O programa Golden Visa é uma porta de entrada para a Europa para aproximadamente 10.600 famílias do mundo todo, de acordo com dados do início de 2022. A maioria delas, opta por investir em imóveis em Portugal e, assim, obtêm autorizações de residência. Mas os fundos de investimento e de capitais de risco no país luso também têm ganhado popularidade. Para entender mais sobre eles, neste artigo vamos dar informações sobre o Golden Visa para fundos de investimentos.

O programa Golden Visa Portugal

O programa Golden Visa (Autorização de Residência para Investimento – ARI) é o mais conhecido programa de vistos para Portugal.

Este visto de residência é emitido em troca de um investimento qualificado feito no país. Para requerê-lo, você não pode ser cidadão da União Europeia (UE) nem do Espaço Econômico Europeu (EEE) e deve ter a ficha criminal limpa.

O programa, que é destinado a atrair investidores estrangeiros para Portugal, teve início em 2012, e, até abril de 2022, já atraiu 6,2 bilhões de euros de capital do exterior direto para Portugal. Ele concede uma série de benefícios, entre eles:

  • Entrada e livre circulação no Espaço Europeu (Schengen);
  • Possibilidade de morar em Portugal legalmente;
  • Obrigação de passar somente uma ou duas semanas por ano em Portugal;
  • Possibilidade de obter cidadania portuguesa depois de passados 5 anos de investimento;
  • Possibilidade de que o cônjuge/companheiro e os dependentes do titular usufruam dos mesmos benefícios.

Novas regras do Golden Visa Portugal

Em 2020, foi aprovada a Lei do Orçamento do Estado para o ano passado. Entre outros temas, esta lei autorizou o Governo a proceder com alterações ao regime do Golden Visa.

Mas é importante frisar que o programa do Golden Visa Portugal não deixou de existir; apenas foram introduzidas mudanças no regime no que tange, em específico, a:

  • Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Ilha da MadeiraIlhas dos Açores. Consequentemente, estão excluídas do investimento as compras de imóveis nas cidades de Lisboa e Porto, bem como na região do Algarve;
  • Aumento do valor mínimo dos investimentos. Desta forma, para alguns tipos de investimento houve um aumento dos valores mínimos necessários para a concessão deste tipo de visto, incluindo do valor mínimo necessário referente à modalidade de Golden Visa por fundo de investimento e de capitais de risco, que passou de 350 mil euros para 500 mil euros.

As mudanças do programa já estão valendo, entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

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O que é opção de Fundo de Investimento do Golden Visa de Portugal?

A opção de fundos de investimento para o Golden Visa de Portugal foi criada por meio de uma alteração na Lei nº 102/2017. Já a alteração dos valores foi introduzida pelo Decreto-lei nº 14/2021. Confira a seguir o trecho da lei que define esta modalidade de investimento (artigo 3º, vii do Decreto-lei nº 14/2021):

Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;

Muitas pessoas não estão acostumadas com o conceito e como funciona um fundo de investimento.

Em síntese, é um tipo de instrumento financeiro que detém dinheiro dos investidores, por meio da disponibilização de cotas, com o objetivo de investir este recurso em uma estratégia predefinida, ficando a sua gestão a cargo de uma entidade administradora, com regulamentação e fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) em Portugal.

Modalidades possíveis de investimento

O Golden Visa está fortemente ligado ao investimento em imóveis em Portugal. Porém, há diversas modalidades de investimento que habilitam o seu titular a requerer o Golden Visa, como:

  • Investimento imobiliário;
  • Investimento imobiliário para reabilitação;
  • Transferência de capitais;
  • Criação de postos de trabalho;
  • Participação em fundos de investimento ou de capitais de risco;
  • Investimento em investigação científica;
  • Investimento em produção artística e conservação do patrimônio cultural;
  • Investimento em uma sociedade comercial com sede em Portugal.

