Se você tem a intenção de abrir uma empresa em Portugal ou quer trabalhar no país como autônomo, saiba que existe um visto criado especialmente para esta situação: o visto D2 Portugal. Com ele, é possível obter uma Autorização de Residência para morar e trabalhar legalmente no país.
Neste artigo eu explico quem pode solicitar esse visto, quais são os requisitos que é preciso comprovar e como é feito o pedido. Acompanhe!

O que é o visto D2 para Portugal?

O visto D2 (visto para empreendedores e autônomos) é um visto destinado a pessoas que queiram empreender e realizar um investimento em Portugal e a profissionais autônomos.
Para quem pretende empreender, é preciso avaliar as possibilidades do mercado português, já que é preciso demonstrar que a empresa tem relevância econômica e social para o país.
Também é preciso comprovar que você possui capacidade financeira para fazer o investimento necessário e para manter o negócio. Para comprovar estes requisitos, é importante elaborar um plano de negócios, que demonstre a viabilidade do empreendimento e pode até facilitar a concessão do visto.
visto d2 documentos
O visto D2 dá a você o período de 4 meses para entrar no país. Depois disso você deve solicitar a Autorização de Residência, que será concedida pelo período de 1 ano. A autorização pode ainda ser renovada por períodos de 2 anos, desde que você comprove que continua a desenvolver suas atividades profissionais.
Tenha em atenção que o simples fato de ter uma empresa constituída em
Portugal não é, por si só, garantia de que o visto será concedido. O Visto D2 permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente Autorização de Residência.

Visto D2 e StartUP Visa: há diferenças

Apesar de ter algumas semelhanças, o visto D2 para empreendedores não deve ser confundido com o StartUP Visa. O StartUP (que é uma vertente do visto D2) é destinado a pessoas que pretendam empreender no país em negócios com características inovadoras.
Neste caso, é preciso participar de um programa que é promovido pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), que é responsável pela análise e certificação dos pedidos. Se for aprovado, o projeto será acompanhado por uma incubadora certificada, que vai orientar o desenvolvimento da Startup no país.
Se você tem interesse em saber mais sobre o StartUP Visa Portugal, veja este artigo em que explicamos todo o processo em detalhes.

Também não confunda com o Visto Gold

Neste mesmo sentido, destacamos que o Visto D2 Portugal também não se confunde com o “Visto Gold” (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), o qual apesar de possuir uma vertente de estímulo ao desenvolvimento de empresas exige a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho para ser concedido.
Portanto, os pressupostos, tramitação e os próprios benefícios do Visto Gold são distintos do Visto D2 Portugal.

Quem pode solicitar o visto D2?

O visto D2 pode ser solicitado por:

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Saber Mais →
  • Imigrantes que pretendam abrir um negócio próprio em Portugal e demonstrem ter capacidade financeira para fazer este investimento no país;
  • Trabalhadores autônomos que pretendam trabalhar em Portugal e já tenham um contrato de trabalho ou proposta de trabalho no âmbito de uma profissão liberal.

Quais os requisitos para o visto de empreendedor?

Os requisitos são definidos de acordo com a situação do requerente, considerando se pretende trabalhar como empreendedor ou como um profissional autônomo.
Para os imigrantes empreendedores, é preciso cumprir um destes requisitos:

  • Ter feito uma operação de investimento em Portugal;
  • Comprovar ter meios financeiros no país (se incluem os meios que foram obtidos através de um financiamento feito em uma instituição financeira portuguesa) ou demonstrar a intenção de fazer um investimento no país;
  • Comprovar a relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural do seu investimento para o país.

Um bom plano de negócios

O desenvolvimento de um bom plano de negócios torna-se essencial não apenas para o planejamento e organização adequados do projeto, mas também para conferir mais credibilidade e facilitar o processo decisório do pedido do Visto pelo Governo português.
Já para os imigrantes que querem trabalhar como autônomos é preciso cumprir estes dois requisitos:

  • Ter um contrato de trabalho ou uma proposta por escrito de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
  • Estar habilitado a exercer a atividade independente (se for o caso).

