Como se legalizar em Portugal: tudo o que você precisa saber

Entrar em Portugal como turista ou com visto de estudante ou da União Europeia e permanecer mais do que o tempo permitido torna você um irregular no país. E há ainda os que chegam por meios não legais. Neste artigo, vamos dar o passo a passo para de como se legalizar em Portugal. Confira.

Como se legalizar em Portugal: irregular X ilegal

Antes de ler sobre a regularização, é importante saber a diferença entre estar irregular e ilegal em Portugal.

Caso 1: irregularidade

Imagine a seguinte situação: você foi do Brasil a Portugal como turista, situação que dispensa visto para uma permanência de até 90 dias. Mas decidiu não ir embora após três meses, tempo pelo qual a dispensa de visto é válida.

Então, neste caso, você está em situação irregular no país. O que você precisa fazer para se legalizar em Portugal é solicitar o visto correto para permanecer no país – como estudante, aposentado, trabalhador, investidor, etc.

Caso 2: ilegalidade

Agora, imagine outra situação hipotética: você estava em outro país da Europa e entrou em Portugal por terra ou sem passar na imigração (em um voo dentro do Espaço Schengen, por exemplo). Neste caso, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português não tem como saber que você está no país. Logo, você está ilegal em Portugal.

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Neste caso, você precisa comunicar ao SEF que está no país em até no máximo 3 dias úteis após a sua entrada. E, então, se for permanecer além dos 90 dias, precisa ir atrás do visto correto.

O único caso em que você não precisa comunicar ao SEF que entrou em Portugal sem passar por agentes de fronteira é quando você se hospeda em hotéis ou Airbnb, porque estes mesmos repassam as informações sobre os turistas hospedados.

Saiba aqui como morar em Portugal.

Muitos estrangeiros irregulares em Portugal

De 2017 a 2018, houve um aumento de mais de 100% do número de estrangeiros que se encontravam em situação de permanência irregular ou ilegal em Portugal. Segundo dados do SEF, o número passou de 13.465 em 2017 para 28.451 no ano passado.

Entre os cidadãos detectados pelo SEF nesta situação, os brasileiros estavam em maioria (13.675), seguindo-se as nacionalidades nepalesa (2881), indiana (2840) cabo-verdiana (1412) e bengali (1185).

Destas situações de irregularidade, 6.613 casos eram de estrangeiros com falta de declaração de entrada ao SEF (ilegais). Outros 3.269 estavam irregulares, com visto errado ou vencido.

Como se legalizar em Portugal: solicitação de visto

Lembramos: o visto de residência só é concedido a quem ainda está no Brasil e pretende vir legalmente para Portugal. Não é possível pedir visto já em Portugal, se você já está no país terá de solicitar uma autorização de residência no SEF.

Só são concedidos vistos de residência, de estada temporária e de curta duração a quem:

  • Não tenha sido sujeito a uma medida de afastamento do país e se encontrem no período subsequente de interdição de entrada em território nacional (em outras palavras, não esteja judicialmente proibido de entrar em Portugal);
  • Não esteja indicado para efeitos de não admissão no Sistema de Informação Schengen;
  • Não esteja indicado para efeitos de não admissão no Sistema Integrado de Informações do SEF;
  • Disponha de meios de subsistência;
  • Disponha de um passaporte válido;
  • Disponha de um seguro de viagem com cobertura mínima de 30 mil euros para despesas médicas e hospitalares com duração de toda a sua estada no país ou do PB4. Nossa recomendação é utilizar as duas proteções.

Como se legalizar em Portugal: passo a passo

Caso já esteja em Portugal e pretenda se legalizar, siga os passos abaixo:

Primeiro passo: comunicação ao SEF

Os estrangeiros que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controle, são obrigados a declarar o fato no prazo de três dias úteis a contar da data de entrada, junto ao SEF.

Como fazer a declaração de entrada:

  • Imprimir e preencher o modelo próprio Declaração de Entrada disponível online na área “Impressos” no portal do SEF;
  • Entregar presencialmente o modelo preenchido acompanhado de passaporte ou outro documento de viagem válido, onde conste visto, caso aplicável, ou carimbo de entrada em outro Estado Schengen;

Multa para a não declaração ao SEF

Se você não declarar que está em Portugal como manda a lei, você pode ser punido com multa de 60 a 160 euros.

Se você estiver irregular no país, com visto vencido, o valor mínimo da multa é de 80 euros, para os casos de permanência ilegal inferior a 30 dias e que o valor máximo é de 700 euros para quem excedeu o prazo de 180 dias de permanência irregular no país.

Esta multa será devida e o pagamento deverá ser efetuado no momento da saída do país, ou no momento em que o cidadão estrangeiro for se legalizar perante o SEF.

Segundo passo: NIF

Depois de ter o seu passaporte carimbado, o próximo passo é conseguir o número de contribuinte ou NIF (Número de Identificação Fiscal).

Os cidadãos não residentes podem precisar que um cidadão português assine um documento se responsabilizando. Esse processo é feito nas Finanças de Portugal.

Terceiro passo: emprego

Com o NIF em mãos, é hora de buscar um emprego. O contrato de trabalho é a principal chave para a regularização. Mas, atenção! É muito difícil conseguir um contrato de trabalho se você não estiver regularizado.

