A prova de vida no exterior deve ser feita por todos os brasileiros que moram fora do Brasil e são beneficiários do INSS, ou seja, que recebem pagamento de aposentadoria ou pensão. Ela é essencial para garantir que o pagamento do benefício não seja suspenso.

O governo do Brasil anunciou algumas modificações na forma de fazer a prova de vida em 2022, e neste artigo vamos contar a você o que se sabe até o momento e como você pode fazer a sua prova de vida morando no exterior.

Pergunta Resposta
Todo aposentado precisa fazer prova de vida? A prova de vida é exigida de todas as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão paga pelo INSS.
Onde é feita a prova de vida no exterior? Enquanto não há novas regras para os beneficiários no exterior, a prova de vida pode ser feita nos Consulados, Embaixadas ou pelo site do INSS. Também é preciso enviar a prova para o INSS no Brasil.
Quando fazer a prova de vida? O prazo varia para cada pessoa e a data pode ser consultada na documentação do benefício. As provas de vida feitas pelo INSS ocorrerão nos 10 meses seguintes à data de aniversário do beneficiário.

O que é a prova de vida?

A prova de vida é uma comprovação feita junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos beneficiários que recebem aposentadorias ou pensões.

O objetivo é garantir a continuidade do pagamento e evitar fraudes no recebimento dos valores.

Como é feita a prova de vida no exterior?

Em fevereiro de 2022 o governo brasileiro anunciou várias mudanças na prova de vida, que não precisará mais ser feita presencialmente. Agora é o próprio INSS que vai consultar bases de dados para obter a prova.

Por enquanto, ainda não foram divulgadas informações oficiais e precisas sobre a situação de quem mora fora do Brasil e faz a prova de vida no exterior.

Consultamos os sites de alguns Consulados do Brasil no exterior e, até o momento, seguem presentes as informações sobre o atestado de vida. Dessa forma, pelo menos por enquanto, quem está no exterior pode fazer a prova de vida em um Consulado, Embaixada ou pela internet.

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Independentemente da forma que você escolher, saiba que o documento da prova de vida deve ser encaminhado ao INSS no Brasil para ter validade.

Pedir o atestado de vida no Consulado ou Embaixada

Para fazer a prova de vida perante uma representação consular brasileira (Embaixada e Consulados), é preciso ir até o órgão levando o seu passaporte e o CPF. Lá, você deve solicitar o atestado de vida.

É importante que você consulte as informações prestadas pelo Consulado que atende sua região de residência, já que cada um pode ter suas regras próprias quanto à forma de atendimento. Os Consulados têm utilizado a marcação prévia do atendimento pelo Sistema e-consular.

Se você mora em Portugal, também pode checar as informações mais atualizadas no site do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e no site do Consulado-Geral do Brasil no Porto.

O atestado de vida feito nos Consulados ou Embaixadas tem o custo de 5€.

Preencher o formulário do atestado de vida pela internet

Se você optar por fazer a prova de vida pela internet, é preciso acessar o site do INSS (na aba formulários) para obter o formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS.

A seguir, siga estes passos:

  1. Preencha o formulário com todas as informações solicitadas;
  2. Reconheça sua assinatura na presença de um notário estrangeiro ou de outra autoridade com fé pública;
  3. Legalize o documento com a Apostila de Haia (no Consulado);
  4. Envie o documento para o INSS no Brasil.

Segundo a informação constante do site do INSS, o formulário do atestado de vida deve ser preenchido e encaminhado para o endereço no Brasil que consta no verso do documento.
Além do endereço, no próprio formulário é possível consultar todas as instruções de preenchimento e envio.

Quando é preciso realizar a prova de vida no exterior?

Como comentamos no início deste artigo, a data é diferente para cada beneficiário. Se você não sabe quando deve fazer, o mais indicado é que consulte seu documento de benefício do INSS para verificar a data correta.

Já as provas de vida que forem feitas pelo INSS, segundo a informação oficial, acontecerão nos 10 meses seguintes ao aniversário do beneficiário.

Quem precisa fazer a prova de vida no exterior?

A prova de vida no exterior deve ser feita por todas as pessoas que recebem aposentadoria ou pensões pagas pelo INSS.

Em relação às mudanças anunciadas pelo governo, é importante frisar que, os beneficiários que desejarem poderão continuar a fazer a prova de vida da forma como já faziam.

O que vai mudar na prova de vida?

A partir do dia 3 de fevereiro de 2022 os aposentados não precisam mais fazer a prova de vida presencialmente. O governo brasileiro publicou a Portaria MTP nº 220/2022 com a nova regra, que determina o seguinte:

Fica vedado ao INSS a exigência de comprovação presencial de vida, quando esta implicar no deslocamento dos beneficiários de suas próprias residências a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício.

