Após decidir se mudar para Portugal, chega o momento de encaminhar o pedido de visto. Se você é um profissional autônomo ou pretende empreender no país, este artigo é para você: falaremos sobre o visto D2 Portugal.
Descubra quem pode pedir o visto, quais são os requisitos e documentos necessários, custo atualizado, tempo de análise e emissão, além de outros detalhes importantes.
Recomendamos a assessoria da Campara, um escritório de advogados experientes para auxiliar na sua solicitação de vistos, autorização de residência, cidadania e outros trâmites. É da nossa confiança.
ENTRAR EM CONTATO →O que é o visto D2 para Portugal?
O visto D2 (visto para empreendedores e profissionais autônomos) é um visto destinado às pessoas que queiram empreender e investir em Portugal, e também aos profissionais autônomos.
Ele dá ao seu titular o período de 4 meses para entrar no país. Depois disso, é preciso solicitar a Autorização de Residência (AR), que será concedida pelo período de 1 ano.
A autorização pode ainda ser renovada por períodos de 3 anos, desde que você comprove que continua a desenvolver as suas atividades profissionais no país.
Resumo rápido sobre o Visto D2
Antes de ler o artigo completo, veja o resumo dos principais pontos aqui:
| Pergunta | Resposta |
| Quem pode solicitar o Visto D2? | Empreendedores e profissionais autônomos |
| Onde solicitar? | Na VFS Global |
| Quanto custa? | R$ 787,69 |
| Valor mínimo para solicitar | Não requer valor mínimo |
| Assessoria para solicitar o visto | Recomendamos a Campara Vistos |
Como tirar visto D2 para Portugal?
De forma resumida, você deve reunir todos os documentos exigidos e encaminhar o pedido do visto no Brasil através da empresa VFS Global, fazendo o pagamento da taxa correspondente.
Quem pode solicitar o visto D2 Portugal?
Esse visto pode ser pedido por empreendedores que comprovem capacidade financeira para o investimento pretendido ou por profissionais que trabalham de forma autônoma (independente).
Confira mais detalhes sobre cada caso:
1. Empreendedores
Para quem pretende empreender, é preciso avaliar as possibilidades de investimento no mercado português, já que um dos requisitos para obter o visto é comprovar que a empresa tem relevância econômica e social para o país. Ou seja, não basta simplesmente estar disposto a abrir uma empresa.
Da mesma maneira, também é preciso comprovar que possui capacidade financeira para fazer o investimento necessário e para manter o negócio.
Para comprovar estes requisitos, é importante elaborar um plano de negócios, que mostre a viabilidade do empreendimento. Isso pode facilitar bastante a concessão do visto.
Requisitos para os empreendedores
Os requerentes do visto D2 Portugal que pretendem empreender no país devem cumprir estas exigências:
- Fazer o investimento no seu empreendimento em Portugal (é preciso comprovar a realização do investimento, apresentar súmula do plano de negócio, o registro da constituição da sociedade, declaração de início de atividade no país e um extrato bancário com saldo depositado em uma conta bancária portuguesa);
- Demonstrar a relevância econômica e social do empreendimento para o país;
- Comprovar que dispõe de meios financeiros em Portugal (devem ser incluídos financiamentos obtidos em um banco português, se for o caso).
É importante esclarecer que, segundo a VFS Global (empresa responsável por receber os pedidos de visto), o fato de ter feito um investimento ou ter aberto uma empresa, não garante que o visto D2 Portugal será concedido.
2. Trabalhadores autônomos
Os trabalhadores autônomos também podem solicitar o visto D2 para exercer a sua atividade profissional em Portugal.
Encaixam-se nessa categoria os profissionais que atuam de forma independente, exercendo a sua atividade para clientes que sejam pessoas físicas ou jurídicas. Advogados, designers, profissionais de TI e outros profissionais autônomos se encaixam nessa categoria.
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Abrir Conta Multimoeda →Foi o caso de Rafael Silva, natural de Petrópolis, Rio de Janeiro. Ele é engenheiro de dados e se mudou para Lisboa em fevereiro de 2024, com o visto D2. Segundo ele, a escolha por esse visto foi recomendada pela própria empresa que ofertou o trabalho.
“Eles explicaram que haveria dois vistos disponíveis, o D2 e o TechVisa. No entanto, boa parte das pessoas estava obtendo o D2, pois daria maior flexibilidade de trabalho no futuro.”
