Se você pretende morar e trabalhar em Portugal, certamente irá precisar ter o seu Número de Segurança Social (NISS) no país europeu. Por isso, hoje vamos te explicar o que é o NISS, quais as suas funções e como obter o seu.

O que é o Número de Segurança Social (NISS)?

O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal. Ele é semelhante ao número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil.

Esse número permite a identificação de um cidadão (português ou estrangeiro) no órgão de Segurança Social de Portugal. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional no país devem obter o número do NISS junto à entidade.

Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social, que são usados para pagamento de aposentadoria (reforma), licença parentalidade, afastamento por doença, desemprego, etc.

No caso dos trabalhadores independentes (autônomos), é o próprio trabalhador que deve pagar as contribuições mensais para ter acesso a esses mesmos direitos.

Segurança Social em Portugal

A Segurança Social em Portugal é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que desempenham alguma atividade profissional ou que residam no país.

O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social e seus apoios, assegurar a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua organização.

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A gestão e pagamento dos direitos assegurados pela Segurança Social aos trabalhadores em território português é garantida pelas contribuições pagas pelos trabalhadores e pelo orçamento do Estado destinado à instituição.

Como obter o Número de Segurança Social

A forma de obter o NISS varia de acordo com a situação de trabalho em Portugal, se você tem um contrato de trabalho ou se é um trabalhador independente. Explicaremos mais detalhes sobre cada uma delas a seguir.

Mas, de forma resumida, o número é solicitado pelo empregador em caso de emprego com contrato de trabalho ou obtido automaticamente para os trabalhadores independentes.

Estudantes trabalhadores

Estudantes estrangeiros que morem em Portugal também podem fazer o NISS. Especialmente se você for um trabalhador estudante, ter o NISS é fundamental para fazer contribuições à Segurança Social e garantir seus direitos.

É importante lembrar que os titulares de visto de estudante que encontrem um emprego em Portugal precisam comunicar a situação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apresentando o contrato de trabalho ou comprovante de abertura de atividade.

Saiba como trabalhar com visto de estudo em Portugal.

NISS NA HORA

Desde 2020, os estrangeiros conseguem o Número da Segurança Social na Hora, no serviço chamado NISS NA HORA.

A modalidade está disponível para todos os cidadãos estrangeiros e o pedido deve ser feito na Segurança Social, com agendamento prévio pelos telefones 210 548 888 ou 300 088 888.

Onde pedir o NISS NA HORA

Os balcões NISS NA HORA em Portugal estão localizados tanto nas sedes dos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, quanto nos Serviços Locais de Atendimento.

O mapa dos locais de atendimento em cada região pode ser consultado na página do serviço NISS NA HORA no site ePortugal.

Documentos necessários para o NISS

Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:

  • Passaporte, autorização de residência ou outro documento oficial do país de origem com cópia simples (ou cópia autenticada caso o pedido seja feito por representante legal) ou;
  • Cartão de cidadão, autorização de residência ou outro documento oficial do país de origem com cópia simples (ou cópia autenticada caso o pedido seja feito por representante legal) para cidadãos de um país da União Europeia, Espaço Econômico Europeu ou Suíça;
  • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, número do documento de identificação do país de origem, residência (se já tiver) e Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Formulário Mod RV 1006 – 2022 DGSS preenchido.

Após entregar todos os documentos na Segurança Social, o número do NISS sai na hora.

Veja quais são os tipos de contrato de trabalho em Portugal e algumas leis trabalhistas.

Porque é importante para um estrangeiro ter NISS?

É muito importante ter um número do NISS em Portugal porque ele facilita muitos procedimentos. Por exemplo, a maioria das empresas só contrata pessoas que já possuam o número do NISS.

Eu já passei por isso. Eu estava para ser contratada por uma empresa, mas na análise dos meus documentos foi verificado que eu ainda não tinha número de Segurança Social. Por isso, a contratação foi cancelada.

Foi aí que comecei a procurar emprego apenas em empresas grandes, que cuidam dessa burocracia para o trabalhador. É muito mais fácil e você só precisa levar as cópias de seus documentos, assinar a papelada e começar a trabalhar.

Ter acesso aos benefícios

Além disso, ter um número de Segurança Social também garante muitas vantagens. Por exemplo, poder contar o tempo de serviço para se aposentar, receber o subsídio de desemprego em caso de demissão, usufruir de benefícios por ter filhos, obter licença parentalidade, subsídio de doença, entre outros.

Independentemente da situação em que você se enquadre, ter o número de Segurança Social é bom para o nosso futuro e para garantir os nossos direitos.

Qual contribuição devo fazer?

A contribuição para a Segurança Social para quem trabalha por conta de outrem é equivalente a 11% do seu ordenado (salvo alguns casos específicos), valor já descontado automaticamente pelo empregador.

Para os trabalhadores independentes (na maioria dos casos), a taxa de contribuição é de 21,4%. O valor é calculado sobre 70% do montante recebido nos três meses anteriores. Em caso de venda ou produção de bens, a alíquota é cobrada sobre 20% dos rendimentos.

