Como funciona o SEF: tudo sobre o orgão de imigração em Portugal

Portugal  / 

Se você já reside em Portugal, muito provavelmente já ouviu falar do SEF. Porém, caso você ainda não saiba do que se trata, hoje vamos falar mais sobre como funciona o SEF, o órgão de controle de fronteiras de Portugal. Confira tudo a seguir.

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O que é o SEF?

O SEF é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. O órgão de segurança tem poder de polícia e tem a missão de controlar as fronteiras e os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.

Para você entender como funciona o SEF, saiba que ele também serve para executar a política migratória e de asilo de Portugal e realiza estudos sobre os movimentos migratórios que envolvem o país europeu.

Além disso, é também o órgão responsável pela emissão de títulos de residência para cidadãos estrangeiros que morem legalmente no país.

Como funciona o SEF?

Essa é uma das dúvidas mais recorrentes dos brasileiros que vão morar em Portugal. Quem precisa ir até o SEF? Quem tem visto também precisa comparecer ao SEF? Turista também? Felizmente, reunimos a resposta às suas dúvidas em já a seguir. Vamos conferir.

Estrangeiros não pertencentes à UE

Qualquer estrangeiro (que não venha da União Europeia) e queira permanecer mais de 90 dias no país. Essa é a regra geral.

Estrangeiros não pertencentes à UE que já moram em Portugal e querem trazer a família para morar aqui também necessitam de ir no SEF, ou quem tem que renovar a residência ou o visto.

Turistas que vão ficar menos de 90 dias em Portugal não precisam comparecer ao SEF.

Estrangeiros que já possuem visto e que façam escala em outro país europeu

Pessoas que venham mesmo com visto, mas façam escala em outro país da União Europeia, devem ir ao SEF para fazer a declaração de entrada (têm 3 dias para fazer isso).

Se você chegou em Portugal mas o seu voo fez escala em outro país europeu (e você obrigatoriamente passou pela imigração) e você não se hospedou em um hotel, é necessário comunicar a sua entrada no país português ao SEF. E você tem até 72 horas para fazer isso. Caso você chegue e se hospede em um hotel, a própria empresa comunicará o SEF da sua entrada no país.

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Ou seja, pessoas que entram na União Europeia por outro país mas vêm viver em Portugal também necessitam de ir no SEF.

Veja também este esclarecimento sobre a mudança na lei de estrangeiros em Portugal em 2017.

Por que eu preciso do SEF?

É no SEF que você vai regularizar a sua situação em Portugal e por isso é que você precisa entender como funciona o SEF.

Como funciona o SEF: serviços oferecidos

Resumindo, agora você já sabe que se você vem viver em Portugal, terá que ir no SEF. Agora está na hora de entender como funciona o SEF e como se preparar melhor, para que nesse processo de mudança, tudo corra bem. Veja os principais serviços oferecidos:

  • Solicitar uma autorização de residência;
  • Solicitar alteração na autorização de residência;
  • Pedido de prorrogação do visto de turismo;
  • Reagrupamento familiar;
  • Registro de filhos nascidos em Portugal, mas que ainda não possuem cidadania portuguesa (reagrupamento familiar);
  • Em caso de mudança de endereço em Portugal, necessidade de atualização dos dados de registro no SEF;
  • Informações sobre imigração e documentação.

Na maioria dos casos, é necessário levar os seus documentos e originais e cópias. Uma dica, é que você deve fazer cópias de todas as páginas carimbadas do seu passaporte, além da primeira página com seus dados pessoais.

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Veja quais são os documentos para morar em Portugal nesse artigo detalhado.

documentos brasileiros sef

Como funciona o SEF: qualidade do atendimento

Eu só fui ao SEF 3 vezes na minha vida, e sempre fui muito bem atendida. O que mais irrita no SEF, na minha opinião, não é o atendimento, e sim a demora do atendimento. Isso porque como o SEF conta com um número reduzido de funcionários (situação que já está sendo alterada com a realização de concursos públicos e contratação de novos quadros), por vezes a espera é longa. Leve água, um lanche, um livro e o celular carregado.

Depende do humor do funcionário

Muitos amigos me disseram que ir ao SEF é um martírio, pois depende do humor do funcionário que te atende aquele dia. Eu tive sorte, mas já ouvi algumas histórias desagradáveis sobre a falta de educação e paciência de alguns funcionários. Minha dica é: seja cordial com o atendentes, pois na maioria das vezes eles tentarão fazer de tudo para ajudar. Inclusive, aproveite o seu atendimento para tirar todas as dúvidas e evitar problemas ou confusão. Mas só mesmo indo lá para saber como funciona o SEF.

Quanto tempo demora para conseguir ser atendido?

Se tiver horário marcado de manhã

Se você tiver horário marcado, e for de manhã, normalmente você será atendido mais ou menos no horário agendado, com uma espera de meia hora ou pouco mais.

Se tiver horário marcado no horário do almoço

Mas se o seu horário for mais ou menos à hora do almoço, você vai esperar por volta de 2 horas, pois a pessoa vai sair para almoçar enquanto você espera, depois vai voltar, ainda chamar as pessoas que estão à sua frente para depois você ser atendido.

