É um expatriado que será enviado para a filial da sua empresa fora do Brasil? Quer imigrar e tem rendimentos nacionais, ou quer internacionalizar a sua empresa? A organização fiscal nessas situações é imprescindível, principalmente para evitar a dupla tributação. Para resolver isso de maneira eficaz e legal, é necessário elaborar um planejamento tributário internacional.
Mas, o que é esse planejamento? Como ele funciona e em quais situações deve ser feito? Para te ajudar com esse assunto, respondemos essas e outras questões importantes no âmbito fiscal internacional. Acompanhe!
Índice do artigo
O que é planejamento tributário internacional?
O planejamento tributário internacional é a elaboração de uma estratégia para evitar ou reduzir múltiplas tributações sobre um mesmo rendimento.
Ele é necessário, principalmente, em casos de pessoas que vão morar no exterior, ou empresas que querem internacionalizar o seu negócio. Nesses dois casos, a pessoa, seja ela física ou jurídica, está sujeita a pagar tributos (taxas e impostos) nos dois países, dependendo de quais são as suas rendas.
O planejamento tributário internacional é uma forma estratégica e legal de pessoas físicas e jurídicas se organizarem para evitar essa dupla tributação.
A múltipla cobrança de impostos ocorre devido à adoção da tributação com base no princípio da universalidade, que indica, basicamente, que um contribuinte deve pagar taxas e impostos em todos os locais onde tenha o patrimônio ou renda, mesmo que esses locais não sejam o seu domicílio fiscal.
Qual a importância do planejamento tributário internacional?
Vamos te ajudar a entender a importância desse planejamento com um exemplo prático:
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Cotar Agora →Se um brasileiro, que tem rendimentos no país de origem, decide morar em Portugal, por exemplo, e fixa a sua residência fiscal no país luso, pode ser tributado tanto no Brasil quanto em Portugal, principalmente se tiver rendimentos ainda no Brasil e não fizer a Declaração de Saída Definitiva do País.
O planejamento tributário internacional analisa possíveis acordos bilaterais entre os dois países que ajudam a evitar essa bitributação.
Para quem planeja internacionalizar a sua empresa, o planejamento tributário é indispensável. Através dele será possível analisar a carga tributária de cada país e verificar uma forma de organização legal para diminuir a taxação nos dois países e aumentar a lucratividade do negócio.
O planejamento tributário internacional ajuda a escolher a jurisdição mais favorável para a realização de uma determinada atividade, maximizando os lucros e diminuindo as taxações.
O objetivo principal é melhorar o fluxo de investimento das empresas e permitir o crescimento delas internacionalmente de maneira legal.
Como funciona o planejamento tributário internacional?
O planejamento tributário internacional é feito por uma equipe que conta com, pelo menos, um advogado especializado em direito tributário e um contador, que analisam como os tributos de cada país vai interferir no seu rendimento, seja ele pessoal ou empresarial.
A equipe elabora um cronograma baseado nos rendimentos do cliente, ou na estrutura da empresa, e analisa as leis tributárias dos dois países: o de origem e de onde será o novo domicílio fiscal.
Nessa análise, é verificado se existe o interesse mútuo dos países em tributar a mesma renda. Quando há essa bitributação, o planejamento tributário tenta encontrar acordos bilaterais entre os mesmos países para reduzir ou evitar essas taxas e impostos, de forma totalmente legal.
Os próprios países, a fim de diminuir as duplas tributações e aumentar o alcance de globalização das empresas e prestadores de serviço, tomam medidas internas e elaboram acordos internacionais para evitarem as duplas taxações.
No caso das empresas que precisam reduzir a carga fiscal, por exemplo, o planejamento tributário internacional busca operações em países onde a tributação é mais baixa.
Para quem o planejamento tributário internacional é indicado?
É indicado, principalmente, para pessoas físicas e jurídicas que têm rendimentos ou operações em mais de um país.
