Quando envio dinheiro para outro país, eu preciso informar a Receita Federal? A resposta é sim, se você se enquadra no perfil das pessoas físicas que precisam declarar anualmente suas entradas e saídas de recursos ao Fisco. Saiba neste artigo quem precisa e como declarar remessas para exterior no imposto de renda.

Precisa declarar remessas para o exterior no imposto de renda?

De acordo com o especialista Huoya, todas as remessas para o exterior iguais ou superiores a R$ 140 devem ser declaradas no imposto de renda, abaixo disso, a Receita considera irrelevante. Mas, de acordo com a Receita, é obrigatório declarar imposto de renda, caso se encaixe em um dos itens a seguir:

  • Recebeu em 2020 mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, ou seja, R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro;
  • Ganhou quantia superior a R$ 40 mil ide rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo;
  • Recebeu vendendo bens, como um imóvel, por exemplo;
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores;
  • Ganhou mais que R$ 142.798,50 em atividade rural, como agricultura, por exemplo, ou tem prejuízo rural para ser compensado no ano fiscal de 2020 ou nos próximos anos;
  • Possuía em 2020 bens com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2020 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro dentro de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da comercialização.

E em 2021 tem uma novidade no imposto de renda: quem ganhou auxílio emergencial devido à pandemia da Covid-19 no Brasil precisa declarar à Receita, caso tenha recebido outros rendimentos tributáveis, que, somados, ultrapassem R$ 22.847,76.
Veja histórias de brasileiros que tiveram o plano de morar na Europa adiado pela Covid-19.

Como declarar remessas para o exterior no imposto de renda?

A declaração de um envio de dinheiro para outros países vai depender da natureza da remessa, ou seja, o motivo pelo qual o dinheiro foi enviado. Os principais motivos de envio de dinheiro para o exterior são:
1. Disponibilidade (envio do Brasil para a sua própria conta no exterior);
2. Manutenção de residente;
3. Doações;
4. Investimentos;
5. Pagamentos de serviços.
Veja o passo a passo de como declarar remessas para o exterior no imposto de renda de acordo com cada uma das naturezas mencionadas.

1. Disponibilidade

Remessa de disponibilidade é quando você envia dinheiro para a sua conta no exterior, ou seja, conta de mesma titularidade. Neste caso, deverá ser declarado o saldo de sua conta internacional no dia 31 de dezembro do ano-base.

Atenção à data

Ao preencher o seu imposto de renda, você deverá declarar a sua conta no exterior na ficha “Bens e Direitos – Depósito bancário em conta-corrente no exterior”. Você deverá preencher o país onde fica essa conta e o valor do saldo do dia 31 de dezembro do ano-base da declaração.

Forneça os dados solicitados

Na mesma aba, você notará que há um campo aberto para discriminação da conta. Nele, você deverá incluir os dados bancários da sua conta no exterior, como nome do banco, agência, número da conta, além de dados complementares, como o número dos contratos de câmbio, caso se aplique à sua situação.

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Converta o valor

No campo “Saldo”, você deverá inserir a quantia da sua conta em reais. Caso o valor esteja em outra moeda, você deverá converter o valor, primeiramente, para o dólar americano e, em seguida, para reais. O câmbio da moeda deverá ser o fixado pela PTAX (uma taxa de câmbio calculada no decorrer do dia pelo Banco Central) do dia 31 de dezembro do ano do exercício fiscal.

Atenção ao CBE

É importante dizer, ainda, que os brasileiros que têm USD 100 mil ou mais em sua conta precisam fazer a declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE), além do imposto de renda. É uma declaração de responsabilidade do Banco Central, feita online, no site do BACEN.

Empréstimo

A Receita Federal interpreta como um empréstimo, caso a sua conta no exterior esteja com um saldo negativo igual ou maior que R$ 5 mil. Sendo assim, deve constar na aba “Dívida e Ônus Reais”, que também fica dentro da ficha “Bens e Direitos”. A mesma informação vale para o caso de você ter feito, efetivamente, um empréstimo fora do Brasil.

2. Manutenção de residente

De acordo com o Banco Central do Brasil, a manutenção de residente caracteriza envio de pequenos valores para a subsistência de um dependente.
Segundo a Receita Federal, “não ocorre a incidência de imposto sobre a renda nas remessas, independentemente do seu valor, efetuadas para cobertura de despesas com a manutenção de cônjuge e filhos no exterior”.
Dessa forma, os gastos para manutenção de residente (cônjuge e dependentes) só são dedutíveis quando forem para pagar os custos de instrução em um estabelecimento de ensino. Porém, para que sua declaração fique completa, você pode informar os gastos com aluguéis ou alimentação, por exemplo, apesar de não serem obrigatórios.

