Visto para procurar emprego em Portugal: entenda tudo

Em agosto de 2022, depois de uma alteração na Lei de Estrangeiros, foi criado o visto para procurar emprego em Portugal, uma medida que deve facilitar muito a vida de quem quer morar e trabalhar no país.

Se este também é o seu caso, confira como funciona esse visto, como fazer o pedido, custos e mais detalhes, além de conhecer outras mudanças da lei que agilizam a emissão de vistos para imigrantes.

Existe visto para procurar emprego em Portugal?

Sim, existe.

O processo de alteração da Lei de Imigrantes em Portugal foi publicado no Diário da República no dia 25 de agosto de 2022 e as últimas definições foram publicadas no Diário da República determinando um valor mínimo para solicitação do visto no dia 30 de setembro do mesmo ano.

Essa alteração implementa mudanças na legislação que regulamenta a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal – o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei nº 23/2007).

A partir dessa alteração noticiada pelo Governo, foi criado o visto para procurar emprego em Portugal. Com esse visto, cidadãos estrangeiros podem ficar regularmente no país por até 180 dias para encontrar uma vaga de trabalho em Portugal.

A lei está válida e já é possível solicitar o visto. O site da VFS Global, responsável pelo processo de solicitação de vistos para Portugal, disponibiliza as informações sobre o pedido e a documentação necessária.

Alteração aprovada na Lei de Estrangeiros

A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros e por votação da Assembleia da República previa a concessão de um visto para procurar emprego em Portugal com duração de até 120 dias, com a possibilidade de uma renovação por mais 60 dias.

Dessa forma, um cidadão estrangeiro pode permanecer legalmente em Portugal por até 180 dias (6 meses) para procurar trabalho no país. A mesma alteração também previa outras mudanças para facilitar a concessão de vistos para estudantes e nômades digitais (que explicaremos depois).

A lei já está em vigor?

Sim.

A lei já está em vigor e os pedidos já podem ser encaminhados através da VFS Global.

Nesse momento, é possível ir para Portugal procurar emprego?

Sim.

Já é possível fazer o pedido, assim que o requerente obtiver o visto para procura de emprego, ele pode embarcar para Portugal.

Sabemos que muitos estrangeiros optam por vir para Portugal como turistas com a intenção de procurar um trabalho e, conseguindo a oportunidade, vão em busca da legalização no país através da manifestação de interesse.

Mas é preciso saber que esse procedimento não é indicado, e agora o mais correto é solicitar o visto de procura de emprego. A outra possibilidade é conseguir um contrato de trabalho ainda no Brasil e solicitar o visto de trabalho para Portugal.

Nós do Euro Dicas não recomendamos que você venha a Portugal sem ter trabalho ou o visto de procura de emprego. Portanto, se ainda não conseguiu uma oportunidade para trabalhar no país, sugerimos que peça o visto para procurar emprego em Portugal.

Brasileiros foram os que mais pediram o visto nos primeiros meses

De acordo com os dados oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicados pelo Agora Europa, mais de 60% dos vistos para procura de trabalho emitidos nos primeiros meses depois da criação do visto foram para cidadão brasileiros.

De novembro de 2022 a março de 2023, 2.865 pessoas receberam o visto, sendo que 63,73% das emissões aconteceram no Brasil.

Quem pode solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?

O visto pode ser solicitado pelos cidadãos estrangeiros que queiram procurar um emprego subordinado (com contrato) em Portugal, desde que sejam cumpridas as condições gerais previstas na Lei de Estrangeiros (artigo 52º).

Essas condições são:

• Ter um documento de viagem válido (passaporte);
• Possuir um seguro viagem;
• Dispor de meios de subsistência comprovados durante o período de estadia;
• Possuir passagem aérea de regresso ao seu país para a data prevista para o fim do visto;
• Se inscrever no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências profissionais;
• Não estar sujeito à medida de afastamento ou período de interdição de entrada no país;
• Não estar indicado como cidadão não admitido no Espaço Schengen ou no Sistema de Informações do SEF.

É importante destacar que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, não sendo aplicável aos trabalhadores autônomos ou nômades digitais.

Comprovação de meios de subsistência

Conforme a alteração do regulamento da Lei de Estrangeiros, para solicitar o visto para procurar emprego em Portugal, o imigrante precisará comprovar que possui o valor de 2.280€ –  equivalente a aproximadamente R$ 12.400 (na cotação de abril de 2023).

Esse valor refere-se a 3 salários mínimos de Portugal, que em 2023 é de 760€.