Participação em fundos de investimento ou de capitais de risco

Capital de risco é uma aplicação de fundos em pequenas e médias empresas, com alto potencial de crescimento e risco. O investidor aplica um capital elevado no fundo de investimento e este investimento é gerido pelos administradores do fundo.

Os fundos de investimentos compram a participação acionária da empresa, fazendo o investimento temporário, com o objetivo de vendê-la e de obter altas taxas de lucro.

Tipos de fundos de investimento

Há vários tipos de fundos de investimento, como, por exemplo:

  • Fundos mobiliários: investem em ações;
  • Fundos imobiliários: investem principalmente em bens imóveis;
  • Fundos de capital de risco: investem em empresas e normalmente estão associados a níveis de risco, mas também com elevado potencial de retorno do investimento.

Com o Golden Visa para fundos de investimento, Portugal tem o objetivo de capitalizar pequenas e médias empresas nacionais, atraindo pessoas interessadas em adquirir unidades de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco voltados para esta finalidade, desde que cumpridos também os demais requisitos previstos.

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Golden Visa para fundos de investimento: quem pode investir nesta opção de fundo?

Para poder requerer o Golden Visa para fundos de investimentos, é preciso, primeiramente, estar apto a possuir o Golden Visa. Assim, o requerente precisa;

  • Ser um cidadão não pertencente à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu ou não ser cidadão suíço;
  • Possuir ficha criminal limpa.

De acordo com o tipo de fundo e com a administradora, é possível que o requerente tenha que preencher requisitos extras, como:

  • Ser um investidor experiente: possuir “bagagem” em algum tipo de instrumento financeiro (ações de empresas, fundos ou outros);
  • Comprovar que possui de dinheiro suficiente para fazer o investimento;
  • Apresentar prova sobre a origem lícita do dinheiro.

Documentos e requisitos

Veja o que é preciso para aplicar para o Golden Visa por fundos de investimento em Portugal.

Documentos e requisitos gerais

  • Identificação emitida pelo Governo ou passaporte;
  • Comprovante de entrada e permanência legal em Portugal;
  • Comprovação de cobertura de assistência médica: o requerente pode apresentar um documento que comprove a cobertura do Serviço Nacional de Saúde Português (SNS) ou um documento que comprove que possui um seguro de saúde reconhecido internacionalmente;
  • Registro criminal do país onde o requerente nasceu ou more: este registro precisa ser emitido com até 3 meses de antecedência ao envio da aplicação e traduzido para o idioma português;
  • Número de identificação fiscal do país de origem ou de residência fiscal;
  • Formulário de aplicação: ele deve estar preenchido e o requerente deve autorizar a consulta do Registo Criminal em Portugal;
  • Carta de declaração: neste documento, o requerente deve declarar que cumpre os requisitos de tempo mínimo para tal atividade de investimento em Portugal;
  • Comprovante de situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com uma antecedência máxima de 45 dias, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registo junto destas entidades;
  • Comprovante de pagamento da taxa de aplicação ARI.

Outras documentações relacionadas ao investimento

O requerente deverá apresentar, ainda, os documentos comprovativos de que ele fez um investimento de valor mínimo individualmente. Esses documentos incluem:

  • Declaração de uma instituição de Portugal registrada: este documento deve atestar que a transferência de valor de requisito mínimo de investimento foi realmente feita;
  • Documento comprovativo por parte do requerente da titularidade das cotas de participação, sem nenhuma obrigação ou encargo;
  • Declaração gerada pela entidade gestora do fundo de investimento: este documento deve informar o plano de negócios, o prazo de vencimento (mínimo de 5 anos), bem como a implantação de, no mínimo, 60% da carteira do fundo para ser investido em Portugal.

É importante esclarecer que o investimento deve ser efetivado antes de solicitar o Golden Visa.

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Passo a passo para solicitar o seu Golden Visa para fundos de investimento

Confira os procedimentos que o requerente deve seguir para solicitar o Golden Visa para fundos de investimento.