Se você paga ensino no exterior, atenção à dica

De acordo com o especialista da Bastter.com, Nelson Huoya, em live com a Remessa Online, se você paga, por exemplo, a faculdade de seu filho no exterior, em vez de enviar dinheiro para ele, o ideal é você otimizar o serviço da plataforma utilizada para as transferências internacionais, já fazer logo o pagamento direto da faculdade e pagar menos impostos. Assim, você pode declarar isso no seu imposto de renda.

3. Doações

As quantias doadas para quem mora ou tem residência no exterior, seja pessoa física ou jurídica, estão sujeitas à incidência do imposto de renda. A alíquota pode ser de 15% ou 25%, com base no país do beneficiado.
Quem doou dinheiro precisa declarar na Ficha de Doações Efetuadas as informações do beneficiário, assim como o valor (se em bens ou em dinheiro). Além disso, quem recebeu o dinheiro também precisa declarar.
Veja também como receber dinheiro do exterior: veja as diferentes formas.

4. Investimentos

Segundo Huoya, fazer investimento no exterior vale muito a pena, principalmente por causa da questão política, econômica e monetária do Brasil. De acordo com ele, é simples e barato investir em outros países, e a pessoa vai estar se protegendo contra a moeda brasileira, desvalorizada no momento. Os principais investimentos são relacionados a ações, a startups e a imóveis.
E, assim como o caso de envio de dinheiro para disponibilidade no exterior, a declaração para quem faz investimentos no exterior também deve ser feita na aba “Bens e Direitos”. É necessário inserir o saldo de sua conta de investimentos em reais.

Atenção à conversão do valor e à data

Neste caso, é importante se atentar à mesma regra para declarar conta em outro país: caso a sua conta for em outra moeda que não seja o dólar dos Estados Unidos, o saldo deve ser convertido, primeiramente, para dólar americano e, em seguida, para reais. O câmbio do dólar deverá ser o fixado pela PTAX do dia 31 de dezembro do ano fiscal da declaração de seu imposto de renda.
Vale frisar que não é preciso inserir o valor de cada ação que foi negociada, somente o número do contrato de câmbio de cada negociação. Assim, você comprova que o saldo declarado é resultado das negociações informadas.

5. Pagamentos de serviços

Serviços como educação e saúde também devem ser declarados no seu imposto de renda.

Educação

Para declarar no seu imposto de renda o pagamento de um curso no exterior, você deverá clicar na aba “Pagamentos efetuados”, selecionar “Instrução no exterior” nos dados de pagamento e escolher o tipo de pagamento – neste caso, “Educação”. É importante guardar os comprovantes dos pagamentos feitos para educação por, no mínimo, 5 anos, para apresentá-los à Receita Federal, caso solicite.
Segundo a Receita, as remessas internacionais para esta finalidade devem ser para fins educacionais, científicos ou culturais. São considerados gastos com educação:

  • Taxas escolares;
  • Taxas de exames de proficiência;
  • Material didático;
  • Alojamento;
  • Alimentação e outras despesas cobradas por instituições de ensino destinadas à manutenção de estudantes;
  • Taxas de inscrição em congressos e seminários;
  • Taxas de inscrição em concursos artísticos.

Saiba tudo sobre remessa para estudo no exterior.

Saúde

Assim como os gastos com educação, as despesas relacionadas à saúde também precisam ser declaradas na aba “Pagamentos Efetuados”. Mas estes gastos não são tributáveis.
De acordo com a Receita Federal: “As remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto de renda”.

Onde encontrar os registros das remessas para o exterior?

Nas plataformas online, é simples encontrar os registros de remessas que você fez para o exterior. O passo a passo para isso na plataforma Remessa Online, por exemplo, é o seguinte:

  • Faça login no site da Remessa Online;
  • Na tela inicial, clique em “Extrato”, no menu localizado na parte superior da tela;
  • Você será direcionado ao seu histórico de transferências na plataforma, ordenado por datas. Na tela, é possível visualizar, também, informações, como: o motivo da transferência, o nome do beneficiário e o valor enviado. É possível, ainda, consultar o extrato pelas operações de envio e de recebimento de dinheiro do exterior;
  • Você também pode utilizar os filtros disponíveis: ano, motivo e moeda.

