O Governo de Portugal anunciou que pretende alterar a Lei de Estrangeiros e criar um visto para procurar emprego em Portugal, uma medida que vai facilitar muito a vida de quem quer morar e trabalhar no país.

Se este também é o seu caso, confira quais são as mudanças previstas na proposta de alteração da lei e saiba o que esperar dessas e de outras novidades previstas para agilizar a emissão de vistos para imigrantes.

Existe visto para procurar emprego em Portugal?

Ainda não, mas provavelmente vai existir porque essa é a intenção do Governo de Portugal.

No dia 15 de junho de 2022 foi aprovada uma proposta de lei para implementar mudanças na legislação que regulamenta a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal – o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei nº 23/2007).

A partir dessa alteração noticiada pelo Governo, será criado um visto para procurar emprego em Portugal. Com esse visto, cidadãos estrangeiros poderão ficar regularmente no país por até 180 dias para encontrar uma vaga de trabalho em Portugal.

Proposta de alteração na Lei de Estrangeiros

A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros prevê a concessão de um visto para procurar emprego em Portugal com duração de até 120 dias, com a possibilidade de uma renovação por mais 60 dias.

Dessa forma, um cidadão estrangeiro pode permanecer legalmente em Portugal por 180 dias (cerca de 6 meses) para procurar trabalho no país.

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A mesma proposta também prevê outras mudanças que vão facilitar a concessão de vistos para estudantes e nômades digitais (que explicaremos depois), além da possibilidade de reagrupamento para os familiares durante o período de procura de emprego.

Quem for procurar emprego em Portugal, poderá levar a família?

Sim. O projeto aprovado contém uma previsão de reagrupamento dos familiares do titular do visto para procurar emprego em Portugal.

Dessa forma, a mulher, marido e filhos do(a) titular do visto também poderão morar em Portugal durante o período do visto.

Essa é uma das inovações da proposta, já que atualmente, o reagrupamento familiar só é permitido quando o imigrante já tem residência legal em Portugal.

A lei já está em vigor?

Não.

Por enquanto a proposta de alteração da lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros. A seguir, o projeto vai para a Assembleia da República, onde será discutido pelos deputados.

Espera-se que as mudanças sejam bem recebidas e aprovadas, já que a a proposta foi criada pelo Partido Socialista, o mesmo partido do governo, que também possui maioria na Assembleia da República.

Se for aprovada no Parlamento, a última etapa antes da entrada em vigor é a sanção do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Nesse momento, é possível ir para Portugal procurar emprego?

Ainda não, pelo menos não utilizando o visto para procurar emprego em Portugal, já que a mudança da lei ainda não passou por todo processo de aprovação. E não é possível dizer quanto tempo a discussão na Assembleia vai levar.

Sabemos que muitos estrangeiros optam por vir para Portugal como turistas com a intenção de procurar um trabalho e, conseguindo a oportunidade, vão em busca da legalização no país através da manifestação de interesse.

Mas é preciso saber que esse procedimento não é indicado, o mais correto é encontrar um emprego e depois se mudar para Portugal. Além de não ser o indicado pela lei, é um processo arriscado pois a legalização pode ser muito demorada e, em muitos casos, negada.

Nós do Euro Dicas não recomendamos que você venha a Portugal desta forma. Portanto, se ainda não conseguiu uma oportunidade para trabalhar no país, indicamos que continue suas buscas ou aguarde pela aprovação do visto para procurar emprego em Portugal.

Passaporte do Brasil
O visto para procurar emprego em Portugal vai facilitar a vida dos brasileiros que querem imigrar para o país.

Outras alterações previstas na alteração da Lei de Estrangeiros

A proposta de alteração da Lei de Estrangeiros trata do visto para procurar emprego em Portugal (como já explicado) e de outras mudanças que também foram pensadas para facilitar e agilizar a entrada legal de imigrantes em Portugal.

Confira quais são elas:

Visto para nômades digitais

Para os trabalhadores que têm a possibilidade de trabalho em regime remoto, a proposta de alteração prevê a criação de um visto de residência temporária ou de residência para os nômades digitais.

Essa inovação pode facilitar bastante a entrada de trabalhadores remotos no país, que atualmente costumam solicitar o visto D2 para poderem morar em Portugal.

Se você trabalha remotamente, aproveite para entender se é possível solicitar o visto D7 para nômades digitais em Portugal.

Mais facilidade para os estudantes

Também estão previstas alterações que vão tornar mais rápida a emissão do visto dos estudantes de ensino superior em Portugal.

É previsto que a emissão do visto de estudante para frequência de cursos de ensino superior não passe mais pela fase de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Esta etapa pode aumentar o tempo de espera pelo visto em um ou dois meses, em média.

Com a aprovação da mudança, ao solicitar o visto bastará que o aluno comprove que foi aprovado e está matriculado em uma universidade de Portugal.

Fim do contingente global de estrangeiros

A última alteração criada é o fim desse contingente, uma regra que determina um número máximo de vagas que podem ser preenchidas por cidadãos não nacionais de Portugal, o que limita a emissão de vistos de trabalho subordinado.

Atualmente, o contingente global indicativo, previsto na Lei de Estrangeiros (artigo 59º), determina que anualmente é fixado um número de oportunidades de emprego subordinado que podem ser ocupadas por profissionais não pertencentes à:

  • União Europeia;
  • Espaço Econômico Europeu;
  • Estados-terceiros que possuam acordos de circulação de pessoas com Portugal.

Com o fim dessa determinação, não existirão mais os limites no número de vagas de trabalho que poderão ser ocupadas por cidadãos estrangeiros.

Facilidades para a CPLP

As novas regras devem ser especialmente benéficas para os nacionais de países que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). É um grupo de países formado por Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Se as mudanças forem aprovadas, os nacionais de países da CPLP também terão a emissão de vistos facilitada, já que se espera que esses pedidos também não precisem passar pelo crivo inicial do SEF.

Ainda não se sabe mais detalhes sobre quais tipos de vistos estariam incluídos nessa regra, mas é possível que se aplique a todos os tipos de vistos para Portugal.

Por que foram criadas essas mudanças?

Durante a conferência de imprensa que noticiou os planos de mudança na lei, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse que o objetivo das mudanças é eliminar alguns entraves burocráticos que impedem que os vistos sejam concedidos com mais rapidez.

Além disso, o Governo quer garantir que os processos migratórios para Portugal, que têm sido grandes nos últimos anos, aconteçam de forma mais ordenada e segura.

Por fim, um terceiro objetivo da criação das mudanças é ajudar a solucionar um problema que Portugal vem enfrentando nos últimos anos: a falta de mão de obra em vários setores.

Isso porque Portugal precisa de mais mão de obra para garantir o seu desenvolvimento econômico. Além disso, a chegada de imigrantes será um reforço muito bem-vindo para ajudar a frear a redução da população de Portugal, que tem diminuído.

Quando as mudanças começam a valer?

Como dissemos, até o momento o projeto de alteração ainda não foi completamente aprovado e não há uma data prevista para isso.

Ele já passou por uma etapa importante, sendo aprovado pelo Conselho de Ministros, e agora segue para discussões na Assembleia da República.

Há muitas expectativas quanto às mudanças e há grandes chances de que as novidades da lei sejam aprovadas. E, quando isso acontecer, você será informado aqui no Euro Dicas.

Por enquanto, seguimos acompanhando as notícias e esperando pela aprovação final das alterações para saber mais detalhes.