Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa

Dentre os inúmeros acordos existentes entre países, talvez a Apostila da convenção de Haia, popularmente conhecida como Apostila de Haia, seja um dos mais importantes, principalmente porque torna mais simples e menos burocrático o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. Vamos ver como funciona?

Apostila de Haia: o Brasil faz parte da Convenção

Mais de 100 países fazem parte do tratado, que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrando em vigor em agosto de 2016. Essa medida caiu como uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil.

O certificado, que autentica um documento público nos termos da Convenção, pode ajudar quem pretende sair do país.

CNJ é responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia

Cada país designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia; no caso do Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo.

Para que serve a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido no país requerido.

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Reconhecimento mútuo de documentos

O certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, assim, todo o procedimento burocrático existente anteriormente.

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A certificação permite provar a autenticidade dos documentos

A certificação é emitida pelas autoridades competentes no documento como forma de certificar sua autenticidade e validade em todos os países signatários do Tratado.

Facilita as transações comerciais e jurídicas

A Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.

O modelo de carimbo e o local onde deve constar podem ser conferidos na página do CNJ.

Quem estabeleceu o acordo?

O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados.

Como e onde fazer a Apostila de Haia?

A certificação da autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo o do carimbo é feita pelos cartórios ou tabelionatos no Brasil.

Porém, não são todos os cartórios que estão habilitados a realizar o procedimento. Pelo site do CNJ é possível encontrar o cartório que realiza a emissão da Apostila.

Para que fazer o apostilamento?

A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção.

A apostila só serve para o exterior

O documento deve ser considerado público no país em que foi emitido, mas a Apostila deve-se exclusivamente para uso do documento no exterior.

Apostila Híbrida

Existe também a possibilidade de fazer a sua apostila híbrida online, através de sites como o Apostila Brasil.

São duas vias, uma física e outra eletrônica, sendo a primeira emitida junto ao documento, colada ou apensada, e a segunda registrada em sistema próprio para utilização no controle das autoridades brasileiras e consulta de autoridades estrangeiras.

E-Apostila: nova plataforma para apostilamento

A Equipe de Tecnologia do CNJ lançou, em outubro de 2019, uma plataforma eletrônica para o apostilamento de documentos.

“A nova plataforma conta com um novo sistema para a assinatura e armazenamento de documentos e apostilas. Além disso, ela proporcionará o seu uso em outros países, pois foi construída com um mecanismo de tradução para vários idiomas. Desse modo, os países interessados poderão fazer uso do novo sistema, que será disponibilizado sem custos pelo CNJ”, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O sistema foi construído para trazer mais agilidade, facilidade e adequação aos dispositivos móveis. Ele irá melhorar o sistema que hoje funciona como apostila híbrida. Pois, a partir da implantação da E-Apostila pretende-se ter apenas a versão eletrônica, sem a necessidade do papel.

Projeto-piloto em cartório civil de Brasília

Entretanto, a plataforma ainda não está disponível para todo o país. O projeto-piloto da E-Apostila está sendo testado em um cartório civil da cidade de Brasília.

Documentos estrangeiros apostilados

Da mesma forma que os documentos brasileiros são aceitos no exterior, quando apostilados, os documentos estrangeiros apostilados no exterior são reconhecidos e válidos no Brasil junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas.

Pode ser necessário fazer a tradução

Algumas formalidades podem ser exigidas, como tradução juramentada para o português; no exterior, é preciso consultar a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila para saber quais autoridades competentes podem emitir a certificação.

Quanto custa fazer a Apostila de Haia

Os custos são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço, segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.

Porém, os cartórios tem um acordo e acabam cobrando os mesmos valores no estado inteiro, então o preço acaba variando de estado para estado, como você pode conferir na tabela abaixo.

Preço do Apostilamento de Haia, por estado
Estado Preço
Acre R$ 40,10
Alagoas R$ 50,15
Amapá R$ 54,16
Amazonas  R$ 42,90
Bahia R$ 84,56
Ceará R$ 47,93
Distrito Federal R$ 41,20
Espírito Santo R$ 55,12
Goiás R$ 45,67
Maranhão R$ 91,80
Mato Grosso R$ 74,40
Mato Grosso do Sul R$ 83,70
Minas Gerais R$ 117,25
Pará R$ 109,35
Paraíba R$ 69,00
Paraná R$ 104,14
Pernambuco R$ 77,46
Piauí R$ 47,19
Rio de Janeiro R$ 57,40
Rio Grande do Norte R$ 78,28
Rio Grande do Sul R$ 52,02
Rondônia R$ 37,63
Santa Catarina R$ 42,80
São Paulo R$ 117,95
Sergipe R$ 65,08
Tocantins R$ 56,49
Valores atualizados em outubro de 2020

No site da Anoreg é possível consultar os emolumentos de cada estado.

Quais documentos devem ser apostilados

Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento, mas, no geral, só podem ser apostilados:

  • Documentos Administrativos;
  • Atos Notariais;
  • Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências);
  • Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.

A Apostila de Haia não se aplica a:

  • Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias;
  • Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.

O PB4 precisa ser apostilado? Descubra aqui.

Apostilar diploma

Em maio de 2018, a Corregedoria Nacional da Justiça atualizou a lei que diz respeito ao apostilamento de Haia para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiças do país. E uma das modificações diz respeito aos diplomas escolares.

Agora em diante, os diplomas escolares passam a ser documentos públicos brasileiros. Esta determinação foi da própria Convenção de Haia.

O que muda?

Antes, os diplomas escolares não eram, necessariamente, documentos brasileiros públicos, portanto alguns não eram aceitos no exterior. Com a atualização todos os diplomas escolares passam a ser documento público, sendo assim aceitos nos 117 países que fazem parte da Convenção de Haia.

Veja aqui as novas regras para validar diploma em Portugal.

Quanto tempo demora para apostilar?

Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.

Tradução juramentada pode “atrasar o processo”

Entretanto, em alguns países é preciso também realizar a tradução juramentada do documento. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.

A Apostila de Haia não tem validade

A Apostila de Haia não tem prazo de validade e não prolonga a validade dos documentos apostilados. No Brasil, documentos estrangeiros só terão efeitos se estiverem com tradução juramentada, sendo que ela pode ser realizada dentro do país.

apostila de Haia selo

Entrega de certidões no exterior: veja como fazer.

Países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia

Em agosto de 2016 o Brasil finalmente entrou no grupo, que compõe 117 países signatários.
Confira a lista de alguns países que fazem parte da convenção de Haia:

  • África do Sul;
  • Albânia;
  • Alemanha;
  • Andorra;
  • Argentina;
  • Austrália;
  • Áustria;
  • Bélgica;
  • Chile;
  • China;
  • Dinamarca;
  • Espanha;
  • Estados Unidos;
  • França;
  • Irlanda;
  • Israel;
  • Itália;
  • Japão;
  • Macedônia;
  • Rússia;
  • Portugal.

Para saber os estados participantes acesse a lista de países signatários.

Clara é natural do interior de São Paulo e tem muito orgulho do sotaque caipira. Jornalista que adora gatos, tatuagens e livros, vê o mundo de cabeça para baixo e tem como vícios memes da internet e soltar piadas inesperadas no meio de uma conversa.

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