Não é preciso comprovar um capital social mínimo para pedir o visto

Para fazer o pedido de visto D2, não é necessário ter um capital social mínimo para a empresa que vai ser criada. Claro que isso depende do tipo de empresa que você vai abrir, mas saiba que em Portugal há modelos de empresas que podem ser abertas com um capital social de 1€.
A título de exemplo, é usual que pequenas empresas apresentem um capital social entre 3.000€ a 5.000€.
Se abrir uma empresa em Portugal faz parte dos seus planos de empreendimento, veja neste artigo o que é preciso para começar um negócio no país.

A criação de postos de trabalho: é obrigatória?

Relativamente à criação de postos de trabalho em Portugal, a lei não exige um número mínimo de empregos a serem criados para a concessão deste tipo de visto. Ou seja, para este fim, a empresa poderá ser apenas constituída pelos seus sócios ou sócio (empresa unipessoal).

Como conseguir o visto D2 para Portugal?

O pedido de visto deve ser feito ainda no Brasil, através da empresa VFS Global. É preciso reunir toda a documentação necessária e encaminhar para o escritório da empresa que atende a sua área de residência (verifique os endereços no site da VFS). Também é preciso pagar as taxas referentes ao pedido e encaminhar o comprovante de pagamento juntamente com os documentos.
Depois que a VFS Global receber a documentação, seu pedido será inserido no sistema e os documentos serão avaliados. Caso tudo esteja correto e o pedido seja aprovado, você receberá o visto, que é válido pelo período de 4 meses. Neste tempo, você deve embarcar para Portugal.

Já em Portugal

Ao chegar no país, é preciso entrar em contato com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para informar sua chegada e agendar um atendimento para fazer o pedido da Autorização de Residência. É a Autorização que vai permitir que você possa morar em Portugal e trabalhar legalmente no país.
Você deve informar sua chegada ao SEF em até 3 dias após o desembarque em Portugal. Se não fizer isso, provavelmente você pagará uma multa no dia do seu atendimento.

Documentos necessários para tirar o visto D2

Os documentos exigidos para fazer a solicitação do visto D2 são:

  • Formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
  • Passaporte;
  • Cópia do passaporte (páginas de identificação e páginas com carimbo);
  • 2 fotos 3×4 iguais e recentes;
  • Seguro viagem válido ou PB4;
  • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal nos últimos 30 dias (com Apostila de Haia;
  • Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF.

Documentos específicos

Também é preciso encaminhar os documentos específicos de acordo com a situação do seu pedido.
Se você for um imigrante empreendedor, deve encaminhar:

  • Comprovante de que fez uma operação de investimento em Portugal, súmula do plano de negócios, certidão permanente, declaração de início de atividade, registro de constituição da sociedade e extrato bancário com saldo depositado na conta da empresa em Portugal ou;
  • Comprovante de que tem meios financeiros disponíveis em Portugal (inclusive obtidos por financiamento no país) ou comprovativos da intenção de fazer uma operação de investimento em Portugal.

Para quem pretende trabalhar de forma independente, é preciso apresentar:

  • Contrato de sociedade ou uma proposta escrita de um contrato de prestação de serviços para profissões liberais;
  • Declaração emitida por entidade competente que está habilitado a exercer a atividade em Portugal (se for aplicável ao caso).

Visto D2 Portugal empreendedor

O Visto D2 pode ser negado?

Sim, pode.
Mas se você preencher todos os requisitos, reunir todos os documentos e declarações necessários e preencher corretamente os formulários, não há razões para haver indeferimento no seu pedido de visto.
Mas, é sempre bom saber o que pode dar errado em um pedido de visto para evitar cair no erro, o vídeo abaixo explica em menos de dois minutos:

Quanto tempo demora para o visto D2 ser aprovado?

