Prova de vida no exterior: descubra como fazer

A prova de vida no exterior deve ser feita por todos os brasileiros que moram fora do Brasil e são beneficiários do INSS, ou seja, que recebem pagamento de aposentadoria ou pensão. Ela é essencial para garantir que o pagamento do benefício não seja suspenso.

O governo do Brasil anunciou algumas modificações na forma de fazer a prova de vida, que já foram implementadas em janeiro de 2023. Neste artigo vamos contar quais são essas novidades e como você pode fazer a sua prova de vida morando no exterior.

O que é a prova de vida?

A prova de vida é uma comprovação feita junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos beneficiários que recebem aposentadorias ou pensões.

O objetivo é garantir a continuidade do pagamento e evitar fraudes no recebimento dos valores.

Como é feita a prova de vida no exterior?

Em fevereiro de 2022, o governo brasileiro anunciou várias mudanças na prova de vida, que não precisará mais ser feita presencialmente. A mudança entrou em vigor em janeiro de 2023. Agora é o próprio INSS que vai consultar bases de dados para obter a prova.

Para os brasileiros que moram no exterior a prova de vida ainda pode ser feita através dos Consulados ou Embaixadas, ou pode ser feita totalmente on-line, através do site ou aplicativo do Meu INSS.

O que mudou na prova de vida?

Desde o dia 3 de fevereiro de 2022 os aposentados não precisam mais fazer a prova de vida presencialmente. O governo brasileiro publicou a Portaria MTP nº 220/2022 com a nova regra, que determina o seguinte:

Fica vedado ao INSS a exigência de comprovação presencial de vida, quando esta implicar no deslocamento dos beneficiários de suas próprias residências a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício.

Portanto, a partir de agora, o INSS é o responsável por consultar a bases de dados para comprovar a vida do pensionista. O objetivo é evitar deslocamentos e facilitar a comprovação de vida dos beneficiários.

O órgão fará um cruzamento de informações através de diferentes ações dos beneficiários, como:

• Voto em eleições;
• Acesso ao aplicativo ou site Meu INSS;
• Atendimento presencial nas próprias agências do INSS, perícia médica ou outros;
• Vacinação;
• Renovação de documentos como: passaporte, CNH e outros;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Entre outros.

O próprio beneficiário pode consultar no site do órgão se a prova de vida já foi feita pelo INSS.

Como fazer a prova de vida no exterior?

Morando no exterior, você pode fazer a prova de vida no Consulado ou Embaixada do local onde reside e, agora com a novidade implementada em 2023, também pode solicitar pelo site ou aplicativo do INSS. Veja abaixo como funciona cada opção:

Pedir o atestado de vida no Consulado ou Embaixada

O atestado pode ser solicitado no pelo site e-Consular, onde você terá acesso aos Consulados e Embaixadas do Brasil em vários países do exterior.

O processo pode variar de consulado para consulado, por isso é necessário estar atento às orientações dadas no site.

No geral, o passo a passo para solicitar a prova de vida no exterior através do Consulado ou Embaixada, é feito da seguinte maneira:

• Acesse o site e-Consular e no canto superior esquerdo escolha o Posto Consular onde pretende solicitar;
• Se ainda não é cadastrado, é necessário criar um login;
• Em seguida, já dentro do site e-Consular, escolha a opção “Meus Serviços”;
• Nesta página, você deverá escolher a opção “Atestado de Vida”;
• Em seguida, deve preencher o formulário com diferentes informações pessoais, como: nome, número do beneficiário (do INSS), endereço, nacionalidade, entre outros;
• Na página seguinte, escolha a data que quer comparecer no Consulado selecionado e faça o agendamento;
• No dia e horário agendados, compareça no endereço do Consulado com os documentos solicitados para receber a sua prova de vida no exterior.

É importante que você consulte as informações prestadas pelo Consulado que atende a sua região de residência, já que cada um pode ter as suas regras próprias quanto à forma de atendimento.

Os Consulados utilizam a marcação prévia do atendimento pelo Sistema e-Consular e muitos não atendem sem este agendamento, por isso, é importante efetuar a marcação corretamente.

Lembrando também que, em alguns Consulados, é solicitado o envio de documentos digitalizados logo ao preencher o formulário de dados pessoais pelo site.

Se você mora em Portugal, também pode checar as informações mais atualizadas no site do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e no site do Consulado-Geral do Brasil no Porto.

A prova de vida feita nos Consulados ou Embaixadas tem o custo de 5,50€.

Solicitar a prova de vida no exterior no INSS

Você também pode solicitar o atestado de vida através do site ou aplicativo do INSS. Veja o passo a passo:

• Acesse o site Meu INSS;
• Faça o seu login (se já tem cadastro no site do Governo Federal, pode autenticar com o mesmo);
• Vá em “Novo pedido”;
• Digite “Atestado de Vida” no campo de busca e selecione a opção correspondente;
• Preencha digitalmente o formulário de atestado de vida e salve-o;
• Preencha os dados adicionais, caso seja solicitado;
• Anexe o formulário e outros documentos conforme indicado no site.

O aplicativo do Meu INSS está disponível na Google Play e a Apple Store. O passo a passo é muito similar com o site.

Documentos necessários para fazer a prova de vida no exterior

Os documentos necessários dependem da forma que você fará o pedido de prova de vida no exterior. Veja o que precisa para cada um deles logo abaixo.

