Cidadania portuguesa por tempo de residência: saiba como pedir

Muitas pessoas que moram em Portugal planejam obter a cidadania portuguesa por tempo de residência. Mas esse processo gera muitas dúvidas sobre os documentos, a contagem de prazos e a abertura do processo.

Por isso, reunimos aqui as principais dúvidas sobre o assunto e vamos esclarecer uma por uma em detalhes. Quer ter cidadania portuguesa? Então siga a leitura!

Quem tem direito à cidadania portuguesa por tempo de residência?

Segundo a lei portuguesa, têm direito a pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência todas as pessoas que moram em Portugal legalmente pelo período de 5 anos, pelo menos.

Como é a contagem de tempo para cidadania por residência?

Conforme a Lei da Nacionalidade (Lei nº 37/81), o período de 5 anos para aquisição da cidadania portuguesa pode ser contabilizado considerando-se todos os períodos de residência legal no país, que podem ser seguidos ou intercalados.

Fique atento a um detalhe importante: ainda segundo a lei, este período deve ser contabilizado dentro de um intervalo máximo de 15 anos.

Isso significa que é possível somar diferentes períodos de residência legal no país até atingir o requisito dos 5 anos, desde que seja dentro de um período de 15 anos.

O período do visto é contabilizado?

Segundo as informações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o período é contabilizado desde a chegada no país, para as pessoas que entraram em Portugal com visto.

Mas atenção, para outras situações, como é o caso de quem chegou a Portugal sem visto e fez uma Manifestação de Interesse para regularizar sua situação, o período de residência legal começa a ser contabilizado somente a partir da data da emissão da primeira Autorização de Residência.

Como saber o tempo contabilizado?

Caso você não tenha certeza se já completou os 5 anos de residência legal para poder pedir a nacionalidade, existe uma solução.

Você pode entrar em contato com o SEF e solicitar uma certidão de contagem de tempo. Com esse documento, você saberá exatamente como o SEF contabiliza a sua situação quando poderá encaminhar a sua cidadania portuguesa por tempo de residência.

Requisitos para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência

Os requisitos que devem ser cumpridos para que você possa pedir a cidadania portuguesa são estes:

• Morar em Portugal há 5 anos, pelo menos;
• Ter mais de 18 anos;
• Conhecer suficientemente a Língua Portuguesa (requisito não exigidos de cidadãos brasileiros)
• Não ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
• Não ser considerado uma ameaça para a segurança do país e não ter envolvimento com atividades ligadas a terrorismo.

Quais os documentos necessários para solicitar a cidadania por tempo de residência em Portugal?

Os documentos exigidos para fazer o pedido de nacionalidade são os seguintes:

• Certidão de nascimento recente (versão de inteiro teor ou cópia reprográfica e com Apostila de Haia). A certidão de breve relato não tem validade em Portugal;
• Certidão de Antecedentes Criminais também recente emitida no site da Polícia Federal e validação da certidão, feita no próprio site (não é preciso fazer Apostila de Haia nesse documento);
• Passaporte e Título de Residência dentro do prazo de validade;
• Formulário de pedido dirigido ao Ministro da Justiça de Portugal (preenchido e assinado).

Onde solicitar a cidadania portuguesa?

O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser feito nos seguintes locais:

• Nas Conservatórias do Registo Civil;
• Em um Balcão da Nacionalidade,
• Na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa;
• Nos Postos Consulares de Portugal, se morar fora do país.

Como dar entrada no processo de cidadania por tempo?

Começar o processo não é complicado. O primeiro passo é reunir a documentação necessária que, como você viu, é bem simples.

Lembre-se de que você precisa de uma certidão de nascimento atualizada. Portanto, caso tenha que pedir uma no Brasil, faça isso primeiro, já que pode demorar um pouco até que você receba o documento em Portugal.

Depois que estiver com todos os documentos em mãos, basta ir até uma Conservatória de Registo Civil. Para o pedido de nacionalidade não é preciso fazer agendamento prévio, ao chegar na Conservatória você receberá uma senha de atendimento.

No momento do atendimento os seus documentos serão conferidos e, se tudo estiver certo, faça o pagamento no ato.

Como acompanhar o processo

Depois de 15 dias, aproximadamente, você receberá por e-mail um link e um código para acompanhar o andamento do seu processo pela internet.

Através do site você poderá saber em qual das sete fases o seu pedido de nacionalidade está.

Quanto custa o processo?

O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência custa 250€. O valor deve ser pago no momento do pedido.

Além desse custo, contabilize também os gastos prévios com a certidão de nascimento brasileira e a Apostila de Haia.

Quanto tempo demora para a aprovação do pedido?

