NISS: saiba como fazer seu número de Segurança Social

Portugal  / 

Se você pretende morar e trabalhar em Portugal, certamente irá precisar do NISS no país europeu. Por isso, hoje vamos te explicar o que é e como fazer o número.

O que é o NISS?

O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal.

Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade.

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O número do NISS de Portugal é como o nosso número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social (usados para a aposentadoria, licença maternidade, licença paternidade, afastamento por doença, desemprego, etc).

Em Portugal a aposentadoria é chamada de reforma.

Quer saber como trabalhar em Portugal? Então leia esse artigo.

Segurança Social em Portugal

A Segurança Social em Portugal é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que possuam alguma atividade profissional ou que residam no país.

O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social, promover a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua gestão.

Como obter o NISS

Para obter o NISS é preciso ter uma proposta ou contrato de trabalho. Quem deve comunicar a contratação de um funcionário à Segurança Social é sempre o empregador, a empresa que está te contratando. Ou seja, você deve apresentar todos os seus documentos para a empresa e o seu empregador deve comunicar a Segurança Social.

Caso você seja um trabalhador independente, você deve pedir o seu número diretamente na Segurança Social.

Estudantes estrangeiros que morem em Portugal também podem fazer o NISS, desde que obtenham a autorização de trabalho junto ao SEF. Saiba como trabalhar com visto de estudo em Portugal.

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Documentos necessários

Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:

  • Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;
  • Documento do NIF (Número de contribuinte de Portugal) + uma fotocópia;
  • Título de Residência (com autorização de trabalho) + uma fotocópia;
  • Comprovante de endereço;
  • Contrato de trabalho assinado pela empresa;
  • Formulários preenchidos.

Veja quais os tipos de contrato de trabalho em Portugal e algumas leis trabalhistas.

Após ter todos os documentos entregues na Segurança Social, o número do NISS sai entre 5 a 10 dias. Já o trabalhador recebe uma carta em casa com o seu número e senha para acessar o portal da Segurança Social em até 30 dias.

É importante saber qual o seu endereço cadastrado junto ao governo português. Porque quando se chega em Portugal e se faz o NIF, o endereço fiscal fica o da pessoa que ficou responsável por você nas Finanças. Somente após 6 meses é possível mudar o endereço para o seu próprio. Até porque quando chegamos em Portugal, muitas vezes ainda não temos um apartamento alugado ou uma casa para morar e precisamos encontrar. Acesse o site da Segurança Social de Portugal e saiba mais.

Saiba tudo sobre Seguro de Viagem em Portugal.

Porque é importante para um estrangeiro ter  NISS?

É muito importante ter um número do NISS em Portugal porque ele te abre muitas portas. Por exemplo, muitas empresas só contratam pessoas que já possuam o número do NISS. Eu, por exemplo, já passei por isso. Uma empresa disse que queria me contratar e quando viu meus documentos percebeu que eu ainda não tinha número de Segurança Social e cancelou a contratação.

Foi aí que comecei a procurar emprego apenas em empresas grandes, que cuidam dessa burocracia para o trabalhador. É muito mais fácil e você só precisa levar as cópias de tudo, assinar a papelada e começar a trabalhar.

Ter um número de segurança social também te garante muitas vantagens. Por exemplo: poder contar o tempo de serviço para se aposentar, receber o seguro desemprego em caso de demissão, ganhar benefícios por ter filhos, etc.

Veja também como se legalizar em Portugal passo a passo.

Tempo para aposentadoria em Portugal

Em Portugal é necessário ter 66 anos e 4 meses (2018) para poder se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Já o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Existem algumas outras exceções e em alguns casos é possível se aposentar antes sem sofrer nenhuma penalização como, por exemplo, ter pelo menos 48 anos de descontos.

Descubra também o valor da aposentadoria em Portugal.

Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil

Portugal e Brasil também possuem um acordo de Segurança Social entre os dois países-irmãos. O acordo torna igual brasileiros e portugueses que tenham contribuído com a segurança social em Portugal e no Brasil, dando direitos aos trabalhadores.

Com o acordo é possível somar os anos de trabalho e contribuição em um dos países. Por exemplo, o seu tempo de trabalho com carteira assinada no Brasil pode ser somada ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.

Veja quais são os benefícios fiscais para aposentados em Portugal.

Os trabalhadores dos dois países também têm direito a assistência médica pública em caso de mudança de país, tanto para os brasileiros que vão morar em Portugal, quanto para os portugueses que vão morar no Brasil.

Saiba mais sobre o acordo no site da Segurança Social e também neste artigo sobre o acordo internacional de previdência entre o Brasil e Portugal que preparamos.

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Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.