Golden Visa Portugal: regras atuais e como funciona

Desde o ano de 2012, vigora em Portugal um regime específico de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como “Visto Gold”, “Golden Visa” ou “Visto Dourado”. Entretanto, a concessão do Golden Visa Portugal mudou e agora há restrições para o setor imobiliário nos dois principais centros do país.

Apesar do seu sucesso em termos de atração de investimento estrangeiro para o país, no
começo de 2020 foi aprovada pelo Parlamento português uma legislação que permite que o Governo proceda com algumas alterações legislativas em matéria de Golden Visa, inclusive com possibilidade de restrições do investimento imobiliário nos dois principais centros do país.

Neste sentido, existe muita coisa equivocada sendo veiculada pela imprensa em geral,
principalmente quando dizem que o regime do Golden Visa vai acabar. Não é bem isso!
Entenda como funciona o Golden Visa Portugal, quem pode solicitar, as restrições previstas e se ainda assim vale a pena investir.

Entenda como funciona o Golden Visa Portugal, quem pode solicitar, as restrições impostas em 2020 e se vale a pena.

O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é uma modalidade de visto de residência em Portugal que concede a autorização para viver no país – e desfrutar das vantagens de fazer parte da Comunidade Europeia – para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento no país.

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Mantendo o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros têm direito a solicitar a nacionalidade portuguesa.

Previsão de modificações nas regras do Golden Visa Portugal

Em Fevereiro foi aprovada a Lei do Orçamento do Estado para 2020 que, dentre outros temas, autorizou o Governo a proceder com alterações ao regime do Golden Visa durante o ano de 2020.

O sentido e a extensão legislativa consiste em favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade populacional, bem como o investimento na requalificação urbana, no patrimônio cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego.

Neste sentido, o Governo passa a ter autorização para vir a alterar o regime do Golden Visa no que se refere aos seguintes aspectos:

1. Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Por conseguinte, prevê-se a exclusão das cidades de Lisboa e Porto, bem como a região do Algarve;

2. Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão de Golden Visa. Assim, espera-se um aumento dos valores mínimos necessários aos investimentos em geral para concessão deste tipo de visto.

Cumpre ressaltar que tais alterações AINDA NÃO ESTÃO EM VIGOR, uma vez que o Governo ainda não usou a sua prerrogativa legal. O que existe, até o momento, é uma autorização legislativa para que o Governo venha a proceder com as referidas alterações, bem como especificar o seu alcance, mas sem data específica para quando isto irá ocorrer.

Extra oficialmente, a informação veiculada era de que estas medidas só seriam implementadas em 2021. Contudo, considerando o cenário de pandemia em que o país se encontra envolvido no momento, especula-se que tais medidas nem sequer venham a ser implementadas no próximo ano.

Uma das nacionalidades que mais solicitam Golden Visa é a brasileira

Em 2019, os brasileiros responderam por 16,6% dos Golden Visa Portugal emitidos. E, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 90% dos vistos emitidos em 2019 foram provenientes da aquisição de imóveis.

Portanto, mesmo tratando-se de uma faixa de imóvel considerada de luxo (o valor supera os R$ 2 milhões), uma eventual alteração legal poderá afetar diretamente os brasileiros.

Isto porque os brasileiros são, depois dos chineses, a nacionalidade que mais realiza investimentos em imóveis em Portugal para concessão do Golden Visa.

Golden Visa Portugal: medida não é retroativa

Uma eventual alteração legal neste regime, no entanto, não será retroativa. Isto quer dizer que, por exemplo, para quem já adquiriu o seu Golden Visa através de investimento imobiliário no Porto ou em Lisboa, nada se altera.

Nacionalidade portuguesa ou visto de residência? Veja qual é a melhor opção para residir legalmente em Portugal.

Por que a mudança na concessão do Golden Visa Portugal?

A modalidade de visto Golden (através de investimento, com subsequente possibilidade de obtenção de cidadania) vem sendo fortemente criticada na Europa. Neste sentido, vale destacar que Portugal não é o único país da Europa que oferece este tipo de visto.

