Você sabia que se um cidadão português perdeu a nacionalidade do país ele tem direito a pedir novamente a cidadania? A lei prevê essa situação e nesse artigo vamos explicar tudo o que é preciso saber para responder a essa questão: perdi a cidadania portuguesa, posso readquirir?
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Perdi a cidadania portuguesa, posso recuperar?
Sim, você pode. A lei portuguesa permite que uma pessoa que perdeu a nacionalidade do país possa solicitá-la novamente. Se o pedido for aceito, o requerente se tornará um cidadão português novamente.
O site do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) informa que a reaquisição da nacionalidade portuguesa é possível para quem perdeu a nacionalidade por casamento com um estrangeiro ou por aquisição voluntária de uma nacionalidade estrangeira.
Quem pode readquirir a cidadania portuguesa?
A Lei da Nacionalidade de Portugal determina que têm direito a readquirir a cidadania portuguesa as pessoas que estiverem em uma destas situações:
- Quando uma mulher portuguesa adquiriu outra nacionalidade por ter casado com um cidadão de outro país;
- Se um cidadão português voluntariamente opta por adquirir uma nacionalidade estrangeira;
- Quando uma pessoa adquire nacionalidade estrangeira por imposição de um outro país aos residentes no seu território.
Como funciona o processo para readquirir a cidadania portuguesa?
O processo de reaquisição da cidadania para quem já foi um cidadão português não é muito complicado. O primeiro passo é verificar se você se enquadra em um dos dois primeiros casos que são permitidos pela lei (perda da nacionalidade por casamento ou por ter adquirido outra nacionalidade voluntariamente).
Se você estiver em uma dessas situações, é necessário reunir a documentação exigida (listamos logo a seguir) e encaminhar o pedido. A solicitação pode ser feita em Portugal ou no Brasil, via Consulado. No site do Consulado de Portugal em São Paulo é possível consultar a página de informações sobre o procedimento.
Feito isso, basta aguardar a análise do seu pedido de reaquisição da nacionalidade portuguesa. Você será informado da decisão por telefone ou por correspondência. Pela lei, o prazo para análise do pedido é de 30 dias.
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Cotar Agora →Aquisição de outra nacionalidade por naturalização imposta
O cidadão português que obteve outra nacionalidade por uma naturalização que tenha sido imposta (direta ou indiretamente) por outro país, deve fazer o pedido ao Tribunal Central Administrativo Sul (conforme o artigo 68º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa – Decreto-Lei 237-A/2006).
A solicitação deve ser apresentada na Conservatória dos Registos Centrais juntamente com as provas que o requerente tiver.
Após o recebimento, o conservador vai solicitar informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e fazer as diligências necessárias. Por fim, o parecer do conservador será encaminhado ao Tribunal Central Administrativo Sul com o processo para julgamento.
Onde fazer o pedido para readquirir a cidadania?
A solicitação de reaquisição da nacionalidade portuguesa pode ser feita em Portugal ou no Brasil.
Em Portugal, o requerente deve encaminhar o pedido em um desses locais:
- Em uma Conservatória de Registo Civil;
- Na extensão da Conservatória dos Registos Centrais no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI, em Lisboa e no Porto);
- Em um Balcão da Nacionalidade.
No Brasil, o pedido deve ser encaminhado ao Consulado de Portugal que atende a sua zona de residência.
Quais documentos são necessários para readquirir a cidadania?
Para pedir a reaquisição da cidadania portuguesa no Consulado você deve apresentar:
- Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);
- Cópia autenticada do seu certificado de naturalização, se tiver;
- Requerimento do pedido de reaquisição (formulário para quem perdeu a nacionalidade por casamento / formulário para quem perdeu por obter outra nacionalidade). No documento é necessário indicar a causa da perda da nacionalidade portuguesa.
Os documentos devem ser apostilados (com a Apostila de Haia) para que sejam considerados válidos em Portugal.
Para pedidos feitos na Conservatória em Portugal, é preciso apresentar:
- Documento de identificação;
- O ano e o número do registro de perda da nacionalidade portuguesa;
- Requerimento para a aquisição da nacionalidade portuguesa (os formulários são os mesmos listados acima).
Documentos para o pedido encaminhado ao Tribunal Central Administrativo Sul
Nesse tipo de pedido, o requerente deve encaminhar todas as provas disponíveis que possam demonstrar que a obtenção da nacionalidade estrangeira foi imposta pelo país em que residia anteriormente.
Pedido pelo Consulado
A solicitação feita pelo Consulado deve ser encaminhada por correio, juntamente com os documentos e o comprovante de pagamento da taxa. Para obter o requerimento e fazer o pagamento, é preciso se cadastrar no site.
Quando tudo estiver pronto, envie os documentos e o comprovante com um envelope extra para a devolução da documentação O envelope já deve ser enviado com os dados do requerente como destinatário já preenchidos.
Importante: caso mais de um membro da mesma família pretenda solicitar a reaquisição da nacionalidade portuguesa, é preciso enviar envelopes separados, cada um com a respectiva documentação.
O endereço para o envio é:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Reaquisição de Nacionalidade”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP
Quanto custa para readquirir a cidadania portuguesa?
O processo de reaquisição da cidadania portuguesa para as pessoas que se encaixam nas situações acima é gratuito, se for feito em um Conservatória em Portugal.
Caso o pedido seja encaminhado por um Consulado de Portugal no Brasil, é preciso pagar uma taxa. O valor atual (em setembro de 2021) é de R$ 650,50.
Em quais casos é possível perder a cidadania portuguesa?
Em Portugal, a perda da nacionalidade acontece a pedido da própria pessoa interessada, quando ela tenha uma outra nacionalidade estrangeira. A regra é claramente determinada no Regulamento da Nacionalidade.
Nesse caso, o cidadão solicita a perda da nacionalidade, fazendo uma Declaração de perda da nacionalidade (artigo 30º do Regulamento da Nacionalidade).
Vale a pena readquirir a cidadania portuguesa perdida?
Se você não tem mais interesse em continuar com a nova nacionalidade ou pretende voltar a viver em Portugal, vale a pena. O importante é que você tenha consciência da escolha e avalie o que é melhor para o seu caso.
Lembre-se de que ao fazer o pedido de reaquisição da nacionalidade portuguesa você poderá perder sua atual nacionalidade (obtida por naturalização), a depender da regra adotada pelo país de naturalização.
