O começo do ano é o momento de se organizar para responder às obrigações fiscais e tributárias, um assunto que sempre gera muitas dúvidas para a maioria dos contribuintes. Neste artigo vamos esclarecer as principais questões sobre o Imposto de Renda para brasileiros no exterior.

Se você mora fora do Brasil, fique sabendo se deve ou não apresentar a declaração de Imposto de Renda e de Saída Definitiva do País, além de conferir quais são os prazos para a entrega do IRPF 2022.

Imposto de Renda para brasileiros no exterior: quem precisa declarar?

De modo geral, os brasileiros que moram no exterior e não entregaram a Declaração de Saída Definitiva do País devem entregar a declaração de Imposto de Renda anualmente.

Isso significa que, em regra, quem mantém a condição de residente fiscal no Brasil continua com a obrigação de prestar contas à Receita Federal todos os anos.

Mas, não é só isso. Também é preciso saber se você teve rendimentos ou investimentos no Brasil. E, além disso, é preciso conferir se o valor desses rendimentos ultrapassa ou não a faixa de isenção.

Se o valor for ultrapassado, conforme a tabela de alíquota do imposto, será preciso entregar a declaração.

Situações que obrigam a declaração do IR 2022

De acordo com as regras, quem ainda é residente fiscal no Brasil tem obrigação de entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2022, (referente ao ano de 2021), se:

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  • Teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
  • Teve rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40.000,00;
  • Obteve lucro com a venda de direitos ou bens com incidência de imposto;
  • Tinha (em 31 de dezembro de 2021) bens, direitos ou valores superiores a R$ 300.000,00;
  • Teve uma receita superior a R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural;
  • Vendeu um imóvel com a opção de isenção de imposto sobre o ganho (se o valor da venda foi usado para compra de outro imóvel no país nos 180 posteriores à negociação);
  • Fez operações na Bolsa de Valores.

Vale lembrar que, caso você faça parte do grupo de pessoas que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda, caso não tenha feito a Comunicação e a Declaração de Saída do País, você deverá declarar tanto os bens que possui no Brasil quanto os bens que possui no exterior.

E quem não precisa declarar?

Quem mora no exterior e entregou a Comunicação de Saída Definitiva e fez a Declaração de Saída Definitiva do País não precisa prestar contas à Receita Federal. Ou seja, não precisa entregar a declaração de Imposto de Renda em 2022.

Mesmo que você não tenha feito a Comunicação e tenha algum rendimento no Brasil, pode estar isento de declarar o imposto, caso não ultrapasse o limite de isenção.

Lembramos que, para o Imposto de Renda 2022, o valor de isenção é de até R$ R$ 28.559,70 por ano (considerados os rendimentos tributáveis).

Data limite para declaração

Em 2022 a Declaração de Imposto de Renda deve ser entregue entre os dias 7 de março e 29 de abril.

Sobre os prazos de entrega da declaração, fique atento à seguinte dica: quanto mais cedo for entregue, maior é a chance de receber a restituição nos primeiros lotes, que serão pagos nas seguintes datas, conforme informado no site da Receita Federal:

  • 31 de maio (1º lote);
  • 30 de junho (2º lote);
  • 29 de julho (3º lote);
  • 31 de agosto (4º lote);
  • 30 de setembro (5º lote).

Não fiz a Declaração de Saída Definitiva do Brasil, o que pode acontecer?

Caso você não tenha feito a entrega da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva do País, estará sujeito à cobrança de uma multa.

O valor dessa multa pode ser de 1% ao mês ou uma fração sobre o valor do Imposto de Renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% sobre o imposto devido.

Mesmo que você não tenha imposto a pagar, caso a Declaração seja entregue com atraso, será preciso pagar o valor mínimo da multa (R$ 165,74).

Como corrigir a situação?

Para corrigir a situação, o ideal é entregar a Declaração de Saída Definitiva com data retroativa. De acordo com a lei, é possível retroagir no máximo 5 anos. Portanto, caso você tenha saído do país há mais tempo, só poderá regularizar a situação referente a esse período.

Já a Comunicação de Saída Definitiva não pode ser entregue com atraso.

Portanto, para regularizar a sua situação, você deve entregar a Declaração retroativa e pagar a multa, caso haja.

Quem é considerado não residente?

Existem duas situações.

Quem saiu do país em caráter permanente, é considerado não residente desde a data da saída.

Já quem saiu do país em caráter temporário, mas permaneceu fora do Brasil por 12 meses consecutivos, também é considerado um não residente.

Assim, tanto em um caso como no outro, é preciso entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

Importância de fazer a Declaração de Saída Definitiva do País

É importante entregar a declaração pois é nesse momento que o contribuinte informa à Receita Federal que não mora mais no Brasil. Dessa forma, deixa de ser residente fiscal no país e garante que a sua situação fica regular.

Além disso, ao entregar a declaração você evita a dupla tributação. Mas o que isso significa? Significa que você não corre o risco de ser tributado duas vezes sobre os mesmos valores, já que você passará a cumprir as obrigações fiscais no novo país de residência.

Mas saiba que em alguns casos é possível manter a dupla residência fiscal. Por isso, é preciso avaliar a sua situação individualmente. Se você tiver dúvidas sobre isso, recomendamos que procure por um advogado ou contador que possa esclarecer suas questões.

calcular o desconto do Imposto de renda para brasileiros no exterior

Como fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?

