Visto para nômades digitais em Portugal: saiba como pedir o seu

Uma das novidades trazidas na Lei de Estrangeiros foi a criação do visto para nômades digitais em Portugal, um visto criado especialmente para atender os estrangeiros que trabalham remotamente e querem morar no país.

Neste artigo, explicamos tudo o que já se sabe sobre esse visto: quem pode pedir, principais requisitos e a possibilidade de fazer reagrupamento familiar. Se você também é nômade digital e tem interesse em morar em Portugal, confira agora as informações.

O que é o visto para nômades digitais em Portugal?

Entre as novidades da Lei de Estrangeiros de Portugal, que foi alterada em 2022, está a criação de um visto específico para os nômades digitais (oficialmente chamado de visto para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional).

O visto para nômades digitais é uma modalidade de visto que atende os profissionais que trabalham de forma remota, ou seja, que não dependem de um escritório físico para desenvolver suas atividades profissionais e podem trabalhar de qualquer lugar do mundo.

Com a mudança na lei, a chegada do visto para nômades em Portugal facilitou muito a vida e o processo de quem quer morar no país trabalhando remotamente. A seguir explico mais detalhes sobre ele.

Novo visto para nômade digital em Portugal

O visto exclusivo para nômades digitais pode ser solicitado pelos estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que trabalhem de forma remota. É aplicável a quem presta serviços autônomos ou a quem é contratado por empresas de outros países.

Visto de estada temporária e de residência

É importante esclarecer também que o visto para nômades digitais, chamado de visto para “nómadas digitais” em Portugal, se aplica tanto para as estadas temporárias (mais curtas) ou para residência (estadias mais longas).

O que os diferencia é o tempo que o cidadão estrangeiro pretende ficar em Portugal. Os vistos de estada temporária devem ser solicitados para tempo de permanência inferior a 12 meses e os de residência para estadias de mais de 12 meses.

Independentemente do tempo de permanência no país, saiba que os requisitos e documentos necessários para fazer o pedido são os mesmos.

O visto para nômade digital já está disponível?

Sim.

Depois da publicação de detalhes da sua aplicação no Decreto Regulamentar n.º 4/2022, as informações já estão disponíveis no site da VFS Global, a empresa que recebe os pedidos de visto no Brasil.

Isso significa que os interessados já podem reunir a documentação e encaminhar o pedido do visto para nômades digitais através da VFS.

Público-alvo

O público-alvo deste visto são todos os profissionais que trabalham de forma remota e têm interesse em morar em Portugal.

Vale relembrar, como explicado há pouco, que o visto de nômades digitais se aplica tanto a pessoas que possuem contrato de trabalho como para quem trabalha como autônomo.

Mas é preciso ficar atento a um detalhe: ele é indicado para os profissionais remotos que tenham contrato ou prestem serviços para empresas estrangeiras. Ou seja, quem trabalha para uma empresa portuguesa não tem direito ao visto.

Visto de trabalho ou visto para procurar emprego em Portugal? Veja qual é o mais adequado para o seu caso.

Requisitos essenciais

Os principais requisitos para poder solicitar o visto para nômades digitais em Portugal são:

• Comprovar que possui um trabalho;
• Demonstrar o valor do ganho mensal pelo trabalho.

Veja agora mais detalhes sobre estas exigências:

Comprovação de trabalho

O primeiro requisito é comprovar que o requerente possui um trabalho (como contratado ou como freelancer/autônomo).

Para os profissionais contratados, é preciso demonstrar que possui um vínculo de trabalho com a empresa. Para os profissionais autônomos, é necessário juntar ao pedido comprovantes da sua atividade de trabalho independente, como documentos que comprovem a prestação do serviço para uma ou mais empresas.

Comprovação dos ganhos mensais

Segundo a nova regulamentação da Lei de Estrangeiros, para poder solicitar o visto para nômades digitais, é preciso comprovar o valor médio mensal equivalente a quatro salários mínimos de Portugal por mês.

