Visto para Portugal: como tirar e quanto custa

(Atualizado em novembro de 2023). Portugal é um dos destinos mais escolhidos pelos brasileiros que desejam viver a experiência de morar fora. E, na maioria dos casos, para poder entrar no país você precisará ter um visto para Portugal.

Tem dúvidas sobre este assunto? Neste artigo explicamos quando é preciso pedir um visto, como solicitar, custos e quais são os principais tipos.

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Brasileiro precisa de visto para Portugal?

A resposta para essa pergunta é: depende de qual é o motivo da sua viagem. Vamos explicar melhor.

Se você pretende vir a Portugal apenas para turismo, não é preciso solicitar um visto. Turistas podem entrar e permanecer no país por até 90 dias, e também é possível pedir a extensão do visto de turista, sob algumas condições.

Por outro lado, se você pretende vir morar em Portugal, seja por um tempo ou indefinidamente, será preciso pedir um visto que autoriza a sua entrada no país.

Independentemente de qual seja o motivo da sua mudança para Portugal – estudo, trabalho ou aposentadoria, por exemplo – você deve solicitar o visto. Para cada situação há um pedido adequado, explicaremos mais detalhes sobre cada tipo logo a seguir.

Quando é preciso pedir um visto para Portugal?

Sempre que você pretender passar mais de 90 dias em Portugal, caso não tenha cidadania europeia, será necessário solicitar um visto.

O tipo de visto escolhido vai depender do que você vai fazer no país e também de quanto tempo você vai ficar.

Existem vistos para estudos (de curta ou longa duração), para trabalho, para aposentados, para pessoas que têm rendimentos próprios, para quem deseja investir em Portugal, para nômades digitais ou mesmo para quem quer procurar um emprego no país.

Tipos de visto para Portugal

Para que você saiba qual visto deve pedir para morar em Portugal, antes devemos esclarecer que existem três categorias de vistos: visto de estada temporária, visto de residência e visto Schengen.

Visto de estada temporária

É destinado às pessoas que vão se manter em Portugal por um tempo inferior a 12 meses. Pode ser aplicado a várias finalidades, como:

• Tratamento médico;
• Acompanhamento de familiar em tratamento médico;
• Trabalho independente;
• Trabalho sazonal (por mais de 90 dias);
• Participação em atividade de formação profissional;
• Atividade esportiva amadora;
• Participação em atividade de investigação científica;
• Cursos breves ou programas de intercâmbio;
• Acompanhamento familiar de requerente de visto de estada temporária;
• Trabalho de forma remota (nômade digital).

Visto de residência para Portugal

É a opção correta para as pessoas que vão permanecer em Portugal pelo período de 1 ano ou mais, ou para quem vá trabalhar por mais de 9 meses. Algumas situações que podem ser aplicadas ao pedido do visto de residência são:

• Estudo (com período de 1 ano ou mais);
• Trabalho subordinado (com contrato de trabalho);
• Trabalho independente;
• Empreendedores;
• Trabalho de forma remota (nômade digital);
• Procura de Trabalho;
• Desenvolvimento ou participação em pesquisa em instituição científica portuguesa;
• Participação em programa de voluntariado;
• Reagrupamento familiar;
• Aposentados, religiosos e pessoas que possuam rendimentos próprios.

Visto Schengen

O visto Schengen é destinado às pessoas vindas de países terceiros que precisem de um visto de curta duração (até 90 dias) para entrar em Portugal. Este visto não abrange os cidadãos brasileiros, já que a entrada para períodos de até 90 dias para nacionais do Brasil não requer um pedido de visto.

Principais vistos para Portugal

Existem vários tipos de visto para Portugal. A seguir apresentamos em detalhes cada um dos principais:

1. Visto D7 – Visto de rendas próprias

O visto de rendas próprias (D7) é adequado para as pessoas com rendimentos próprios e que possam se sustentar em Portugal, como é o caso dos aposentados ou das pessoas que têm rendimentos em aplicações financeiras, propriedade intelectual (como direitos autorais) ou rendimentos de bens móveis ou imóveis, por exemplo.

