Limite remessa de dinheiro do exterior para o Brasil: quanto é?

Se você precisa fazer transações financeiras internacionais, deve se atentar ao limite remessa de dinheiro do exterior para o Brasil e vice-versa. Seja para viajar, morar fora, enviar dinheiro para um familiar ou realizar remessas internacionais, é preciso respeitar o limite de envio para não haver necessidade de declarar os valores no seu imposto de renda para a Receita Federal.

Neste artigo, apresentamos para você quanto é possível enviar e como fazer o procedimento. Veja, primeiro, as respostas para três perguntas importantes relacionadas ao limite de remessa para o exterior.

Qual é o limite de remessa de dinheiro do exterior para o Brasil?

O montante permitido para remessas internacionais varia conforme o método escolhido para a transferência do dinheiro. Contudo, segundo a Lei n.º 14.286 é possível enviar até USD 10 mil (dez mil dólares) sem a obrigatoriedade de apresentar documentos adicionais à prestadora de serviços, e sem precisar fazer a declaração de imposto de renda.

Por isso, se você é uma pessoa que presta serviços para o exterior ou se você trabalha fora e envia dinheiro para a família e amigos no Brasil, é interessante contactar um contador para entender qual é o melhor jeito de enviar e receber este dinheiro.

E o limite de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior?

O limite de remessas para outros países varia conforme o método que você escolhe para fazer a transferência internacional de valores. Vamos falar sobre esses limites abaixo.

No entanto, é importante alertar que, com a Nova Lei Cambial, aprovada em 2021 que entrou em vigor em 2023, as operações de remissão (ou seja, envio de pequenos valores com remetente no Brasil e destino em outros países) não precisam de comprovação de renda para transações de até R$ 50 mil. 

Mas, caso você precise enviar quantias mais elevadas do que o limite preestabelecido pela BACEN, deve apresentar o seu Imposto de Renda (IR). Dessa forma, o seu limite passa a ser baseado na sua declaração de IR. A instituição financeira escolhida por você para fazer a remessa deverá informar ao BACEN e à Receita Federal, o valor a ser adquirido ou enviado por débito em conta, transferência bancária ou cheque.

Portanto, atualmente, para operações que excedam os R$ 50 mil, é necessário apresentar documentos adicionais à instituição financeira responsável, como a declaração de imposto de renda. Nesse contexto, cada banco ou provedor pode estabelecer limites diferentes, dependendo da documentação fornecida.

Como fazer remessas legais para o Brasil?

É importante que você utilize instituições legais para realizar remessas para o Brasil. Elas incluem as seguintes formas;

• Aplicativos de envio de dinheiro;
• Transferência bancária;
• Ordem de pagamento;
• Correios;

Limite de remessa do exterior para o Brasil por plataforma

Veja, a seguir, até quanto dinheiro é possível enviar de outros países para o Brasil, com base no método escolhido. A começar por duas plataformas online autorizadas pelo BACEN, que apresentam um ótimo custo-benefício: a Wise e a Remessa Online.

1. Wise

Conforme consta no site da Wise, o limite remessa de dinheiro do exterior para o Brasil na plataforma varia conforme o método de pagamento.

Os principais limites são:

• Quem efetuar pagamentos por boleto bancário tem o limite de R$ 9 mil por transferência/mês;
• Não há limite mensal para quem fizer pagamentos por transferência bancária (TED), mas também não é possível ultrapassar R$ 30 mil por transferência. 

Como enviar dinheiro pela Wise?

Para enviar dinheiro pela Wise, você precisa:

• Se cadastrar na plataforma, criando a sua conta, e inserindo o seu e-mail e a sua senha;
• Selecione de onde você deseja enviar o dinheiro. Você pode usar o seu saldo da Wise, ou fazer uma transferência de outra conta;
• Escolha o seu tipo de transferência: Você pode fazer transferências internacionais para outras moedas, ou na mesma moeda que o beneficiário irá receber;
• Insira o valor que você deseja transferir;
• Informe os dados da pessoa para quem você está enviando dinheiro;
• Confirme os detalhes da sua transferência para garantir que eles estão corretos;
• Escolha a forma de pagamento. Como a Wise te permite pagar por boleto, pix e transferência, você pode escolher qual é a melhor opção para vocês. Na hora de selecionar, você também poderá conferir as tarifas para cada opção e quanto tempo deve levar para o dinheiro chegar;
• Agora é só aguardar a data estimada para o dinheiro cair na conta de destino informada. Quando a transferência for concluída, você receberá uma confirmação no e-mail, ou no aplicativo.

Separei um vídeo abaixo que explica bem como fazer este processo pela Wise e que mostra quanto tempo demora para a transação ocorrer.

A Wise avisa caso você ultrapasse o limite

Caso você faça todas as operações de envio de dinheiro do exterior para o Brasil pela Wise, a própria plataforma te envia um alerta avisando que, se você ultrapassar o limite, ela irá te pedir a comprovação da renda através do seu IR.

