É possível perder a cidadania brasileira? Veja em quais situações.

É possível perder a cidadania brasileira?

Europa  / 

Cláudia Cristina Sobral Hoerig é acusada de ter assassinado a tiros o marido, o piloto Karl Hoerig, em 2007. Ela nasceu no Rio de Janeiro e vivia nos Estados Unidos desde a década de 90, sendo considerada cidadã americana, e foi extraditada pela justiça brasileira para ser julgada em solo americano em 17 de janeiro desse ano.

O que a levou a perder a cidadania brasileira foi o entendimento, pelo Ministério da Justiça, de que ela abdicou dos seus direitos quando decidiu pela cidadania americana, sendo, assim, apta a ser julgada no seu país de nacionalidade.

O caso de Cláudia, embora se aplique a um crime grave, deixou muita gente de cabelo em pé, pois abre precedente para brasileiros com mais de uma cidadania perderem também seus direitos. Entenda o que diz a lei.

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Em que casos é possível perder a cidadania brasileira?

Sim, e está previsto na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 12º no capítulo III, que diz respeito à nacionalidade. O inciso 4 afirma:

§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: 

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II – adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

O artigo 12º deixa claro, ainda, quem é considerado brasileiro, para não deixar dúvidas:

I – natos: 
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira;

II – naturalizados: 
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quem pode perder a cidadania brasileira?

Constituição Federal do Brasil
Segundo a Constituição Federal, qualquer brasileiro que, voluntariamente, adquira cidadania de outro país.

A questão é que milhares de brasileiros solicitam e tem suas cidadanias estrangeiras reconhecidas e nem por isso perdem sua nacionalidade tupiniquim. Na prática, é bem mais burocrático, pois quem decide pela anulação da cidadania é o Ministério da Justiça, que instaura um processo para avaliar cada caso.

O que pode explicar isso é a falta de um sistema de troca de informações entre os órgãos consulares, que não informam corretamente à justiça brasileira quando um cidadão obtém cidadania estrangeira – uma brecha da qual os brasileiros vem se aproveitando nos últimos anos.

Alguns juristas acreditam que o caso de Cláudia abre precedentes para que outros brasileiros percam suas cidadanias, enquanto outros creem que isso só acontecerá em casos específicos e midiáticos.

Veja quais são as exceções

Existem duas situações nas quais não há risco de perder a cidadania brasileira:

  • Quando a cidadania estrangeira é direito originário por laços sanguíneos, seja com os pais ou com outros antepassados (avós ou bisavós);
  • Quando o brasileiro vive em um país no qual a aquisição da cidadania é condição para permanência em seu território ou para exercício dos direitos civis.

Vale frisar, no entanto, que a Constituição Federal não deixa claro quais seriam esses direitos civis. Subentende-se que entre esses direitos estão o acesso ao mercado de trabalho, à educação e ao sistema de saúde, além de liberdade de opinião e de ir e vir.

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Portanto, nesta exceção, entra a grande maioria dos brasileiros que adquirem dupla cidadania por causa dos seus antepassados, como é o caso da:

Posso abdicar da cidadania brasileira?

Existe também a opção de perder a cidadania brasileira por vontade própria, desde que o cidadão possua outra nacionalidade.

O interessado deve enviar um requerimento junto ao Ministério da Justiça manifestando seu desejo de perder a nacionalidade brasileira e justificando o motivo, além de comprovar a existência de outra cidadania estrangeiro para evitar apatridia.

Aqueles que vivem no exterior podem protocolar o pedido em um consulado brasileiro.

O que acontece se perder a cidadania brasileira?

Segundo o Portal Consular, o cidadão será considerado estrangeiro e poderá ser extraditado, como foi o caso de Cláudia, e perder direitos básicos, como o de votar, de prestar concursos públicos e de receber assistência jurídica, além de precisar entregar os documentos– inclusive o passaporte.

Se quiser trabalhar no país será preciso conseguir um visto de trabalho ou de permanência específico, pois será considerado estrangeiro.

Advogados, promotores e juristas em geral alertam que a escolha por uma nacionalidade em detrimento de outra envolve benefícios, responsabilidades e desvantagens, sendo que quem opta por isso deve estar preparado para assumir as consequências.

Mas calma: a não ser nos casos em que represente um risco para sociedade dificilmente um brasileiro perderá a cidadania, pois o governo tem mais interesse em mantê-la do que em tira-la.

Depois de perder, posso voltar a adquirir a cidadania brasileira?

O artigo 76 da Lei de Migração (nº13.445/2017) fala sobre a reaquisição da cidadania:

O brasileiro que, em razão do previsto no inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal, houver perdido a nacionalidade, uma vez cessada a causa, poderá readquiri-la ou ter o ato que declarou a perda revogado, na forma definida pelo órgão competente do Poder Executivo.

Ou seja, o cidadão pode ter a nacionalidade brasileira de volta de duas formas: readquirindo a cidadania brasileira ou pelo processo de revogação do ato de perda da nacionalidade.

  • Reaquisição da nacionalidade brasileira: aplica-se ao indivíduo que perdeu a cidadania brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade. Será preciso renunciar à cidadania estrangeira por meio de documentos emitidos pelo estado estrangeiro;
  • Revogação do ato de perda de nacionalidade brasileira: de caráter excepcional, só pode ser solicitada nos casos em que a perda da cidadania brasileira tenha ocorrido independentemente das exceções previstas na Constituição Federal.

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Clara é natural do interior de São Paulo e tem muito orgulho do sotaque caipira. Jornalista que adora gatos, tatuagens e livros, vê o mundo de cabeça para baixo e tem como vícios memes da internet e soltar piadas inesperadas no meio de uma conversa.