Como pedir equivalência de diploma médico em Portugal

Portugal  / 

A cada dia cresce o número de médicos brasileiros interessados na possibilidade de poderem vir a exercer a medicina em Portugal. Em sua maioria, médicos bem formados e experientes, que desejam buscar uma melhor qualidade de vida pessoal e profissional em Portugal, mesmo cientes de que os salários médios oferecidos por aqui costumam ser significativamente mais baixos do que a média dos salários deste segmento no Brasil.

E este sonho pode sim tornar-se realidade para os Médicos brasileiros, uma vez que em Portugal existem processos específicos para a equivalência de diploma de medicina, para a inscrição na Ordem dos Médicos e reconhecimento da autonomia para o exercício da medicina, e ainda para o reconhecimento da especialidade médica para médicos formados no estrangeiro.

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Neste artigo vamos focar especificamente no panorama atual e requisitos do processo de equivalência do diploma médico em Portugal para médicos formados fora da União Europeia, o primeiro passo a ser percorrido para o exercício da Medicina em Portugal.

O que é uma equivalência de diploma médico?

Informalmente conhecida como “validação de diploma”, a equivalência é um procedimento no qual o requerente solicita que a sua Licenciatura/Mestrado em Medicina, obtida numa Universidade brasileira, seja atestada como equivalente ao “Mestrado Integrado” de Medicina ministrado por Universidades portuguesas (por força do Tratado de Bolonha foram integrados os ciclos de Licenciatura e de Mestrado nas escolas de Medicina do país).

Onde solicitar a equivalência de diploma médico?

O pedido de equivalência de diploma médico, ou de validação de diploma médico, pode ser realizado junto a maioria das Universidades portuguesas que ministram o curso de Medicina, nomeadamente:

O pedido de equivalência pode ser realizado junto a maioria das Universidades portuguesas que ministram o curso de Medicina, nomeadamente:

Em regra, uma vez por ano as referidas universidades abrem os seus respectivos editais para o processo de equivalência de diploma médico, normalmente durante o primeiro semestre.

Apesar das universidades terem alguma liberdade quanto ao estabelecimento das regras do seu próprio processo de equivalência, nos últimos anos o padrão foi o estabelecimento das seguintes fases sucessivas e eliminatórias: (i) etapa documental; (ii) prova escrita; (iii) prova prática; (iv) prova pública.

Novo Regulamento Uniformizador

Destacamos que neste ano (2018) ainda não foi aberto nenhum edital para o processo de reconhecimento de diploma médico em Portugal, devido a uma revisão das regras deste procedimento que está a ser conduzida pelo Conselho das Escolas Médicas Portuguesas.

Esta revisão, que teve início no ano passado e que se espera que esteja concluído em Julho deste ano, visa tornar as regras uniformes entre as Faculdades, garantindo maior segurança e justiça quanto à avaliação dos candidatos.

Portanto, é muito provável que no segundo semestre de 2018 venham a ser abertos novos editais, com regras unificadas entre as Faculdades de Medicina.

A seguir detalhamos as etapas do processo de equivalência de diploma médico aplicadas até o ano passado. Reiteramos que costumavam haver algumas diferenças entre as Faculdades, portanto apresentamos aqui o padrão geral.

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Quais são as etapas do processo de equivalência de diploma médico?

a) Etapa documental

Aberto o respectivo edital, o requerente deve providenciar e apresentar junto aos Serviços Acadêmicos da Universidade selecionada toda a lista de documentos especificada no referido documento, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Normalmente, para brasileiros, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  1. Diploma;
  2. Histórico Escolar completo;
  3. Ementa de todas as disciplinas cursadas;
  4. Documento de Identificação do requerente (passaporte);
  5. Conversão da escala numérica das notas;
  6. Dissertação, Monografia, Trabalho de Investigação, Relatório de Estágio ou Curricular.;
  7. Documento de reciprocidade entre países;
  8. Curriculum Vitae (com conteúdo e formato adequados ao processo).

