Calendário fiscal: guia para planejar seus pagamentos em Portugal

O início do ano fiscal em Portugal é semelhante ao do Brasil: é a época de preparar o orçamento para encarar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis, equivalente ao IPTU brasileiro) e o IUC (Imposto Único de Circulação, que seria o IPVA de Portugal).

Perder os prazos do calendário fiscal de 2025 pode gerar transtornos e multas. Por isso, é essencial ficar atento aos prazos evita multas e transtornos.

Datas que não deve deixar passar

Durante todo o ano é preciso ficar atento aos prazos de validação de faturas, entrega do IRS e pagamentos de impostos em Portugal. Confira abaixo:

Etapas mais importantes do IRS em Portugal

Veja agora mais detalhes sobre cada uma delas:

Validação de faturas

25 de fevereiro é o prazo final para verificar e inserir faturas no portal e-fatura, Portal das Finanças. Aqui, como no Brasil, o contribuinte pode informar o NIF (Número de Identidade Fiscal), equivalente ao CPF brasileiro, sempre que adquirir um bem ou um serviço.

Quando o NIF é informado, os dados já vão para o perfil do cidadão na plataforma que serve como fonte de dados para a declaração do Imposto de Renda. Mas é possível, até o dia 25, inserir manualmente alguma fatura que tenha sido emitida sem o respectivo NIF.

Para confirmar as faturas tanto suas quanto do seu agregado familiar, é necessário ter em mãos o NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças de cada membro. Caso algum integrante do agregado não possua a senha, é importante solicitá-la quanto antes, pois ela costuma ser enviada para o domicílio fiscal no prazo de cinco dias úteis.

Com isso resolvido, acesse o site e-fatura ou utilize o aplicativo disponível para Android e iOS. Em seguida, selecione a opção “despesas dedutíveis em IRS” e clique em “adquirente”. Você será redirecionado para uma página onde poderá visualizar o total das suas Deduções Provisórias de IRS, além do valor por categoria referente ao ano anterior.

Divulgação das validações

Entre 15 março e 31 de março, a Autoridade Tributária divulga no Portal das Finanças as informações consolidadas a partir da validação prévia das faturas que o contribuinte pode ter feito no mês anterior. Ou seja, são validadas, pelas autoridades responsáveis, as informações sobre as faturas inseridas no portal e-fatura.

E é esse o período que o contribuinte pode ainda questionar algum dado, uma vez que serão essas as informações que o sistema usará para fazer os cálculos das deduções do imposto de renda.

Entrega da declaração

1 de abril é a data do início da entrega da declaração do IRS. Tudo é feito online, no Portal das Finanças. O contribuinte tem 3 meses para entregar a declaração (até 30 de junho).

Entregas feitas após o dia 30 de junho geram multas que podem superar, no limite, os 3.000€, além de uma série de outras penalizações.

Após submeter a declaração de IRS, é recomendável verificar o status da sua declaração no Portal das Finanças. Isso é fundamental, pois podem surgir erros que precisam ser corrigidos, o que pode impactar o prazo para o reembolso, caso haja.

Divulgação e recebimento da restituição

Após a data limite da entrega, a autoridade tributária tem 30 dias (até 31 de julho) para fazer os cálculos do imposto, das eventuais restituições e notificar o contribuinte.

A partir daí, são mais 30 dias (até 31 de agosto) para o cidadão receber a devolução ou a cobrança do pagamento os impostos devidos. Vale reforçar que todos esses prazos são válidos para quem entrega a declaração no período regulamentar, ou seja, até 30 de junho.

Pagamento de imposto

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, é possível solicitar que o pagamento seja parcelado. As condições e o número de parcelas variam conforme os valores.

Porém, caso haja algum atraso no pagamento das parcelas, o contribuinte perde o benefício do parcelamento e a dívida deve ser quitada de uma única vez.

IUC sem aumento em 2025

Para aqueles que compraram carro em Portugal, o Imposto Único de Circulação (IUC) abrange veículos leves, pesados, de passageiros, mercadorias, motos, barcos de recreio e até aeronaves.

O imposto é atualizado e pago anualmente, sempre até o último dia do mês da matrícula do veículo. No caso dos barcos e aeronaves, o pagamento é feito em janeiro.

O IUC manteve os valores praticados em 2024, sem reajustes para 2025. Ano passado, houve um reajuste entre 2,5% e 3%, que dependia do tipo de combustível (diesel ou gasolina, respectivamente).

Nem todos pagam IUC

Estão isentos do pagamento do IUC os carros 100% elétricos. Também não pagam ou tem isenção parcial do imposto os tratores agrícolas, as ambulâncias e outros veículos de transporte de doentes, as viaturas de bombeiros, os carros do Estado, os táxis e os veículos de pessoas com deficiência (grau de incapacidade igual ou superior a 60%).

O pagamento do IUC pode ser feito online no Portal das Finanças ou presencialmente em um dos pontos de atendimento nas Lojas de Cidadão.

Em caso de perda de prazo no pagamento, a multa pode variar conforme o tempo de atraso. Os valores podem ser reduzidos caso o contribuinte tome a iniciativa de pagar o imposto atrasado antes de receber a notificação das autoridades.

A taxa do IMI é variável

Para quem comprou casa em Portugal, é importante ficar atento ao Imposto Municipal Sobre Imóveis. As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios da área de localização das propriedades e podem variar entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos.

Os prazos do IMI podem variar conforme o valor total do imposto a ser pago. Veja:

Nos casos de pagamento em atraso, o contribuinte terá que arcar com juros e poderá perder o benefício do parcelamento. Ou seja, terá que pagar o imposto de uma única vez, mesmo que os valores sejam mais altos. E em casos mais extremos, o imóvel pode ser penhorado.