Site da segurança social online

Veja também como se legalizar em Portugal passo a passo.

NISS para trabalhadores com contrato x NISS para trabalhadores independentes

Trabalhadores com contrato

A entidade empregadora é responsável por inscrever os trabalhadores que começarem a atividade a seu serviço, devendo comunicar à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores.

Ou seja, você deve apresentar todos os seus documentos para a empresa e o seu empregador deve comunicar sua contratação à Segurança Social.

As entidades contribuintes são responsáveis pelo pagamento das contribuições e das quotizações dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho. As quotizações estão relacionadas ao montante que a entidade empregadora descontou na respectiva remuneração, com base na taxa contributiva que lhes é aplicável.

Trabalhadores independentes

De acordo com a Segurança Social, trabalhador independente é uma pessoa que exerce atividade profissional sem estar sujeita a um contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

Até pouco tempo atrás, os trabalhadores independentes, precisavam pedir o seu número diretamente na Segurança Social Direta.

Mas, de acordo com as novas regras que entraram em vigor em 2022, o NISS será atribuído de forma automática após a abertura de atividade nas Finanças. Logo depois da abertura, a Autoridade Tributária e Aduaneira comunicará à Segurança Social, que atribuirá um NISS e informará o trabalhador sobre o seu enquadramento.

O trabalhador fica enquadrado como independente mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições. Nesse caso, deve pagar as contribuições “a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir”, de acordo com o site da Segurança Social.

É obrigatório tirar o Número de Segurança Social para trabalhar em Portugal?

Sim.

Além de ser obrigatório para trabalhadores por conta de outrem (pois quando forem assinar o contrato devem ter um número de Segurança Social para poder efetuar as contribuições), ter esse número ajuda também quando não estamos empregados.

Um exemplo disso é o recebimento do subsídio de desemprego, pago aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário.

E, se estiver trabalhando por contra própria, emitindo recibos verdes, é necessário efetuar as contribuições para a Segurança Social (salvo casos de isenção), a fim de também poder usufruir dessas garantias.

Portanto, independentemente da forma de trabalho, é preciso contribuir com a Segurança Social para cumprir essa obrigação e garantir o cumprimento dos seus direitos.

Tempo para aposentadoria em Portugal

O tempo para aposentadoria em Portugal e recebimento da pensão de velhice é de 66 anos e 7 meses (em 2022) ou 66 anos e 4 meses (em 2023), tanto para homens quanto para mulheres.

Já o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos e 144 meses de registros de remunerações recebidas.

Em algumas situações, é possível o recebimento da pensão de velhice antes da idade mínima. As situações são as seguintes:

  • Desemprego de longa duração;
  • Regime de flexibilização de idade;
  • Carreiras muito longas;
  • Exercício de atividade de determinadas funções.

Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil

Portugal e Brasil possuem um Acordo de Segurança Social. Este acordo dá direitos iguais a brasileiros e portugueses que tenham contribuído com a Segurança Social em Portugal e no Brasil, garantindo direitos aos trabalhadores.

Com o acordo é possível somar os anos de trabalho e contribuição em um dos países. Isso significa que o seu tempo de trabalho com carteira assinada no Brasil pode ser somado ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.

Os trabalhadores dos dois países também têm direito à assistência médica pública em caso de mudança de país, tanto para os brasileiros que vão morar em Portugal, quanto para os portugueses que vão morar no Brasil, através do PB4.

Saiba mais informações sobre o acordo no site da Segurança Social.

Como posso entrar em contato com a Segurança Social?

Se você já tiver o número de Segurança Social, poderá tratar dos  assuntos relativos a esse órgão por meio da Segurança Social Direta na sua área pessoaL ou tirar as suas dúvidas no site da Segurança Social.

A Segurança Social também conta com serviço de vídeo-atendimento (com marcação prévia pela plataforma Siga).

Além disso, se quiser tratar de algum assunto presencialmente, pode procurar um balcão da Segurança Social perto da sua casa. Os contatos dos serviços de atendimento estão disponíveis no site.

Desambiguação: NISS e NIF em Portugal

Pelas siglas serem parecidas, muitas pessoas confundem NISS com NIF em Portugal. Como você viu, NISS é o Número de Identificação de Segurança Social.

Já o NIF é o Número de Identificação Fiscal, também chamado de número de contribuinte. Em Portugal, ele equivale ao CPF do Brasil. Por isso, ele é de suma importância para muitas atividades como contrato de aluguel de imóveis, ligação de serviços como luz e água, abertura de conta em banco, entre outros.

O documento é emitido por um estabelecimento pelas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) e deve ser feito assim que você chega em Portugal. Se precisar emitir o seu NIF ainda no Brasil, sugerimos que o faça através da plataforma Bordr. É segura, legalizada e você resolve a questão em 5 minutos!

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