Para você ter uma ideia mais específica para quem o planejamento tributário internacional é indicado, confira a lista com algumas situações que reunimos:
- Pessoas que residam no Brasil e prestam serviço para empresas de outros países ou vice-versa;
- Pessoas físicas e jurídicas que possuem rendimentos globais;
- Expatriados que serão transferidos para uma filial internacional da empresa e precisam cumprir obrigações fiscais no Brasil e no novo domicílio fiscal;
- Pessoas que têm dupla residência fiscal;
- Brasileiros que vão morar no exterior e que tenham rendimentos no país de origem;
- Empresários que queiram internacionalizar a sua empresa e manter a atividade em dois ou mais países.
Em cada uma dessas situações, o planejamento tributário internacional pode seguir caminhos de análise diferentes para encontrar o melhor resultado.
Quando deve ser feito?
Deve ser feito, principalmente, quando uma pessoa decide morar no exterior ou quando uma empresa pretende operar em mais de um país. Nestes casos, o planejamento deve ser feito antes mesmo da pessoa morar ou a empresa começar a atuar no novo país.
Por ser um planejamento estratégico, é ele quem vai guiar por qual caminho é melhor seguir no seu enquadramento fiscal. Por isso, o indicado é que ele seja feito antes mesmo da mudança, evitando possíveis prejuízos fiscais.
Saiba quais são os Tratados Internacionais para evitar bitributação.
Critérios que devem ser analisados no planejamento tributário internacional
Basicamente, o planejamento tributário internacional analisa a estrutura da empresa ou a organização fiscal de uma pessoa física e avalia as leis e tributações possíveis do país de origem e do novo país de domicílio fiscal ou atuação.
Os critérios dependem do tipo de negócio, se é para uma pessoa física ou jurídica, entre outras questões.
Assim como não existe uma única forma de fazer um planejamento tributário internacional, os critérios também podem variar conforme a necessidade do cliente e a situação fiscal do cliente.
Podemos dizer que, de maneira geral, os critérios básicos analisados num planejamento tributário internacional são:
- A análise das leis tributárias de cada país para encontrar oportunidades de redução de impostos;
- Análise da estrutura da empresa ou dos bens e rendimentos da pessoa física;
- A busca por acordos internacionais que possam beneficiar a empresa ou pessoa física.
Lembrando que todo o planejamento deve ser feito de forma legal, evitando a evasão fiscal.
Acordos internacionais
Para solucionar o problema da múltipla tributação, os países podem adotar acordos bilaterais, que consistem na celebração de tratados entre países, possibilitando o planejamento tributário internacional.
Na prática, esses acordos internacionais ajudam a diminuir as alíquotas nas operações entre os países, permitindo o aproveitamento de crédito ou da isenção em algumas situações.
Os acordos podem seguir diferentes modelos, com o da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Essas regras também ajudam o Estado a se proteger de ações abusivas por parte de empresas que buscam impostos cada vez mais baixos.
Os principais benefícios que uma empresa pode ter com os acordos internacionais são:
- Crédito: quando o país cobra o imposto e oferece um crédito tributário para ser abatido posteriormente;
- Isenção: isenção do imposto sobre o rendimento obtido no país;
No geral, o objetivo desses tratados é melhorar o fluxo de investimento, já que isso também facilita o comércio mútuo entre os países.
Tributação e obrigações fiscais no país de destino e de origem
Quando uma pessoa física ou empresa tem rendimento em dois ou mais países, está sujeita a tributação de cada um.
Isso acontece também com prestadores de serviço. Se um brasileiro reside no Brasil, mas presta serviço para outro país, por exemplo, pode ser tributado na fonte nos dois países.
Uma forma de resolver essa questão seria reduzir no Imposto de Renda brasileiro o que já foi pago para o Imposto de Renda no exterior, mas isso depende dos acordos internacionais e das leis fiscais de cada país.
Como o objetivo do planejamento tributário internacional é alcançar uma otimização fiscal, usando estruturas e acordos que diminuam a alíquotas, é possível conseguir benefícios fiscais que reduzam a carga tributária ou autorizem o crédito de tributação.