  1.  Escolha a melhor opção para você investir em um fundo de investimento em Portugal;
  2.  Indique um escritório de advocacia;
  3. Obtenha o número de identificação fiscal (NIF) e abra uma conta bancária em Portugal;
  4. Assine e preencha todos os documentos que forem necessários para adquirir o fundo;
  5. O gestor do fundo irá avaliar e, conforme for, aprová-lo como um investidor;
  6. Faça a transferência dos valores necessários de sua conta no banco para a conta do fundo;
  7. O gestor do fundo deverá emitir a declaração de subscrição do fundo;
  8. Apresente toda a documentação ao escritório de advocacia e efetue o pagamento da taxa de aplicação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF);
  9. Será agendada a consulta biométrica do SEF e você deverá comparecer na data marcada;
  10. O SEF emitirá a sua autorização de residência, inicialmente válida por 2 anos;
  11. Renove a sua autorização de residência do Golden Visa de 2 em 2 anos e continue no caminho da sua a cidadania portuguesa.

Se você deseja solicitar o Golden Visa Portugal, é altamente recomendado ter o acompanhamento de um advogado. Nós confiamos e recomendamos a Assessoria da Atlantic Bridge. São profissionais experientes que vão garantir segurança e celeridade na sua solicitação. Entre em contato.

Taxas para solicitar o Golden Visa para fundos de investimento

Confira as taxas para requerer Golden Visa para fundos de investimento.

Imóvel Transferência de dinheiro Fundo de investimento
Investimento Mínimo 350 mil euros 500 mil euros 1,5 milhão de euros 500 mil euros
Imposto de Transferência Imobiliária (IMI) 4,5% 6% 0% 0%
Imposto do selo 0,8% 0,8% 0% 0%
Custo de cartório mil euros mil euros 0 0
Taxa de saída 5% + IVA 5% + IVA 0 0
Comissão 5% + IVA 5% + IVA 0 0
Taxa de performance 0% 0% 0% Varia conforme o fundo (entre 20% e 50% acima de uma margem de lucro)
Taxas de administração anual 0% 0% 0,5% Varia conforme fundo (entre 1% e 2% do capital investido)
Taxas legais Variam, por exemplo, de acordo com os escritórios de advocacia, a quantidade de pessoas da família, entre outras variáveis
Total (aproximado), sem considerar taxas de saída, taxas de gerenciamento ou taxas legais 369.840 euros 537.500 euros 1,5 milhão de euros 500 mil euros

Fonte: Get Golden Visa, com adaptações.

Benefícios de obter o Golden Visa de Portugal pelo investimento em um fundo de investimento

Investir em fundos de investimento em Portugal tem benefícios em relação às outras modalidades de investimento, como:

  • Menor investimento;
  • Taxas e impostos menores;
  • Investimento seguro;
  • Eficiência fiscal;
  • Diversificação;
  • Ganhos potenciais;
  • Delegação da gestão.

A seguir, saiba mais sobre cada um desses benefícios.

Golden Visa para fundos de investimento requer baixo investimento

Com o Golden Visa para fundos de investimentos, é necessário investir um capital mínimo de 500 mil euros. Em comparação com a transferência de capital é um aporte bem menor, já que na transferência o investidor precisa investir 1,5 milhão de euros.

Taxas e impostos menores

Quem investe em fundos de investimentos não paga taxas elevadas e impostos, como quem precisa pagar para adquirir um imóvel, em que é preciso pagar um imposto de transmissão (cerca de 6%), um imposto de selo (0,8%), além de taxas municipais por ano (que variam entre 0,3 a 0,5%).

Investimento seguro

Um fundo registrado em Portugal é regulado pelas seguintes instituições:

  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
  • Banco de Portugal;
  • Empresa externa de Gestão de Fundos.

Além disso, também pode passar pela auditoria das Autoridades Fiscais Portuguesas. Isso garante que o fundo cumpra a legislação portuguesa e a legislação fiscal, assim como a proposta de plano de investimento que foi aprovada pelos investidores do fundo.

