(Atualizado em novembro de 2023). Você tem direito à cidadania portuguesa? Neste conteúdo você vai descobrir quem tem direito à solicitação, documentos necessários, custos e quanto tempo demora para ser aprovada.
| Pergunta | Resposta |
| Como tirar cidadania portuguesa? | Antes de tudo, verifique se possui o direito, de acordo com as hipóteses existentes. Se tiver, reúna os documentos necessários e encaminhe o seu pedido. |
| Como conseguir cidadania portuguesa sendo brasileiro? | Você precisa ter direito à cidadania seja por descendência, tempo de residência, casamento ou outra das hipóteses previstas na lei portuguesa. |
| Quanto custa a cidadania portuguesa? | O pedido no Consulado de Portugal no Brasil custa, em média, R$1.300. Em Portugal, o pedido varia de 220€ a 250€ dependendo do caso, sendo gratuito para menores de idade. Inclua também os gastos com a documentação necessária. |
Índice do artigo
Como conseguir cidadania portuguesa?
O primeiro passo é saber se você tem direito à solicitação. Existem várias categorias para conseguir a cidadania portuguesa, desde a descendência familiar, casamento com nacional até a residência em Portugal.
Depois de se certificar que você tem esse direito, você precisará reunir os documentos necessários para o seu tipo de processo.
O próximo passo é dar entrada no pedido, que pode ser feito tanto em Portugal (pelas Conservatórias) ou no Brasil (pelo Consulado português da sua zona de residência). Depois é aguardar a aprovação da sua solicitação.
Ficou interessado? A seguir detalhamos todos os passos para ajudar você a conseguir sua cidadania portuguesa e respondemos às dúvidas mais comuns desse processo.
Quem tem direito à cidadania portuguesa?
A cidadania portuguesa pode ser solicitada por:
- Filho de português;
- Neto de português;
- Bisneto de português (de forma indireta);
- Casado ou em união estável com cidadão português;
- Descendente de judeu sefardita português;
- Residente legal em território português por pelo menos 5 anos;
- Filho de estrangeiro adotado por cidadão português;
- Nascido em ex-colônia no período que esta ainda estava sob controle de Portugal;
- Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, que tenha permanecido em Portugal por 10 anos;
- Filho menor de idade de estrangeiros, nascido em território português – o pai/mãe precisa estar no país há pelo menos 1 ano de forma regular.
Confira os detalhes das 10 hipóteses mais comuns, cujos requisitos específicos já estão de acordo com as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Confira!
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Cotar Agora →1. Cidadania portuguesa para filho de português
É possível solicitar a cidadania portuguesa para filho(a) de português, sendo o principal requisito a demonstração da filiação ao pai/mãe português.
- Caso o pai e/ou a mãe tenham nascido em Portugal (nacionalidade originária) não há limitação de idade;
- Caso o pai e/ou a mãe tenham adquirido a nacionalidade portuguesa (nacionalidade derivada) – como a cidadania por tempo de residência ou por casamento – a cidadania só pode ser passada para filho menor de idade e mediante o cumprimento de mais alguns requisitos específicos.
A cidadania portuguesa para filhos adotivos de portugueses também pode ser concedida, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei.
2. Cidadania portuguesa para neto de português
É possível solicitar a cidadania portuguesa para neto(a) de português, desde que o interessado demonstre:
- Que é neto(a) de um cidadão português;
- Possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (comprovados pelo domínio da língua portuguesa) e;
- Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.
Ao longo dos últimos anos, a hipótese de cidadania para netos de portugueses foi facilitada e alargada em decorrência de alterações recentes na Lei (em 2020), que flexibilizaram a forma de demonstração de vínculos com a comunidade portuguesa.
Nesse caso, a forma do pedido depende se os pais do requerente (do neto do português) estão vivos ou já são falecidos.
- Se os pais do solicitante já faleceram antes de solicitar a cidadania portuguesa, o neto de português ainda tem direito à solicitar sua nacionalidade por atribuição (descendência);
- Se os pais do solicitante estão vivos e ainda não solicitaram a cidadania portuguesa, primeiramente precisarão solicitar para que seu filho (neto de português), tenha direito a nacionalidade por atribuição.