De acordo com o texto da lei, o pedido do visto deve ser acompanhado de:

Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas.

Na prática, e com base no salário mínimo em Portugal, que é de 760€ em 2023, o valor de ganho mensal médio a ser comprovado é de 3.040€ brutos (equivalente a aproximadamente R$ 16 mil). É importante estar atento a cotação do euro, já que esse valor pode variar.

Vistos já começaram ser emitidos

Em janeiro de 2023, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) informou que, desde o final de outubro de 2022, cerca de 200 vistos para nômades digitais já foram emitidos.

O MNE também comunicou que, baseado na lista de vistos já emitidos:

os cidadãos dos Estados Unidos, Reino Unido e Brasil lideram a lista de nacionalidades com o visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos.

Isso mostra o empenho do governo português em agilizar o processo de emissão dos vistos para nômades digitais que querem viver no país e aproveitar a qualidade de vida em Portugal.

Assessoria para solicitar visto para Portugal

Gosta de conteúdo em vídeo? A Raquel Andreatta responde em seu canal do YouTube algumas dúvidas de quem quer solicitar o visto para nômades digitais em Portugal, e explica como tem funcionado o pedido desse visto, que é um dos mais recentes após a alteração da lei.

Confira os requisitos para solicitar o visto de trabalho em Portugal.

Procedimentos para pedir o visto para nômades digitais em Portugal

O pedido do visto deve ser enviado para a empresa VFS Global, que encaminhará a solicitação e fará a análise dos documentos. A lista de documentos necessários (listados a seguir) e os requisitos exigidos já estão disponíveis no site da VFS.

Observação: em outros países onde a VFS não possui escritórios, é provável que os pedidos sejam recebidos e encaminhados pelo Consulado de Portugal no país.

Documentos necessários

Os documentos exigidos na solicitação do visto para nômades digitais são:

• Formulário do pedido de visto (preenchido e assinado);
• 2 fotos 3×4 iguais e recentes (uma colada no formulário);
• Passaporte com validade por mais 3 meses além da data prevista para o regresso;
• Seguro viagem (com vigência para toda estadia em Portugal) ou PB4;
• Carta de intenção que justifique o motivo da viagem para Portugal;
• Certidão de antecedentes criminais (emitida no máximo há 30 dias, com Apostila de Haia);
• Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
• Cópia da passagem aérea de regresso.

Documentos específicos

• Comprovante dos rendimentos médios mensais equivalentes a 4 salários mínimos de Portugal (3.040€);
• Documento que comprove a residência fiscal (como a Declaração de Imposto de Renda);
• Comprovante de atividade profissional (conforme a explicação a seguir).

Profissionais independentes

São aceitos estes documentos comprovativos:

• Contrato de prestação de serviços;
• Contrato de sociedade;
• Proposta (por escrito) de contrato de prestação de serviços;
• Documentos que comprovem a prestação de serviço para um ou mais clientes.

Profissionais com contrato

Para os profissionais com trabalho subordinado, pode-se apresentar:

• Contrato de trabalho;
• Promessa de contrato de trabalho;
• Declaração emitida e assinada pelo empregador que comprove o vínculo de trabalho.

Dispensa de documentos para cidadãos da CPLP

Os cidadãos de um dos países da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como é o caso dos brasileiros, ficam liberados de apresentar cópia da passagem aérea e dos comprovantes financeiros se cumprirem um desses requisitos:

• Apresentar um Termo de Responsabilidade assinado (com assinatura reconhecida em Portugal) por um cidadão português ou estrangeiro com residência legal que garanta alojamento, alimentação e reposição dos custos de afastamento do país (em caso de permanência irregular);
• Apresentar um Termo de Responsabilidade assinado pela entidade de acolhimento.

Quanto custa o visto?