No caso dos pedidos feitos nos Consulados e Embaixadas:

• Original e cópia de passaporte ou de documento de identidade brasileiro com foto que identifique claramente o requerente;
• Formulário de prova de vida preenchido digitalmente ou no próprio consulado, com assinatura e dados legíveis do beneficiário.

No caso dos pedidos feitos através do site do INSS ou aplicativo, os documentos necessários são:

• Número do CPF (não precisa de um documento físico do CPF, apenas o número);
• Atestado de vida emitido pelo Consulado ou Embaixada brasileira do país em que mora, ou
• Formulário de prova de vida do próprio INSS, preenchido com os dados do titular do benefício e com a legalização do documento realizado no notário público local (cartório) e com a legalização do documento através do Apostila de Haia.

Em ambos os casos também é necessário indicar dados pessoais, como nome completo, número do beneficiário, endereço, entre outros.

Quando é preciso realizar a prova de vida no exterior?

Como comentamos no início deste artigo, a data para a prova de vida no exterior é diferente para cada beneficiário. Se você não sabe quando deve fazer, o mais indicado é que consulte o seu documento de benefício do INSS para verificar a data correta.

Já as provas de vida que forem feitas pelo INSS, segundo a informação oficial, acontecerão nos 10 meses seguintes ao aniversário do beneficiário.

Quem precisa fazer a prova de vida no exterior?

A prova de vida no exterior deve ser feita por todas as pessoas que recebem aposentadoria ou pensões pagas pelo INSS.

Em relação às mudanças anunciadas pelo governo, é importante frisar que, os beneficiários que desejarem poderão continuar a fazer a prova de vida da forma como já faziam.

Quanto tempo demora para ter resposta sobre a solicitação da prova de vida no exterior?

Depende da forma que você solicitou o atestado de vida.

Se você solicitar através do Consulado ou Embaixada, o tempo de resposta dependerá de cada repartição, por isso é importante se informar com o próprio posto consular.

No caso de solicitar a sua prova de vida no exterior através do site ou aplicativo Meu INSS, o tempo estimado é de 45 dias corridos.

Como acompanhar o processo?

Se solicitar a prova de vida no exterior através de um Consulado ou Embaixada, precisa entrar em contato com o Posto Consular para saber informações adicionais. Cada Consulado ou Embaixada pode ter uma forma de acompanhamento exclusivo. Você pode ver os contatos no Sistema e-Consular.

Já as solicitações feitas através do site ou aplicativo Meu INSS, para acompanhar o pedido, precisa seguir o seguinte passo a passo:

• Acesse o Meu INSS;
• Faça o seu login;
• Vá em “Consultar pedidos”;
• Na lista que aparecer, encontre o pedido de atestado de prova de vida;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”;
• Se o seu atestado já estiver pronto, estará nessa página do site.

Quais os critérios para comprovar a vida do pensionista?

O critério mais importante é conseguir identificar que o pensionista ainda está vivo e, por essa razão, pode continuar recebendo a aposentadoria ou pensão.

Portanto, caso o governo consiga essa comprovação através da consulta de informações em bases de dados, o cidadão não correrá o risco de ter o pagamento suspenso.

O principal objetivo da prova de vida é garantir a continuidade dos pagamentos e evitar fraudes, como nos casos em que, mesmo após a morte do beneficiário, a aposentadoria continua a ser recebida por outra pessoa que não tem direito ao benefício.

Como funciona o desconto de 25% do beneficiário que vive no exterior?

Quem é aposentado no Brasil e recebe a aposentadoria morando no exterior tem um desconto de 25%, feito sob a forma de imposto retido na fonte pela Receita Federal.

Esse desconto é vigente desde 2017 e passou a valer depois da publicação da Lei nº 13.315/2016. Dessa forma, quem mora no exterior tem esse percentual descontado sobre o valor da aposentadoria.

O desconto de 25% é legal?

Muitos especialistas em matéria tributária e previdenciária consideram que o desconto do imposto de renda sobre as aposentadorias no exterior é inconstitucional porque fere o princípio da igualdade.

Mas qual a explicação para isso? Veja, o desconto de 25% é aplicado para todas as aposentadorias de quem mora fora do Brasil, independentemente do valor recebido.

Para os aposentados no Brasil a situação é bem diferente, já que a retenção do imposto é feita com base na tabela progressiva do Imposto de Renda. A tabela considera cinco diferentes bases de cálculo (valores de aposentadoria), aplicando diferentes alíquotas de desconto sobre esses valores.

Tabela do Imposto de Renda 2023

Segundo essa tabela, há valores que são isentos de descontos. Depois, há taxas (alíquotas) de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Confira a tabela do Imposto de renda de 2023:

Portanto, seria mais justo se a mesma tabela fosse aplicada aos brasileiros que moram no exterior. Dessa forma, os descontos seriam proporcionais aos valores, assim como é feito para os aposentados que moram no Brasil.

É justamente por essa diferença que muitos aposentados brasileiros ingressam com ações na justiça para conseguir suspender o desconto. A Justiça Brasileira tem dado sentenças favoráveis em muitos casos.

Quais os cuidados que aposentados e pensionistas que moram no exterior precisam ter?

Um dos cuidados principais é não deixar de fazer a prova de vida no exterior, para evitar que o pagamento da sua aposentadoria ou pensão seja suspenso. Além disso, é importante ficar atento às informações mais atuais do INSS.

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