Limite de remessas para o exterior: descubra até quanto pode enviar

Se você precisa enviar dinheiro para outro país, deve se atentar ao limite de remessas para o exterior. Seja para viajar, morar no exterior, enviar dinheiro para um familiar ou realizar remessas internacionais, é preciso respeitar o limite de envio para não haver necessidade de declarar os valores no seu imposto de renda para a Receita Federal. Neste artigo, vamos apresentar para você quanto é possível enviar e como fazer o procedimento.

Veja, primeiro, as respostas para três perguntas importantes relacionadas ao limite de remessa para o exterior.

Qual é o limite de remessas para o exterior?

O limite de remessas para outros países varia conforme o método que você escolhe para fazer a transferência internacional de valores. No entanto, é importante ressaltar que o BACEN considera que enviar até USD 3 mil é movimentação de pequeno valor.

Mas, caso você precise portar ou enviar quantias mais elevadas do que o limite preestabelecido pela entidade, deve apresentar o seu Imposto de Renda (IR). Dessa forma, o seu limite passa a ser baseado na sua declaração de IR.

Nestes casos, a instituição financeira escolhida por você para fazer a remessa deverá informar ao BACEN e à Receita Federal o valor a ser adquirido ou enviado por débito em conta, transferência bancária ou cheque.

Como fazer remessas legais para o exterior?

É importante que você utilize instituições legais para realizar remessas para outros países. No site do Banco Central do Brasil é possível ver todas as instituições habilitadas a operar no mercado de câmbio. Vale a pena consultar. Segundo o BACEN, a remessa de dinheiro para o exterior deve ser feita por uma das seguintes formas:

• Através de uma instituição autorizada pelo BACEN, como as plataformas online de envio de dinheiro;
• Por ordem de pagamento;
• Pelos Correios.

Qual é o limite de remessa para o exterior de cada meio?

Veja, a seguir, até quanto dinheiro é possível enviar para outros países, com base no método escolhido. A começar por duas plataformas online autorizadas pelo BACEN e que apresentam um ótimo custo-benefício: a Remessa Online e a Wise.

1. Wise

Conforme consta no site da Wise, o limite de remessa para outros países na plataforma varia conforme o método de pagamento.

Quem efetuar pagamentos por boleto bancário tem o limite de R$ 9 mil por transferência/mês. Não há limite mensal para quem fizer pagamentos por transferência bancária (TED). Mas também não é possível ultrapassar R$ 30 mil por transferência do Brasil para o exterior.

Quem fizer pagamento por TED do exterior para o Brasil (dependendo do país) pode enviar até R$ 1 milhão por transferência. O limite será baseado no seu imposto de renda, sendo necessário também verificar a sua identidade, endereço e imposto de renda.

Como enviar dinheiro pela Wise?

Para enviar dinheiro pela Wise, você precisa:

• Se cadastrar na plataforma, criando a sua conta, e inserindo o seu e-mail e a sua senha;
• Clique em “Enviar dinheiro” e preencha a quantia que pretende enviar e a moeda;
• Clique em “Continuar” e insira os dados do destinatário;
• Confirme a transferência do dinheiro;
• Um boleto será gerado e ele pode ser pago pela internet;
• Agora é só aguardar a data estimada para o dinheiro cair na conta de destino informada.

2. Remessa Online

Com o cadastro simples da Remessa Online, é possível transferir até R$ 50 mil por dia, desde que não ultrapasse R$ 100 mil por ano.

Vale ressaltar que o limite de cadastro simples é anual e ele é contado por dias corridos. Isso significa que cada remessa possui o ciclo de 365 dias para que o valor consumido retorne.

Caso precise enviar grandes quantias de dinheiro para o exterior ou pretenda fazer mais de uma transferência por dia, realize o cadastro completo da Remessa Online para ter um limite personalizado, de acordo com o valor declarado no seu imposto de renda.

Como enviar dinheiro pela Remessa Online?

Para enviar dinheiro pela Remessa Online, você deve:

• Primeiramente, se cadastrar na plataforma. O procedimento é rápido e leva cerca de 5 minutos;
• Selecione “Fazer Remessa” ou “Acessar/Cadastrar”, preencha as informações solicitadas e confirme.
• Faça o upload do seu documento de identidade e do seu comprovante de residência;
• Clique em “Enviar dinheiro” e selecione o tipo de envio, com base nas suas necessidades;
• Insira os dados da conta do beneficiário, incluindo o endereço, faça o pagamento por transferência eletrônica (TED) e espere os valores caírem na conta de destino.
• Pronto!

3. Ordem de pagamento

Pessoas físicas podem realizar remessas internacionais por ordem de pagamento em bancos de até USD 3 mil.

E, segundo a informação presente no site Agência Brasil, a partir de 1º de outubro de 2021, entraram em vigor as novas regras do Banco Central para pagamentos e transferências internacionais.

O banco afirmou que consolidou e modernizou a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado cambial, dando tratamento igual para as aquisições de bens e serviços feitas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas que facilitam pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Esses serviços são referidos na regulamentação de câmbio pelo termo eFX.

Dessa forma, é permitida, por meio da plataforma eFX, a realização de transferências unilaterais correntes e de transferências de recursos entre contas de clientes no Brasil e em outros países de até USD 10 mil ou o seu equivalente em outras moedas.

Como fazer a transferência por Ordem de Pagamento

É preciso que o remetente do dinheiro encontre uma instituição autorizada no Brasil a realizar operações no mercado cambial para, assim, poder fazer a transação do dinheiro para o beneficiário que estiver em outro país. O remetente deverá, ainda, se informar em relação aos dados necessários para fazer o envio do dinheiro.

