Cidadania portuguesa para filhos: quem tem direito e como pedir

Os filhos de portugueses possuem direito à nacionalidade, de acordo com a previsão da Lei de Nacionalidade. Mas existem regras diferentes na hora de fazer o pedido para filhos maiores e menores de idade. Acompanhe este artigo para saber quais as exigências, documentos e procedimentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa para filhos.

Quem tem direito à cidadania portuguesa como filho de português?

Os filhos de um cidadão português têm direito à cidadania portuguesa. E basta que apenas um dos pais seja cidadão português para que o direito seja garantido.

Tanto os filhos maiores de 18 anos como os menores possuem esse direito, que independe também do local de nascimento. Assim, mesmo que tenha nascido fora de Portugal, um filho de português tem direito à nacionalidade portuguesa.

Ao obter a cidadania, um filho de português a recebe de forma originária, ou seja, ele é considerado português desde o seu nascimento. Assim, também poderá transmitir a nacionalidade aos seus filhos.

Diferença entre nacionalidade originária e derivada

Para não gerar dúvidas, vamos esclarecer essa diferença. A nacionalidade originária (por atribuição – considerada desde o nascimento) ocorre para filhos e netos, por exemplo. Em outros casos, como por tempo de residência e por casamento, ela ocorre de forma derivada (por aquisição – naturalização).

Dessa maneira, a transmissão da nacionalidade aos descendentes tem critérios diferentes para cada uma dessas situações. Veja:

• No caso de filhos de portugueses que têm nacionalidade derivada, a transmissão da nacionalidade só pode acontecer se estes forem menores de idade e possuírem laços comprovados com Portugal;
• Já para filhos de portugueses que têm a nacionalidade originária, não é preciso cumprir estes requisitos, apenas as demais exigências da lei.

Quais as regras para a cidadania portuguesa para filho menor de idade?

Para pedir a cidadania portuguesa para filhos menores de idade é preciso reunir os documentos necessários (que serão listados a seguir) e fazer o pedido pessoalmente no Consulado ou numa Conservatória do Registo Civil em Portugal.

O requerimento pode ser entregue:

• Pelos pais ou;
• Somente por um dos pais com a procuração do outro ausente ou;
• Por um representante legal que possua procuração específica de ambos.

Se os pais forem casados, é importante que o casamento tenha sido transcrito (se for o caso). Também devem ser apresentados documentos de identificação atualizados dos pais portugueses (cartão de cidadão, passaporte ou certidão de nascimento). Já se um dos pais for brasileiro, é necessário apresentar o documento de identidade (RG).

Presença do menor

O Consulado de Portugal informa em seu site que, em caso de pedidos para crianças com mais de 12 anos, no dia do atendimento é necessária a presença do filho juntamente com os pais.

Quais as regras para a cidadania portuguesa para filho maior de idade?

Os filhos maiores de idade precisam reunir os documentos necessários e fazer o encaminhamento do pedido, também em um Consulado de Portugal ou na Conservatória em Portugal.

Desde que possuam a documentação completa, o pedido poderá ser encaminhado.

Como funciona a cidadania portuguesa para filhos adotivos?

A cidadania portuguesa para filhos adotivos (mesmo de outra nacionalidade) também é um direito, mas funciona de uma forma um pouco diferente.

Também existem regras que variam conforme a data da conclusão da adoção. Nesse caso, é fundamental observar se o processo de adoção terminou antes ou depois do dia 8 de outubro de 1981.

Adoções concluídas antes de 8 de outubro de 1981

As pessoas que foram adotadas (adoção plena) antes dessa data, podem fazer o pedido se forem cumpridos os seguintes requisitos:

• Ter sido adotado antes dos 18 anos;
• O prazo para recorrer da sentença de adoção tenha terminado antes de 8 de outubro de 1981;
• Tiver ligação efetiva com a comunidade portuguesa;
• Apresentar a declaração de aquisição da nacionalidade portuguesa.

Adoções concluídas depois de 8 de outubro de 1981

Os filhos adotados depois dessa data podem pedir a nacionalidade portuguesa se tiverem sido adotados antes dos 18 anos.

Não é preciso cumprir outros requisitos, como os citados na situação anterior.

