em cópia original e fotocópia, preferencialmente.

Documentos para cidadania portuguesa por casamento

A lista de documentos para a cidadania portuguesa por casamento é um pouco mais longa. Você vai precisar:

• Impresso próprio de declaração para aquisição da nacionalidade;
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
• Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge/companheiro cidadão português;
• Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
• Certidão de casamento já transcrita em Portugal ou, na hipótese de união estável, a Certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união e uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que a união estável se mantém;
• Documentos que comprovem a efetiva ligação com Portugal, quando o relacionamento decorra há menos de 6 anos.

As certidões devem ser apresentadas em cópia original e fotocópia, preferencialmente.

Documentos para residentes em Portugal há pelo menos 5 anos

Para os estrangeiros residentes legais em Portugal há pelo menos 5 anos, a lista não tem nenhum segredo. Como a Priscila mesmo compartilhou, o processo é bem simples. Eu (Lívia) também não tive dificuldade para reunir a documentação para dar entrada no meu pedido.

Você vai precisar reunir os seguintes documentos, segundo o IRN:

• Requerimento para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização;
• Passaporte e autorização de residência, ambos válidos;
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada. Até 2023, constava a informação da necessidade de cópia reprográfica, mas essa informação já não consta no site do órgão responsável. Na dúvida, faz que nem eu e providencie o documento;
• Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
• Documento que comprove o conhecimento suficiente da língua portuguesa (não é exigido de pessoas que nasceram em um país de língua oficial portuguesa — caso dos brasileiros.

Documentos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

A lista aqui pode variar conforme a situação: (1) se tem menos de 18 anos e é filho de estrangeiros ou (2) se nasceu em Portugal e viveu habitualmente no país nos últimos 5 anos.

• Impresso próprio de requerimento para atribuição da nacionalidade (para ambos os casos);
• Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia integral (para ambos os casos);
• Documentos que comprovem que nos últimos 5 anos permaneceu habitualmente em Portugal: descontos na Segurança Social, declaração da escola (para o caso 2);
• Conhecimentos na língua portuguesa — dispensável para brasileiros (para o caso 2);
• Antecedentes criminais. Para o caso 1 é necessário apenas se o requerente tiver 16 ou 17 anos;
• Documentos que comprovem uma das condições dos pais (para o caso 1):
  • Mãe ou o pai teve residência em Portugal nos últimos 5 anos (com ou sem título de residência), ou
  • Mãe ou o pai tem residência legal em Portugal, ou
  • O menor frequentou em Portugal, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.

Documentos para descendente de judeu sefardita

A lista para a cidadania portuguesa para descendente de judeu sefardita é mais complexa. Você vai precisar:

• Requerimento próprio dirigido ao Ministro da Justiça;
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
• Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente);
• Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada;
• Documentos que comprovem a ligação efetiva e duradoura a Portugal:
  • Certidão ou outro documento comprovativo da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis localizados em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais, ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
  • Certidões ou outro documento comprovativo de deslocações regulares ao longo da vida a Portugal; ou
  • Comprovação de residência em Portugal pelo período mínimo de 3 anos.

Como tirar cidadania portuguesa passo a passo

Veja abaixo como fazer o processo de cidadania portuguesa em cinco etapas:

1. Descobrir se você tem direito à cidadania portuguesa

Inicialmente é preciso verificar a viabilidade para solicitar a nacionalidade portuguesa. Se reunir todos os requisitos necessários e específicos para o pedido, poderá avançar para a próxima etapa, que é a obtenção dos documentos que devem ser apresentados.

2. Reunir documentos (e apostilar)

Lembre-se de que alguns dos documentos devem ter a Apostila de Haia para terem validade em Portugal, bem como algumas certidões precisam estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de 1 ano.

É importante estar atento a esses detalhes para, durante o trâmite do processo, não ser surpreendido com uma notificação exigindo a apresentação de uma nova certidão ou mesmo indeferindo o pedido, por exemplo.

3. Entregar a documentação

Em 2023, o Governo de Portugal liberou uma plataforma online ligada ao Ministério da Justiça para solicitações online da cidadania portuguesa a fim de agilizar o processo de solicitação e desafogar os serviços públicos que estão sob pressão devido à elevada demanda.

