Visto D3 para profissionais de TI

Portugal  / 

Apesar de já existir desde 2011, pouca gente conhece a versão europeia do Green Card Americano, ou seja, o Blue Card ou Cartão Azul UE! Neste artigo vamos tratar especificamente dos detalhes do processo para profissionais de TI, mas o Visto D3 e o Cartão Azul UE também se destinam a profissionais altamente qualificados de outras áreas.

Então vamos lá!

Portugal: O Novo “Vale do Silício” Europeu

Portugal é apontado hoje como o novo “Vale do Silício Europeu” ou, em outros termos, o novo “TI Hub da Europa”. O ecossistema de startups fervilha em Lisboa e está a se espalhar um pouco por todo o país.
E na mesma proporção em que florescem startups, despontam “unicórnios” e instalam-se gigantes da tecnologia, borbulham também oportunidades de trabalho nesta área, com a procura de talentos de TI & Digital já a superar a oferta disponível no país.

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Profissionais de TI: Procura-se!

Para tentar equilibrar oferta e demanda no Setor, uma das principais soluções adotadas reside no recrutamento de trabalhadores altamente qualificados de países de fora da União Europeia, como do Brasil. Neste sentido, dados oficiais apontam o crescimento de 728% da procura por Vistos e Autorizações de Residência para Profissionais Altamente Qualificados somente entre os anos de 2015 até 2017 (Fonte: SGEC).

Assim, se você é um Profissional de TI e está em busca de novas oportunidades em Portugal, ou se faz parte de uma empresa de tecnologia ou de outsourcing portuguesa interessada no recrutamento destes profissionais, conheça em mais detalhes o Visto D3 e o Cartão Azul UE, voltados à Entrada, Residência e Exercício de Atividade Profissional Altamente Qualificada Subordinada no país.

1 – Do que se Trata

Com o intuito de atrair profissionais altamente qualificados para o país, incluindo talentos de TI & Digital, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado Visto D3, para os cidadãos estrangeiros que pretendam residir e exercer em Portugal uma atividade altamente qualificada vinculada a um contrato de trabalho.

Este visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar o seu subsequente Título de Residência, que neste caso é representado pelo Cartão Azul UE.

O Cartão Azul UE decorre de uma Diretiva da União Europeia que pretende tornar a Europa num destino mais atraente para pessoas de educação superior que não sejam nacionais da União Europeia, concorrendo assim com países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, que possuem programas semelhantes de atração de profissionais altamente qualificados.

2 – Público-Alvo

Cidadãos estrangeiros, que não sejam naturais da União Europeia, titulares de qualificações profissionais elevadas, onde se incluem talentos do Setor de TI & Digital.

3 – Requisitos Essenciais

Dentre os requisitos necessários para o êxito no requerimento para Profissionais de TI & Digital destaca-se:
A titularidade de contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidas, com pelo menos 1 ano de duração, e que corresponda a uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário bruto médio mensal ou três vezes o valor indexante de apoio social (equivalente a, pelo menos, €1.300,00 mensais).

Por não se tratar de profissão regulamentada, ser titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de trabalho.

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Atualmente, para Profissionais da Área de TI, antes do pedido do visto recomenda-se a solicitação de parecer emitido pelo órgão competente de Portugal (Fundação da Ciência e Tecnologia), com o intuito de demonstrar a adequação da qualificação e experiência do requerente com o cargo que pretende exercer. Este parecer leva em torno de 20 dias para ser emitido.

Entretanto, caso você pretenda empreender em Portugal, poderá conferir o artigo que escrevemos sobre como funciona e como solicitar o visto D2.

4 – Tramitação e Procedimentos

O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside (ou seja, em regra no Brasil), e outra junto ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.

Em resumo, na primeira etapa o interessado precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de Visto D3, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, a serem apresentadas junto com o seu requerimento no Consulado ou Embaixada de Portugal.

Após análise, o interessado será notificado para comparecer ao Consulado para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, no seu Passaporte será aposto o Visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer o Título de Residência que, no caso de exercício de atividade altamente qualificada com contrato ou promessa de contrato de trabalho superior a 1 ano, denomina-se Cartão Azul.

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Uma vez em Portugal, o requerente deve juntar uma documentação complementar, estar inscrito na Segurança Social, e solicitar agendamento do seu pedido de Cartão Azul junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo então agendada uma data para entrevista pessoal. O pedido do Cartão Azul UE pode ser também apresentado pelo empregador.

Caso a documentação complementar esteja adequada, o SEF deferirá o pedido, sendo então confeccionado um Título de Residência Cartão Azul UE para o requerente.

5 – Tempo e Custas

Incluindo a obtenção do prévio parecer da Fundação da Ciência e Tecnologia de Portugal, o levantamento de toda a documentação costuma levar em torno de 30 dias, sendo que para aqueles que vão fazer por conta própria, e pela primeira vez, esse tempo pode ser significativamente maior.

Quanto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, no caso do processo estar bem formado, o trâmite costuma levar 30 dias para estar concluído, com a respectiva decisão sobre o pedido formulado. Neste sentido, caso o requerente não tenha juntado todos os documentos, ou caso os formulários tenham sido mal preenchidos, este tempo pode ser também significativamente maior, pois o Consulado notificará o requerente, ou mesmo poderá convocá-lo para que compareça pessoalmente junto à instituição, para suprir as lacunas ou esclarecer eventuais dúvidas.