Documentos necessários

Nos dois casos, os documentos exigidos são os mesmos:

• Certidão do Tribunal que decretou a adoção (se o filho nasceu em Portugal) ou;
• Certidão de nascimento legalizada com Apostila de Haia e com tradução certificada, caso seja emitida em língua estrangeira (se o filho nasceu em outro país);
• Certidão de nascimento do pai (ou pais) português que adotou o filho;
• Registro criminal emitido pelos países em que morou após os 16 anos;
• Documento que comprove o exercício de funções públicas em outro país (se for aplicável);
• Documento comprovativo de que o serviço militar prestado não era obrigatório (se aplicável);
• Documentos que comprovem a ligação com a comunidade portuguesa (são aceitos, por exemplo, declarações da Segurança Social, comprovante do IRS, comprovante de conta em banco português, recibos de pagamento de salário ou faturas).

Importante: nas adoções ocorridas fora do país, a sentença de adoção emitida pela Justiça estrangeira deve ter sido reconhecida em um Tribunal de Portugal.

Como dar entrada no pedido de cidadania portuguesa para filhos?

Como já explicado, o pedido pode ser feito em Portugal ou no Brasil. Em qualquer um desses casos, o primeiro passo é conferir quais são os requisitos e os documentos exigidos para o seu caso.

A seguir, é preciso encaminhar o pedido.

Pedido em Portugal

Em Portugal, compareça a uma Conservatória do Registo Civil, levando a documentação completa. Normalmente não é preciso agendar uma data para atendimento, mas não deixe de confirmar essa informação com o local quando for fazer o seu requerimento.

Entregue o requerimento e faça o pagamento da taxa, se for exigida para o caso.

Pedido no Brasil

Se o pedido for encaminhado através de um Consulado no Brasil, saiba que, por regra, é preciso marcar uma data para o atendimento presencial.

No dia agendado, compareça ao Consulado para entregar os documentos e fazer o pagamento.

Verifique as regras de atendimento do Consulado que atende a sua região, pois elas podem variar. No de São Paulo, por exemplo, o requerimento de atendimento do pedido de cidadania portuguesa para filhos é efetuado pelo site (para menores ou para maiores).

Quais os documentos para cidadania portuguesa para filhos?

Confira agora quais são os documentos necessários, conforme a idade dos filhos no momento do pedido. A lista vale para pedidos feitos no Brasil e em Portugal.

Documentos para menores de 18 anos

• Requerimento de atribuição de nacionalidade preenchido;
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (reprográfica);
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (digitada);
• Certidão de nascimento simples do pai/mãe que não seja cidadão português;
• Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação da criança (com filiação), o original deve ser apresentado no dia do pedido (apenas para maiores de 12 anos);
• Cópia simples do documento de identificação, se tiver (para crianças com menos de 12 anos);
• Documentos de identificação originais dos pais do menor;
• Envelope (tamanho mínimo A4) para devolução de documentos (deve estar com os dados do requerente no destinatário).

Documentos para maiores de 18 anos

• Requerimento de atribuição de nacionalidade preenchido;
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (reprográfica);
• Certidão de nascimento de inteiro teor recente (digitada);
• Certidão de nascimento simples do pai/mãe que não seja cidadão português;
• Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação (com filiação), emitido há menos de 10 anos (o original deve ser apresentado no dia da entrega da documentação e a CNH não é aceita);
• Envelope (tamanho mínimo A4) para devolução de documentos (com os dados do requerente no destinatário).

Regras sobre os documentos

Tenha atenção a essas duas regras sobre a forma de entrega dos documentos. Em relação às certidões exigidas, todas devem ser atualizadas, emitidas há menos de um ano.

E, caso um dos pais não seja cidadão brasileiro, além da Apostila de Haia é preciso fazer a tradução juramentada da certidão de nascimento apresentada.

Quanto custa o processo de cidadania para filhos de portugueses?

O processo de cidadania portuguesa para filhos possui custos diferentes no Brasil e em Portugal. Veja:

Valor no Brasil

O processo encaminhado no Brasil, através dos Consulados de Portugal, tem um custo que varia conforme o câmbio do Euro em relação ao Real. Portanto, no momento de fazer a solicitação, é preciso conferir os valores atualizados.