Os referidos documentos devem estar devidamente apostilados. A entrega dos mesmos deverá ser feita pessoalmente pelo requerente ou por um procurador devidamente qualificado para o efeito.

Os documentos serão analisados para efeitos de carga horária e conteúdo científico por uma comissão de professores constituída pela própria Universidade e, caso estejam conforme as exigências, o candidato poderá prosseguir para a próxima etapa.

b) Prova Teórica

Aprovado na etapa documental, o requerente passará para a fase da Prova Teórica. Em regra, trata-se de um exame objetivo, composto por 120 questões de múltipla escolha das grandes áreas da medicina (Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia, Clínica Médica, Pediatria, Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Saúde Mental), na qual o candidato deverá acertar pelo menos 50% das questões.

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A referida prova possui um conteúdo semelhante à prova realizada para o acesso à residência médica no Brasil, por isso muitos médicos optam por utilizar os seus materiais de estudo desta época. Algumas Universidades portuguesas também disponibilizam para consulta provas antigas que servem para orientar o estudo dos novos candidatos.

c) Prova Prática

Aprovado na prova teórica, o requerente passará então para a etapa da prova prática: normalmente o atendimento de casos clínicos reais e a subsequente discussão junto a um grupo de professores selecionados para o efeito.

Em regra, ao candidato será conferido um ou dois pacientes para entrevista, análise clínica e redação do respectivo relatório completo, contemplando: anamnese, exame físico, proposta de diagnóstico provisório, requisição de exames complementares, discussão de diagnóstico diferencial, estabelecimento do diagnóstico definitivo, proposta terapêutica e prognóstico.

No dia seguinte, perante um grupo de professores designados, o candidato deverá apresentar e discutir os relatórios elaborados. Nesta etapa o candidato também deverá obter pelo menos 50% do valor da prova para o seu êxito.

d) Prova Pública

Por fim, tendo em vista que o processo de equivalência de diploma médico em Portugal confere ao candidato o grau de Mestre em Medicina, a última etapa da avaliação consiste na apresentação da dissertação de Mestrado do candidato perante um júri de Professores designados para este efeito.

Contudo, tendo em vista que muitos candidatos estrangeiros possuem apenas a licenciatura/graduação, muitas Faculdades vem aceitando outros tipos de documentos em substituição à dissertação, tais como a apresentação de uma monografia, trabalho científico relevante, relatório de estágio ou relatório curricular circunstanciado.

Portanto, o candidato deverá fazer a apresentação do seu respectivo trabalho perante um júri de Professores, os quais poderão intervir e interrogá-lo durante a sua exposição. Se o juri considerar o desempenho positivo, atribui ao candidato uma nota de 10 a 20 valores.

A classificação final do processo de equivalência de Medicina resultará da média aritmética, na escala de 0 a 20, obtidas nas referidas provas.

Qual o tempo e custas do processo de equivalência de diploma Médico?

O tempo necessário varia de acordo com cada edital, pois as provas podem ser mais ou menos espaçadas, contudo em média leva-se em torno de 10 meses para a conclusão deste procedimento.

Os valores das taxas de inscrições e exames também podem variar em função da Faculdade, mas giram em torno dos 500€ no total.

Espera-se que com o regulamento, a ser publicado no segundo semestre de 2018, as regras deste processo de validação de diploma médico se tornem mais uniformes e ajustadas, de maneira a conferir maior segurança aos candidatos e justiça na avaliação dos pedidos.

Considerações Finais

O exercício da medicina em Portugal por médicos formados no estrangeiro é possível e já vem se tornando uma realidade para um número cada vez maior de brasileiros. Contudo, é preciso se planejar e preparar adequadamente, para percorrer todas as etapas necessárias com sucesso.

Nos próximos artigos abordaremos as demais etapas necessárias ao exercício da Medicina em Portugal por médicos brasileiros especialistas, quais sejam, (i) a Inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal e o reconhecimento da autonomia para o exercício da medicina, e (ii) o Processo de Reconhecimento de Especialidade Médica junto ao Colégio de Especialidades.

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Autor

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.