Ane Pacola +1 autor
Os motivos que levam brasileiros a morar fora do país são variados. E quem opta por tomar essa decisão pode se questionar: “Moro no exterior e envio dinheiro pro Brasil, preciso declarar no Imposto de Renda?”.
Para responder a essa e outras perguntas sobre o assunto, confira o artigo que preparamos! Desde quem precisar declarar, o passo a passo de como fazer isso, e claro, os cuidados para não sofrer as penalidades do Fisco.
Moro no exterior e envio dinheiro pro Brasil, preciso declarar no IR?
Depende da sua situação.
Antes de mais nada, é importante saber se você entregou a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, pois é dessa forma que você suspende suas obrigações fiscais no Brasil.
Caso não tenha entregue, você ainda é considerado um residente fiscal no país. Dessa forma, precisa cumprir com todas as responsabilidades fiscais, como a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, seguindo a tabela progressiva do ano-calendário vigente, que tem alíquotas que variam de 0% a 27,5%.
Essas taxas são aplicadas conforme seus rendimentos, que caso não ultrapassem o teto de isenção definido pelo Governo, não serão cobradas na declaração de ajuste anual. Em outras palavras, quanto mais renda, mais impostos você terá de pagar.
Por isso, entender qual é a sua situação de residência fiscal é o primeiro passo para responder essa questão.
Se você fez a Declaração de Saída Definitiva do País
Não é necessário enviar a declaração do Imposto de Renda, caso você vá residir por mais de 12 meses no exterior. No entanto, é preciso cumprir a obrigação de fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País.
Esse é o primeiro passo do processo. Quando você envia este documento, fica desobrigado de realizar a declaração de Imposto de Renda, voltando normalmente às obrigações fiscais somente quando (ou se) voltar a morar no Brasil.
Porém, brasileiros que deram saída definitiva do país, mas continuam tendo rendimentos no Brasil ainda devem continuar fazer a sua declaração anual de IR. Um exemplo é o caso dos aposentados que moram no exterior e têm rendimentos no Brasil.
O preenchimento da declaração do Imposto de Renda é feito e entregue pela internet.
Declaração de Saída X Comunicação de Saída
A Declaração de Saída Definitiva do País é semelhante à declaração de Imposto de Renda. A diferença é que, na declaração de Imposto de Renda, você deve declarar todos os rendimentos de janeiro a dezembro do ano-calendário (no caso, de 2023), enquanto na Declaração de Saída Definitiva, você deve declarar somente os rendimentos de janeiro até o dia em que saiu do Brasil.
Além disso, é necessário informar na Declaração de Saída quem você quer que seja o seu procurador. Ou seja, quem ficará responsável pelas remessas de dinheiro recebidos no Brasil no período em que você estiver morando fora.
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Cotar Agora →E quem vai residir no exterior e faz a Declaração de Saída tem outra obrigação fiscal: entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País. Esse comunicado é feito online. Basta preencher o formulário no site da Receita e informar seus dados.
É válido dizer que a apresentação da Comunicação de Saída não dispensa a apresentação da Declaração de Saída e vice-versa. Além disso, quem se muda para o exterior deve comunicar a todas as suas fontes pagadoras, por escrito, que passará à condição de não residente no Brasil.
Se você não fez a Declaração de Saída Definitiva do País
Obrigatoriamente, todos os brasileiros que possuem residência oficial no Brasil precisam declarar o Imposto de Renda de 2024 até o dia 31 de maio, caso o rendimento ultrapasse o teto de isenção.