Portanto, isso nos dá mais tranquilidade para fazer o envio, sabendo que se for preciso ultrapassar o limite de envio de dinheiro do exterior para o Brasil, a Wise vai alertar você.

Não deixe de conferir também se a Wise vale a pena.

2. Remessa Online

Com o cadastro simples da Remessa Online, o limite remessa de dinheiro do exterior para o Brasil é de até R$ 180 mil por dia, desde que não ultrapasse R$ 360 mil por ano.

Vale ressaltar que o limite de cadastro simples é anual e ele é contado por dias corridos. Isso significa que cada remessa possui o ciclo de 365 dias para o valor consumido retornar.

Caso precise enviar grandes quantias de dinheiro ou pretenda fazer mais de uma transferência por dia, realize o cadastro completo da Remessa Online para ter um limite personalizado, conforme o valor declarado no seu imposto de renda.

Como enviar dinheiro pela Remessa Online?

Para enviar dinheiro pela Remessa Online, você deve:

• Primeiramente, você de se cadastrar na plataforma. O procedimento é rápido e leva cerca de 5 minutos;
• Selecione “Fazer Remessa” ou “Acessar/Cadastrar”, preencha as informações solicitadas e confirme;
• Faça o upload do seu documento de identidade e do seu comprovante de residência;
• Clique em “Enviar dinheiro” e selecione o tipo de envio, com base nas suas necessidades;
• Insira os dados da conta do beneficiário, incluindo o endereço, faça o pagamento por transferência eletrônica (TED) e espere os valores caírem na conta de destino.
• Pronto!

3. Ordem de pagamento

O limite remessa de dinheiro do exterior para o Brasil por ordem de pagamento em bancos e para pessoas físicas é de até USD 10 mil, ou o equivalente em outras moedas.

O banco afirmou que consolidou e modernizou a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado cambial, dando tratamento igual para as aquisições de bens e serviços feitas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas que facilitam pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Esses serviços são referidos na regulamentação de câmbio pelo termo eFX.

Como fazer a transferência por Ordem de Pagamento?

Segundo a Cartilha de Câmbio, as ordens de pagamento têm a opção de serem enviadas do exterior em moeda estrangeira ou em reais, mas o pagamento, invariavelmente, será efetuado em reais para os residentes no Brasil. Se a ordem de pagamento estiver denominada em moeda estrangeira, é necessário realizar a operação de câmbio no Brasil entre o beneficiário e uma instituição autorizada no mercado cambial, sendo a taxa de câmbio acordada entre o beneficiário e a instituição financeira autorizada.

Em seguida, deverá obter informações com o beneficiário (como, por exemplo, a identificação e o endereço do beneficiário) e informá-las à instituição, para o dinheiro poder ser enviado pela empresa escolhida para realizar a transferência internacional.

Assim que o valor chegar ao destino, o beneficiário é notificado e pode receber o seu dinheiro apresentando um documento de identificação. Em algumas situações, como as seguintes, o banco poderá solicitar documentação adicional.

4. Correios

Tradicionalmente era frequente enviar dinheiro pelos correios para quem estava fora e o serviço era chamado de Vale Postal Internacional.

Conforme comunicado dos Correios, este serviço encontra-se suspenso desde dezembro de 2022 e sem previsão de retorno.

Remessa do exterior para o Brasil pode ser considerada evasão de divisas?

Depende.

Se enviar dinheiro para o Brasil ou para outros países é considerada evasão de divisas somente quando excede um determinado limite de valor e não é efetuada de maneira legal e declarada às autoridades federais competentes, sendo o BACEN (Banco Central do Brasil) o órgão neste contexto.

O que pode acontecer com quem comete evasão de divisa?

A pessoa poderá receber de 2 a 6 anos de reclusão e multa se cometer evasão de divisa.

E a remessa do Brasil para o exterior?

Também vai depender se o indivíduo declara ou não os valores excedentes e se ele paga os devidos impostos.

Como evitar a evasão de divisas?

É preciso seguir diversas “regras” para enviar dinheiro de maneira legal e evitar a evasão de divisas:

• Utilize as plataformas online. Você pode consultar o registro da instituição financeira no site do BACEN, para verificar se ela está autorizada pelo órgão a operar no mercado cambial;
• Verificar a cobrança correta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): de 0,38% (transferências para uma conta bancária de terceiros, de outra titularidade) ou de 1,1% do valor enviado (para transferências entre as suas próprias contas, ou seja, do mesmo titular). Confirme se o percentual está incluso no valor da remessa;
• Declare o objetivo da transferência de maneira correta. Assim, evita multas e possíveis problemas na sua declaração do Imposto de Renda;
• Confira quanto é o valor da taxa VET — Valor Efetivo Total, para saber quanto você está pagando pela transferência;
• Confirme se a transferência está sendo feita como pessoa física ou jurídica;
• Busque informações sobre a sua declaração de Imposto de Renda. Caso precise, procure auxílio de um contador, para declarar as suas remessas e ajudar você em relação aos limites de transferências para o exterior.