Contudo, até o momento, apenas advogados e solicitadores têm acesso à plataforma. Se deseja fazer por esta via, deve contratar uma assessoria especializada em cidadania portuguesa como a Cidadania Já ou a Cidadania4U — dessa forma, eles cuidam de todo o processo para você.

Caso queira entregar os seus documentos pessoalmente, deve fazer o agendamento na Conservatória de Portugal por meio do SIGA ou, no caso de dar entrada no Brasil, deve agendar no Consulado português de sua jurisdição.

Reunida toda a documentação e agendamento feito, é chegado o momento de dirigir-se até uma Conservatória ou Consulado para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, bem como efetuar o pagamento das taxas/custos devidos para cada tipo de processo.

Segundo o Governo de Portugal, após a entrega da documentação, seja ela online ou presencial, o processo segue o seguinte caminho:

1. Recebimento do pedido;
2. Registro do processo;
3. Consulta a órgãos externos;
4. Verificação dos documentos entregues pelo requerente;
5. Confirmação de que as exigências legais foram cumpridas;
6. Decisão sobre o pedido de nacionalidade portuguesa;
7. Registro do cidadão português (se aprovado o pedido) ou arquivamento do processo (se for negado).

4. Acompanhar o processo

No prazo médio de 15 dias após entregar o pedido, você receberá um e-mail contendo os dados necessários (chave de acesso) para poder acompanhar o processo pela internet.

Ao acessar o sistema, além de ser possível ver o andamento do pedido, será possível consultar a informação sobre a estimativa de prazo da conclusão do pedido.

5. Emitir os documentos portugueses

Passada a etapa de espera, após a conclusão e aprovação do processo, você será comunicado oficialmente do resultado e receberá o número do assento de nascimento português.

Tendo esse número à mão, poderá ir até uma Loja do Cidadão ou balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para pedir a emissão dos seus novos documentos portugueses, como cartão de cidadão e o passaporte português.

Quanto custa para tirar cidadania portuguesa?

Verifique os preços na tabela abaixo, os valores são referentes a março de 2024 e consultados na tabela de preços do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

Observação: os valores são estabelecidos em euros, através de uma Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Por essa razão, os custos em real podem sofrer alterações conforme a variação cambial.

*Este valor é referente à taxa consular, ainda é preciso consultar o valor do donativo exigido pela Comunidade Israelita.

Outros custos

Vale ressaltar que estes são os custos estabelecidos para fazer a solicitação da cidadania portuguesa, ou seja, é o valor pago no momento em que o seu pedido é encaminhado no Consulado ou na Conservatória.

Mas existem outros gastos anteriores que também devem ser considerados no custo final do pedido de cidadania, como:

• Busca e emissão de certidões;
• Cópias de documentos;
• Apostilamento dos documentos;
• Contratação de uma assessoria para nacionalidade portuguesa (se você optar por uma).

Quanto tempo demora para receber a nacionalidade portuguesa?

O tempo de duração do processo de nacionalidade varia conforme o tipo de pedido. Considera-se também o fato de o processo ter sido instruído com todos os documentos nos formatos exigidos, pois se houver alguma exigência/notificação durante sua tramitação pode atrasar por meses ou até mesmo anos.

O prazo oficial dado pelo Governo de Portugal é:

• Para adultos, atualmente deve durar entre 24 e 29 meses, desde que todos os documentos estejam corretos;
• Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade. Por isso, o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 e 4 meses.

Atualmente, na experiência que temos junto às Conservatórias de Portugal, podemos afirmar que os pedidos de atribuição de nacionalidade para filhos maiores duram em torno de 6 a 12 meses, enquanto os de filhos menores levam cerca de 4 a 5 meses.

Os processos de naturalização de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos 5 anos em Portugal demoram em média 12 a 18 meses até serem concluídos. Já nos outros processos, como de netos e cônjuges, o prazo tem sido de 12 a 24 meses, do recebimento do processo até sua conclusão.

Importante destacar que esses prazos podem ser bastante superiores quando os processos são iniciados nos Consulados portugueses e, tendo em vista a publicação da nova alteração à Lei da Nacionalidade, a demanda deve aumentar muito e os prazos também.