3. Cidadania portuguesa para bisneto de português
“Sou bisneta de português, tenho direito à cidadania portuguesa?”
Bom, a lei portuguesa não prevê uma possibilidade específica para pedido de cidadania para bisnetos de portugueses, mas isso não significa que o bisneto não possa vir a obtê-la.
A obtenção da cidadania é viável para bisnetos caso um dos pais ou um dos avós do bisneto solicite a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne filho/neto de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.
Portanto, você pode ser bisneto, trineto, tataraneto de um português que poderá ter direito à dupla cidadania, já a Lei da Nacionalidade não institui limite de gerações.
4. Cidadania portuguesa por casamento ou união estável (união de facto)
É possível solicitar a cidadania portuguesa para cônjuge ou companheiro, desde que:
- Esteja casado(a) ou viva em união estável há mais de 3 anos com nacional português;
- Tenha o relacionamento previamente reconhecido em Portugal (transcrição do casamento ou reconhecimento judicial da união estável); e
- Demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (comprovados pelo domínio da língua portuguesa).
Em decorrência da mais recente alteração na Lei da Nacionalidade, em ambos os casos, não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com Portugal quando o relacionamento decorra há mais de 6 anos. Nesta possibilidade os vínculos são presumidos, isto é, reconhecidos automaticamente pelo Governo português.
Atenção: vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges ou companheiros. Não é possível adquirir a nacionalidade quem que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou quem prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.
5. Cidadania portuguesa por tempo de residência em Portugal
Pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência o estrangeiro que preencha os seguintes requisitos:
- Ser maior de idade ou emancipado perante a lei portuguesa;
- Resida legalmente no país há pelo menos 5 anos;
- Conhecer suficientemente a língua portuguesa;
- Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.
Lembrando que, nesta possibilidade, para fins de contagem do tempo de residência, a lei admite a soma de todos os períodos em que tenha vivido legalmente em Portugal, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num período máximo de 15 anos.
Esta previsão beneficia aqueles que sempre cumpriram com as suas obrigações legais e eram detentores de autorização de residência neste intervalo.
Apesar do pedido poder ser feito depois de 5 anos de residência legal no país, é importante alertar que, depois de submetido o pedido, o prazo médio de resposta das autoridades portuguesas é de um ano.
Depois de aprovado, é preciso esperar a chegada da carta em casa para fazer o pedido do cartão de cidadão como cidadão nacional e do passaporte, o que ainda pode demorar cerca de 6 a 8 meses. Portanto, o pedido demora de 1 ano e meio a 2 anos para ser finalizado.
6. Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Atualmente, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter direito à cidadania portuguesa originária. Para isso, é preciso se enquadrar em uma das situações:
- No momento do seu nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou;
- No momento do seu nascimento, um dos progenitores resida no país independentemente do título, há pelo menos 1 ano e que os pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.
Relativamente à cidadania portuguesa por naturalização (derivada), é possível também a sua obtenção aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:
- Caso um dos seus pais sejam residentes, legais ou ilegais, em Portugal há mais de 5 anos, ou;
- Caso um dos progenitores tenha residência legal em Portugal, independentemente do tempo, ou;
- Caso o menor tenha concluído, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional no país.
7. Cidadania para descendente de judeu sefardita português
Os descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa mediante a demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, como sobrenome, idioma familiar e descendência direta ou colateral.
Para tanto, o principal requisito a ser apresentado é um Certificado, emitido pela Comunidade Israelita de Lisboa, que ateste a origem sefardita do requerente.
Recentemente, em março de 2022, a Lei de Nacionalidade alterou as condições para aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas depois da polêmica do Caso Abramovich. A obtenção de nacionalidade por essa via tornou-se mais rígida e será preciso comprovar um vínculo real e mensurável com Portugal.
Essa modalidade pode deixar de existir. Uma proposta de lei do Governo de Portugal deve terminar com a possibilidade desse pedido. A proposta ainda vai passar por votação, mas, se for aprovada, deve entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.
