Se você chegou a Portugal sem um visto e pretende morar no país, é importante regularizar a sua situação o quanto antes. Para saber tudo o que é preciso providenciar e como se legalizar em Portugal, acompanhe este artigo. Explicamos tudo em detalhes para ajudar você.

Como se legalizar em Portugal: irregular x ilegal

Antes de começarmos a contar o que você deve fazer para poder regularizar a sua situação em Portugal, vamos explicar qual a diferença entre estar irregular e ilegal no país. Saber isso é importante e pode ajudar você na hora de resolver a sua situação.

O que é estar irregular?

Uma pessoa fica irregular em Portugal quando entra no país de forma legal e permanece por tempo superior ao permitido. Como exemplo, podemos citar um turista que vem ao país e permanece em território português além dos 90 dias permitidos ao turismo sem solicitar uma extensão de prazo ou uma manifestação de interesse em permanecer no país. Ou então, alguém que entra com um visto regular em Portugal, mas não solicita a sua autorização de residência dentro do prazo estipulado.

Quem faz isso e não toma nenhuma medida para regularizar a permanência está em Portugal de forma irregular.

O que é estar ilegal?

Já estar ilegal significa que você entrou no país, mas a sua entrada não tem registro, ou seja, o governo não tem conhecimento de que você está em território português. Se você sai do Brasil e chega na Espanha, por exemplo, e de lá entra em Portugal por via terrestre, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não tem registro de que você entrou no país.
Se você fizer isso e ficar morando em Portugal, você estará ilegal no país. Para evitar a situação, é preciso procurar o SEF em até 3 dias úteis depois da chegada para informar que está no país.

Como se legalizar em Portugal indo como turista?

Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir ao SEF uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de Manifestação de Interesse.
Tendo consciência disso, saiba que para se legalizar em Portugal você vai precisar de duas coisas: documentos e um bocadinho de paciência. Por vezes o processo pode ser um pouco demorado, principalmente em épocas que o SEF está com muita demanda de pedidos.
Antes de ir ao SEF para fazer um pedido para regularizar a sua situação, você precisará correr atrás da obtenção de vários documentos, que vão ser indispensáveis para que o seu pedido seja analisado.

Depois que você tiver toda a documentação exigida, você precisará agendar fazer a Manifestação de Interesse, que deve ser solicitada primeiramente pelo Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF).
Como se legalizar em Portugal SEF

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Como fazer a Manifestação de Interesse

Primeiro, você deve acessar o Portal SAPA para fazer um cadastro e anexar os documentos. Depois que o pedido da Manifestação de Interesse for analisado, você será convocado para ir pessoalmente ao SEF entregar a documentação.

É necessário fazer o cadastramento pelos artigos 88º, nº2 ou 89, nº 2 da Lei nº 23/2007:

  • Escolha o artigo 88º, nº 2 para autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, com dispensa de visto de residência; ou
  • Escolha o artigo 89º, nº 2 para pedir uma autorização de residência para exercício de atividade profissional independente, com dispensa de visto de residência.

Tenha atenção na escolha do artigo, opte pelo que corresponde exatamente a sua situação profissional (atividade subordinada – com contrato ou atividade independente – recibos verdes).

Após concluir o cadastro, o pedido será analisado. Caso seja aprovado, você receberá um e-mail informando que deve agendar a entrevista no SEF. O agendamento também deve ser feito através do Portal SAPA.

No dia marcado para o atendimento, você deve levar os documentos que foram anexados ao Portal SAPA. Caso sejam solicitados documentos complementares, leve-os também (se for o caso, a informação sobre documentos extras estará no e-mail recebido).

Neste dia, você receberá um comprovante em papel, que prova que o pedido foi feito e aguarda a análise final. Conserve este documento com você até o dia do recebimento da autorização de residência (Título de Residência).

Acompanhamento e finalização do pedido

Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo Portal SAPA. É recomendável fazer isso para evitar que você perca alguma comunicação importante por parte do SEF.

Se o pedido for aprovado, você receberá o Título de Residência em seu endereço. Caso ainda exista alguma pendência que possa ser corrigida, você receberá uma comunicação do SEF com as indicações e prazos.

Importante: não é recomendável que você saia de Portugal enquanto não tiver a autorização de residência emitida. Ao fazer isso, você corre o risco de ser impedido de entrar novamente no país.

Quanto tempo demora para se legalizar em Portugal?

Como dissemos, o tempo varia conforme a demanda e a disponibilidade do SEF para analisar os pedidos. Temos conhecimento de casos que foram solucionados em poucas semanas, mas também soubemos de pessoas que estiveram por meses à espera de uma resposta.
Mas fique tranquilo e tenha paciência, mesmo que demore um pouco, se você tiver feito o processo de forma correta e com todos os documentos, você tem boas chances de ter a solicitação aprovada pelo SEF.
Depois da aprovação do processo, pela lei há o prazo de 90 dias para que você receba o seu Título de Residência. Se demorar mais do que isso, entre em contato com o SEF para pedir informações.

