Portugal tem um tipo de visto destinado especialmente aos profissionais altamente qualificados: o visto D3 Portugal. Ele se aplica a pessoas que venham trabalhar no país desempenhando funções específicas como especialistas, diretores ou chefes. Para saber quais profissionais podem pedir o visto, quais são os requisitos exigidos e como solicitar, acompanhe este artigo.

O que é o visto D3 para Portugal?

O visto D3 é um visto de trabalho destinado especialmente aos profissionais altamente qualificados que já tenham um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho no país e desejem morar em Portugal para desempenhar uma atividade profissional altamente qualificada.
Com o visto em mãos, ao chegar em Portugal, é preciso solicitar a Autorização de Residência no país. Diferentemente do que acontece com outros vistos, com o D3 também é possível pedir o Cartão Azul da União Europeia (UE), uma Autorização de Residência para profissionais altamente qualificados, válida na União Europeia.
O visto D3 permite que o profissional more e trabalhe legalmente no país, além de permitir o reagrupamento familiar para os membros da sua família. Ao fim de 5 anos vivendo legalmente em Portugal, você adquire o direito de solicitar a nacionalidade portuguesa, pelo processo de naturalização.

Quem pode solicitar o visto D3?

Pode solicitar o visto D3 o profissional que se enquadra na definição de profissional altamente qualificado e que já tenha um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho com uma empresa portuguesa.

Quem é considerado profissional altamente qualificado?

O profissional altamente qualificado é a pessoa que vai exercer uma função que necessita de competências técnicas especializadas que sejam adequadas para o desempenho do trabalho. Os profissionais que se enquadram nesta categoria de alta qualificação podem ocupar cargos dos seguintes tipos:

  • Cargos de direção ou chefia: são os membros da direção de empresas, executivos, gerentes administrativos, profissionais que façam parte de quadros superiores da Administração Pública, entre outros semelhantes;
  • Especialistas em atividades intelectuais ou científicas: profissionais que atuam em áreas específicas, como engenheiros, professores, profissionais de saúde e de tecnologia da informação (TI), além de cientistas e especialistas em cultura e assuntos jurídicos.

Como conseguir o visto D3 para Portugal?

Para obter o visto D3 é preciso fazer a solicitação ainda no Brasil, por meio da VFS Global. É necessário reunir todos os documentos exigidos e encaminhar o pedido para a empresa. Depois da análise dos documentos, que pode demorar cerca de 60 dias, se tudo estiver correto você recebe o visto D3.
Fique atento que o prazo de validade do visto é de 4 meses. Esse é o tempo que você tem para entrar legalmente em Portugal. Quando chegar ao país, deve fazer um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para solicitar sua Autorização de Residência. É a Autorização que permite sua permanência no país, e ela é concedida por 1 ano e pode ser renovada por períodos de 2 anos.
Caso queira, quando for ao SEF pedir a Autorização de Residência, ao invés de solicitar o Título de Residência português, você poderá solicitar o Cartão Azul da União Europeia.
Autorização de residência em Portugal: o que deve saber para solicitar.

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Documentos necessários para o visto D3

Os documentos básicos exigidos são:

  • Formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
  • 2 fotos 3×4 (iguais e atuais);
  • Passaporte;
  • Cópia do passaporte (página de identificação e folhas carimbadas);
  • Seguro de viagem válido ou PB4 (veja como solicitar o PB4 online);
  • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal nos últimos 30 dias (com Apostila de Haia);
  • Autorização para consulta do Registro Criminal Português pelo SEF;
  • Comprovantes financeiros relativos ao contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (é aceito um Termo de Responsabilidade emitido pela empresa empregadora);
  • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho pelo período mínimo de 1 ano;
  • Comprovante de que está habilitado a exercer a função em Portugal (em caso de profissões regulamentadas que tenham a exigência, como a inscrição na Ordem, por exemplo).

Requisitos do contrato de trabalho

Para que o contrato ou a promessa de contrato de trabalho sejam aceitos, é preciso cumprir o requisito mínimo de tempo de duração de 1 ano (ou por tempo indeterminado).
Além disso, o valor do salário acordado deve corresponder a uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto nacional ou 3 vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS). Em 2021, o valor do IAS é de 438,81€.
O valor mínimo exigido é um pouco menor para as profissões que são consideradas como necessitadas de trabalhadores nacionais de Estados terceiros (profissões dos grandes grupos 1 e 2 da Classificação Internacional Tipo – CITP). Nesse caso, basta comprovar o rendimento de 1,2 vezes o salário médio bruto anual.