Você pode saber todos os detalhes no artigo cidadania portuguesa para judeus sefarditas.
8. Cidadania a partir do visto de investidor (Golden Visa)
Os detentores de uma Autorização de Residência por Atividade de Investimento (ARI) – também conhecida como Golden Visa, podem solicitar a cidadania portuguesa mediante o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:
- Após 5 anos de manutenção do investimento no país;
- Comprovação de que conhece o suficientemente a língua portuguesa; e
- Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.
Na verdade, trata-se de uma adaptação dos requisitos gerais previstos na Lei da Nacionalidade para a concessão da cidadania por tempo de residência, no qual o requisito “tempo de residência” é substituído pela exigência de manutenção do investimento no país por um período mínimo de 5 anos.
Confira em detalhes quais são os tipos de investimento elegíveis para o Golden Visa e como funciona todo o processo para obtenção do seu.
9. Cidadania para estrangeiros pais de filhos portugueses originários
Uma nova alteração na Lei da Nacionalidade foi aprovada em março de 2022 e entrou em vigor em abril deste mesmo ano.
Essa alteração vem beneficiar as pessoas que vivem em Portugal e tiveram filhos no país. Segundo a nova regra, os ascendentes (pais) de cidadãos portugueses originários que morem no país por 5 anos (independentemente de possuir Título de Residência válido) terão a possibilidade de solicitar a sua cidadania portuguesa.
Saiba todos os detalhes dessa nova possibilidade no artigo brasileiros que tiveram filhos em Portugal poderão solicitar a cidadania portuguesa.
10. Cidadania para estrangeiros nascidos em ex-colônia portuguesa
É possível solicitar a cidadania portuguesa a uma pessoa que nasceu em uma ex-colônia portuguesa, mas o requerente precisa ter nascido antes da Proclamação da Independência deste país, ou seja, enquanto este país ainda pertencia a Portugal.
Além disso, para requerer, é preciso ser filho ou neto de um cidadão português.
Documentos para cidadania portuguesa
Vamos lá saber o que é preciso para solicitar a cidadania portuguesa?
Aqui listamos os documentos indispensáveis a serem apresentados no protocolo do pedido de nacionalidade. Lembrando que para cada tipo de pedido há também requisitos específicos e gerais a serem cumpridos, e ainda que podem ser solicitados documentos adicionais caso a caso.
Documentos para cidadania portuguesa para filhos
- Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade;
- Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de Nascimento do progenitor (pai/mãe) português.
Documentos para cidadania portuguesa para netos
- Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade;
- Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de nascimento do progenitor que é filho de cidadão português, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de nascimento portuguesa do ascendente (avô/avó) português;
- Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
- Cópia de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por instituição de ensino brasileira, devidamente legalizada/apostilada.
Documentos para cidadania portuguesa por casamento
- Impresso próprio de declaração para aquisição da nacionalidade;
- Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge/companheiro cidadão português;
- Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de casamento já transcrita em Portugal ou, na hipótese de união estável, a Certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união e uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que a união estável se mantém;
- Documentos que comprovem a efetiva ligação com Portugal, quando o relacionamento decorra há menos de 6 anos.
Documentos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
- Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade;
- Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia integral.
Documentos para residentes em Portugal há pelo menos 5 anos
- Requerimento próprio para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização;
- Passaporte e autorização de residência, ambos válidos;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
- Documento que comprove o conhecimento suficiente da língua portuguesa (não é exigido de pessoas que nasceram em um país de Língua oficial portuguesa – caso dos brasileiros.
Documentos para descendente de judeu sefardita
- Requerimento próprio dirigido ao Ministro da Justiça;
- Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente);
- Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada.
Como tirar cidadania portuguesa passo a passo
Veja abaixo como fazer o processo de cidadania portuguesa:
1. Descobrir se você tem direito à cidadania portuguesa
Inicialmente é preciso verificar a viabilidade para solicitar a nacionalidade portuguesa. Se reunir todos os requisitos necessários e específicos para o pedido, poderá avançar para a próxima etapa que é a obtenção dos documentos que devem ser apresentados.
