Recibos verdes: o que são, como emitir, vantagens e desvantagens

Portugal  / 

Mudar de país pode ser algo incrível, mas descobrir como funciona a nova nação nem sempre é rápido ou simples. Se você trabalha ou pretende trabalhar em Portugal, mas não sabe o que são os recibos verdes, hoje vamos te explicar tudo.

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O que são os recibos verdes?

Os recibos verdes são faturas emitidas pelos trabalhadores independentes em Portugal, que são os trabalhadores autônomos. Os recibos eletrônicos de cor verde são obrigatórios para quem é prestador de serviço ou produz e vende bens por conta própria.

Por exemplo: se você é programador e desenvolve um site com remuneração, deve emitir um recibo verde para a empresa que é cliente.

Conheça os tipos de recibos verdes existentes:

Fatura

A fatura é entregue depois da realização do serviço ou entrega do produto.

Recibo

O recibo deve ser emitido no momento do recebimento total ou parcial do valor referido na fatura emitida anteriormente.

Fatura-recibo

Já a fatura-recibo é a emissão no momento da prestação do serviço (trabalho feito e dinheiro recebido). A fatura-recibo também deve ser feita no caso de adiantamento de pagamento por parte do cliente.

Estima-se que 300 mil pessoas trabalhem como trabalhadores independentes em Portugal.

Como usar os recibos verdes

Para utilizar os recibos verdes, o trabalhador independente precisa abrir uma atividade nas Finanças. O processo pode ser feito pessoalmente na repartição pública ou então pela internet no Portal das Finanças, mas é preciso já ter um NIF (número de identificação fiscal, equivalente ao nosso CPF) e ter solicitado uma senha para acessar o Portal das Finanças.

Dica: É mais aconselhável ir às finanças, para não fazer nada errado quando tentar online, e ainda tirar todas as dúvidas sobre recibos verdes que vão surgir durante o processo. Aproveite para perguntar sobre IVA, Segurança Social e todas outras dúvidas que vierem na sua cabeça.

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Quem pode emitir recibos verdes

Qualquer pessoa que tenha NIF (Número de Identificação Fiscal) e que esteja a viver legalmente no país.

Passo a passo de como utilizar

  • Acesse o Portal das Finanças;
  • Faça seu login com sua senha de acesso em “Iniciar Sessão” (se for a primeira vez que estiver entrando, vá em “Registar-se” e coloque seu NIF. A sua senha chegará por carta no seu endereço cadastrado nas Finanças em menos de uma semana);
  • Vá em “Faturas e Recibos Verdes”;
  • Depois em “Emitir”;
  • Escolha a modalidade: Fatura, Recibo ou Fatura-Recibo.

Para emitir um recibo você deve ter todos os dados da empresa (nome, NIF, endereço), o valor que recebeu, o regime de IVA a que você se encontra (isso você deve perguntar nas Finanças quando for abrir atividade). Os recibos são emitidos duplicados. O original deve ser entregue ao cliente (por e-mail ou pessoalmente) e o duplicado deve ser arquivado pelo prestador de serviço para suas Finanças. Tudo fica registrado na sua área do Portal das Finanças.

Ato isolado

Quem é freelancer e vai prestar um serviço único para uma empresa, pode emitir um recibo de ato isolado. O profissional não precisa ter atividade aberta nas Finanças para essa modalidade.

Entretanto se a prestação do serviço continuar, você precisará abrir uma atividade nas Finanças.

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Quem precisa emitir

Devem emitir recibos verdes profissionais independentes (freelancers) que não possuam contrato de trabalho com uma empresa específica.

O que define um trabalhador independente:

  • Possui liberdade de horários;
  • Tem liberdade de escolher a forma de trabalho;
  • Pode subcontratar a prestação dos seus serviços;
  • A sua atividade não se encontra na cadeia hierárquica da empresa;
  • A sua atividade é sazonal, não se enquadrando como profissional contratado dentro da empresa.

Além disso, o trabalhador independente em Portugal tem flexibilidade para trabalhar com diversas empresas, não sendo necessário exclusividade, já que não possui um contrato de trabalho.

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Para que profissionais são indicados?

Os trabalhadores freelancers podem ser jornalistas, publicitários, designers, criativos, profissionais de Marketing, programadores, desenvolvedores de site, personal trainer, fisioterapeutas, tradutores, advogado que trabalhe sozinho, professores de aulas particulares, etc.

Impostos e segurança social

Nos primeiros 12 meses do início da atividade com recibos verdes, o trabalhador fica isento do pagamento à contribuição à Segurança Social. Quando passar esses 12 meses, deve começar a contribuir.  O valor da contribuição irá depender do valor que você receber.

De acordo com as novas regras de 2019, a taxa contributiva para a Segurança Social dos trabalhadores independentes está fixada em 21,4%. Já empresários com uma empresa individual pagam 25,17%.

O valor mínimo de contribuição mensal dos trabalhadores à Segurança Social é de 20€ . O valor deve ser pago mesmo que não haja rendimentos no mês.

O pagamento mensal à Segurança Social deve ser feito entre os dias 10 a 20 do mês seguinte, por exemplo: a contribuição de maio precisa ser paga entre o dia 10 a 20 de junho no site da Segurança Social Direta.