Rafael conta que ele e a família estavam em dúvidas entre imigrar para Portugal ou Canadá. Contudo, por ele ter direito à cidadania portuguesa por descendência, optaram pelo país luso pela facilidade. Inclusive, os planos iniciais eram de usar a dupla nacionalidade para chegar ao país.

Como esse processo demorou mais que o imaginado e Rafael já estava aplicando para vagas de emprego na área de TI, ele preferiu mudar os planos e optou pelo visto.
“Em julho de 2023 a primeira consultoria que eu havia feito entrevista me ligou e perguntou como estava o processo de cidadania, como estava completamente parado, eles ofereceram a oferta de trabalho para trabalhar para eles por prestação de serviço. Fizemos o processo na VFS e em dezembro recebi o visto para iniciarmos a vinda a Portugal”, conta.
Ele reconhece que o visto D2 foi necessário para antecipar sua vinda, do contrário, poderia perder a oportunidade.
Requisitos para os trabalhadores autônomos
Para estes profissionais as exigências são:
- Possuir um contrato de prestação de serviços (ou uma proposta formal de contrato de prestação de serviços autônomos) ou um contrato de sociedade;
- Apresentar uma declaração emitida pela entidade competente em Portugal de que está habilitado a exercer a profissão no país, como os órgãos que regulamentam determinadas profissões (se for aplicável ao caso).
Além dos documentos básicos (que você verá mais a frente) e o contrato de prestação de serviços, Rafael precisou apresentar os comprovantes de capacidade técnica junto com a declaração de habilitação para o trabalho.
Mas, segundo ele, conseguir a oferta de trabalho talvez seja o mais desafiador, “pois poucas empresas estão dispostas a aguardar o tempo necessário para que o candidato esteja disponível para começar”.
O visto D2 serve para os nômades digitais?
Até setembro de 2022, os nômades digitais eram aconselhados a solicitar o Visto D2 para trabalhar em Portugal, pois era a categoria mais adequada dentre as opções disponíveis.
Entretanto, nesse mesmo ano, o visto para freelancers e nômades digitais foi criado para suprir essa demanda. Esse visto também deve ser solicitado através da VFS Global ainda no Brasil.
Há muitos brasileiros nômades que já conseguiram esse tipo de visto e estão vivendo em Portugal, como o caso do Lucas Bigodinho.
Assessoria para solicitar visto para Portugal
Para evitar que esses processos sejam realmente um quebra-cabeça, nós do Euro Dicas recomendamos o escritório Campara Vistos, que tem experiência com processos de vistos e pode ajudar a organizar tudo o que for necessário, sem o risco de erros que atrasem sua viagem.
Responda ao formulário e fale com a equipe da Campara para garantir maior segurança e tranquilidade no seu processo.
Documentos necessários para tirar o visto D2
O visto D2 Portugal deve ser solicitado com dois tipos de documentos, os básicos e os específicos para a sua situação. Veja quais são:
Documentos básicos
- Formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
- 2 fotos 3×4 iguais e recentes (uma deve estar colada no formulário);
- Passaporte válido por mais de três meses depois da data prevista para o regresso ao país de origem;
- Cópia do passaporte (das páginas de identificação e páginas com carimbo);
- Seguro viagem válido (pode ser substituído pelo PB4)*;
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal nos últimos 30 dias (com Apostila de Haia);
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal brasileira;
- Comprovante de alojamento em Portugal;
- Comprovante de que dispõe de meios financeiros para se manter em Portugal*.
* Cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como os brasileiros, podem dispensar a apresentação do seguro e dos meios financeiros, desde que, apresentem um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida subscrita:
- Pela entidade de acolhimento de estagiários ou trabalhadores, bem como pela organização responsável por programas de intercâmbio de estudantes ou de voluntariado;
- Por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
Documentos específicos para quem vai empreender em Portugal
Confira quais são, conforme o seu caso:
- Comprovante de que fez uma operação de investimento em Portugal, súmula do plano de negócios, certidão permanente, declaração de início de atividade, registro de constituição da sociedade e extrato bancário com saldo depositado na conta da empresa em Portugal ou;
- Comprovante de que tem meios financeiros disponíveis em Portugal (inclusive obtidos por financiamento no país) ou comprovativos da intenção de fazer uma operação de investimento em Portugal.
- Contrato de sociedade ou uma proposta escrita de um contrato de prestação de serviços para profissões liberais;
- Declaração emitida por entidade competente de que está habilitado a exercer a atividade em Portugal (se for aplicável ao caso).