Portanto, a partir de agora, o INSS é o responsável por fazer consultas a bases de dados para comprovar a vida do pensionista. O objetivo é evitar deslocamentos e facilitar a comprovação de vida dos beneficiários.

O governo vai implementar as mudanças até o dia 31 de dezembro de 2022. Até lá, em caso de falta de prova de vida, os pagamentos dos benefícios não serão suspensos.

Formulário para a prova de vida no exterior

A prova de vida no exterior também vai mudar?

Ainda é preciso aguardar informações do governo para confirmar as alterações, mas é possível que a prova de vida no exterior também mude.

Segundo a Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022, o acesso ao aplicativo Meu INSS ou a outros órgãos ou entidades públicas (que tenham certificação e controle de acesso) serão considerados prova de vida. A portaria destaca que o acesso pode ser feito no Brasil e no exterior.

Como será feita a prova de vida pelo governo?

De acordo com as novas regras, o governo poderá consultar diferentes bases de dados públicas e privadas a fim de obter a comprovação da prova de vida do pensionista.

Serão válidas e consideradas como prova de vida as seguintes situações:

  • Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos pertencentes a órgãos públicos, desde que tenham acesso controlado e certificado (válido para acessos no Brasil e no exterior);
  • Realização de empréstimos consignados, feitos com reconhecimento biométrico;
  • Atendimento presencial em uma agência do INSS;
  • Atendimento de perícia médica no sistema público ou na rede de parceiros;
  • Vacinação;
  • Realização de cadastro em órgãos da Segurança Pública ou de trânsito;
  • Atualizações feitas no Cadastro Único;
  • Votação nas eleições;
  • Emissão ou renovação de documentos que exijam presença física, tais como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e alistamento militar;
  • Recebimento de benefícios, se for feito com reconhecimento biométrico;
    Entrega da declaração de Imposto de Renda (como titular ou em que conste como dependente).

Além disso, caso o INSS não consiga obter a prova de vida através destes meios, o órgão notificará o beneficiário para obter a prova de vida. O governo informa que, nessas situações, servidores ou parceiros poderão se deslocar até a residência do beneficiário para fazer a prova de vida.

Quais os critérios para comprovar a vida do pensionista?

O critério mais importante é conseguir identificar que o pensionista ainda está vivo e, por essa razão, pode continuar recebendo a aposentadoria ou pensão.

Portanto, caso o governo consiga essa comprovação através da consulta de informações em bases de dados, o cidadão não correrá o risco de ter o pagamento suspenso.

O principal objetivo da prova de vida é garantir a continuidade dos pagamentos e evitar fraudes, como nos casos em que, mesmo após a morte do beneficiário, a aposentadoria continua a ser recebida por outra pessoa que não tem direito ao benefício.

Como funciona o desconto de 25% do beneficiário que vive no exterior?

Quem é aposentado no Brasil e recebe a aposentadoria no exterior tem um desconto de 25%, feito sob a forma de imposto retido na fonte pela Receita Federal.

Esse desconto é vigente desde 2017, e passou a valer depois da publicação da Lei nº 13.315/2016. Dessa forma, quem mora no exterior tem esse percentual descontado sobre o valor da aposentadoria.

O desconto de 25% é legal?

Muitos especialistas em matéria tributária e previdenciária consideram que o desconto de 25% sobre as aposentadorias no exterior é inconstitucional porque fere o princípio da igualdade.

Mas qual a explicação para isso? Veja, o desconto de 25% é aplicado para todas as aposentadorias de quem mora fora do Brasil, independentemente do valor recebido.

Para os aposentados no Brasil a situação é bem diferente, já que a retenção do imposto é feita com base na tabela progressiva do Imposto de Renda. A tabela considera cinco diferentes bases de cálculo (valores de aposentadoria), aplicando diferentes alíquotas de desconto sobre esses valores.

Tabela do Imposto de Renda 2022

Segundo essa tabela, há valores que são isentos de descontos. Depois, há taxas (alíquotas) de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Confira a tabela do Imposto de renda de 2022:

Base de cálculo Alíquota
Até R$ 1.903,98 Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%

Portanto, seria mais justo se a mesma tabela fosse aplicada aos brasileiros que moram no exterior. Dessa forma, os descontos seriam proporcionais aos valores, assim como é feito para os aposentados que moram no Brasil.

É justamente por essa diferença que muitos aposentados brasileiros ingressam com ações na justiça para conseguir suspender o desconto. A Justiça Brasileira tem dado sentenças favoráveis em muitos casos.

Quais os cuidados que aposentados e pensionistas que moram no exterior precisam ter?

Um dos cuidados principais é não deixar de fazer a prova de vida (caso ela continue sendo exigida de quem mora no exterior), para evitar que o pagamento da sua aposentadoria ou pensão seja suspenso.

Além disso, é importante ficar atento às informações mais atuais do INSS. Assim que o governo publicar informações mais precisas sobre a prova de vida no exterior, atualizaremos este artigo.

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