Se tiver horário marcado para a parte da tarde

Também demora, pois os da hora do almoço já estão atrasados e consequentemente os da tarde também.

Sem horário marcado

Se você chegar cedo (muito, muito cedo, antes do SEF abrir já tem fila) e entrar na fila para pegar a senha, você deve esperar de meia hora a 2 horas para ser atendido, mas se você for mais tarde, corre o risco de não ter senha, ou acontecer o que aconteceu comigo, que cheguei lá às 11h e consegui a última senha (porque alguém tinha desistido e devolvido) e fui atendida às 16h (para conseguir marcar um horário!).

Como funciona o SEF: como agendar atendimento

Uma das coisas importantes a entender sobre como funciona o SEF é o agendamento. Como a lista de espera é enorme, você precisa saber a melhor forma fazer o agendamento.

Por telefone

Você pode agendar atendimento no SEF por telefone 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel) durante os dias úteis, das 9h às 17:30h. Mas prepare-se para ficar um bom tempo esperando para ser atendido, a não ser que tenha sorte.

Por norma, a espera é entre 20-50 minutos, dependo da hora. Por isso, ligue, coloque no viva-voz e vá fazendo as suas coisas até que um funcionário te atenda.

Online

Para quem já tem residência e quer somente renovar, pode fazer a marcação online.

Não é possível agendar a emissão da autorização de residência online, apenas a renovação.

Presencialmente

Se você não conseguir fazer em nenhuma dessas maneiras (acredite, aconteceu comigo), você pode ir ao SEF presencialmente, tentar pegar uma senha e esperar algumas (muitas) horas para ser atendido para marcar um horário (sim, você é atendido somente para marcar um horário).

Vá bem cedo (bem cedo mesmo), agora que você sabe como funciona o SEF, já deve imaginar que as senhas acabam muito rápido (especialmente em Lisboa e no Porto).

Em alguns postos de atendimento do SEF, por exemplo na cidade de Aveiro, você pode tirar uma senha para pedir uma informação, mas terá que fazer o agendamento na mesma por telefone. Eles não vão marcar para você um horário.

Tempo para marcação

No SEF do Porto, por exemplo, a demanda é tão grande, que estão fazendo marcações com mais de 5 ou 6 meses de espera. Quando eu consegui fazer a minha marcação, eu fui em abril e consegui a marcação para setembro. Isso acontece devido ao grande número de imigrantes que têm chegado em Portugal, por isso, já se programe para essa demora.

Dicas para o atendimento

  • Seja muito simpático com o atendente, nunca se esqueça de dar bom dia/tarde;
  • Leve todos os documentos que estão na lista, e de preferência, entregue na ordem que está escrito na lista;
  • Sorria para o atendente e não fique nervoso;
  • Ao final do atendimento, (mesmo se não tiver dado certo, que tenha faltado algum documento, ou que ele não tenha ido com a sua cara), agradeça e deseje um bom trabalho.

Como funciona o SEF: Direções e Delegações

A sede nacional do SEF fica na capital do país, Lisboa e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é dividido em Diretoria Nacional, Direção Central de Investigação (DCINV), Direção Central de Imigração e Documentação (DCID) e Direção Central de Gestão e Administração (DGCA).

O SEF ainda mantém delegações em regiões de Portugal como a de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, do Norte, do Algarve, da Beira, da Madeira e dos Açores. Além disso conta com postos de fronteira onde atuam policiais de fronteira de Portugal e da Espanha conjuntamente. Veja abaixo em detalhes:

  • Direção Regional do Centro: Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Espinho, Guarda, Leiria, Viseu e Figueira da Foz;
  • Direção Regional do Algarve: Faro, Albufeira, Portimão e Tavira;
  • Direção Regional da Madeira: Funchal e Porto Santo;
  • Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: Lisboa, Alverca do Ribatejo, Agualva-Cacém, Beja, Cascais, Évora, Portalegre, Santarém, Setúbal;
  • Direção Regional dos Açores: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena do Pico e Horta;
  • Direção Regional do Norte: Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.

Como funciona o SEF aeroporto

Conheça alguns serviços de apoio aos imigrantes

Apesar de não ser muito divulgado, existem alguns serviços e associações que tentam apoiar e defender o emigrante nas diversas situações. Se você estiver inseguro sobre os seus documentos ou até estiver a passar por uma dificuldade, você pode recorrer a esses serviços.

CNAIM – Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes

Em Lisboa (Rua Álvaro Coutinho, 14) e no Porto (Avenida de França, 316, junto ao SEF) existe o CNAIM, e qualquer imigrante que reside em Portugal pode ir até lá tratar de assuntos variados como:

  • Esclarescimento de assuntos do SEF;
  • Segurança Social;
  • Autoridade para as Condições de Trabalho;
  • Conservatória dos Registros Centrais;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério da Saúde.

