O programa Golden Visa é uma porta de entrada para a Europa para aproximadamente 9 mil de famílias do mundo todo, de acordo com dados de 2020. A maioria delas, opta por investir em imóveis em Portugal. Assim, conseguem as autorizações de residência. Mas os fundos de investimento e de capitais de risco no país luso têm ganhado popularidade. Para entender sobre ela, neste artigo vamos dar informações sobre o Golden Visa por fundos de investimentos.

O programa Golden Visa Portugal

O programa Golden Visa (Autorização de Residência para Investidores – ARI) é o mais conhecido programa de vistos para Portugal. Este visto de residência é emitido em troca de um investimento qualificado feito no país luso. Para requerê-lo, você não pode ser cidadão da União Europeia (UE) nem do Espaço Econômico Europeu (EEE) e deve ter a ficha criminal limpa.
O programa, que é destinado a atrair investidores estrangeiros para Portugal, teve início em 2012, e, até o meio de 2020, já atraiu 5,4 bilhões de euros de capital do exterior direto para Portugal. Ele concede uma série de benefícios, entre eles:

  • Entrada e livre circulação no Espaço Europeu (Schengen);
  • Possibilidade de morar em Portugal legalmente;
  • Obrigação de passar somente uma ou duas semanas por ano em Portugal;
  • Possibilidade de obter cidadania portuguesa depois de passados 5 anos de investimento;
  • Possibilidade de que o cônjuge e os dependentes do titular usufruam do benefício.

Previsão de modificações nas regras do Golden Visa Portugal

Em 2020, foi aprovada a Lei do Orçamento do Estado para o ano passado. Entre outros temas, esta lei autorizou o Governo a proceder com alterações ao regime do Golden Visa.
Mas é importante frisar que o programa do Golden Visa Portugal não deixará de existir; haverá uma alteração no regime no que tange, em específico, a:

  • Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, MadeiraAçores. Consequentemente, está prevista a exclusão das cidades de Lisboa e Porto, bem como a região do Algarve;
  • Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários para ser concedido o Golden Visa. Desta forma, é esperado um aumento dos valores mínimos necessários aos investimentos em geral para concessão deste tipo de visto, incluindo do valor mínimo necessário referente à modalidade de Golden Visa por fundo de investimento e de capitais de risco (atualmente 350 mil euros).

É válido ressaltar que essas alterações ainda não estão em vigor; elas começarão a ser implantadas em 2022.

O que é opção de Fundo de Investimento do Golden Visa de Portugal?

A opção de fundos de investimento para o Golden Visa de Portugal foi criada por meio de uma alteração na Lei 102/2017, de agosto de 2017. Confira a seguir um trecho da lei que está associada a esta modalidade de investimento:

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional.

Muitas pessoas não estão acostumadas com o conceito e como funciona um fundo de investimento.
Em síntese, é um tipo de instrumento financeiro que detém dinheiro dos investidores, por meio da disponibilização de cotas, com o objetivo de investir este recurso em uma estratégia predefinida, ficando a sua gestão a cargo de uma entidade administradora, com regulamentação e fiscalização a cargo da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) em Portugal.

Modalidades possíveis de investimento

O Golden Visa está fortemente ligado ao investimento em imóveis em Portugal. Porém, há diversas outras modalidades de investimento que habilitam o seu titular a requerer o Golden Visa, como:

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  • Investimento imobiliário;
  • Investimento imobiliário para reabilitação;
  • Transferência de capitais;
  • Criação de postos de trabalho;
  • Participação em fundos de investimento ou de capitais de risco;
  • Investimento em investigação científica;
  • Investimento em produção artística e conservação do patrimônio cultural.

Participação em fundos de investimento ou de capitais de risco

Capital de risco é uma aplicação de fundos em pequenas e médias empresas, com alto potencial de crescimento e risco. O investidor aplica um capital elevado no fundo de investimento e este investimento é gerido pelos administradores do fundo.
Os fundos de investimentos compram a participação acionária da empresa, fazendo o investimento temporário, com o objetivo de vendê-la e de obter elevadas taxas de lucro.

Tipos de fundos de investimento

Há vários tipos de fundos de investimento, como, por exemplo:

  • Fundos mobiliários: investem em ações;
  • Fundos imobiliários: investem principalmente em bens imóveis;
  • Fundos de capital de risco: investem em empresas e normalmente está associado a níveis de risco, mas também com elevado potencial de retorno do investimento).

Com o Golden Visa por fundos de investimento, Portugal tem o objetivo de capitalizar pequenas e médias empresas nacionais, atraindo pessoas interessadas em adquirir unidades de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco voltados para finalidade, desde que cumpridos também os demais requisitos previstos.

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Golden Visa por fundos de investimento: quem pode investir nesta opção de fundo?