2. Reunir documentos (e apostilar)
Lembre-se de que alguns dos documentos devem ter a Apostila de Haia para que tenham validade em Portugal, bem como algumas certidões precisam estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de 1 ano.
É importante estar atento a esses detalhes para, durante o trâmite do processo, não ser surpreendido com uma notificação exigindo a apresentação de uma nova certidão ou mesmo indeferindo o pedido, por exemplo.
3. Entregar a documentação
Em setembro de 2022, o Governo de Portugal notificou que será possível realizar a entrega dos documentos através do site do Ministério da Justiça. A cidadania portuguesa online irá agilizar o processo de solicitação e desafogar os serviços públicos que estão sob pressão devido à elevada demanda.
A previsão era de que o serviço estivesse disponível até o fim do ano de 2022, mas, de acordo com o site da Justiça de Portugal, até fevereiro de 2023 o sistema ainda não está em funcionamento. Portanto, ainda é preciso entregar os documentos pessoalmente.
Reunida toda a documentação é chegado o momento de dirigir-se até uma Conservatória em Portugal ou Consulado de Portugal no Brasil para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, bem como efetuar o pagamento das taxas/custos devidos para cada tipo de processo.
De acordo com o Governo de Portugal, após a entrega da documentação no Consulado português ou na Conservatória, o processo segue o seguinte caminho:
- Recebimento do pedido;
- Registro do processo;
- Consulta a órgãos externos;
- Verificação dos documentos entregues pelo requerente;
- Confirmação de que as exigências legais foram cumpridas;
- Decisão sobre o pedido de nacionalidade portuguesa;
- Registro do cidadão português (se aprovado o pedido) ou arquivamento do processo (se for negado).
4. Acompanhar o processo
No prazo médio de 15 dias após entregar o pedido, você receberá um e-mail contendo os dados necessários (chave de acesso) para poder acompanhar o processo pela internet.
Ao acessar o sistema, além de poder ver o andamento do pedido, será possível consultar a informação sobre a estimativa de prazo da conclusão do pedido.
5. Emitir os documentos portugueses
Passada a etapa de espera, após a conclusão e aprovação do processo, você será comunicado oficialmente do resultado e receberá o número do assento de nascimento português.
Tendo esse número à mão, poderá ir até uma Loja do Cidadão ou balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para pedir a emissão dos seus novos documentos portugueses, como cartão de cidadão e o passaporte.
Quanto custa para tirar a cidadania portuguesa?
Verifique os preços na tabela abaixo, os valores são referentes a novembro de 2023 e foram consultados na tabela de preços do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
| Tipo de nacionalidade | Taxas |
| Filhos |
|
| Netos |
|
| Casamento ou união estável | 250€ |
| Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal |
|
| Tempo de residência | 250€ |
| Descendente de judeu sefardita | 250€* |
Observação: os valores são estabelecidos em euros, através de uma Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Por essa razão, os custos em real podem sofrer alterações de acordo com a variação cambial.
*Este valor é referente à taxa consular, ainda é preciso consultar o valor do donativo exigido pela Comunidade Israelita.
Outros custos
Vale ressaltar que estes são os custos estabelecidos para fazer a solicitação da cidadania portuguesa, ou seja, é o valor pago no momento em que o seu pedido é encaminhado no Consulado ou na Conservatória.
Mas existem outros gastos anteriores que também devem ser considerados no custo final do pedido de cidadania, como:
- Busca e emissão de certidões;
- Cópias de documentos;
- Apostilamento dos documentos;
- Contratação de uma assessoria jurídica (se você optar por uma).
Quanto tempo demora para conseguir a cidadania portuguesa?
O tempo de duração do processo de nacionalidade varia de acordo com o tipo de pedido. Considera-se também o fato de o processo ter sido instruído com todos os documentos nos formatos exigidos, pois se houver alguma exigência/notificação durante sua tramitação pode atrasar por meses ou até mesmo anos.
O prazo oficial dado pelo Governo de Portugal é:
- Para adultos, atualmente deve durar entre 24 e 29 meses, desde que todos os documentos estejam corretos;
- Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade. Por isso, o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 e 4 meses.
