Lívia Tostes +2 autores
O visto de estudante para Portugal é um dos primeiros passos para quem pretende estudar no país e viver uma experiência acadêmica na Europa. A qualidade das universidades portuguesas, aliada à facilidade do idioma, torna o país ainda mais atrativo para quem deseja seguir os estudos no exterior.
Se esse também é o seu plano, continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber sobre o visto de estudante para Portugal, desde os requisitos até o processo de solicitação.
Recomendamos a assessoria da Campara, um escritório de advogados experientes para auxiliar na sua solicitação de vistos, autorização de residência, cidadania e outros trâmites. É da nossa confiança.
ENTRAR EM CONTATO →Precisa de visto de estudante para Portugal em 2026?
Sim, que vão fazer um curso com mais de 3 meses de duração e não possuem cidadania europeia precisam solicitar o Visto D4 (também chamado de visto de estudante para Portugal).
Há casos em que o visto para estudar em Portugal não é necessário. São eles:
- Se você tem a nacionalidade portuguesa ou de algum outro país da União Europeia;
- Se o curso tiver menos de 3 meses, você pode estudar em Portugal com o visto de turismo, válido por até 90 dias.
Resumo rápido sobre o visto de estudante para Portugal
- Como tirar visto de estudante para Portugal? -> o primeiro passo é ser aceito em uma instituição de ensino superior ou curso de formação profissional em Portugal. Depois, com a carta de aceite, dar entrada no visto na VFS Global;
- Quanto custa o visto de estudante para Portugal? -> custa R$ 868,60 (em fevereiro de 2026);
- Quanto tempo demora o visto de estudante para Portugal? -> o prazo médio para análise dos pedidos de visto é de 60 dias;
- Assessoria para solicitar visto de estudo para Portugal -> recomendamos a Campara Vistos, entre em contato.
Tipos de visto de estudante em Portugal
Entre as diferentes situações de estudo que existem, é importante esclarecer que há 2 tipos de vistos que podem ser pedidos pelas pessoas que vão estudar em Portugal: visto temporário e visto de residência.
Cada tipo de visto se adequa ao tempo de duração do curso. Veja mais detalhes sobre cada um deles:
1. Visto temporário para estudo
O visto temporário é destinado a atividades estudantis, pesquisa ou cursos que duram menos de 12 meses. Nessa situação se enquadram:
- Permanência por períodos superiores a 3 meses e menores que 12 meses;
- Frequência de programas de estudos;
- Intercâmbio em Portugal;
- Estágio profissional não remunerado;
- Voluntariado;
- Curso em uma instituição de ensino ou de formação profissional.
2. Visto de residência para estudo
Já o visto de residência para estudo é adequado para cursos que tenham duração a partir de 12 meses. Nessa hipótese se enquadram os cursos de licenciatura, mestrado e doutorado, além de:
- Investigação;
- Intercâmbio de estudantes do ensino secundário;
- Estágio;
- Voluntariado.
Como tirar visto de estudante para Portugal?
O principal requisito é ter sido aceito ou aprovado em uma instituição de ensino superior ou curso de formação profissional em Portugal. O documento que possa fazer essa comprovação (carta de aceite ou comprovante da matrícula) é fundamental para pedir o visto.
Processo em 2 etapas
A autorização para estudar em Portugal, dependendo do caso, é feita em duas etapas: uma no Brasil e outra já em Portugal.
Você vai solicitar o visto de estudante ainda no Brasil. É esse o documento que permitirá que você entre no país. Essa etapa é válida tanto para o visto de residência quanto para o visto temporário.
Depois, para os vistos de residência, já em Portugal, você ainda deve solicitar a autorização de residência para poder permanecer legal e estudando em terras portuguesas.
No Brasil, o pedido de visto deve ser encaminhado para a VFS Global, um Centro de Solicitação de Vistos responsável pelo processamento dos pedidos.