Bem como, as regras gerais informam que deve declarar envio de dinheiro para o Brasil no Imposto de Renda o brasileiro que tiver:
- Obtido rendimentos superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023;
- Obtido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
- Obtido ganho de capital em alienação de bens ou direitos em 2023;
- Receita bruta maior do que R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023;
- Ou já tenha tido a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terras, de valor total maior que R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
- Vendido um imóvel com a opção de isenção de imposto sobre o ganho (se o valor da venda foi usado para compra de outro imóvel no país nos 180 dias posteriores à negociação);
- Obtido lucro em operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
- Optado por declarar os bens no exterior como posse direta de pessoa física, conforme Regime de Transparência Fiscal;
- Possuiu a titularidade de trust ou contratos regidos por lei estrangeira em 31 de dezembro de 2023;
- Optado pela atualização dos valores de mercado dos bens e direitos mantidos no exterior;
- Fixado residência no Brasil em qualquer mês de 2023 com posse de bens ou direitos.
Isso significa que: se você se enquadra em qualquer um dos requisitos apresentados e está morando no exterior por uma temporada (período de até 12 meses) ou se mudou em definitivo, mas não possui a Declaração de Saída Definitiva do País, é necessário declarar Imposto de Renda em 2024.
Brasileiros batem recorde de remessa de dinheiro para o exterior
Segundo um levantamento do Ministério das Relações Exteriores, 4,59 milhões de brasileiros vivem atualmente no exterior, representando um aumento de 44% nos últimos 13 anos. Para se ter uma ideia, esse número supera a população da Paraíba, o 13º maior estado do Brasil.
Ao mesmo tempo, o Banco Central do Brasil relatou que as remessas de dinheiro para o exterior entre pessoas físicas atingiram o maior patamar da história em julho de 2023. Ou seja, se você mora no exterior e recebe ou envia dinheiro para o Brasil, também faz parte desses números.
Como declarar o envio de dinheiro para o Brasil no Imposto de Renda
Se você mora no exterior, provavelmente, já precisou enviar dinheiro para o Brasil. Seja para guardar, investir ou enviar a um familiar… Independentemente das razões, você sabe como declarar a sua remessa da maneira correta?
Em primeiro lugar, tenha em mente algumas informações importantes.
O saldo dos rendimentos provenientes do exterior na declaração do Imposto de Renda devem ser incluídos considerando a quantia em 31 de dezembro do ano a ser declarado. Essa informação é muito importante para evitar penalidades.
É preciso converter o valor recebido para dólares americanos na data do envio e, depois, para reais usando a taxa de referência PTAX, de 31 de dezembro do ano do exercício.
E caso ultrapasse o limite de remessa estipulado pelo Banco Central, declare no Imposto de Renda.
Atenção para um detalhe
A declaração de recebimento de dinheiro do exterior é uma responsabilidade pessoal, diferente do informe de rendimentos de investimentos no Brasil. Portanto, verifique sua situação específica.
Vale lembrar ainda que os procedimentos variam para remessas em sua própria conta ou contas de terceiros. Há diferentes abas no Programa de Imposto de Renda para cada situação: titularidades, doações, investimentos, serviços e empréstimos.
Neste vídeo para o canal Câmbio Inteligente, Gustavo Candiota dá mais orientações sobre o lançamento de dinheiro que passou por operação de câmbio e como declará-lo. Confira:
Veja, a seguir, o passo a passo para declarar o IR de 2024.
Passo a passo para declarar Imposto de Renda 2024
Você pode acessar o sistema Carnê-Leão Web diretamente no Portal e-CAC e preenchê-lo pela internet. É possível visualizar aqui o manual de utilização do Carnê-Leão Web.
Depois disso, siga as orientações:
- No site da Receita Federal, baixe o programa de IRPF 2024. Você também pode baixar o app “Meu Imposto de Renda” no Google Play ou App Store;
- Informe se você pretende importar os dados do ano anterior ou se acha melhor fazer uma nova declaração. Esse ano a novidade da declaração pré-preenchida é uma opção para facilitar o processo;
- Selecione uma opção entre as seguintes: “Declaração Final de Espólio” (quando sai o inventário de um declarante que já faleceu); “Declaração de Saída Definitiva do País” (para quem assumiu a condição de não residente no Brasil); “Declaração de Ajuste Anual” (que atende aos outros casos);
- Preencha a sua declaração, utilizando as abas “Pagamentos efetuados” e “Bens e Direitos”.
