Muitas pessoas têm dúvidas sobre a emissão da segunda via de documentos em Portugal e aqui vamos responder às principais que podem ajudar você.

Falaremos sobre a emissão de documentos especialmente para quem precisa de segunda via para quem já morou em Portugal e vai voltar ao país. Mas as dicas que vamos dar aqui também podem ser aplicadas para quem perdeu os documentos.

Como fazer a segunda via de documentos em Portugal?

Fazer a segunda via de um documento pode ser uma necessidade por diversos motivos. Se você perdeu um documento ou esqueceu do número de cadastro são dois exemplos bem comuns.

A forma de solicitar a segunda via de documentos em Portugal depende do tipo de documento. Aqui vamos explicar como solicitar as segundas vias de três dos documentos mais importantes e mais utilizados no país: autorização de residência, cartão de cidadão e carta de condução (carteira de habilitação).

Também vamos mostrar quais são os caminhos para recuperar seus números de acesso às Finanças (NIF), à Segurança Social (NISS) e ao SNS (número de utente).

Segunda via da autorização de residência

É possível solicitar uma segunda via da sua autorização de residência desde que o documento ainda esteja dentro do período de validade.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a segunda via do título de residência pode ser solicitada online (pelo site da instituição) ou presencialmente. No caso específico de menores de idade ou pessoas incapazes o pedido deve ser obrigatoriamente presencial.

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Em caso de pedido presencial, de menor ou de pessoa incapaz é preciso apresentar estes documentos:

  • Requerimento preenchido;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Documento ou justificativa que comprove o motivo de solicitar uma para a segunda via;
  • Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF;
  • Duas fotos 3×4 iguais e coloridas (somente para atendimento em Braga, Aveiro ou Odivelas).

Após o pedido e o pagamento da taxa, a segunda via da autorização de residência é enviada para a morada do requerente via correio.

O atendimento presencial requer agendamento prévio

Se você preferir ir ao SEF presencialmente ou não conseguir enviar o pedido online (isso pode acontecer eventualmente, em função da alta demanda de pedidos), é preciso agendar o atendimento antes.

A marcação pode ser feita pelo site do SEF (na aba “Serviços Online”) ou pelo Centro de Contato, pelos telefones 965 903 700 (rede móvel) e 217 115 000 (rede fixa).

Quanto custa?

Conforme a tabela de taxas do SEF, a segunda via da autorização de residência custa 50% do valor da emissão, o que pode variar conforme a situação do pedido.

Os brasileiros (e pessoas de outros países da CPLP) têm isenção do pagamento de taxas, pagando apenas a emissão do documento. Portanto, para os pedidos comuns, normalmente paga-se 34€. Dessa forma, a segunda via custará metade desse valor.

Já no caso de autorização de residência emitida por atividade de investimento, o valor atual para a segunda via é 2.662,50€.

Segunda via do cartão de cidadão

As pessoas que têm o cartão de cidadão por possuírem o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres devem solicitar a segunda via do cartão de cidadão presencialmente.

O pedido pode ser feito nas Lojas do Cidadão ou em um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Os documentos necessários são:

  • Autorização de residência;
  • NIF;
  • NISS (se tiver);
  • Número de utente (número de atendimento do Sistema Nacional de Saúde);
  • Certidão que comprove que possui o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (pode não ser solicitada, mas convém levar o documento).

Quando o cartão estiver pronto, você receberá uma carta com os códigos de acesso. Com ela, você deve voltar ao local onde pediu a segunda via para buscar o seu cartão de cidadão.

Segunda via para quem tem nacionalidade portuguesa

Quem possui cidadania portuguesa e tem mais de 25 anos tem direito a solicitar a segunda via online.

Para fazer isso, é possível acessar o site ePortugal, utilizar a autenticação.gov com Chave Móvel Digital e encaminhar pedido diretamente pelo site na aba “Renovar Online”.

Quanto custa?

Para cartões com validade de até 5 anos, o valor é de 15€. Para validade de tempo superior, o custo é de 18€.

Existe ainda a possibilidade de pedido de urgência. Nesse caso, os valores são 30€ e 33€.

É importante lembrar que, para quem possui o cartão de cidadão pelo Estatuto da Igualdade, a validade do documento é a mesma do título de residência.

Segunda via da carta de condução

A segunda via da carta de condução pode ser pedida online (pelo IMTonline) ou em um balcão de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes ou do Espaço do Cidadão.

Para poder fazer o pedido presencial é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão, autorização de residência ou número de contribuinte;
  • Formulário modelo 10 do IMT preenchido e assinado.

Importante: para o pedido online não é preciso enviar os documentos, basta fazer o registro no IMTonline e encaminhar a solicitação.

Após o pedido, a segunda via da carta de condução portuguesa é enviada por correio para a casa do requerente.

Quanto custa?

