Providenciar a Apostila de Haia dos documentos mais importantes é um dos pontos cruciais de quem está em fase de planejamento de mudança para o exterior, mas o que antes era feito apenas presencialmente e em cartórios autorizados, agora pode ser feito online, graças ao lançamento do apostilamento eletrônico.
Neste artigo, vamos explicar essa novidade recém-lançada e te mostrar o passo a passo de como fazer a apostila digital dos seus documentos.
Índice do artigo
Já é possível fazer apostilamento eletrônico?
Sim.
Desde o dia 3 de junho de 2022, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) lançou a plataforma para o apostilamento eletrônico em parceria com o Colégio Nacional do Brasil (CNB), permitindo agilidade na autenticação dos documentos para eles terem validade em 120 países que fazem parte da Convenção de Haia.
O Brasil é o país que mais emite Apostila de Haia no mundo. Segundo a notícia publicada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, só nos primeiros 4 meses de 2022, mais de 880 mil documentos foram apostilados e a maioria deles visando solicitar a dupla cidadania e para estudar no exterior.
Como funciona o apostilamento eletrônico?
Antigamente, a Apostila de Haia só podia ser solicitada em cartórios autorizados e de forma presencial, e o valor variava conforme a tabela vigente em cada Estado brasileiro, entre R$ 43,90 a R$ 156,10 por documento.
Com o apostilamento eletrônico, tudo fica mais fácil e unificado em um só lugar e você pode solicitar a e-apostila sem precisar sair de casa, através da plataforma chamada Apostil, que reúne todos os cartórios credenciados no Brasil.
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Ver Cotação →Quanto aos valores, a Resolução Nº 228 de 22/06/2016 e nos Provimentos CNJ Nº 62 de 14/11/2017 e Nº 119 de 07/07/2021:
“Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.
Basta enviar os documentos digitalizados e solicitar a apostila digital sem nenhuma burocracia. Após a realização do apostilamento, o documento recebe um QR Code para autenticação e fica disponibilizado para download.
O Apostil funciona tanto para a solicitação, quanto para a validação da apostila. Além disso, quem opta por fazer o apostilamento presencial no cartório, também pode solicitar o recebimento de uma versão digital.
Passo a passo para fazer um apostilamento digital
O passo a passo parece bem simples, mas a plataforma apresentou instabilidade e não conseguimos avançar em uma simulação dentro da plataforma, mas o sistema parece relativamente simples e intuitivo.
Segundo as informações disponibilizadas no site do CNB, você precisa seguir o seguinte passo a passo para fazer a Apostila Digital de Haia:
- Realizar o cadastro ou login no sistema Apostil*;
- No sistema, no menu lateral esquerdo, vá em “Nova Apostila”;
- Vá em “Criar nova apostila” e preencha os dados solicitados: tipo de documento, complemento, data do documento, nome do titular, assinado por (há uma lupa para procurar o tabelião – CENESC ou o registrador civil/ tradutor juramentado – CRC).
- Marque a caixa “Desejo a versão eletrônica dessa ”apostila”.
- Anexar o documento em formato único e sequenciado (PDF de tamanho máximo de 50MB);
- Confira as informações preenchidas e aperte o botão “Salvar”;
- Após o salvamento, será gerada uma identificação numérica e ficará como “Pendente”. No rodapé dessa mesma tela, tem as seguintes opções: ver anexo, preview da apostila, assinar apostila, editar apostilamento e cancelar apostila; Confira tudo novamente o anexo e o preview, e só depois aperte o botão “Assinar apostila”;
- Selecione o certificado digital ICP Brasil do tabelião ou preposto autorizado e aperte o botão em “Assinar”;
- Informe o PIN do certificado para autorizar a assinatura digital*;
- Após a assinatura da apostila, o status muda de “Pendente” para “Concluído” e você poderá realizar o download da sua Apostila Digital de Haia.
*A nossa equipe encontrou falhas ao tentar realizar a cadastro na plataforma Apostil. Seguimos o passo a passo certinho e todas as tentativas apresentaram o mesmo erro: falha na autenticação da assinatura digital.
**Observação: para realizar a assinatura digital deve-se instalar a extensão Web PKI no seu navegador. Caso não esteja instalada, será redirecionado para o ambiente de instalação. Nesse caso, deve prosseguir e concluir a instalação para efetuar a assinatura digital em seguida (exatamente o que nos apresentou erro e impediu o acesso à plataforma).
O documento digital tem a mesma validade do físico?
A Apostila de Haia não tem validade, ou seja, uma vez apostilado, o documento é vitalício. Quanto ao apostilamento eletrônico, não encontramos nenhuma informação oficial nos sites do CNJ e CNB sobre alguma mudança nesse sentido.
Segundo o vídeo da live, a apostila digital é bem similar a física, que é solicitada em cartório. Contudo, o download é apenas uma cópia do documento original, que só pode ser validado/autenticado na própria plataforma Apostil por meio do QR Code ou código/CRC, conforme imagem abaixo.
Poderá ser usado em todo o país?
Sim. A plataforma do e-apostila pode ser utilizada em todo o país, visto que reúne todos os cartórios credenciados para emitir a Apostila de Haia em um só lugar.
Assim como o documento pode ser verificado a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo. Basta acessar a plataforma para validar a sua autenticidade fazendo a leitura do QR Code.
O que é a Apostila de Haia e qual a sua função
A Apostila de Haia é basicamente um selo emitido pelos cartórios nacionais e anexado ao documento comprovando a autenticidade do mesmo para ele seja válido no exterior. Essa autenticação é realizada em consoante com os termos da Convenção de Haia, onde 120 países participam.
Por exemplo, se você se formou no Brasil e deseja exercer a profissão em algum país europeu, dependendo da sua área de formação será necessário validar o diploma na Europa. Para isso, precisa fazer a Apostila de Haia no diploma, histórico escolar e outros documentos. Dessa forma, a instituição que fará o processo de validação, terá a certeza de que a sua documentação e formação é realmente verdadeira.
