Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar

Atuar como advogado em Portugal é o objetivo de muitos profissionais brasileiros. Se você está neste grupo, ajudamos você a entender o que é preciso para iniciar a carreira no país. É possível advogar em Portugal? Como é o mercado para os profissionais brasileiros? Tire todas as suas dúvidas para inciar a carreira no país.

Como ser advogado em Portugal?

O processo para atuar como advogado em Portugal é simples e tem promovido o crescimento de profissionais em atuação no país. Especialmente para quem pretende trabalhar em Portugal, é uma oportunidade de seguir na carreira.

Segundo reportagem do jornal O Globo o número de advogados brasileiros em Portugal cresceu substancialmente desde 2017, assim como o número de imigrantes no país. Se naquele ano eram 536 advogados brasileiros atuando no país, em 2019 o número chegou a 2.270, um crescimento de 323%. Os brasileiros representam 7% do número de advogados em Portugal.

Isso porque, basta ser inscrito na OAB para conseguir solicitar a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal. A seguir explicamos detalhadamente todo o processo.

Precisa validar diploma?

Não. Advogados brasileiros que desejam trabalhar em Portugal não precisam validar o diploma.

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O acordo celebrado, entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados de Portugal, permite a atuação profissional em ambos os países. Entretanto, para ser advogado em Portugal é preciso se inscrever na OA.

Inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal

O acordo de reciprocidade permite que os profissionais brasileiros com formação acadêmica superior, realizada no Brasil ou em Portugal, se inscrevam na Ordem dos
Advogados. Dessa maneira é possível se inscrever com dispensa de estágio e da prova de agregação.

A inscrição do advogado brasileiro em Portugal deve ser realizada presencialmente. Para isso, deve juntar os documentos solicitados e se dirigir ao Conselho Regional do domicílio profissional, disponíveis em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira.

Documentos para inscrição

  • Norma de Requerimento de Inscrição de Advogado;
  • 2 Certidões de Registo de Nascimento;
  • Certificado do Registo Criminal do Brasil e Registo Criminal Português (3 meses de validade);
  • Certidão do processo completo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Certificado de curso onde conste a menção da data de conclusão e média final;
  • Certidão passada pela Ordem dos Advogados do Brasil em como está com a inscrição em
    vigor, não foi condenado em qualquer pena disciplinar e tem as quotas em dia;
  • Cópia da Carteira de Identidade de Advogado e apresentação do documento original;
  • Cópia de Bilhete de Identidade ou passaporte, devendo ser exibidos os respectivos
    originais;
  • Cópia de Cartão de Contribuinte;
  • Cópia do título de autorização de residência emitida pela autoridade competente
    do Estado Português ou declaração, emitida por advogado com inscrição em vigor
    na OA, autorizando a indicação do respectivo domicílio profissional, como domicílio profissional do requerente e comprometendo-se a entregar todas as comunicações que lhe forem dirigidas;
  • Cópia do contrato de trabalho, documento comprovativo do título de provimento ou
    de qualquer outro vínculo contratual, com indicação das funções e respectivo horário, quando o requerente declare exercer qualquer atividade e, em termos gerais qualquer que seja o cargo, função ou atividade desempenhada;
  • Documento comprovativo dos requisitos necessários para que os Advogados Portugueses
    se possam inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (documento emitido pela secção de inscrição da OAB);
  • 4 Fotografias a cores, com menos de 6 meses;
  • Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da
    Advocacia;
  • Declaração sobre recolha de dados para informatização.

Os documentos brasileiros devem ser reconhecidos pelo Consulado de Portugal no Brasil.

Quanto custa?

O valor da inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal é de 300€ a ser pago no momento da solicitação do registro.

Assim como no Brasil, os advogados em Portugal pagam uma quota mensal à instituição, que variam conforme o tempo de inscrição, os valores são referentes ao ano de 2020:

  • Advogado nos primeiros 4 anos de inscrição: 15€ mensais;
  • Do 5º e até perfazer o 6º ano de inscrição: 25€ mensais;
  • Advogado com mais de 6 anos de inscrição: 35€ mensais.

No site da OA é possível acessar todas as condições para inscrição.

Custos com a CPAS

Além dos custos mensais com a Ordem dos Advogados, é obrigatória ainda, a contribuição para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitantes. A contribuição também é mensal e o valor varia de acordo com o escalão do advogando. O Indexante Contributivo (IC), é de 581,90€ para o ano de 2020 e os valores são calculados desde 25% até 17 vezes o valor.

  • 1º escalão – refere aos estagiários, que pagam 31,42€;
  • 2º escalão – até o fim do primeiro ano civil após a inscrição como advogado, o valor é 62,85€;
  • 3º escalão – até o fim do segundo ano civil após a inscrição como advogado, o valor é 94,27€
  • 4º escalão – até o fim do segundo ano civil após a inscrição como advogado, o valor é 125,69 €
  • 5º escalão – nos restantes casos, o valor é 251,38€.