Em junho de 2022, conforme a tabela de custos vigente, o processo custa:

Valor em Portugal

Em Portugal, o pedido deve ser apresentado em um Conservatória do Registo Civil e tem o seguinte custo:

Quanto tempo demora para a cidadania ser aprovada?

Segundo informação do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o prazo depende da demanda de pedidos feitos, e o mesmo vale para requerimentos feitos em Portugal.

No momento (em junho de 2022), a informação oficial do Consulado é de que os processos levam pelo menos 1 ano – e ainda existem atrasos devido à pandemia.

No caso de pedidos realizados em Portugal, é possível que os prazos sejam um pouco menores. Para adultos, podem levar de 6 a 12 meses. Já para menores, entre 4 e 6 meses.

Entretanto, são apenas estimativas e que levam em contas processos que não tenham problemas na documentação. Em alguns casos, o tempo de espera pode ser superior.

É possível solicitar a cidadania portuguesa para filhos de naturalizados?

Sim, é possível.

O pedido pode ser feito pelos pais que tenham se naturalizado portugueses depois do nascimento da criança e desde que os filhos sejam menores de idade.

Entretanto, nessa situação, o requerimento deve ser encaminhado através da Conservatória em Portugal. O Consulado não informa que não trata desse tipo de pedido. Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Conservatória pelo e-mail [email protected].

Vale mencionar que filhos de pais estrangeiros nascidos em Portugal têm direito à cidadania portuguesa, desde que um dos pais more em Portugal há um ano, pelo menos.

Precisa contratar advogado para dar entrada no pedido de cidadania para filhos de portugueses?

Muitas pessoas questionam se é preciso contratar uma assessoria ou advogado para pedir a cidadania portuguesa.

A resposta é: não é obrigatório. Se você possui os documentos necessários e não têm dúvidas sobre o encaminhamento do pedido, pode fazê-lo em Portugal ou no Brasil, até porque o procedimento é bastante simples.

Por outro lado, se você não se sentir seguro quanto ao processo ou se tem dúvidas, contratar um advogado pode ser uma escolha interessante para deixar você mais tranquilo de que o pedido será encaminhado corretamente.

Indicações de assessoria para solicitar cidadania portuguesa

Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania portuguesa. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo.

É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto não é indicado solicitar o serviço com um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais.

Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania portuguesa no Brasil e temos 2 indicações: a Cidadania4U e a Cidadania Já.

Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho, e indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade.

Cidadania4U

A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe.

De acordo com a Cidadania4U:

Nós temos a cidadania italiana mais rápida do Brasil por conta da implementação de tecnologia na execução de todo o processo. Sendo assim, conseguimos finalizar toda a parte burocrática muito mais rápido que nossos concorrentes.

O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a marca possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis. A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é boa, nota 7.6. Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa.

Para saber mais sobre a Cidadania4U, leia também esse artigo que escrevemos sobre a marca. Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão português com auxílio da tecnologia dessa marca.

Cidadania Já

A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha atendimento automatizado, por isso é muito rápido iniciar o seu processo.

Segundo a própria Cidadania Já:

“a nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nossos números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”.

Outros diferenciais da Cidadania Já

• A empresa possui nota geral 8.4 no Reclame Aqui e todas as reclamações de clientes foram respondidas;
• Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente;
• Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros;
• Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago;
• O tempo de conclusão dos processos não dependem exclusivamente da empresa, mas também dos cartórios e conservatórias, mas em média a solicitação da cidadania italiana demora entre 2 e 3 anos;
• Possuem lojas físicas em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, o que agrega maior confiança a alguns clientes, e seus funcionários estão capacitados para realizar atendimento mais próximo e ter escuta ativa para a história de cada cliente.

Se quiser conhecer melhor o escritório Cidadania já, leia esse artigo que escrevemos sobre a marca. Para ser atendido pela Cidadania Já, acesse o site e prepare-se para se tornar um cidadão português.

Se você quer obter o reconhecimento da cidadania portuguesa para filhos porque pensa em se mudar para morar em Portugal, nós recomendamos que conheça o Programa Morar em Portugal. Esse programa super completo, que foi criado pela equipe do Euro Dicas, dá todas as informações necessárias para planejar a mudança, dos momentos iniciais até a sua chegada em Portugal.