Para poder requerer o Golden Visa por fundos de investimentos, é preciso, primeiramente, estar apto a possuir o Golden Visa. Assim, o requerente precisa;

  • Ser um cidadão não pertencente à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu ou não ser cidadão suíço;
  • Possuir ficha criminal limpa.

De acordo com o fundo e com a administradora, o requerente possa ter que preencher requisitos extras, como:

  • Ser um investidor experiente: possuir “bagagem” em algum tipo de instrumento financeiro (ações de empresas, fundos ou outros);
  • Comprovar que possui de dinheiro suficiente para fazer o investimento;
  • Apresentar prova sobre a origem do dinheiro.

Documentos e requisitos

Veja o que é preciso para aplicar ao Golden Visa por fundos de investimento em Portugal.
Golden Visa por fundos de investimento requisitos

Documentos e requisitos gerais

  • Identificação emitida pelo Governo ou passaporte;
  • Comprovação de cobertura de assistência médica: o requerente pode apresentar um documento que comprove a cobertura do Serviço Nacional de Saúde Português ou um documento que comprove que possui um seguro de saúde reconhecido internacionalmente;
  • Registro criminal do país onde o requerente nasceu ou more: este registro precisa ser emitido com até 3 meses de antecedência ao envio da aplicação e traduzido para o idioma português;
  • Número de identificação fiscal do país de origem ou de residência fiscal;
  • Formulário de aplicação: ele deve estar preenchido e o requerente deve autorizar a consulta do Registo Criminal em Portugal;
  • Carta de declaração: neste documento, o requerente deve declarar que cumpre os requisitos de tempo mínimo para tal atividade de investimento em Portugal;
  • Comprovante de pagamento da taxa de aplicação ARI.

Outras documentações relacionadas ao investimento

O requerente deverá apresentar, ainda, os documentos comprovativos de que ele fez um investimento de valor mínimo individualmente. Esses documentos incluem:

  • Declaração de uma instituição de Portugal registrada: este documento deve atestar que a transferência de valor de requisito mínimo de investimento foi realmente feita;
  • Documento comprovativo por parte do requerente da titularidade das cotas de participação, sem nenhuma obrigação ou encargo;
  • Declaração gerada pela entidade gestora do fundo de investimento: este documento deve informar o plano de negócios, o prazo de vencimento (mínimo de 5 anos), bem como a implantação de, no mínimo, 60% da carteira do fundo para ser investido no país luso.

Passo a passo para solicitar o seu Golden Visa por fundos de investimento

Confira os procedimentos que o requerente deve seguir para solicitar o Golden Visa por fundos de investimento.
1. Escolha a melhor opção para você investir em um fundo em Portugal;
2. Indique um escritório de advocacia;
3. Obtenha o número de identificação fiscal (NIF) e abra uma conta bancária em Portugal;
4. Assine e preencha todos os documentos que forem necessários para adquirir o fundo;
5. O gestor do fundo irá avaliar e, conforme for, aprová-lo como um investidor;
6. Faça a transferência dos valores necessários de sua conta no banco para a conta do fundo;
7. O gestor do fundo deverá emitir a declaração de subscrição do fundo;
8. Apresente toda a documentação ao escritório de advocacia e efetue o pagamento da taxa de aplicação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF);
9. Será agendada a consulta biométrica do SEF e você deverá comparecer ao SEF;
10. O SEF emitirá a sua autorização de residência, inicialmente válida por 2 anos;
11. Renove a sua autorização de residência do Golden Visa de 2 em 2 anos e continue no caminho da sua a cidadania portuguesa.

Taxas para solicitar o Golden Visa por fundos de investimento

Confira as taxas para requerer Golden Visa por fundos de investimento.

Imóvel Transferência de dinheiro Fundo de investimento
Investimento Mínimo 350 mil € 500 mil € 1 milhão € 350 mil €
Imposto de Transferência Imobiliária (IMI) 4,58% 6,5% 0% 0%
Imposto do selo 0,8% 0,8% 0% 0%
Custo de cartório 1 mil € 1 mil € 0 0
Taxa de saída 5% + IVA 5% + IVA 0 0
Comissão 5% + IVA 5% + IVA 0 0
Taxa de performance 0% 0% 0% Varia conforme fundo (entre 20% e 50% acima de uma margem de lucro)
Taxas de administração anual 0% 0% 0,5% Varia conforme fundo (entre 1% e 2% do capital investido)
Taxas legais Variam, por exemplo, de acordo com os escritórios de advocacia, a quantidade de pessoas da família, entre outras variáveis
Total
(aproximado), sem considerar taxas de saída, taxas de gerenciamento ou taxas legais)
369.840€ 537.500€ 1 milhão € 350 mil €

Fonte: The Get Golden Visa, com adaptações.

