NIF em Portugal: para que serve e como solicitar o seu

Portugal  / 

O NIF em Portugal (Número de Identificação Fiscal), em tradução rápida e breve, seria como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos. Ele serve para que as Finanças em Portugal e a Receita Federal no Brasil possam identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras.

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Tire suas dúvidas sobre o NIF em Portugal

O NIF em Portugal serve para que o governo tenha a sua informação fiscal. É com esse número que você irá declarar os seus impostos no país.

Basicamente todos nós que moramos ou queremos morar em Portugal precisamos do NIF. Em alguns casos, como fazer um contrato de aluguel, abrir uma conta no banco, fazer matrícula na universidade ou um cadastro no centro de saúde, o seu número de contribuinte será necessário.

Além disso, na hora de fazer a sua declaração de IRS (Imposto de Renda) você precisa ter um NIF em Portugal. Quando o cidadão insere o NIF em suas compras em Portugal, dependendo do tipo de produto que está adquirindo (medicamentos, educação e etc), poderá deduzir e receber valores quando fizer a Declaração de Imposto de Renda no país.

Para tirar o NIF em Portugal, você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Se o requerente é cidadão europeu (países da União Europeia): documento de identificação civil ou passaporte;
  • Estrangeiro: passaporte;
  • Se o requerente é português com menos de dez anos e sem Bilhete de Identidade (BI): certidão de nascimento ou documento equivalente;
  • Se o requerente é criança estrangeira sem passaporte: documento comprovativo do nascimento.

Como tirar o NIF em Portugal

O NIF em Portugal é feito nas Finanças. Para poder tirar o NIF, é necessário se dirigir à Loja do Cidadão ou a uma loja de serviço das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira do Governo de Portugal. Antes de ir tirar o seu NIF em Portugal, tenha em mente que é necessário levar os documentos para que você não vá às Finanças à toa. Confira os documentos necessários a seguir:

  • Documento de identificação: para cidadãos da União Europeia serve um documento de identidade ou passaporte. Para estrangeiros de outros países é necessário apresentar o passaporte;
  • Certidão de nascimento:  para as crianças menores de 10 anos (que não possuem bilhete de identidade) ou crianças estrangeiras que não possuem passaporte;
  • Representante fiscal: para estrangeiros, é necessário ter um representante fiscal (uma pessoa que irá assinar o seu NIF em Portugal), pois somente pessoas que residem no país é que podem fazer o pedido do NIF sem um representante. Esse processo é simples, basta você pedir a uma pessoa que resida em Portugal para ir com você nas finanças e assinar o seu pedido.

Quanto custa o NIF em Portugal

Quando você for nas finanças tirar o seu NIF, você precisará pagar 10,20€. Eles irão te dar um papel com o seu número. Se você optar por um cartão com o seu número, você deverá pagar mais 6,80€.

Imposto em Portugal

O cartão não é obrigatório e, sinceramente, não é muito necessário. Mas é importante que você guarde o seu papel com o número e se possível memorize esse número para facilitar na hora de fazer comprar e colocar o número na Fatura.

NIF em Portugal: pagamento de impostos

Como já dissemos, o NIF em Portugal é importante para que possamos fazer a dedução de impostos de maneira correta e declarar os nossos rendimentos todos os anos. Temos que ter atenção também à dupla tributação, para não pagarmos impostos no Brasil e em Portugal.

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IRS

O IRS em Portugal é o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. Ou seja, é o imposto para as pessoas físicas, como o nosso imposto de renda no Brasil. Esse imposto é pago de acordo com a sua renda, através de escalões. Todos os anos você deverá fazer a sua declaração de IRS, nos prazos fixados pelo governo.

Confira abaixo como são os escalões de IRS em Portugal em 2019:

  • 1º escalão — até 7.091€ por ano — 14,5%;
  • 2º escalão — de mais de 7.091€ até 10.700€ — 23%;
  • 3º escalão — de mais de 10.700€ até 20.261€ — 28,5%;
  • 4º escalão — de mais de 20.261€ até 25.000€  — 35%;
  • 5º escalão — de mais de 25.000€ até 36.856€ — 37%;
  • 5º escalão — de mais de 36.856€ até 80.640€ — 45%;
  • 6º escalão — mais de 80.640€— 48%.

IVA

O IVA é o imposto de valor acrescentado. Ou seja, é um imposto colocado em todos os bens e serviços, pago pelos cidadãos. O valor do imposto irá variar de acordo com o produto ou serviço consumido. A taxa mais baixa é 6% e a mais alta 23% (que é a mais normal).

Dupla tributação

O Brasil e Portugal possuem um acordo para evitar a dupla tributação (ou seja, para que você não precise pagar impostos duas vezes). Por isso, é necessário que você pesquise bastante antes de sair do Brasil e não se esqueça de fazer a sua declaração de saída definitiva.

Quando o NIF será necessário?

Se você não é português, para fazer o NIF será necessário apresentar apenas o passaporte (veja como tirar passaporte brasileiro). Porém, você também precisará ter um representante fiscal, já que enquanto você não tiver o título de residência permanente não poderá solicitar o seu NIF.