Possuir um responsável financeiro é uma alternativa

Caso o imigrante não possua essa quantia para comprovação, poderá ainda recorrer a outro meio, que será: um estrangeiro ou cidadão português poderá se comprometer com os custos de moradia e alimentação do solicitante do visto durante o período de validade do visto.

Além desses custos, o responsável também terá de arcar com os custos de multa e saída de Portugal caso o solicitante fique em situação irregular no país.

Como comprovar os meios financeiros nesse caso?

Para assumir esse papel de responsável pelo solicitante do visto, será preciso comprovar meios financeiros para isso, também no montante de três vezes o valor do salário mínimo vigente (760€ em 2023). A comprovação poderá ser feita através de saldo bancário e declaração de imposto de renda do ano anterior, preferencialmente.

Portanto, caso o solicitante do visto tenha alguém em Portugal, regularizado, e que esteja disposto a arcar com todos os seus custos enquanto ele procura emprego, também poderá solicitar o visto para procurar emprego em Portugal.

Quem for procurar emprego em Portugal, poderá levar a família?

Não.

Apesar de ser um visto de residência (que normalmente aceita o reagrupamento familiar), a VFS Global informa que nessa modalidade de visto o pedido não é possível. Segundo a informação no site da empresa:

O visto de procura de trabalho não prevê a possibilidade de ser solicitado um visto para acompanhamento familiar.

Demais exigências para obter o visto para procurar emprego em Portugal

Além dos documentos necessários (que serão listados a seguir) também será preciso apresentar uma declaração com as indicações das condições previstas para a estada e o comprovante da declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP – que deve ser feita online.

A declaração das condições é uma carta assinada pelo solicitante do visto que deve conter as informações sobre os seus objetivos e outros detalhes da estadia no país.

Como tirar o visto para procurar emprego em Portugal?

Para obter o visto para procurar emprego em Portugal é necessário, antes de tudo, verificar se você preenche os requisitos. Caso preencha, deve organizar a documentação e encaminhar o pedido através da VFS Global.

Para fazer o pedido, também é preciso pagar a taxa correspondente, que indicaremos logo a seguir.

Onde solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?

Como explicado acima, a solicitação deverá ser encaminhada através da VFS Global.

Documentos necessários

Os documentos necessários para fazer o pedido são:

• Formulário do pedido de visto preenchido e assinado;
• 2 fotos 3×4 iguais e atuais (1 colada no formulário);
• Passaporte (com validade por mais de três meses após a data prevista para regresso);
• Cópia da página de identificação do passaporte;
• Seguro viagem ou PB4;
• Certidão de Antecedentes Criminais (emitida nos últimos 30 dias e com Apostila de Haia);
• Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
• Cópia da passagem aérea de volta;
• Comprovante de recursos financeiros equivalentes a três salários mínimos de Portugal (valor total de 2.280€ em 2023);
• Declaração com a indicações das condições de estada previstas;
• Comprovante de apresentação da declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP.

Todas as informações sobre a documentação necessária para fazer o pedido também podem ser consultadas no site da VFS Global.

Observação: embora o PB4 não conste da lista de documentos da VFS Global, em contato com a empresa confirmamos a informação de que o PB4 é aceito como substitutivo do seguro viagem no pedido desse visto.

Dispensa de documentos para cidadãos da CPLP

Através do Acordo de Mobilidade da CPLP ficou determinado que cidadãos nacionais de países da comunidade (como os brasileiros) não precisam apresentar comprovante de meios financeiros desde que apresentem um Termo de Responsabilidade de um cidadão português ou estrangeiro com residência legal que assuma a responsabilidade por:

• Alimentação;
• Alojamento;
• Reposição dos custos de afastamento em caso de permanência irregular em Portugal.

O Termo de Responsabilidade deve ter assinatura reconhecida em Portugal e ser acompanhado do comprovante financeiro do responsável no mesmo valor exigido pela lei (três salários mínimos).

Quanto custa o visto?

Atualmente (em maio de 2023), o visto para procura de trabalho custa R$ 653,34.

O valor pode variar pois é calculado com base na variação do euro. No momento de fazer o pedido, recomendamos que confirme o custo no site da VFS Global, na aba taxas consulares.

Quanto tempo demora para sair o visto de procura de trabalho em Portugal?

De acordo com a informação da VFS Global, o prazo médio de processamento dos vistos é de 60 dias.

O prazo começa a contar após a inserção do pedido no sistema de vistos, o que acontece depois do recebimento e análise dos documentos.

Para conhecer uma experiência real de que já solicitou esse visto, veja o vídeo do canal Maico e Tai. Eles contam como foi passar pelo processo de pedido do visto de procura de trabalho para Portugal.

