Após concluir os estudos, muitos brasileiros ficam em dúvida sobre como permanecer legalmente em Portugal. Porém, renovar autorização de residência em Portugal após concluir os estudos pode ser mais simples do que parece. Entenda como é o processo de renovação, como funciona para estudantes do ensino secundário, 1º, 2º e 3º ciclo de estudos.

É possível renovar autorização de residência em Portugal após concluir os estudos?

Sim. Renovar autorização de residência em Portugal após concluir os estudos é possível. Essa renovação se enquadra no artigo 122 para situações especiais, que engloba várias categorias de autorizações de residências com particularidades específicas, dentre elas os estudantes que finalizam um ciclo de estudos no país.
Para quem vai estudar em Portugal e conclui o ciclo no país, existem duas categorias para a renovação da autorização de residência, são elas: de Mestrado e Doutorado, e para quem finalizou o ensino secundário ou a faculdade. A seguir detalhamos como funciona cada uma das modalidades.

Para quem finalizou o Mestrado ou Doutorado em Portugal

O número de estudantes que realiza mestrado em Portugal vem crescendo nos últimos anos e com isso, a quantidade de pessoas que decide fixar residência no país após finalizar os estudos também tem aumentado. O mesmo acontece com os estudantes de Doutorado em Portugal.
Nesses casos, os estudantes que concluíram os cursos se enquadram no Artigo 122º, nº1, al p.

Quem pode solicitar?

Pode solicitar a renovação da autorização de residência após concluir os estudos do 2º ou 3º ciclo, mestrado e doutorado, respectivamente, em Portugal, quem esteve ao abrigo do artigo 91º, ou da AR para investigação nos termos do artigo 91º-B. Em ambos os casos, é preciso ter concluído o ciclo de estudos e comprovar essa conclusão.

Documentos necessários

Os documentos gerais necessários para realizar a solicitação são:

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  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento;
  • Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF;
  • Registo criminal do país de origem, exceto se o pedido for apresentado na sequência temporal imediata ao termo de validade da anterior Autorização de Residência Temporária e se verifique que o requerente não se tenha, entretanto, ausentado de Território Nacional;
  • Caso o agendamento seja no SEF de Odivelas, Aveiro ou Braga é preciso apresentar 2 fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação.

Além disso, é preciso apresentar os documentos específicos que comprovem a conclusão dos estudos, são eles:

  • Comprovativo da conclusão do plano de estudos ao nível do 2º e 3º ciclos do ensino superior;
  • Comprovativo de conclusão do projeto de investigação;
  • Declaração do requerente de que pretende usufruir do período máximo de um ano para procurar trabalho, ou criar empresa em Portugal, compatível com as suas qualificações;
  • Conforme seja aplicável, deverão também apresentar os documentos específicos previstos para os artigos 88º, 89º ou 90º de concessão de AR Temporária.

Quanto custa?

O valor da AR para quem concluiu os estudos é o mesmo que se aplica às demais categorias. Para membros da comunidade CPLP, o valor é de 50€.

Para quem finalizou o Ensino Secundário ou Faculdade

Quem se beneficiava da autorização de residência para estudante do ensino secundário ou da faculdade, o processo é semelhante, mas existem algumas particularidades. Nesses casos, a solicitação se enquadra no Artigo 122º, nº1, al o.
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Quem pode solicitar?

Pode solicitar a renovação da AR nessas condições, estudantes ao abrigo dos Artigos 91º e 92º, que tenham concluído o secundário ou o 1º ciclo de estudos do ensino superior e que pretendam exercer atividade profissional.
Assim, é preciso comprovar a conclusão do ciclo de estudo para solicitar a renovação enquadrada nesse artigo.

Documentos necessários

Os documentos necessários para solicitar a renovação da AR após concluir os ciclos de estudos são:

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento;
  • Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF;
  • Certificado de registo criminal do País de origem, exceto menores de 16 anos ou se o pedido for apresentado na sequência temporal imediata ao termo de validade da anterior Autorização de Residência Temporária e se verifique que o requerente não se tenha entretanto ausentado de Território Nacional;
  • Comprovativo da conclusão do plano de estudos ao nível secundário ou do 1.º ciclo do ensino superior;
  • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, de contrato de prestação de serviços ou de declaração de início de atividade independente emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
  • Conforme seja aplicável, deverão também apresentar os documentos específicos previstos para os artigos 88º, 89º ou 90º de concessão de Autorização de Residência Temporária da Lei de Estrangeiros;
  • Caso o agendamento seja em Odivelas, Aveiro ou Braga, é preciso apresentar, ainda, 2 fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação.

Quanto custa?

O valor da renovação da autorização de residência em Portugal após concluir os estudos é de 50€.

Pode já estar trabalhando para solicitar essa autorização de residência?

Sim. Sempre que a autorização de residência permitir atividade profissional, mesmo que seja necessária a notificação do SEF é possível sim já estar trabalhando para solicitar a autorização de residência.

Ao terminar os estudos pode solicitar a renovação automática?

Não. Como se trata da troca categoria da autorização de residência, ou seja, deixa de ser de estudante e passa a ser especial, não é possível realizar a solicitação de renovação automática. Assim, é preciso fazer a marcação no SEF e apresentar os documentos solicitados.
Assim, a renovação online da autorização de residência não se aplica.

Pode renovar essa autorização de residência?

Nos moldes do artigo 122º, nº 1, al p, a renovação é possível por períodos de três anos, quando o requerente tenha encontrado trabalho ou criado empresa compatível com as suas qualificações.
Já para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário ou a faculdade, a autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.

É possível trocar essa autorização de residência pela autorização de trabalho?

Sim. Nas condições especificadas pela SEF, passado o período de um ano que o solicitante tem para encontrar trabalho no país, é possível alterar o regime da Autorização de Residência para trabalho. Nesses casos, é necessário cumprir as exigências e apresentar a documentação que comprove trabalho na área de formação, por exemplo.

Quanto tempo demora para sair a AR?

Depende. O prazo máximo para a emissão da AR é de 90 dias. Porém, geralmente o documento chega em média 30 dias após a solicitação.
Tendo em vista queixas dos solicitantes na demora para a entrega, o SEF desde 2020 permite que o documento seja retirado na própria entidade. Ao contrário do que pode parecer, o custo é mais elevado do que para o envio pelos correios. Nesses casos, o valor a ser pago além da taxa de 50€ é de 25€.
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Vale a pena ficar em Portugal após finalizar os estudos?

Depende. É preciso considerar as possibilidades de trabalho na área na qual realizou os estudos, mas no geral, vale sim a pena ficar em Portugal após finalizar os estudos. Isso se deve ao fato da facilidade em já ter as credenciais acadêmicas reconhecidas no país, não tendo que solicitar a validação do diploma, por exemplo.
Outra vantagem é a facilidade para renovar a autorização de residência. Independente da categoria na qual se enquadre, os estudantes que finalizam os estudos no país tem facilidade para prolongar a estadia.
Para quem ainda não estuda em Portugal, mas tem interesse em viver no país, lançamos o e-book Estudar em Portugal. Ele é um guia completo com todas as informações necessárias para estudar no país, do processo de seleção ao visto.