A Comissão Europeia publicou um relatório indicando que havia falta de transparência no regime do Golden Visa e que muitos imóveis poderiam estar sendo comprados de dinheiro advindo de corrupção.

A Comissão Europeia publicou um relatório no qual identificava riscos de segurança e falta de transparência. A Eurocâmara também pediu que os países-membros do bloco revogassem esse tipo de programa para não envolver o bloco econômico em escândalos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. E a Transparência Internacional alertou que criminosos e corruptos estavam fazendo uso indevido do programa, sem qualquer fiscalização.

Golden Visa e especulação imobiliária

Além disso, o Golden Visa Portugal era apontado por muitos portugueses como uma das principais razões para especulação imobiliária.

A alta de preços verificada em Lisboa e no Porto nos últimos anos estava deslocando para longe os moradores das duas cidades, por conta dos altos aluguéis.

Outra crítica ao regime decorre da sua associação ao segmento turístico, que acabaria por promover a desconfiguração de algumas zonas destas cidades. Com imóveis cada vez mais destinados ao aluguel de curta duração para turistas, ao invés de bairros residenciais, algumas zonas históricas e centrais passaram a ser apenas polos turísticos, vulneráveis à sazonalidade de movimento, com impactos na economia, no comércio e no mercado de trabalho.

Golden Visa Portugal Madeira

Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal

Podem requerer o Golden Visa todos os cidadãos estrangeiros extra-comunitários (brasileiros, por exemplo) que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através uma sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal, e pelo menos um dos requisitos quantitativos previstos na legislação aplicável.

Nomeadamente, os requisitos quantitativos aplicáveis são os seguintes:

1. Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma dos imóveis seja de pelo menos 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser alugado, por exemplo.

2. Adquirir bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros

O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos, ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens.

Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros.

Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.

3. Transferir capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros

Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

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4. Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho

Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

5. Investir em pequenas e médias empresas

Se você não quer abrir a sua própria empresa, mas quer investir em fundos de investimentos ou de capitais de risco destinados à capitalização de empresas, passa a ser elegível com investimentos a partir de 350 mil euros. Saiba tudo sobre o Golden Visa por fundos de investimento aqui.

Uma alternativa ao Golden Visa é o Visto D2 para empreendedores, saiba tudo sobre ele aqui.

6. Investir em Investigação científica

A possibilidade de concessão do Golden Visa Portugal para quem investir pelo menos 350 mil euros em investigação científica é mais recente no programa (desde 2015). As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.

Essa mudança visa trazer investidores mais diversificados para o país e focados em setores estratégicos para o Governo. E o valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (280 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

7. Investir em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural

Também decorrente das mudanças ocorridas em 2015, agora quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional, também passa a ser elegível no Golden Visa Portugal.

Neste âmbito, o investimento deve ser realizado através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

O valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (200 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

Atenção: Em todos os casos, o valor mínimo a ser investido não pode ser financiado.

Quais as vantagens do Golden Visa Portugal

Através deste Regime, Portugal busca incentivar o investimento estrangeiro no país ao nível das pessoas singulares (cidadãos estrangeiros) e, em contrapartida, o beneficiário do Golden Visa adquire a possibilidade de:

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
  • Residir e trabalhar em Portugal, caso deseje;
  • Circular pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente, após 5 anos de manutenção do investimento realizado;
  • Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa após 5 anos de manutenção do investimento realizado.

Portanto, trata-se de uma excelente alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e, ao mesmo tempo, para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal e ainda circular pelo Espaço Schengen sem a necessidade de visto. Sendo que ao final de 5 anos poderá ainda solicitar uma autorização de residência permanente ou a cidadania portuguesa (“passaporte português”).

Facilidade para adquirir nacionalidade portuguesa

Além disto, o Golden Visa é a via adequada para aqueles que desejam adquirir a nacionalidade portuguesa sem ter que necessariamente residir no país durante o período legalmente exigível para o efeito (5 anos de residência). Ou seja, ideal para um investidor que não pretende ou não pode residir em Portugal por um período mínimo de 5 anos (regra geral estabelecida na Lei da Nacionalidade Portuguesa).

