Brasileiros irregulares em Portugal e a situação do Coronavírus: o que fazer?

Os brasileiros irregulares em Portugal que aguardam um visto no país ou que vivem de forma não-regularizada na Europa estão vivendo um momento muito delicado por causa do coronavírus.

Além da preocupação financeira e do fechamento da maioria dos serviços públicos, a grande dúvida é: o atendimento médico será fornecido em caso de necessidade?

Tire todas as suas dúvidas a seguir e saiba que direitos os imigrantes irregulares e ilegais em Portugal têm.

Brasileiros irregulares em Portugal se desesperam com a situação do Coronavírus

Com a pandemia do coronavírus em Portugal e no mundo, os imigrantes irregulares parecem ser os mais afetados.

A maioria dos brasileiros sem visto em Portugal consegue apenas empregos informais, sem contrato de trabalho. E durante a pandemia estão sem receber salários, sem direitos trabalhistas e alguns de férias forçadas sem remuneração.

Por que escolhemos a Goldenergy em Portugal?

Além disso, com a alta do euro – atingindo a máxima de R$ 5,69 – muitos brasileiros que recebem dinheiro do Brasil estão assustados com a situação financeira e como vão conseguir se manter no exterior.

Por que o euro não para de subir? Temos todas as respostas.

Brasileiros irregulares pedem ajuda em redes de apoio pela internet

Muitos brasileiros têm pedido ajuda nas redes sociais. Muitos imigrantes irregulares ou sem documentação trabalham em restaurantes, salões de beleza, empresas de limpeza e construção civil.

Em alguns posts, os brasileiros afirmam que não terão como pagar as contas do mês, como aluguel, água e energia, se ficarem sem trabalhar, em quarentena em casa.

Morar na Europa em tempos de Coronavírus: veja se você deve continuar com o planejamento de morar na Europa ou não.

Diferença entre estar irregular e ilegal

Estar irregular e estar ilegal em Portugal são duas situações diferentes, entenda cada uma delas:

  • Situação irregular em Portugal: é quando as autoridades portuguesas sabem que você está no país, mas ainda não regularizou a situação. Isso acontece quando, por exemplo, você entrou no país como turista e ainda não pediu ou conseguiu a sua autorização de residência;
  • Situação ilegal em Portugal: é uma pessoa que está morando no país sem que as autoridades de imigração saibam que está no território. Isso pode acontecer quando alguém entra no país sem passar pelo imigração (como entrar por terra vindo da Espanha ou de um voo dentro do Espaço Schengen). Nesses casos, você não passa pela imigração e as autoridades não sabem que você está aqui, assim você está ilegal. Quem entra no país sem passar pela imigração precisa fazer a Declaração de Entrada em até 3 dias úteis.

Se você está nessa situação, leia como se regularizar em Portugal.

Imigracão na Europa

Os imigrantes irregulares também são chamados de imigrantes indocumentados. Ou seja, que não possuem uma Autorização de Residência (AR) para morar em Portugal.

De acordo com as associações de imigrantes como a Solidariedade Imigrante (Solim) e Olho Vivo, há uma estimativa de que 30 mil imigrantes trabalhem em Portugal (de todas as nacionalidades), contribuam com a Segurança Social, pagam impostos, mas não possuem uma Autorização de Residência.

Já o número de imigrantes brasileiros que moram em Portugal de forma legal já somam 150.854 habitantes (dados de 2019).

Imigrantes brasileiros irregulares ou ilegais têm acesso à linha de saúde 24?

Sim, o atendimento a linha Saúde 24 está disponível para todos os residentes em Portugal. O número de apoio para dúvidas em relação à saúde é o 808 24 24 24.

Outras dúvidas também podem ser solucionadas pelo e-mail [email protected] (com algumas horas de espera).

Pelo site do SNS 24 também é possível avaliar os sintomas do coronavírus, acesse o portal do governo português.

Se eu tiver sintomas, poderei ser tratado no Sistema Nacional de Saúde?

Sim, todos os imigrantes e cidadãos nacionais ou estrangeiros serão atendidos pelo Sistema de Saúde público de Portugal e tratados gratuitamente.

Em entrevista exclusiva por telefone ao Euro Dicas, Flora Silva, presidente e fundadora da associação Olho Vivo de Portugal, que presta apoio a imigrantes do país há 31 anos, informou que o tratamento médico será assegurado a todos pelo Estado português.

Direitos trabalhistas: brasileiros irregulares em Portugal têm quais direitos?

Atualmente quem está em situação irregular em Portugal (sem contrato de trabalho) não tem nenhum direito trabalhista. Porém, de acordo com Flora Silva, existem muitos imigrantes que estão em vias de regularização no SEF de Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) e apenas aguardando o atendimento presencial.

A presidente da Associação Olho Vivo já fez um apelo à Secretária de Estado e ela está analisando a situação para subsídio desemprego (que é como se chama o seguro desemprego em Portugal), de quem for demitido durante a pandemia do coronavírus.

“Mas ainda não sabemos se isso vai acontecer”, declarou Flora Silva.

Segundo Flora, muitas pessoas fizeram manifestação de interesse no SEF Portugal e estão aguardando a resposta do órgão há meses.

“No meu entender as pessoas que estão aguardando a resposta do SEF de Portugal não devem ser prejudicadas, pois o tempo de resposta tem sido muito demorado”.

O que fazer se esses direitos não forem cumpridos? A quem recorrer?