Depois que os documentos são recebidos e verificados pela VFS Global, o pedido é incluído no sistema de vistos. A partir desse momento, a empresa informa que a resposta da solicitação demora aproximadamente 60 dias.
Para evitar ter de esperar por um tempo ainda maior, prepare a documentação com atenção aos detalhes e preste atenção na forma de envio, que é explicada em detalhes no site da VFS. Caso algum documento esteja em falta, você precisará encaminhá-lo para a empresa e a análise do pedido pode demorar mais tempo para ser concluída.

Quando custa o visto D2 para Portugal?

Atualmente (em abril de 2021) o custo do pedido de visto é R$ 777,82. Este valor inclui as seguintes taxas cobradas pela VFS Global:

  • Taxa consular: R$ 596,78;
  • Taxa de transferência: R$ 15,27;
  • Taxa de processamento: R$ 165,77.

Não esqueça de enviar o comprovante do pagamento para a empresa junto com os documentos do pedido de visto.
Caso você deseje ajuda para encaminhar seu pedido de visto D2, entre em contato com a Assessoria Atlantic Bridge.

Solicitar reagrupamento familiar com o Visto D2

Quem recebe Autorização de Residência para viver em Portugal a partir do visto D2 tem direito a reagrupar seus familiares, que também passam a ter direito de viver e trabalhar legalmente no país. Para isso, é preciso fazer uma marcação no SEF e levar a documentação exigida no dia marcado para a entrevista.
O SEF considera que são familiares que têm direito ao pedido de reagrupamento familiar as seguintes pessoas:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos menores (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros);
  • Menores adotados (pelo requerente ou pelo cônjuge/companheiro);
  • Filhos incapazes (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros);
  • Filhos maiores (do casal ou de um dos cônjuges/companheiros), desde que sejam solteiros e estejam estudando em Portugal;
  • Pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro (se estiverem sob sua responsabilidade);
  • Irmãos menores (caso estejam sob a responsabilidade do residente).

Documentos necessários

Para fazer o pedido de reagrupamento no SEF é preciso apresentar:

  • Um documento que comprove ter direito ao reagrupamento (pode ser Autorização de Residência, Cartão Azul da União Europeia ou o Estatuto de Residente de Longa Duração);
  • Documentos que provem a existência do vínculo familiar (explico sobre eles logo a seguir);
  • Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares;
  • Comprovante de que dispõe de alojamento em Portugal (contrato de aluguel de apartamento, por exemplo);
  • Comprovativos financeiros que comprovem valores suficientes para o sustento da família;
  • Certidão de Antecedentes Criminais recente, emitida pela Polícia Federal (com Apostila de Haia).

Documentos para comprovar os vínculos familiares

De acordo com o vínculo familiar, é preciso apresentar documentos específicos. Veja nesta lista qual deles é exigido para o seu caso:

  • Documentos que provem que o casal vive em União Estável;
  • Documentos que comprovem a incapacidade de filho;
  • Cópia da certidão de nascimento completa, junto com comprovante de dependência econômica e documento de matrícula em instituição de ensino em Portugal (no caso de filhos maiores e solteiros);
  • Certidão de adoção de filho (com a certidão da decisão judicial que a reconheceu);
  • Comprovante da dependência econômica dos pais (se tiverem menos de 65 anos);
  • Certidão da decisão judicial que determinou a tutela de irmãos menores, acompanhada da certidão da decisão da judicial;
  • Autorização do pai ou da mãe não residente (por escrito) ou cópia da decisão que deu confiança legal do filho menor ou tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge/companheiro.

Lembre-se de que os documentos emitidos no Brasil devem ter Apostila de Haia para que sejam aceitos e válidos em Portugal. Veja como fazer a Apostila de Haia.

É possível solicitar residência com dispensa de visto D2?

