NIF Portugal: guia completo para ter o número de contribuinte

O NIF em Portugal é um dos documentos que deve ser solicitado ao realizar a mudança para o país luso. Ele será o seu número de contribuinte português, responsável por registrar toda a sua atividade tributária no país. Assim como o CPF no Brasil.

No artigo vamos explicar melhor sobre o NIF, como solicitá-lo em Portugal ou ainda no Brasil, quais os documentos necessários, quanto custa e como funciona o pagamento de impostos em Portugal.

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O que é o NIF em Portugal?

NIF Portugal significa Número de Identificação Fiscal – e no dia a dia é chamado de Número de Contribuinte.

Ele tem a mesma função do CPF – Cadastro de Pessoa Física no Brasil. Em resumo, o NIF é um código numérico composto por 9 números que é atribuído a todos os cidadãos residentes e não residentes em Portugal que estão sujeitos as obrigações fiscais no país.

Todas as compras que fazemos no dia a dia, compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, abertura de conta e transferência bancária, utilização do serviço de saúde, entre outros, são suscetíveis a tributação, certo?

O NIF registra as suas atividades fiscais e recolhe os devidos impostos que devem ser declarados anualmente no IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda). Assim, é um documento essencial e indispensável para quem vai morar em Portugal.

Quem pode tirar o NIF em Portugal?

Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e e que seja sujeita ao IRS pode tirar o NIF em Portugal. As empresas (pessoas jurídicas) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto é NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.

Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar?

Sim, para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso não possua o endereço fixo em Portugal, será necessário ter um representante fiscal para tirar o NIF.

Uma alteração aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de junho de 2022 alterou as regras sobre a obrigatoriedade de se possuir um representante fiscal caso o portador do NIF português more em países terceiros (não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu), como é o caso do Brasil.

De acordo com a advogada Natacha Branquinho:

“Segundo a CRS Advogados, a obrigatoriedade de designar um representante fiscal para atribuição de NIF ocorre apenas nos casos em que passe a existir uma relação jurídica tributária em Portugal, como por exemplo:

• Propriedade de um bem móvel sujeito a registo ou bem imóvel;
• A existência de um contrato de trabalho;
• O exercício de uma atividade por conta própria.”

Se o portador do NIF não tiver um representante fiscal (por não ser obrigado a isso) e passar a ter alguma relação jurídica com o país (como uma das citadas acima) precisará fazer a nomeação de um representante fiscal em 15 dias para evitar multas.

Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal

Não são muitos os documentos necessários para tirar o NIF em Portugal. Na verdade, são bem básicos:

• Bilhete de Identidade (BI), cartão cidadão ou passaporte válido (no caso de crianças menores de idade, deve-se levar a certidão de nascimento);
• Contrato de arrendamento da casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia;
• Comprovante de matrícula (no caso de estudantes).

Caso você não tenha um endereço fixo em Portugal, você precisará de um representante fiscal.

Documentos para quem tem nacionalidade portuguesa

Se você tem a nacionalidade portuguesa, tem direito a solicitar o seu Cartão Cidadão ainda no Brasil, através do consulado.

Esse cartão reúne números importantes como o NIF, NISS e o Utente. Porém, quando é solicitado ainda no Brasil, o NIF e os outros documentos não estão atribuídos ao seu cartão, porque você não reside em Portugal, ou seja, não tem endereço fiscal no país.

Sendo assim, é necessário a troca do seu Cartão de Cidadão em Portugal, solicitando a alteração do seu endereço e a atribuição do seu NIF numa loja do cidadão, comprovando a sua residência no país.

Caso você não tenha o cartão cidadão ou residência fiscal em Portugal, precisa solicitar o NIF através das Finanças. Neste caso, os documentos necessários são:

• Documento de identificação: Bilhete de Identidade (BI), Cartão de Cidadão ou Passaporte válido (assento de nascimento ou documento equivalente para menores de 10 anos);
• Contrato de arrendamento da casa ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia.

Se você tem a cidadania portuguesa, mas não tem um contrato de aluguel, imóvel em seu nome ou comprovante de endereço emitido pela Junta de Freguesia, também precisará de um representante fiscal, com os seguintes documentos:

• Documento de identificação (passaporte);
• Comprovante de residência em seu nome com endereço do Brasil (pode ser água, luz, internet, entre outros);
• Documento do seu representante fiscal (autorização de residência ou cartão de cidadão que conste a residência fiscal).

