Cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal: como solicitar

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Dados oficiais apontam Portugal como o país com a melhor política para obtenção da cidadania da Europa, seguido por Suécia e Alemanha (MIPEX). Neste sentido, o país adota tanto o critério do jus sanguinis (critério da consanguinidade / parentesco) como do jus soli (critério do solo / território) para delimitar quem pode ser requerente e detentor da nacionalidade portuguesa. Mas será que cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal também é facilitada? Descubra neste artigo.

Cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal: veja os critérios para solicitar

Em se tratando do critério do jus soli, o país prevê algumas hipóteses de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal, entretanto mediante o cumprimento de mais alguns requisitos.

Portanto, se você mora em Portugal e teve filho aqui, se você mora em Portugal e pretende ter filho por aqui, ou ainda se você pretende mudar para Portugal e ter filho aqui, vale a pena ler este artigo com calma.

Critérios: Jus Soli e Jus Sanguinis

Em resumo, o jus sanguinis (critério do parentesco) é aquele que garante ao indivíduo o direito à nacionalidade de um determinado país um função da sua ascendência (da nacionalidade dos seus pais ou avós, por exemplo).

Por sua vez, o jus soli (critério do território) garante ao indivíduo o direito à nacionalidade de um determinado país pelo seu nascimento neste local ou a sua permanência prolongada neste lugar.

Veja também como solicitar a cidadania portuguesa para cônjuges e companheiros.

Principais hipóteses de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal

Apesar de utilizar o critério do jus soli, nem toda criança nascida em território português será portuguesa! As seis principais hipóteses legais de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal são as seguintes:

1. Crianças filhas de mãe ou pai português

Hipótese mais simples e rápida: poderá ser concedida a cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal sempre que um dos seus progenitores, pai ou mãe, forem também portugueses.

2. Crianças, filhas de mãe ou pai estrangeiro que tenha residido em Portugal legalmente há pelo menos 2 anos

Em 2018 uma alteração na Lei da Nacionalidade veio facilitar esta via: poderá ser concedida a cidadania portuguesa à criança nascida em território português, filha de pais estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores (pai ou mãe) resida legalmente em Portugal há pelo menos dois anos em Portugal.

Portanto, neste caso é possível a obtenção da cidadania desde que haja o preenchimento do requisito temporal prévio de residência dos progenitores da criança, de no mínimo 2 anos, mas este tempo de permanência tem que ter sido legal, ou seja, com respaldado num visto/título de residência.

Antes da referida alteração da Lei da Nacionalidade este tempo de residência legal era de 5 anos. Portanto, atualmente o tempo de residência legal dos pais exigido para a obtenção da cidadania é menor do que era necessário antes de 2018.

3. Crianças, filhas de mãe ou pai estrangeiro, que conhecem a língua portuguesa, sem condenação penal e que, no momento do pedido, um dos seus pais tenha residência em Portugal pelo menos durante os 5 anos imediatamente anteriores ao pedido

Esta hipótese se aplica principalmente às crianças que nasceram em Portugal quando os pais estavam a morar ilegalmente no país, ou seja, sem um título de residência válido: poderá ser concedida a cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal desde que, preenchidos os demais requisitos, no momento do seu nascimento o seu pai ou mãe estivesse morando no país há mais de 5 anos, regular ou irregularmente.

Veja como funciona a lei de nacionalidade portuguesa para netos e para bisnetos.

4.  Crianças, filhas de mãe ou pai estrangeiro, que tivessem residência em Portugal, independentemente de título, ao tempo do seu nascimento, e que residam em Portugal, independentemente do título, há pelo menos cinco anos

Apesar desta hipótese se assemelhar com a anterior as mesmas não se confundem: aqui o elemento principal é o tempo de residência mínimo da criança em Portugal para o seu pedido de nacionalidade, que deve ser de 5 anos, e não o tempo mínimo de residência dos seus pais no país, ainda que a mesma não possua autorização de residência (permanência legal ou ilegal em Portugal).

5.  Crianças, filhas de mãe ou pai estrangeiros, que conhecem a língua portuguesa, sem condenação penal e que, no momento do pedido, a mesma tenha concluído pelo menos um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário em Portugal

Possibilidade voltada para crianças/adolescentes que nasceram em Portugal, independentemente do local de residência dos seus pais na época, mas que mantiveram o país como o seu local de morada e desenvolvimento escolar contínuo.

6. Crianças que não possuam outra nacionalidade

Hipótese destinadas aos chamados “apátridas”, ou seja, indivíduos que não possuem qualquer outra nacionalidade.

Pode destinar-se, por exemplo, para crianças nascidas em Portugal cujo país da nacionalidade dos seus pais não confere a respectiva cidadania para os filhos dos seus nacionais que nascem no território estrangeiro. Pode também se aplicar no caso de pais que não procedam ao registro do nascimento da criança no respectivo consulado da sua nacionalidade, de forma a que a criança possa ser considerada também “apátrida” para este fim.

Achou complicado solicitar nacionalidade? Contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa pode facilitar o seu processo. Saiba como aqui.

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Documentação, custos e trâmites

Estes pedidos de cidadania poderão ser feitos em qualquer Conservatória de Registro Civil de Portugal, bem como nos serviços consulares ou embaixadas portuguesas.

Quanto à documentação necessária, isso poderá variar bastante a depender do tipo de hipótese de cidadania referido acima, podendo ser necessária não apenas a comprovação do nascimento da criança como também a comprovação do tempo da sua residência em Portugal ou dos seus pais.

Os custos também variam a depender da hipótese de obtenção da cidadania portuguesa, podendo o pedido ser isento de custas (atribuição de nacionalidade para crianças, como no caso de filhos de pais português nascidos em Portugal) ou ser cobrado um valor de 250€ de taxas (para as hipóteses de atribuição, tal como crianças que nasceram em Portugal e cujos pais residem no país legalmente há mais de 2 anos).

A tabela oficial de custas das Conservatórias pode ser consultada no website do Instituto dos Registos e do Notariado – IRN.

Quanto tempo demora

Em bom rigor, as Conservatórias deveriam decidir sobre o pedido de cidadania dentro de um prazo de 90 dias. Contudo, este prazo poderá se alargar tendo em vista:

  • Suspensão do processo em função da apresentação de documentos incompletos ou equivocados pelo interessado, o que tornará necessária notificação para resolução do problema;
  • Atrasos nas comunicações e pareceres emitidos pelo SEF ou outras entidades competentes, a depender do caso;
  • Atrasos decorrentes do aumento significativo no número de pedidos de nacionalidade portuguesa, em especial no caso dos Consulados de Portugal, cujo tempo de espera em regra é significativamente superior ao tempo de uma Conservatória de Portugal.

Vantagens de ter cidadania portuguesa

A obtenção da cidadania portuguesa significa mais segurança, liberdade e oportunidades para a vida da criança, sem dúvidas.

Segurança, na medida em que a criança poderá viver em Portugal quando desejar e desfrutar de toda a estabilidade e qualidade de vida que o país oferece aos seus cidadãos. Liberdade e oportunidades, uma vez que ela terá livre trânsito e até mesmo direito à morar em qualquer dos 28 países da União Europeia, simplesmente por ser uma cidadã portuguesa.

Adicionalmente, são inúmeros os países fora da União Europeia que não exigem sequer visto para a entrada como turista de cidadãos portugueses, tais como os Estados Unidos e o Canadá.

Portanto, se o seu filho se enquadra em qualquer uma das hipóteses descritas acima não perca a chance de garantir um presente e um futuro ainda melhores para ele, através da obtenção da sua cidadania portuguesa!

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Autor

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.