Quanto tempo demora para o visto D3 ser aprovado?

A VFS Global informa que o prazo médio de processamento dos pedidos de visto é de 60 dias, depois que os documentos são recebidos e inseridos no sistema de vistos.
Por isso, tenha atenção na hora de preparar a documentação. Caso algum documento esteja em falta, você precisará retificar o pedido e isso pode aumentar o prazo de concessão do visto. Para evitar essa situação, siga as instruções da entrega de documentos que estão no site da VFS Global.

Quando custa o visto D3 para Portugal?

O custo do visto D3 atualmente (em abril de 2021) é de R$ 777,82. O comprovante do pagamento deve ser encaminhado para a VFS Global juntamente com a documentação. O valor inclui as seguintes taxas:

  • Taxa consular: R$ 596,78;
  • Taxa de transferência: R$ 15,27;
  • Taxa de processamento: R$ 165,77.

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Pedir reagrupamento familiar com o visto D3

Quem obtém o visto D3 tem direito a fazer o reagrupamento de seus familiares em Portugal. O pedido deve ser feito no SEF e, além de documentos básicos, é preciso apresentar documentos que comprovem a relação familiar.
Para fins de pedido de reagrupamento familiar, o SEF considera que são familiares da pessoa que tem a Autorização de Residência no país:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos menores de 18 anos (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros);
  • Filhos incapazes (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros);
  • Menores de 18 anos adotados (pelo requerente ou pelo cônjuge/companheiro);
  • Filhos maiores de 18 anos (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros), se forem solteiros e estiverem estudando em Portugal;
  • Pais do residente ou do seu companheiro/cônjuge (caso estejam sob sua responsabilidade);
  • Irmãos menores de 18 anos (se estiverem sob a responsabilidade do residente).

Documentos necessários

  • Documento que comprove o direito ao reagrupamento familiar (Autorização de Residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração do familiar que obteve o visto D3);
  • Documentos que comprovem a existência do vínculo familiar;
  • Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares;
  • Comprovante de alojamento em Portugal (contrato de aluguel ou Atestado da Junta de Freguesia, por exemplo);
  • Comprovantes financeiros que demonstrem valor suficiente para o sustento da família;
  • Certidão de Antecedentes Criminais recente, emitida pela Polícia Federal (com Apostila de Haia).

Documentos que comprovem os vínculos familiares

Dependendo da situação e do vínculo familiar, serão exigidos alguns dos documentos listados abaixo. Veja qual é adequado a sua situação, conforme o parentesco.

  • Prova de que o casal vive em União Estável;
  • Comprovativo da incapacidade de filho;
  • Certidão de adoção (com a certidão da decisão judicial que a reconheceu);
  • Cópia de certidão de nascimento completa, com comprovante de dependência econômica e documento de matrícula em instituição de ensino portuguesa (para filhos maiores e solteiros);
  • Comprovante da dependência econômica dos pais (caso tenham menos de 65 anos);
  • Certidão da decisão que determinou a tutela de irmãos menores, junto com a certidão da decisão da judicial;
  • Autorização por escrito do pai ou da mãe não residente ou cópia da decisão que deu confiança legal de filho menor ou tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge/companheiro.

Importante: não esqueça que os documentos emitidos no Brasil devem ter Apostila de Haia para serem aceitos como válidos em Portugal.
Visto D3 Portugal altamente qualificado

Outros tipos de visto para Portugal que podem ser aplicados para trabalhadores

Além do visto D3, há outros tipos de vistos que podem ser atribuídos para quem pretende trabalhar em Portugal: Tech Visa, visto de trabalho subordinado e visto de empreendedor.

Tech Visa

O Tech Visa foi criado em 2019, destinado especialmente aos profissionais que trabalham na área de tecnologia e inovação. O objetivo é acelerar o processo de obtenção do visto para esses profissionais altamente qualificados, que são bastante requisitados no país.
Podem estar aptos a pedir o Tech Visa os profissionais que trabalham como programadores, engenheiros de software, analistas de segurança da informação, cientistas de dados, arquitetos de redes, desenvolvedores de bancos de dados, analistas de sistemas, entre outros.
Para poder pedir este visto, é preciso que você tenha um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato com uma empresa portuguesa que faça parte do programa Tech Visa, coordenado pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação). As empresas devem ser certificadas pelo programa e cumprir alguns requisitos para poder contratar estrangeiros.
Se você for da área de TI e já estiver em processo de contratação com uma empresa que participe do programa Tech Visa, a obtenção do visto será mais rápida e menos burocrática, em comparação com o visto D3.

