Morar e trabalhar em Portugal é o desejo de muitos brasileiros que planejam viver uma experiência fora do país. E também são muitas as dúvidas de quem começa a planejar essa mudança. Uma das principais é saber se é permitido trabalhar em Portugal com visto de turista. Neste artigo, vamos esclarecer dúvidas sobre esse assunto e explicar porque não aconselhamos que você trabalhe na condição de turista.

Posso trabalhar em Portugal com visto de turista?

Não, não pode.

De acordo com a legislação portuguesa, um imigrante tem direito a trabalhar no país desde que tenha o visto respectivo que autorize a atividade profissional.

Entretanto, não é incomum ouvirmos histórias de pessoas que entraram no país como turistas, conseguiram um trabalho e regularizaram a sua situação no país. A verdade é que isso até pode acontecer, mas não deve ser um motivo para que você se encoraje a fazer o mesmo. Além de correr riscos, há grandes chances de você se decepcionar, perder dinheiro e ter de sair do país.

Por isso, nós sempre indicamos que você siga o procedimento mais correto. Procure um trabalho ainda no Brasil, faça contatos e envie currículos.

Após conseguir o contrato, solicite o visto de trabalho. Se você for trabalhador independente, também pode solicitar um visto específico. Explico melhor sobre os vistos que autorizam trabalhar no país logo a seguir.

Tipos de visto de trabalho

Os vistos de trabalho são concedidos conforme o tipo de trabalho que será executado, e são os seguintes:

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  • Visto para atividade profissional subordinada: é o visto de trabalho concedido para quem obtém um contrato de trabalho com uma empresa portuguesa;
  • Visto para trabalhadores independentes (visto D2): é dado às pessoas que trabalham de forma autônoma, também chamado de visto para freelancer ou visto de empreendedor;
  • Visto para profissionais altamente qualificados (visto D3): é concedido para profissionais que desempenham funções que exijam uma qualificação elevada e que vão trabalhar em empresas ou universidades portuguesas.

E o visto de estudante, permite trabalhar?

Sim, é possível trabalhar com visto de estudo em Portugal, mas é preciso solicitar a autorização do SEF para isso, para que na sua autorização de residência esteja presente a liberação para a atividade profissional.

É preciso alertar que a autorização ao SEF deve ser solicitada depois de já ter uma proposta de trabalho e ela deve estar de acordo com a sua carga horária na Universidade.

Riscos de trabalhar com visto de turista em Portugal

O primeiro risco de trabalhar em Portugal com visto de turista é saber que a situação é proibida, isto é, você está agindo contra a lei.

Além disso, você precisa ter consciência de que corre o risco de passar por situações desagradáveis e precárias no trabalho, como jornada de trabalho excessiva ou falta de pagamento do salário.

Os 4 maiores riscos que você corre nessa situação são:

1. Ser enganado pelos empregadores

Como dissemos, trabalhando com visto de turista você fica desprotegido de direitos e pode ser submetido a longas jornadas de trabalho e ausência de períodos de descanso ou folga. Outro risco que você corre é não receber o salário combinado ou receber valores injustos relativamente ao tempo trabalhado.

Caso você passe por uma dessas situações, não terá a quem recorrer para reaver os seus direitos, já que estará trabalhando em situação irregular e infelizmente há relatos de empregadores que se aproveitam da situação vulnerável de quem está irregular para não pagar o devido.

2. Ser pego pelo SEF em fiscalizações

É comum que o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) proceda a operações de fiscalização para identificar estrangeiros que estejam trabalhando irregularmente.

As empresas que empregam turistas podem pagar multas que vão de 2.000€ a 90.000€. Já os trabalhadores irregulares podem ser condenados a pagar uma multa entre 300€ e 1.200€.

Além das multas, você também pode receber uma ordem para deixar o país e pode ficar proibido de entrar em Portugal por um determinado tempo.

Não vale a pena, concorda?

3. Não ter acesso à Segurança Social

Estando sem autorização para trabalhar, dificilmente você terá acesso ao NISS, o Número de Identificação da Segurança Social.

Sem isso, não poderá pagar as contribuições mensais e, consequentemente, não terá direito a apoios e auxílios, que podem fazer muita falta, como auxílio-doença, subsídio de desemprego, subsídio parental, entre outros.

Trabalhar em Portugal como turista

4. Não ter acesso aos direitos trabalhistas

Lembre-se de que, ao trabalhar irregularmente, você perde a proteção de direitos básicos que amparam os trabalhadores.

