Uma das preocupações de quem decide construir uma família em Portugal é o processo de regularização, seja o próprio, seja o dos filhos. Mas quem ainda não tem filhos e decide ampliar a família no país pode contar com uma facilidade, a cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal. O processo sofreu algumas alterações entre 2018 e 2020 e permite que as crianças nascidas no país sejam portuguesas, desde que um dos pais viva há um ano em Portugal.
Entenda como funciona o processo, quem pode solicitar a cidadania portuguesa para os filhos e como é realizado o processo.

Filho de estrangeiro nascido em Portugal tem direito a cidadania?

Sim. Desde a alteração mais recente na Lei de Nacionalidade portuguesa, aprovada em 2020, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tem direito a cidadania com critérios mais simples.
Dessa forma, a cidadania portuguesa é concedida aos filhos de pais estrangeiros (quando os dois não são cidadãos portugueses) que vivem em Portugal há um ano.

Jus soli e Jus sanguinis

Com a alteração mais recente, Portugal atribui mais peso ao critério jus soli. Esse critério concede ao local de nascimento a nacionalidade do indivíduo. Assim, um nascido em Portugal tem direito à nacionalidade portuguesa pelo local de nascimento ou a sua permanência prolongada neste lugar.
Por outro lado, o critério jus sanguinis, determinado pelo parentesco, é aquele que garante ao indivíduo o direito à nacionalidade de um determinado país um função da sua ascendência. Dessa forma, a nacionalidade dos seus pais ou avós é atribuída às gerações seguintes.
Entenda a diferença entre cidadania e nacionalidade.

Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2020

A alteração mais recente na Lei de Nacionalidade portuguesa, encurtou o tempo necessário para atribuição de cidadania aos nascidos no país. Enquanto antes era necessário que os pais estrangeiros vivessem em Portugal há pelo menos dois ano de forma legalizada.
Com a alteração na lei, agora basta que os pais estrangeiros vivam há um ano legalmente no país para que os filhos nascidos em Portugal sejam cidadãos portuguesas logo ao nascer. Também é possível realizar a solicitação caso os pais não sejam legalizados, mas comprovem a residência em Portugal.
É preciso ficar atento a um detalhe, basta que um dos pais viva de forma regularizada no país para que o filho, ao nascer em território nacional, tenha direito a cidadania.
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Saiba como morar em Portugal, dos documentos ao processo de adaptação.

Quem pode solicitar a cidadania portuguesa ao nascer em Portugal?

Existem alguns critérios e condições que devem ser atendidos para a concessão da cidadania portuguesa.

Filhos de mãe ou pai português

A cidadania para filhos de pai ou mãe portuguesa é um direito, mesmo quando os filhos nascem no exterior. Assim, os cidadãos portugueses de origem, ao terem filhos, podem passar automaticamente a cidadania para eles.
Para isso, basta realizar a inscrição no registro civil português ou fazer a declaração para atribuição da nacionalidade.

Filhos de estrangeiros residentes legais em Portugal há 1 ano

Em caso de nascimento de filhos de pais estrangeiros que residam em Portugal há, pelo menos, um ano poderá ser concedida a cidadania portuguesa à criança nascida em território português. Entretanto, a regra só se aplica quando os estrangeiros não se encontrem ao serviço do respectivo Estado.
Portanto, neste caso é possível solicitar a cidadania desde que haja o preenchimento do requisito temporal prévio de residência dos pais da criança, de no mínimo 1 ano, mas este tempo de permanência tem que ter sido legal, ou seja, com respaldado num visto/título de residência.

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Filhos de pais estrangeiros com residência em Portugal há pelo menos 5 anos

Existem duas possibilidades nesse caso, o tempo de residência do filho nascido em Portugal antes da nova lei e o tempo de residência dos pais.
A primeira possibilidade se aplica principalmente às crianças que nasceram em Portugal quando os pais moravam ilegalmente no país, ou seja, sem um título de residência válido. Nesses casos, poderá ser concedida a cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal desde que no momento do seu nascimento o seu pai ou mãe estivesse morando no país há mais de 5 anos, regular ou irregularmente.
à outra possibilidade é referente ao tempo de residência mínimo da criança em Portugal para o seu pedido de nacionalidade, que deve ser de 5 anos. Nesses casos, a criança precisa ter nascido no país e vivido nos 5 anos sequentes. Além disso, o tempo mínimo de residência dos seus pais no país não interfere no momento do pedido.

Filhos de pais estrangeiros que tenham concluído estudos em Portugal

Possibilidade voltada para crianças/adolescentes que nasceram em Portugal, independentemente do local de residência dos seus pais na época, mas que mantiveram o país como o seu local de morada e desenvolvimento escolar contínuo.

Crianças apátridas

Essa possibilidade é destinada aos chamados “apátridas”, ou seja, indivíduos que não possuem nenhum outra nacionalidade.
Destinar-se, por exemplo, para crianças nascidas em Portugal cujo país da nacionalidade dos seus pais não confere a respectiva cidadania para os filhos dos seus nacionais que nascem no território estrangeiro.
Pode também se aplicar no caso de pais que não procedam ao registro do nascimento da criança no respectivo consulado da sua nacionalidade, de forma a que a criança possa ser considerada também “apátrida” para este fim.

Documentos necessários para cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal

Os documentos necessários para realizar o registro dos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal com atribuição de nacionalidade portuguesa são:

  • Certidão do assento de nascimento do interessado;
  • Documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, comprovativo de que, há pelo menos um ano, à data do nascimento do filho, um dos progenitores tinha residência legalmente estabelecida no território português, ao abrigo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstos;
  • Documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras comprovativo de que nenhum dos progenitores se encontrava no território português ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.

Sabia que em Portugal existe uma lista de nomes permitidos? Saiba quais são e como fazer caso queira escolher um nome que não está listado.

Quanto custa tirar a cidadania portuguesa?

Nesses casos, quando é realizado o registro de filho de pais estrangeiros que residam no país há mais de 1 ano, o processo é gratuito. Também é gratuito para todos os requerentes menores de idade.
Entretanto, em outras situações como no caso de pais com menos de um ano de residência, o processo deve ser pago uma vez que envolve o pedido de nacionalidade a partir de outros critérios.
A tabela oficial de custas das Conservatórias pode ser consultada no website do Instituto dos Registos e do NotariadoIRN.

Quanto tempo demora?

Em bom rigor, as Conservatórias deveriam decidir sobre o pedido de cidadania dentro de um prazo de 90 dias. Contudo, este prazo poderá se alargar tendo em vista:

  • Suspensão do processo em função da apresentação de documentos incompletos ou equivocados pelo interessado, o que tornará necessária notificação para resolução do problema;
  • Atrasos nas comunicações e pareceres emitidos pelo SEF ou outras entidades competentes, a depender do caso;
  • Atrasos decorrentes do aumento significativo no número de pedidos de nacionalidade portuguesa, em especial no caso dos Consulados de Portugal, cujo tempo de espera em regra é significativamente superior ao tempo de uma Conservatória de Portugal.

Quem tem filho em Portugal ganha cidadania?

Não. Para os pais não há nenhuma mudança no processo de concessão de cidadania portuguesa. Nesses casos, vale a cidadania portuguesa por tempo de residência, ou seja, os pais podem solicitar a cidadania seguindo os critérios estabelecidos para os estrangeiros que vivem no país.
Dessa forma, os pais só podem solicitar a cidadania portuguesa depois de 5 anos vivendo legalmente em Portugal. Seguindo-se esses critérios, é concedido aos filhos a cidadania de forma mais rápida e mais simples que aos pais.
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