Atualmente, na experiência que temos junto às Conservatórias de Portugal, podemos afirmar que os pedidos de atribuição de nacionalidade para filhos maiores duram em torno de 6 a 12 meses, enquanto os de filhos menores levam cerca de 4 a 5 meses.
Os processos de naturalização de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos 5 anos em Portugal demoram em média 12 a 18 meses até serem concluídos. Já nos outros processos, como de netos e cônjuges, o prazo tem sido de 12 a 24 meses, do recebimento do processo até sua conclusão.
Importante destacar que esses prazos podem ser bastante superiores quando os processos são iniciados nos Consulados portugueses e, tendo em vista a publicação da nova alteração à Lei da Nacionalidade, a demanda deve aumentar muito e os prazos também.
Onde tirar a cidadania portuguesa?
Como dissemos anteriormente, o processo de cidadania portuguesa pode ser feito tanto no Brasil (via Consulado de Portugal), como diretamente em Portugal (em uma Conservatória). A decisão fica a seu critério, conforme o que for melhor para a sua situação.
Entretanto, é bom esclarecer que a grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até 1 ano mais rápidos do que aqueles iniciados pelos Consulados no Brasil.
Por esta razão, não restam dúvidas de que encaminhar um pedido de nacionalidade em Portugal pode significar uma economia de tempo considerável. Se essa for uma possibilidade para você, vale a pena.
Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa
Em 2022 foram anunciadas algumas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, especialmente em relação aos pais que tiveram filhos nascidos em Portugal e aos pedidos feitos por descendentes de judeus sefarditas.
Confira mais detalhes sobre elas:
Pais com filhos nascidos em Portugal
A partir de 15 de abril de 2022, depois da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, os pais de filhos nascidos em Portugal (as crianças são chamadas de portugueses originários) também têm direito a pedir a nacionalidade portuguesa.
Desde que um dos pais more em Portugal há 1 ano, os filhos nascidos no país são portugueses originários. Quanto aos pais, para ter esse direito, é preciso que morem no país há 5 anos.
Conforme a mudança, mesmo que os pais não tenham Título de Residência, se puderem comprovar o período de 5 anos de residência no país, o pedido de nacionalidade poderá ser feito.
Cabe explicar que a cidadania obtida pelos pais, diferente da obtida pelo filho nascido no país, não será originária. Para eles, a nacionalidade será concretizada por naturalização.
Descendentes de judeus sefarditas
A cidadania para descendentes de judeus sefarditas é um direito reconhecido desde 2015. Mas, em 2022, foram aprovadas algumas mudanças no processo, em relação à comprovação da descendência.
Antes da alteração, essa comprovação era feita com base na emissão de um Certificado de Comunidade Judaica, emitido por uma entidade religiosa.
Agora, a comprovação ficou um pouco mais difícil, já que o requerente precisará demonstrar que possui um vínculo real com o país. Herdar um imóvel ou comprovar que fez visitas regulares a Portugal são duas das formas de demonstrar a existência do vínculo mantido.
Por que as mudanças ocorreram?
Essas mudanças foram concretizadas a partir do Caso Abramovich, que citamos anteriormente. O caso se tornou público no início de 2022, em diversos meios de comunicação.
Na época, o russo Roman Abramovich teve a sua cidadania portuguesa concedida em circunstâncias que estão sendo investigadas por acusações de corrupção ativa e falsificação de documentos do processo.
Qual a vantagem de ter dupla nacionalidade?
Sem dúvida são muitas as vantagens em obter a nacionalidade portuguesa, seja por qualquer uma das vias disponíveis. Como cidadão português você terá o direito de morar, estudar, transitar ou trabalhar não apenas em Portugal, mas em qualquer dos países da União Europeia.
Lembrando que num país desenvolvido os cidadãos, por regra, têm acesso a melhor educação, saúde, serviços públicos, mais liberdade e segurança, melhor qualidade de vida e mais oportunidades de negócios.