Como montar um plano de negócio para o visto D2 Portugal?
Montar um plano de negócio é uma etapa essencial para obter o visto D2 em Portugal, caso queira empreender no país.
O ponto de partida para elaboração de um bom plano é uma pesquisa de mercado para saber se o seu negócio ou produto vai ao encontro das necessidades do povo português. Lembre-se de que é preciso que a empresa seja de relevância econômica e social para o país.
Uma boa opção para fazer um estudo de mercado em Portugal é contar com o apoio de profissionais com experiência na área, com a equipe da Atlantic Hub. A empresa possui o Market Fit, um serviço de estudo de mercado detalhado e específico para sua ideia de negócio.

Feita a pesquisa, é hora de elaborar o plano de negócios. De maneira geral, a estrutura de um bom plano conta com:
- Sumário executivo;
- Histórico da empresa e/ou dos empreendedores;
- Pesquisa de mercado;
- Posicionamento no mercado do seu empreendimento;
- Objetivo do empreendimento;
- Estratégia comercial;
- Estratégia de comunicação;
- Estratégia de gestão e controle do negócio;
- Investimento necessário (tudo bem detalhado em planilhas);
- Projeções financeiras.
Não é fácil montar um plano de negócios, por isso, é bom contar com a ajuda de profissionais especializados na área. A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), por exemplo, disponibiliza alguns materiais de apoio para empreendedores, que podem ajudar na montagem do mesmo.
Visto D2 Portugal: valor mínimo do capital
O visto D2 Portugal não requer um capital mínimo inicial para solicitá-lo. Contudo, se você está disposto a abrir uma empresa em Portugal e seguiu os passos para criar um plano de negócios bem estruturado, presume-se que já tenha plena consciência da quantia necessária para o seu empreendimento.
Sendo assim, é essencial garantir, no mínimo, o capital estipulado no plano, de acordo com a realidade do seu negócio.
Como conseguir o visto D2 Portugal?
Os pedidos de visto devem ser feitos ainda no Brasil, através da empresa VFS Global.
É necessário reunir toda a documentação exigida e enviá-la ao escritório responsável pela sua área de residência. Nesse sentido, você pode procurar atendimento nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia.
Nosso entrevistado diz que, apesar da empresa que o contratou oferecer ajuda, ele optou por fazer todo o processo por conta própria.
“Já tinha experiência buscando informações sobre imigração para o Canadá e, para Portugal, foi muito mais simples. Também tirei algumas dúvidas com um amigo que fez o mesmo processo um ano antes.” (Rafael)
Se você prefere fazer esse processo com o acompanhamento de um advogado que solicite o seu visto para Portugal, nós recomendamos que fale com a assessoria da Campara Vistos. Eles são profissionais experientes e da nossa confiança que vão garantir mais agilidade e segurança na sua solicitação.
Como fazer o agendamento do visto?
Segundo informa a VFS Global, o primeiro passo é reunir toda a documentação.
Com todos os documentos em mãos, você pode enviá-los por correio para a unidade da sua jurisdição ou entregar pessoalmente no local, no dia e data marcados, mediante agendamento prévio.
Pague as taxas
Também é preciso pagar as taxas referentes ao pedido (os valores serão informados a seguir) e encaminhar o comprovante de pagamento juntamente com os documentos.
Depois que a VFS Global receber a documentação, o seu pedido será inserido no sistema de vistos e os documentos serão analisados. Caso tudo esteja correto e o pedido seja aprovado, você receberá o visto, válido pelo período de 120 dias. Lembrando que é esse o tempo que você tem para chegar a Portugal.
Quanto custa o visto D2 para Portugal?
O custo do visto D2 Portugal é de R$ 787,69.
| Tipo de taxa | Valor |
| Taxa consular | R$ 641,82 |
| Taxa de processamento | R$ 145,87 |
| Custo total | R$ 787,69 |
Observe que, no momento em que for fazer o pedido, o valor pode ser diferente, já que os custos são calculados mensalmente baseados na cotação do euro. Por isso, não deixe de consultar o valor atualizado no site da VFS na aba de “Taxas Consulares”.
Importante: não esqueça de enviar o comprovante do pagamento para a VFS Global juntamente com os documentos do pedido de visto.