O preço do visto para nômades digitais depende da modalidade da emissão, se é temporário ou de residência. Os valores informados no site da VFS em março de 2023 são:

Observação: vale reforçar que estes valores (com a cotação de março de 2023) estão no site da VFS Global e são apenas indicativos, pois os custos são calculados com base na variação do euro e podem mudar sempre. Consulte o valor no site oficial da VSF através deste link.

Como fazer a renovação da autorização de residência?

Convém explicar que os vistos de residência costumam ter a validade de 120 dias e, após chegar em Portugal, é preciso agendar um atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para solicitar a autorização de residência (AR).

A autorização de residência é concedida pelo prazo de 1 ano (para a maior parte dos casos), devendo ser renovada antes do fim do prazo de validade.

Portanto, para solicitar a renovação da AR obtida através do visto para nômades digitais, provavelmente será preciso agendar um atendimento no SEF e comparecer ao órgão levando os documentos necessários, conforme acontece com outros tipos de visto. O objetivo é comprovar que ainda preenche os requisitos demonstrados quando o visto foi solicitado.

Para alguns tipos de autorização de residência existe a possibilidade de renovação automática online pelo site do SEF, mas ainda não há informações se os nômades digitais também terão esse benefício.

Veja também se é possível trabalhar em Portugal com visto de turista.

Com o visto para nômades digitais pode pedir reagrupamento familiar?

Sim, é possível, desde que sejam cumpridas as exigências do reagrupamento familiar em Portugal. O reagrupamento pode ser solicitado em Portugal (quando os familiares acompanhantes entram no país como turistas) ou ainda no Brasil.

Em Portugal, o pedido deve ser apresentado no SEF e a marcação para o atendimento precisa ser feita no máximo 3 dias após a chegada no país.

Se for feito no Brasil, o pedido deverá ser encaminhado através da VFS Global.

Visto para acompanhamento familiar de requerente de visto

No site da VFS também estão disponíveis os vistos de acompanhamento de familiar, em duas modalidades, conforme o tipo de visto de nômades digitais solicitado:

• Visto de residência para acompanhamento familiar de requerente de visto de residência: destinado aos familiares dos requerentes de um visto de residência (mais de 12 meses);
• Visto de estada temporária para acompanhamento familiar de requerente de visto de estada temporária: para os familiares do solicitante de visto de estada temporária (menos de 12 meses).

Os vistos podem ser pedidos em simultâneo com o visto principal e devem conter documentos que comprovem o parentesco e comprovantes financeiros suficientes para as necessidades do requerente do visto e acompanhantes.

Mudança no reagrupamento familiar

As alterações da Lei de Estrangeiros também produziram novidades sobre o reagrupamento familiar, e essas mudanças facilitam a vida dos familiares que também vão se mudar para Portugal com o titular do visto.

Como explicado acima, agora o pedido do reagrupamento pode ser encaminhado em simultâneo ao pedido de visto principal. Dessa maneira, os pedidos serão analisados ao mesmo tempo e tanto o titular do visto como os familiares agregados já sairão do Brasil com a documentação regularizada, se for aprovada.

Cancelamento da autorização de residência

A lei estabelece que uma autorização de residência pode ser cancelada se for provado que o casamento, união de fato ou adoção ocorreu apenas com a finalidade única de beneficiar uma pessoa com o reagrupamento familiar.

Nessas situações, o título de residência será cancelado se a autorização for concedida com base em documentos ou declarações que sejam consideradas falsas ou fraudulentas.

Vale a pena pedir o visto para nômade digital em Portugal?

Se você trabalha remotamente e tem interesse em morar em Portugal, com certeza vale a pena solicitar o visto para nômades digitais, desde que cumpra todos os requisitos exigidos para que o pedido seja aceito.

Como nômade digital, você poderá morar e trabalhar em Portugal legalmente, ainda terá a vantagem de poder viajar pelos países que fazem parte do Espaço Schengen.

Além disso, como falado acima, poderá fazer o reagrupamento dos seus familiares, que também passarão a ter direito de morar e trabalhar no país.

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