É possível renovar esse visto?

Sim. A validade inicial do visto é de 120 dias (4 meses), e é possível pedir a sua prorrogação por mais 60 dias (2 meses).

Posso solicitar o visto mais de uma vez?

Sim, é possível pedir a renovação mais uma vez, mas há condições a cumprir, como a comprovação de capacidade financeira por mais 2 meses ou renovação do suporte financeiro garantido pelo cidadão português ou estrangeiro com autorização de residência em Portugal.

Segundo o texto aprovado, caso o titular do visto não consiga um contrato de trabalho durante o período do visto e sua renovação, deverá abandonar o país. Um novo pedido só pode ser feito um ano após o fim da validade do visto anterior.

Vale a pena pedir o visto para procurar emprego em Portugal?

Para quem pretende morar em trabalhar em Portugal, pedir o visto de procura de trabalho pode ser uma excelente escolha. Isso porque, com ele, o titular do visto pode viajar para o país com o objetivo de conseguir uma colocação no mercado de trabalho português.

Caso consiga, poderá solicitar uma autorização de residência para continuar morando legalmente no país. Além disso, poderá levar seus familiares para morar também em Portugal, através do reagrupamento familiar.

Outras alterações aprovadas na alteração da Lei de Estrangeiros

A alteração da Lei de Estrangeiros trata do visto para procurar emprego em Portugal (como já explicado) e de outras mudanças que também foram pensadas para facilitar e agilizar a entrada legal de imigrantes em Portugal.

Confira quais são elas:

Visto para nômades digitais

Para os trabalhadores que têm a possibilidade de trabalho em regime remoto, a alteração trouxe a criação de um visto de residência temporária ou de residência para os nômades digitais.

Essa inovação pode facilitar bastante a entrada de trabalhadores remotos no país, que, anteriormente solicitavam o visto D2 para poderem morar em Portugal.

Se você trabalha remotamente, aproveite para entender se é possível solicitar o visto D7 para nômades digitais em Portugal.

Mais facilidade para os estudantes

Também foram aprovadas medidas para tornar mais rápida a emissão do visto dos estudantes de ensino superior em Portugal.

A emissão do visto de estudante português para frequência de cursos de ensino superior não passa mais pela fase de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A retirada dessa etapa deve reduzir o tempo de espera pelo visto. Com a aprovação do SEF, os vistos de estudantes demoravam um ou dois meses a mais, em média, para serem aprovados.

Com a aprovação da mudança, ao solicitar o visto bastará que o aluno comprove que foi aprovado e está matriculado em uma universidade de Portugal.

Fim do contingente global de estrangeiros

A última alteração criada é o fim desse contingente, uma regra que determinava um número máximo de vagas que podiam ser preenchidas por cidadãos não nacionais de Portugal, o que limitava a emissão de vistos de trabalho subordinado.

O contingente global indicativo, que era previsto na Lei de Estrangeiros), determinava que anualmente era fixado um número de oportunidades de emprego subordinado que poderiam ser ocupadas por profissionais não pertencentes à:

• União Europeia;
• Espaço Econômico Europeu;
• Estados-terceiros que possuam acordos de circulação de pessoas com Portugal.

Com o fim dessa determinação, não existem mais os limites no número de vagas de trabalho que poderão ser ocupadas por cidadãos estrangeiros.

Facilidades para a CPLP

As novas regras beneficiam especialmente os nacionais de países que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). É um grupo de países formado por Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Com as normas aprovadas, os nacionais de países da CPLP também terão a emissão de outros tipos de vistos para Portugal. facilitada. Exemplos disso são a dispensa da apresentação de seguro viagem, comprovante de rendimentos e, em alguns casos, do bilhete aéreo de regresso.

Por que foram criadas essas mudanças?

Durante a conferência de imprensa que noticiou os planos de mudança na lei, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse que o objetivo das mudanças era eliminar alguns entraves burocráticos que impedem que os vistos sejam concedidos com mais rapidez.

Além disso, o Governo queria garantir que os processos migratórios para Portugal, que têm sido grandes nos últimos anos, aconteçam de forma mais ordenada e segura.

Por fim, um terceiro objetivo da criação das mudanças é ajudar a solucionar um problema que Portugal vem enfrentando nos últimos anos: a falta de mão de obra em vários setores.

Isso porque, Portugal precisa de mais mão de obra para garantir o seu desenvolvimento econômico. Além disso, a chegada de imigrantes será um reforço muito bem-vindo para ajudar a frear a redução da população de Portugal, que tem diminuído nos últimos anos.