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O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal será necessário em diversas ocasiões, por exemplo, quando você for alugar um apartamento ou casa, abrir uma conta no banco, fazer a matrícula na Universidade, depois de um atendimento no hospital e etc. Muitas empresas exigem o NIF e seu caminho será mais difícil sem ele.

NIF e Imposto de Renda

Caso você pretenda fixar residência em Portugal, o Número de Identificação Fiscal (NIF) será necessário, como você viu, para muitas ocasiões. Se no futuro você for contribuir com o Estado português e fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRS) no país europeu, será obrigatório possuir um número fiscal atribuído ao seu nome.

Além das isenções e deduções, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal realiza sorteios e premia os cidadãos que informam regularmente o seu NIF quando realizam compras.

Restituição de impostos

Todos os anos as pessoas que possuem renda em Portugal devem fazer a declaração de imposto de renda (declaração do IRS). Nessa declaração, além de colocarmos os nossos rendimentos, podemos colocar também as nossas despesas. Depois de fazermos a declaração, o governo analisa a nossa situação e muitas pessoas recebem uma restituição do imposto, de acordo com a renda e os gastos efetuados.

Normalmente quem tem muitos gastos com educação e saúde recebe mais dinheiro de restituição.

Banco em Portugal

Direitos e deveres dos cidadãos relacionados ao NIF

Deveres dos cidadãos

  • Realizar anualmente a declaração de IRS;
  • Pagar os impostos;
  • Fornecer informações reais sobre rendimentos.

Direitos dos cidadãos

  • Pedir a restituição dos impostos;
  • Utilizar os serviços das finanças.

Dedução do IRS

Confira abaixo os produtos, serviços e valores passíveis de dedução no IRS:

  • Saúde: dedução de 15% com o limite máximo de 1.00o€ (mil euros);
  • Prêmios de seguros de saúde:  dedução de 15% com o limite de 1.000€ (mil euros);
  • Habitação: dedução de 15% (juros e empréstimos) nos contratos feitos até 31 de dezembro de 2011 com o limite de 296€ (duzentos e noventa e seis euros);
  • Rendas de imóveis para habitação permanente: dedução de 15% com o limite de 502€ (quinhentos e dois euros);
  • Encargos com a reabilitação de imóveis: dedução de 30% com o limite de 500€ (quinhentos euros);
  • Educação: dedução de 30% das despesas, limite de 800€ (oitocentos euros);
  • Despesas Gerais: dedução de 35% com limite de 250€ (duzentos e cinquenta euros) por pessoa (ou 500€ por casal);
  • IVA de faturas: dedução de 15% do valor total gasto em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis. O limite é de 250€ (duzentos e cinquenta euros) por pessoa da família;
  • Lares de idosos: dedução de 25% (limite de 403,75€);
  • Pensões alimentícias: dedução de 20%, sem limite;
  • Fundos de pensões: dedução de 20%.

Os valores citados são de 2018 e você pode saber mais sobre o que deduzir no IRS.

Representante fiscal

Confesso que, desde que cheguei em Portugal, as exigências de um representante fiscal, quando da atribuição do NIF, já mudaram algumas vezes. Porém, atualmente a regra que vale é que só podem solicitar a atribuição de um Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal os residentes permanentes.

Isso significa que se você ainda possui o título de residência temporária, será necessário um representante fiscal com cidadania portuguesa ou residência permanente no país.

Quais as obrigações do representante fiscal?

O representante fiscal não precisa possuir grau de parentesco com você. Isso porque ele, o representante fiscal, apenas é necessário por conta do endereço de correspondência e por possuir residência permanente em Portugal. Quando você for solicitar o seu NIF em Portugal, será necessário que alguém seja o seu representante fiscal.

Mas você deve estar se perguntando: e se eu não conheço ninguém em Portugal?

A resposta é que, por exemplo, os agentes imobiliários (corretores de imóveis) são bastante solícitos com quem não é português e precisa de uma ajuda. O “amigo do amigo” também serve, pois o endereço dele será utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal durante 6 (seis) meses, já que depois disso você pode alterar o seu endereço e pronto, não precisará mais do tal representante.

O representante fiscal não possui responsabilidade alguma, a não ser a de comunicar a chegada de correspondências para o representado. Se, por exemplo, você ficar devendo algum imposto para o governo de Portugal, o representante não será responsabilizado e não, ele não é um fiador.

Veja quais são todos os documentos para morar em Portugal.

Vale a pena fazer o NIF em Portugal?

Muitas pessoas que se mudam para Portugal se perguntam se vale ou não a pena fazer o NIF. A resposta é sim. Vale a pena passar pela burocracia de fazer o NIF, mesmo que você precise de um representante fiscal. Como já dissemos anteriormente, o NIF será necessário em várias ocasiões do seu dia a dia, por isso, não perca tempo. Quando você chegar em Portugal, trate dos documentos com a maior antecedência possível.

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Autores

Julia é brasileira, formada em Turismo e mora em Portugal há 6 anos. Tirou o mestrado em Empreendedorismo na Universidade da Beira Interior e atualmente está terminando o doutorado em Gestão. Apaixonada por viagens, baladas e por fazer novas amizades, gosta de usar o tempo livre para conhecer novos países e culturas.

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.