Ao trabalhar em Portugal com visto de turista, você poderá não ter as garantias mínimas de um contrato de trabalho e todos os outros direitos trabalhistas previstos na lei, como salário mínimo, férias, subsídio de Natal, subsídio de alimentação, licenças e afastamentos remunerados.

Como mudar o visto de turista para visto de trabalho em Portugal?

Caso você tenha vindo a Portugal como turista e deseje pedir a regularização da sua situação para poder trabalhar, é preciso apresentar uma Manifestação de Interesse junto ao SEF.

Nesse pedido, você não vai solicitar um visto – que só é pedido no país de origem. Você pedirá uma autorização de residência com dispensa de visto.

Para poder fazer isso, é necessário cumprir todos estes requisitos:

  • Ter entrado em Portugal legalmente;
  • Possuir um trabalho que possa ser comprovado;
  • Ter situação regular perante a Segurança Social (já ter o número do NISS e fazer o pagamento das contribuições mensais).

Entretanto, nós não recomendamos que faça essa opção, já que o processo é bastante demorado e burocrático. Você corre o risco de ter a Manifestação de Interesse negada pelo SEF e ser obrigado a sair do país. Há diversos relatos de imigrantes que estão esperando pela resposta da sua Manifestação de interesse há anos.

Mas fica aqui um aviso: não desanime de trabalhar no país, se esse é o seu desejo. Siga as recomendações e faça tudo dentro da lei. Existem muitas formas de obter um visto para morar em Portugal com diferentes tipos de visto. Neste artigo, por exemplo, você fica conhecendo todos os tipos de visto que existem para o país.

Como fazer a Manifestação de Interesse?

A Manifestação de Interesse deve ser feita no Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF), um site do SEF destinado especificamente a esses pedidos.

Desde já é importante que você saiba que é preciso ter paciência. Normalmente, os pedidos desse tipo costumam demorar bastante tempo para serem analisados, por conta da grande demanda. Por isso, saiba que você tem que estar disposto a esperar por um ano ou até mais, em alguns casos.

Caso você opte por fazer a Manifestação, o primeiro passo é verificar se você tem todos os documentos exigidos, que deverão ser anexados no Portal SAPA. Se não tiver, é hora de providenciar cada um deles.

Passo a passo da Manifestação de Interesse

  1. Acesse o Portal SAPA e preencha o cadastro. Tenha atenção que o cadastro deve ser conforme a sua situação perante a Lei nº 23/2007: artigo 88º, nº 2 (para atividade profissional subordinada) e ou artigo 89º, nº 2 (para atividade profissional independente);
  2. Anexe todos os documentos requisitados;
  3. Após finalizar a submissão dos documentos e da Manifestação, aguarde que o pedido seja analisado. É possível acompanhar pelo site.

Se for aprovado, você será chamado para marcar um agendamento para ir pessoalmente ao SEF entregar os documentos. Essa convocação é feita por e-mail. Depois de recebê-la, entre novamente no SAPA e marque o dia do seu atendimento.

Atendimento no SEF

No dia do atendimento presencial, leve os mesmos documentos que foram usados no pedido feito no Portal SAPA. Caso tenha documentos extras, é conveniente levá-los também.

Você receberá um comprovante do pedido e deve aguardar a resposta final. Se tudo estiver correto e for aprovado, você receberá a autorização de residência no seu endereço.

Vale a pena trabalhar em Portugal com visto de turista?

Trabalhar como visto de turista é uma aposta que não vale a pena.

Como explicamos ao longo do texto, trabalhar dessa forma só coloca você em situação de desvantagem e risco.

Em desvantagem porque você precisará fazer uma Manifestação de Interesse e aguardar pacientemente pela análise do pedido, correndo o risco de ter o pedido negado e precisar deixar o país.

Você também fica em uma situação arriscada, porque pode ser submetido a más condições de trabalho, injustiças ou falta de salário. E tudo isso sem ter muitos recursos de proteção, por conta da situação irregular.

Como mudar legalmente para Portugal?

Nós do Euro Dicas sempre aconselhamos que você se mude de forma legal. E a melhor forma de fazer isso é se planejar, ver quais são as alternativas mais viáveis para o seu caso e fazer uma organização passo a passo. Mudar dessa forma vale a pena, é muito mais tranquilo e seguro.

Se você quiser ajuda para fazer o planejamento da mudança, conheça o Programa Morar em Portugal. É um programa cuidadosamente criado pela equipe do Euro Dicas, em que você tem acesso a um ebook e 22 videoaulas com todo o conteúdo necessário para se programar para essa mudança tão importante. Além disso, você pode tirar dúvidas com um dos membros do Euro Dicas.