Residente fiscal em Portugal: como manter sua situação regular

Quem se muda para Portugal vai precisar tomar decisões a respeito do planejamento fiscal e tributário. E para poder fazer a escolha mais acertada, entender o que significa ser um residente fiscal em Portugal é indispensável.

Veja neste artigo as respostas para as principais dúvidas sobre a residência fiscal no país.

Mudei de país, sou residente fiscal em Portugal?

Pela lei, se você permanecer no país, sim.

A lei fiscal de Portugal considera que um cidadão é residente fiscal se morar no país por mais de 183 dias dentro de um período de 12 meses.

Além disso, a legislação também prevê que as pessoas que tenham permanecido menos tempo no país, mas na data de 31 de dezembro possuam uma habitação com características de residência habitual também serão consideradas residentes fiscais em Portugal.

O que é residência fiscal?

A residência fiscal (ou domicílio fiscal) é determinada, via de regra, pelo local de moradia habitual de um contribuinte. Significa que é neste local que o contribuinte possui obrigações fiscais, principalmente as relativas à declaração e ao pagamento do Imposto de Renda.

Mas na realidade o conceito não é tão simples e um mesmo cidadão brasileiro pode ser residente fiscal no Brasil e em Portugal. Fique tranquilo, vamos explicar isso a seguir.

Posso ser residente fiscal em Portugal e no Brasil?

Sim, em alguns casos é possível (e pode ser até indicado) ter dupla residência fiscal. Mas, é preciso ficar atento ao fato de que ser residente fiscal nos dois países significa que terá que prestar contas (fazer Imposto de Renda) em ambos.

Um dos pontos mais importantes que deve pesar nessa decisão é a possibilidade de ocorrer a dupla tributação, que é proibida pela lei brasileira.

Para prevenir essas ocorrências, Portugal e Brasil possuem um acordo que visa justamente evitar a dupla cobrança de imposto sobre um mesmo valor.

Para saber mais sobre a residência fiscal morando no Brasil, leia nosso artigo sobre o assunto.

Como lidar com a dupla tributação?

Considerando o acordo que existe entre os dois países, o imposto que for pago em um local deverá ser compensado em outro. Nesse caso, pode caber ao contribuinte demonstrar que a obrigação foi cumprida corretamente.

Em caso de dúvidas, é recomendável consultar os órgãos fiscais dos países, a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) em Portugal ou a Receita Federal no Brasil.

O objetivo destas indicações é meramente informativo e cada caso deve ser analisado individualmente. Se você tem dúvidas se deve ou não ser residente fiscal em Portugal e no Brasil, recomendamos que converse com um contabilista ou advogado tributarista para tomar a melhor decisão.

Como residente fiscal em Portugal, quanto vou pagar de imposto?

O valor a ser pago pelo Imposto de Renda em Portugal (IRS) é calculado de acordo com os rendimentos obtidos no ano, assim como acontece no Brasil. E, da mesma forma, contribuintes que não obtiverem ganhos até um determinado valor ficam isentos do pagamento do imposto.

Em Portugal, as faixas de valores são chamadas de escalões e as taxas aplicadas variam de 14,5% a 48% e, em 2022. São as seguintes:

E o Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal?

O Regime Fiscal do Residente não Habitual (RNH) é um estatuto que oferece vantagens fiscais por 10 anos aos estrangeiros que morem em Portugal, desde que não tenham sido residentes fiscais no país nos 5 anos anteriores.

O RNH também pode ser utilizado pelos cidadãos portugueses que não tenham sido residentes fiscais no país nos últimos 5 anos e retornem ao país.

Vantagens do Estatuto

• Os rendimentos de trabalho que forem obtidos em Portugal são taxados com a alíquota de 20% no IRS por 10 anos;
• As pensões recebidas do exterior têm tributação de 10% sobre o montante total;
• Os valores recebidos por serviços prestados em outro país podem ser isentos de pagamento de imposto, se forem tributados no país de origem do pagamento ou em outro país.

Apesar de possuir uma série de vantagens, para decidir se você deve ou não solicitar o RNH, recomendamos que avalie sua situação em detalhes. Este passo é importante para verificar se os benefícios efetivamente são vantajosos para você.

Se precisar de assessoria para para solicitar o seu RNH, recomendamos a equipe do e-residence. Eles prestam consultoria fiscal e tributária e podem ajudar você a manter em dia seus impostos em Portugal.

Tenho renda no Brasil, tenho que pagar Imposto de Renda em Portugal?

Se o contribuinte for residente fiscal em Portugal, mas ainda mantiver rendimentos no Brasil, deverá pagar o imposto em Portugal, de acordo com as alíquotas referentes ao tipo de renda.

Para os casos mais comuns, em regra a alíquota do Imposto de Renda em Portugal será de:

Vale salientar que para alguns casos específicos relativos aos aluguéis ou a rendimentos financeiros, podem ser aplicadas taxas diferentes do IRS.

Outras situações devem ser avaliadas caso a caso, para que você não corra o risco de não cumprir com as suas obrigações fiscais ou mesmo de sofrer uma dupla tributação.

Com renda no Brasil, devo fazer a Saída Definitiva do País?

Novamente a resposta é: depende da situação, que precisa ser avaliada criteriosamente por você ou por um profissional especializado.

O primeiro esclarecimento que deve ser feito é que, ao entregar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), você está sujeito ao aumento da cobrança de impostos, caso mantenha rendimentos no Brasil.

Por outro lado, se não fizer a Saída Definitiva, você continuará com a obrigação de entregar a Declaração do IR anualmente, mesmo que não tenha rendimentos no Brasil, pois continuará sendo considerado um residente fiscal para a Receita Federal.

O que muda para mim em termos fiscais?

Ao entregar a Declaração de Saída Definitiva, você passará a ser tributado de forma bastante parecida a um cidadão estrangeiro, deixando de estar obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda. E, como foi dito, as alíquotas do imposto podem ser mais altas.

O exemplo mais comum dessa situação é o caso dos brasileiros aposentados que vivem no exterior, que têm suas aposentadorias taxadas com a alíquota de 25%.

Rendimentos de aplicações financeiras e valores recebidos por transações imobiliárias também sofrerão cobrança de impostos no Brasil, independentemente de você ter ou não feito a Declaração de Saída Definitiva do País.

Em que casos vale a pena ser residente fiscal em Portugal?

Para dar uma resposta simplificada, podemos dizer que valerá a pena ser residente fiscal em Portugal se o regime de tributação do país for benéfico para você. Isso pode acontecer, por exemplo, quando você concentra suas atividades de trabalho e rendimentos no país.

Mas, como falamos ao longo de todo o artigo, o mais recomendado para tomar uma boa decisão é avaliar a situação verificando todos os detalhes e contabilizando as formas de cobrança de imposto, tanto no Brasil como em Portugal.

No seu planejamento fiscal e tributário não deixe de considerar também os detalhes relativos aos rendimentos que possui no Brasil (se for o caso) e ao acordo assinado entre os dois países para evitar a dupla tributação.

Caso você precise de orientação para fazer seu planejamento da melhor forma antes de mudar para Portugal, indicamos que conheça os serviços prestados pela e-residence.

A empresa presta consultoria especialmente direcionada aos expatriados, com atendimento personalizado de acordo com suas necessidades e seu perfil.

Como alterar o domicílio fiscal?

Se após analisar a sua situação ficar claro que a mudança do domicílio fiscal é a melhor decisão, o primeiro passo é entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

Ela é semelhante a uma Declaração do Imposto de Renda, sendo a última declaração entregue. Depois disso, para a Receita Federal, você não será mais um residente fiscal no Brasil.

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