Formas de pagamento
As formas de pagamento e de comprovação aceitas são:
- Depósito bancário na boca do caixa (comprovante original deve ser enviado);
- PIX (comprovante impresso deve ser enviado);
- Cartão de débito Visa, Mastercard ou Elo com pagamento presencial, no dia da entrevista. Portanto, essa forma de pagamento não está disponível para quem envia a documentação por correio.
Os dados bancários e chave do PIX, também devem ser consultados na aba de “Taxas Consulares” no site da VFS. Além disso, a empresa ressalta que o depósito em conta bancária pode agilizar o processo. Dessa maneira, é melhor optar por ele.
Quanto tempo demora para o visto D2 ser aprovado?
O tempo médio de resposta é de aproximadamente 60 dias úteis. Segundo as informações da VFS Global, na aba prazo de processamento, depois que os documentos são recebidos e verificados, o pedido é incluído no sistema de vistos e é a partir desse momento que o prazo começa a contar.
Desse modo, para evitar ter de esperar por um tempo ainda maior, prepare a documentação com atenção aos detalhes e tenha especial cuidado na forma de envio, que também é explicada no site da VFS.
Caso algum documento esteja em falta, por exemplo, você precisará encaminhá-lo para a empresa e a análise do pedido pode demorar mais tempo para ser concluída.
No caso de Rafael, não foram solicitados novos documentos. No entanto, todo processo, considerando o envio da documentação até a concessão do visto levou mais que 60 dias úteis.
“Sem dúvidas a parte mais difícil é aguardar uma resposta (rs). De fato, meu processo foi bem simples, porém levou cerca de 4 meses.”
Ele acrescenta que os documentos foram enviados em setembro de 2023 e que o passaporte com o visto chegou exatamente no Natal.
O visto D2 pode ser negado?
Sim, o visto D2 Portugal pode ser negado. Nesse sentido, o descumprimento dos requisitos ou a falta da entrega de documentos são motivos que podem ocasionar a não aprovação do visto.
A ausência de legalização dos documentos emitidos no Brasil, por meio da Apostila de Haia, pode não apenas atrasar a emissão do visto, como também resultar na recusa do pedido.
Veja no vídeo a seguir mais detalhes sobre os principais motivos que fazem com que o pedido de visto para Portugal seja negado.
Como evitar que o visto D2 Portugal seja negado?
Para evitar que o visto D2 Portugal seja negado, você precisa reunir todos os documentos necessários e estar elegível para esse tipo de visto.
Além disso, para prevenir erros ou esquecimento de um documento importante, contar com a ajuda de uma assessoria pode ser interessante, principalmente para esse tipo de visto, que é mais burocrático do que outros.
Portanto, se você busca uma recomendação, sugerimos que entre em contato com a assessoria Campara Vistos para a equipe poder auxiliá-lo em todas as etapas necessárias, incluindo a análise do seu perfil e/ou empreendimento, para verificar sua elegibilidade ao visto D2.
Com a ajuda de profissionais acompanhando todo o processo, fica mais fácil ter o visto aprovado com sucesso!
Qual a validade do visto D2?
O visto D2 Portugal é válido por 120 dias após a emissão. Nesse tempo você deve embarcar para o país para poder entrar legalmente.
Pedido de Autorização de Residência para quem tem visto D2
Após sua chegada em Portugal, com o visto em mãos e com agendamento prévio, você deve comparecer à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde outubro de 2023.
A partir desse agendamento você poderá solicitar a sua Autorização de Residência (AR), o documento que confirma sua permissão para morar em Portugal legalmente.
A data para comparecimento à AIMA é definida e informada juntamente com a aprovação do visto. Assim, na data da entrevista presencial, você precisará apresentar documentos semelhantes aos utilizados na solicitação do visto D2.
Nessa etapa Rafael enfrentou alguns obstáculos. Ele conta que, na data do seu agendamento, passou o dia todo na agência aguardando e até o final do expediente, não foi atendido.
“Disseram que não iriam atender os demais e que iriam entrar em contato e reagendar (até hoje estou aguardando este contato, rs). Hoje em dia, ao menos em Lisboa, não é possível abrir conta corrente sem a AR. Então, acabei solicitando a CPLP, que é emitida em um dia.”
O visto D2 permite solicitar tanto a residência CPLP quanto a autorização de residência tradicional. Porém, como a AIMA não reagendou sua entrevista a tempo, Rafael optou pela CPLP como solução emergencial.
Aqui, Rafael lembra que essa hipótese não permite o reagrupamento familiar (falaremos sobre ele adiante).
