Cartão cidadão em Portugal: o que é e como conseguir

Portugal  / 

Portugal é um dos destinos preferidos de muitos brasileiros que decidem morar fora do país e desfrutar de melhores oportunidades na Europa. Para viver em terras lusitanas de forma legal, o governo exige a posse do Cartão Cidadão em Portugal, entre uma série de outros documentos.

Você já ouviu falar? Se ainda não sabe o que é esse documento, como funciona o cartão cidadão em Portugal e quais os seus benefícios, acompanhe o nosso artigo e tire todas as suas dúvidas.

O que é o cartão cidadão?

O cartão cidadão em Portugal equivale a nossa cédula de identidade. O novo documento substitui o bilhete de identidade desde 2010 com o objetivo de permitir a identificação eletrônica e assinatura de documentos digitais. Ele também substitui quatro outros cartões de identificação atualmente existentes:

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  • Cartão da Segurança Social;
  • Cartão de Contribuinte;
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde;
  • Cartão de Eleitor.

Leia nosso artigo com os documentos para morar em Portugal.

Porém, ao contrário do RG brasileiro, que tem apenas a função de identificação civil, o cartão cidadão português engloba outras funções:

  • Numeração e registro de identificação civil (número, foto e impressão digital);
  • Número de identificação fiscal;
  • Identificação para atendimento na rede pública de saúde;
  • Número da previdência social.

Modelo de cartão

O novo modelo de documento é um cartão plástico estilo smart card com um chip para armazenamento de todos os dados pessoais, muito mais moderno e seguro.

Na parte da frente encontra-se a foto de identificação e dados pessoais. Já no verso constam as numerações para identificação em cadastros de registros públicos.

Também já escrevemos um texto que explica o que fazer quando chegar em Portugal, confira o passo a passo.

Quem tem direito?

Tem direito a solicitar o cartão cidadão em Portugal todos os cidadãos portugueses nascidos em Portugal, residentes ou não no país. A cidadania pode ser por nascimento ou atribuição.

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O cartão é um documento essencial e obrigatório aos portugueses para ter acesso aos benefícios e todos os serviços públicos.

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Leia tudo sobre cidadania portuguesa em nosso artigo.

Acordo Portugal-Brasil

Desde 2000, em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses em terras brasileiras, foi assinado o Tratado de Porto Seguro. Um acordo amigável que também dá direito aos brasileiros que pretendem morar em Portugal a ter acesso ao cartão cidadão em Portugal. Podem ser estudantes, quem trabalha ou tem posse da solicitação de residência permanente.

Lembrando que o cartão cidadão para brasileiros não equivale a cidadania portuguesa. Ele serve para acelerar, desburocratizar e dar mais acessibilidade e eficácia nas demandas, solicitações e uso dos serviços públicos do país.

Saiba tudo sobre o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal neste artigo.

Vantagens do cartão cidadão em Portugal

Uma das principais vantagens do cartão de cidadão em Portugal é que ele une em apenas um único documento o título de eleitor, o cartão do contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde. Então lembre de levar até o Consulado todos os documentos que você possui.

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Ele permite a autenticação eletrônica do cidadão perante serviços públicos e privados, facilita o envio de dados pessoais para a Administração Pública ou em transações autorizadas pelo cidadão.

O cartão cidadão em Portugal também funciona como assinatura digital de documentos com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

Exceção

A única exceção é o número do cartão do contribuinte. Equivalente ao CPF brasileiro, o número de contribuinte somente é gerado quando o cidadão tem ou teve alguma movimentação financeira em Portugal.

Neste caso, alguns dias após a solicitação do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças de Portugal. No protocolo, deve-se indicar um representante fiscal em Portugal.

Vale a pena morar e trabalhar em Portugal? Veja um artigo de opinião sobre o tema.

Como adquirir o Cartão Cidadão em Portugal

O processo é bem simples. Acompanhe abaixo o passo a passo para você saber como solicitar o seu cartão cidadão em Portugal:

1. Ainda no Brasil, é necessário solicitar o visto específico para residência em Portugal;

2. Com o visto em mãos e já em Portugal, é necessário trocar o visto pela Autorização de Residência Temporária no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

3. Com a autorização em mãos você voltará ao consulado para solicitar o Certificado de Nacionalidade – emitido apenas para brasileiros que residem em Portugal;

4. De posse do Certificado, você deve voltar ao SEF e dar entrada no processo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Para isso, basta preencher um formulário para solicitar o cartão cidadão que será enviado as autoridades responsáveis. Você vai receber uma carta autorizando a emissão do documento. Pode demorar até 6 meses, mas a média de entrega é de dois meses;

5. Com a carta em mãos, você deve comparecer a Loja do Cidadão e solicitar o cartão cidadão. Para o cadastro de todos os dados pessoais, não esqueça de levar os documentos originais e foto. Ele fica pronto entre 7 e 15 dias.

