(Atualizado em Maio de 2021). Quem é médico e pretende exercer a profissão em Portugal precisa se inscrever na Ordem dos Médicos, depois de ter o reconhecimento do diploma brasileiro. Se você tem dúvidas sobre o procedimento necessário, acompanhe este artigo. Vou explicar em detalhes como fazer a inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal.

Como fazer a inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal?

Para fazer a inscrição na Ordem dos Médicos (OM) em Portugal é preciso comparecer pessoalmente (ou através de um procurador) no Conselho Regional da área de residência e solicitar mediante o preenchimento do impresso de inscrição e entrega da documentação inerente. Também é possível enviar o pedido via correio.

O pedido tem 2 etapas:

  1. Requerimento de inscrição;
  2. Pedido para a autonomia do exercício da Medicina.

Requerimento de inscrição

Para fazer o requerimento, vá até a Ordem dos Médicos que atende a sua área de residência para entregar a documentação exigida. Também é preciso entregar o formulário de inscrição.

Pedido para a autonomia do exercício da Medicina

Esse pedido passa pela avaliação de um júri especializado e pode levar alguns meses para ser concluído. Normalmente, os processos são finalizados entre 3 e 6 meses.

O objetivo é comprovar que o profissional já tem experiência profissional equivalente ao que é exigido dos profissionais portugueses.

No país, os médicos recém-formados precisam passar por um período de experiência profissional subordinada, chamado de Internato de Formação Geral. Esse período equivale à residência médica realizada no Brasil.

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Como comprovar a experiência profissional

Os profissionais brasileiros precisam entregar documentos que comprovem, pelo menos, 3 anos de exercício da Medicina nos últimos 5 anos. O trabalho deve ter sido executado em jornadas mínimas de 40 horas por semana.

Caso você não tenha experiência suficiente, será preciso passar pelo período de experiência profissional, como acontece com os médicos portugueses.

Critérios para inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal

Os critérios necessários para obter a inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal são:

  • Ter concluído a equivalência do diploma de medicina em Portugal;
  • Entregar a documentação exigida pela Ordem dos Médicos;
  • Comprovar a experiência profissional para receber a autorização para exercer a Medicina,
  • Fazer o pagamento do pedido de inscrição.

É preciso validar o diploma de Medicina em Portugal?

Sim, para poder ser médico em Portugal é preciso reconhecer o diploma de uma faculdade brasileira no país.

No processo de reconhecimento, a universidade responsável pela avaliação vai verificar se o currículo do curso feito no Brasil equivale às exigências do currículo português.

O processo de equivalência é constituído de 4 etapas:

  1. Entrega de documentos;
  2. Prova teórica;
  3. Prova prática;
  4. Prova pública.

É preciso fazer prova?

Não. Para fazer a inscrição na Ordem dos Médicos não é necessário prestar nenhuma prova, apenas passar pela avaliação do júri.

Mas lembre-se que, antes de fazer a inscrição, é preciso fazer a equivalência do diploma de Medicina no país. Durante a equivalência você precisará fazer as três provas citadas anteriormente (teórica, prática e pública).

A inscrição será recusada sempre que o interessado não demonstrar possuir os requisitos exigidos pela lei e pelo regulamento.

Documentos necessários para a inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal

De acordo com o Regulamento de Inscrição da Ordem dos Médicos, os profissionais de fora da União Europeia devem apresentar os seguintes documentos:

  • Passaporte ou Autorização de Residência;
  • Diploma (ou cópia autenticada);
  • Certificado da equivalência realizada em Portugal;
  • Certificado de registro criminal emitido no Brasil (com, no máximo, 3 meses) com Apostila de Haia e firma reconhecida;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Curriculum Vitae elaborado de maneira a comprovar que exercício efetivo e lícito da profissão;
  • 3 fotos 3×4;
  • Certificado de reciprocidade (não é exigido para médicos formados no Brasil);
  • Prova da honorabilidade profissional, emitida pela entidade competente para o registo e controle disciplinar dos médicos do país de origem ou proveniência (a prova certifica que o requerente possui condições legais de exercer a profissão sem restrições e que não há processos disciplinares pendentes ou sanções disciplinares em seu nome).

Observação: caso você nunca tenha exercido a profissão no Brasil, em substituição à prova da honorabilidade profissional, pode apresentar uma declaração emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que confirme que nunca esteve inscrito no órgão, e por consequência, não exerceu a Medicina.

Documentos que comprovem a experiência profissional

Além destes documentos que são exigidos para a realização da inscrição na Ordem dos Médicos, não esqueça que é preciso reunir a documentação necessária para comprovar o período de experiência profissional no Brasil.

Não há uma lista específica, mas os documentos devem demonstrar a experiência nos moldes citados acima (3 anos de trabalho nos últimos 5 anos, em jornadas de 40 horas por semana).

 

Inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal regional
Fonte da imagem: Ordem dos Médicos – Portal Oficial.

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Como é o processo de inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal?

Como eu comentei acima, o processo de inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal é feito através de dois pedidos: a solicitação de inscrição e o pedido de autorização para exercer a Medicina no País.

As análises acontecem em momentos distintos. O período total de conclusão do procedimento pode levar cerca de 6 meses.

Escolha do nome profissional

Ao fazer a inscrição, é preciso escolher o nome profissional que você vai usar. O nome escolhido não deve ser igual ao utilizado por outro médico. O objetivo é evitar a confusão entre dois profissionais com o mesmo nome.

Pedido da cédula profissional

Depois da conclusão do pedido de inscrição, é preciso agendar um atendimento na Ordem dos Médicos regional para fazer a cédula profissional. O atendimento presencial é indispensável, já que é preciso fazer a fotografia e a recolha da assinatura digital.

O documento – válido por 5 anos – é usado para a identificação do médico e para autorizar serviços, como a emissão de receitas médicas.

A renovação pode ser requerida online no site da Ordem dos Médicos.

Custo da inscrição

O pedido da inscrição tem um custo de 385€. O valor – que corresponde à joia de inscrição – deve ser pago quando fizer o pedido. O valor foi consultado em Maio de 2021.

É necessário pagar inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal?

Sim, é preciso fazer um pagamento para efetivar a inscrição na instituição. Além do valor da joia pago no ato do pedido, também é preciso pagar contribuições anuais para a Ordem dos Médicos

Valor da contribuição para a Ordem dos Médicos

O pagamento da cota anual pode ser feito em uma única prestação ou em duas prestações semestrais.

Os valores variam conforme o escalão em que o médico está enquadrado. Os valores atuais (descritos no Regulamento nº 530/2019) são os seguintes:

Escalão Valor
Médicos com especialidade (até os 70 anos) 195,60€
Médicos sem autonomia 130,40€
Médicos a partir dos 70 anos 65,20€
Médicos a partir dos 80 anos Isento

Reconhecimento de especialidade médica em Portugal: saiba como pedir.

Vale a pena se inscrever na Ordem dos Médicos em Portugal?

Caso você pretenda exercer a Medicina em Portugal, não só vale a pena, como é um requisito indispensável. Por isso, se o seu objetivo é atuar profissionalmente na área médica do país, com certeza vale a pena reunir a documentação e fazer o registro.

Se você está pretendendo ser médico em Portugal, terá de passar por uma série de procedimentos para fazer a equivalência do diploma, inscrição na Ordem, reconhecimento de especialidade e outros.