Quem mora em Portugal ou está planejando a mudança para o país com certeza precisará ir até o SEF, o órgão que emite documentos e controla a entrada e saída de imigrantes. Neste artigo contamos em detalhes quais são as suas principais funções, como aceder aos serviços e como funciona o SEF Portugal.
Índice do artigo
O que é o SEF Portugal?
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um órgão do governo português que desempenha várias funções ligadas ao controle da imigração no país.
O serviço acumula funções técnico-administrativas e policiais, tanto no plano interno (dentro do país), como no externo (em conjunto com outros países).
As principais atribuições do SEF são:
- Controle de fronteiras e da movimentação de estrangeiros no território português;
- Fiscalização da permanência de estrangeiros em Portugal;
- Impedimento do desembarque de passageiros que venham de portos ou aeroportos localizados em zonas de risco sanitário;
- Emissão de parecer para pedidos de visto;
- Concessão de vistos, autorizações de residência e prorrogações de permanência;
- Reconhecimento de direito ao reagrupamento familiar;
- Iniciar, reunir provas e decidir processos de expulsão administrativa de estrangeiros do país;
- Emitir parecer em processos de pedido de cidadania portuguesa;
- Decidir sobre os pedidos de asilo;
- Fazer a gestão de dados em sistemas como o Sistema de Informação Schengen (NSIS) e o Sistema de Informação de Vistos (VIS);
- Garantir o cumprimento das regras previstas na Lei de Estrangeiros (lei que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional);
- Investigar crimes de auxílio à imigração ilegal para Portugal;
- Realizar operações em conjunto com forças de segurança nacionais e internacionais;
- Emissão de passaporte comum e de passaporte temporário português.
Atuação internacional
Internacionalmente, o SEF também colabora com órgãos semelhantes de outros países e cumpre compromissos internacionais.
Também representa Portugal no Acervo de Schengen e no Comitê Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo, no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração e em outras organizações internacionais.
Como funciona o SEF?
Como você viu na lista acima, o SEF possui inúmeras tarefas ligadas à imigração em Portugal.
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ENTRAR EM CONTATO →Em relação às competências administrativas, lá são feitos todos os serviços relativos à emissão e prorrogação de vistos, autorizações de residência, manifestação de interesse, reagrupamento familiar e extensão do visto de turista.
Já as atividades de polícia e de controle abrangem a fiscalização de fronteiras marítimas e terrestres, ação em processos de afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros e investigação de crimes relacionados à imigração ilegal e tráfico de pessoas.
Formas de atendimento
Para quase todos os serviços, o atendimento no SEF acontece mediante uma marcação prévia, que é feita por telefone ou pelo site (dependendo do tipo de atendimento).
No dia agendado para a entrevista, o imigrante deve comparecer ao posto do SEF onde foi feita a marcação (normalmente em sua zona de residência), levando consigo todos os documentos necessários para fazer a sua solicitação- Também é preciso fazer o pagamento da taxa prevista.
Postos de atendimento
O SEF tem postos de atendimento em seis regiões do país e está presente nas seguintes cidades:
- Centro: Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Espinho, Guarda, Leiria, Viseu e Figueira da Foz;
- Algarve: Faro, Albufeira, Portimão e Tavira;
- Madeira: Funchal e Porto Santo;
- Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: Lisboa, Alverca do Ribatejo, Agualva-Cacém, Odivelas, Beja, Cascais, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal;
- Açores: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena do Pico e Horta;
- Norte: Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.
Os endereços completos, telefones, e-mails e horários de atendimento em cada local podem ser consultados no site do SEF.
Quem precisa ir ao SEF Portugal?
Todos os estrangeiros que pretendam permanecer em Portugal por mais de 90 dias (tempo permitido para o turismo) devem comparecer ao SEF para regularizar a sua situação.
Isso pode valer mesmo para quem tem um visto – dependendo do motivo do seu visto pode ser preciso pedir a autorização de residência.
A presença no SEF é indispensável para pedir a não só a autorização de residência, mas também reagrupamento familiar, renovação de visto, prorrogação de permanência, fazer manifestação de interesse, solicitar o Estatuto da Igualdade ou entregar a declaração de entrada.
Quais as atribuições do SEF?
Como vimos no começo do artigo, o SEF tem inúmeras atribuições. Agora vamos explicar um pouco mais sobre as três principais.
Concessão de vistos e autorização de residência
Nessa atribuição se enquadram as emissões de visto para as pessoas que pretendem morar em Portugal (seja para estudar, trabalhar ou investir no país), além dos vistos de curta duração.
Depois da entrada em Portugal portando um visto (que é concedido no Brasil), e dependendo da modalidade, o imigrante deve se ir ao SEF para solicitar a autorização de residência. É este documento que autoriza o imigrante a permanecer no país com a mesma justificativa da concessão do visto.