Não sabe como funciona o SEF? Entenda neste artigo.

Qual é a validade do cartão de cidadão?

O prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos. No entanto, o cartão cidadão em Portugal para menores de 25 anos de idade tem o prazo de validade de 5 anos.

O cartão deve ser renovado a partir de 6 meses antes de seu vencimento ou quando as informações estiverem desatualizadas. O processo de renovação é semelhante ao que costumamos fazer com o passaporte.

Para que serve o Cartão do Cidadão?

O cartão cidadão serve para a identificação dos cidadãos portugueses ou brasileiros em solo português. Com ele é possível abrir conta em banco, votar, ir ao médico, solicitar benefícios, dar entrada em aposentadorias e muito mais.

Para os nativos do país é possível também viajar para outros países da União Europeia usando o Cartão Cidadão. Já para os brasileiros é necessário também o uso do passaporte.

Passaporte para Portugal é necessário? Saiba aqui.

Documentos necessários

Bom, cada etapa do processo de solicitação do Cartão Cidadão em Portugal exige documentos específicos. Então você vai precisar ter em mãos:

  • Certificado de requerimento preenchido e assinado;
  • Cópia do passaporte válido – páginas 1, 2 e 3;
  • Certidão de nascimento ou casamento atualizada (com menos de 6 meses);
  • Requerimento emitido pelo SEF devidamente preenchido;
  • Título de residência válido (original e cópia);
  • Certificado de Nacionalidade emitido pelo Consulado ou Embaixada Brasileira (original e cópia);
  • Carta de comprovação cedida aos brasileiros de acordo com o Tratado de Porto Seguro;
  • Número do utente (original e cópia);
  • NIF (original e cópia);
  • Número da Segurança Nacional.

É importante entrar em contato com a Embaixada Brasileira sobre eventuais mudanças tanto nos procedimentos como na lista de documentos obrigatórios.

Custos

Os custos para emissão do Cartão Cidadão em Portugal são:

  • 15€: Pedido normal – prazo de validade até 5 anos (redução de 50% até à idade de 20 dias);
  • 18€: Pedido normal – prazo de validade superior a 5 anos;
  • 30€:Pedido urgente – prazo de validade até 5 anos;
  • 33€: Pedido urgente – prazo de validade superior a 5 anos;
  • 20€: Pedido normal – prazo de validade até 5 anos e entrega no estrangeiro (redução de 50% até à idade de 20 dias);
  • 23€: Pedido normal – prazo de validade superior a 5 anos e entrega no estrangeiro;
  • 45€: Pedido urgente -prazo de validade até 5 anos e entrega no estrangeiro;
  • 48€: Pedido urgente – prazo de validade superior a 5 anos e entrega no estrangeiro;
  • 50€: Pedido de levantamento em balcão do IRN, I.P., no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte, com prazo de validade até 5 anos;
  • 53€: Pedido de levantamento em balcão do IRN, I.P., no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte, com prazo de validade superior a 5 anos;
  • 70€: Pela emissão ou renovação do cartão de cidadão provisório.

Confira todos os valores do SEF.

Viu só como é simples ter acesso ao cartão cidadão em Portugal? Basta reunir os documentos solicitados e dar entrada no pedido na embaixada portuguesa no Brasil ou na embaixada brasileira em Portugal.

Aproveite e saiba como renovar a residência em Portugal.

Dicas

Fique atento a data de vencimento do documento e solicite a segunda via no prazo correto para não ter problema durante sua estadia no país.

Além de prático, o cartão cidadão facilita o dia a dia e dispensa a necessidade, no caso dos brasileiros, de andar com a licença moradia ou mesmo com o passaporte todo o tempo.

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Gostou de conhecer e entender como funciona esse importante documento português? Deixe seu comentário caso tenha outras dúvidas e compartilhe alguma experiência pessoal!

Saiba também como solicitar o visto permanente para brasileiros em Portugal.

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Autor

Andrea é uma jornalista curitibana que uniu a paixão pela profissão e pelas viagens e fez disso sua vida. Viajou por todos os cantos do Brasil e também se aventurou pelos Estados Unidos, África e Ásia. Ao lado do filho e do marido foi morar no Sri Lanka e no Vietnã. Desde 2018 vive na Inglaterra e divide seu tempo entre a produção de conteúdo e os passeios pelo Reino Unido.