Em seguida, deverá obter informações com o beneficiário (como, por exemplo, a identificação e o endereço do beneficiário) e informá-las à instituição, para o dinheiro poder ser enviado pela empresa escolhida para realizar a transferência internacional.

Assim que o valor chegar ao destino, o beneficiário é notificado e pode receber o seu dinheiro apresentando um documento de identificação. Em algumas situações, como as seguintes, o banco poderá solicitar documentação adicional.

Nova Lei Cambial: veja as mudanças no mercado de câmbio.

4. Correios

Tradicionalmente era frequente enviar dinheiro pelos correios para quem estava fora, porém, conforme comunicado dos Correios o serviço encontra-se suspenso desde dezembro de 2022.

Remessa para o exterior pode ser considerada evasão de divisas?

Depende.

Se fizer o envio de dinheiro para o exterior de maneira ilegal, sem declarar os valores e sem pagar os impostos devidos.

Mas a remessa de dinheiro para outros países é considerada evasão de divisas somente quando excede um determinado limite de valor e não é efetuada de maneira legal e declarada.

O que pode acontecer com quem comete evasão de divisa?

A pessoa poderá receber de 2 a 6 anos de reclusão e multa se cometer evasão de divisa.

Como evitar a evasão de divisas?

É preciso seguir diversas “regras” para enviar dinheiro de maneira legal e evitar a evasão de divisas:

• Utilize as plataformas online. Você pode consultar o registro da instituição financeira no site do BACEN, para verificar se ela está autorizada pelo órgão a operar no mercado cambial;
• Verificar a cobrança correta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): de 0,38% (transferências para uma conta bancária de terceiros, de outra titularidade) ou de 1,1% do valor enviado (para transferências entre contas as suas próprias contas, ou seja, do mesmo titular). Confirme se o percentual está incluso no valor da remessa;
• Declare o objetivo da transferência de maneira correta. Assim, evita multas e possíveis problemas na sua declaração do Imposto de Renda;
• Confira quanto é o valor da taxa VET – Valor Efetivo Total, para saber quanto você está pagando pela transferência;
• Confirme se a transferência está sendo feita como pessoa física ou jurídica;
• Busque informações sobre a sua declaração de Imposto de Renda. Caso precise, procure auxílio de um contador, para declarar as suas remessas e ajudar você em relação aos limites de transferências para o exterior.

Como declarar remessa para o exterior?

Você deve declarar as remessas para o exterior no seu imposto de renda, com base na natureza da remessa, isto é, motivo pelo qual você enviou os valores para o exterior. Os principais motivos são:

• Disponibilidade (quando você envia dinheiro do Brasil para a sua própria conta em outro país);
• Manutenção de residente;
• Doações;
• Investimentos;
• Pagamentos de serviços.

Quais impostos incidem sobre remessa para o exterior?

O Governo Federal cobra imposto para fazer envio de dinheiro internacional. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é o imposto cobrado para pessoas físicas ou jurídicas, conforme o tipo de operação – 0,38% do valor enviado, para envios para terceiros ou 1,1% do valor enviado para enviar para a sua própria conta no exterior.

Além disso, outras taxas incidem sobre a operação, como a taxa de câmbio (comercial ou turismo), a tarifa de envio (SWIFT), o custo de envio cobrado pelo método que escolheu para fazer a transação internacional e a tarifa bancária.

Como declarar no IR valor recebido de parente no exterior?

Quem recebeu herança ou doação no ano anterior precisa informar valores e outros dados na sua declaração do imposto de renda. No entanto, heranças e doações são rendimentos considerados isentos. Nestes casos, você deve informar o valor e descrever a origem.

Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Cidade de São Paulo – Unicid, Wagner Pagliato, em entrevista para o Valor Investe:

“Devemos utilizar a ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, clicar em ‘novo’, digitar o item ‘14 Transferências patrimoniais – doação e heranças’, informar tipo de beneficiário – se titular ou dependente –, informar CPF ou CNPJ do doador, nome do doador ou espólio e, por último, o valor”.

Saiba também como declarar herança recebida do exterior em dinheiro.

Como declarar gastos com educação no exterior no Imposto de Renda?

Os gastos com a educação podem gerar bastantes dúvidas na hora da declaração do imposto de renda. Gastos com cursos no exterior entram na conta. Já gastos com material escolar, por exemplo, não.

Para fazer a dedução no imposto de renda, o contribuinte deve utilizar a aba “Pagamentos Efetuados” e discriminar as despesas. Ele deve selecionar o código “01 – Instrução no Brasil ou 02 – Instrução no exterior”, de acordo com o caso.

É importante frisar que os gastos que ultrapassam o valor-limite não são dedutíveis.

Existe limite de remessas do exterior para o Brasil?

Sim. Assim como o limite de remessa para o exterior, é estipulado um limite de remessa de outros países para o Brasil. No entanto, esse limite não é estabelecido pelo Banco Central do Brasil.

As instituições estipulam os seus próprios limites, que podem variar com base o país de envio do dinheiro, como no caso da Wise, que mostramos, onde dependendo do país pode transferir até R$ 1 milhão.

Qual é a melhor maneira de fazer remessas com limite alto para o exterior?

A Wise é a melhor maneira de realizar transferências internacionais do Brasil para o exterior com limites elevados. A plataforma permite envios de até R$1 milhão de Reais, oferece instruções e atendimento ao cliente em português, o que facilita bastante a comunicação e a negociação.

O cliente tem muitas vantagens com a Wise, como o pagamento de taxas baixas e transparentes, e pode ficar tranquilo, pois  o dinheiro chega na conta de destino em até  2 dias úteis após a identificação do pagamento pela plataforma (normalmente o dinheiro cai em poucas horas). Entre no site da Wise, faça uma simulação de envio de dinheiro para o exterior e veja como vale a pena!

Veja também o comparativo Remessa Online ou Wise.