Passo a passo no Brasil
Sabendo disso, vamos ao passo para fazer o seu pedido:
- Acesse o site da VFS Global e verifique qual é o visto adequado para a sua situação (conforme os tipos explicados acima);
- Verifique quais são os documentos exigidos;
- Providencie toda a documentação (documentos pessoais, do curso, comprovantes e tudo o que for necessário);
- Faça a Apostila de Haia nos documentos indicados pela VFS Global;
- Imprima e preencha o formulário de pedido de visto;
- Imprima e preencha 2 vias do checklist de documentos;
- Pague as taxas consulares e da VFS (pagas por depósito bancário na boca do caixa, Pix ou cartão de débito);
- Guarde os comprovantes originais de pagamento, eles devem ser enviados com a sua documentação.
Lembre-se que, embora os documentos estejam em português, é obrigatório que eles estejam devidamente apostilados, conforme exigido pelas autoridades portuguesas. Isso garante a validade internacional dos documentos emitidos no Brasil.
Para facilitar esse processo, recomendamos o serviço da eTraduções, que realiza a Apostila de Haia de maneira prática, segura e 100% online.
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Abrir Conta Multimoeda →Como enviar os documentos?
Desde 17 de abril de 2026, os documentos apenas podem ser entregues pessoalmente na VFS mais próxima do seu local de residência. Veja as unidades presentes no Brasil:
- São Paulo;
- Nova Lima;
- Brasília;
- Rio de Janeiro;
- Salvador.
Os documentos enviados por correio não são mais recebidos pela VFS Global após essa data.
Acompanhe o seu pedido
Após enviar os documentos, você receberá um email com as informações necessárias para acompanhar o andamento do pedido pelo site.
Se, passados 15 dias, você não receber estes dados, entre em contato com o escritório responsável, via e-mail, para solicitar informações.
| Escritório | Email de contato |
| São Paulo | [email protected] |
| Rio de Janeiro | [email protected] |
| Brasília | [email protected] |
| Nova Lima | [email protected] |
| Salvador | [email protected] |
Ao fazer contato, informe nome completo, data de nascimento, número de telefone, e-mail, data de envio da documentação e número de rastreio fornecido pelos Correios.
Passo a passo em Portugal
Assim que chegar ao país, é preciso ir até a AIMA para solicitar a autorização de residência pelo mesmo motivo de estudos com que o visto foi concedido.
Nos casos de visto temporário, ele é concedido pelo tempo da duração da estadia, calculado com base na duração do curso.
O agendamento na AIMA é automático?
Em teoria, sim, mas, na prática, nem sempre é automático ou nem sempre funciona como deveria.
No caso de não ter o agendamento na AIMA realizado pela VFS Global no momento da retirada do seu visto ou se houver algum erro, ao chegar a Portugal entre em contato para fazer a marcação.
O telefone do Centro de Contato da AIMA é (+351) 217 115 000, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.
Documentos necessários para visto de estudante em Portugal
Os documentos básicos são comuns a qualquer pedido de visto para Portugal, mas há exigências adicionais que variam conforme o tipo específico de visto de estudante — seja ele de residência ou temporário.
- Formulário do pedido de visto preenchido e assinado;
- 2 fotos 3×4 (iguais);
- Passaporte (válido por, pelo menos, mais 3 meses além do previsto para a volta);
- Cópia do passaporte (página de dados de identificação e páginas com carimbo);
- Seguro viagem (pode ser substituído pelo PB4, mas os brasileiros não precisam apresentar esse documento por fazer parte da CPLP);
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias (com Apostila de Haia para ter validade em Portugal);
- Requerimento para consulta do registo criminal português pela AIMA;
- Comprovante de meios de subsistência em Portugal (não exigido para estudante da CPLP mediante a apresentação de termo de responsabilidade devidamente reconhecido);
- Comprovante de alojamento ou moradia (não é exigido para o visto de estada temporária);
- Cópia da passagem de volta ao Brasil (não exigido para estudante da CPLP).
Estudantes menores de idade
Para os estudantes menores de 16 anos, não são exigidos o requerimento para consulta do registro criminal português pela AIMA e a certidão de antecedentes criminais brasileira.