Documentos para quem tem cidadania europeia

Se você mora no Brasil e tem cidadania europeia, precisa apresentar os mesmos documentos descritos anteriormente para obter o seu NIF:

• Documento de identificação: Bilhete de Identidade (BI), Cartão de Cidadão ou Passaporte válido (documento comprovante de nascimento em caso de crianças sem passaporte);
• Contrato de arrendamento da casa ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia;

Caso não tenha o comprovante de aluguel ou de endereço da Junta de Freguesia, precisa ter um representante fiscal.

Como tirar o NIF em Portugal?

Ao realizar sua mudança, esse será o primeiro documento para providenciar. É muito simples tirar o NIF em Portugal e fica pronto na mesma hora. Veja o passo a passo que preparei:

1. Agendar NIF em Portugal

O primeiro passo é realizar o agendamento prévio do atendimento presencial. Esse agendamento pode ser feito através do Portal das Finanças – para isso é preciso clicar no “Contacte-nos”, que fica no canto inferior direito da página inicial das Finanças, e depois se registrar no “Atendimento por Marcação” – esse passo a passo só pode ser feito por alguém que já tenha acesso ao Portal das Finanças, como seu representante fiscal (caso tenha).

Se preferir, pode também solicitar a marcação através do telefone, ligando para o número 217 206 707 em dias úteis, de 9h às 17h.

2. Comparecer ao agendamento

No dia e hora corretos, compareça junto com o seu representante fiscal (se for o caso) a uma das Unidades das Finanças existentes na maioria das cidades portuguesas ou vá até à Loja do Cidadão da cidade que mora/pretende morar.

Esteja munido de todos os documentos necessários para solicitar o NIF listados acima. O atendente irá verificar toda a sua documentação.

3. Assinatura do representante fiscal

Depois de conferir tudo, o atendente irá solicitar que você (caso tenha endereço fixo em Portugal) ou o seu representante fiscal assine o documento com sua solicitação de NIF em Portugal.

4. Emissão do NIF

Depois de assinar, o NIF fica emitido. Você receberá um papel com o seu NIF e você deverá guardá-lo. Tente memorizar o código numérico do seu NIF para realizar compras que poderão ser dedutíveis na declaração do IRS.

Como tirar NIF estando no Brasil?

É possível tirar NIF morando no Brasil. Como falamos acima, para fazer o NIF antes de ter um endereço fixo em Portugal, você precisará de um representante fiscal no país. O representante fiscal é alguém que mora em Portugal de forma legal e fará a conexão entre o solicitante do NIF e Autoridade Tributária (AT).

Basicamente, é alguém que irá se responsabilizar por você perante as Finanças de Portugal. Mas como conseguir um representante fiscal no país?

Foi pensando nessa questão que a e-residence e a Bordr nasceram. As plataformas, que são parceiras do Euro Dicas, ajudam estrangeiros que precisam obter o NIF antes de ter uma residência fiscal no país.

A empresa se torna o seu representante fiscal e faz o NIF por você. É tudo muito simples e, principalmente, legalizado. Nós já testamos o serviço da e-residence e da Bordr e funciona mesmo.

Ambas as marcas são confiáveis, mas os preços são diferentes:

Para tornar o custo mais barato para nossos leitores, conseguimos descontos. Ao contratar a e-residence, utilize o cupom de desconto EURODICAS para garantir 10 euros de desconto na emissão do seu NIF.

Com a Bordr, também tem desconto. Ao contratar a Bordr através do nosso link, o custo do NIF fica por 140 dólares (10 dólares de desconto).

Como tirar o NIF em Portugal online?

Após a pandemia, muitos processos, até mesmo os burocráticos, passaram a ser feitos online, inclusive em Portugal. Para você tirar o NIF online, pode solicitar através do E-balcão, um serviço de atendimento virtual disponibilizado no Portal das Finanças.

Os documentos necessários para tirar o NIF online são:

• Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
• Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, pode ser até o PB4 ou conta de água, luz, internet, etc;
• Cópia autenticada e apostilada de uma procuração do solicitante dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira para a solicitação do NIF em Portugal;
• Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
• Autorização de Residência, cartão cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Aqui vai um alerta: sabendo da grande demanda de pessoas precisando de documentos importantes em Portugal, muitos sites não-oficiais começaram a elaborar uma emissão falsa do NIF, cobrando valores altos pelo serviço. Lembre-se: o NIF deve ser solicitado nas Finanças de Portugal, o órgão do governo responsável pelo serviço, com uma emissão totalmente gratuita, ou através de sites confiáveis, como a e-residence e a Bordr.

Passo a passo para solicitar o NIF online

Para fazer a solicitação do NIF online quem precisa fazer o passo a passo a seguir é o seu representante fiscal.

1. Seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças;
2. Após a autenticação, vá em “Minha área” localizado no menu superior;
3. Desça a página até o final e encontre a opção “Fale conosco – Contacte-nos”;
4. Na página de contatos, selecione a opção “Atendimento e-balcão”;
5. Aperte a opção “Registrar nova questão” e espere abrir a outra tela;
6. Preencha os campos do formulário da seguinte forma:

• Imposto ou área: selecione a opção “Registro Contribuinte”;
• Tipo de questão: selecione a opção “Identificação”;
• Questão: selecione a opção “Atrib/Alter NIF Singulares”;
• Assunto: Obtenção de NIF em Portugal;
• Mensagem: escreva uma mensagem se apresentando (nome completo, NIF e telefone de contato e email) e solicitando o NIF para a pessoa x (coloque o nome completo do representado).

7. Logo abaixo do campo de mensagem, existe um campo “Anexar ficheiro”. Insira a cópia de todos os documentos em PDF. Atenção: apenas um único PDF pode ser anexado. Aconselho a colar a cópia de todos os documentos no Word e depois gerar um PDF de várias páginas ou utilizar algum aplicativo de celular, como o Adobe Scan, que consegue unificar vários documentos em uma página;
8. Com o formulário preenchido e os documentos anexados. Selecione “Registrar Questão” e aguarde o retorno das Finanças;
9. Após a verificação de toda a documentação, caso esteja tudo correto, o representante fiscal receberá um retorno com uma folha de solicitação. Ele deverá conferir todos os dados, assinar e enviar de volta seguindo as instruções das Finanças;
10. Aguarde o novo contato das Finanças com o NIF solicitado.

Para ver mais detalhes sobre o pedido do NIF online, veja o vídeo do canal da professora Danielle Lago:

Nossa recomendação

Caso seja possível realizar o processo presencialmente, nós recomendamos. Assim você não o risco de cometer erros na hora de selecionar as opções desejadas e pode tirar dúvidas com o atendente. O atendimento nas Finanças normalmente é rápido e o NIF sai na mesma hora.

Representante fiscal em Portugal

O representante fiscal em Portugal não é apenas a pessoa que vai assinar um papel perante a Atividade Tributária. É a pessoa responsável por garantir que o seu representado cumpra com todas as obrigações fiscais do país.

Quem precisa de representante fiscal em Portugal?

Todas as pessoas que ainda não têm residência fiscal em Portugal e que precisem do NIF para trabalhar, morar ou ter qualquer atividade fiscal no país, como abrir uma conta bancária.

Lembrando que a residência fiscal pode ser comprovada através de um contrato de aluguel registrado nas Finanças ou um comprovante de endereço emitido pela Junta de Freguesia.

Quais as obrigações do representante fiscal?

São muitas as obrigações do representante fiscal. Ele será a pessoa responsável por:

• Receber correspondências relacionadas as obrigações fiscais do representado e mantê-lo sempre informado de forma a cumprir as obrigações nos prazos legais estipulados;
• Receber taxas e impostos devidos do representado;
• Assegurar o pagamento de impostos e possíveis multas do representado;
• Fazer reclamações, solicitar recursos e contestações em nome do representado, caso seja necessário.

E se eu não conheço ninguém em Portugal?

Se não conhece ninguém em Portugal para ser seu representante fiscal, o ideal é contratar uma empresa, advogado, corretor de imóveis ou pessoa física autorizada que realiza serviços de assessoria e assine como seu representante fiscal.

Após alguns meses morando em Portugal, você pode procurar as Finanças e retirar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Basta apresentar um comprovativo de moradia, que pode ser o contrato de arrendamento ou, ainda, um atestado da junta de freguesia.

NIF em Portugal: pagamento de impostos

Agora que você já sabe o que é o NIF e para que ele serve, vamos falar sobre algo importante que precisamos ter em mente, que é o pagamento de impostos em Portugal.

IRS

O IRS em Portugal é o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares e equivalente ao Imposto de Renda brasileiro. Deve ser declarado anualmente de acordo com os prazos estipulados pelo governo português.

O pagamento do imposto varia de acordo com a renda de cada cidadão e funciona por escalões, conforme os Despachos n.º 14043-A/2022 e n.º 14043-B/2022 publicados no dia 5 de dezembro de 2022. Quanto maior a renda anual, mais alta a taxa do imposto.

Além disso, assim como acontece no Brasil, muitos gastos são dedutíveis e parte do valor pode retornar para o cidadão, principalmente os gastos relacionados com saúde e educação. Por isso, em todas as compras que fizer, por mínimas que sejam, não deixe de inserir o NIF na fatura.

IVA

Sabe aquele valor de imposto que vem descrito naquela notinha fiscal eletrônica? Esse é o IVA – Imposto de Valor Acrescentado. Ele incide sobre tudo aquilo que consumimos, sejam bens ou serviços. Então, além de pagar pelo valor do produto, também pagamos o IVA, que na maioria das vezes já está ali embutido no preço final do produto ou serviço.

