Cartão de cidadão: confira como solicitar o RG português

Obrigatório para os cidadãos portugueses e opcional para os brasileiros que vivem legalmente no país luso, o cartão de cidadão pode trazer vantagens e facilitar o dia a dia em Portugal. Neste artigo, vou te explicar o que é, onde solicitar, documentos necessários, quanto custa e vantagens de se obter o cartão.

O que é o cartão de cidadão Portugal?

O cartão cidadão Portugal nada mais é do que o documento oficial que permite identificar os cidadãos portugueses nas entidades públicas ou privadas, seja de forma presencial ou digital.

O cartão cidadão reúne em um único documento várias informações importantes para quem mora em Portugal, tais como:

• NIF — Número de Identificação Fiscal;
• Identificação civil;
• NISS — Número de Identificação da Segurança Social;
• Cartão de eleitor;
• Número de utente — cadastro no Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Além disso, é possível criar uma assinatura digital para facilitar diversos trâmites como a assinatura de um contrato de trabalho ou contrato de moradia.

Precisa ser cidadão português para solicitar o cartão cidadão?

Sim e não. Deixa eu explicar de maneira mais clara.

Sim. Todos os cidadãos portugueses residentes no país ou no exterior têm a obrigatoriedade de solicitar o cartão cidadão para acessar os serviços públicos. O pedido pode ser feito após o 20º dia do nascimento. Quem tem cidadania portuguesa atribuída também deve solicitar o documento.

Porém, nem sempre precisa ser cidadão português para solicitar o cartão cidadão. Isso porque, brasileiros com autorização de residência (ou CPLP) válida também podem solicitar o documento, graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta assinado em 2000.

Também conhecido como Tratado Porto Seguro, um acordo que garante o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres aos brasileiros que vivem em Portugal e aos portugueses que vivem no Brasil.

Como brasileiros com AR podem solicitar o cartão?

Os brasileiros com a autorização de residência em Portugal (ou CPLP) válida devem primeiramente solicitar Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres nas unidades da AIMA — Agência para a Integração, Migração e Asilo (antigo SEF) — mediante agendamento prévio ou enviando a solicitação e documentos necessários pelo correio para a sede do AIMA.

Após a aprovação do Estatuto, o próximo passo é a solicitação do cartão cidadão Portugal em algum dos balcões do Instituto dos Registros e do Notariado, nas Lojas do Cidadão ou nas Lojas Riac, caso viva nos Açores.

Documentos necessários para solicitar o Estatuto

• Requerimento do Estatuto de Igualdade de Direito e Deveres;
• Cópia da autorização de residência;
• Certificado de nacionalidade (original e cópia) emitido pelo Consulado brasileiro em Portugal.

Observação: o cartão cidadão para brasileiros com autorização de residência é opcional e não uma obrigatoriedade.

Como tirar o cartão cidadão em Portugal?

Não tem segredo para tirar o cartão cidadão em Portugal. Basta ter um tempinho disponível para reunir os documentos e se deslocar até uma unidade responsável pela emissão.

Documentos necessários para solicitar

Conforme o site ePortugal, para solicitar o cartão cidadão em Portugal, você vai precisar dos seguintes documentos:

• Bilhete de identidade (para portugueses) ou autorização de residência (para brasileiros);
• NIF;
• NISS (se aplicável);
• Número de utente do Sistema Nacional de Saúde;
• Cartão de eleitor (se aplicável);
• Certidão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (para brasileiros).

Onde solicitar?

Você pode solicitar em um dos balcões do Instituto dos Registros e do Notariado ou nas Lojas do Cidadão espalhadas por todo o país.

No caso de bebês, o documento pode ser solicitado no balão Nascer Cidadão, localizado nas maternidades e hospitais.

Se perdeu o se cartão, veja como pedir segunda via de documentos em Portugal.

Como fazer o cartão cidadão português no Brasil?

Para quem está no Brasil e possui cidadania portuguesa é possível solicitar o cartão cidadão Portugal através dos postos consulares.

Segundo o Consulado-Geral de Portugal do Rio de Janeiro, o primeiro cartão cidadão só pode ser feito presencialmente, você deve seguir o seguinte passo a passo:

1. Reunir os documentos necessários;
2. Com os documentos em mãos, deve realizar o agendamento no posto consular;
3. Comparecer no dia e hora marcados com toda a documentação. É recomendável chegar com 15 minutos de antecedência;
4. Pagar a taxa de solicitação do cartão cidadão;
5. Aguardar o documento ficar ponto. O consulado não informa o tempo, apenas diz que você será contactado para buscar o documento quando estiver pronto.