IVA

Já o pagamento do IVA (imposto) possui isenção para os trabalhadores independentes nas seguintes condições, que:

  • Não ultrapassem um volume de negócios superior a 9 mil euros por ano (média de 750€ por mês);
  • Não possuam contabilidade organizada;
  • Não façam operações de importação ou exportação;
  • Não exerçam atividades de prestação de serviços relacionados a sucatas, resíduos ou desperdícios.

Também existem isenções para atividades ligadas à Solidariedade Social, Saúde e Educação.

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Declaração trimestral

Além do pagamento mensal para a Segurança Social, os trabalhadores que emitem recibos verdes devem fazer uma declaração trimestral à entidade. Os valores recebidos em três meses devem ser declarados pelo site das Finanças até o último dias de cada mês:

  • Abril (primeiro trimestre);
  • Julho (segundo trimestre);
  • Outubro (terceiro trimestre);
  • Janeiro (quarto trimestre).

A declaração trimestral é obrigatória apenas para os trabalhadores independentes que não possuem contabilidade organizada.

Declaração de IRS

Os trabalhadores a recibos verdes devem fazer a declaração de IRS de todas as fatura-recibo que passaram. A declaração normalmente é feita entre abril e junho, mas fique atento ao prazo. O processo é automático e feito no site das Finanças, de forma didática. Mas se tiver dúvidas, procure um contabilista ou o próprio balcão das Finanças.

Descubra quais são as melhores empresas para trabalhar em Portugal.

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Principais diferenças entre recibos verdes e contrato de trabalho

A grande diferença entre um contrato de trabalho em Portugal e os recibos verdes é que o trabalhador independente não tem dependência da empresa, nem subordinação. As principais diferenças entre os dois são:

  • Não há horário de trabalho definido pela empresa;
  • O local de trabalho não é na empresa;
  • O funcionário não exerce funções de chefia na empresa;
  • Ele usa seus próprios equipamentos de trabalho (computador próprio, por exemplo).

Ou seja, se uma empresa quer que você trabalhe na sua sede, com horários definidos, você deve ser contratado pela entidade. Agora, se for trabalhar em regime home office (em casa), sem obrigatoriedade de horários, poderá se encaixar nos recibos verdes.

Desvantagens dos recibos verdes

Subsídios de férias e de Natal
Os trabalhadores que passam recibos verdes não têm direito a receber os subsídios de férias e nem de Natal.

“Falsos” recibos verdes

Existem muitas empresas que contratam os trabalhadores a recibos verdes, mas fazem cumprir horas de trabalho e fazem estar no local, o que não é correto pois um trabalhador independente não poderia ter esse tipo de obrigação, ou seja, trabalhamos como quem tivesse contrato, mas sem os benefícios que o contrato tem.

Mas muitas pessoas acabam aceitando o trabalho pois, afinal, precisamos pagar as contas.

Não tem salário fixo

Como não tem um contrato de trabalho, um trabalhador a recibos verdes acaba por não ter certeza quanto vai receber ao final do mês, pois surge um trabalho aqui, outro ali, e assim as coisas vão andando. Normalmente consegue-se algum trabalho frequente, mas nada é certo.

Não tem vínculo empregatício

Por não ter um contrato de trabalho, um trabalhador independente não tem todos os direitos que um trabalhador com contrato tem, e nem a segurança de ter um emprego enquanto vamos envelhecendo (por acaso hoje em dia não temos essa segurança mais né), mas querendo ou não, um contrato de trabalho nos dá uma segurança e a passar por certas burocracias, como pedir um empréstimo no banco por exemplo.

Não têm direito a subsídios

Trabalhadores com recibos verdes não têm direito ao subsídio de férias e de Natal, algo como o décimo terceiro e décimo quarto salário, direito presente na legislação trabalhista portuguesa para trabalhadores contratados.

Veja quais são as vantagens e desvantagens de morar em Portugal.

Vantagens dos recibos verdes

Trabalhar a partir de casa

Se você conseguir um trabalho que consiga fazer em casa, consegue conciliar com outros e assim acaba acumulando alguns trabalhos e aumentando um pouco do seu salário.

Viajar o mundo trabalhando

Meu sonho! Imagina você poder trabalhar a partir de qualquer lugar do mundo? Então! Com recibos verdes, dependendo do tipo de trabalho que você faz, é possível.

É independente de outro trabalho qualquer

Ou seja, você pode ter um contrato de trabalho com uma empresa, e trabalhar a recibos verdes para outras empresas, para ter uma renda a mais.

Para tirar mais dúvidas, acesse o Portal das Finanças, telefone, mande um e-mail ou peça a consultoria de um contador (contabilista em Portugal). Tire todas suas dúvidas antes de abrir uma atividade nas Finanças e esteja confortável com a sua situação de trabalho.

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Autores

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.

Julia é brasileira, formada em Turismo e mora em Portugal há 6 anos. Tirou o mestrado em Empreendedorismo na Universidade da Beira Interior e atualmente está terminando o doutorado em Gestão. Apaixonada por viagens, baladas e por fazer novas amizades, gosta de usar o tempo livre para conhecer novos países e culturas.