Hoje em dia, é comum que as pessoas trabalhem para empresas no exterior. Profissionais liberais e freelancers são exemplos de pessoas que têm a possibilidade de trabalhar para uma empresa fora do Brasil. E, neste artigo, vamos mostrar para você como receber no Brasil por serviços prestados no exterior, falar qual é a melhor forma de receber e se vale a pena prestar serviços para o exterior.

Como receber por serviços prestados no exterior?

O prestador deve contar com uma plataforma de envio e de recebimento de dinheiro, para poder receber pelos serviços prestados. Nós do Euro Dicas recomendamos a Remessa Online. Para receber pelos serviços prestados no exterior, o prestador deve fazer o seu cadastro na Remessa Online e cumprir com as seguintes atividades:

  1. Emitir uma invoice, contendo a descrição dos serviços prestados, o valor dos serviços e o método de pagamento;
  2. Compartilhar os dados para recebimento com o seu cliente;
  3. Fazer o upload dos documentos necessários, para comprovar a origem do dinheiro no Banco Central;
  4. Resgatar o dinheiro para sua conta.

Como emitir invoice para serviços prestados no exterior?

Existem modelos prontos para a emissão de invoice e também é possível emitir uma invoice de serviços prestados no exterior de maneira mais simples, por meio das plataformas online.

Assim, pequenos empreendedores, freelancers e prestadores de serviços em geral podem criar as suas próprias faturas, de maneira segura, prática e rápida.

Vale ressaltarmos que não há um modelo único para uma invoice de serviço; como dissemos, existem diversos modelos já prontos para a fatura – e você também pode criar o seu próprio modelo.

Geralmente, para criar uma invoice nas plataformas online, basta você fazer o seu cadastro e clicar na opção “Gerar Boletos”. Confira o passo a passo de como emitir uma invoice de serviços prestados no exterior com a Remessa Online.

  1. Acesse gratuitamente a página do Gerador de Invoice da Remessa Online;
  2. Informe o seu e-mail;
  3. Entre no Gerador de Invoice;
  4. Insira os dados solicitados na plataforma;
  5. Clique em “Gerar invoice”, para concluir o processo.

Observação: é necessário fazer três cópias originais, assinadas e carimbadas. A partir delas, você pode fazer cópias.

As seguintes informações básicas devem constar na invoice:

  • Dados da empresa cliente (razão social ou nome completo e endereço);
  • Dados do prestador de serviço (empresa e endereço completo);
  • Data da transação;
  • Descrição dos serviços prestados ou do produto;
  • Custo dos serviços prestados;
  • Dados bancários do prestador de serviço;
  • Moeda de pagamento;
  • Método de pagamento;
  • Outros dados, com base na natureza da remessa.

Quais dados devem ser informados ao cliente para receber pelos serviços?

Você pode colocar na invoice os dados para o seu cliente fazer a transferência do dinheiro. Na Remessa Online, é possível visualizar estas informações quando o prestador de serviços clica em “Receber Dinheiro”.

Os dados que devem ser compartilhados são:

  • Nome do banco beneficiário;
  • IBAN;
  • Código SWIFT do banco beneficiário;
  • Titular da conta no banco beneficiário;
  • Endereço do banco beneficiário.

É válido frisar que todos os dados devem ser preenchidos corretamente, pois é por meio da invoice que o cliente poderá pagar pelo serviço recebido.

Qual é melhor maneira de receber por serviços prestados no exterior?

A equipe do Euro Dicas recomenda a Remessa Online para quem precisa receber por serviços prestados no exterior.

A plataforma, criada em 2016, oferece taxas baixas e transparentes, é simples e intuitiva de usar e com ela o dinheiro cai na conta de destino em até 1 dia útil após a identificação do pagamento.

Além disso, utilizar a Remessa Online é seguro e a plataforma é autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil.

Documentos para quem quer prestar serviços para o exterior

Agora que você já conhece as formas de trabalhar em outro país, confira os documentos necessários para quem quer prestar serviços para o exterior.

Documentos para Serviços prestados no exterior

Contrato de compra e venda internacional

É um documento formal, apresentando todos os direitos e as obrigações entre os envolvidos e comprovando sua relação comercial. Além disso, precisa constar no contrato o nível de serviço, os prazos, as metas, os indicadores e as responsabilidades das partes envolvidas.

Fatura invoice

É o documento emitido pelo prestador para comprovar o serviço. Geralmente, o formulário é escrito no idioma do contratante e pode substituir o contrato, formalizando a negociação. O documento possui informações de orçamento e não gera uma obrigação de pagamento.

Fatura comercial

É o documento emitido pelo exportador, equivalente a uma nota fiscal. Serve para representar a operação comercial e o seu objetivo. Por isso, o documento deve conter as mesmas informações do contrato. Caso o pagamento seja parcelado, o prestador deverá emitir uma nova fatura a cada vencimento.