Eficiência fiscal

Um investimento em um fundo pode acarretar significativas eficiências tributárias, de acordo com a estrutura tributária do fundo e do investidor. Em alguns casos, é possível ficar isento de retenção na fonte de imposto de renda sobre os rendimentos do fundo se os investidores não forem residentes fiscais do país.

A nível comparativo, em Portugal, todos os rendimentos de rendas imobiliárias podem ter uma tributação fixa de 28% no resgate ou venda.

Descubra como está o mercado imobiliário português antes de investir no setor.

Diversificação

De acordo com a legislação de Portugal, todos os fundos devem ser diversificados, o que permite a variação dos investimentos no fundo, além da diminuição do risco para os investidores.

Ganhos potenciais

Se seu dinheiro for bem aplicado, seus rendimentos no ano podem ser bem mais expressivos do que as outras opções de investimento do programa Golden Visa. As expectativas de rendimento em um fundo de investimento costumam ser entre 7% e 15% ao ano, tendo a possibilidade de distribuição antecipada.

Delegação da gestão

É simples investir em um fundo de investimento, pois a obrigação da gestão é delegada às entidades administradoras do fundo.

Desvantagens de obter o Golden Visa de Portugal por meio de investimento em um fundo de investimento

Há também desvantagens em investir em um fundo de investimento para obter o Golden Visa para fundos de investimento, como:

  • Falta de controle;
  • Saída;
  • Compartilhamento dos ganhos;
  • Ônus do KYC (Know Your Customer).

Se você está interessando no tema, não deixe de assistir a Live do Euro Dicas Investir em Portugal. Contamos com a presença de Gustavo Caiuby, Diretor da Dunas Capital, private equity especialista de Fundos de Investimento para aplicação do Golden Visa e da Roberta Fraser, especialista em vistos para Portugal da Atlantic Bridge, acompanhe abaixo:

A seguir, saiba mais sobre cada uma dessas desvantagens.

Golden Visa para fundos de investimento: falta de controle

O fundo de investimento obriga o investidor a confiar seu capital a um gestor externo, o que pode ser uma vantagem (como vimos acima), mas também uma desvantagem (pois o investidor não tem o controle). Este gestor externo ficará responsável por supervisionar as decisões de investimento e elaborar a estratégia.
Por isso, a escolha adequada dos gestores, produtos e estratégias de investimento são primordiais, além da importância de verificar a viabilidade jurídica e o histórico de casos de sucesso de outros cotistas participantes do fundo na obtenção do Golden Visa.

Saída

Na maior dos fundos de investimento, os investidores têm a garantia contratual que ele não será extinto antes de um número mínimo de anos, o que também serve como garantia de que o investidor vá conseguir atingir o ponto exigido para a residência permanente ou para obter sua cidadania em Portugal. Mas é preciso se atentar aos seguintes pontos:

  • Na maioria dos fundos, é difícil revender as cotas de participação antes que o investimento se dissolva;
  • Normalmente, os fundos possuem têm períodos de prorrogação, que podem ser acionados pela administração do fundo, e o participante não tem como fazer nada em relação a essas prorrogações;
  • Caso a finalidade do fundo seja vender a carteira ao chegar ao valor que pretendia (quando ele se valorizou até o ponto esperado), não existe a garantia de como ele estará em relação ao mercado correspondente.

Compartilhamento dos ganhos

O rendimento potencial e a valorização final do capital são compartilhados com todos os gestores do fundo.

Ônus do KYC

O ônus KYC (Know Your Client) significa que a participação em um fundo de investimento obriga o investidor de um fundo a compartilhar diversas documentações e informações privadas (como comprovante de residência e fonte de renda, por exemplo) com os seus administradores. Na aquisição de imóveis, por exemplo, essa exigência não existe.

Compreendeu tudo sobre o Golden Visa para fundos de Investimento em Portugal? Caso exista dúvida, não deixe de procurar um profissional habilitado para ajudar você a fazer o investimento e a solicitação do visto.