Caso você não utilize sempre a mesma plataforma ou banco para fazer os seus envios, vai ter de reunir todos os dados para fazer a declaração.

O que precisa declarar no imposto de renda?

É necessário incluir na declaração de imposto de renda tudo o que você recebeu (como salários e aluguéis, por exemplo), os bens que você tem (como imóvel e carro) e o que pagou (como escola e plano de saúde, por exemplo) no ano de 2020.
Assim, a Receita Federal vai comprovar as informações declaradas.
Como declarar remessas para exterior imposto renda precisa

Passo a passo para declarar imposto de renda

1. No site da Receita Federal, baixe o programa de IRPF2021. Você também pode baixar o app Meu Imposto de Renda no Google Play ou App Store, ou, mesmo, utilizar o Meu Imposto de Renda no computador, com uso de certificado digital;
2. Responda se você pretende importar os dados do ano anterior ou se prefere preencher uma nova declaração;
3. Escolha uma opção entre as seguintes:

  • “Declaração Final de Espólio”, quando sai o inventário de um declarante que já faleceu;
  • Declaração de Saída Definitiva do País”, para quem assumiu a condição de não residente no Brasil;
  • “Declaração de Ajuste Anual”, que atende aos outros casos.

4. Inicie o preenchimento. Se você deseja saber como declarar remessas para o exterior no imposto de renda, serão necessárias, basicamente, as abas “Pagamentos efetuados” e “Bens e Direitos”.
Se é a primeira vez que você vai declarar imposto de renda, vale a pena ler o guia da UOL sobre os termos usados pela Receita Federal e algumas dicas para preencher a declaração.

A natureza da remessa internacional influencia na declaração?

Sim. A natureza do envio é primordial para declarar remessas para o exterior no imposto de renda. Como vimos, é de acordo com o motivo da remessa que um rendimento pode ser tributável ou não.

Declarar VET ou PTAX?

Apesar de muitas pessoas acharem que seja necessário declarar o VET no Imposto de Renda, o correto é declarar pela PTAX do dia 31 de dezembro do ano fiscal anterior, pois a Receita Federal leva em consideração a sua situação patrimonial nesta data.

Por que é importante fazer uma declaração completa do imposto de renda?

O principal motivo da importância de fazer uma declaração completa do imposto de renda é que ela geralmente é melhor para as pessoas que possuem muitas despesas a serem deduzidas, possuem dependentes, tiveram gastos altos com médicos ou contribuem para um plano de previdência complementar, por exemplo.
De acordo com especialistas, somente vale a pena fazer a declaração simplificada quando as despesas dedutíveis forem inferiores a 20% do total das receitas tributáveis.

Riscos de não declarar remessas para o exterior no imposto de renda

Agora que você já sabe como declarar remessas para o exterior no imposto de renda, é importante conhecer também o risco de não declará-las, caso esteja enquadrado no grupo de pessoas que precisam entregar IR.
A declaração de quem cai na Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a famosa malha fina, fica retida na Receita Federal e a pessoa deve esclarecer os erros identificados. Além disso, não tem direito à restituição do imposto de renda, seu CPF pode ser bloqueado e, em alguns casos, é necessário pagar multa.
Ao fazer a declaração completa do seu imposto de renda, detalhando o máximo possível seus ganhos e gastos, além de ficar em dia com a Receita Federal (evitando cair na malha fina), você também garante transparência nas suas remessas.

Aqui no Euro Dicas, fazemos através da Remessa Online

O envio da declaração de imposto de renda para a Remessa Online é feito virtualmente, na própria plataforma. Se tiver dúvidas, entre em contato com os atendentes da Remessa Online que eles poderão ajudar você.
O limite disponível para transações na Remessa Online é atualizado de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, que exige as informações do imposto de renda para aqueles que transacionam valores acima de R$ 75 mil.

Qual a melhor maneira de fazer remessas para o exterior?

Para fazer remessas de dinheiro para o exterior, você pode optar pelos bancos tradicionais, mas você certamente pagará mais caro pela transação.
E pode também optar por uma das fintechs de transferência internacional, como Remessa Online, Wise e Western Union, para citar as principais.
Para envios com taxas justas, sem lucros escondidos ou cobranças surpresa, a melhor opção são mesmo as fintechs. O diferencial destas empresas financeiras digitais é que elas utilizam o câmbio comercial, dispensam a cobrança da taxa Swift, e mantêm taxas de serviço bem mais baratas.
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