Diferenças do visto D2 para os outros vistos de empreendedores e investidores
O visto D2 é voltado para quem deseja abrir uma empresa em Portugal, independentemente da natureza do negócio, do capital e da quantidade de postos de trabalho que serão criados. No entanto, é essencial que a empresa tenha relevância para o país.
Um trabalhador autônomo, por exemplo, pode constituir uma empresa abrindo uma atividade para emitir Recibos Verdes (notas fiscais) e prestar serviços para outras pessoas e empresas — uma espécie de Microeempreendedor Individual (MEI), tal como conhecemos no Brasil.

Da mesma forma, uma família pode empreender abrindo um estabelecimento comercial, como café, um restaurante, um hotel, por exemplo.
Em contrapartida, os outros vistos voltados a empreendedores e investidores, como o Golden Visa ou o StartUP Visa, apresentam requisitos mais específicos e um capital muito maior. Confira:
Embora a compra de imóveis não esteja mais disponível para investidores, ainda há diversas alternativas de investimento elegíveis para esse visto, que passou por alterações recentes. Além disso, ele pode ser concedido a empreendedores que criem, no mínimo, 10 postos de trabalho em Portugal, por exemplo.
Lançado pelo governo para acelerar o desenvolvimento tecnológico de Portugal. Portanto, é um visto voltado para empreendedores que desejam se candidatar para abrir empresas inovadoras, desde que a candidatura seja aprovada pela IAPMEI.
Em resumo, o que os vistos para empreendedores têm em comum é a elaboração de um plano de negócio bem estruturado. Aliás, isso não só é um ponto em comum, como também é algo fundamental para qualquer pessoa que deseja empreender, seja em Portugal ou em qualquer lugar do mundo.
Diferenças entre o visto D2 e o visto D7
Os dois vistos são indicados para diferentes situações. Enquanto o D2 é destinado aos empreendedores e aos profissionais autônomos, o visto D7 é dedicado às pessoas que sejam titulares de rendimentos.
É o caso de aposentados, pensionistas e pessoas que recebem rendimentos de investimentos de vários tipos, como aluguel de imóveis, dividendos de empresas ou outras aplicações financeiras.
Portanto, de forma simples:
- O visto D2 se aplica a alguns casos em que o requerente vai trabalhar ou investir em Portugal;
- Já o visto D7 se aplica a pessoas que recebam rendas passivas (não originadas de trabalho).
Em alguns casos – que são exceções, é importante deixar claro – o visto D7 já foi concedido para nômades digitais. Mas como reforçamos, não é a regra e não é o mais adequado. Afinal, Portugal lançou em 2022, um visto próprio para atender esse público (explicamos melhor mais abaixo).
Em caso de dúvidas, o recomendado é conhecer mais detalhes sobre os vistos D2 ou D7 para saber qual é a opção mais indicada para o seu caso.
Solicitar reagrupamento familiar com o visto D2
Quem recebe Autorização de Residência para viver em Portugal a partir do visto D2 tem direito a trazer seus familiares, que também poderão viver e trabalhar legalmente no país.
Para isso, seus familiares também precisam de um visto próprio chamado “visto de Residência para efeitos de reagrupamento familiar” e deve ser feito ainda no Brasil, também através da VFS Global.
Com o visto em mãos, ao chegar a Portugal, é preciso comparecer na AIMA no dia do agendamento, e levar a documentação exigida para pedir a AR.
Conforme você viu, Rafael infelizmente não conseguiu fazer o reagrupamento familiar para a esposa e filhos, pois precisou solicitar a CPLP. Enquanto isso, aguardava seu processo de cidadania ser concluído. Assim, teve sorte em outros aspectos.
“Quanto à documentação, o plano A era solicitar o reagrupamento pela minha Residência; o plano B, pela minha cidadania. Como a entrevista [na AIMA] não ocorreu, restou apenas a cidadania. Felizmente, ela foi aprovada em agosto”, relembra.
Rafael veio antes da família para organizar questões de moradia e de trabalho e nos conta que foi uma decisão acertada, apesar da distância dos filhos.
Quem pode pedir o reagrupamento familiar
A AIMA considera que são familiares e têm direito ao pedido de reagrupamento familiar em Portugal, os seguintes parentescos:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos menores (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros);
- Filhos menores adotados (pelo requerente ou pelo cônjuge/companheiro);
- Filhos incapazes (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros);
- Filhos maiores (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros), desde que sejam solteiros e estejam estudando em Portugal;
- Pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro (se estiverem sob a sua responsabilidade);
- Irmãos menores (caso estejam sob a responsabilidade do residente).
