Declaração de saída definitiva do país

Europa  / 

Quando vamos morar fora do Brasil são inúmeros documentos necessários para a mudança. Além da documentação que iremos precisar no novo país, existem algumas situações que precisamos regularizar também no Brasil.

Após encerrar as suas contas de despesas fixas, quitar dívidas e encerrar contratos, um documento é fundamental e pouco comentado é a Declaração de Saída Definitiva do País. Mas você sabe o que é e como fazer? Hoje vamos te contar todos os detalhes desse documento.

O que é a declaração de saída definitiva do país?

A Declaração de Saída Definitiva do País é uma última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física reservada para as pessoas que optaram em residir fora do Brasil de maneira definitiva.

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Tenho que fazer?

Você deve fazer a Declaração de Saída Definitiva do País se for morar no exterior por tempo indeterminado (caráter definitivo ou então passar à condição de não residente no Brasil – mesmo que tenha saído em caráter temporário).

A declaração à Receita Federal precisa ser feita no ano seguinte a saída do país, sempre no mesmo período da entrega do Imposto de Renda (de Março a até o último dia de Abril).

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Sou obrigado?

Sim, se você decidiu morar no exterior de forma permanente (e mora fora há mais de 12 meses consecutivos) precisa comunicar o governo brasileiro. Dessa forma, você deixa de pagar imposto no Brasil e começa a pagar no seu novo país no exterior.

Para as declarações em atraso são cobrados uma multa de 1% por mês ou fração de atraso. O valor da multa é calculado sobre o imposto devido (se teve rendimentos durante o período), com a quantia mínima de R$ 165,74 e com o máximo de 20% do imposto devido a Receita Federal. Se a pessoa não tiver nada de rendimento a declarar a multa é fixa em R$ 165,74.

Vantagens de fazer a declaração de saída

Todo cidadão brasileiro precisa fazer a Declaração de Imposto de Renda todos os anos a Receita Federal. Fazendo o documento de Declaração de Saída Definitiva do País o cidadão brasileiro deixa de ser obrigado a fazer a declaração todos os anos, uma dor de cabeça a menos, já que você não mora mais no Brasil.

Evitar a dupla tributação

Fazendo isso, você não será tributado duas vezes. Após um ano morando no exterior, você já poderá começar a fazer a declaração de imposto de renda no seu novo país de destino.

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E qual é o ponto negativo?

Um ponto contra a Declaração de Saída Definitiva do País é se você não tem certeza que continuará morando no exterior de forma definitiva. Se for um período curto de mudança, e você pensa em regressar ao Brasil, talvez seja melhor continuando a fazer a Declaração de Imposto de Renda no país durante esse período.

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Como fazer a declaração de saída

Como fazer declaração de saída
Para fazer a Declaração de Saída Definitiva do País é preciso ter acesso à internet e acessar o aplicativo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) ou Programa IRPF (Receitanet).

Para preencher a declaração, o cidadão brasileiro pode fazer sozinho ou então contratar um contador ou profissional da área que faça declarações de Imposto de Renda.

O período para a entrega é a mesma do Imposto de Renda de cada ano (do início de março até o final de abril). As declarações em atraso podem ter multa, de acordo com os valores recebidos no ano. Saiba mais no site da Receita Federal.

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Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.