Obrigatório para os cidadãos portugueses e opcional para os brasileiros que vivem legalmente no país luso, o cartão cidadão Portugal pode trazer vantagens e facilitar o dia a dia. Neste artigo, vou te explicar o que é, onde solicitar, documentos necessários, quanto custa e vantagens de se obter o cartão.

O que é o cartão cidadão Portugal?

O cartão cidadão Portugal nada mais é do que o documento de identificação que permite identificar os cidadãos portugueses nas entidades públicas ou privadas, seja de forma presencial ou digital.

O cartão cidadão reúne em um único documento várias informações importantes para quem mora em Portugal, tais como:

  • NIF – Número de Identificação Fiscal;
  • Identificação civil;
  • NISS – Número de Identificação da Segurança Social;
  • Cartão de eleitor;
  • Número de utente – cadastro no Sistema Nacional de Saúde.

Além disso, é possível criar uma assinatura digital para facilitar diversos trâmites como a assinatura de um contrato de trabalho ou contrato de moradia.

Precisa ser cidadão português para solicitar o cartão cidadão?

Sim e não. Deixa eu explicar de maneira mais clara.

Sim. Todos os cidadãos portugueses residentes no país ou no exterior têm a obrigatoriedade de solicitar o cartão cidadão em Portugal para acessar os serviços públicos. O pedido pode ser feito após o 20º dia do nascimento. Quem tem cidadania portuguesa atribuída também deve solicitar o documento.

Porém, nem sempre precisa ser cidadão português para solicitar o cartão cidadão. Isso porque, brasileiros com autorização de residência válida também podem solicitar o documento, graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta assinado em 2000.

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Também conhecido como Tratado Porto Seguro, um acordo que garante o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres aos brasileiros que vivem em Portugal e aos portugueses que vivem no Brasil.

Como brasileiros com AR podem solicitar o cartão?

Os brasileiros com a autorização de residência válida devem primeiramente solicitar Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres nas unidades do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – mediante agendamento prévio ou enviando a solicitação e documentos necessários pelo correio para a sede do SEF.

Após a aprovação do Estatuto, o próximo passo é a solicitação do cartão cidadão Portugal em algum dos balcões do Instituto dos Registros e do Notariado, nas Lojas do Cidadão ou nas Lojas Ria, caso viva nos Açores.

Entrega de documentos para solicitar o cartão cidadão

Documentos necessários para solicitar o Estatuto

Observação: o cartão cidadão para brasileiros com autorização de residência é opcional e não uma obrigatoriedade.

Como tirar o cartão cidadão em Portugal?

Não tem segredo para tirar o cartão cidadão em Portugal. Basta ter um tempinho disponível para reunir os documentos e se deslocar até uma unidade responsável pela emissão.

Documentos necessários para solicitar

Para solicitar o cartão cidadão em Portugal, você vai precisar:

  • NIF;
  • NISS (se aplicável);
  • Número de utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS);
  • Autorização de residência;
  • Certidão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Onde solicitar?

Você pode solicitar em um dos balcões do Instituto dos Registros e do Notariado ou nas Lojas do Cidadão espalhadas por todo o país.

Como fazer o cartão cidadão português no Brasil?

Para quem está no Brasil e possui cidadania portuguesa é possível solicitar o cartão cidadão Portugal através dos postos consulares. Segundo o Consulado de Portugal em São Paulo, o passo a passo é o seguinte:

1. Reunir os documentos necessários, são eles:

  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade anterior (para o caso de renovação);
  • Original e cópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), o RG ou passaporte (também aplicável para menores de idade);
  • Foto 3×4 colorida e recente do requerente;
  • Cópia simples do passaporte português anterior se estiver válido (se aplicável);
  • Cópia da certidão de nascimento portuguesa (se aplicável);
  • Envelope de plástico e tamanho pequeno devidamente preenchido com os dados do requerente no campo do destinatário e do Consulado no campo do remetente.

2. Com os documentos em mãos, deve realizar o registro ou login no site do Consulado português, preencher e enviar o requerimento de solicitação do cartão cidadão. Imprimir o comprovante do requerimento para levá-lo com o restante da documentação;

3. Após imprimir o requerimento, agende o dia e horário para comparecer ao Consulado português;

4. Compareça no dia e hora marcados com toda a documentação;

Atenção: Segundo o Consulado de São Paulo após preencher o requerimento de solicitação do cartão cidadão Portugal aparecerá uma opção de emitir boleto. No entanto, é para ignorar essa parte, pois agora o valor deve ser pago por cartão de débito no momento do atendimento presencial. Isso pode variar conforme o Consulado da sua região. Portanto, verifique essa informação no site oficial.