Para fazer o pedido de reagrupamento familiar na AIMA é preciso apresentar:
-
- Um documento que comprove ter direito ao reagrupamento (pode ser Autorização de Residência, Cartão Azul da União Europeia ou o Estatuto de Residente de Longa Duração de quem se encontra a residir em território nacional);
- Documentos que provem a existência do vínculo familiar (explicaremos sobre eles, a seguir);
- Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares;
- Comprovante de que dispõe de alojamento em Portugal (contrato de aluguel de apartamento, por exemplo);
- Comprovativos financeiros que mostrem valores suficientes para o sustento da família;
- Certidão de Antecedentes Criminais recente, emitida pela Polícia Federal (com Apostila de Haia).
É importante frisar que, antes de iniciar o processo de reagrupamento, é necessário obter o visto de reunião familiar ainda no Brasil. Com o visto, o familiar poderá chegar a Portugal e, em seguida, solicitar a Autorização de Residência.
Documentos para comprovar os vínculos familiares
Os documentos específicos variam conforme o tipo de vínculo familiar. Veja nesta lista qual deles é exigido para o seu caso:
- Certidão de casamento ou documentos que provem que o casal vive em União Estável;
- Documentos que comprovem a incapacidade de filho;
- Cópia da certidão de nascimento completa, junto com comprovante de dependência econômica e documento de matrícula em instituição de ensino em Portugal (no caso de filhos maiores e solteiros);
- Certidão de adoção de filho (com a certidão da decisão judicial que a reconheceu);
- Comprovante da dependência econômica dos pais (se tiverem menos de 65 anos);
- Certidão da decisão judicial que determinou a tutela de irmãos menores, acompanhada da certidão da decisão da judicial;
- Autorização do pai ou da mãe não residente (por escrito) ou cópia da decisão que deu confiança legal do filho menor ou tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge/companheiro.
Lembre-se de que os documentos emitidos no Brasil devem ter apostila de Haia para serem aceitos e válidos em Portugal.
É possível solicitar residência com dispensa de visto D2?
Não. A regra para obtenção de uma Autorização de Residência em Portugal é a solicitação prévia do visto ainda no Brasil, como explicado antes.
Isso porque, desde 4 de junho de 2024, a Manifestação de Interesse foi revogada. Essa medida era uma exceção destinada às pessoas que, após entrarem legalmente (como turistas, por exemplo), obtinham um vínculo empregatício e inscrição na Segurança Social e com isso, manifestavam a intenção de permanecer no país.
Portanto, como o regime de Manifestação de Interesse foi extinto, não há mais como solicitar residência com dispensa de visto D2 em Portugal.

A medida faz parte do plano para migrações do governo português que está em constante modificação. Conforme a matéria publicada no portal SIC Notícias, dentre outras questões, o plano visa conter a entrada irregular de imigrantes e dar vazão aos mais de 400 mil processos pendentes de resolução pelos órgãos competentes.
Dessa forma, recomendamos que você faça o procedimento mais indicado, ou seja, solicitar o visto no Brasil para, depois, pedir a Autorização de Residência quando chegar a Portugal. Esta é a forma mais correta e segura de obter residência legal no país.
Como já explicado, o plano de migrações tem sofrido alterações com bastante frequência. Não deixe de acompanhar as notícias de Portugal no Euro Dicas para ter acessos às mudanças mais recentes.
O que fazer ao chegar em Portugal?
Em primeiro lugar, caso você chegue na Europa e faça a imigração em outro país que não seja Portugal, assim que chegar no país luso você deve entrar em contato com a AIMA para fazer a comunicação da sua chegada.
Não esqueça de que o prazo para fazer essa comunicação é de até 3 dias — a contar da data da entrada em Portugal. O próprio órgão disponibiliza o modelo da declaração, e você pode entregá-lo em qualquer balcão de atendimento da AIMA.
A falta de comunicação no prazo previsto na Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007 – artigo 14º) pode gerar o pagamento de uma multa que varia entre 60€ e 160€.
Feito isso, confira a seguir os próximos passos após chegar ao país.