Mas é necessário apresentar:
- Autorização de viagem assinada pelos pais/responsáveis legais que permita a viagem e a estadia em Portugal pelo período do curso. O documento também precisa ser reconhecido e devidamente legalizado;
- Fotocópia do bilhete de identidade dos pais/responsáveis legais.
Documentos específicos
Além destes documentos, são exigidos comprovante de admissão na universidade ou contrato de trabalho para pesquisadores, sempre conforme a situação ou tipo de estudo.
Para não errar na hora de encaminhar o seu pedido, confira as listas completas disponibilizadas pela VFS Global para cada situação:
- Visto de residência para estudo;
- Visto de estada temporária para estudo;
- Visto de estada temporária para investigação ou docência;
- Curso de formação profissional.
A emissão do visto de estudante ficou mais simples?
Não necessariamente.
A emissão do visto de estudante para Portugal não ficou exatamente mais simples, mas mais transparente e previsível, depois da aprovação das alterações na Lei de Estrangeiros e da reestruturação dos órgãos migratórios.
Uma das principais mudanças foi a eliminação da etapa do parecer prévio a agência de imigração AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Com isso, o processo passou a ter menos etapas intermediárias, o que tende a reduzir o tempo de análise dos pedidos e aumentar a clareza sobre os critérios adotados.
Além disso, estudantes de países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), não precisam mais apresentar esses comprovantes:
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Seguro viagem;
- Passagem aérea de retorno (nos casos em que era exigido).
É fundamental destacar que essas facilidades só se aplicam quando o estudante já foi aceito por uma instituição de ensino superior portuguesa oficialmente reconhecida. Sem essa aprovação prévia, o pedido de visto não é sequer analisado.
Segundo especialistas em imigração, apesar dos avanços, o processo ainda exige atenção aos requisitos formais. Por isso, contar com o apoio de uma assessoria especializada como a Campara pode facilitar a organização da documentação e a compreensão das regras atualizadas.
Quando iniciar o processo de visto para estudar em Portugal?
Tenha em conta o prazo de entrega do visto e a data prevista para a sua viagem. A VFS informa que os pedidos de visto para estudo podem ser solicitados até 6 meses antes da data da viagem.
A VFS Global indica que você só deve fazer o agendamento para o atendimento presencial (se for a sua opção) quando já tiver providenciado toda a lista de documentos exigidos para fazer o pedido.
É possível fazer sozinho todas as etapas para o pedido de visto de estudante para Portugal, mas o processo exige atenção aos detalhes e pode ser trabalhoso. Se preferir contar com suporte especializado, fale com a equipe da Campara Vistos.
Os profissionais estão sempre atualizados sobre as exigências e mudanças nas regras de imigração, o que garante mais segurança e tranquilidade durante todo o processo.
Quanto tempo demora para sair o visto de estudante para Portugal?
Segundo a VFS Global, o prazo médio para análise dos pedidos de visto é de 60 dias, após o registro e encaminhamento da solicitação para o posto consular responsável.
No entanto, esse período pode variar de acordo com o tipo de visto solicitado. De acordo com a VFS Global:
“Em nenhuma circunstância os postos consulares garantem prazos para conclusão, sendo estes sempre médios. Portanto, não compre passagens antes de ter seu visto aprovado e em mãos”.
Qual a validade do visto de estudante?
O visto de residência para estudante tem validade de 120 dias. Esse é o período que você tem para entrar em Portugal.
Quanto custa o visto de estudante para Portugal?
Em fevereiro de 2026, o pedido do Visto D4 tem os seguintes custos:
| Tipo de visto | Valor |
| Visto de residência para estudo | R$ 868,60 (taxa consular R$ 695,30 + taxa de transferência R$ 15,27 + taxa de processamento R$ 158,03) |
| Visto temporário para estudo | R$ 866,60 (taxa consular R$ 695,30 + taxa de transferência R$ 13,27 + taxa de processamento R$ 158,03) |
Caso opte por utilizar algum dos serviços adicionais oferecidos (como impressão, cópias e fotografias), será cobrado um valor extra por cada serviço. Acrescente ainda os gastos com apostilamento dos documentos necessários.