Para conseguir o visto, é preciso comprovar uma renda mínima, com base no valor do salário mínimo português (760€ em 2023), conforme a quantidade de pessoas da família. Os rendimentos mínimos que devem ser comprovados são os seguintes:

Observe que estes são os valores mínimos para que o visto D7 seja aprovado. O governo português exige que o requerente do visto comprove possuir o valor mínimo necessário para um ano, disponível em conta bancária portuguesa. Caso você tenha disponibilidade para comprovar uma renda maior, deve fazer isso.

Exemplo prático

Um casal sem filhos deve comprovar o valor referente a 1,5 salário mínimo. Considerando o salário de 760€, será preciso comprovar o valor de 13.680€, equivalente a 1.140€ por mês. Na cotação atual (1€ = R$ 5,58 em 6 de fevereiro de 2023), o valor anual corresponde a cerca de R$ 77 mil.

O pedido do visto deve ser feito no site da VFS Global. Nele, você também pode acessar a lista dos documentos exigidos para visto D7.

Se você é aposentado e tem o desejo de morar em Portugal, conheça o nosso Ebook Morar em Portugal aposentado, que contém informações detalhadas sobre todo o planejamento da mudança.

2. Visto D4 – Visto de estudo

O visto de estudo (D4) é indicado para pessoas que vão estudar no ensino superior (licenciatura, mestrado e doutorado), e também se aplica para estudantes de intercâmbio e para a realização de estágios profissionais.

Deve se candidatar a este visto quem for permanecer no país por mais de 1 ano. Para cursos com duração menor (entre 3 meses e 1 ano), o visto correto é o de estada temporária para estudo.

Além da documentação básica exigida para o visto D4, você deve apresentar os comprovantes da atividade que vai fazer. Se você foi aceito em uma universidade portuguesa, por exemplo, deve enviar a carta de aceite da instituição.

3. Visto de trabalho – subordinado ou independente

Para obter um visto de trabalho, você deve ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho em Portugal. Por isso, antes de fazer o pedido, é preciso encontrar vagas de trabalho que sejam adequadas a sua profissão e fazer a candidatura.

Já no caso de um trabalho independente, é preciso ter um contrato de prestação de serviços ou um contrato de sociedade.

Fique atento: para solicitar esse visto, é indispensável já ter, ao menos, a promessa de contrato de trabalho no país. A comprovação deve ser feita por documento (contrato ou promessa de contrato) emitido pela empresa em que você vai trabalhar.

Quando tiver a documentação do visto de trabalho reunida, você deve encaminhar o pedido de visto no site da VFS Global.

4. Visto para procurar emprego em Portugal

O  visto para procurar emprego em Portugal foi criado em 2022 para facilitar a entrada de imigrantes que pretendam procurar uma oportunidade de trabalho.

O visto tem validade inicial de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60 dias. Nesse período, o imigrante pode morar legalmente no país e participar de processos seletivos de trabalho.

Se, durante a validade do visto, for contratado, poderá solicitar sua autorização de residência. Caso não consiga, deverá retornar ao país de origem no final do período. Um novo pedido desse visto pode ser feito depois de um ano após o fim da validade.

O visto já está válido e pode ser solicitado na VFS Global. A lista de documentos necessários também está disponível no site da VFS.

5. Visto para nômades digitais (trabalho remoto)

Outro visto aprovado na alteração da Lei de Estrangeiros em 2022 é o visto para nômades digitais em Portugal. Esse visto é destinado aos profissionais que trabalham de forma remota, ou seja, que não dependem de um escritório físico para exercer sua atividade profissional.

Esse visto se aplica tanto para temporadas mais curtas (estada temporária – menos de 12 meses) ou para temporadas mais longas (residência – mais de 12 meses) no país. Para que o seu visto seja aprovado, você precisa comprovar que possui um trabalho remoto e demonstrar o valor do ganho mensal pelo trabalho.