Confira também: como conseguir emprego em Portugal.

Quarto passo: segurança social

Após tirar o NIF e conseguir um emprego, você irá precisar do número de segurança social ou NISS.

Para isso, é necessário ter um contrato de trabalho, promessa de contrato ou emitir recibos verdes, uma espécie de nota fiscal para profissionais autônomos.

Após dar entrada, a instituição irá avaliar o seu processo e lhe dar uma resposta em 2 ou 3 meses. Com o NIF e o NISS em mãos, você poderá trabalhar de forma legal e começar a pagar seus impostos.

Quinto passo: pedido de autorização de residência

Depois de conseguir um trabalho e seguir os passos acima, você, então, poderá dar entrada no processo de aquisição do seu título de residência para trabalho no SEF.

Primeiro você deverá marcar a entrevista (que em algumas cidades pode demorar quase um ano para acontecer), levar toda a documentação solicitada no dia da entrevista e depois aguardar a emissão (que também pode levar um bom tempo!) do seu título de residência.

como se legalizar em Portugal Lisboa

O processo não é simples, rápido ou garantido. E você pode contratar um serviço de assessoria de advogados para facilitar o processo. Haverá um custo, mas suas tentativas serão muito mais certeiras, inclusive evitando gastos desnecessários e retrabalhos. Aqui no Euro Dicas nós não realizamos esse serviço, mas indicamos a Atlantic Bridge, empresa de assessoria que confiamos.

Como se legalizar em Portugal: à espera da legalização

Na Internet, é possível conferir depoimentos de pessoas que deram entrada no pedido de legalização.

A youtuber Cristina Maya conta que não contava que o processo no SEF fosse tão fácil e ágil. Ela conta que amigos que já moravam em Portugal deram entrada no pedido por ela, que ainda estava no Brasil.

Quando chegou com visto de turista, foi direto ao escritório do SEF, munida de toda documentação que foi capaz de reunir, e teve que responder a duas perguntas na entrevista: “Qual é a finalidade do visto?” e “Qual é a origem dos seus rendimentos?”. Documentos entregues, taxa paga, tudo deu certo com o visto de permanência no distrito de Setúbal.

Em entrevista ao portal Sapo, Luana (nome fictício), outra imigrante brasileira, conta que conseguiu o visto de residência em três dias – entre o momento em que fez a entrevista nas instalações do SEF, em Lisboa, e o momento em que recebeu o cartão. Mas não teve a mesma sorte na renovação do visto, que expirava em janeiro. Ela entrou com pedido de renovação em setembro e só foi atendida em janeiro.

O que fazer quando a entrevista é agendada após o vencimento do visto?

Neste caso, você deve sempre andar com o comprovante de agendamento e o visto anterior. E explicar que aguarda a entrevista no SEF, caso seja indagado por alguma autoridade.

Os próprios funcionários do SEF argumentam que a culpa não é do imigrante pelo SEF não ter horários o suficiente para renovar tudo dentro dos prazos, portanto, o importante é fazer a sua parte e tentar a renovação com antecedência e andar com o documento que comprova a marcação no SEF sempre com você.

Não permaneça irregular ou ilegal

O importante é ter em mente que fazer a mudança para Portugal dentro do que exige a lei é a maneira correta de realizar a imigração.

Caso contrário, você terá dificuldade de acesso à saúde, educação, assistência policial em caso de necessidade, não poderá viajar para outros países da Europa de avião, correrá o risco de ter que pagar multas e ser deportado.

Além disso, se você chegar via meios ilegais ou irregulares, você até pode arranjar um emprego, mas não terá qualquer tipo de direito ou proteção social.

Situação muito comum narrada por brasileiros que optam por se mudar mesmo em situação irregular é, ao fim de um mês de trabalho, ouvir do empregador que não receberão salário – e que se estiverem insatisfeitos, devem procurar a polícia. Claro, o imigrante ilegal não será amparado pela polícia, muito pelo contrário.

Então já sabe: para o sonho não se tornar pesadelo, vale investir tempo para fazer tudo dentro da lei.

Quer fazer tudo dentro da Lei e sem imprevistos? Leia o nosso Ebook Como Morar em Portugal. Trata-se de um guia completo com tudo o que você precisa saber para se mudar legalmente para o país lusitano.

Vale a pena morar e trabalhar em Portugal? Descubra aqui. Saiba também se pode trabalhar em Portugal com visto de turista ou não.

Cláudia Zucare Boscoli trabalha como jornalista há 20 anos, tendo se formado na Cásper Líbero, com extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), especialização em Marketing Digital pela FGV e pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP. Já trabalhou para IstoÉ Online, O Estado de S. Paulo, Diário de S. Paulo e Editora Abril, entre outros veículos. Adora viajar, conhecer novas culturas e contar o que descobriu.

Ana é uma jornalista brasileira que em 2017 saiu do Rio de Janeiro e se mudou com a família para o Porto. Ao lado do marido, o fotógrafo André Furtado, criou o site Portuguiando, espaço que usa para contar um pouco sobre a rotina de uma família de brasileiros em Portugal. Hoje se dedica à paixão pela escrita, à maternidade e a explorar a cultura lusitana.

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