Diante disso, convém sempre uma consulta de planejamento tributário internacional para escolher o país que irá fixar seu domicílio fiscal e qual será a melhor forma de fazer isso.
Benefícios do planejamento tributário internacional
Podemos dizer que os principais benefícios do planejamento tributário internacional, são:
- Evitar a dupla tributação;
- Redução da carga tributária;
- Maior lucratividade e espaço competitivo para empresas que querem internacionalizar as suas atividades;
- Fazer a gestão de riscos fiscais, encontrando a maneira legal de conseguir resolver os valores altos de taxas e impostos;
- Para brasileiros que moram no exterior e têm rendimento no Brasil, encontrar o melhor gerenciamento financeiro, seguindo as regras fiscais dos dois países.
A ideia do planejamento tributário internacional não é burlar as regras, mas sim garantir o pagamento correto dos impostos, reduzindo legalmente a carga tributária.
Como fazer o planejamento tributário internacional?
O ponto principal é elaborar um cronograma de análises fiscais, baseado no seu rendimento e bens como pessoa física ou na estrutura financeira da sua empresa e, em conjunto, analisar as leis fiscais que podem incindir sobre o seu caso.
Um ponto primordial do planejamento tributário internacional é analisar e entender as leis fiscais do seu país de origem e do país de destino. Somente com essa análise e com a busca pelos acordos internacionais, será possível elaborar um planejamento que reduza a carga tributária efetivamente.
No caso de uma empresa que quer atuar em outro país, por exemplo, deve ser levado em conta aspectos básicos na hora de fazer um planejamento tributário, como:
- Estrutura estratégica de contratos que levem em conta as implicações fiscais dos dois países;
- Busca e utilização de acordos bilaterais entre os países que ajudem na redução da carga tributária;
- Pesquisa cuidadosa das leis tributárias de cada país e como elas podem ser aplicadas;
- Analisar as leis tributárias internacionais e se certificar de que a sua empresa está em conformidade.
Desafios ao fazer o planejamento tributário internacional
A complexidade das leis fiscais pode ser o maior desafio no planejamento, principalmente quando falamos da internacionalização das empresas. Uma resposta a isso é o projeto criado pela OCDE, o chamado BEPS – Base Erosion and Profit Shifting.
O objetivo do BEPS é evitar a evasão fiscal e as ações abusivas e agressivas de empresas multinacionais, para tornar as regras fiscais internacionais mais coerentes e transparentes.
Além disso, o resultado satisfatório de um planejamento tributário internacional envolve uma análise profunda de leis nacionais e internacionais, acordos e cálculos de tributação.
Para pessoas leigas nesses assuntos, pode ser mais difícil fazer um planejamento eficaz, por isso muita recorrem a assessorias especializadas.
Vale a pena contratar assessoria para fazer planejamento tributário internacional?
Sim, vale. Principalmente se você não for especialista no assunto.
Como vimos anteriormente, para fazer um planejamento tributário internacional eficaz é necessário entender sobre contabilidade no âmbito nacional e internacional, além da interpretação e análise das leis tributárias de outros países.
Esse processo pode ser facilitado quando você contrata uma assessoria multidisciplinar e experiente. A Personal Tax é a recomendação do Euro Dicas para você ter uma assessoria especializada em planejamento tributário.
A empresa é especializada nas análises e planejamento tributário para expatriados e conta com uma equipe preparada para fazer a sua organização fiscal. Se você não conhece a Personal Tax, leia este artigo de avaliação que fizemos sobre eles.
Esse planejamento te ajudará a evitar erros que podem causar grandes prejuízos posteriormente. Por isso, contar com a ajuda de profissionais qualificados pode ser uma ótima opção.
Entendeu como funciona o planejamento tributário internacional? Esperamos que você faça um planejamento eficaz. Qualquer dúvida, conte conosco. Boa sorte!
