Quem mora em Portugal ou está planejando a mudança para o país com certeza precisará ir ao SEF, o órgão que emite documentos e controla a entrada e saída de imigrantes. Neste artigo contamos em detalhes quais são as principais funções e como funciona o SEF.

O que é o SEF?

O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é um órgão do governo responsável pelo controle da imigração. O serviço acumula funções técnico-administrativas e policiais, como:

  • Atendimento para emissão de vistos;
  • Autorizações de Residência;
  • Reagrupamento Familiar;
  • Pedidos de asilo;
  • Controle de fronteiras e da movimentação de estrangeiros no território português.

Somado a essas funções, o SEF também acompanha ações relacionadas à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, atuando no combate a estes crimes e na execução de políticas migratórias e de asilo.

E o SEA?

O SEA (Serviço de Estrangeiros e Asilo) surge em substituição ao SEF, que foi declarado extinto pelo governo em abril de 2021. A extinção foi oficialmente publicada oficialmente na Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2021.

A partir de agora o SEA seria responsável pela parte técnica e administrativa dos serviços de imigração. As outras atividades policiais passarão a ser da competência de três órgãos policiais portugueses: Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ) e Guarda Nacional Republicana (GNR).

Entretanto, apesar da decisão ter sido tomada em abril, até então nada mudou. O SEF continua funcionando e não há qualquer notícia sobre a mudança para o SEA.

Como funciona o SEF?

Como você viu, o SEF tem muitas atribuições. Em relação às competências administrativas, lá são feitos todos os serviços relativos à emissão e prorrogação de vistos, Autorizações de Residência, Manifestação de Interesse, Reagrupamento Familiar e extensão do visto de turista.

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As atividades de polícia e de controle (que serão feitas pelas polícias) abrangem fiscalização de fronteiras marítimas e terrestres, ação em processos de afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros e investigação de crimes relacionados à imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Forma de atendimento

O atendimento funciona, em regra, por agendamento prévio, que deve ser marcado por telefone ou online (explicamos melhor logo a seguir).

No dia da marcação, é preciso comparecer levando os documentos necessários para fazer a solicitação e pagar o pedido.

Quem deve ir ao SEF

Precisam comparecer ao SEF os estrangeiros que não sejam de países da União Europeia e pretendam permanecer no país além do tempo permitido para o turismo (90 dias). O objetivo é manter a situação de imigrante regularizada.

A presença no SEF é indispensável para pedir Autorização de Residência, Reagrupamento Familiar, renovação de visto, Manifestação de Interesse ou entrega da Declaração de Entrada, por exemplo.

Quais as atribuições do SEF

Além de saber como funciona o SEF, é preciso entender quais atribuições do órgão em Portugal:

Concessão de vistos e Autorização de Residência

Nessa atribuição se enquadram as emissões de visto para as pessoas que pretendem morar em Portugal (seja para estudar, trabalhar ou investir no país), além dos vistos de curta duração.

Após a entrada em Portugal, dependendo do tipo de visto, o imigrante deve se dirigir ao SEF para solicitar a Autorização de Residência. Familiares que acompanham o residente, devem solicitar o Reagrupamento Familiar.

Renovações e prorrogações de vistos e residências também são recebidas e analisadas pelo SEF, para todas as modalidades.

Também faz parte dessa atribuição a análise dos pedidos de Manifestação de Interesse e o encaminhamento do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Imigração nos aeroportos

O SEF também é responsável pelo controle da imigração nos aeroportos, com o objetivo de verificar a entrada de estrangeiros no país. O SEF pode, por exemplo, impedir a entrada de um estrangeiro que esteja em situação irregular.

Como explicado acima, a função de controle da imigração nos aeroportos vai deixar de ser uma atribuição do SEF (SEA) e será desempenhada pelas forças policiais.

Fiscalização de imigrantes ilegais

O SEF também cumpre a função de controlar e fiscalizar as ações dos estrangeiros que estão em território nacional, além de verificar a situação de regularidade dos imigrantes, para evitar a exploração de mão de obra ilegal, por exemplo.

Para isso, o SEF pode fiscalizar, inspecionar e promover ações informativas e preventivas de exploração de imigração ilegal.

Como funciona o SEF para fazer agendamento?

Você pode agendar um horário de atendimento pelo telefone ou diretamente pelo site oficial do SEF. Também é possível ir presencialmente até um posto de atendimento, mas eu diria que é a maneira menos indicada.

Nesse caso, você precisaria ir até à delegação (logo de manhã cedo) e retirar uma senha apenas para fazer o agendamento. Como sempre há muito movimento, você corre o risco de esperar muitas horas só para conseguir fazer a marcação.

Importante: enquanto durar a pandemia do coronavírus em Portugal, não é possível comparecer ao SEF sem ter um agendamento prévio.

Agendamento pelo telefone

Para agendar por telefone existem dois números:

  • 8080962 690 para quem liga de um celular;
  • 808 202 653 para quem liga de um telefone fixo.