Vale destacar ainda que o passaporte português, em 2020, foi classificado entre os mais valiosos do mundo, relativamente à livre entrada (visa free) em outros países. E, segundo o ranking The Henley Passport Index, em 2023 o passaporte português foi considerado o 6º mais valioso.
Portanto, trata-se de um “Plano A” ou um “Plano B” que os seus detentores podem contar para assegurar o presente e também futuro da sua família.
Outras vantagens de ter cidadania portuguesa
Além dos citados acima, outros benefícios são:
- Ter menos burocracias a cumprir, já que você será um cidadão europeu e não terá que atualizar a autorização de residência, por exemplo;
- Pagar as mensalidades da faculdade (propina) como um estudante europeu. Os custos são consideravelmente mais baixos;
- Poderá transmitir a cidadania portuguesa aos seus filhos.
Vale a pena contratar advogado para cidadania portuguesa?
O próprio requerente da nacionalidade pode, por conta própria, realizar o seu pedido junto às autoridades competentes.
Esta pode ser uma boa opção para pessoas que estão dispostas a pesquisar informações e resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.
Mas, apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de um advogado especializado costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais:
1. Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido
Contar com um profissional especializado para realizar uma prévia análise do seu caso, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo e a documentação a ser apresentada, se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido.
2. Maior rapidez nos procedimentos e processo
Quer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária, quer seja pelo maior traquejo na busca de certidões em Portugal, legalização das certidões e documentos necessários. Ou, ainda, por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo.
O advogado contratado para conseguir cidadania portuguesa ajuda a minimizar o tempo total do processo, que pode ser bastante significativo quando tratado por um profissional habilitado, competente e com experiência.
3. Maior comodidade e tranquilidade para o requerente
Há momentos em que as instituições públicas e privadas estão com atendimentos condicionados ou mesmo com respostas ainda mais lentas e sobrecarga de trabalho. Contar com um advogado especializado significa contar com toda a atenção e expertise necessária para o seu processo.
Isto significa ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, que orienta as suas ações e providencia a documentação, além de saber que um profissional vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo.
Ele também pode responder a qualquer dúvida lhe dando o devido conhecimento, enfim, é investir em comodidade e tranquilidade.
No final das contas, se para você os pontos elencados acima são relevantes, a resposta então é sim, vale a pena contratar um advogado especializado.
Brasileiros com cidadania portuguesa
Nos últimos anos, o número de brasileiros que obteve a cidadania portuguesa chegou a quase 100 mil. De acordo com a publicação da CNN Portugal, em 2020 foram concedidas 48.874 nacionalidades e em 2021 foram 58.041.
Os números representam um grande aumento do número de solicitações feitas pela comunidade brasileira no país. De 2010 a 2016, a média era de cerca de mil concessões por ano. Já em 2017 o número chegou a 32.945, em 2018 a 40.968 e em 2019 foram 44.638 processos aceitos.
No total, foram quase 400 mil brasileiros que se tornaram também portugueses nos últimos 12 anos. Os dados são referentes a todos os tipos de pedidos de nacionalidade.
Indicações de assessoria para solicitar cidadania portuguesa
Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania portuguesa. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo.
É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto não é indicado solicitar o serviço em um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais.
Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania portuguesa no Brasil e temos 2 indicações: a Cidadania4U e a Cidadania Já.
Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho, e indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade.
Cidadania4U
A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe.
De acordo com a Cidadania4U:
Nós temos a cidadania italiana mais rápida do Brasil por conta da implementação de tecnologia na execução de todo o processo. Sendo assim, conseguimos finalizar toda a parte burocrática muito mais rápido que nossos concorrentes.
O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a marca possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis. A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é ótima, nota 8.6. Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa.
Para saber mais sobre a Cidadania4U, leia também esse artigo que escrevemos sobre a marca. Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão português com auxílio da tecnologia dessa marca.
Cidadania Já
A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha atendimento automatizado, por isso é muito rápido iniciar o seu processo.
Segundo a própria Cidadania Já:
“a nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nossos números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”.