Os brasileiros e imigrantes irregulares em Portugal que forem demitidos durante o período de controle do coronavírus, ou que passem por alguma situação de preconceito ou marginalidade devem procurar associações de imigrantes e centros de apoio ao imigrante.

Além disso, quem possuir um contrato de trabalho, mas não possuir autorização de residência também podem procurar sindicatos e entidades dos trabalhadores.

“Ninguém previa que uma pandemia como essa iria acontecer. É uma injustiça, o drama que muitas famílias de imigrantes estão vivendo aguardando uma resposta do SEF e sem documentos”, afirma Flora Silva.

De acordo com a presidente da associação Olho Vivo, as associações devem ter força para tomada de decisão e devem dialogar com o governo soluções para esses trabalhadores e famílias.

Contatos de Associações para auxílio de Imigrantes

Veja os contatos das associações para busca ajuda ou para tirar dúvidas:

Olho Vivo (Associação para a Defesa do Patrimônio, Ambiente e Direitos Humanos)

Casa do Brasil de Lisboa

Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

  • Linha de Apoio ao Migrante – 808 257 257 (a partir de telefone fixo)
    21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do exterior);
  • [email protected];
  • www.acm.gov.pt

Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes

Eu consigo regularizar minha situação com o SEF agora?

Sim. É possível reunir os documentos para as manifestações de interesse e fazer a solicitação de regularização pelo site do SEF de Portugal.

Entretanto, o SEF de Braga e do Porto estão fechados ao público. No SEF de Braga foi inclusive detectado um caso de coronavírus e todos os funcionários foram mandados para casa.

Em Lisboa, o SEF está funcionando com medidas de segurança, com menos atendimentos, poucas pessoas entrando por vez e somente as marcações já feitas.

Primeiro passo

O primeiro passo para os brasileiros irregulares em Portugal é fazerem a manifestação de interesse no órgão do SEF e reunir os seguintes documentos: passaporte, prova de entrada em Portugal, comprovante de morada, número de segurança social, contrato de trabalho ou comprovante de abertura de atividade por conta própria.

O atendimento no SEF só é feito após análise dos documentos (que pode levar vários meses).

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Os atendimentos estão atrasados

Para Flora, o SEF de Portugal não tem tido capacidade de atendimento a todas as pessoas e pedidos. Nesse momento o SEF está bastante atrasado, com muitos processos aguardando a resposta e o SEF ainda não fez o agendamento de milhares de pedidos de manifestação de interesse.

O brasileiro Fábio Mallon, de 41 anos, é um desses casos. Ele reside em Portugal há 1 ano e 5 meses, entrou com a manifestação de interesse no SEF de Portugal, mas está aguardando a resposta do órgão para analisar seus documentos e obter o visto.

“Acredito que o Covid-19 é realmente muito sério e que ainda vai trazer muitos problemas de saúde para as pessoas e econômicos para os países como um todo”.

Tenho evitado sair de casa, apenas para ir a supermercado. Todos devem fazer a sua parte. Mas sei que se tiver algum sintoma, primeiro vou entrar em contato via telefônico para evitar ir fisicamente ao SNS, pois é a orientação do país. Mas vejo que apesar da excepcionalidade do problema, o sistema nacional de saúde tem feito um ótimo trabalho, tanto no atendimento aos já infectados, como na disseminação da informação de prevenção”, declarou Fábio, profissional freelancer de Marketing

Novo visto temporário para trabalhar em Portugal previsto para 2020.

Estou em situação irregular em Portugal e quero voltar pro Brasil, eu posso?

Sim. Se houver algum voo disponível (a maioria foi cancelado), é possível regressar ao Brasil. O ideal é pegar um voo direto para o Brasil, já que muitas fronteiras da Europa estão fechadas.

Entretanto, Flora Silva da Associação Olho Vivo, informa que quem está com o processo em andamento no SEF de Portugal e retornar ao Brasil, provavelmente terá que começar um processo novo se decidir voltar para o país europeu após alguns meses. “Não há nenhum problema para sair de Portugal, desde que haja voos disponíveis”.

Posso remarcar ou cancelar viagem por causa do Coronavírus? Veja todas as respostas.

É muito importante que os brasileiros que queiram retornar ao Brasil por conta do coronavírus, pesquisem as passagens pela internet, liguem para as companhias como a TAP Portugal ou Azul Linhas Aéreas, que fazem voos diretos. E que evitem se dirigir aos aeroportos nesse momento.

Para os brasileiros irregulares em Portugal, Flora Silva afirma que não há risco de deportação e que Portugal tem políticas muito positivas de apoio aos imigrantes, até com uma Central Nacional de apoio ao imigrante.

“O risco de deportação em Portugal acontece apenas em casos de condenação, por prisões ou para pessoas que sejam consideradas um risco para a nação”, declarou.

Ainda de acordo com Flora Silva “famílias honestas, trabalhadoras, não correm o risco de deportação, entretanto todas pessoas irregulares devem se informar nos centros de apoio ao imigrante, para fazer sua documentação e buscar sua regularização assim que possível”, finalizou.

Voos cancelados por coronavírus na Europa: veja a lista.

Amanda Corrêa é brasileira, jornalista, mora na Europa desde 2014. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho, experiência na área de assessoria de imprensa e televisão. Já morou na Inglaterra e atualmente mora em Portugal. Amanda já visitou 15 países do mundo, ama viajar e conhecer novas culturas e gastronomias. É co-fundadora do site Vagas pelo Mundo, apresentadora do podcast "Partiu Morar Fora" e produtora de conteúdo para diversos portais.

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