O valor mínimo para aprovação é o equivalente a 4 salários mínimos de Portugal por mês (cerca de 3.040€ mensais, de acordo com o salário mínimo de 2023). O visto já está disponível e pode ser solicitado através da VFS Global. Confira os documentos necessários para fazer o pedido.

6. Visto D2 – Visto de empreendedor

O visto D2 se destina aos imigrantes que pretendem abrir um negócio em Portugal. Para obter o visto, é preciso comprovar que a atividade é relevante para o país. Além disso, também é preciso demonstrar que você tem capacidade financeira para o empreendimento durante o tempo que vai viver em Portugal.

No caso do visto de empreendedor, é preciso apresentar a documentação básica do pedido de visto e os documentos referentes ao negócio, como comprovantes de investimento e registro da empresa (caso ela já exista).

Se a empresa ainda não estiver em funcionamento, é necessário comprovar a intenção de investir no país, juntamente com comprovativos financeiros.

Se este for o seu caso, reúna a documentação do visto D2 e encaminhe o pedido de visto.

7. Visto D3 – Visto para profissionais altamente qualificados

O visto D3 é destinado a profissionais que vão trabalhar em Portugal e sejam considerados de alta qualificação. As atividades altamente qualificadas são:

• Cargos de chefia ou direção: se enquadram nesta categoria dirigentes de empresas, executivos, profissionais que trabalhem em quadros superiores da Administração Pública, gerentes administrativos, entre outros;
• Especialistas em atividades científicas e intelectuais: são os profissionais de saúde, área científica, TI, engenheiros, professores, especialistas em cultura ou assuntos jurídicos, por exemplo.

Para solicitar, é preciso reunir a documentação do visto D3 e encaminhar o pedido diretamente na VFS Global.

8. StartUP Visa

O StartUp Visa é a opção correta para os imigrantes que tenham a intenção de abrir uma empresa inovadora no país.

O processo de obtenção deste visto é um pouco diferente dos demais. O primeiro passo é ser aprovado em uma incubadora portuguesa, que vai receber e acompanhar o desenvolvimento do seu projeto.

Esta fase inicial acontece por meio da IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação). Você deve acessar o site da IAPMEI, fazer o cadastro e enviar os documentos necessários. No site da IAPMEI é possível consultar um mini guia de candidatura.

Nesta primeira etapa é preciso apresentar a seguinte documentação:

• Currículo atualizado;
• Carta de motivação que demonstre o interesse em desenvolver um projeto empreendedor ou inovador em Portugal;
• Cópia do documento de identificação (passaporte ou autorização de residência, caso já tenha);
• Autorização para a IPAMEI consultar seus registros na Autoridade Tributária (Finanças) e na Segurança Social (se já os tiver);
• Certidão de Antecedentes Criminais emitida no país de origem;
• Declaração bancária que comprove que dispõe de meios de subsistência no valor de 5.146,80€ (é preciso confirmar a possibilidade de transferência destes fundos para Portugal).

Se o projeto for aprovado na seleção, você poderá ir para Portugal, e então poderá solicitar a autorização de residência na AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo – antigo SEF). Não esqueça de conferir toda a documentação necessária para o StartUp Visa.

9. Golden Visa

O Golden Visa é uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). É destinado a pessoas que façam grandes investimentos em Portugal. Ao investir no país e solicitar o visto, o investidor recebe uma autorização de residência para viver por aqui.

Para poder aplicar para este visto, é preciso fazer altos investimentos em alguma das hipóteses que são previstas na lei. Tenha atenção que só depois de concretizar o investimento é que o pedido deve ser feito.

