O NIF em Portugal é um dos documentos que deve ser solicitado ao realizar a mudança para o país luso. Ele será o seu número de contribuinte português e responsável por registrar toda a sua atividade tributária no país. Assim como o CPF no Brasil.
No artigo vamos explicar melhor sobre o NIF, como solicitar, quais os documentos necessários, quanto custa e como funciona o pagamento de impostos em Portugal.

O que é o NIF em Portugal?

NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal. Ele tem a mesma função do CPF – Cadastro de Pessoa Física no Brasil. Em resumo, o NIF é um código numérico composto por 9 números que é atribuído a todos os cidadãos residentes e não residentes em Portugal que estão sujeitos as obrigações fiscais no país.
Todas as compras que fazemos no dia a dia, compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, abertura de conta e transferência bancária, utilização do serviço de saúde, entre outros, são suscetíveis a tributação, certo?
O NIF registra suas atividades fiscais e recolher os devidos impostos que devem ser declarados anualmente no IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda). Assim, é um documento essencial e indispensável para quem vai morar em Portugal.

Quem pode tirar o NIF em Portugal?

Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e que são sujeitas ao IRS pode tirar o NIF em Portugal. As empresas (pessoa jurídica) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.

Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar?

Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.

Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal

Não são muitos os documentos necessários para tirar o NIF em Portugal. Na verdade, são bem básicos:

  • Bilhete de Identidade (BI), cartão cidadão ou passaporte válido: no caso pessoas com cidadania europeia;
  • Passaporte válido: em caso de brasileiros ou estrangeiros de fora da União Europeia;
  • Certidão de nascimento: caso seja cidadão português sem o BI e menor de 10 anos, ou uma criança estrangeira;
  • Contrato de arrendamento da casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia;
  • Representante fiscal: que não é um documento, mas sim uma pessoa física que tenha endereço fiscal em Portugal e seja o responsável por te representar perante a Atividade Tributária.

Como tirar o NIF em Portugal?

Ao realizar sua mudança, esse será o primeiro documento para providenciar. É muito simples tirar o NIF em Portugal e fica pronto na mesma hora. Veja o passo a passo que preparei:

  1. Comparecer a uma das unidades das Finanças existentes na maioria das cidades portuguesas ou ir até à Loja do Cidadão da cidade que vai morar (devido à pandemia da Covid-19, muitos dos serviços públicos estão funcionando apenas com agendamento prévio);
  2. Apresentar todos os documentos listados no tópico anterior para o atendente, que fará a conferência;
  3. Seu representante fiscal deverá assinar o documento com sua solicitação de NIF em Portugal, por isso, ele deve estar presente no momento da solicitação;
  4. Será emitido um papel com o seu NIF e você deverá guardá-lo. Tente memorizar o código numérico do seu NIF para realizar compras que poderão ser dedutíveis na declaração do IRS.

Quanto custa o NIF em Portugal

Não custa nada. Para solicitar o NIF Portugal não há nenhuma taxa a ser paga.
Contudo, caso não tenha um familiar ou amigo morando em Portugal, possivelmente terá que pagar uma pessoa ou advogado para ser seu representante fiscal.

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Como fazer o NIF online?

Com a pandemia a disponibilização dos serviços online aumentou bastante. Por um período temporário (até que a Covid-19 esteja controlada) é possível fazer a solicitação de NIF online.
Se optar por fazer dessa maneira vai precisar dos seguintes documentos:

  • Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
  • Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, pode ser até o PB4, que hoje é chamado de PTBR13 ou conta de água, luz, internet, etc;
  • Cópia autenticada e apostilada de uma procuração do solicitante dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira para a solicitação do NIF em Portugal;
  • Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
  • Autorização de Residência, cartão cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Passo a passo para solicitar o NIF online

Para fazer a solicitação do NIF online quem precisa fazer o passo a passo a seguir é o seu representante fiscal.
1. Seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças;
2. Após a autenticação, vá em “Minha área” localizado no menu superior;
3. Desça a página até o final e encontre a opção “Fale conosco – Contacte-nos”;
4. Na página de contatos, selecione a opção “Atendimento e-balcão”;
5. Aperte a opção “Registrar nova questão” e espere abrir a outra tela;
6. Preencha os campos do formulário da seguinte forma:

  • Imposto ou área: selecione a opção “Registro Contribuinte”;
  • Tipo de questão: selecione a opção “Identificação”;
  • Questão: selecione a opção “Atrib/Alter NIF Singulares”;
  • Assunto: Obtenção de NIF em Portugal;
  • Mensagem: escreva uma mensagem se apresentando (nome completo, NIF e telefone de contato e email) e solicitando o NIF para a pessoa x (coloque o nome completo do representado).

7. Logo abaixo do campo de mensagem, existe um campo “Anexar ficheiro”. Insira a cópia de todos os documentos em PDF. Atenção: apenas um único PDF pode ser anexado. Aconselho a colar a cópia de todos os documentos no Word e depois gerar um PDF de várias páginas;
8. Com o formulário preenchido e os documentos anexados. Selecione “Registrar Questão” e aguarde o retorno das Finanças;
9. Após a verificação de toda a documentação, caso esteja tudo correto, o representante fiscal receberá um retorno com uma folha de solicitação. Ele deverá conferir todos os dados, assinar e enviar de volta seguindo as instruções das Finanças;
10. Aguarde o novo contato das Finanças com o NIF solicitado.