Já é bom você ficar sabendo que é possível que tenha que esperar na linha até que seja atendido ou tenha que ligar mais de uma vez. Como dissemos, a demanda costuma ser grande. Mas não desista e ligue novamente se for preciso.

Agendamento pelo site

Para fazer a marcação online, você deve acessar o site do SEF e escolher a opção “Serviços online – Agendamentos e Renovação Automática”.

Se for o primeiro acesso, você precisa preencher um cadastro básico com informações pessoais e de contato. Depois disso, você pode escolher o local de atendimento e informar qual o serviço pretendido. A marcação é confirmada pelo SEF através de um e-mail.

Normalmente as vagas para agendamento online são liberadas de tempos em tempos. Se você acessar o site e não tiver nenhuma data disponível, tente novamente dentro de alguns dias.

Como funciona o SEF para a renovação online

Para quem vai fazer a renovação da autorização de residência online, as datas de abertura do pedido costumam ser disponibilizadas no site um pouco antes da data de expiração do documento.

Por enquanto as renovações online têm acontecido dessa maneira e não abrange todas as categorias. Por isso, não estranhe se ainda não estiver disponível para você. E em caso de dúvidas, você pode ligar para o SEF nos mesmos números citados acima.

Também é possível solicitar informações através do seguinte e-mail: [email protected]

Documentação para o SEF

Como funciona o SEF: postos de atendimento em Portugal

Até um tempo atrás, um cidadão só podia buscar atendimento no SEF da sua área de residência. Mas, por conta da grande quantidade de atendimentos, hoje é possível escolher em que local você quer agendar a marcação.

Uma boa dica é: fuja das cidades maiores que concentram o maior número de imigrantes. Às vezes, se deslocar até uma cidade próxima pode compensar e você pode conseguir um atendimento em menos tempo.

Cidades com postos de atendimento

Existem postos de atendimento em todas as partes do país, divididos pelas regiões Centro, Algarve, Norte, Madeira, Açores e Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo. As cidades abrangidas por serviços de atendimento são:

  • Centro: Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, espinho, Guarda; Leiria, Viseu e Figueira da Foz;
  • Algarve: Faro, Albufeira, Portimão e Tavira;
  • Norte: Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real;
  • Madeira: Funchal e Porto Santo;
  • Açores: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena do Pico e Horta;
  • Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: Lisboa, Alverca do Ribatejo, Agualva-Cacém, Odivelas, Beja, Cascais, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal.

Como é o atendimento do SEF?

O atendimento presencial começa quando você chega no SEF no dia e horário agendado. Mas, tenha atenção como funciona o SEF! Você deve se dirigir até o balcão da recepção para informar que já chegou.

O responsável pelo atendimento vai dar a você uma senha correspondente ao serviço que você vai solicitar. Depois disso, basta aguardar a chamada do seu número.

Na hora do atendimento, você vai precisar entregar todos os seus documentos, que serão conferidos e escaneados pelo funcionário. Se for o caso, você também precisará fazer uma foto e registrar sua assinatura digital (nos casos de emissão de documento).

Por fim, você deverá pagar a taxa referente ao pedido, o pagamento é feito no próprio SEF. Você receberá um comprovante do pedido, que pode ser usado para demonstrar que você já tem um processo em andamento (como na hipótese de uma abordagem policial).

Como funciona o SEF depois do atendimento

Depois do atendimento, você receberá o novo documento em casa, caso tenha solicitado uma Autorização de Residência, por exemplo.

Em outras situações, você pode acompanhar o andamento do pedido, como acontece com quem faz uma Manifestação de Interesse.

Serviço de apoio ao imigrante prestado pelo SEF

Você deve estar se perguntando como funciona o SEF com relação à prestação de apoio ao imigrante. Bom, uma das funções do órgão é fornecer informação aos imigrantes para indicar quais são os procedimentos adequados a se fazer, conforme cada situação.

Inclusive, tem uma página especial, que reúne todas as informações sobre entrada em Portugal, autorização e renovação de residência, prorrogação de visto e, direitos e deveres de quem mora em Portugal. Para conhecer, acesse o Portal de Informação ao Imigrante.

Outro serviço de apoio ao Imigrante

Existe ainda o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM). O Centro oferece serviços de informação, acolhimento, apoio jurídico e social, Segurança Social, entre outros.

O CNAIM funciona em Lisboa e no Porto. Em Lisboa fica localizado na Rua Álvaro Coutinho, nº 14. No Porto, fica junto ao SEF, na Avenida da França, nº 316.

Preciso ter receio de ir ao SEF?

Agora que você já sabe como funciona o SEF, não é preciso ter medo. É verdade que o órgão desperta medo em muitos brasileiros, que temem a chegada do dia de ir ao SEF entregar a documentação.

Por vezes, o atendimento não é o mais cordial possível, mas se você estiver com toda a documentação necessária para fazer o seu pedido (seja ele qual for), não há o que temer.

Lembre-se de que a função do SEF é justamente atender e informar o público e encaminhar os pedidos dos imigrantes, desde que tudo esteja correto e que a documentação seja apresentada.

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