Contrato de câmbio

É necessário fazer a conversão de valores em todas as operações que envolvem mais de uma moeda. Por isso, deve ser feito um contrato de câmbio para regulamentar a operação.

ISS e documentos fiscais

Como o serviço é prestado no exterior, não há incidência de ISS – como determina a Lei Complementar 116/2203. No entanto, a legislação também determina que o prestador de serviços preste contas sobre esse trabalho, sendo necessário que emita uma nota fiscal com a isenção da taxa.

É importante ressaltar que todos os documentos são necessários para que o processo seja realizado.

Como funciona a tributação por serviços prestados no exterior?

No Brasil – e em outros países – o governo evita tributar os bens e os serviços exportados, com o objetivo de manter a competitividade. Em contrapartida, a cobrança é feita em determinadas situações.

É preciso deixar claro que, de acordo com a Constituição Federal, não é cobrado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na exportação de serviços para o exterior.

Em relação a outros impostos, é necessário entender as particularidades. Em geral, isso varia de acordo com o regime tributário escolhido:

  • No Lucro Real, o cálculo pode ser anual ou trimestral, com base no resultado obtido no ano em exercício.
  • No Lucro Presumido, varia com base na presunção da margem de lucro.
  • No Simples Nacional simplifica o recolhimento dos impostos.

Dois dos principais tributos são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ – em alguns casos, é possível restituir o pagamento deste tributo) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O ISS, o PIS e COFINS são isentos, como dissemos.

No envio de dinheiro para o exterior, há incidência de IOF, com alíquota de 0,38% para contas de terceiros e de 1,1%, para remessas para conta de sua titularidade. O IOF é cobrado em todas as transferências internacionais, imediatamente no momento da transação.

A transferência deve ser declarada no imposto de renda e, conforme for, o declarante deve pagar os outros tributos. Mas, como dissemos e em outras palavras, não são aplicados os impostos para quem presta serviços em outros países, pois o governo visa incentivar a exportação de serviços e de produtos.

Precisa declarar a modalidade de prestação de serviços?

Antes de começar a prestar serviços para outros países, é necessário saber que existem modalidades de prestação de serviços. Prestar serviços para o exterior entra na modalidade de exportação de serviços. Esse conceito atende a produção, a venda e a entrega de serviços prestados por uma pessoa a outro país. Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), abrange diferentes situações e consiste na transposição de fronteiras.

As modalidades de prestação de serviços em outro país estão descritas no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (GATS). São elas:

Comércio transfronteiriço

Ocorre quando um serviço é prestado de um país para o outro. Ou seja, uma pessoa que está no Brasil presta serviços para uma empresa estrangeira. Os mais comuns são os serviços realizados por meio da internet.

Consumo no Brasil

Ocorre quando o serviço é contratado no Brasil, por um estrangeiro residente ou domiciliado no em outro país, e prestado por um brasileiro. Exemplo: cursos de capacitação que os profissionais prestam para profissionais de empresas multinacionais.

Presença comercial no exterior

Ocorre entre empresas do mesmo grupo. Exemplo: a filial da empresa no Brasil presta serviços para a matriz no exterior.

Movimento temporário de pessoas físicas

Ocorre quando profissional brasileiro vai para outro país, por um tempo determinado, para prestar um serviço. Exemplo: um engenheiro viaja à Europa para prestar um serviço específico.

Há, portanto, várias modalidades de prestação de serviços para o exterior. Todas elas são caracterizadas pela intangibilidade da atividade e o prestador de serviços precisa emitir uma invoice para receber pelos serviços prestados. Além disso, as modalidades de serviços prestados no exterior se caracterizam pelo pagamento ser feito fora do território nacional.

Vale a pena prestar serviços para o exterior?

Sim! Prestar serviços para o exterior vale a pena por vários motivos, como:

  • Aumento de seu faturamento, principalmente se você for receber em dólar – moeda mais forte do mundo – ou em euro – que, mesmo com a recente desvalorização, ainda é uma moeda bem mais valorizada do que o real (cerca de 5 vezes mais);
  • Mais flexibilidade com horários de trabalho, pois não é preciso cumprir horário na empresa;
  • Menos gastos com locomoção e, consequentemente, mais tempo livre e menos cansaço devido ao trânsito;
  • Reconhecimento pelo trabalho feito para uma empresa internacional, entre outros.

E hoje em dia, há muitas possibilidades de realizar serviços para empresas no exterior; a internet serviu também para “romper a fronteira” entre os países quando falamos em tecnologia. É possível, por exemplo, trabalhar com comunicação no Brasil, prestando serviços para o exterior, com TI, empreender etc.

Uma das consequências da pandemia foi o aumento e a consolidação dos modelos de trabalho home office. Assim, os profissionais podem prestar serviços no exterior, atendendo a várias empresas no mundo todo, o que é uma excelente oportunidade. E usando a Remessa Online para receber, você ainda economiza em taxas e maximiza o seu lucro!