Para fazer a Apostila de Haia na sua documentação do visto, acesse o site da eTraduções e conheça todos os detalhes dos serviços. A plataforma é totalmente confiável e o pedido pode ser feito online, garantindo rapidez e segurança para lidar com seus documentos.
Onde tirar o visto de estudante para Portugal?
O visto de estudante para Portugal deve ser pedido através do Centro de Solicitação de Vistos da VFS Global.
A entrega de documentos deve ser feita presencialmente, mediante agendamento prévio que pode ser marcado pelo site. A VFS Global possui escritórios em 5 cidades: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Nova Lima (MG) e Salvador (BA).
Para esclarecer dúvidas, você pode contatar a linha de apoio por telefone ou por e-mail. Todos os endereços, contatos e horários de atendimento estão disponíveis no site da VFS Global.
É possível tirar o visto de estudante em Portugal?
Não. O visto D4 Portugal deve ser emitido, exclusivamente, ainda no Brasil através da VFS Global.
Caso entre em Portugal sem o visto, o que poderá ser feito é o pedido de autorização de residência com dispensa de visto, mas tenha atenção que esse recurso pode ser solicitado apenas em alguns casos específicos.
Apesar de ser uma via legal, não recomendamos esse caminho. O atendimento da AIMA, mesmo após a extinção do SEF, continua com muita demanda e não vale a pena ficar em situação irregular para estudar no país.
Saia do Brasil com o seu visto garantido para que sua regularização seja tranquila e segura.
Quando contar com ajuda especializada para tirar o visto de estudante?
Buscar apoio especializado é boa decisão em diferentes momentos do processo de solicitação do visto de estudante para Portugal, principalmente diante das constantes mudanças na legislação migratória e dos procedimentos conduzidos pela AIMA.
Embora o pedido possa ser feito de forma independente, muitos estudantes optam por contar com orientação profissional quando têm dúvidas sobre os requisitos ou desejam reduzir riscos ao longo do processo.
Nesses casos, recomendamos que faça uma consulta com a Campara Vistos, que ajuda a interpretar as regras e a entender qual é o melhor caminho para solicitar o visto para estudar em Portugal, de acordo com o perfil e os objetivos do estudante.
Veja em quais aspectos o apoio de um advogado faz diferença.
São vantagens de contratar um advogado: contar com profissionais especializados para realizar uma prévia análise do caso, bem como para assessorar e instruir adequadamente o processo e a documentação a ser apresentada, se traduz em mais segurança e num aumento da probabilidade de sucesso do pedido.
Pela experiência em processos desta natureza, bem como trato habitual com a documentação necessária, o procedimento tende a ser mais rapidamente instruído e sem atrasos em decorrência de eventuais documentos faltantes ou incorretamente apresentados.
Contar com um advogado especializado significa ter ao seu lado alguém de confiança para esclarecer dúvidas de forma rápida, orientar cada etapa do processo, providenciar a documentação necessária e representá-lo junto às entidades competentes.
Além disso, é a garantia de ter um profissional acompanhando todo o trâmite até a conclusão do seu visto, oferecendo suporte completo e mantendo você sempre bem informado.
Claro, antes de contratar os serviços é muito importante verificar a procedência e a experiência do profissional em causa, bem como que você se sinta confortável com os serviços, valores e condições oferecidos.
Experiência de brasileira ao solicitar o visto de estudante em Portugal
A estudante pernambucana Samara Rodrigues solicitou o visto D4 em 2022/2023 para cursar o mestrado em Biorrecursos no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).
Ela fez a solicitação do visto de estudante duas vezes. Na primeira, Samara pediu apenas o seu próprio visto, mas depois optou pela suspensão do processo. Em seguida, fez uma nova solicitação, desta vez incluindo o pedido de visto de acompanhante familiar para o filho e o marido.
Documentos e exigências ao entrar em Portugal
A Samara disse que seguiu exatamente o checklist da VFS Global listado acima e não teve nenhum problema com relação à documentação.