Outros diferenciais da Cidadania Já
- A empresa possui nota geral 9.1 no Reclame Aqui e todas as reclamações de clientes foram respondidas;
- Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente;
- Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros;
- Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago;
- O tempo de conclusão dos processos não dependem exclusivamente da empresa, mas também dos cartórios e conservatórias, mas em média a solicitação da cidadania italiana demora entre 2 e 3 anos;
- Possuem lojas físicas em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, o que agrega maior confiança a alguns clientes, e seus funcionários estão capacitados para realizar atendimento mais próximo e ter escuta ativa para a história de cada cliente.
Se quiser conhecer melhor o escritório Cidadania já, leia esse artigo que escrevemos sobre a marca. Para ser atendido pela Cidadania Já, acesse o site e prepare-se para se tornar um cidadão português.
17 Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa
Aqui vamos listar as perguntas mais comuns sobre cidadania portuguesa com respostas rápidas:
1. Obter a cidadania portuguesa gera a perda da nacionalidade brasileira?
Isso já foi possível, mas agora não será mais uma realidade. A PEC da nacionalidade, que pretendia alterar essa norma da Constituição Federal, foi aprovada.
Com isso, os cidadãos brasileiros que obtiverem a cidadania portuguesa (mesmo por naturalização) poderão continuar com a sua nacionalidade brasileira, sem correr o risco de perdê-la.
A partir dessa mudança, a nacionalidade brasileira só poderá ser perdida em duas situações:
- Quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- Quando for feito um pedido expresso pelo cidadão ao Governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apátrida.
2. Como conseguir cidadania portuguesa pelo sobrenome?
Não é possível solicitar a cidadania portuguesa apenas por ter um sobrenome português.
A nacionalidade pode ser requisitada para descendentes (filhos e netos, e em alguns casos, bisnetos), ascendentes (pais de filhos nascidos em Portugal), por tempo de residência legal no país, por descendência de judeus sefarditas, por nascimento em território português ou por investimento em Portugal.
3. O que significa ser cidadão português?
Ser um cidadão português, resumidamente, significa que você pertencerá à comunidade portuguesa e terá os mesmos direitos e deveres de um nacional português que tenha nascido no país. Ou seja, você terá os direitos relacionados à condição de nacional português.
Um cidadão português pode morar em Portugal sem precisar solicitar visto, pode votar nas eleições, e pagar propina (anuidade) na universidade mais barata, por exemplo.
Também poderá morar em qualquer um dos países da União Europeia, com relativa facilidade – bastando registrar sua chegada no novo país (conforme as regras locais).
4. Diferença entre nacionalidade e cidadania
Apesar de serem termos semelhantes e por vezes serem confundidos, é necessário esclarecer que há diferença entre nacionalidade e cidadania.
Nacionalidade está ligada com o sentimento de pertença de uma pessoa a um país e, como previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos possuem o direito de ter uma nacionalidade. Essa ligação, que pode ser histórica ou cultural, normalmente é compartilhada com pessoas de um determinado país, por exemplo.
Já a cidadania relaciona-se com o fato de gerar ao indivíduo direitos e deveres em um determinado território, como o dever e direito de voto.
5. O que é o processo de convolação da nacionalidade?
Com as mudanças na Lei de Nacionalidade em 2017, a convolação é um processo importante para quem conseguiu a cidadania por descendência antes dessa data e deseja garantir que os filhos maiores de idade tenham direito a ser portugueses.
O processo de convolação (conversão) converte a cidadania que era concedida como aquisição em atribuição, ou seja, a cidadania passa a ser reconhecida como sendo de direito por descendência familiar. Assim, não há limitação da transmissão de nacionalidade para filhos.
6. Mulheres casadas com um português antes de 1981 têm direito à cidadania portuguesa?
Sim, de acordo com a Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959 existe a possibilidade – mas a cidadã estrangeira precisa ser casada com um cidadão português originário, ou seja, que não seja naturalizado. E a data da união precisa der anterior a 3 de outubro de 1981.
7. O que é cidadania portuguesa?
Apesar da Constituição da República Portuguesa não definir o termo cidadania portuguesa, pode-se entender como o direito fundamental ligado à nacionalidade do país – o direito de ser membro da República Portuguesa.