Os processos para requisição da nacionalidade portuguesa estão em fase de digitalização e o governo já anunciou que o tempo de análise da cidadania portuguesa vai diminuir.

E lembre-se de que, por enquanto, apenas advogados em Portugal e solicitadores podem fazer o pedido por meio da plataforma eletrônica, mas com o tempo, espera-se que o serviço seja ampliado para toda a população.

Onde tirar a cidadania portuguesa?

Como dissemos anteriormente, o processo de cidadania portuguesa pode ser feito tanto no Brasil (via Consulado de Portugal), como diretamente em Portugal (em uma Conservatória). A decisão fica a seu critério, conforme o que for melhor para a sua situação.

Entretanto, é bom esclarecer que a grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até 1 ano mais rápidos do que aqueles iniciados pelos Consulados no Brasil.

Por esta razão, não restam dúvidas de que encaminhar um pedido de nacionalidade em Portugal pode significar uma economia de tempo considerável. Se essa for uma possibilidade para você, vale a pena.

Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa

Em 2022 foram anunciadas algumas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, especialmente em relação aos pais que tiveram filhos nascidos em Portugal e aos pedidos feitos por descendentes de judeus sefarditas.

Confira mais detalhes sobre as alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa que ocorreram na época.

Pais com filhos nascidos em Portugal

Desde 15 de abril de 2022, depois da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, os pais de filhos nascidos em Portugal (as crianças são chamadas de portugueses originários) também têm direito a pedir a nacionalidade portuguesa.

Desde que um dos pais more em Portugal há 1 ano, os filhos nascidos no país são portugueses originários. Quanto aos pais, para ter esse direito, é preciso que morem no país há 5 anos.

Conforme a mudança, mesmo que os pais não tenham Título de Residência, se puderem comprovar o período de 5 anos de residência no país, o pedido de nacionalidade poderá ser feito.

Cabe explicar que a cidadania obtida pelos pais, diferente da obtida pelo filho nascido no país, não será originária. Para eles, a nacionalidade será concretizada por naturalização.

Descendentes de judeus sefarditas

A cidadania para descendentes de judeus sefarditas é um direito reconhecido desde 2015. Mas, em 2022, foram aprovadas algumas mudanças no processo, em relação à comprovação da descendência.

Antes da alteração, essa comprovação era feita com base na emissão de um Certificado de Comunidade Judaica, emitido por uma entidade religiosa. Com a mudança, o requerente passou a precisar de demonstrar um vínculo real com o país, que poderia ser comprovado com visitas regulares a Portugal ou herdar um imóvel, por exemplo.

Por que as mudanças ocorreram?

Essas mudanças foram concretizadas a partir do Caso Abramovich, que citamos anteriormente. O caso se tornou público no início de 2022, em diversos meios de comunicação.

Na época, o russo Roman Abramovich teve a sua cidadania portuguesa concedida em circunstâncias que estão sendo investigadas por acusações de corrupção ativa e falsificação de documentos do processo.

Mudanças na Lei da Nacionalidade em 2024

Para 2024, há novas mudanças na Lei da Nacionalidade aprovadas pelo Parlamento português. A primeira é que os descendentes de judeus sefarditas terão que residir em Portugal obrigatoriamente pelo período mínimo de 3 anos, seja consecutivo ou não.

A segunda é relativa à  cidadania por tempo de residência. Até então, os 5 anos eram contabilizados a partir da primeira emissão da autorização de residência em Portugal, com a mudança, será também contabilizado o tempo em que os imigrantes aguardam a documentação.

A alteração foi criada porque, devido aos atrasos no antigo SEF (hoje AIMA), muitos chegam a aguardar até 3 anos para obter o título de residência por meio da manifestação de interesse e permanecem no país pagando os seus impostos.

Vantagens de tirar a cidadania portuguesa

Sem dúvida são muitas as vantagens em obter a nacionalidade portuguesa, seja por qualquer uma das vias disponíveis. Como cidadão português você terá o direito de morar, estudar, transitar ou trabalhar não apenas em Portugal, mas em qualquer dos países da União Europeia.