Porém, como viajava com o filho menor, foi necessário apresentar uma autorização do pai — mesmo ele também embarcando junto na mudança para Portugal.
Samara optou por fazer a entrega da documentação por correio (que ainda era possível quando ela fez a solicitação) e como teve que submeter o processo duas vezes por conta do visto para reagrupamento familiar, o pedido, entregue em outubro de 2022, foi aprovado apenas no final de janeiro de 2023.
Samara sofreu com erro no agendamento na agência de imigração
Samara informou que teve o agendamento no antigo SEF (agora AIMA) feito de forma incorreta pela VFS Global, o que acabou sendo bastante prejudicial para a sua família.
“Eles agendaram o SEF do meu marido antes do meu, assim, o processo de autorização de residência dele foi negado até o meu ser de fato regularizado. Essa questão nos deu muita dor de cabeça, pois o meu marido quase perdeu uma oportunidade de emprego, e tudo por conta da falta de atenção da VFS ao marcar as entrevistas no SEF”, explica.
Apesar de tudo, para Samara, valeu a pena
Para Samara, solicitar o visto no Brasil também valeu a pena e contribuiu para o desenvolvimento da vida dela e da família em território português.
“Acho que valeu a pena na medida que adiantamos nosso processo de legalização em Portugal e permitiu o acesso a oportunidades onde demandava uma legalização”, conclui Samara.
O que é preciso fazer quando chegar em Portugal?
Em Portugal, é preciso marcar um agendamento na AIMA — caso a VFS Global não tenha realizado o agendamento automático quando pegou o seu visto de estudante.
No dia da entrevista, você deve solicitar a sua autorização de residência no país, que será válida por 1 ano e pode ser renovada.
É necessário levar os mesmos documentos usados para fazer o pedido do visto de estudante no Brasil. Também são exigidos outros documentos, como o comprovante do pagamento das propinas (anuidade) do curso.
No site da AIMA você encontra todas as informações para os estudantes, conforme cada situação.
Visto de estudante Portugal pode levar família?
Sim. O titular do visto de estudante tem o direito de levar os membros da sua família com ele.
Porém, as regras mudaram recentemente. Pela Lei n.º 61/2025, o direito ao reagrupamento familiar passa a depender, em regra, de o titular ter pelo menos 2 anos de autorização de residência válida em Portugal.
Ainda assim, a lei prevê exceções, como nos casos de filhos menores ou incapazes, de cônjuge que seja também progenitor desses menores ou de titulares de determinadas autorizações especiais.
Nestas situações, o prazo pode ser dispensado ou reduzido, desde que haja fundamentação adequada e análise favorável pelas autoridades.
Ainda poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal os seguintes membros da família:
- O cônjuge ou companheiro (que vive em comprovada união estável, ou união de facto como é denominada em Portugal);
- Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal, ou de um dos cônjuges/companheiros;
- Os menores adotados pelo requerente, quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
- Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.
Como pedir o reagrupamento?
Para solicitar o reagrupamento familiar, é necessário comprovar o vínculo com o titular do visto ou da autorização de residência, além de demonstrar que dispõe de alojamento adequado e meios de subsistência suficientes para a família.
No entanto, antes de iniciar o pedido, é fundamental verificar se o seu caso se enquadra na regra geral dos 2 anos de residência legal em Portugal ou em alguma das exceções previstas na lei:
- Se o titular tem filhos menores ou dependentes incapazes, o reagrupamento pode ser imediato;
- Para casais sem filhos, o prazo pode ser reduzido para 15 meses, desde que comprovados 18 meses de união estável antes da entrada no país;
- Familiares que já estão em Portugal dispõem de um prazo transitório de 180 dias após a entrada em vigor da nova lei (até abril de 2026) para apresentar o pedido de reagrupamento.
Em teoria, a AIMA tem um prazo máximo de 9 meses para decidir sobre o pedido. Em caso de aprovação, o familiar passa a ter direito a uma autorização de residência, geralmente com duração equivalente à do titular.
Existe autorização de residência com dispensa de visto?