Tipos de investimentos Golden Visa

Os tipos de investimentos listados na lei são os seguintes:

1. Compra de imóvel (a partir de 500 mil euros);
2. Compra e reforma de imóvel em área de reabilitação ou construído há mais de 30 anos (mínimo de 350 mil euros);
3. Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou capitais de risco para capitalização de empresas (mínimo de 500 mil euros);
4. Transferência de capitais (a partir de 1.500.000€);
5. Criação de sociedade comercial (mínimo de 500 mil euros) e criação de 5 vagas de trabalho;
6. Investimento com criação 10 vagas de trabalho;
7. Financiamento de investigação e pesquisa científica (mínimo de 500 mil euros);
8. Apoio à produção artística ou manutenção de patrimônio nacional (valor mínimo de 250 mil euros).

O pedido do Golden Visa é feito de forma diferente dos demais. Para encaminhar o pedido, é preciso fazer um registro obrigatório no Portal ARI, da AIMA (antigo SEF). Os documentos deverão ser inicialmente encaminhados através desta plataforma.

Alterações ao Golden Visa

No final de 2020 foram aprovadas algumas alterações para os investimentos imobiliários, uma das hipóteses de aquisição do Golden Visa – e a campeã de pedidos.

Em 2022, Porto, Lisboa e Algarve ficaram fora do programa para investimentos imobiliários. Como estas cidades já receberam muito investimento estrangeiro nos últimos anos, agora o governo pretende incentivar os investimentos em outras regiões do país. Assim, só são aceitos no interior e nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira.

As mudanças começaram a valer a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro. Anteriormente, a previsão era que as medidas seriam válidas a partir de julho de 2021, mas o Governo adiou a decisão para 2022.

No final de 2022, o governo de Portugal declarou que o programa Golden Visa pode deixar de existir. Ainda não há uma data para que isso ocorra, mas o então primeiro-ministro António Costa disse que a continuidade do programa está sendo analisada.

Quais são os vistos mais comuns para Portugal?

A advogada e especialista em imigração Roberta Fraser explica:

Como conseguir visto para Portugal?

Agora que você já sabe que precisa de visto para Portugal, o primeiro passo é verificar qual o tipo adequado a sua situação. Depois que você souber qual é o visto correto, deve verificar quais são os requisitos a serem cumpridos e documentos necessários.

Os pedidos de visto devem ser encaminhados para a VFS Global (com exceção do Golden Visa e do StartUP Visa). Esta empresa é a responsável no Brasil pela gestão dos pedidos de vistos para Portugal.

Passo a passo para pedir o visto

Para garantir que o seu pedido de visto não terá erros, siga estes passos:

1. Acesse o site da VFS Global;
2. Leia as instruções do processo de pedido de visto e esteja atento a todos os detalhes informados pela empresa (você deve cumprir os procedimentos da empresa rigorosamente);
3. Escolha o tipo de visto adequado ao seu caso e confira com atenção a documentação exigida;
4. Junte todos os documentos conforme o pedido (originais e cópias, quando for necessário);
5. Preencha e assine o Formulário de Pedido de Visto referente ao seu tipo de visto;
6. Faça o pagamento das taxas relativas ao seu pedido;
7. Envie toda a documentação organizada (conforme a ordem descrita no Formulário de Pedido de Visto) e o comprovante do pagamento das taxas para o escritório da VFS que atende a sua região (a empresa tem escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Nova Lima e Salvador –  verifique o local correto para saber onde tirar o visto para Portugal do site da VFS).

Depois que enviar a documentação, no prazo de 15 dias, você deve receber um e-mail contendo as informações necessárias para acompanhar o andamento do seu pedido. O prazo médio do processo fica em torno de 60 dias, contados depois que a sua documentação for analisada e aprovada.

Como preencher o formulário de pedido de visto para Portugal

O formulário do pedido de visto (disponibilizado no site da VFS Global) deve acompanhar todos os pedidos de visto encaminhados através da empresa. Ele é composto por 3 páginas e 37 campos que devem ser preenchidos cuidadosamente.