Se você ainda não sabe bem qual a diferença entre visto e a autorização de residência, confira o nosso artigo com a explicação completa.
Imigração nos aeroportos
Além do serviço administrativo nos postos de atendimento, o SEF também faz o controle nos aeroportos para verificar a situação legal dos passageiros que desembarcam no país.
Recentemente, o governo de Portugal anunciou que o órgão fará um controle eletrônico com o auxílio de um sistema de triagem prévio. O objetivo é agilizar o processo de passagem pela imigração das pessoas que possuem a documentação exigida.
Fiscalização de imigrantes ilegais
A terceira função do SEF é a fiscalização das ações dos estrangeiros que estão em território nacional e verificar a situação de regularidade dos imigrantes para evitar a exploração de mão de obra ilegal, por exemplo.
A instituição pode implementar uma série de medidas para prevenir essas situações, através da realização de inspeções e ações informativas destinadas aos próprios imigrantes e à população portuguesa.
Como fazer agendamento no SEF Portugal?
Os agendamentos no SEF podem ser realizados de duas formas: por telefone e pela internet, sendo a ligação telefônica a forma preferencial e mais indicada.
Para algumas situações específicas, como o pedido de Estatuto da Igualdade, também é possível retirar uma senha para atendimento no mesmo dia, mas não é recomendável.
Isso porque, para conseguir fazer isso, é preciso ir ao SEF Portugal com muita antecedência (muito cedo) e aguardar a distribuição de senhas. Além de ser muito cansativo, não garante que você conseguirá uma senha, já que o número diário é bem limitado.
Por telefone
O pedido de agendamento por telefone é o mais indicado. Mas você deve saber que, muitas vezes, precisará ficar um bom tempo na linha até conseguir falar com um atendente. Ou ligar várias vezes.
A demanda de chamadas é grande, principalmente nas cidades maiores. Mas não desista e ligue novamente se for preciso.
Os telefones são:
| Tipo de telefone | Número |
| Rede fixa | 217 115 000 |
| Rede móvel | 965 903 700 |
Pelo site
Para fazer a marcação online, você deve acessar o site do SEF e escolher a opção “Serviços online – Agendamentos e Renovação Automática”.
Se for o primeiro acesso, você precisa preencher um cadastro básico com informações pessoais e de contato. Depois disso, você pode escolher o local de atendimento e informar qual o serviço pretendido. A marcação é confirmada pelo SEF através de um e-mail.
Normalmente as vagas para agendamento online são liberadas de tempos em tempos. Se você acessar o site e não tiver nenhuma data disponível, tente novamente dentro de alguns dias.
Nem sempre é possível agendar pelo site
Muitas vezes, não há vagas disponíveis ou os agendamentos pelo site só estão abertos para a renovação dos títulos de residência, nos casos em que isso é admitido. Ou seja, só se você já tem autorização de residência em Portugal pode marcar o atendimento pelo site.
Se for o caso, como dito acima, prefira fazer a marcação por telefone.
O SEF também dá esclarecimentos através do e-mail [email protected]. Não são feitas marcações por esse contato.
Como pedir autorização de residência no SEF Portugal?
A autorização de residência deve ser solicitada depois da entrada em Portugal, no dia agendado para o atendimento presencial.
No dia da entrevista, é preciso comparecer ao SEF Portugal levando todos os documentos necessários conforme o tipo de autorização que vai solicitar,
Há uma documentação básica, além da documentação específica de acordo com a modalidade de autorização que vai pedir (por estudo, por trabalho, investimento ou outras situações).
Documentos necessários
Os documentos básicos são:
- Formulário de pedido de autorização de residência preenchido;
- Passaporte válido;
- Visto de residência válido;
- 2 fotos 3×4 (apenas se o atendimento for em Aveiro, Braga ou Odivelas);
- Comprovante de moradia (contrato de aluguel, compra de imóvel ou Atestado da Junta de Freguesia);
- Comprovante de meios de subsistência para seu sustento em Portugal;
- Autorização para consulta do Registro Criminal português pelo SEF;
- Seguro Saúde, PB4 ou comprovante de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
A lista completa de documentos para cada situação pode ser consultada na aba solicitar residência em Portugal no site do SEF.
Como pedir reagrupamento familiar no SEF Portugal?
O reagrupamento familiar pode ser pedido por alguns familiares do titular de uma autorização de residência. Inclusive, o pedido do reagrupamento pode ser feito no mesmo atendimento do pedido da autorização (mas é preciso agendar também).
No dia do atendimento é necessário levar todos os documentos exigidos, incluindo a documentação que comprove o vínculo familiar.