Confira a tabela completa no site da CPAS.

Como benefício os advogados associados e pensionistas com situação contributiva integralmente regularizada, em 31 de dezembro, tem no ano seguinte o seguro anual de acidentes pessoais, com as coberturas dos riscos de morte e invalidez permanente, até ao capital máximo de 30 mil euros. Outro benefício é o seguro anual de assistência médica permanente, que também depende das condições do benefício anterior.

Área de trabalho promissoras para advogados brasileiros

O primeiro ponto a se ter em consideração é que o mercado de trabalho português é diferente do brasileiro.

Entre as principais áreas de atuação de advogados brasileiros em Portugal estão: defesa de brasileiros, atuação na mediação de visto gold e setor empresarial.

É comum que brasileiros em Portugal se sintam mais confortáveis ao contratar um advogado de mesma nacionalidade. Desta forma, a procura por advogados em Portugal tem um demanda crescente consoante ao número crescente de brasileiros no país. A contratação pode ser para temas diversos, desde auxílio com a regularização junto ao SEF, até em questões da vara cível.

A atuação de advogados nos processos de Visto Gold também é bastante comum. A mediação, assim como auxílio do profissional, que reside em Portugal, torna o processo mais claro para quem busca o visto por investimento, seja imobiliário ou não.

O setor empresarial também é de grande interesse dos advogados brasileiros em Portugal. Seja atuando duplamente, em empresas que atuam nos dois países, no setor de importações/exportação, entre outras áreas.

Um ponto que atrai muitos brasileiros a advogar em Portugal é a possibilidade de atuar em qualquer país da União Europeia. Com a inscrição na entidade portuguesa, é possível ser reconhecido como advogado em qualquer país do bloco.

advogado brasileiro em Portugal

Quanto ganha um advogado em Portugal?

Portugal não é um país reconhecido pelos bons salários e isso também se reflete na carreira do advogado. Um advogado em início de carreio recebe em torno de 800€ a 1 mil  euros, dependendo da região do país e cidade em que atua.

No Brasil, um advogado em início de carreira pode ganha em torno de R$2.500 a 4 mil reais, dependendo também da cidade e estado, assim como da área de especialização.

Para advogados mais experientes, a remuneração pode ser mais alta, pode variar de 2 mil a 10 mil euros mensais, em casos mais específicos e profissionais mais renomados. No Brasil, um advogado pleno ganha entre R$5.200 a 8 mil reais.

Confira também nosso artigo dedicado ao tema: quanto ganha um advogado em Portugal.

Visto para trabalhar como advogado em Portugal

Se interessou em trabalhar como advogado em Portugal? Então é hora de correr atrás de outro documento: o visto.

Se você não tem cidadania portuguesa, é preciso dar entrada no visto de trabalho para o país. Para isso, é preciso um contrato de trabalho ou uma proposta de trabalho para dar entrada no pedido. O contrato oferecido pela empresa portuguesa, é um comprovativo para quem deseja conseguir o visto de trabalho e se mudar para o país.

Advogados graduados no Brasil, e que pretendem fazer mestrado ou doutorado podem solicitar o visto de estudante para Portugal. Posteriormente, quando já estiverem no país, podem conseguir trabalho e conciliar com os estudos.

Curiosidade e dicionário de termos jurídicos

Ambos os Direitos praticados nos países são de origem romano-germânico, entretanto, com o distanciamento entre Portugal e Brasil após o período colonial, ambos sofreram outras influências na justiça.

Um exemplo do site Direito Comparado é o minidicionário de PT-PT/PT-BR do Direito, confira:

  • Estelionato – burla;
  • Tribunal de Justiça – Tribunal da Relação;
  • Defensor dativo – oficioso;
  • Guarda, alimentos e visitas – responsabilidades parentais;
  • Fórum – Tribunal;
  • Medida sócio-educativa – medida tutelar educativa;
  • Extinção sem resolução de mérito – absolvição de instância.

Se interessou em ser advogado em Portugal? Então é hora de começar a preparar a mudança.  Para ajudar nesse processo, preparamos o Programa Morar em Portugal com 22 vídeo-aulas incluindo as informações necessárias para trabalhar no país, confira o que está incluído no Programa. Vale a pena!

Carolina é mineira e vive no Porto, em Portugal, desde 2018. Conheceu a cidade em 2013, quando realizou um intercâmbio acadêmico, se apaixonou e voltou para estudar e aproveitar o que o país tem de melhor; a qualidade de vida. Ama organizar roteiros de viagens detalhados e compartilha um pouco das experiências de viagem no @ourvieworld. Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto e graduada em Jornalismo pela Puc-Minas, se especializou em Marketing Digital, área na qual atua há 6 anos.

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