1. Agendar atendimento para pedir a Autorização de Residência
O agendamento na AIMA é feito juntamente com a emissão do visto. Ou seja, quando o visto D2 Portugal for aprovado, a VFS Global deve, também, apresentar a data e horário marcados para o comparecimento no órgão competente para o pedido de Autorização de Residência.
Caso vá fazer o pedido de reagrupamento para seus familiares, deve entrar em contato por telefone com a AIMA e solicitar o agendamento. Aproveite para perguntar se há possibilidade de fazer esse atendimento no mesmo dia do seu agendamento. Muitas vezes isso é possível e facilita bastante na hora de fazer a entrevista e entrega dos documentos.
Importante: no dia 16 de julho de 2025, o governo de Portugal aprovou, em urgência, uma série de mudanças na Lei de Estrangeiros que modificarão, dentre outros procedimentos, os pedidos de reagrupamento familiar. O procedimento passará a ser mais restrito
As medidas ainda não estão valendo. Assim que estiverem em validade, este artigo será novamente atualizado.
2. Fazer os primeiros documentos portugueses
Após cumprir esses passos iniciais na AIMA, recomendamos que você comece a providenciar os primeiros documentos portugueses, que serão necessários em várias ocasiões.
Os principais são:
Também chamado de número de contribuinte (equivale ao CPF do Brasil). Você deve solicitá-lo em um balcão de atendimento das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
O NIF é essencial para contratar serviços, alugar ou comprar um imóvel, emitir recibos verdes e abrir conta em banco.
É o número que identifica você como um usuário do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e permite que tenha acesso a atendimento médico nos Centros de Saúde e nos hospitais portugueses, além de ter um médico de família (sempre que houver disponibilidade de pessoal).
Para fazer a inscrição, vá até um Centro de Saúde localizado na sua zona de residência levando o cartão de autorização de residência e o comprovante de endereço em Portugal.
No caso de ainda não ter esse cartão em mãos, sempre que precisar de uma consulta no sistema de saúde pública em Portugal, deve apresentar o PB4, que vai funcionar como um cadastro temporário.
O NISS é o cadastro na Segurança Social, fundamental para quem vai exercer atividade profissional no país. A Segurança Social funciona de modo semelhante ao INSS. Portanto, se você trabalhar no país, deve pagar contribuições mensais.
Com isso, você fica protegido e pode ter direito a subsídio de desemprego, apoio em caso de doença e aposentadoria. Você pode fazer o pedido em um balcão de atendimento e nas Lojas do Cidadão mediante marcação prévia pelos telefones 210 548 888 ou 300 088 888.
Para fazer a solicitação, é necessário preencher o formulário de atribuição de NISS a cidadão estrangeiro, disponível no site da Segurança Social.
Depois que já tiver a Autorização de Residência, você pode solicitar o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres. É comum dizer que pode ser solicitado após 6 meses de residência no país, mas segundo a informação do site gov.pt, o Estatuto pode ser pedido a qualquer momento.
Embora o site gov.pt ainda não tenha atualizado toda a informação (em dezembro de 2024), é importante lembrar que você deve fazer o pedido através da AIMA (antigo SEF), preenchendo o formulário Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, desde que você atenda aos requisitos exigidos.
O prazo para recebimento do Estatuto pode variar dependendo da demanda, mas fica entre 6 e 8 meses, em média.
Esse é um acordo (Tratado de Amizade) assinado entre Brasil e Portugal que garante os mesmos direitos e obrigações de um cidadão nacional. Com ele, você também terá direito a solicitar o Cartão de Cidadão, que equivale a um bilhete de identidade em Portugal.
Dicas para obter o seu visto D2 com sucesso
Para obter o visto D2 com sucesso, é fundamental seguir algumas orientações com atenção especial, especialmente se o seu objetivo é abrir uma empresa em Portugal. Para isso:
- Desenvolva um plano de negócios sólido: estruture bem o plano, demonstre a viabilidade econômica do seu empreendimento e destaque seu impacto positivo na economia de Portugal;
- Comprove a relevância do negócio: é importante que seu projeto seja relevante para o país, seja criando empregos ou promovendo inovação em áreas estratégicas;
- Prepare toda a documentação com cuidado: certifique-se de que todos os documentos exigidos, como comprovação de fundos, contratos e registros empresariais, estejam corretos e atualizados;
- Apresente um investimento inicial adequado: neste sentido, você precisa comprovar que tem os recursos financeiros necessários para investir no negócio, de acordo com o plano apresentado;
- Destaque sua experiência e qualificações: mostre que possui as habilidades e o conhecimento necessários para gerir o negócio com sucesso;
- Garanta o cumprimento das obrigações legais: verifique que sua empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias de Portugal;
- Mostre um plano de integração no país: demonstre disposição para se integrar, seja por meio do conhecimento básico da língua ou da cultura portuguesa – para nós brasileiros essa é uma vantagem;
- Considere o apoio de uma assessoria especializada: uma assessoria jurídica ou de imigração pode ajudar a evitar erros e acelerar o processo.