Como declarar remessa de dinheiro do exterior para o Brasil?

Você pode declarar a remessa de dinheiro do exterior para o Brasil na sua declaração de Imposto de Renda com base na natureza da remessa no envio de dinheiro, isto é, motivo pelo qual você enviou ou recebeu os valores. Os principais motivos são:

• Disponibilidade (quando você envia dinheiro do Brasil para a sua própria conta em outro país);
• Manutenção de residente;
• Doações;
• Investimentos;
• Pagamentos de serviços.

Quais impostos incidem sobre a remessa do exterior para o Brasil?

É importante destacar que em transações internacionais, tanto de envio quanto de recebimento, pode haver a incidência da taxa IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nesse contexto, as regras para o recebimento de dinheiro do exterior são as seguintes:

• 0,38% sobre o valor recebido na maioria dos casos;
• 6% para empréstimos de curto prazo (até 180 dias);
• 0% para empréstimos de longo prazo (a partir de 181 dias).

Além dos custos relacionados ao IOF, é importante observar que o recebimento pode estar sujeito ao pagamento do Imposto de Renda, dependendo da natureza e do valor do montante recebido.

E os impostos sobre a remessa do Brasil para o exterior?

O Governo Federal cobra imposto para fazer envio de dinheiro internacional. Existe o IOF, cobrado para pessoas físicas ou jurídicas, conforme o tipo de operação — 0,38% do valor enviado, para envios para terceiros ou 1,1% do valor enviado para enviar para a sua própria conta no exterior.

Além disso, outras taxas incidem sobre a operação, como a taxa de câmbio (comercial ou turismo), a tarifa de envio (SWIFT), o custo de envio cobrado pelo método que escolheu para fazer a transação internacional e a tarifa bancária.

Como declarar no IR valor recebido ou enviado?

O saldo dos rendimentos provenientes do exterior deve ser incluído na declaração do Imposto de Renda, considerando esse saldo em 31 de dezembro do ano a ser declarado. Essa prática é crucial para assegurar a conformidade com as leis fiscais e garantir a precisão do processo, evitando possíveis penalidades.

A declaração de recebimento de dinheiro do exterior no Imposto de Renda 2023 é uma responsabilidade pessoal e não conta com a facilidade do informe de rendimentos recebido em investimentos no Brasil. Portanto, cada pessoa deve verificar sua situação específica e seguir o processo adequado.

O valor recebido deve ser convertido para dólares americanos na data do envio e, em seguida, convertido para reais utilizando o valor do dólar PTAX (a taxa câmbio de referência) do dia 31 de dezembro do ano do exercício.

Já os procedimentos para declarar remessas para o exterior no Imposto de Renda variam conforme se trate de envios para sua própria conta ou contas de terceiros. Além disso, existem diferentes procedimentos para situações de mesma titularidade, envolvendo filhos, cônjuges, manutenção de residentes, doações, investimentos, pagamentos de serviços e empréstimos. Para cada método mencionado, há uma aba específica a ser preenchida no Programa de Imposto de Renda da Receita Federal.

Como declarar gastos com educação no exterior no Imposto de Renda?

Os gastos com a educação podem gerar bastantes dúvidas na hora da declaração do imposto de renda. Gastos com cursos no exterior entram na conta. Já gastos com material escolar, por exemplo, não.

Para fazer a dedução no imposto de renda, o contribuinte deve utilizar a aba “Pagamentos Efetuados” e discriminar as despesas. Ele deve selecionar o código “01 para Instrução no Brasil ou 02 para Instrução no exterior”, de acordo com o caso.

É importante frisar que os gastos que ultrapassam o valor-limite não são dedutíveis.

Qual é a melhor maneira de fazer remessas com limite alto do exterior para o Brasil?

A Wise é a melhor maneira de realizar transferências internacionais do Brasil para o exterior com limites elevados. A plataforma permite envios de até R$1 milhão de Reais, oferece instruções e atendimento ao cliente em português, o que facilita bastante a comunicação e a negociação.

O cliente tem muitas vantagens com a Wise, como o pagamento de taxas baixas e transparentes, e pode ficar tranquilo, pois o dinheiro chega na conta de destino em até  2 dias úteis após a identificação do pagamento pela plataforma (normalmente o dinheiro cai em poucas horas). Entre no site da Wise, faça uma simulação de envio de dinheiro para o exterior e veja como vale a pena!

Agora que já conhece o limite remessa de dinheiro do exterior para o Brasil, veja também o comparativo Remessa Online ou Wise.