Assim como acontece no Brasil, para poder trabalhar na Administração Pública portuguesa, é necessário prestar um concurso público em Portugal. Se você tem interesse em saber como funcionam as seleções para a função pública, acompanhe este artigo.

Vamos contar como concorrer, quais são as opções para brasileiros e quais sites publicam os editais abertos. Além disso, contamos se a carreira pública em Portugal é tão vantajosa quanto a brasileira.

O que são concursos públicos em Portugal?

Os concursos públicos em Portugal são processos seletivos, que possibilitam, de maneira ampla e democrática, o acesso de candidatos a empregos ou cargos públicos.

É um procedimento impessoal, em que a igualdade de oportunidade é assegurada a todos os concorrentes a exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.

Durante a realização do concurso, são identificados e selecionados os candidatos que são mais aptos a exercerem os cargos públicos, mediante critérios objetivos.

Como funcionam os concursos públicos em Portugal?

Os concursos funcionam da seguinte forma: o Diário da República divulga quais são os empregos públicos disponíveis, ou seja, quais os editais de contratação que estão abertos e em fase de candidatura.

Assim como acontece no Brasil, há instituições que condensam esses concursos em que você pode participar. Em Portugal existe uma agência estatal que faz a captação dessas informações e as disponibiliza para a execução da candidatura aos empregos públicos.

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Bolsa de Empregos Públicos

Em Portugal esta agência é a Bolsa de Empregos Públicos (BEP). Na página da BEP são anunciados os novos concursos, que podem ser consultados facilmente. Para facilitar a procura, é possível usar filtros de busca e criar alertas para as suas áreas de interesse.

Como concorrer nos concursos públicos portugueses?

As vagas em concursos públicos em Portugal são bastante concorridas, principalmente pela estabilidade dos cargos públicos.

Para formalizar a candidatura, é preciso enviar os documentos exigidos, que variam de acordo com o cargo escolhido para prestar concursos públicos em Portugal.

Normalmente é preciso preencher um formulário específico disponibilizado por cada entidade. Em muitos concursos todo o processo de inscrição é feito online, mas alguns órgãos solicitam o envio dos documentos por correio. É importante checar essa informação no edital do concurso.

Documentos para a inscrição

Além do formulário de candidatura, os documentos que costumam ser exigidos para fazer a inscrição são:

  • Curriculum vitae (CV) atualizado;
  • Certificado de habilitações ou formações;
  • Comprovantes de trabalhos realizados;
  • Portfólio (para alguns cargos).

Edital do concurso

A listagem de documentos exigidos, assim como os requisitos escolares (ensino médio, graduação, pós-graduação, etc.) sempre constam na publicação de divulgação do concurso e vão depender de cada edital.

Neste documento ainda há outras informações, como a idade mínima para participar da prova, a experiência exigida e todas as informações importantes para completar a candidatura.

preparação para concurso em Portugal

Se você tiver todos os requisitos necessários para a vaga, pode se inscrever e esperar o próximo passo, que pode ser uma entrevista ou uma prova, dependendo do concurso.

Se prepare para cada etapa

É preciso se preparar bem para as fases dos concursos públicos em Portugal. No caso de prova, por exemplo, veja quais são as matérias que vão cair e estude bastante. É bem comum que seja necessário estudar leis relativas à função e ao órgão público para o qual você se candidata.

Outras etapas comuns são prova de avaliação psicológica, entrevista de avaliação de competências e entrevista profissional. Leia as informações do edital sobre cada uma delas para saber quais são os critérios e se prepare com antecedência.

Brasileiros podem se candidatar a vagas de concursos públicos em Portugal?

Sim. Com base no Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, assinado entre Brasil e Portugal (Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho), os brasileiros em situação legalizada no país poderão solicitar o Estatuto no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Depois disso, é permitido fazer concursos que não sejam reservados somente aos portugueses natos.

Para concorrer a uma vaga, é necessário ler o edital disponibilizado. No BEP, você encontra o edital para ser lido pela internet, e nesse documento é possível verificar se o concurso pode ser prestado por estrangeiros.

Se não existirem limitações especificadas, você poderá se candidatar, caso tenha o cartão de cidadão concedido através do Estatuto de Igualdade ou a cidadania portuguesa. Se você passar com base nos critérios estabelecidos, poderá assumir sua vaga na administração pública.

Importante: para prestar concursos públicos em Portugal, é necessário ser residente no país, possuir passaporte válido e estar em situação legalizada em Portugal.

Valide seu diploma

Se você estudou no Brasil e quer prestar um concurso público em Portugal, é necessário validar seu diploma em Portugal (de ensino médio e/ou superior), para comprovar que é habilitado para exercer as funções. Mas isso vai depender do edital do concurso em que pretenda se inscrever.

Os concursos exigem um grau de escolaridade mínimo, de acordo com a função que vai ser exercida. Por isso, mais uma vez damos o conselho: fique atento ao edital – ele é a regra do concurso.