Esse direito está vinculado a ser descendente ou ascendente de um português, cônjuge ou companheiro de um cidadão português, pertença à comunidade de descendentes de judeus sefarditas ou ainda cidadão estrangeiro que permanece como residente em Portugal por 5 anos.
A Constituição de Portugal não admite distinções entre um cidadão naturalizado e originário pelo princípio da universalidade.
8. O que é cartão de cidadão?
O cartão de cidadão português é um documento único que reúne diversas informações sobre o cidadão, como o Número de Identificação Civil, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Utente e Número de Identificação da Segurança Social (NISS).
Todo cidadão português deve ter o cartão, seja ele nato ou naturalizado.
9. Como achar documentos para cidadania portuguesa?
Você pode fazer a busca sozinho, nos cartórios no Brasil e nas conservatórias em Portugal. Se você não for familiarizado com o processo, o mais indicado é pedir ajuda de um advogado especialista na solicitação de cidadania portuguesa.
10. Comprar imóvel em Portugal garante cidadania portuguesa?
Depende de uma série de fatores. Como explicamos, através do Golden Visa Portugal, o investidor pode comprar um imóvel (seguindo as exigências desse programa) e, depois de 5 anos de manutenção do investimento no país, poderá solicitar a cidadania portuguesa para si e para seus familiares diretos.
11. Sem cidadania portuguesa dá para morar em Portugal?
Sim! É possível morar no país mesmo com a nacionalidade brasileira. Para isso, você vai precisar de um visto para Portugal. Existem diversas categorias de visto, basta identificar qual é o mais indicado para o seu caso, reunir a documentação e solicitar o seu.
12. Quem tem cidadania portuguesa precisa de visto para os EUA?
Não precisa. Portugal está inserido no Programa de Isenção de Vistos dos Estados Unidos e por isso não é preciso solicitar um visto para entrar no país. Mas, é preciso preencher uma Autorização Eletrônica de Viagem chamada ESTA, que é muito simples.
Entenda também neste artigo se com cidadania portuguesa é possível morar nos EUA.
13. É possível perder a nacionalidade portuguesa?
Sim, é possível. Existem alguns motivos que fazem com que um cidadão português perca a sua nacionalidade, como:
- Quem adquiriu voluntariamente outra nacionalidade estrangeira;
- Mulher que se casou com um estrangeiro e que, por isso, perdeu a nacionalidade portuguesa;
- Pessoa que nasceu após 1981 e que adquiriu a cidadania portuguesa por “erro de serviço”
14. Direitos e deveres da cidadania portuguesa
O cidadão estrangeiro que adquire a cidadania portuguesa terá direito a:
- Morar em qualquer país da União Europeia;
- Viajar pela União Europeia portando apenas o seu cartão de cidadão;
- Tem direito a votar nas eleições do país;
- Tem direito a se candidatar às eleições no Parlamento Europeu e no país em que resida na União Europeia;
- Tem direito à proteção diplomática e consular.
Ao mesmo tempo, como um cidadão europeu, terá o dever de seguir todas as leis e protocolos europeus de cidadania.
15. Quantos brasileiros têm direito à cidadania portuguesa?
Não é possível saber. Para verificar se o brasileiro é elegível à tornar-se um cidadão português é preciso analisar se possui direito por descendência ou por outros motivos como residir em Portugal legalmente por mais de 5 anos ou ser casado com um cidadão português, por exemplo.
16. Quanto tempo tem que morar em Portugal para ter cidadania?
5 anos de forma legal. A partir do 5º ano de residência legal no país (ou seja, com visto ou autorização de residência), você pode solicitar a sua cidadania portuguesa. Depois do pedido, costuma demorar entre 1 e 2 anos para finalizar o processo.
17. Como conseguir cidadania portuguesa sendo brasileiro?
Existem diversas formas, como as citadas neste artigo: por tempo de residência em Portugal, por ser filho ou neto de um cidadão português, por casamento ou união estável.
Agora que você já sabe tudo sobre a cidadania portuguesa, não perca tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua. Boa sorte!