O titular do Golden Visa poderá ainda se beneficiar do reagrupamento familiar, isto é, do pedido de um Golden Visa também para os seus familiares diretos, como cônjuges e filhos, mediante o preenchimento dos requisitos legais aplicáveis, claro.

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Requisito Temporal Mínimo

Além do requisito quantitativo mínimo (investimento necessário), este Regime também prevê um requisito temporal mínimo a ser cumprido:

Permanência em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano, seguidos ou interpolados, e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de 2 anos.

Validade e Renovações

O Golden Visa é atribuído para um período de 1 ano e depois renovado por 2 períodos sucessivos de 2 anos. Portanto, o investimento, em qualquer modalidade, tem de ser mantido por cinco (5) anos, desde a data da concessão da Autorização de Residência.

Conforme referido previamente, após 5 anos de autorização de residência é possível solicitar a cidadania portuguesa, por naturalização, ou a autorização de residência permanente.

Também é possível conseguir nacionalidade portuguesa para cônjuges e companheiros, saiba como aqui.

Especialistas em Golden Visa

Como a procura pelo Golden Visa aumentou muito, principalmente por causa dos brasileiros, começaram a surgir serviços especializados para auxiliar as pessoas que tem interesse nesse requisitado visto.

Neste sentido, caso deseje um auxílio profissional para lhe ajudar a perceber qual é o melhor cenário para o seu caso específico, a investir com mais tranquilidade e segurança, bem como cuidar de todos os trâmites legais e burocráticos para conseguir o seu Golden Visa e sua residência em Portugal, indicamos procurar uma consultoria especializada em Golden Visa.

Há mais investimento estrangeiro em Portugal?

O Golden Visa Portugal foi criado em 2012, quando Portugal e toda a Europa ainda buscavam se reerguer das consequências da forte crise mundial de 2008.

A concessão de vistos via venda de imóveis foi, então, uma excelente forma de aumentar o investimento estrangeiro no país de maneira rápida. Estima-se que Portugal tenha arrecadado mais de 5 bilhões de euros com o programa. E que tenha concedido cerca de 8 mil vistos deste tipo desde o início do programa, em 2012.

Quem está a investir?

A maioria das pessoas que investem em Portugal e solicitam o Golden Visa são pessoas que possuem capital e estão interessadas na possibilidade de viver na Europa sozinhos ou junto com a família e, ainda, garantir um “passaporte europeu” ao final de 5 anos de investimento.

Em que os estrangeiros investiram para conseguir o Golden Visa?

Mais de 90% do investimento realizado foi direcionado ao setor imobiliário, sendo uma boa parte destes imóveis destinados a aluguel por temporada para turistas na região de Porto e Lisboa como uma boa fonte de rendimentos aos seus proprietários.

Quais as nacionalidades que mais pedem o Golden Visa em Portugal?

As nacionalidades que mais estão investindo em Portugal, ou seja, as que mais estão solicitando o Golden Visa em Portugal são China, Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia.

O Brasil está em 2º lugar no ranking das nacionalidades que mais obtém o Golden Visa, ficam atrás apenas da China.

Por que tanta gente quer investir em Portugal?

São inúmeros os fatores: qualidade de vida, segurança, estabilidade, localização estratégica, clima, profissionais altamente qualificados, baixo custo de vida, facilidade na criação de uma empresa, apoio ao empreendedorismo e startups, excelente infraestrutura, oferta turística completa, muita cultura e gastronomia de ponta.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e enriquecedor, caso ainda tenha alguma dúvida, por favor entre em contato.

Leia também nossos artigos sobre outros tipos de visto para Portugal e sobre como morar em Portugal.

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.

Cláudia Zucare Boscoli trabalha como jornalista há 20 anos, tendo se formado na Cásper Líbero, com extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), especialização em Marketing Digital pela FGV e pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP. Já trabalhou para IstoÉ Online, O Estado de S. Paulo, Diário de S. Paulo e Editora Abril, entre outros veículos. Adora viajar, conhecer novas culturas e contar o que descobriu.

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