Seguindo esses passos, você aumentará suas chances de sucesso na obtenção do visto D2.
Vale a pena solicitar o visto D2 para Portugal?
Se você está planejando abrir um negócio próprio em Portugal ou pretende exercer uma atividade como profissional autônomo, o visto D2 é uma excelente opção. Afinal, ele permitirá que você resida e trabalhe legalmente no país, além de garantir o direito de trazer seus familiares para viverem com você.
Então, se este é o seu caso, invista um tempo estudando sobre o assunto e verifique a viabilidade do que planeja fazer. Organize a documentação com calma e encaminhe o seu pedido do visto D2.
Rafael destaca que Portugal ainda tem muitas oportunidades na área de TI, pois o mercado está muito aquecido e vir com plano de empreender com o visto é a melhor opção.
“Infelizmente o salário aqui é muito baixo em relação ao nível de preços de aluguel dos imóveis. Como meu contrato é prestação de serviço, o equivalente ao PJ no Brasil, [com o visto D2] temos maior flexibilidade e benefícios fiscais o que torna possível ter maior liquidez no final do mês para proporcionar uma vida mais confortável a família.” (Rafael)
Caso tenha dúvidas sobre o processo e sinta a necessidade de ter acompanhamento profissional especializado para organizar o seu processo, nós aconselhamos que faça isso. Ter uma equipe experiente que já conhece os trâmites e os documentos necessários pode facilitar e muito a sua solicitação, evitando atraso e indeferimento.
Vantagens de tirar o visto D2 Portugal
As principais vantagens de tirar o visto D2 Portugal é poder viver e trabalhar legalmente no país, seja de forma autônoma ou na sua própria empresa.
E estando em solo português, você ainda pode usufruir de alguns benefícios, tais como:
- Ter acesso a um ensino de qualidade, se desejar estudar em Portugal ou, tenha filhos em idade escolar ou acadêmica;
- Ter acesso ao sistema público de saúde;
- Viajar com facilidade para vários países europeus e conhecer novas culturas;
- Desfrutar da qualidade de vida que o país luso oferece.
Perguntas frequentes sobre o visto D2 em Portugal
Reunimos algumas perguntas frequentes sobre o visto D2 que são bem comuns entre os nossos leitores e chegam através do nosso email. Confira!
Como acompanhar pedido de visto para Portugal?
Após submeter o pedido de visto, você receberá um número de identificação do seu processo e deve fazer o acompanhamento no sistema da VFS Global.
Com qual antecedência devo solicitar o visto D2 para empreender em Portugal?
Como explicado anteriormente, o visto pode demorar até 60 dias úteis para aprovação. Portanto, é ideal solicitá-lo com essa antecedência mínima para começar o seu empreendimento no país.
Lembrando que, a partir da data de aprovação do visto, você terá mais 4 meses para se mudar definitivamente para o país.
Por que solicitar o visto D2 Portugal?
Pelo motivo de viver e trabalhar legalmente no país como trabalhador autônomo ou na empresa que vai abrir em terras lusitanas.
Vale a pena contratar assessoria para o visto D2?
Com certeza!
O visto D2 é cheio de detalhes e bastante burocrático com relação aos requisitos e documentação. Portanto, uma assessoria pode ser de grande ajuda para analisar se você é elegível para solicitá-lo, bem como ajudar no processo de desenvolvimento do plano de negócio e acompanhamento de todo o processo.
Já falamos acima, mas reforçamos aqui a nossa recomendação de que fale com a equipe da Campara Vistos, que conta com profissionais de excelência e com muita experiência na área.
E se quiser ajuda para fazer o planejamento com organização e tranquilidade, conheça o Ebook Como Morar em Portugal. A equipe do Euro Dicas reuniu todas as informações de que você precisa para organizar e executar este projeto de mudança de vida de forma legal e organizada.
Assim, com um bom planejamento, você certamente vai fazer ma boa mudança!
Tié Lenzi +2 autores