Tipos de contrato de trabalho em Portugal e algumas leis trabalhistas

Portugal  / 

Se você pretende morar em Portugal e planeja trabalhar no país, hoje vamos te mostrar quais os tipos de contrato de trabalho em Portugal. Existem diversas opções e antes de aceitar alguma proposta você precisa saber como funcionam as leis trabalhistas no país.

Tipos de contrato de trabalho em Portugal

Confira abaixo quais os tipos de contrato de trabalho em Portugal e analise a proposta de trabalho para entender em que condições irá exercer sua função e quais são seus direitos.

Contrato de trabalho a termo certo

O contrato a termo certo significa que ele tem data para começar e para acabar. O prazo é definido pela empresa e normalmente é utilizado para projetos ou necessidades temporárias da empresa. Esse tipo de contrato tem duração média de 6 ou 12 meses, podendo ser renovado.

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Contrato de trabalho sem termo

A forma de contratação sem termo é mais um dos inúmeros tipos de contrato de trabalho em Portugal. Ele significa que não existe uma duração certa. Não há uma data fim.

Contrato de trabalho a termo incerto

No contrato de trabalho de termo incerto, a empresa não sabe quando irá encerrar o contrato. Por exemplo, a empresa está desenvolvendo um projeto, mas não sabe quanto tempo irá durar essa atividade.

Esse que é um dos tipos de contrato de trabalho em Portugal também é utilizado para a substituição de um funcionário, quando ele não tem data certa para voltar ao trabalho.

Contrato de curta duração

Esse tipo de contrato é utilizado para períodos bastante curtos, porém ele precisa ter mais de uma semana de duração.

Contrato de muita curta duração

O contrato de trabalho de muita curta duração tem duração de no máximo 15 dias. Ele vale, por exemplo, para a realização de um congresso, evento turístico, ou até mesmo para um atividade sazonal agrícola, como a época das colheitas.

Contrato de trabalho a tempo parcial

Esse que é um dos tipos de contrato de trabalho em Portugal, se refere a menos horas por semana. O trabalhador pode ser contratado para trabalhar meio período, alguns dias na semana ou até mesmo alguns meses do ano. O contrato pode ser no máximo de 75% do tempo normal de trabalho (40 horas semanais).

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Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores

Já esse acordo entre a entidade patronal e o empregado permite que o trabalhador trabalhe para diversas empresas que pertençam ao mesmo grupo empresarial.

Contrato de trabalho intermitente

Já nessa modalidade de contrato, o trabalho na empresa é inconstante e ela resolve contratar funcionários quando possui maiores picos de trabalho.

Contrato de trabalho em comissão de serviços

Já nesse acordo entre a empresa e o trabalhador, o profissional ganha comissões de serviços e é aplicado para cargos de administração e direção.

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Contrato promessa de trabalho

Esse contrato é muito utilizado por trabalhadores estrangeiros que precisam fazer o visto para morar em Portugal. Após o processo de seleção, a empresa envia uma promessa de trabalho para que o trabalhador possa preparar sua documentação ainda no seu país.

Ele também é utilizado dentro de Portugal para diversas situações do mercado de trabalho.

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Contrato para prestação subordinada de teletrabalho

Já nessa modalidade o trabalhador trabalha home office ligado a um computador e um telefone. Ele fica fora das instalações da empresa, prestando serviço a mesma.

Contrato de pré-reforma

Já no contrato de pré-reforma, mais um dos tipos de contratos de trabalho em Portugal, o trabalhador deve possuir 55 anos ou mais e tem como intenção reduzir a carga horária de trabalho. O funcionário passa a trabalhar menos horas ou deixa de trabalhar mas mantém o direito de receber um valor mensal por parte da empresa.

Recibos verdes

Já os trabalhadores independentes em Portugal podem abrir uma atividade individual nas Finanças e emitir recibos verdes dos trabalhos ou serviços prestados. O primeiro ano de atividade não paga imposto.

Também é possível realizar um Ato Isolado para profissionais freelancers. O ato isolado é um trabalho único realizado pelo profissional independente e não é necessário ter uma atividade aberta.

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Leis trabalhistas em Portugal

Confira algumas leis trabalhistas em Portugal:

Licença Maternidade

A Licença Maternidade em Portugal pode durar entre 120 dias (4 meses) até 150 dias (5 meses) e varia de acordo com o contrato da trabalhadora e do nível de pagamento. As mães podem iniciar a licença até 30 dias antes do nascimento do bebê.

Para o nascimento de gêmeos, a licença parental é prorrogada por mais 30 dias para cada filho adicional. A licença por parentalidade em Portugal também pode ser estendida ao pai por mais 30 dias, após o término do período de licença maternidade.

Amamentação

Em Portugal os pais têm direito a 2 horas de licença por dia no primeiro ano de vida do bebê para amamentação. Se o aleitamento for materno, o direito é da mãe. Já se o aleitamento for por fórmula, o direito é da família e pode se aplicar ao pai.

O direito a dispensa para amamentação é pago e não tem redução no salário.

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Pré-natal

As grávidas têm direito a realizar exames pré-natais e cursos de preparação para o parto, quando os exames não podem ser realizados fora do horário de trabalho.

Já o pai tem direito de acompanhar a esposa em 3 consultas pré-natais e exames durante a gravidez.

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Férias

Os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias por ano em Portugal. Durante o primeiro ano trabalhado, os funcionários têm direito a 2 dias úteis de férias por cada mês trabalhado.

As férias anuais não podem ser acumuladas de um ano para o outro (mas depende do entendimento entre empresa e funcionários) e também é possível tirar dias de férias no meio do ano, sempre que preciso e combinado com o empregador. Por exemplo: se há um feriado em uma quinta-feira, eu posso pedir a sexta-feira como um dia de férias e descontar do total anual.

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Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.