Visto de trabalho subordinado

O visto de trabalho subordinado se aplica para pessoas que já tenham um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho em Portugal. Se conseguir uma vaga de emprego para trabalhar no país, você deve pedir o visto pela VFS Global.
Para fazer o pedido, é preciso reunir a documentação básica exigida e os documentos específicos relativos ao trabalho, que são:

  • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
  • Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
  • Comprovante de que está habilitado a exercer a profissão em Portugal (se for o caso).

Assim como acontece com o visto D3, depois da análise, se o pedido for aprovado, você receberá o visto de trabalho subordinado, com validade de 4 meses. Depois de chegar em Portugal, é necessário agendar um atendimento no SEF para solicitar a Autorização de Residência.

Visto de empreendedor

Este visto é destinado às pessoas que pretendem abrir um negócio próprio em Portugal. Você precisa investir em um negócio que tenha relevância e precisa comprovar que tem capacidade de investimento financeiro para garantir o empreendimento.
Para fazer o pedido do visto de empreendedor, é necessário encaminhar a solicitação à VFS Global com os documentos básicos do pedido e os documentos relativos ao seu negócio. Os documentos específicos são:

  • Comprovante de investimento em Portugal, plano de negócios, comprovante do registro de constituição da empresa (se já tiver) ou extrato de depósitos bancários feitos em Portugal;
  • Comprovante de que possui meios financeiros em Portugal ou de que pretende fazer um investimento financeiro no país.

Após a análise e aprovação do pedido, você receberá o visto de empreendedor, válido por 4 meses, que garante sua entrada em Portugal. Ao chegar no país, agende um atendimento no SEF para pedir a Autorização de residência.
Vistos para Portugal: saiba quem precisa tirar, quais são os custos e os requisitos de cada tipo de visto.

É possível solicitar residência com dispensa de visto D3?

Existe uma exceção que permite o pedido de Autorização de Residência com dispensa do visto D3. Mas lembre-se que a regra é a obtenção do visto D3 no Brasil e o pedido da Autorização de residência quando já estiver em Portugal.
Como exceção, a lei permite que profissionais altamente qualificados possam pedir a Autorização sem o visto prévio, desde que tenham entrado no país e permanecido no território legalmente.
Essa condição deverá ser comprovada quando você for ao SEF. Também será preciso apresentar a mesma documentação que é exigida para a solicitação do visto D3 no Brasil.

A dispensa não se aplica ao Cartão Azul UE

Essa hipótese excepcional não se aplica para fazer o pedido do Cartão Azul da União Europeia. Para poder solicitar esse documento, é preciso já ter obtido a aprovação do visto D3.

O que fazer quando chegar em Portugal

Com o visto D3 aprovado, cuja validade é de 4 meses, o solicitante deve agendar o seu respectivo título de residência junto ao SEF em Portugal.
O agendamento pode ser realizado via telefone (o agendamento online ainda está em fase de implementação para titulares de visto de residência), consulte o site do SEF.
Depois disso, no dia e horário marcado, o solicitante deve ir até o posto de atendimento do SEF munido do visto e de todos os documentos.
No caso específico do Visto D3, o título de residência a ser solicitado poderá ser:

  • Autorização de Residência para Profissionais Altamente Qualificados; ou
  • Cartão Azul UE.

Ambos os referidos títulos de residência possuem validade inicial de 1 ano, sendo renovados por períodos sucessivos de 2 anos, estando a sua renovação condicionada à manutenção das condições de entrada e residência.
Vale ainda destacar que após 5 anos de residência legal em Portugal é possível solicitar a nacionalidade portuguesa, por naturalização!

Cartão Azul da UE

O Cartão Azul é uma iniciativa da União Europeia para atrair talentos estrangeiros com educação superior para trabalhar na região. Cada país da União Europeia faz a sua emissão do Cartão Azul, mas a legislação aplicável, requisitos e características deste título de residência são as mesmas para todos os Estados Membros.
Uma das características mais interessantes do Cartão Azul, e que se distingue dos demais títulos de residência, é que, passados 18 meses da sua concessão, o seu titular poderá deslocar-se para outro Estado Membro da União Europeia para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada, juntamente com a sua família.
Ou seja, após o referido prazo, caso venha a obter uma promessa ou contrato de trabalho de empresa localizada em outro Estado Membro da União Europeia, desde que observadas as condições de prazo e remuneração mensal mínima, poderá solicitar a permuta do seu Cartão Azul UE emitido por Portugal para o Estado Membro onde pretenda vir a residir, sem maiores burocracias.
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