Lembrando que num país desenvolvido os cidadãos, por regra, têm acesso a melhor educação, saúde, serviços públicos, mais liberdade e segurança, melhor qualidade de vida e mais oportunidades de negócios.

A Priscila também comentou que o direito de trabalhar em qualquer país da União Europeia é a maior vantagem de ter a cidadania e complementou destacando a facilidade em viajar para outros países como os Estados Unidos e Inglaterra — que está em fase de implementação do ETA UK, uma autorização de viagem eletrônica.

Outras vantagens são:

• Ter menos burocracias a cumprir, já que você será um cidadão europeu e não terá que atualizar a autorização de residência, por exemplo;
• Pagar as mensalidades da faculdade (propina) como um estudante europeu. Os custos são consideravelmente mais baixos;
• Poderá transmitir a cidadania portuguesa aos seus filhos.

O passaporte português é um dos mais fortes do mundo

Vale destacar ainda que o passaporte português foi classificado entre os mais valiosos do mundo, relativamente à livre entrada (visa free) em 191 países. Segundo o ranking The Henley Passport Index, em 2024 o passaporte português foi considerado o 4º mais valioso.

Portanto, trata-se de um “Plano A” ou um “Plano B” que os seus detentores podem contar para assegurar o presente e também futuro da sua família.

Indicações de assessoria para solicitar cidadania portuguesa

Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania portuguesa. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo.

É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto não é indicado solicitar o serviço em um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais.

Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania portuguesa no Brasil e temos 2 indicações: a Cidadania Já e a Cidadania4U.

Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho, e indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade.

Cidadania Já

A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha atendimento automatizado, por isso é muito rápido iniciar o seu processo.

Diferenciais da Cidadania Já

Segundo a própria Cidadania Já:

“A nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nossos números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”.

Além do atendimento humanizado, outros destaques da Cidadania Já são:

• A empresa possui nota geral 8.3 no Reclame Aqui (nota referente aos 6 meses anteriores a data do dia 14 de março de 2024) e todas as reclamações de clientes foram respondidas;
• Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente;
• Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros;
• Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago;
• Possuem lojas físicas em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, agregando maior confiança a alguns clientes, e seus funcionários estão capacitados para realizar atendimento mais próximo e ter escuta ativa para a história de cada cliente.

Se quiser conhecer melhor o escritório Cidadania já, leia esse artigo que escrevemos sobre a marca. Para ser atendido pela Cidadania Já, acesse o site e prepare-se para se tornar um cidadão português.

Cidadania4U

A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe.

Diferenciais da Cidadania4u

De acordo com a Cidadania4U:

“Nós temos a cidadania mais rápida do Brasil por conta da implementação de tecnologia na execução de todo o processo. Sendo assim, conseguimos finalizar toda a parte burocrática muito mais rápido que nossos concorrentes”.

O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a marca possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis. A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é ótima, nota 9.3 (nota referente aos 6 meses anteriores a data do dia 14 de março de 2024). Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa.

Para saber mais sobre a Cidadania4U, leia também esse artigo que escrevemos sobre a marca. Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão português com auxílio da tecnologia dessa marca.

Vale a pena contratar assessoria para solicitar a cidadania?

O próprio requerente da nacionalidade pode, por conta própria, realizar o seu pedido junto às autoridades competentes.

Esta pode ser uma boa opção para pessoas dispostas a pesquisar informações e resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Mas, apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de um advogado especializado costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais:

1. Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido

Contar com um profissional especializado para realizar uma prévia análise do seu caso, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo e a documentação a ser apresentada, se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido.

2. Maior rapidez nos procedimentos e processo

Quer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária, quer seja pelo maior traquejo na busca de certidões em Portugal, legalização das certidões e documentos necessários. Ou, ainda, por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo.

O advogado contratado para conseguir cidadania portuguesa ajuda a minimizar o tempo total do processo, que pode ser bastante significativo quando tratado por um profissional habilitado, competente e com experiência.

3. Maior comodidade e tranquilidade para o requerente

Há momentos em que as instituições públicas e privadas estão com atendimentos condicionados ou mesmo com respostas ainda mais lentas e sobrecarga de trabalho. Contar com um advogado especializado significa contar com toda a atenção e expertise necessária para o seu processo.