Documentos necessários
São estes dos documentos exigidos:
- Formulário de pedido de reagrupamento familiar preenchido;
- Passaporte válido;
- Comprovante de entrada legal no país;
- Comprovante do direito ao reagrupamento familiar (autorização de residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração);
- 2 fotos 3×4 (apenas para atendimentos no SEF de Braga, Aveiro ou Odivelas);
- Documentos que comprovem os vínculos familiares;
- Comprovante de que possui de alojamento (contrato de aluguel, compra de imóvel ou Atestado da Junta de Freguesia);
- Comprovante de que tem meios financeiros de sustento em Portugal;
- Certidão de Antecedentes Criminais recente, emitida pela Polícia Federal e por outros países em que tenha morado por mais de um ano;
- Autorização do membro da família para consulta do registo criminal português.
Podem ainda ser exigidos outros documentos, como certidão de adoção de menor de idade ou comprovante de dependência econômica dos pais maiores de 65 anos, sempre em conformidade com a situação. Veja a lista completa no site do SEF.
Familiares que podem pedir
Conforme o SEF Portugal, o reagrupamento familiar está disponível para estes familiares:
- Cônjuge/companheiro do titular da autorização de residência;
- Filhos menores do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
- Menores adotados pelo requerente ou pelo cônjuge/companheiro;
- Filhos maiores do casal ou de um dos cônjuges/companheiros (se forem solteiros e estudarem em Portugal);
- Pais do residente ou do seu companheiro/cônjuge, se estiverem sob sua responsabilidade;
- Irmãos menores, se estiverem também sob responsabilidade.
Importante: não esqueça de que todos os documentos emitidos no Brasil devem ter Apostila de Haia para serem válidos em Portugal
Renovação online da autorização de residência
Em muitos casos, o pedido da renovação da autorização de residência pode ser feito online (renovação automática).
Normalmente, as datas de abertura dos pedidos costumam ser disponibilizadas no site um pouco antes da data de final da validade do documento. Portanto, se você tentar pedir a renovação com muita antecedência, é bem provável que não consiga fazer o pedido.
Por enquanto as renovações online têm acontecido dessa maneira e não abrangem todas as categorias. Por isso, não estranhe se ainda não estiver disponível para você.
Quais autorizações podem ser renovadas online?
De acordo com o SEF Portugal, por enquanto as renovações automáticas estão disponíveis para as autorizações de residência:
- De atividade profissional subordinada e independente;
- De estudante de Ensino Superior;
- Para atividade de docência, altamente qualificada ou cultural;
- Emitida com dispensa de visto de residência(art. 122º);
- Emitida ao abrigo do regime excepcional (art. 123º).
E em caso de dúvidas, você pode verificar as respostas às perguntas frequentes, entrar em contato com o SEF nos mesmos números ou e-mail citados acima.
Extinção do SEF Portugal
Em abril de 2021, o SEF Portugal foi declarado extinto e a decisão chegou a ser publicada na Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2021. O órgão seria substituído pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que ficaria responsável pelos serviços administrativos e técnicos relativos à imigração no país.
As demais tarefas policiais e de controle seriam divididas entre Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ) e Guarda Nacional Republicana (GNR).
Acontece que até o momento em que este artigo foi escrito (em agosto de 2022), o SEF ainda existe e a sua extinção já foi adiada duas vezes. De acordo com as notícias mais atuais, pelo menos até o fim do verão na Europa (em setembro), o processo de transição não deve ser finalizado.
Isso porque, segundo o governo, existem outras prioridades que devem ser atendidas antes que as mudanças no controle da imigração comecem a valer.
Perguntas frequentes sobre o SEF Portugal
Como fazer agendamento no SAPA?
Para fazer agendamento no SAPA (o Sistema Automático de Pré-Agendamento para quem vai fazer uma Manifestação de Interesse), é preciso acessar o Portal SAPA e criar um cadastro e login.
A seguir, o interessado deve acessar o site para enviar os documentos do pedido e solicitar a marcação do atendimento presencial, que será comunicada pelo SEF por e-mail.
Também é possível acompanhar o andamento da solicitação através da plataforma.
Qual o modelo de carta convite do SEF?
O SEF Portugal disponibiliza no site um modelo de carta convite, chamado oficialmente de Termo de Responsabilidade. O documento deve ser assinado pelo residente legal em Portugal que se responsabiliza pelo imigrante que chega ao país.
Com agendamento no SEF posso sair de Portugal?
Depende. Se você está à espera da renovação da autorização de residência já vencida ou da resposta a uma manifestação de interesse, o SEF não recomenda que saia de Portugal, já que pode não ser permitido entrar no país novamente.
Além disso, o comprovante de agendamento no SEF é válido apenas em Portugal. Portanto, se você viajar para outros países da Europa, corre o risco de não conseguir passar pela imigração nesses locais.
Portanto, o mais indicado é esperar até que a sua documentação esteja em dia para viajar sem problemas.
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