Confira tudo sobre como declarar remessas para o exterior.
Ter um contabilista especializado pode ajudar
Ter um contador especializado pode ser essencial para quem precisa declarar ativos no exterior no Imposto de Renda 2024.
Afinal, um especialista compreende as complexidades das leis fiscais internacionais e pode ajudar na conformidade de todas as demandas tributárias.
Além disso, se precisar tratar de obrigações específicas que passaram a valer recentemente, como a Lei das Offshores (Lei nº 14.754/2023), por exemplo, ele poderá orientá-lo sobre quais ativos devem ser declarados e como fazê-lo corretamente.
A nova legislação permite que investidores atualizem o custo de aquisição de ativos no exterior pelo valor de mercado e câmbio do dia 31 de dezembro de 2023 na declaração de IR 2024. Um especialista pode ajudá-lo a aproveitar esse benefício.
E caso tenha dúvidas sobre rendimentos que recebeu no Brasil enquanto está no exterior, como aluguel de imóveis ou dividendos de ações, por exemplo, alguém de confiança como um contador, poderá calcular e recolher o imposto de forma adequada.
Indicação Euro Dicas
Lembre-se de que a assessoria profissional pode evitar erros, minimizar riscos e garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais corretamente. Se precisar, orientamos uma consulta com a Personal Tax. Uma empresa de assessoria fiscal e tributária que cuida de cada caso de maneira personalizada.
Por fim, é sempre prudente buscar quem já lida com questões fiscais internacionais para obter um auxílio preciso ao declarar o Imposto de Renda.
Cuidados a ter com a Receita Federal ao morar no exterior e enviar dinheiro pro Brasil
Se você deseja saber a resposta para a pergunta: “preciso declarar imposto de renda?”, saiba que é necessário ter atenção aos casos em que brasileiros que moram fora do Brasil precisam declarar IR à Receita Federal. E se você não for mais morar no Brasil, é essencial estar atento aos documentos necessários para não ser mais obrigado a declarar IR.
Os brasileiros que moram no exterior e não apresentam saída definitiva ou não declaram Imposto de Renda podem sofrer várias punições, como restrição no CPF (cadastro pessoa física). Com o seu CPF bloqueado, não pode emitir passaporte, fazer concurso público, se matricular em uma universidade, pedir um empréstimo, etc.
E, caso a situação não seja regularizada, este brasileiro será considerado oficialmente sonegador de impostos e poderá sofrer punições judiciais.
Outro ponto a destacar é que quem perde o prazo estipulado pela Receita Federal para declarar o seu IR ou deixa de enviar a sua declaração deve pagar uma multa, que pode variar de R$165,74 a 20% do valor do imposto devido.
Portanto, tenha atenção aos prazos.
Documentos necessários para comprovar a fonte de envio do dinheiro pro Brasil
Reúna os seguintes documentos:
- Comprovantes de transferência internacional: guarde todos os recibos e comprovantes das transferências bancárias ou outros métodos de recebimento. Esses documentos são essenciais para declarar as remessas do exterior no Imposto de Renda;
- Documentos que comprovam a origem do dinheiro: incluem contratos de trabalho, documentos de venda de imóveis, testamentos ou doações, justificando a origem dos valores recebidos;
- Declarações bancárias: extratos de contas no exterior mostrando o recebimento do dinheiro;
- Documentação de bens e direitos adquiridos com o dinheiro: contratos de compra e venda, escrituras de imóveis, notas fiscais de bens, etc;
- Comprovantes de câmbio: documentos que mostram a taxa de câmbio utilizada na conversão dos valores recebidos para o real, com a data da operação;
- Informações fiscais do exterior: comprovantes de declaração ou pagamento de impostos fora do Brasil para evitar bitributação (caso exista acordos) para comprovar a legalidade dos valores.