Sim, existe. Nesse tipo de situação, uma pessoa que não tenha visto de estudante e tenha entrado legalmente no país, tem direito a solicitar a autorização de residência.
Entretanto, a autorização com dispensa de visto é uma situação de exceção definida pela lei e não deve ser encarada como uma boa hipótese para quem está planejando estudar no país. Além de não ser o procedimento mais correto, a análise do pedido pode ser demorada ou o pedido pode ser negado.
Nós, do Euro Dicas, não encorajamos e não recomendamos que os estudantes contem com a autorização de residência com dispensa de visto.
Sempre indicamos que as pessoas que pretendem estudar e morar em Portugal se planejem e façam a mudança da forma mais correta: solicitar o visto ainda no Brasil e, depois da chegada a Portugal, pedir a autorização de residência junto à AIMA.
Se você tem dúvidas sobre qual é o visto mais adequado antes da mudança ou precisa de apoio para uma situação específica, vale a pena preencher o formulário da Campara Vistos. A equipe entrará em contato com você e analisará o seu caso, orientando sobre os próximos passos.
O que acontece se o pedido com dispensa de visto for negado?
Se a AIMA negar o pedido de autorização de residência com dispensa de visto, você terá de voltar ao Brasil e solicitar o visto pelo procedimento normal.
Pensando assim, não vale a pena arriscar perder tempo e dinheiro, não é mesmo?
Com visto de estudante pode trabalhar em Portugal?
Sim, é possível estudar e trabalhar em Portugal, mas com algumas condições importantes.
Estudantes estrangeiros com autorização de residência para estudos em Portugal podem exercer atividade profissional subordinada ou independente, desde que seja complementar à atividade que deu origem ao visto, conforme estabelece o artigo 97.º do REPSAE (Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional).
Essa permissão continua prevista na legislação portuguesa aplicável à imigração e é fiscalizada pela AIMA. De acordo com as regras em vigor em 2026, aplica-se o seguinte:
- Durante o período letivo, o estudante pode trabalhar até 20h por semana;
- Durante as férias escolares, é permitido exercer atividade profissional em tempo integral (full-time).
Esse direito é aplicável exclusivamente a estudantes do ensino superior (licenciatura, mestrado e doutoramento). Estudantes do ensino secundário não estão abrangidos por essa autorização de trabalho.
É importante destacar que o trabalho não pode comprometer a frequência nem o aproveitamento acadêmico, e o descumprimento dessas regras pode afetar a manutenção da autorização de residência.
A Bia, do canal Bia em Portugal, compartilha em vídeo por que o visto de estudante foi a melhor escolha para o projeto dela e esclarece dúvidas comuns sobre como é trabalhar e estudar em Portugal. Ela ainda conta como fez para levar a família. Confira:
Comunicação obrigatória à AIMA
A obrigação de comunicar previamente o exercício de atividade profissional continua válida, embora essa exigência nem sempre esteja destacada de forma explícita nos canais digitais da AIMA.
Não houve alterações no artigo 97.º do REPSAE quanto a esse dever, mesmo após a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 1/2024 e das alterações introduzidas pela Lei de Estrangeiros aprovada em outubro de 2025.
Assim, a orientação que prevalece em 2026 é clara: antes de iniciar qualquer trabalho, o estudante deve comunicar à AIMA.
O que incluir na comunicação
Para cumprir essa obrigação, o estudante deve apresentar à AIMA alguns documentos que comprovem tanto a atividade profissional quanto a regularidade da sua situação acadêmica em Portugal:
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato (ou, no caso de trabalho independente, comprovativo de abertura de atividade nas Finanças);
- Número de inscrição na Segurança Social – o NISS;
- Comprovativo de matrícula e frequência regular no curso de ensino superior.
Você pode fazer essa comunicação presencialmente nas Lojas AIMA ou, em alguns casos, por email, conforme a região de Portugal.
É importante reforçar que:
- O horário de trabalho não pode interferir nas aulas;
- Se você trabalhar sem comunicar previamente a AIMA, pode cometer uma irregularidade migratória e prejudicar futuras renovações ou pedidos de residência permanente.