Quanto tempo demora para sair?

Presencialmente, o NIF sai na hora. Porém, quando a solicitação é feita online pode demorar alguns dias. No Portal das Finanças não diz um tempo exato para sair, mas alguns cidadãos estrangeiros falam que a espera tem sido de até 72 horas para análise, mas pode acabar demorando um pouco mais, dependendo da demanda.

Dá para tirar o NIF morando no Brasil?

Se você estiver morando no Brasil é possível solicitar temporariamente o NIF pela internet, seguindo o passo a passo citado acima.
Segundo o Consulado de Portugal em São Paulo, também é possível solicitar o NIF enviando todos os documentos pelo correio para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa. Outra forma de tirar o NIF morando no Brasil é através da contratação de uma assessoria especializada que ficará responsável por fazer e acompanhar todo o processo de solicitação.

Representante fiscal em Portugal

O representante fiscal em Portugal não é apenas a pessoa que vai assinar um papel perante a Atividade Tributária. Ele é a pessoa responsável por garantir que o seu representado cumpra com todas as obrigações fiscais do país.

Quais as obrigações do representante fiscal?

São muitas as obrigações do representante fiscal. Ele será a pessoa responsável por:

  • Receber correspondências relacionadas as obrigações fiscais do representado e mantê-lo sempre informado de forma a cumprir as obrigações nos prazos legais estipulados;
  • Receber taxas e impostos devidos do representado;
  • Assegurar o pagamento de impostos e possíveis multas do representado;
  • Fazer reclamações, solicitar recursos e contestações em nome do representado e caso seja necessário.

E se eu não conheço ninguém em Portugal?

Se não conhece ninguém em Portugal para ser seu representante fiscal, o ideal é contratar uma empresa, advogado, corretor de imóveis ou pessoa física que realiza serviços de assessoria e assina como seu representante fiscal.
Após alguns meses morando em Portugal, você pode procurar as Finanças e retirar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Basta apresentar um comprovativo de morada, que pode ser o contrato de arrendamento ou, ainda, um atestado da junta de freguesia.

NIF em Portugal: pagamento de impostos

Agora que você já sabe o que é o NIF e para que ele serve. Vamos falar sobre algo importante que precisamos ter em mente, que é o pagamento de impostos em Portugal.

IRS

O IRS em Portugal é o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares e equivalente ao Imposto de Renda brasileiro. Deve ser declarado anualmente de acordo com os prazos estipulados pelo governo português.
O pagamento do imposto varia de acordo com a renda de cada cidadão e funciona por escalões, conforme o Despacho n.º 11886-A/2020 publicado no dia 3 de dezembro de 2020. Quanto maior a renda anual, mais alta a taxa do imposto.


Além disso, assim como acontece no Brasil, muitos gastos são dedutíveis e parte do valor pode retornar para o cidadão, principalmente os gastos relacionados com saúde e educação. Por isso, em todas as compras que fizer, por mínimas que sejam, não deixe de inserir o NIF na fatura.

IVA

Sabe aquele valor de imposto que vem descrito naquela notinha fiscal eletrônica? Esse é o IVA – Imposto de Valor Acrescentado. Ele incide sobre tudo aquilo que consumimos seja bens ou serviços. Então, além de pagar pelo valor do produto, também pagamos o IVA, que na maioria das vezes já está ali embutido no preço final do produto ou serviço.
As taxas do IVA não são fixas e variam de acordo com cada produto e também por região Portugal Continental, Ilha da Madeira e Ilha dos Açores.

IVA Portugal Continental Madeira Açores
Normal 23% 22% 18%
Intermédia 13% 12% 9%
Reduzida 6% 5% 4%

Alguns serviços possuem isenção do IVA como:

  • Trabalhador independente que emite Recibo Verde e possui um volume de ganho anual inferior a 12.500€, conforme descrito no artigo 53º do CIVA.
  • Profissionais abrangidos pelo artigo 9º do CIVA, tais como médicos, odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro, entre outros.

Evitando a bitributação

Se vai morar no exterior por um período superior a 12 meses, a Receita Federal brasileira alerta para a obrigatoriedade de realizar a comunicação de saída definitiva e, posteriormente, a declaração de saída definitiva.
Dessa forma, haverá uma suspensão das suas obrigações fiscais perante ao Brasil, não precisando, por exemplo, fazer a Declaração do Imposto de Renda anual. No entanto, caso não faça essa declaração, você vai sofrer uma bitributação, pois vai precisar declarar o IRS em Portugal e o Imposto de Renda no Brasil.

Vale a pena tirar NIF em Portugal?

Não só vale a pena como também é necessário e obrigatório para todos que residem no país, independente da nacionalidade. Todos utilizam de serviços e bens que são suscetíveis a pagamentos de impostos e, consequentemente, passam a ter que cumprir com as obrigações fiscais de Portugal.
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