Falar sobre prazos é sempre complicado, já que não podemos dar uma resposta exata. No momento em que produzimos este artigo (abril de 2022), a Conservatória dos Registros Gerais informa que os processos podem levar de 24 a 29 meses para serem concluídos.

Já os pedidos feitos para menores de idade que sejam filhos de pai português ou mãe portuguesa têm prazo reduzido e podem levar de 2 a 4 meses.

Entretanto, dependendo de vários fatores, pode ser que o processo termine mais cedo e você receba a sua cidadania mais cedo do que espera!

Quais os passos após a aprovação do pedido?

Como explicado acima, algum tempo depois de protocolar o pedido, você receberá um e-mail com os dados de acesso para acompanhar o andamento do seu processo. São sete passos até a conclusão:

1. Recebimento do pedido em uma Conservatória;
2. Registro do pedido;
3. Consulta a entidades externas;
4. Verificação dos documentos entregues;
5. Análise para verificar se todos os requisitos da nacionalidade foram preenchidos;
6. Decisão sobre a atribuição da nacionalidade portuguesa;
7. Registro do novo cidadão português no Registro Civil de Portugal (em caso de concessão) ou arquivamento do processo (em caso de não concessão da nacionalidade).

O que acontece depois da conclusão do processo?

Depois que o processo for finalizado, você receberá uma correspondência no seu endereço em Portugal, que confirma a concessão da nacionalidade e informa o número do seu assento de nascimento português.

Com esse número, você pode pedir a sua certidão de nascimento portuguesa no Registro Civil. Depois, também pode encaminhar os pedidos dos outros documentos, como cartão de cidadão e passaporte.

Solicitar cartão de cidadão

Sendo um cidadão português, você pode solicitar o cartão de cidadão. Ele pode ser pedido nas Lojas do Cidadão ou em um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

O cartão custa 18€ e vale por 5 anos (para menores de 25 anos) e 10 anos (para pessoas com mais de 25 anos).

Os documentos necessários para pedir o cartão de cidadão são:

• Certidão de nascimento portuguesa;
• NIF;
• NISS;
• Número de utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Importante: mesmo que você já tenha o cartão de cidadão vinculado ao Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres, será preciso solicitar um novo cartão de cidadão, que terá um novo número.

Solicitar passaporte

Outro passo importante, desejado por muitas pessoas, é pedir o tão sonhado passaporte português, que pode ser feito depois que você já tiver o cartão de cidadão.

Ele pode ser solicitado nas Conservatórias, Lojas do Cidadão, Lojas do Passaporte (no aeroporto de Lisboa e no aeroporto do Porto) ou nos Consulados de Portugal.

O passaporte é válido por 5 anos, o prazo normal de entrega é de 5 dias úteis e o custo é de 65€.

Outras informações podem ser obtidas diretamente no site do Passaporte Eletrônico Português (PEP).

Com a nacionalidade, precisa alterar a documentação em Portugal?

Não é preciso. Mas vou explicar melhor! Morando em Portugal há alguns anos, é bem provável que você já tenha NIF, NISS e número de utente do SNS, certo?

Então estes números não serão alterados. Mas fica um alerta, é indicado que você altere ou informe a mudança do número do seu cartão de cidadão para evitar conflitos nos seus cadastros em Portugal.

Quem adota a cidadania portuguesa por tempo de residência pode perder a brasileira?

Em teoria sim, já que a Constituição Federal do Brasil (no artigo 12) prevê que um cidadão brasileiro perde a nacionalidade quando adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária – que é exatamente o caso da cidadania portuguesa por tempo de residência.

Mas na prática isso não costuma acontecer, porque a perda requer que o Ministério da Justiça do Brasil abra um processo administrativo para declarar a perda de nacionalidade do cidadão brasileiro.

Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição (a PEC 16/2021) que pretende alterar o artigo que determina a perda da nacionalidade nestes casos. Se a PEC for aprovada, cidadãos brasileiros que se naturalizarem portugueses não correrão o risco de perder a nacionalidade.

Dicas para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência

Se você pretende continuar morando em Portugal e quer pedir a cidadania portuguesa, fique atento a estes lembretes finais:

• Renove sempre a sua Autorização de Residência e não deixe o seu título caducar para não perder a contagem de prazo de residência legal;
• Se a Autorização de Residência for vencer durante o tempo de espera do processo, renove-a novamente até que a cidadania esteja confirmada;
• Quando for encaminhar o processo, prepare a documentação com calma para não haver erros;
• Se você não tiver certeza sobre a contagem de tempo em Portugal, vá até o SEF para solicitar a comprovação dessa contagem;
• Não esqueça de que a sua certidão de nascimento deve ser recente, de inteiro teor e com Apostila de Haia;
• Lembre-se de que só é contabilizado o prazo de residência legal em Portugal.