Fique atento, afinal a sua prioridade deve ser concluir os estudos.
Posso trocar o visto de estudo para trabalho?
Sim. Mas isso só pode ser feito depois da conclusão do curso, já que inicialmente você recebeu uma autorização de residência para estudar em Portugal.
Para isso, é necessário comprovar que você tem contrato de trabalho ou é um trabalhador independente e está devidamente inscrito na Segurança Social.
O pedido de alteração da finalidade da autorização de residência — passando de estudos para exercício de atividade profissional — deve ser formalizado junto à AIMA.
Importante: não faça a mudança “por fora” nem presuma que o portal automático serve para todos os casos.
Novas regras para quem entrou em Portugal como estudante e passou a trabalhar
No início de 2026, a AIMA publicou novas orientações específicas para situações em que o titular entrou no país com visto de estudante e passou a exercer atividade profissional. Em resumo:
- Renovações automáticas pelo portal: a AIMA avisou que nem sempre o Portal de Renovações é o canal correto para pedidos que impliquem alteração de tipologia (de estudante para outra categoria). Em muitos casos, quem já está trabalhando terá de submeter o pedido por um canal distinto (formulário de contato específico da AIMA);
- Natureza transitória: em alguns cenários a autorização concedida poderá ter caráter transitório, mesmo quando o trabalhador já tenha contrato. Isso depende da fundamentação legal usada pela AIMA e da tipologia requerida;
- Risco de retrabalho: já houve relatos noticiados pela imprensa de titulares que fizeram o pedido por via inadequada e tiveram de refazer o procedimento. Por isso, tenha atenção aos prazos, comprovativos e ao canal correto.
Como atualizar os dados e renovar a documentação?
A troca de tipologia exige prova concreta e o cumprimento rigoroso do canal correto indicado pela AIMA. Para evitar erros e atrasos, confira o passo a passo recomendado:
- Reúna a documentação necessária: contrato de trabalho ou comprovativo de início de atividade, prova de inscrição na Segurança Social (NISS) e documentos fiscais relevantes, certificado de conclusão do curso (quando a mudança decorre da finalização dos estudos) e outros documentos que a AIMA solicitar;
- Use o canal indicado pela AIMA: preencha o formulário de contato da AIMA no tipo de assunto “Concessão de Autorização de Residência” com o subtipo apropriado, em vez de usar automaticamente o Portal de Renovações. A AIMA tem divulgado esse procedimento para casos em que a renovação não é o meio adequado;
- Guarde comprovativos: enquanto o novo pedido estiver em processamento, mantenha com você o título de residência atual e o comprovativo do pedido (agendamento, recibo, e-mail de confirmação) para provar a regularidade da sua situação em casos de fiscalização;
- Taxas e pagamentos: verifique se já pagou todas as taxas aplicáveis. Em caso de dúvida, confirme com a AIMA se há necessidade de novo pagamento ou reembolso quando tiver de refazer um pedido. (A AIMA tem respondido a dúvidas sobre procedimentos e taxas nos comunicados recentes);
- Prazos e acompanhamento: os prazos de análise variam. Em alguns procedimentos há orientações específicas sobre tempo máximo de resposta e meios eletrônicos de contato. Se quiser, peça apoio a uma assessoria qualificada para evitar erros.
Lembre-se: se já tem uma residência válida (ou caducada há menos de 6 meses), o procedimento correto é a renovação automática no Portal das Renovações, e não o formulário de contato.
E se eu ainda não tiver trabalho?
Se você concluiu um mestrado, doutorado ou investigação em Portugal e ainda não tem trabalho, pode pedir uma autorização de residência para procura de trabalho ou criação de empresa, nos termos do art. 122.º/1 al. p) do REPSAE. Para isso, terá de:
- Apresentar o certificado de conclusão do ciclo de estudos ou comprovativo equivalente;
- Provar meios de subsistência para o período da procura;
- Submeter o pedido completo junto da AIMA (atenção: desde abril de 2025 a AIMA só aceita processos completos) e usar o canal/formulário indicado quando aplicável.