Atenção: cada posto consular apresenta o seu próprio passo a passo e sua forma de pagamento. No de Consulado do Rio de Janeiro, por exemplo, é aceito apenas cartão de crédito. No Consulado de Belo Horizonte, a informação é de que é aceito apenas cartão de débito. É importante verificar a informação no consulado da sua jurisdição.

Documentos necessários para solicitar o cartão cidadão no Brasil

Para solicitar o cartão cidadão presencialmente através do Consulado, você vai precisar:

• Formulário de requerimento impresso e preenchido*;
• Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade anterior (caso já tenha tido);
• Original e cópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), o RG ou passaporte (também aplicável para menores de idade).

Atenção: cada consulado tem o seu próprio requerimento e a lista de documentos também pode variar. Os documentos acima, referem-se ao Consulado-Geral de Portugal do Rio de Janeiro. Informe-se com o posto consular da sua jurisdição.

Como renovar o cartão cidadão português no Brasil?

A renovação pode ser feita online caso tenha a Chave Móvel Digital ou presencialmente no Consulado da sua jurisdição, mediante agendamento.

Segundo o Consulado do Rio de Janeiro, a renovação online pode ser feita se:

• O cartão estiver próximo ao término da validade;
• Devido à perda, destruição, roubo ou furto (o cartão que será substituído deve ter prazo de validade superior a 60 dias). Nesse caso, também é necessário fazer o cancelamento do cartão antes de proceder à renovação.

Quanto custa o cartão cidadão Portugal?

O valor do cartão cidadão pode variar conforme a urgência do pedido, a validade e o país de solicitação. Veja a tabela:

*Valores consultados no site ePortugal, em fevereiro de 2024.

Quanto custa o pedido de renovação do cartão cidadão no Brasil?

O pedido de renovação do cartão cidadão no Brasil é o mesmo descrito na tabela acima, ou seja, 20€ para os pedidos normais com validade até 5 anos; ou 23€ para cartões com validade superior a 5 anos.

Qual a validade do cartão cidadão?

Segundo a Portaria 287/2017, de 28 de setembro, a validade do cartão cidadão varia segundo a idade e nacionalidade do requerente.

*Informações retiradas no site do Consulado de Portugal do Rio de Janeiro em fevereiro de 2024.

Vantagens do cartão cidadão Portugal

Solicitar o cartão cidadão Portugal tem suas vantagens. Listei cinco delas para você:

1. Assinatura digital

Com o cartão cidadão em Portugal, acabou a era de imprimir, assinar e escanear um documento para enviar de volta. Basta utilizar a assinatura digital e pronto. Ela está validada no sistema de Autenticação do Governo.

2. Acessar o Portal do SNS

Quem possui o cartão de cidadão Portugal pode acessar o Portal do Sistema Nacional de Saúde ou baixar o aplicativo para agendamento de consultas e exames sem precisar sair de casa. Há também a possibilidade de teleconsultas.

Quem não possui o cartão cidadão, não consegue acessar o Portal do SNS e as consultas só podem ser agendadas se enfrentar uma fila no Centro de Saúde ou por telefone.

3. Tudo reunido em um único cartão

A vantagem do cartão cidadão é reunir todos os documentos importantes em um único lugar. Dessa forma, só precisa andar com um único cartão na carteira.

Em Portugal muitos documentos ainda são emitidos em papel, especialmente os que correspondem a um número de registro, como o NIF, NISS e número de utente. Imagina se você solicitasse o seu CPF ou PIS no Brasil e ao invés do cartão, receber um papel com o número de registro.

Toda vez que precisasse de uma cópia, teria que resgatá-lo na gaveta. Qual a chance disso dar certo? Papel fica amarelado com tempo, pode apagar, amassar e rasgar.

4. Concorrer as bolsas de estudo e pagar um valor menor na propina

Muitas bolsas de estudos em Portugal são destinadas apenas para alunos portugueses. Contudo, se você tem o cartão cidadão significa que você já solicitou o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e pode concorrer as essas bolsas de estudo de igual para igual.

Algumas universidades portuguesas apresentam um valor diferenciado para alunos nacionais, alunos CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e alunos estrangeiros. Com o cartão cidadão, você pode solicitar a redução da propina (mensalidade) e pagar o mesmo valor que os alunos nacionais.

5. Concurso Público

Com o cartão cidadão você pode concorrer aos concursos públicos em Portugal. Se você desejar ser um servidor público em terras lusitanas, além de estudar bastante, deve cumprir os requisitos da vaga para a qual deseja concorrer.

Agora que você já sabe como funciona o cartão cidadão Portugal e as vantagens de solicitar o documento, é hora de começar a planejar a mudança, caso você não viva no país. Para ajudar nossos leitores a se planejar, o Programa Morar em Portugal reúne diversas videoaulas e um e-book com mais de 300 páginas com todas as informações necessárias para organizar a mudança com muito cuidado e de forma legal.