É possível solicitar um visto para freelancers ou nômades digitais em Portugal? Sim, é possível! Portugal não apenas está entre os poucos países que oferecem um visto específico para freelancers – o Visto D2 – como também este foi considerado um dos 5 melhores vistos para profissionais autônomos da Europa (International Living em 2021). Saiba como solicitar o seu neste artigo.

Visto para Portugal como freelancer ou nômade digital

Com o Visto D2 você poderá não apenas exercer a sua atividade profissional em Portugal, como também poderá viver legalmente no país, trazer consigo a sua família, e ainda pedir a cidadania portuguesa após 5 anos de residência legal.

Vale lembrar que Portugal foi eleito o 4º país mais seguro do mundo (Global Peace Index, 2021), está entre os 9 países mais baratos para se viver (Forbes, 2021) e foi considerado uma das melhores opções para se viver e aposentar no período pós pandemia (Forbes, 2020).

Confira a seguir todos os detalhes sobre este visto:

Público-alvo

O Visto D2, apesar de ser mais conhecido como o visto para imigrantes empreendedores, também pode ser solicitado por imigrantes interessados em exercer sua atividade profissional independente (autônoma) em Portugal.

Visto para freelancers

Por “atividade profissional independente” entende-se aquela executada por profissionais autônomos, também conhecidos como freelancers, que oferecem os seus serviços para clientes, que podem ser pessoa física ou jurídica, mediante pagamento de um preço estipulado pelo trabalho.

Em outras palavras, é o exercício de qualquer atividade econômica remunerada e sem vínculo de trabalho, isto é, que não seja exercida por conta de outra pessoa e nem sob a sua direção.

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Visto para advogados, médicos, arquitetos, engenheiros

Nesta mesma categoria também se incluem advogados, arquitetos, médicos e engenheiros, que são profissionais liberais, mas que exercem sua atividade profissional vinculada à prévia inscrição na respectiva Ordem Profissional.

Logo, não estão abrangidos por esta vertente do Visto D2 os trabalhadores empregados, ou seja, os trabalhadores que pertencem ao quadro de funcionários de uma empresa contratante (o que se chama no Brasil de “celetista”).

Entenda como morar na Europa, mas trabalhar no Brasil, do visto aos impostos.

Requisitos essenciais

Se animou para morar em Portugal e ainda poder exercer a sua atividade como um profissional autônomo? Calma que também não é tão simples assim!

Além dos requisitos gerais aplicáveis a qualquer tipo de visto de residência (passaporte válido, seguro saúde ou PB4, meios de subsistência, comprovante de alojamento no país, etc), o profissional interessado precisará ainda apresentar:

  1. Contrato de sociedade, contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços para profissões liberais e;
  2. Declaração emitida pela entidade competente confirmando a sua habilitação para o exercício da atividade em Portugal (se for o caso).

1. Prévia inscrição na Ordem Profissional

A declaração mencionada acima se aplica para profissões que estão sujeitas à prévia inscrição na Ordem Profissional. Por exemplo, este visto só poderá ser concedido para um médico se ele estiver previamente inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal, assim como acontece com os advogados, com os engenheiros e com os arquitetos.

2. Relevância da atividade

Apesar da lei não se referir expressamente sobre o tema, entendemos que existe alguma margem de discricionariedade por parte da entidade julgadora sobre a verificação de valor acrescentado no emprego e no desenvolvimento econômico do país da atividade econômica que se pretende exercer.

Assim, quanto mais necessária a atividade for para o país, ou quanto mais qualificação tiver o prestador de serviço, maiores serão as chances de êxito no pedido de visto.

3. Contrato de prestação de serviço

No mesmo sentido, apesar da lei se referir expressamente à necessidade de contrato ou promessa de contrato de prestação de serviços, entendemos que também pode haver aqui alguma margem de liberdade de entendimento por parte da entidade julgadora.

Excepcionalmente poderá acontecer a aprovação de um pedido de visto para o estabelecimento de especialistas em determinadas profissões liberais, como médicos e advogados, independentemente da existência de qualquer contrato ou promessa de contrato. Esta exigência poderá ser suprida com abertura de atividade nas Finanças de Portugal.