Benefícios de obter o Golden Visa de Portugal pelo investimento em um fundo de investimento

Investir em fundos de investimento em Portugal tem benefícios em relação às outras modalidades de investimento, como:

  • Baixo investimento;
  • Taxas e impostos menores;
  • Investimento seguro;
  • Eficiência fiscal;
  • Diversificação;
  • Ganhos potenciais;
  • Delegação da gestão.

A seguir, saiba mais sobre cada um desses benefícios.

Golden Visa por fundos de investimento requer baixo investimento

Com o Golden Visa por fundos de investimentos, é necessário investir um capital mínimo de 350 mil euros. Em outras modalidades do Golden Visa, como as opções imobiliárias e a transferência de capital, o investidor precisa investir 500 mil euros e 1 milhão de euros, respectivamente.

Taxas e impostos menores

Quem investe em fundos de investimentos não paga taxas elevadas e impostos, como quem precisa pagar para adquirir um imóvel, em que é preciso pagar um imposto de transmissão (cerca de 6%), um imposto de selo (0,8%), além de taxas municipais por ano (que variam entre 0,3 a 0,5%).

Investimento seguro

Um fundo registrado em Portugal é regulado pelas seguintes instituições:

  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
  • Banco de Portugal;
  • Empresa externa de Gestão de Fundos.

Além disso, pode passar pela auditoria das Autoridades Fiscais Portuguesas. Isso garante que o fundo cumpra a legislação portuguesa, a legislação fiscal, assim como a proposta de plano de investimento que foi aprovada pelos investidores do fundo.

Eficiência fiscal

Um investimento em um fundo pode acarretar significativas eficiências tributárias, de acordo com a estrutura tributária do fundo e do investidor. Em alguns casos, é possível ficar isento da retenção na fonte de imposto de renda sobre os rendimentos do fundo se os investidores não forem residentes fiscais do país. A nível comparativo, em Portugal, todos os rendimentos de rendas imobiliárias podem ter uma tributação fixa de 28% no resgate / venda.
Descubra como está o mercado imobiliário português antes de investir no setor.

Diversificação

De acordo com a legislação de Portugal, todos os fundos devem ser diversificados, o que permite a diversificação dos investimentos no fundo, além da diminuição do risco para os investidores.

Ganhos potenciais

Se seu dinheiro for bem aplicado, seus rendimentos no ano podem ser bem mais expressivos do que as outras opções de investimento do programa Golden Visa – as expectativas de rendimento em um fundo de investimento costumam ser entre 7% e 15% ao ano, tendo a possibilidade de distribuição antecipada.

Delegação da gestão

É simples investir em um fundo de investimento, pois a obrigação da gestão é delegada às entidades administradoras do fundo.

Desvantagens de obter o Golden Visa de Portugal por meio de investimento em um fundo de investimento

Há também desvantagens em investir em um fundo de investimento para obter o Golden Visa por fundos de investimento, como:

  • Falta de controle;
  • Saída;
  • Compartilhamento dos ganhos;
  • Ônus do KYC.

A seguir, saiba mais sobre cada uma dessas desvantagens.

Golden Visa por fundos de investimento: falta de controle

O fundo de investimento obriga o investidor a confiar seu capital a um gestor externo, o que pode ser uma vantagem (como vimos acima), mas também uma desvantagem (pois o investidor não tem o controle). Este gestor externo ficará responsável por supervisionar as decisões de investimento e elaborar a estratégia.
Por isso, a escolha adequada dos gestores, produtos e estratégia do investimento são primordiais, além da importância de verificar a viabilidade jurídica e o histórico de casos de sucesso de outros cotistas participantes do fundo na obtenção do Golden Visa.

Saída

Na maior dos fundos de investimento, o investidor (ou investidores) tem (têm) a garantia contratual que ele não será extinto antes de um número mínimo de anos, o que também serve como garantia que o investidor vá conseguir atingir o ponto exigido para a residência permanente ou para obter sua cidadania em Portugal. Mas é preciso se atentar aos seguintes pontos:

  • Na maioria dos fundos, é difícil revender as cotas de participação antes que o investimento se dissolva;
  • Normalmente, os fundos possuem têm períodos de prorrogação, que podem ser acionados pela administração do fundo, e o participante não tem como fazer nada em relação a essas prorrogações;
  • Caso a finalidade do fundo seja vender a carteira ao chegar ao valor que pretendia (quando ele se valorizou até o ponto esperado), não tem a garantia de como ele estará em relação ao mercado correspondente.

Compartilhamento dos ganhos

O rendimento potencial e a valorização final do capital são compartilhados com todos os gestores do fundo.

Ônus do KYC

O ônus KYC (Know Your Client) significa que a participação em um fundo de investimento obriga o investidor de um fundo a compartilhar diversas documentações e informações privadas (como comprovante de residência e fonte de renda, por exemplo) com os seus administradores. Na aquisição de imóveis isso não existe.

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