A autorização de residência para procura de trabalho após concluir os estudos permite permanecer legalmente em Portugal por até 1 ano para procurar emprego ou montar uma empresa compatível com as suas qualificações.
No entanto, essa permissão não garante que, ao encontrar um emprego, você consiga alterar automaticamente a sua autorização sem iniciar um novo procedimento. Será necessário cumprir os requisitos para a tipologia de trabalho (contrato, inscrição na Segurança Social, etc.) e formalizar a alteração junto da AIMA, como explicamos.
Além disso, verifique sempre o formulário ou canal indicado pela AIMA para o seu caso, porque o uso de canais incorretos já originou pedidos a refazer.
Advogado para obtenção do visto de estudante para Portugal
Contratar um advogado não é obrigatório para solicitar o Visto D4 Portugal. Mas, se você não se sente confortável em lidar com a papelada ou não tem tempo para isso, essa pode ser uma boa ideia.
É claro que este serviço tem um custo, mas você pode ganhar tempo e contar com a agilidade de um profissional que já conhece estes procedimentos e pode ajudá-lo durante a sua preparação.
Se você deseja acompanhamento de um advogado, fale com a equipe da Campara Vistos através deste formulário.
Vale a pena solicitar o visto de estudante em Portugal?
Sim. Se você tem esse desejo de estudar em Portugal, claro que vale a pena solicitar o visto de estudante. Como dissemos, se você não possui cidadania europeia, esta é a forma correta para poder estudar no país.
Estudar em Portugal pode ser uma experiência muito enriquecedora, você terá acesso a excelentes universidades e professores, e poderá conviver com estudantes de diversas nacionalidades.
Perguntas frequentes sobre o visto de estudante para Portugal
Para finalizar, selecionamos três perguntas bem frequentes que chegam para a nossa equipe para respondê-las aqui. Confira abaixo:
Estudantes da CPLP não precisam comprovar renda para o visto de estudante em Portugal.
Contudo, caso não se enquadre nesse perfil, você pode comprovar através de extratos bancários, Imposto de Renda ou até mesmo com um termo de responsabilidade de uma pessoa terceira, garantindo que contribuirá com a manutenção dos seus estudos e custo de vida.
O primeiro passo para ir para Portugal com visto de estudante é se inscrever em uma instituição de ensino portuguesa, pois o principal documento exigido para o visto é justamente a carta de aceite ou comprovante de matrícula.
Não é possível mudar o visto de turista para estudante em Portugal. Estando em território luso, o que pode ser feito é o pedido de autorização de residência para fins de estudo com dispensa de visto.
Como explicamos no artigo, esse é um regime de exceções e não recomendamos essa via. Se deseja estudar no país, siga pelo caminho correto: solicite o visto de estudante ainda no Brasil.
Pelo tempo de duração do seu visto de estudante, que pode ser de mais de 3 meses a menos de 12 meses (visto temporário) ou de mais de 12 meses (visto de residência). Recomendamos que não fique em Portugal além do tempo de validade do seu visto para não ficar irregular no país.
Dão direito ao visto de estudante os cursos presenciais e oficialmente reconhecidos em Portugal, como licenciatura, mestrado e doutorado, além de CTeSP, cursos técnicos ou profissionais de longa duração, programas de pesquisa, intercâmbio acadêmico e, em situações específicas, ensino secundário.
Você precisa ter a carta de aceitação de uma instituição reconhecida, comprovante de matrícula e o curso deve ter duração compatível com a concessão do visto. Cursos de curta duração ou não reconhecidos, em regra, não dão direito ao visto de estudante.
Ajuda para estudar em Portugal
Para conhecer todos os detalhes sobre o que é necessário planejar para ir estudar em Portugal, recomendamos que conheça o nosso Ebook Estudar em Portugal.
É um guia atualizado escrito especialmente para os brasileiros que estão se preparando para estudar no país, que vai acompanhá-lo desde a preparação da viagem no Brasil até a sua chegada em Portugal. Bons estudos!
