Declaração de saída definitiva do país: entenda o que é e como fazer

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Emitir a declaração de saída definitiva do país é essencial para morar no exterior com tranquilidade, sem ter problemas com a Receita Federal. Mas você sabe o que é e como fazer essa declaração?

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Continue a leitura para descobrir mais informações sobre esse comunicado e fique regularizado com o fisco.

O que é a declaração de saída definitiva do país?

A declaração de saída definitiva do país é uma comunicação formal que os brasileiros que moram fora do país devem enviar à Receita Federal. Através dela, você irá alterar o seu status de residência fiscal e ficará isento quanto à declaração do Imposto de Renda até retornar ao Brasil.

Quem não faz a declaração definitiva do país corre o risco de pagar multas e ainda ter uma carga tributária dupla. Por isso, é importante realizá-la nos prazos corretos.

Consulte o nosso guia e dicas para morar fora do Brasil, do planejamento à mudança definitiva.

Quem precisa fazer a declaração?

Essa declaração deve ser emitida por qualquer brasileiro que pretenda fixar residência permanente em outro país.

A regra também é válida para os brasileiros que moram no exterior por um período superior a 12 meses. Assim como aqueles que não entregaram a declaração antes de sair do Brasil.

É importante fazer essa comunicação porque ela impacta nas movimentações tributárias e financeiras do nosso país. Afinal, os residentes no exterior não pagam impostos no Brasil e não precisam prestar contas à Receita Federal, já que pagam tributos e realizam declarações de imposto nos órgãos competentes no exterior.

É obrigatório fazer a declaração?

A declaração de saída definitiva do país é obrigatória para todo brasileiro que mora no exterior. A apresentação deve ser realizada até o último dia útil de abril do ano subsequente da mudança definitiva.

Na prática, funciona assim: se você deixou o Brasil no dia 3 de julho de 2019, deve encaminhar a declaração até o último dia útil de abril de 2020. Caso você entregue fora do prazo, deverá pagar uma multa de 1% ao mês.

Também pode ser cobrada uma fração do mês de atraso calculada com base no imposto a ser recolhido. O valor mínimo cobrado é de R$165,74 e ainda uma taxa máxima de 20% sobre o tributo. No entanto, se não houver imposto a recolher, é cobrada uma taxa mínima de R$165,74.

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Como fazer a declaração de saída definitiva do país

Confira abaixo o passo a passo para fazer a sua declaração de saída definitiva do país e regularize-se perante a Receita Federal:

Preencha a declaração

Acesse o site da Receita Federal e inicie o procedimento de emissão da comunicação de saída do país. Será necessário preencher um formulário online com os seguintes dados:

  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Data de nascimento;
  • Número do recibo da última declaração de imposto de renda.

Informe os dados da sua saída

Em seguida, você deverá informar à Receita informações sobre a sua saída do país e fontes de renda, tais como:

  • Data da saída;
  • Dependentes saindo do país com você;
  • Existência de procuradores no Brasil perante a Receita;
  • Fontes pagadoras no país.

Emissão da declaração

Logo após preencher a declaração, será necessário assinalar uma caixa de seleção que confirma a veracidade das suas informações. Com isso, a declaração de saída definitiva do país será concluída e você receberá o recibo de comprovação.

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Veja também esse guia fiscal sobre saída definitiva do país.

Custos e documentação

A emissão da declaração é gratuita e pode ser realizada online através do site da Receita Federal. No entanto, o único custo que você terá com essa comunicação é a multa por atraso no valor mínimo de R$165,74, caso ela seja emitida fora do prazo.

A documentação exigida para fazer o comunicado é mínima, e não precisa ser enviada para a Receita. De modo geral, você precisará dos seguintes documentos:

  • CPF;
  • Última declaração de imposto de renda;
  • Título de Eleitor;

Além da declaração definitiva de saída do país, é recomendado fazer uma procuração para a Receita Federal. Caso ocorra algum problema fiscal, será mais fácil de resolver com um representante legal no Brasil.

O que fazer depois da declaração?

Depois de emitir a declaração de saída definitiva do país, você terá que comunicar as suas fontes pagadoras no Brasil, caso você tenha. Isso significa declarar os rendimentos que você recebe do seu banco, empresa que tem sociedade, locatário do imóvel ou empregador.

Por isso, é importante manter o registro de todas essas comunicações e pedir que o banco realize um protocolo e arquive-o.

Veja a nossa lista dos 10 países que mais pagam impostos na Europa.

Como vai funcionar em 2019

Como foi dito anteriormente, a declaração de saída definitiva do país precisa ser apresentada entre a data de saída do país até o último dia do mês de abril do ano subsequente.

Dessa forma, os brasileiros que se mudaram para o exterior em 2019, tem até abril de 2020 para enviar a declaração para a Receita Federal. Caso contrário, terão que pagar uma multa por atraso.

Vantagens de fazer a declaração

Fazer a declaração no prazo correto é a melhor alternativa para evitar dores de cabeça. Afinal, quem está regularizado na Receita Federal não corre o risco de ter o seu CPF bloqueado e não paga multas e impostos desnecessários.

Outra vantagem da declaração é que o procedimento pode ser realizado através do site da Receita Federal, 100% online e sem nenhuma taxa. Não há desculpas para colocá-lo em segundo plano.

Saiba tudo como declarar remessas para exterior no imposto de renda.

Desvantagem

Um ponto contra a Declaração de Saída Definitiva do País é se você não tem certeza que continuará morando no exterior de forma definitiva. Se for um período curto de mudança, e você pensa em regressar ao Brasil, talvez seja melhor continuando a fazer a Declaração de Imposto de Renda no país durante esse período.

Na prática, se você não fizer a declaração de saída definitiva do país, terá que arcar com as despesas de uma dupla tributação. Isso significa que, mesmo tendo pago os tributos no país em que mora atualmente, terá que pagá-los novamente para a Receita Federal.

Afinal, por não ter declarado a sua saída, o governo acredita que você mora aqui e por isso precisa pagar os seus impostos. Por isso, é tão importante regularizar esse documento, para evitar dores de cabeça no futuro.

Lembre-se também que você terá que desembolsar o valor da multa, caso entregue essa declaração fora do prazo.

Dicas Gerais

Apesar da emissão ser fácil de fazer, é recomendado consultar um advogado tributarista. Esse profissional vai te orientar corretamente sobre os procedimentos fiscais que devem ser realizados para o seu caso.

Dessa maneira, você conseguirá evitar multas desnecessárias e terá tranquilidade quanto a sua situação fiscal no Brasil e no exterior.

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Autor

Andrea é uma jornalista curitibana que uniu a paixão pela profissão e pelas viagens e fez disso sua vida. Viajou por todos os cantos do Brasil e também se aventurou pelos Estados Unidos, África e Ásia. Ao lado do filho e do marido foi morar no Sri Lanka e no Vietnã. Desde 2018 vive na Inglaterra e divide seu tempo entre a produção de conteúdo e os passeios pelo Reino Unido.