Em Portugal, o tempo até a obtenção do Cartão Azul UE vai depender muito do local onde o requerente pretende residir. Contudo, o requerente poderá trabalhar desde logo ao chegar em Portugal, mesmo que o seu Cartão Azul ainda não tenha sido deferido.

Quanto às custas, para o trâmite do pedido de Visto D3 o Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil cobra um valor aproximadamente R$ 357,00.

Por sua vez, em Portugal, o SEF cobra uma taxa de € 105,80 pela recepção e análise do pedido do título de residência Cartão Azul UE, juntamente com €100,40 por cada título de residência Cartão Azul UE ou €221,80 por cada título de residência Cartão Azul UE concedido com dispensa de visto consular.

6 – Validade do Visto D3 e do Cartão Azul UE

Convém ressaltar que o Visto D3 tem validade de 4 meses, o que significa que dentro deste intervalo de tempo o requerente deve chegar à Portugal e fazer o agendamento do pedido do Cartão Azul UE junto ao SEF. Mesmo que o agendamento seja superior aos 4 meses de validade do visto o requerente e seus familiares estarão legais no país, bastando carregar consigo o comprovante de agendamento emitido pelo SEF.

O respectivo Cartão Azul UE tem validade inicial de 1 ano, sendo renovado por período sucessivos de 2 anos, estando a sua renovação condicionada à manutenção das condições de entrada e residência.

Neste sentido, destacamos que o seu titular poderá até trocar de emprego, contudo deverá continuar a exercer atividade altamente qualificada, com contrato superior a um ano, e mediante a remuneração mínima legal exigida para o efeito.

Após 5 anos ininterruptos de Cartão Azul UE, sendo os 2 últimos anos necessariamente com residência legal no território português, o seu titular poderá solicitar uma espécie de “título de residência permanente”, com validade mínima de 5 anos.

Contudo, destacamos que depois de 5 anos de residência legal é também possível solicitar a nacionalidade portuguesa, por naturalização!

7 – Possibilidade de Permuta para outro Estado Membro da UE

Uma das características mais interessantes do Cartão Azul, e que se distingue dos demais títulos de residência, é que, passados 18 meses da sua concessão, o seu titular poderá deslocar-se para outro Estado Membro da União Europeia para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada, juntamente com a sua família.
Ou seja, após o referido prazo, caso venha a obter uma promessa ou contrato de trabalho de empresa localizada em outro Estado Membro da União Europeia, desde que observadas as condições de prazo e remuneração mensal mínima, poderá solicitar a permuta do seu Cartão Azul UE emitido por Portugal para o Estado Membro onde pretenda vir a residir, sem maiores burocracias.

Como o Cartão Azul decorre de uma Diretiva da União Europeia, as regras aplicáveis a este são as mesmas para todos os Estados Membros.

8 – Agregado Familiar

Prevê a legislação portuguesa (e europeia) que o titular do Cartão Azul UE tem direito a que os membros da sua família que com ele viviam noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitavam, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente, sejam reagrupados em Portugal.

Assim, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a validade do referido título legal:

  • O cônjuge ou companheiro;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

O pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF, e deve o requerente comprovar a sua relação com o titular da autorização de residência, bem como que dispõe de alojamento e de meios de subsistência, definido em Portaria específica. Em caso de deferimento do pedido, o familiar também receberá um Cartão de Residência, em regra de duração idêntica à do residente.

9 – Dispensa de Visto D3

Apesar da regra ser a prévia obtenção do Visto D3 para a subsequente solicitação do Cartão Azul UE, a legislação prevê a possibilidade da sua dispensa sempre que seja titular de direito de residência válido em território nacional.

Isso significa que os únicos que podem pedir o Cartão Azul UE sem o prévio Visto D3 são os que já detenham autorização de residência válida em Portugal (por exemplo, com finalidade de estudo) ou os que já possuem Cartão Azul UE emitido por outro Estado Membro. Desta maneira, o que ocorre é uma espécie de “conversão” de um título de residência já existente em Cartão Azul UE.

Portanto, não é possível entrar como turista em Portugal, sem o Visto D3, e solicitar o Cartão Azul UE diretamente junto ao SEF.

Contudo, destacamos que existem outras modalidades de Autorização de Residência, também voltados à profissionais qualificados, que permitem a sua obtenção em Portugal sem prévio Visto Consular.

10 – Conclusões

Segundo especialistas do setor, ainda que o número de candidatos nas áreas de TI duplicasse em Portugal, continuaria a existir procura por parte das empresas. De acordo com estimativas da Michael Page, o setor de TI deverá criar 15 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos apenas na cidade do Porto.

Se você é um profissional de TI altamente qualificado, e deseja residir em Portugal, aproveite este cenário favorável e venha desfrutar deste novo “Vale do Silício Europeu”!

Caso tenha interesse, podemos ajudá-lo em todo o seu processo de Visto de Residência e Cartão Azul UE, bem como colocá-lo em contato com empresas de recrutamento do Setor em Portugal, de forma a tornar o seu percurso e da sua família mais seguro, rápido e tranquilo.

Nos próximos artigos vamos abordar outras possibilidades de Vistos e Títulos de Residências voltados à Profissionais que desejam trabalhar em Portugal, além do Visto D3 e do Cartão Azul UE.

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Autor

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.