Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, como tirar o seu

NIF em Portugal, para que serve e como solicitar

Portugal  / 

O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, em tradução rápida e breve, seria como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos.

Ele serve para que as Finanças em Portugal e a Receita Federal no Brasil possam identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras.

Quando o cidadão insere o NIF em suas compras em Portugal, dependendo do tipo de produto que está adquirindo (medicamentos, educação e etc), poderá deduzir e receber valores quando fizer a Declaração de Imposto de Renda (IRS) no país.

Como tirar o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal

Para tirar o NIF em Portugal, você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Se o requerente é cidadão europeu (países da União Europeia): documento de identificação civil ou passaporte;
  • Estrangeiro: passaporte;
  • Se o requerente é português com menos de dez anos e sem Bilhete de Identidade (BI): certidão de nascimento ou documento equivalente;
  • Se o requerente é criança estrangeira sem passaporte: documento comprovativo do nascimento.

Como um estrangeiro pode tirar o NIF?

Se você for residir em Portugal, mesmo que na condição de estrangeiro, será imprescindível possuir um NIF atribuído ao seu nome.

Por mais que você possa pensar que é uma mera formalidade ou apenas mais uma burocracia, o Número de Identificação Fiscal será exigido em diversas ocasiões e é bastante importante.

Quanto custa tirar o NIF?

Existe um custo de € 10,20 para a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal. Caso você queira o Cartão de Contribuinte (um cartão de plástico, como o CPF brasileiro), acrescenta o valor de € 6,80.

Veja também qual o custo de vida em Portugal.

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Onde fazer o NIF?

Loja do cidadão no Porto
Para requerer o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, você precisa ir até o centro de atendimento do Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal.

As Finanças possuem representação física na maioria das cidades do país e, no caso das cidades maiores, geralmente estão dentro das Lojas do Cidadão.

Quando o NIF será necessário?

Se você não é português, para fazer o NIF será necessário apresentar apenas o passaporte (veja como tirar passaporte brasileiro). Porém, você também precisará ter um representante fiscal, já que enquanto você não tiver o título de residência permanente não poderá solicitar o seu NIF.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal será necessário em diversas ocasiões, por exemplo, quando você for alugar um apartamento ou casa, abrir uma conta no banco, fazer a matrícula na Universidade, depois de um atendimento no hospital e etc. Muitas empresas exigem o NIF e seu caminho será mais difícil sem ele.

Saiba como abrir uma conta bancária em Portugal.

NIF e Imposto de Renda

Caso você pretenda fixar residência em Portugal, o Número de Identificação Fiscal (NIF) será necessário, como você viu, para muitas ocasiões. Se no futuro você for contribuir com o Estado português e fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRS) no país europeu, será obrigatório possuir um número fiscal atribuído ao seu nome.

Além das isenções e deduções, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal realiza sorteios e premia os cidadãos que informam regularmente o seu NIF quando realizam compras.

Dedução do IRS

Portal das Finanças
Confira abaixo os produtos, serviços e valores passíveis de dedução no IRS:

Saúde

Dedução de 15% com o limite máximo de € 1.000,00 (mil euros).

Prêmios de seguros de saúde

Dedução de 15% com o limite de € 1.000,00 (mil euros).

Habitação

Dedução de 15% (juros e empréstimos) nos contratos feito até 31 de dezembro de 2011 com o limite de € 296,00 (duzentos e noventa e seis euros).

Rendas de imóveis para habitação permanente

Dedução de 15% com o limite de € 502,00 (quinhentos e dois euros).

Encargos com a reabilitação de imóveis

Dedução de 30% com o limite de € 500,00 (quinhentos euros).

Educação

Dedução de 30% das despesas, limite de € 800,00 (oitocentos euros).

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Despesas Gerais

Dedução de 35% com limite de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) por pessoa (ou € 500,00 por casal).

IVA de faturas

Dedução de 15% do valor total gasto em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis. O limite é de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) por pessoa da família;

Lares de idosos

Dedução de 25% (limite de € 403,75).

Pensões alimentícias

Dedução de 20%, sem limite.

Fundos de pensões

Dedução de 20%.

Os valores citados são de 2018 e você pode saber mais sobre o que deduzir no IRS.

Representante fiscal

Confesso que, desde que cheguei em Portugal, as exigências de um representante fiscal, quando da atribuição do NIF, já mudaram algumas vezes. Porém, atualmente a regra que vale é que só podem solicitar a atribuição de um Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal os residentes permanentes.

Isso significa que se você ainda possui o título de residência temporária, será necessário um representante fiscal com cidadania portuguesa ou residência permanente no país.

Quais as obrigações do representante fiscal?

O representante fiscal não precisa possuir grau de parentesco com você. Isso porque ele, o representante fiscal, apenas é necessário por conta do endereço de correspondência e por possuir residência permanente em Portugal. Quando você for solicitar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), será necessário que alguém seja o seu representante fiscal.

Mas você deve estar se perguntando: e se eu não conheço ninguém em Portugal?

A resposta é que, por exemplo, os agentes imobiliários (corretores de imóveis) são bastante solícitos com quem não é português e precisa de uma ajuda.

O “amigo do amigo” também serve, pois o endereço dele será utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal durante 6 (seis) meses, já que depois disso você pode alterar o seu endereço e pronto, não precisará mais do tal representante.

O representante fiscal não possui responsabilidade alguma, a não ser a de comunicar a chegada de correspondências para o representado. Se, por exemplo, você ficar devendo algum imposto para o governo de Portugal, o representante não será responsabilizado e não, ele não é um fiador.

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Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.