A regra para obtenção de uma Autorização de Residência é a solicitação prévia do visto ainda no Brasil. O que é permitido, como exceção, é que pessoas que tenham entrado e permanecido legalmente no país, possuam uma relação de trabalho e inscrição na Segurança Social, façam um pedido chamado manifestação de interesse.
Para trabalhadores autônomos e imigrantes empreendedores, o pedido de Autorização de Residência através da manifestação de interesse deve ser feito pelo artigo 89º da Lei nº 23/2007, e é preciso cumprir todos os requisitos exigidos pela lei.
Entretanto, é importante esclarecer que, além de ser necessário cumprir estes requisitos, a análise do pedido pelo SEF costuma ser bem demorada e não existem garantias que o pedido será aceito.
Tendo isso em consideração, é recomendável que você faça o procedimento mais indicado e solicite o visto D2 no Brasil, para posteriormente pedir a Autorização de Residência quando chegar a Portugal. Esta é a maneira mais adequada e segura de obter residência legal no país.

O que fazer ao chegar em Portugal?

Assim que chegar em Portugal você deve entrar em contato com o SEF para fazer a comunicação da sua chegada. Não esqueça que o prazo para fazer essa comunicação é de até 3 dias após a sua entrada no país.
Quando contactar o SEF, aproveite para fazer o agendamento para o atendimento do pedido de Autorização de Residência. Caso vá fazer o pedido de reagrupamento para seus familiares, pergunte pela viabilidade de fazer todos os atendimentos no mesmo dia. Normalmente isso é possível e facilita bastante na hora de fazer a solicitação.

Documentos portugueses

Depois de cumprir esses passos iniciais, é recomendável que você comece a providenciar os primeiros documentos portugueses, que serão necessários em várias ocasiões. Os principais são:

  • NIF (Número de Identificação Fiscal): também é chamado de número de contribuinte (equivale ao CPF brasileiro) e deve ser pedido em um balcão de atendimento das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira). O NIF é essencial para fazer contratos, alugar um imóvel, emitir recibo verde e abrir conta em banco;
  • Número de Utente: é o número que identifica você como um usuário do Serviço Nacional de Saúde, e permite que você tenha acesso a atendimento médico nos Centros de Saúde e nos hospitais portugueses, além de ter um médico de família (sempre que houver disponibilidade de pessoal). Para fazer a inscrição, vá até um Centro de Saúde da sua zona de residência levando o PB4;
  • NISS (Número de Identificação na Segurança Social): é o cadastro na Segurança Social, fundamental para quem vai exercer atividade profissional no país. A Segurança Social funciona de modo semelhante ao INSS e se você trabalhar no país, deve pagar contribuições mensais. Com isso, você fica protegido e pode ter direito a subsídio de desemprego, apoio em caso de doença e aposentadoria. Você pode fazer o pedido em um balcão de atendimento, nas Lojas do Cidadão ou através do e-mail [email protected]

Depois que já tiver a Autorização de Residência e, passados 6 meses da sua chegada em Portugal, você também pode solicitar o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres.
É um acordo assinado entre Brasil e Portugal que garante os mesmos direitos e obrigações de um cidadão nacional. Com ele, você também terá direito a solicitar o Cartão de Cidadão, que equivale a um bilhete de identidade em Portugal.

Vale a pena solicitar o visto D2 para Portugal?

Se você planeja abrir um negócio próprio em Portugal ou exercer uma atividade como profissional autônomo, o visto D2 é uma excelente opção para você, já que vai permitir que você more e trabalhe legalmente por aqui. Além disso, você terá o direito de trazer seus familiares para viverem com você.
Por isso, se este é o seu caso, invista um tempo estudando sobre o assunto e verifique a viabilidade do que pretende fazer. Organize a documentação com calma e encaminhe o seu pedido do visto D2. Se quiser ter acompanhamento profissional para organizar o seu processo, recomendamos a Assessoria da Atlantic Bridge.
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