Quanto custa o cartão cidadão Portugal?

O valor do cartão cidadão Portugal pode variar conforme a urgência do pedido, a validade e o país de solicitação. Veja a tabela:

Tipo de pedido Validade Portugal Brasil
Normal até 5 anos 15€

7,50€ para bebês de até 20 dias

R$ 212,51
Normal superior a 5 anos 18€
Urgente até 5 anos 30€ R$ 378,28
Urgente superior a 5 anos 33€
Extremo urgente (no próprio dia do pedido) até 5 anos 50€
Extremo urgente (no próprio dia do pedido) superior a 5 anos 53€
Cartão provisório (entregue no próprio dia) até 5 anos 70€

Observação: o Consulado de Portugal em São Paulo aconselha solicitar o cartão cidadão sempre em caráter de urgência para que o mesmo seja emitido dentro de 10 a 15 dias úteis. Caso contrário, não há previsão de entrega e pode demorar mais de 3 meses.

Qual a validade do cartão cidadão?

A validade do cartão cidadão Portugal varia segundo a idade e nacionalidade do requerente.

Nacionalidade Idade Validade
Portugueses até 25 anos 5 anos
Portugueses maiores de 25 anos 10 anos
Brasileiros até 25 anos igual ao da autorização de residência (máximo de 5 anos)
Brasileiros maiores de 25 anos igual ao da autorização de residência (máximo de 10 anos)

Vantagens do cartão cidadão Portugal

Solicitar o cartão cidadão Portugal tem suas vantagens. Listei cinco delas para você:

1. Assinatura digital

Com o cartão cidadão em Portugal, acabou a era de imprimir, assinar e escanear um documento para enviar de volta. Basta utilizar a assinatura digital e pronto. Ela está validada no sistema de Autenticação do Governo.

2. Acessar o Portal do SNS

Quem possui o cartão de cidadão Portugal pode acessar o Portal do Sistema Nacional de Saúde ou baixar o aplicativo para agendamento de consultas e exames sem precisar sair de casa. Há também a possibilidade de teleconsultas.

Quem não possui o cartão cidadão, não consegue acessar o Portal do SNS e as consultas só podem ser agendadas se enfrentar uma fila no Centro de Saúde ou por telefone.

3. Tudo reunido em um único cartão

A vantagem do cartão cidadão em Portugal é reunir todos os documentos importantes em um único cartão. Dessa forma, só precisa andar com ele na carteira.

Em Portugal muitos documentos ainda são emitidos em papel, especialmente os que correspondem apenas a um número de registro, como é o caso do NIF, NISS e número de utente. Imagina se você solicitasse o seu CPF ou PIS no Brasil e ao invés do cartão, receber um papel com o número de registro. Toda vez que precisasse de uma cópia, teria que resgatá-lo na gaveta. Qual a chance disso dar certo? Papel fica amarelado com tempo, pode apagar, amassar e rasgar.

4. Concorrer as bolsas de estudo e pagar um valor menor na propina

Muitas bolsas de estudos em Portugal são destinadas apenas para alunos portugueses. Contudo, se você tem o cartão cidadão significa que você já solicitou o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e pode concorrer as essas bolsas de estudo de igual para igual.

Algumas universidades portuguesas apresentam um valor diferenciado para alunos nacionais, alunos CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e alunos estrangeiros. Com o cartão cidadão, você pode solicitar a redução da propina (mensalidade) e pagar o mesmo valor que os alunos nacionais.

5. Concurso Público

Com o cartão cidadão você pode concorrer aos concursos públicos em Portugal. Se você desejar ser um servidor público em terras lusitanas, além de estudar bastante, deve cumprir os requisitos da vaga para a qual deseja concorrer.

Agora que você já sabe como funciona o cartão cidadão Portugal e as vantagens de solicitar o documento, é hora de começar a planejar a mudança, caso você não viva no país. Para ajudar nossos leitores a se planejar, o Programa Morar em Portugal reúne 22 videoaulas e um ebook com mais de 300 páginas com todas as informações necessárias para organizar a mudança.