• Na primeira página, é preciso colar uma das fotos solicitadas na lista de documentação e devem ser fornecidas informações básicas, como nome, data e local de nascimento, filiação, sexo e estado civil;
• A seguir, a partir do campo 11, devem ser informados números de documento de identificação, informações do passaporte, endereço e dados sobre a atividade profissional;
• A partir do campo 21, o requerente do visto deve preencher informações sobre a viagem, como objetivo, país de destino, local de entrada, duração da estadia e data de chegada e partida pretendida;
• Nos campos 31 e 32, devem ser prestados esclarecimentos sobre quem receberá o requerente em Portugal ou sobre o alojamento temporário após a chegada;
• Por fim, no campo 33 devem ser prestadas informações sobre o custeio das despesas da viagem.

Após concluir o preenchimento de todos os campos e ler as indicações finais, é preciso assinar o documento.

Quanto custa para tirar o visto para Portugal?

Vamos explicar quais são as taxas cobradas quando você faz o pedido do visto. Saiba que os valores podem sofrer algumas alterações, porque são revisados periodicamente de acordo com a cotação do euro e conforme o tipo de visto.

Os valores apresentados foram coletados no site da VFS em novembro de 2023:

Visto de residência

Visto de estada temporária

Golden Visa

Observação: você pode conferir os valores atualizados mês a mês dos vistos de estada temporária e residência no site da VFS Global, e os valores do Golden no site da AIMA.

Quanto tempo demora para tirar o visto para Portugal?

A VFS Global informa que o pedido de visto leva, em média, 60 dias para ser concluído. O prazo começa a contar quando a solicitação é inscrita no sistema de vistos, e isso só acontece depois que os seus documentos forem analisados e confirmados.

Por isso, se for possível, encaminhe o pedido com antecedência, para garantir que a sua viagem não vá sofrer atrasos.

Documentos necessários para tirar visto para Portugal

Cada tipo de visto vai necessitar de uma documentação específica, de acordo com a atividade que você vai fazer no país, como os documentos referentes ao estudo, trabalho, investimento ou rendimentos próprios, por exemplo.

Além destes, há uma lista de documentos básicos que são comuns a todos os pedidos. São os seguintes:

• Formulário de pedido de visto;
• 2 fotos 3×4 iguais e recentes;
• Cópia do passaporte;
• Seguro viagem ou PB4;
• Certidão de Antecedentes Criminais (emitida pela Polícia Federal) – com Apostila de Haia;
• Autorização para consulta do Registro Criminal Português pela AIMA;
• Comprovantes financeiros;
• Comprovante de alojamento (como contrato de aluguel ou carta convite).

Para poder conferir a lista completa da documentação que é exigida para o visto que você vai solicitar, acesse o site da VFS Global e escolha a categoria do seu tipo de visto.

Assessoria para tirar visto para Portugal

Se você tem dúvidas sobre o pedido de visto mais adequado ou como fazê-lo, um advogado especializado pode auxiliar no processo de solicitação, além de acompanhar o seu processo, indicar e conferir a documentação.

Existe visto de turista para Portugal?

Não.

Atualmente, para entrar em Portugal na condição de turista não é preciso de visto. Como turista, você tem direito a ficar no país por até 90 dias.

Mas, a partir de 2025, as regras da entrada de turistas vão mudar. Será preciso solicitar uma permissão de viagem para Portugal: o ETIAS – Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem.

Entretanto, apesar de não precisar de visto, para poder entrar no país, você deve cumprir alguns requisitos. Quando chegar no aeroporto e for passar pela imigração, alguns documentos podem ser solicitados. Por isso, tenha a documentação organizada em uma pasta, isso vai facilitar a sua passagem pela imigração.

Requisitos para entrar em Portugal

As exigências atuais para entrada como turista são:

• Passagem de retorno;
• Comprovante de hospedagem (reserva de hotel, hostel e Airbnb, ou uma carta convite de um amigo/familiar que viva legalmente no país a vá hospedar você);
• Comprovante financeiro (é preciso comprovar que tem condições financeiras de se manter durante a viagem, em média 70€ por dia – valor por pessoa);
• Seguro viagem.