É importante lembrar que, se você presta serviços ou trabalha no exterior e envia dinheiro para o Brasil (para familiares e amigos, por exemplo) é recomendável consultar um contador. Ele vai te auxiliar sobre a melhor forma de enviar e receber esses valores, além de como prestar contas.
Existe limite de remessa de dinheiro do exterior para o Brasil?
Sim. Mas o valor permitido para remessas internacionais varia conforme o método de transferência. Segundo a Lei n.º 14.286, é possível enviar até USD 10 mil (dez mil dólares), ou equivalente em outra moeda, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais.
Já para valores maiores, ao ultrapassar o limite da remessa será preciso atestar a origem da renda.
Contate seu banco ou instituição financeira caso necessite de requisitos específicos para obter documentos de comprovação.
O que acontece se eu não declarar o envio de dinheiro pro Brasil na Receita Federal?
Se você não declarar o envio de dinheiro para o Brasil na Receita Federal, pode enfrentar algumas consequências:
- Multa: a Receita Federal pode aplicar multas por omissão de informações ou declaração incorreta. O valor da multa varia de acordo com o caso e o montante não declarado;
- Impedimento de operações futuras: a falta de declaração pode dificultar operações financeiras futuras, como abertura de contas bancárias, investimentos ou empréstimos;
- Investigação: a Receita pode investigar a origem dos recursos e, se considerar suspeito, pode abrir um processo de fiscalização. Lembre-se de que evasão fiscal é crime e passível de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Portanto, é importante cumprir as obrigações fiscais e declarar corretamente o envio de dinheiro do exterior para o Brasil.
E no país onde eu moro, preciso declarar o envio do dinheiro pro Brasil?
O primeiro passo é entender onde está registrada sua residência fiscal. No entanto, recomendamos que procure um contador para saber as informações precisas sobre a declaração (ou não) de Imposto de Renda no seu país. Afinal, cada lugar possui uma legislação diferente.
Bem como, a existência (ou não) de acordo bilateral entre o país onde você mora e o Brasil, e essa informação pode diminuir ou até extinguir o pagamento de impostos.
Você sabe como ficam os impostos sobre o patrimônio ao mudar de país? Esse artigo explica tudo, confira.
E se recebo dinheiro no Brasil e envio para o exterior?
Sim, você precisa declarar. E ainda que o processo seja feito no mesmo programa de Imposto de Renda, a forma de declarar as remessas para o exterior varia conforme o motivo do envio desse dinheiro.
Dentre os principais estão:
- Disponibilidade (como é chamado o envio para sua própria conta no exterior);
- Doações;
- Investimentos;
- Pagamentos de serviços;
- Empréstimos;
- Manutenção de residente (não há imposto sobre remessas para cobertura de despesas com cônjuges e filhos no exterior, independentemente do valor).
Em resumo, a aba a ser preenchida varia se o dinheiro foi enviado para sua própria conta no exterior ou para contas de terceiros.
É importante frisar ainda que: todos os brasileiros, residentes ou não, devem declarar seus bens e direitos no exterior, incluindo contas abertas no exterior, mesmo que não tenham sido movimentadas durante o ano.
Caso não declare, poderá cair na malha fina da Receita, receber multa de até 150% do valor devido, além de riscos como o bloqueio do CPF.
É completamente natural surgirem dúvidas quando o assunto são as finanças. Afinal, transações de dinheiro, leis tributárias e processos que são constantemente atualizados podem confundir qualquer um, seja ou não residente fiscal no Brasil.
E em meio a tudo isso, reforçamos nossa sugestão de consultar o atendimento especializado da Personal Tax Brasil para ajudar no planejamento tributário, fiscal e analisar sua situação.
Tire suas dúvidas, se informe e tenha a segurança de estar fazendo a coisa certa na hora de declarar seu Imposto de Renda!