As taxas do IVA não são fixas e variam de acordo com cada produto e também por região Portugal Continental, Ilha da Madeira e Ilha dos Açores.

Alguns serviços possuem isenção do IVA como:

• Trabalhador independente que emite Recibo Verde e possui um volume de ganho anual inferior a 15.000€, conforme descrito no artigo 53º do CIVA;
• Profissionais abrangidos pelo artigo 9º do CIVA, tais como médicos, odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro, entre outros.

Evitando a bitributação

Se vai morar no exterior por um período superior a 12 meses, a Receita Federal brasileira alerta para a obrigatoriedade de realizar a comunicação de saída definitiva e, posteriormente, a declaração de saída definitiva.

Dessa forma, haverá uma suspensão das suas obrigações fiscais perante ao Brasil, não precisando, por exemplo, fazer a Declaração do Imposto de Renda anual. No entanto, caso não faça essa declaração, você vai sofrer uma bitributação, pois vai precisar declarar o IRS em Portugal e o Imposto de Renda no Brasil.

Perguntas frequentes sobre o NIF Portugal

Ainda tem algumas dúvidas sobre o NIF em Portugal? Veja abaixo algumas respostas sobre esse documento tão importante para quem quer residir no país.

NIF e NISS Portugal – qual a diferença?

Ambos são números essenciais para quem mora em Portugal, nacional ou estrangeiro.

O NIF, conforme explicamos, é o Número de Identificação Fiscal – semelhante ao nosso CPF no Brasil – e deve ser solicitado junto às Finanças de Portugal.

O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social – semelhante ao nosso PISS no INSS no Brasil – e deve ser solicitado junto à Segurança Social de Portugal.

O que é o NIF provisório em Portugal?

O NIF provisório é atribuído por uma instituição financeira (como um banco, por exemplo) quando uma pessoa que não é residente em Portugal quer abrir e movimentar uma conta no país. Essa é a única utilidade desse NIF provisório, e para possuí-lo não é preciso ter um endereço fixo em Portugal nem nomear um representante fiscal.

Entretanto, se a pessoa emitiu um NIF provisório quando ainda estava residindo fora de Portugal (como no Brasil, por exemplo) e depois se muda para Portugal, ela precisará cancelar o NIF provisório e solicitar o NIF definitivo. Esses dois processos são realizados nas Finanças de Portugal, presencialmente ou online.

Isso será importante, pois, com o NIF provisório, você não consegue realizar as atividades do dia a dia, como alugar uma casa, ter um contrato de trabalho, etc, para isso precisará ter um NIF válido que é o definitivo.

NIF provisório é o mesmo que NIF para não residentes?

Não. O NIF para não residentes em Portugal é uma modalidade de NIF definitivo e não provisório.

Empresa também tem NIF em Portugal?

Sim, comumente fala-se em NIF da empresa, mas o real nome dessa identificação das empresas é NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.

Turista pode tirar o NIF em Portugal?

Não, pois para solicitar o NIF é obrigatório ter um endereço fixo em Portugal.

Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?

Não custa nada. Para solicitar o NIF Portugal não há nenhuma taxa a ser paga.

Contudo, caso não tenha um familiar ou amigo morando em Portugal, possivelmente terá que pagar uma pessoa ou advogado para ser seu representante fiscal.

Quanto tempo demora para sair?

Presencialmente, o NIF sai na hora. Porém, quando a solicitação é feita online pode demorar alguns dias. No Portal das Finanças não diz um tempo exato para sair, mas alguns cidadãos estrangeiros falam que a espera tem sido de até 72 horas para análise, mas pode acabar demorando um pouco mais, dependendo da demanda.

Como consultar NIF em Portugal?

Se você já tem o seu NIF, mas não sabe o número, você poderá consultar o seu NIF:

• No verso do seu cartão de cidadão ou da sua autorização de residência;
• No comprovante das Finanças de quando você emitiu o seu NIF;
• No site do Portal das Finanças (caso já tenha cadastrado o seu NIF no Portal)
• No site nif.pt – esse site é recente e tem feito o cadastro de NIF de pessoas e empresas. Mas até o momento da publicação desse artigo ele não era eficiente para encontrar todos os NIFs.

Vale a pena tirar NIF em Portugal?

Não só vale a pena como também é necessário e obrigatório para todos que residem no país, independentemente da nacionalidade. Todos utilizam de serviços e bens que são suscetíveis a pagamentos de impostos e, consequentemente, passam a ter que cumprir com as obrigações fiscais de Portugal.

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