Posso entrar em Portugal como turista e ficar?

O correto não é entrar no país como turista e decidir morar, embora existam pessoas que façam isso. Nós do Euro Dicas não indicamos que você faça isso, e sempre incentivamos que a sua entrada no país seja de acordo com a lei e de forma tranquila.

Por isso, se você tem intenção de morar em Portugal, recomendamos que se informe sobre o tipo de visto que se aplica ao seu caso e elabore um planejamento para fazer a mudança.

Como se regularizar depois de entrar em Portugal como turista?

Caso você já esteja no país e decida tentar regularizar a sua situação, saiba que existe uma possibilidade legal: através da Manifestação de Interesse.

O processo de Manifestação de Interesse permite que você solicite a regularização da sua situação e obtenha uma autorização de residência. Para poder fazer o pedido, é preciso cumprir estes requisitos:

• Ter entrado legalmente em Portugal;
• Ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho;
• Comprovar que tem sua situação regularizada na Segurança Social.

Como encaminhar o pedido

Para fazer a Manifestação de Interesse você precisa acessar o Portal SAPA (o Sistema Automático de Pré-Agendamento da AIMA – antigo SEF) e fazer um cadastro. Você receberá uma data de agendamento e nesse dia deverá ir à AIMA para entregar os seguintes documentos:

• Passaporte;
• Comprovante de entrada regular no país;
• Comprovante de meios de subsistência;
• Certidão de antecedentes criminais emitida Pela Polícia Federal;
• Certificado de registo criminal do país em que resida há mais de um ano (se não for Portugal);
• Autorização para consulta do registo criminal português pela AIMA;
• Comprovante de alojamento;
• Comprovativo de inscrição e situação regularizada na Segurança Social (não é preciso caso tenha uma promessa de contrato de trabalho);
• Comprovativo de inscrição nas Finanças;
• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.

Reagrupamento familiar em Portugal

O reagrupamento familiar serve para que os familiares de uma pessoa que tem uma autorização de residência em Portugal possam regularizar a sua situação e também receber uma autorização para viver no país.
Os familiares que podem fazer esse pedido são:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos menores de 18 anos ou incapazes;
• Filhos menores de 18 anos adotados;
• Filhos maiores, se forem solteiros e estiverem estudando em Portugal;
• Pais do residente ou do seu companheiro/cônjuge, se estiverem sob sua responsabilidade;
• Irmãos menores de 18 anos, que estejam sob responsabilidade do residente.

O pedido é feito através da AIMA, mas pode ser encaminhado tanto no Brasil, como em Portugal. Vale lembrar que depois das alterações da Lei de Estrangeiros, o pedido de reagrupamento pode ser feito ao mesmo tempo que o pedido do visto principal.

Pedido no Brasil

No Brasil, no momento em que o visto principal é solicitado, os familiares podem requerer o visto de reagrupamento familiar.
Os documentos exigidos para o pedido são:

• Formulário de pedido de visto;
• 2 fotos 3×4 recentes;
• Passaporte;
• Seguro viagem ou PB4;
• Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal;
• Carta de Intenção que justifique o motivo da viagem a Portugal;
• Requerimento para consulta do registro criminal português pela AIMA;
• Comprovante dos vínculos familiares (certidão de nascimento ou de casamento, por exemplo);
• Comprovantes financeiros de recursos estáveis e regulares.

Pedido em Portugal

Caso os familiares já estejam no país, tendo entrado como turistas, o pedido deve ser feito diretamente na AIMA. Os documentos exigidos são:

• Declaração do requerente explicando as razões do pedido;
• Documento de aprovação do reagrupamento emitido da AIMA;
• Comprovante dos vínculos familiares (certidão de nascimento ou de casamento, por exemplo);
• Comprovantes financeiros;
• Comprovante de alojamento em Portugal;
• Seguro viagem ou PB4;
• Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal;
• Passaporte;
• Cópia da carteira de identidade;
• 2 fotos 3×4 recentes.