A segunda via custa 30€ para pessoas até 69 anos e 15€ para condutores a partir dos 70 anos.

Os pedidos feitos através do IMTonline têm 10% de desconto.

Segunda via de documentos em Portugal autenticação.gov
A autenticação com cartão de cidadão pode facilitar a obtenção de informações sobre os números de documentos.

Morei em Portugal, mas não lembro o número dos documentos

Se você já morou em Portugal e não lembra o número dos seus documentos, vamos mostrar agora como obter essas informações.

Além dos documentos citados acima, existem outros, como: NIF (Número de Identificação Fiscal), NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e número de utente (número do usuário no Serviço Nacional de Saúde – SNS).

Existem basicamente duas formas de descobrir seus números: através do cadastro no site correspondente (caso você tenha os dados que possibilitem o acesso) ou indo até um atendimento presencial (ou telefônico) para solicitar a informação.

Solicitar essas informações não tem custo, até porque não requerem a emissão de nenhum documento. Vale lembrar que estes três números serão impressos no verso do seu cartão de cidadão.

Segunda via do NIF

O Número de Identificação Fiscal (NIF), também chamado de número de contribuinte, é o seu cadastro nas Finanças de Portugal.

O cartão de contribuinte, que era utilizado para identificar o NIF de um cidadão, já não existe mais. Ele foi substituído pelo novo cartão de cidadão, que contém essa informação também.

Como descobrir o seu número

Para descobrir qual é o seu número registrado anteriormente, você pode acessar o portal das Finanças utilizando a autenticação.gov, através da Chave Móvel Digital ou do cartão de cidadão.

Dentro do site você pode consultar seu cadastro e confirmar o número ou acessar o Atendimento e-balcão.

Caso você não tenha o cadastro que é necessário para usar a autenticação.gov, deve então entrar em contato com as Finanças, levando um documento de identificação aceito em Portugal.

A consulta pode ser feita presencialmente em um dos balcões de atendimento das Finanças ou pelo Centro de Atendimento Telefônico (pelo telefone 217 206 77).

Não possui NIF? Sugerimos que faça a solicitação do seu através da plataforma Bordr. É seguro, legalizado e você consegue resolver a questão muito rapidamente. E com o link do Euro Dicas, você ganha 10% de desconto na taxa da plataforma.

Segunda via do NISS

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é utilizado para que você efetue as contribuições mensais à Segurança Social e tenha direitos a benefícios, como aposentadoria (reforma), subsídio de desemprego, subsídio de doença, entre outros.

Como descobrir o seu número

Se você não lembrar do seu número do NISS, ele pode ser obtido diretamente no site da Segurança Social Direta, caso você tenha já tenha um registro no portal ou o cadastro necessário para acessar através da autenticação.gov.

Mas, caso você não consiga acessar dessa forma, é preciso entrar em contato com a Segurança Social, preferencialmente em um balcão de atendimento. Leve um documento de identificação.
Outra opção é telefonar para a Linha Segurança Social. Os telefones são 210 545 400 ou 300 502 502.

Segunda via do número de utente

O número de utente é o seu registro no Sistema Nacional de Saúde (SNS), que permite que você tenha acesso aos serviços de saúde pública de Portugal, como atendimento em centros de saúde, consultas médicas e atendimento em hospitais.

Como descobrir o seu número

Assim como acontece com as duas situações acima, é possível consultar pela internet, caso você tenha acesso pelo cartão de cidadão ou pela Chave Móvel Digital. Para isso, basta fazer login no site SNS 24.

Caso você já tenha inscrição em um Centro de Saúde, também pode ir até o local para solicitar essa informação sobre o seu cadastro.

Por fim, se nenhuma destas soluções for possível, você pode entrar em contato com o atendimento do SNS, através do telefone 808 24 24 24.

Dicas para pedir a segunda via de documentos em Portugal

Como você viu com as dicas que preparamos, não há mistério para solicitar a segunda via de documentos em Portugal.

O mais importante é saber em qual local você deve fazer o pedido, além de ter consigo os documentos que são necessários.

Além disso, para relembrar seus números já cadastrados (ou mesmo para pedir outras informações) use os serviços de atendimento telefônico ou pela internet que são disponibilizados.

Dessa forma, em alguns casos, você pode até evitar ter que se deslocar presencialmente para resolver a sua documentação.

Dicas para quem perdeu os documentos

Por último, vale lembrar que, se você perdeu seus documentos, é preciso contactar a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou a Guarda Nacional Republicana (GNR) para informar a perda e obter a prova de participação, que comprova que você fez essa comunicação.

Também é preciso cancelar o cartão de cidadão. O prazo para fazer isso é de até 10 dias após a perda do cartão. Quanto aos outros documentos, também é recomendado contactar os órgãos responsáveis para informar a situação.

Estas medidas são fundamentais para garantir que você não seja responsabilizado por eventuais danos causados com a utilização dos seus documentos.