Isto significa ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, que orienta as suas ações e providencia a documentação, além de saber que um profissional vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo.

Ele também pode responder a qualquer dúvida lhe dando o devido conhecimento, enfim, é investir em comodidade e tranquilidade.

No final das contas, se para você os pontos elencados acima são relevantes, a resposta então é sim, vale a pena contratar um advogado especializado.

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa

Aqui vamos listar as perguntas mais comuns sobre cidadania portuguesa com respostas rápidas:

Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa?

A Lei do Estrangeiro não estabelece claramente uma limitação de geração que tem direito à cidadania portuguesa. No entanto, é preciso que seja filho ou neto de português — conforme explicamos no tópico “cidadania portuguesa para bisnetos”.

É possível pedir nacionalidade portuguesa online?

Sim, é possível pedir a nacionalidade portuguesa online, mas por enquanto, apenas advogados e solicitadores que atuam em Portugal podem acessar o sistema e fazer o pedido. Nesse caso, é imprescindível contratar uma assessoria.

Como comprovar vínculo com a comunidade portuguesa?

Existem algumas maneiras para comprovar os laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa, os mais comuns são:

• Comprovação de domínio na língua portuguesa;
• Comprovação de viagens regulares para Portugal;
• Participação em associações da comunidade portuguesa no país que reside;
• Morar em Portugal legalmente.

No caso de brasileiros, o português é nosso idioma oficial e já basta para comprovar o vínculo.

Quem tem cidadania portuguesa pode morar nos Estados Unidos?

Não. A menos que você obtenha um visto de residência nos Estados Unidos emitido pelo consulado americano. Caso contrário, você não pode simplesmente ir morar nos EUA .

Contudo, para fazer turismo é possível viajar para os Estados Unidos com passaporte europeu. Para isso, cidadãos portugueses precisam emitir o ESTA — uma autorização eletrônica de viagem – para entrar na terra do Tio Sam.

Como dar entrada na cidadania portuguesa?

Você precisa reunir toda a documentação necessária para o seu caso específico, agendar um horário na Conservatória de Portugal ou no Consulado português no Brasil e apresentar os documentos para dar entrada no pedido, assim como pagar a taxa.

Como tirar passaporte para Portugal?

Para tirar o passaporte para Portugal, você deve fazer o pedido junto a Polícia Federal do Brasil. Para isso, será necessário preencher um formulário, pagar a taxa, agendar o atendimento e comparecer ao local escolhido.

Para tirar o passaporte e viajar para Portugal, você vai precisar:

• Documento de identificação com foto: RG ou CNH;
• Passaporte anterior, se aplicável;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Certificado de regularidade com o serviço militar, aplicável aos homens.

Diferença entre nacionalidade e cidadania

Apesar de serem termos semelhantes e por vezes serem confundidos, é necessário esclarecer que há diferença entre nacionalidade e cidadania.

Nacionalidade está ligada com o sentimento de pertença de uma pessoa a um país e, como previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos possuem o direito de ter uma nacionalidade. Essa ligação, que pode ser histórica ou cultural, normalmente é compartilhada com pessoas de um determinado país, por exemplo.

Já a cidadania relaciona-se com o fato de gerar ao indivíduo direitos e deveres em um determinado território, como o dever e direito de voto.

Direitos e deveres da cidadania portuguesa

O cidadão estrangeiro que adquire a cidadania portuguesa terá direito a:

• Morar em qualquer país da União Europeia;
• Viajar pela União Europeia portando apenas o seu cartão de cidadão;
• Tem direito a votar nas eleições do país;
• Tem direito a se candidatar às eleições no Parlamento Europeu e no país em que resida na União Europeia;
• Tem direito à proteção diplomática e consular.

Ao mesmo tempo, como um cidadão europeu, terá o dever de seguir todas as leis e protocolos europeus de cidadania.

Agora que você já sabe tudo sobre a cidadania portuguesa, não perca tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua. E se tem vontade de morar no país luso, confira o nosso Programa Morar em Portugal, uma série de vídeos que traz todos os detalhes em formato de aula para auxiliar no seu planejamento. E vem acompanhado com um ebook para não perder nenhum detalhe.

Boa sorte!