Se este for o seu caso, fique atento ao prazo para entrar em contato com a AIMA. Você tem 3 dias úteis após a chegada no país para entrar em contato com a AIMA e fazer o agendamento do atendimento.

Perguntas Frequentes sobre visto para Portugal

Tenho cidadania europeia, preciso de visto para Portugal?

Não. Caso você tenha cidadania de algum país da União Europeia (ou Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), não é preciso pedir visto para entrar em Portugal.

Se você vai morar em Portugal, apenas tenha atenção a um procedimento necessário quando chegar. Você deve ir até a Câmara Municipal (prefeitura da cidade) para comunicar a sua chegada.

Na Câmara, você deve levar um documento pessoal e pedir o Certificado de Registro para Cidadão da EU/EEE/Suíça. O documento tem o custo de 15€.

Qual é o valor para tirar o visto para Portugal?

Depende do visto. Em novembro de 2023, o valor é de R$ 548,78 para visto de estada temporária, R$ 631,10 para visto de residência e 539,66€ (equivalente a aproximadamente R$3 mil) para o Golden Visa.

Como tirar o Visto da CPLP?

O chamado “Visto CPLP” é na realidade uma autorização de residência para estrangeiros originários dos países CPLP (falantes de língua portuguesa) que solicitaram a permanência em Portugal EM 2022 e ficaram barrados pelo SEF devido a atrasos no processamento.

Essa autorização não é um visto, foi uma forma de regularizar imigrantes que embarcaram para Portugal com visto até a data do dia 31 de dezembro de 2022 ou que solicitaram a manifestação de interesse até esta data. A regularização é feita através deste portal.

Mas vale alertar que a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal devido a este “visto”, por não ser compatível com as regras da União. Por isso, se você deseja morar em Portugal, deve procurar os demais tipos de visto disponíveis.

Quem precisa de visto para entrar em Portugal?

Todos os estrangeiros que não possuem uma cidadania da União Europeia e pretendam morar em Portugal, precisam solicitar um visto. Para turismo de até 90 dias, entretanto, não é necessário um visto.

O que é preciso para tirar o visto para Portugal?

Depende do tipo de visto, cada um tem seus pré-requisitos. De forma geral, precisa reunir a documentação necessária, pagar as taxas consulares e entregar a documentação na VFS mais próxima da sua residência.

Qual é o novo visto para Portugal?

Os dois vistos mais recentes aprovados para Portugal são: o visto para procurar emprego e o visto para nômades digitais.

O chamado “visto CPLP” não é na verdade um visto, mas sim uma autorização de residência.

Para morar em Portugal precisa de visto?

Se você não tiver uma cidadania europeia, precisa sim.

Quanto tempo demora para tirar o visto de turista para Portugal?

Não existe visto de turista para Portugal, para fazer turismo no país por até 90 dias, existe a isenção de visto para brasileiros.

Quanto tempo um brasileiro pode ficar em Portugal?

Até 90 dias para turismo, sem necessidade de visto. Para morar ou permanecer por mais de 90 dias, será preciso solicitar um visto na VFS Global.

Ajuda para morar em Portugal

Se você planeja viver a experiência de morar em Portugal, saiba que o mais importante é ter informação e organização. Busque estar informado sobre a cultura do país, qual o lugar onde quer morar e, principalmente, qual a melhor forma de fazer isso.

Para que você faça tudo com bastante planejamento e organização, criamos o Programa Morar em Portugal. É um guia completo com 22 videoaulas e testes práticos, que vão ajudar em todo o seu planejamento de mudança para Portugal. Além disso, você pode participar de fóruns exclusivos com a Equipe Euro Dicas para tirar todas as suas dúvidas.