Visto para nômades digitais em Portugal?

Por fim, a lei também não deixa claro sobre a obrigatoriedade de que o contrato de prestação de serviço seja assinado com um contratante português (pessoa física ou jurídica). Com isto, abre a possibilidade deste visto poder vir a ser aplicável aos nômades digitais.

O termo nômade digital normalmente se refere a um profissional que trabalha online, ou seja, de forma remota, podendo assim prestar o seu serviço de qualquer lugar do mundo, como consultores, programadores ou redatores.

Visto para freelancers e nômades digitais em Portugal trabalho

Tramitação e procedimentos

Como todo visto de residência, o procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto ao Centro de Solicitação de Visto de Portugal (Portal VFS Global) onde o requerente reside, e outra junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal.

No Brasil

Na primeira etapa, o interessado precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de visto para Portugal. Além disso, também deverá preencher os formulários, declarações e autorizações indicados, que devem ser apresentados junto com o seu requerimento no Centro de Solicitação de Visto.

Após análise, em caso de deferimento do pedido, no seu Passaporte será aposto o visto, com validade de 4 meses, e que lhe permitirá viajar para Portugal para requerer a Autorização de Residência.

Em Portugal

Convém lembrar que o visto tem validade de 4 meses, o que significa que dentro deste intervalo de tempo o requerente deve chegar a Portugal e entregar a documentação complementar no SEF, depois de fazer um agendamento prévio.

Mesmo que o agendamento seja superior aos 4 meses de validade do visto, o requerente estará legal no país, bastando carregar consigo o comprovante de agendamento emitido pelo SEF. Com a aprovação do pedido, a respectiva Autorização de Residência terá validade inicial de 1 ano, sendo renovada 2 vezes consecutivas pelo período de 2 anos cada.

Após este prazo, a renovação acontece a cada 5 anos, entretanto destacamos que depois de 5 anos de residência legal é possível solicitar a nacionalidade portuguesa, por naturalização.

Nômades digitais podem pedir o visto D7 para Portugal? Confira neste artigo.

Renovação da Autorização de Residência

Para que a renovação da Autorização de Residência aconteça será necessário que o requerente demonstre que continua cumprindo os requisitos específicos que lhe garantiram o visto, em especial que continua a exercer atividade profissional independente em Portugal.

Mas, a lei não impede que o detentor da Autorização de Residência possa vir a exercer uma atividade profissional subordinada (como contratado). Neste caso, precisará pedir a substituição do Título de Residência junto ao SEF.

Cancelamento da Autorização de Residência

Vale ainda destacar que, em regra, a Autorização de Residência pode ser cancelada quando o titular, sem razões justificadas, se ausentar do país pelo período de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados, no período total da validade da Autorização. Entretanto, existem algumas exceções legais sobre o tema.

Entenda também como funciona o visto para nômades digitais na Europa.

Agregado familiar

O titular de Autorização de Residência tem ainda direito a que os membros da sua família que com ele viviam noutro país ou que sejam seus dependentes (independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente), sejam reagrupados em Portugal.

Assim, poderão viver juntamente com o titular da Autorização de Residência em Portugal, enquanto durar a validade do Título de Residência:

  • O cônjuge ou companheiro;
  • Os filhos e enteados menores ou incapazes;
  • Os filhos ou enteados maiores, desde que sejam solteiros, estejam a cargo do casal e que estejam estudando num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os pais ou sogros, desde que estejam sob sua responsabilidade;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente.

Para brasileiros, o pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF. O requerente deve comprovar a sua relação com o titular da Autorização de Residência, além de demonstrar que dispõe de alojamento e de meios de subsistência.

Ficou interessado?

Sem dúvidas o Visto D2 é uma excelente opção para freelancers, médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e nômades digitais que desejam prestar os seus serviços e viver com qualidade de vida em Portugal.

Atendendo a todos os requisitos e etapas com atenção, o requerente tem chances de conseguir o Visto e a Residência desejados, juntamente com o seu agregado familiar, podendo então usufruir de todos os benefícios que este país oferece aos seus nacionais e residentes.

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