Quanto custa se legalizar em Portugal

O pedido de Manifestação de Interesse é gratuito.

Entretanto, lembre-se de que, caso você não tenha feito a declaração de entrada, poderá ter de arcar com o custo de uma multa (entre 60€ e 160€).

Para quem já estiver em situação irregular no país, também pode ser cobrada outra multa, que varia de acordo com o tempo de estada irregular.

O que precisa para se legalizar em Portugal?

Além de muita paciência, é preciso juntar os documentos para dar início ao pedido e regularizar a sua situação caso tenha entrado em Portugal como turista. Os documentos necessários são:

  • Passaporte válido;
  • Um comprovante ou declaração de entrada em território português (visto ainda válido ou a comprovação de que entrou em Portugal legalmente, como turista);
  • Comprovante de quem possui meios suficientes para se sustentar;
  • Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF;
  • Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem;
  • Certidão criminal do país em que more há mais de 1 ano (se não for em Portugal);
  • Comprovativo de residência;
  • Comprovante de inscrição nas Finanças – NIF;
  • Comprovante de inscrição e situação regularizada na Segurança Social (não é preciso se você tiver apenas uma promessa de contrato de trabalho);
  • Contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho.

O que fazer quando a entrevista é agendada após o vencimento do visto?

Se você tem marcação no SEF para uma data depois do vencimento do visto, não há problemas. O indicado é que você tenha sempre consigo, junto com o passaporte, o comprovante do agendamento da entrevista.
Caso seja preciso, em uma abordagem por alguma autoridade, o comprovante da data da entrevista serve para provar que você está com o processo de legalização em andamento.
Para isso, você pode usar o comprovante que o próprio SEF envia por e-mail depois que é feita a marcação.

Há muitos estrangeiros irregulares ou ilegais em Portugal

De acordo com os dados publicados pelo SEF em 2020 (relativos ao fechamento do ano de 2019), 44.679 estrangeiros foram autuados por permanência ilegal no país, por exceder o prazo permitido para permanência ou por não terem renovado a Autorização de Residência a tempo.
As pessoas que mais receberam processos de contraordenação por esses motivos foram os nacionais de:

  • Brasil (24.042);
  • Índia (4.872);
  • Nepal (2.848);
  • Cabo Verde (2.088);
  • Angola (1.971).

Por conta da pandemia do Coronavírus, muitas pessoas se viram impossibilitadas de fazer a legalização no país. Para solucionar a questão, em janeiro de 2021 o governo decidiu regularizar temporariamente 356 mil imigrantes que estavam com situação irregular no país, para garantir acesso a serviços de saúde, Segurança Social, entre outros.

Motivos para não morar ilegal ou irregular em Portugal

Quando falamos de importância de não morar em Portugal de maneira irregular ou ilegal, é importante que você saiba que, ao fazer isso, terá dificuldades em seu dia a dia e não poderá ter acesso a diversos direitos que um cidadão regularizado tem.
Estes são alguns exemplos:

  • Acesso à saúde: se não estiver legalizado, você não terá direito a ser registrado no Sistema Nacional de Saúde e não será acompanhado por um médico de família;
  • Segurança Social: você também não poderá se cadastrar na Segurança Social, e por isso não terá direito a auxílios em caso de doença, desemprego ou mesmo aposentadoria;
  • Emprego: também não será fácil encontrar um emprego, já que a maioria das empresas só contrata pessoas que tenham toda a documentação em dia. Talvez você até consiga um emprego, mas estará mais vulnerável a enfrentar situações de descumprimento de direitos, como a falta de pagamento ou descumprimento de jornada de trabalho;
  • Direito de locomoção: a falta da documentação regularizada também poderá impedir você de circular pela Europa, já que são as grandes as chances de você ser barrado na entrada de outros países.

Recordamos que, dependendo da situação em que você se encontra, também há riscos de ser multado pela situação irregular, ou até mesmo receber uma ordem para sair do país. Conforme a Lei nº 23/2007, as multas aplicadas variam entre 80€ e 700€, de acordo com o tempo de permanência irregular.
Imigração em Portugal: conheça os prós e contras e veja o perfil dos imigrantes.

Ajuda para morar em Portugal

Se você pretende morar em Portugal, saiba que nós recomendamos que faça tudo de maneira legal e organizada. Não recomendamos a imigração irregular. Caso queira receber todas as dicas necessárias para o seu planejamento, conheça o Programa Morar em Portugal. A equipe do Euro Dicas criou este programa com 22 videoaulas sobre todos os temas necessários para uma mudança tranquila e bem planejada.
Boa sorte!