Gabinetes de Apoio ao Imigrante

São gabinetes que foram criados para aconselhar e apoiar o imigrante, durante a sua integração em Portugal. Está localizado dentro do CNAIM e oferece os seguintes serviços:

  • Apoio Jurídico;
  • Apoio ao Reagrupamento Familiar;
  • Apoio Social;
  • Apoio ao Emprego;
  • Apoio à Habitação;
  • Apoio ao Imigrante Consumidor.

Os funcionários do CNAIM normalmente são muito solícitos e ajudam com as dúvidas em relação ao SEF de forma mais calma, sem tanta pressão.

Como funciona o SEF em situações ilegais / não previstas?

Se um estrangeiro ficar em território Português mais do que o tempo que lhe foi autorizado, ele terá que pagar multas, cujos valores vão variar de acordo com o tempo que ficar a mais no país.

  • Até 30 dias: de 80 a 160 euros;
  • Mais de 30 dias e menos de 90 dias: de 160 a 320 euros;
  • Superior a 90 dias, mas inferior a 180 dias: de 320 a 500 euros;
  • Superior a 180 dias: de 500 a 700 euros.

Qual a importância de fazer tudo legalmente?

É MUITO importante tratar de toda a documentação para viver legalmente em Portugal. A burocracia é grande e chata, mas ficar ilegal pode trazer problemas maiores do que você imagina.

Conseguir emprego

Estando legal no país, você poderá conseguir um emprego com contrato de trabalho e todas os benefícios que vêm com ele (subsídio de férias e Natal, feriados, etc). Veja o nosso guia sobre como trabalhar em Portugal.

Novas leis facilitaram a autorização de residência?

Desde agosto de 2017, a lei mudou e “ficou mais fácil” ficar legalizado (obter residência em Portugal) através de um contrato ou promessa de contrato de uma entidade empregadora portuguesa, para pessoas que já estejam em Portugal, independentemente da sua situação legal. Você pode consultar o artigo do SEF aqui.

No entanto, a nossa recomendação é que você não venha para Portugal esperando ficar legal através dessa chance. Essa lei foi criada para dar oportunidade de legalizar os milhares de emigrantes que estavam ilegais em Portugal há muitos muitos anos, sem poder usufruir sequer do direito de voto, sistema de saúde etc. O melhor é já sair do Brasil com uma promessa de emprego e visto aprovado.

Planeje muito bem

Se você vier para Portugal e só depois tentar arrumar um emprego, garanto que o SEF não vai facilitar a sua vidae você corre o risco de ficar ilegal durante essa estadia e eventualmente não poder voltar a vir para a Europa por pelo menos um ano.

Não vale a pena!

Planeje e faça as coisas no seu devido tempo e antes de vir tentar morar em Portugal. Procure um emprego à distância, peça sua dupla cidadania, faça o seu visto de empreendedor, etc. Evite ficar em situações delicadas.

É preciso declarar IRS

Você começando a trabalhar, começa a declarar IRS (imposto de renda) e dependendo do seu salário tem desconto nos passes de metrô, nos bilhetes de trem e em alguns outros serviços. Além disso pode até receber uma restituição no ano seguinte, consoante as suas despesas.

Viajar pela Europa inteira

Se você estiver trabalhando e vivendo legalmente em Portugal, você pode viajar para qualquer país da União Europeia e do Espaço Schengen sem problemas, mas não se esqueça de levar o seu passaporte brasileiro e titulo de residência em Portugal, caso ainda não tenha cidadania portuguesa (ou outra que seja europeia).

Importância de vir legal

Se você não tiver um visto, você não conseguirá emitir os documentos necessários para abrir conta no banco, fazer o NIF (CPF) e fazer o número de utente (para ser atendido no hospital público). Ou seja, fazer tudo da maneira correta é sempre o melhor caminho.

Veja o SEF como seu aliado

Para finalizar, como eu disse antes, agora que você já sabe como funciona o SEF e para o que ele serve, tente ver o órgão como seu aliado processo de morar em Portugal. Além disso, jamais resida de maneira ilegal no exterior.

E digo isso porque acredito, sinceramente, que a vida de um imigrante legalizado já não é fácil no exterior, agora imagine não poder contar com nada e nem ninguém. O risco de exploração no trabalho, de sofrer com o tráfico de pessoas e outras situações complicadas são aumentadas quando você está vivendo de maneira ilegal e à margem da sociedade. Acesse o site do SEF e saiba mais.

Agora que você já sabe como funciona o SEF, lhe desejo muita sorte nessa aventura de vir morar em Portugal. Se você quer fazer tudo direitinho e esclarecer dúvidas sugerimos a leitura do nosso Ebook Como Morar em Portugal. Trata-se de um livro online completo com tudo o que você precisa para se mudar para o país legalmente e sem imprevistos. Vale a pena, confira!

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Autores

Julia é brasileira, formada em Turismo e mora em Portugal há 6 anos. Tirou o mestrado em Empreendedorismo na Universidade da Beira Interior e atualmente está terminando o doutorado em Gestão. Apaixonada por viagens, baladas e por fazer novas amizades, gosta de usar o tempo livre para conhecer novos países e culturas.

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.