Como é o processo de emprego público para brasileiros

Do momento da candidatura até o resultado final da seleção existe um longo processo. Os concursos costumam ser demorados e podem levar alguns meses até serem concluídos.

Confira agora as etapas que são comuns em processos seletivos de concursos públicos em Portugal.

Prova de conhecimentos ou análise de currículo

A primeira fase de avaliação do concurso pode ser uma:

  • Prova de conhecimentos: a bibliografia é indicada no edital do concurso. Normalmente é permitida a consulta da legislação sem anotações; e/ou
  • Análise de currículo: em alguns concursos a análise de currículo se aplica somente aos candidatos que desempenham a mesma função para a qual vão concorrer no concurso.

Avaliação psicológica, de competências e entrevista

Caso o candidato passe na fase inicial, a etapa seguinte inclui uma avaliação psicológica ou outros métodos específicos, previstos por lei e devidamente notificados, sempre que necessário.

Podem ser aplicados, por exemplo, os seguintes métodos:

  • Prova de avaliação psicológica: destinada a avaliar as características de personalidade e comportamento a fim de verificar se o candidato se adéqua à vaga;
  • Entrevista de avaliação de competências: é feita para observar quais são os comportamentos profissionais indicados pelo candidato e avaliar sua aptidão para a função.

Os candidatos aprovados na fase anterior são convocados para a última e derradeira etapa, que é a entrevista profissional. Esta entrevista em tudo se assemelha a uma entrevista de emprego como qualquer outra.

Avaliação final nos concursos públicos em Portugal

A avaliação final do candidato é realizada por meio de uma fórmula aritmética, na qual são incluídos todos os resultados das fases nas quais foi aprovado e que resulta em uma nota final.

Concluído o processo, é publicada uma listagem de ordenação final, em que constam todos os candidatos avaliados e as respectivas notas.

O primeiro classificado, com a nota mais elevada, é – obviamente – o candidato aprovado. Os seguintes (de acordo com suas classificações) podem ser convocados, dependendo da quantidade de vagas ou da recusa do primeiro colocado à vaga (isso é raro, mas pode acontecer).

Emprego público no Consulado Brasileiro em Portugal

Você sabia que pode ser funcionário público do governo brasileiro, morando em Portugal? Os Consulados do Brasil em Lisboa e no Porto abrem regularmente vagas para diversos setores.

É possível consultar as oportunidades diretamente nos sites dos Consulados, na aba editais de contratação, tanto no Consulado em Lisboa, quanto no Consulado no Porto.

As vagas são para receber salário em euro, e é preciso estar regularizado no país para participar da seleção.

Salário de funcionário público em Portugal

Assim como a estabilidade profissional, o salário de funcionário público é outro ponto a favor dos candidatos que fazem concursos públicos em Portugal. Isso porque a remuneração, muitas vezes, é maior do que a paga pelas organizações privadas.

Os salários na administração pública são tabelados, o que significa que a categoria remuneratória de um profissional é definida em função do cargo para o qual é contratado e do seu nível de formação.

Concurso público em Portugal funcionário

Apesar de muitos funcionários públicos receberem menos, o salário médio desses profissionais é de 1.535,90€, de acordo com as informações da Síntese Estatística do Emprego Público (referente ao segundo trimestre de 2021).

O valor é superior em carreiras de magistratura e ensino, por exemplo. Um juiz pode receber cerca de 3.400€ por mês. Valor semelhante pode receber um professor de ensino secundário, mas apenas quando atingir o mais alto escalão da carreira o que pode demorar muito para acontecer.

Sites de concursos públicos em Portugal

Constantemente são publicadas oportunidades para concorrer a vagas em concursos públicos em Portugal. Confira, a seguir, os principais sites que publicam editais, de acordo com a área de atuação.

Bolsa de Emprego Público (BEP)

É o site mais conhecido, que publica a maior parte dos concursos públicos em Portugal. Há vagas em todo o país e para vários setores.

Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)

O site da DGAE publica, com regularidade, concursos públicos em Portugal para professores e cargos administrativos escolares.

Portal BASE

Este portal disponibiliza contratos e licitações públicas em Portugal, e qualquer pessoa tem a possibilidade de consultá-los.

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP)

No site da ESPAP você encontra os concursos abertos de compras públicas. Também há ofertas de recrutamento.

Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)

Este site é ideal para quem procura concursos públicos em Portugal na área da saúde/medicina. Lá é possível ver a lista dos concursos abertos.

Vale a pena fazer concurso público em Portugal?

Fazer concurso público em Portugal pode ser uma boa oportunidade para quem deseja uma carreira estável. Porém, é preciso considerar que assim como acontece no Brasil, algumas áreas não são tão bem remuneradas, especialmente para quem está nos primeiros estágios da carreira.

Assim, é preciso fazer uma boa pesquisa antes de começar a investir na carreira pública em Portugal, avaliar os requisitos para a sua área, onde estão as oportunidades – muitas vezes pode ser preciso ir para o interior do país – e se para os seus objetivos de carreira vale a pena.

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