A Declaração de Saída Definitiva do País deve ser feita utilizando o programa IRPF, o mesmo que é usado para entregar a Declaração do Imposto de Renda.

Ela é semelhante à Declaração do Imposto de Renda, sendo a última declaração que você vai entregar, referente ao último período que viveu no Brasil.

É preciso fazer o download do programa, que está disponível no site da Receita Federal.

Depois de baixar o programa, você deve abri-lo, ir até a aba “Tipo” e escolher a opção “Declaração de Saída Definitiva do País”, preenchendo todas as informações solicitadas.

Prazo para entrega

A Declaração de Saída Definitiva deve ser entregue dentro do seguinte período: do primeiro dia útil de março até o último dia útil de abril do ano seguinte ao da sua saída do Brasil.

Mas atenção que a contagem dos prazos é diferente, dependendo se você saiu do país em caráter definitivo ou temporário.

Por exemplo: se você saiu do Brasil em definitivo no dia 1 de maio de 2021, deve entregar a Declaração de Saída entre os dias 3 de março e 29 de abril de 2022.

Se você saiu do Brasil temporariamente em 5 de junho de 2020 e não retornou ao país nos 12 meses seguintes, a sua data de saída será considerada a partir de 6 de junho de 2021. Portanto, a Declaração de Saída deve ser entregue entre os dias 3 de março e 29 de abril de 2022.

Como fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País?

Além de fazer a Declaração, também é preciso entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País. Ela é a comunicação oficial que você faz à Receita Federal, informando que não reside mais no Brasil.

A fim de entregar a sua Comunicação, basta que você acesse o site da Receita Federal e preencha as informações solicitadas.

Para entender um pouco mais sobre a declaração de Imposto de Renda no exterior, veja este vídeo com a advogada especialista em Direito Previdenciário, Regiane Reguelim:

A situação dos aposentados no imposto de renda para brasileiros no exterior

Quem recebe aposentadoria no exterior está sujeito a um desconto de 25% sobre o valor do benefício, uma situação que causa muito incômodo aos aposentados que vivem pelo mundo.

O principal motivo é que esse desconto é feito de forma diferente do que é aplicado aos residentes no Brasil. Para quem mora no país, o desconto do imposto é calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que são variáveis. Confira:

Valor da aposentadoria Alíquota de desconto (%)
Até R$ 1.903,98 Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%

Existe mais um detalhe muito importante. No Brasil, os aposentados com mais de 65 anos têm direito à isenção do Imposto de Renda caso recebam até R$ 3.807,96, o que deixa a situação dos aposentados no exterior ainda mais injusta.

Exemplo de desconto

Para que você entenda melhor, veja um exemplo de um aposentado que recebe o montante de R$ 3.500,00.

Caso ele more no Brasil, será aplicada a alíquota de 15% sobre o valor, o que representa um desconto de R$ 525,00. Se o mesmo aposentado morar fora do Brasil, a ele será aplicada a alíquota de 25%, representando um desconto de R$ 875,00.

Como resultado, um mesmo valor de aposentadoria tem um aumento de R$ 350,00 no valor descontado como Imposto de Renda, apenas pela residência no exterior.

Com esse exemplo, podemos observar que para muitos aposentados no exterior o desconto aplicado sobre o montante da aposentadoria é bem superior ao que seria aplicado se morassem no Brasil.

O desconto de 25% no Imposto de Renda continua válido

Apesar de ser uma situação bastante conhecida e discutida, até o momento o  desconto de 25% continua a ser aplicado aos aposentados residentes no exterior.

Sabe-se que muitos já conseguiram evitar esse desconto através da interposição de ações judiciais. Portanto, se essa for a sua situação, informe-se com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Existe ainda um Projeto de Lei (o PL 1418/2007) que tramita na Câmara dos Deputados, e que pretende instituir que o desconto aplicado aos aposentados no exterior seja feito com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, o que tornaria a situação mais justa.

Por enquanto, é preciso aguardar o andamento do Projeto de Lei.

A prova de vida sofreu mudanças

Para poder receber a aposentadoria no exterior, os aposentados brasileiros precisam fazer a prova de vida, uma comprovação obrigatória perante o INSS.

Ela pode ser feita no Brasil ou no exterior, através da internet ou dos Serviços Consulares. Os documentos necessários são:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Passaporte ou outro documento brasileiro de identidade com foto;
  • Número do CPF.

O procedimento sofreu algumas mudanças recentemente. Segundo a informação do Consulado-Geral do Brasil no Porto é possível solicitar a sua prova de vida ao Consulado, mediante um agendamento prévio no site e-consular.

Enviar o documento ao Brasil

Quem não puder comparecer a um Consulado do Brasil, tem outra opção, podendo enviar sua documentação para o Brasil. Para isso, é preciso:

  1. Preencher o formulário do Atestado de Vida para comprovação perante o INSS;
  2. Reconhecer sua assinatura no documento;
  3. Fazer a Apostila de Haia (até 30 dias depois do reconhecimento da assinatura);
  4. Enviar a documentação para a fonte pagadora da aposentadoria no Brasil.

Agora que você já tem toda a informação sobre como proceder em relação ao imposto de renda para brasileiros no exterior, pode deixar a sua situação regularizada. Caso tenha dúvidas, procure um advogado ou contador para esclarecer.